Eleições 2016 site

ELEIELEIELEIELEIÇÇÇÇÕES 2016ÕES 2016ÕES 2016ÕES 2016
Fernanda Caprio OAB/SP 148.931Fernanda Caprio OAB/SP 148.931Fernanda Caprio OAB/SP 148.931Fernanda Caprio OAB/SP 148.931

CronogramaCronogramaCronogramaCronogramaCronogramaCronogramaCronogramaCronograma
FILIAÇÃO: até 02/04/16
CONVENÇÕES: 20/07/16 A 05/08/16
REGISTRO DE CANDIDATURA: 15/08/16 até 19h
IDADE MÍNIMA:
21 anos prefeito na data da POSSE
18 anos vereador na data do REGISTRO
PRÉ-CAMPANHA: Autorizada desde já (com limites)
PROPAGANDA ELEITORAL: 16/08/16
PROGRAMA TV e RÁDIO: 26/08/2016
ELEIÇÕES:
1º turno 02/10/16
2º turno 30/10/16

ATA + LISTA DE PRESENÇAS
1. Apresentadas em 24 horas à Justiça Eleitoral para publicação
em cartório e arquivo (cópia digitada, assinada, em 2 vias)
2. Transcrita/colada no livro rubricado pela justiça eleitoral
3. Deve ser apresentada novamente junto com o DRAP
CONVENCONVENCONVENCONVENÇÇÇÇÕESÕESÕESÕES

Organize pastas com a documentação de cada candidato;
Quitação Eleitoral (multas até 60 meses);
Domicilio eleitoral (01 ano antes da eleição);
Escolaridade (basta declaração de próprio punho);
Certidões negativas (somente interessam improbidade, crimes,
cassações);
Filiação partidária (Filiaweb – submeter listas até 14/04/16);
Declaração de bens (imposto de renda, casas e veículos financiados);
Desincompatibilização (afastamento 6 meses, 4 meses, 3 meses)
Foto (sem enfeites);
Candidato tem que assinar Pedido de Registro e Declaração de Bens;
Registro de CandidaturaRegistro de CandidaturaRegistro de CandidaturaRegistro de Candidatura

DESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZAÇÇÇÇÇÇÇÇÃO 1ÃO 1ÃO 1ÃO 1ÃO 1ÃO 1ÃO 1ÃO 1
ATATATATATATATATÉÉÉÉÉÉÉÉ 02/04/2016 (6 MESES ANTES DA ELEI02/04/2016 (6 MESES ANTES DA ELEI02/04/2016 (6 MESES ANTES DA ELEI02/04/2016 (6 MESES ANTES DA ELEI02/04/2016 (6 MESES ANTES DA ELEI02/04/2016 (6 MESES ANTES DA ELEI02/04/2016 (6 MESES ANTES DA ELEI02/04/2016 (6 MESES ANTES DA ELEIÇÇÇÇÇÇÇÇÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO) – há diferença se for
concorrer para prefeito ou vereador. É preciso consultar caso a caso. Em geral:
•Magistrados
•Defensores Públicos
•Secretários Estaduais e Municipais
•Servidores comissionados/efetivos ocupando cargos de chefia
•Ministros de Estado
•Militares em posição de Comando
•Auditor Fiscal ou Cargos relacionados à arrecadação/fiscalização de impostos,
taxas e contribuições
•Membros do Tribunal de Contas
•Empresas Públicas (Presidente, Diretor, Superintendente, Dirigente) Entidades
Mantidas Pelo Poder Público (Dirigente, Administrador, Representante)
•Fundações Públicas em Geral (Dirigente Administrador, Representante,
Presidente)
•Presidentes/Dirigentes de Cooperativas que recebem verbas públicas

DESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZADESINCOMPATIBILIZAÇÇÇÇÇÇÇÇÃO 2ÃO 2ÃO 2ÃO 2ÃO 2ÃO 2ÃO 2ÃO 2
ATATATATATATATATÉÉÉÉÉÉÉÉ 02/06/2016 (4 MESES ANTES DA ELEI02/06/2016 (4 MESES ANTES DA ELEI02/06/2016 (4 MESES ANTES DA ELEI02/06/2016 (4 MESES ANTES DA ELEI02/06/2016 (4 MESES ANTES DA ELEI02/06/2016 (4 MESES ANTES DA ELEI02/06/2016 (4 MESES ANTES DA ELEI02/06/2016 (4 MESES ANTES DA ELEIÇÇÇÇÇÇÇÇÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)
•Dirigentes/Presidentes/Administradores/Representantes de Entidades de
Classe (OAB, CRM, Sindicatos, etc)
ATATATATATATATATÉÉÉÉÉÉÉÉ 02/07/2016 (3 MESES ANTES DA ELEI02/07/2016 (3 MESES ANTES DA ELEI02/07/2016 (3 MESES ANTES DA ELEI02/07/2016 (3 MESES ANTES DA ELEI02/07/2016 (3 MESES ANTES DA ELEI02/07/2016 (3 MESES ANTES DA ELEI02/07/2016 (3 MESES ANTES DA ELEI02/07/2016 (3 MESES ANTES DA ELEIÇÇÇÇÇÇÇÇÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)ÃO)
•Servidores públicos em geral, efetivos ou comissionados, de órgãos da
administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios.
•Professores de escolas ou universidades públicas lotados no município
em que irão concorrer.
•Médicos do SUS
•Policiais civis
POLICIAIS MILITARES DA ATIVAPOLICIAIS MILITARES DA ATIVAPOLICIAIS MILITARES DA ATIVAPOLICIAIS MILITARES DA ATIVAPOLICIAIS MILITARES DA ATIVAPOLICIAIS MILITARES DA ATIVAPOLICIAIS MILITARES DA ATIVAPOLICIAIS MILITARES DA ATIVA, que não exer, que não exer, que não exer, que não exerççççam funam funam funam funçççção de Comando:ão de Comando:ão de Comando:ão de Comando:
somente na Convensomente na Convensomente na Convensomente na Convençççção (20/07 a 05/08)ão (20/07 a 05/08)ão (20/07 a 05/08)ão (20/07 a 05/08)

Montando a ChapaMontando a ChapaMontando a ChapaMontando a ChapaMontando a ChapaMontando a ChapaMontando a ChapaMontando a Chapa
•Cada partido ou coligação poderá lançar 150% das vagas
•Em municípios de até 100 mil eleitores, coligações podem
lançar 200% das vagas

COTA DE GÊNERO = 30%COTA DE GÊNERO = 30%COTA DE GÊNERO = 30%COTA DE GÊNERO = 30%
NÃONÃONÃONÃO ÉÉÉÉ COTA DE MULHERES!!!!COTA DE MULHERES!!!!COTA DE MULHERES!!!!COTA DE MULHERES!!!!
MulheresMulheresMulheresMulheresMulheresMulheresMulheresMulheres xxxxxxxx HomensHomensHomensHomensHomensHomensHomensHomens
ARREDONDAMENTO da COTA:
•Acima de 0,1 + 1 mulher
17 x 30% = 5,1 (6 MULHERES)
21 x 30% = 6,3 (7 MULHERES)

Arredondamentos da ChapaArredondamentos da ChapaArredondamentos da ChapaArredondamentos da ChapaArredondamentos da ChapaArredondamentos da ChapaArredondamentos da ChapaArredondamentos da Chapa
•Montagem da chapa - fração igual ou superior a 0,5 = para cima
•Cota de gênero – fração igual ou superior a 0,1 = para cima
CHAPA: 17 cadeiras X 150% candidatos = 25,5CHAPA: 17 cadeiras X 150% candidatos = 25,5CHAPA: 17 cadeiras X 150% candidatos = 25,5CHAPA: 17 cadeiras X 150% candidatos = 25,5
26 CANDIDATOS26 CANDIDATOS26 CANDIDATOS26 CANDIDATOS
COTA DE 30%: 26 candidatos x 30% mulheres = 7,8COTA DE 30%: 26 candidatos x 30% mulheres = 7,8COTA DE 30%: 26 candidatos x 30% mulheres = 7,8COTA DE 30%: 26 candidatos x 30% mulheres = 7,8
08 MULHERES08 MULHERES08 MULHERES08 MULHERES
CHAPA de 26 candidatosCHAPA de 26 candidatosCHAPA de 26 candidatosCHAPA de 26 candidatos
18 homens + 8 mulheres18 homens + 8 mulheres18 homens + 8 mulheres18 homens + 8 mulheres

Contando os votosContando os votosContando os votosContando os votosContando os votosContando os votosContando os votosContando os votos
Partido tem que atingir o Quociente Eleitoral
Ex: 200 mil votos válidos / 20 cadeiras: 10.000 votos
(Q.E.)
Candidato tem que ter 10% dos votos do Q.E.
EX: Q.E. 10.000 = candidato 1.000 votos

