O documento discute as novas regras para pré-campanha eleitoral nas eleições de 2016 no Brasil devido à reforma eleitoral, incluindo limitações na propaganda e gastos de campanha. Ele fornece dicas para pré-candidatos usarem as redes sociais para se promover dentro dos limites legais, como expressar ideias políticas e projetos sem pedir votos formalmente ou mencionar número de candidatura.

1. WWW.CONSULEXDIGITAL.COM.BR
ANO XX - Nº 463
1º DE MAIO DE 2016
E X E M P L A R D E
A S S I N A N T E
V E N D A P R O I B I D AEDITORA
CONSULEX
MÁRLONREIS
ASELEIÇÕESGERAISDE2016DEVEM
SER
ASM
AISJUDICIALIZADASDA
HISTÓRIA
27,30
00463
REFLEXÕES SOBRE A
MINIRREFORMA ELEITORAL

2. Fernanda Caprio
PRÉ-CAMPANHA NAS
ELEIÇÕES 2016
C
om a Reforma Eleitoral, estamos diante de
uma nova forma de se fazer campanha. As alte-
rações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políti-
cos (Lei nº 9.096/1995) implicam certa limitação na pro-
paganda eleitoral, tais como na propaganda de rua (as
placas diminuíram de tamanho para 0,5 metro quadra-
do e só são admitidas em papel ou adesivo, cavaletes e
bonecos estão proibidos, veículos não poderão mais ser
envelopados); nos gastos de campanha (o teto ficou li-
mitado a 70% da eleição anterior); na montagem de cha-
pas (chapa de 150% do número de vagas; somente em
municípios com até 100 mil eleitores será possível chapa
de 200% das cadeiras) e na contagem de votos (além de o
partido ter que alcançar o quociente eleitoral, o candida-
to só ocupa a cadeira se tiver votos de, no mínimo, 10%
do quociente eleitoral); além do encurtamento do prazo
de campanha eleitoral (para 45 dias).
Com isso, o candidato que concorrer às eleições de
2016 tem que pensar numa nova forma de fazer política.
Campanhas cheias de santinhos, placas, carros de som,
carros envelopados, comícios, TV e rádio são coisas do
passado.
O que temos pela frente é uma campanha que deverá
cativar a atenção do eleitor por meios muito mais ágeis e
baratos: postura séria e internet.
Sim, dirigentes e candidatos, é preciso mudar o foco.
A propaganda eleitoral começa só em 16 de agosto de
2016, e, somente a partir de então, pode-se pedir votos,
utilizar números de campanha, fazer materiais gráficos
(santinhos, adesivos, placas, etc.). Mas desde já a inter-
net é um campo vasto para iniciar o processo de cativar
a atenção do eleitor.
Desde que não haja pedido de voto, nem menção ao
número da candidatura, é possível utilizar o Youtube,
o Facebook, o Whatssap, o Linkedin, o Twitter, enfim,
as redes sociais para criar oportunidades de alcançar
pessoas e mostrar o posicionamento político-econô-
mico-social.
Assim, é permitido, em redes sociais, e de forma gra-
tuita, manifestar o pensamento político, opinar sobre
questões relevantes da política de seu município, es-
tado ou país, afirmar que pretende ser candidato (não
confundir manifestação de pretensa candidatura com
afirmação de que é candidato, e nunca pedir voto). É
permitido criar um blog e, através dele, escrever artigos,
ARQUIVOPESSOAL
64 REVISTA JURÍDICA CONSULEX - ANO XX - Nº 463 - 1ºDE MAIO/2016

3. “É preciso observar atentamente as regras para
-
nologia faz com que qualquer situação percorra
grandes espaços em poucos segundos. Por esta
nas eleições 2016.”
DIVULGAÇÃO
65REVISTA JURÍDICA CONSULEX - WWW.CONSULEX.COM.BR