PrPrPrPrPrPrPrPréééééééé--------CampanhaCampanhaCampanhaCampanhaCampanhaCampanhaCampanhaCampanha (j(j(j(j(j(j(j(jáááááááá pode por em prpode por em prpode por em prpode por em prpode por em prpode por em prpode por em prpode por em práááááááática)tica)tica)tica)tica)tica)tica)tica)
•DECLARAÇÃO DE QUE PRETENDE SER CANDIDATO publicamente
•PEDIDO DE APOIO POLÍTICO: desde que não peça voto expressamente
•DIVULGAÇÃO DE AÇÕES POLÍTICAS: passadas e futuras (projetos)
•PRÉVIAS PARTIDÁRIAS, debates entre pré-candidatos
•REDES SOCIAIS exposição de opiniões e projetos
•REUNIÕES PARTIDÁRIAS participar e divulgar

•Não diga que ÉÉ candidato. Diga que PRETENDE SERPRETENDE SER;
•Não peça VOTOSVOTOS;
•Não faça menção a futuro NNÚÚMEROMERO de campanha;
•Não poste BANNERSBANNERS de pré-candidatura na internet,
nem com mensagens diretas, nem subliminares;
•Não faça MATERIAIS GRMATERIAIS GRÁÁFICOSFICOS;
••PROFISSIONAIS DA COMUNICAPROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÇÃOÃO: não usem o
trabalho (tv, rádio, revista, etc) para divulgar pré-
candidatura;
••IMPRENSAIMPRENSA pode divulgar notícias de eventos
partidários, mas é proibida COBERTURA AO VIVOCOBERTURA AO VIVO
RestriRestriRestriRestriRestriRestriRestriRestriçççççççções na Prões na Prões na Prões na Prões na Prões na Prões na Prões na Préééééééé--------CampanhaCampanhaCampanhaCampanhaCampanhaCampanhaCampanhaCampanha
CuidadosCuidadosCuidadosCuidados

Propaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda Eleitoral a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16
••PROPAGANDA EM BENS PARTICULARESPROPAGANDA EM BENS PARTICULARESPROPAGANDA EM BENS PARTICULARESPROPAGANDA EM BENS PARTICULARESPROPAGANDA EM BENS PARTICULARESPROPAGANDA EM BENS PARTICULARESPROPAGANDA EM BENS PARTICULARESPROPAGANDA EM BENS PARTICULARES
(CASAS):(CASAS):(CASAS):(CASAS):(CASAS):(CASAS):(CASAS):(CASAS): ADESIVO ou PAPEL com no máximo
0,5 m2 (mais ou menos 70 cm de cada lado)
••SANTINHOSSANTINHOSSANTINHOSSANTINHOSSANTINHOSSANTINHOSSANTINHOSSANTINHOS
••BANDEIRASBANDEIRASBANDEIRASBANDEIRASBANDEIRASBANDEIRASBANDEIRASBANDEIRAS nas ruas
••COMCOMCOMCOMCOMCOMCOMCOMÍÍÍÍÍÍÍÍCIOCIOCIOCIOCIOCIOCIOCIO:::: das 8h às 0h, último até 2h;
••CARREATAS, PASSEATASCARREATAS, PASSEATASCARREATAS, PASSEATASCARREATAS, PASSEATASCARREATAS, PASSEATASCARREATAS, PASSEATASCARREATAS, PASSEATASCARREATAS, PASSEATAS:::: até 22h do dia
anterior à eleição
••JORNAIS e REVISTASJORNAIS e REVISTASJORNAIS e REVISTASJORNAIS e REVISTASJORNAIS e REVISTASJORNAIS e REVISTASJORNAIS e REVISTASJORNAIS e REVISTAS (10 anúncios por
veículo em datas diferentes)
••INTERNETINTERNETINTERNETINTERNETINTERNETINTERNETINTERNETINTERNET:::: redes sociais, blogs pessoais, e-
mails (descadastramento), SMS, Whatssap;
••JINGLESJINGLESJINGLESJINGLESJINGLESJINGLESJINGLESJINGLES
PERMITIDOPERMITIDOPERMITIDOPERMITIDOPERMITIDOPERMITIDOPERMITIDOPERMITIDO

Propaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda EleitoralPropaganda Eleitoral a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16
••PROPAGANDA EM BENS PPROPAGANDA EM BENS PPROPAGANDA EM BENS PPROPAGANDA EM BENS PPROPAGANDA EM BENS PPROPAGANDA EM BENS PPROPAGANDA EM BENS PPROPAGANDA EM BENS PÚÚÚÚÚÚÚÚBLICOSBLICOSBLICOSBLICOSBLICOSBLICOSBLICOSBLICOS:::: postes, pontos
de ônibus, pontilhão, pontes, viadutos, passarelas,
construções públicas, praças públicas, árvores em
local público.
••PROPAGANDA EM BENS DE USO COMUMPROPAGANDA EM BENS DE USO COMUMPROPAGANDA EM BENS DE USO COMUMPROPAGANDA EM BENS DE USO COMUMPROPAGANDA EM BENS DE USO COMUMPROPAGANDA EM BENS DE USO COMUMPROPAGANDA EM BENS DE USO COMUMPROPAGANDA EM BENS DE USO COMUM:::: igrejas,
shoppings, lojas, cinemas, clubes, escolas,
associações, estádios, sindicatos, taxi, coletivos.
••CAVALETES, BONECOSCAVALETES, BONECOSCAVALETES, BONECOSCAVALETES, BONECOSCAVALETES, BONECOSCAVALETES, BONECOSCAVALETES, BONECOSCAVALETES, BONECOS
••SHOWMSHOWMSHOWMSHOWMSHOWMSHOWMSHOWMSHOWMÍÍÍÍÍÍÍÍCIOCIOCIOCIOCIOCIOCIOCIO
••BRINDESBRINDESBRINDESBRINDESBRINDESBRINDESBRINDESBRINDES (configura compra de voto – crime
eleitoral)
••INTERNET PESSOAS JURINTERNET PESSOAS JURINTERNET PESSOAS JURINTERNET PESSOAS JURINTERNET PESSOAS JURINTERNET PESSOAS JURINTERNET PESSOAS JURINTERNET PESSOAS JURÍÍÍÍÍÍÍÍDICASDICASDICASDICASDICASDICASDICASDICAS:::: sites/blogs/redes
sociais/e-mails
••TELEMARKETINGTELEMARKETINGTELEMARKETINGTELEMARKETINGTELEMARKETINGTELEMARKETINGTELEMARKETINGTELEMARKETING
••OUTDOOROUTDOOROUTDOOROUTDOOROUTDOOROUTDOOROUTDOOROUTDOOR ou efeito visual de outdorr
••PINTURAPINTURAPINTURAPINTURAPINTURAPINTURAPINTURAPINTURA em paredes, muros, etc
PROIBIDOPROIBIDOPROIBIDOPROIBIDOPROIBIDOPROIBIDOPROIBIDOPROIBIDO

VeVeVeVeVeVeVeVeíííííííículos e Somculos e Somculos e Somculos e Somculos e Somculos e Somculos e Somculos e Som
a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16a partir de 16/08/16
VEVEVEVEÍÍÍÍCULOSCULOSCULOSCULOS
•Perfurado no parabrisa;
•Adesivos 50 cm x 40 cm;
•Proibido envelopamento;
SOM NA RUASOM NA RUASOM NA RUASOM NA RUA
•CARRO DE SOM qualquer veiculo motorizado ou não, ou com tração animal, até 10 mil watts;
•MINITRIO 10 a 20 mil watts;
•TRIO ELÉTRICO acima de 20 mil watts, proibido circular com som, só SONORIZAR comício;
OBS: das 8h às 22h, distância de 200 metros de órgãos públicos, escolas, bibliotecas,
hospitais e igrejas.

Cabos Eleitorais contratados $$$Cabos Eleitorais contratados $$$Cabos Eleitorais contratados $$$Cabos Eleitorais contratados $$$Cabos Eleitorais contratados $$$Cabos Eleitorais contratados $$$Cabos Eleitorais contratados $$$Cabos Eleitorais contratados $$$
Prefeitos:Prefeitos:Prefeitos:Prefeitos:
•1% do numero do eleitorado
• maior 30 mil eleitores: + 1 cabo a cada 1.000 eleitores
Vereadores:Vereadores:Vereadores:Vereadores:
•0,5% do numero do eleitorado
• maior 30 mil eleitores: + 1 cabo a cada 1.000 eleitores
VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
Contratação não gera
vínculo para o candidato,
NEM PARA O PARTIDO
Militância NÃO
REMUNERADA
não entra neste
cálculo
OBS: TSE vai calcular e divulgar