4. mini-artigos, opiniões e postar os links no Facebook. É
permitido criar um canal no Youtube, gravar selfies (mi-
ni-vídeos) manifestando-se sobre questões relevantes
de política, economia, saúde, educação, mostrando as
bandeiras que defende em prol da população, projetos,
ideias, críticas respeitosas e construtivas, carregando-os
no Youtube e, depois, postando os links no Facebook.
Faça de seu Facebook um local de convergência de
suas ações; participe de reuniões comunitárias e par-
tidárias e mantenha sua página atualizada; opine, ma-
nifeste por meio de textos e mini-vídeos suas opiniões;
mostre as bandeiras nas quais trabalha ou que quer
vir a trabalhar (saúde, educação, emprego, segurança,
etc.) e elabore uma postura em torno disso. Começan-
do desde já, pode-se alcançar um grande número de
pessoas gratuitamente e de forma rápida, tornando-
-se um pré-candidato conhecido e respeitado pelos
seus seguidores.
Pré-candidatura é manifestação de ideias, projetos,
opiniões mediante textos, entrevistas e até mini-vídeos,
mas de forma cuidadosa. Valem algumas dicas:
Não diga que é candidato. Diga que pretende ser
candidato;
Não crie banners de pré-candidatura para posta-
gem na internet;
Não peça votos;
Em suas manifestações na internet, não faça men-
ção a futuro número;
Não faça, nem distribua materiais gráficos de qual-
quer natureza;
Se for fazer mini-vídeos, prepare o texto antes, em
poucas linhas; não improvise se estiver inseguro,
treine antes e grave um vídeo que passe a sua men-
sagem de forma clara e rápida; grave vídeos curtos,
mas que mostrem seu posicionamento e as bandei-
ras que defende. Sugestão de temas: corrupção, pro-
blemas sociais, formas de enfrentá-los, ideias para
solução de problemas específicos de sua cidade.
Poste em seu Facebook e em seus grupos de What-
saap fotos de reuniões comunitárias e partidárias
das quais participa, com um texto curto identifi-
cando de que se trata, mostrando sua atuação ativa
junto à sociedade e junto à vida partidária.
Escreva mini-artigos, pequenos textos que de-
monstrem seu posicionamento, eventuais ideias
para problemas pontuais que vão ao encontro do
interesse das pessoas;
Se criar um blog e postar artigos ou comentários, pu-
blique o link no seu perfil do Facebook;
No Facebook, adote uma conduta única; de nada
adianta postar trabalho comunitário, participação
em reuniões, posicionamento político e, depois,
postar um vídeo ou banner de mau gosto; mante-
nha uma conduta linear, tenha uma postura séria,
cuide bem de sua imagem.
Cuidado com o excesso de postagens num só dia, as
pessoas podem se cansar; utilize poucas fotos e tex-
tos curtos; não bombardeie as pessoas com excesso
de informações;
Não repasse correntes; não crie polêmicas desne-
cessárias com posicionamentos radicais sobre te-
mas que ferem a liberdade individual das pessoas,
como religião, orientação sexual, etc.;
Analise a viabilidade de transformar seu perfil do
Facebook em página, pois os mecanismos de con-
trole estatístico podem ser uma boa ferramenta
para medição de alcance e resultado;
Quer saber de que assunto pode falar? Que bandei-
ras defender? Informe-se. Interesse-se. Leia jornais
diariamente. Os jornais estão na palma de sua mão,
na tela do seu celular, gratuitamente, basta baixar
aplicativos e os terá 24 horas por dia à sua disposi-
ção. Leia, saiba o que está acontecendo, entenda as
situações políticas, acompanhe os índices econô-
micos e sociais do país e de seu município, e com
isso, rapidamente estará apto a falar e escrever so-
bre estes temas de forma coerente.
Sempre consulte as fontes. Não fale de coisas das
quais não tenha certeza. Não repasse informações
exageradas, tendenciosas e que podem estar publi-
cadas em sites não confiáveis. Não apresente índi-
ces sem antes consultar fontes confiáveis.
É preciso observar atentamente as regras para a ex-
posição de pré-candidatura, de modo a não descumprir
a lei. No cenário político atual, há um povo irritado com
a política, intolerante com os políticos, insatisfeito com
a economia. A tecnologia faz com que qualquer situa-
ção percorra grandes espaços em poucos segundos. Por
esta razão, cumprir a lei é vital para alcançar sucesso
nas eleições 2016.
FERNANDA CAPRIO é Advogada Eleitoral. Pós-graduada em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Claretiano - Centro Universitário. MBA em Gestão Estratégica
de Marketing pela FGV. MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Especialista em Direito das Obrigações pela FAPERP/UNESP.
66 REVISTA JURÍDICA CONSULEX - ANO XX - Nº 463 - 1ºDE MAIO/2016