Limites de GastosLimites de GastosLimites de GastosLimites de GastosLimites de GastosLimites de GastosLimites de GastosLimites de Gastos
•70% do maior gasto no município em 2012
•Município até 100 mil eleitores
R$100 MIL Prefeito
R$10 MIL Vereador
VALORES JÁ ESTÃO DISPONIVEIS NO SITE DO TSE

DoaDoaDoaDoaDoaDoaDoaDoaçççççççção para Campanhasão para Campanhasão para Campanhasão para Campanhasão para Campanhasão para Campanhasão para Campanhasão para Campanhas
PESSOA FPESSOA FPESSOA FPESSOA FÍÍÍÍSICA:SICA:SICA:SICA:
•10%10%10%10% do rendimento bruto auferido no ano anterior;
•Doação valor estimado bens móveis/imóveis até 80 mil80 mil80 mil80 mil;
•Bem doado deve pertencer ao candidato antespertencer ao candidato antespertencer ao candidato antespertencer ao candidato antes do pedido de registro
•CandidatoCandidatoCandidatoCandidato ---- recursos prrecursos prrecursos prrecursos próóóópriospriospriosprios: até o limite de gastos autorizado pelo
TSE
XPESSOA JURPESSOA JURPESSOA JURPESSOA JURÍÍÍÍDICA:DICA:DICA:DICA:
•VETADO (dinheiro ou doação estimada)
OBS: mesmo que a doação tenha sido
feita antes da decisão do STF

PrestaPrestaPrestaPrestaçççção de Contasão de Contasão de Contasão de Contas
•CNPJ
•Abrir conta bancária (cand 10 dias / partidos até 15/08/16)
•Todo $$ deve passar pela conta da campanha
•Alimentar o sistema eletrônico (SPCE)
•Recibos eleitorais
•Tem que ter CONTADOR e ADVOGADO assinando a prestação de contas
PUBLICIDADE::
•Toda doação recebida deve
ser informada em 72 horas
on line
•Extratos bancários serão
públicos (consulta pelo TSE)

PrestaPrestaPrestaPrestaçççção de Contasão de Contasão de Contasão de Contas
• Se não houver movimentação, o candidato DEVE
APRESENTAR CONTAS, ainda que ZERADAS
• Se o candidatado PARAR antes da eleição DEVE
PRESTAR CONTAS DO PERÍODO
• PARTIDOS prestam
contas nos níveis
MUNICIPAL,
ESTADUAL e
NACIONAL

Pesquisas EleitoraisPesquisas EleitoraisPesquisas EleitoraisPesquisas EleitoraisPesquisas EleitoraisPesquisas EleitoraisPesquisas EleitoraisPesquisas Eleitorais
A PARTIR DE 1A PARTIR DE 1A PARTIR DE 1A PARTIR DE 1A PARTIR DE 1A PARTIR DE 1A PARTIR DE 1A PARTIR DE 1ºººººººº/01/16:/01/16:/01/16:/01/16:/01/16:/01/16:/01/16:/01/16:
PESQUISA REGISTRADA perante o juízo eleitoral (desde que
seja para CONHECIMENTO PÚBLICO)
registro com 5 DIAS de antecedência da DIVULGAÇÃO;
Se a pesquisa envolver mais de 01 município, deve ser
registrada no juízo eleitoral de CADA MUNICÍPIO ENVOLVIDO;
Cadastramento ON LINE;
CONSULTA PÚBLICA por qualquer interessado;
ENQUETES vedadas a partir da campanha

A PARTIR DE 30/06/2016:
Candidatos da MCandidatos da MCandidatos da MCandidatos da Míííídiadiadiadia
AFASTAMENTO:
Candidatos que sejam
APRESENTADORES ou
COMENTARISTAS de
programas de RÁDIO
ou TV

Candidatos x InauguraCandidatos x InauguraCandidatos x InauguraCandidatos x Inauguraççççõesõesõesões
A PARTIR DE 02/07/2016:
Proibido aProibido aProibido aProibido a QUALQUER CANDIDATOQUALQUER CANDIDATOQUALQUER CANDIDATOQUALQUER CANDIDATO comparecercomparecercomparecercomparecer
em inauguraem inauguraem inauguraem inauguraçççções de OBRAS Pões de OBRAS Pões de OBRAS Pões de OBRAS PÚÚÚÚBLICASBLICASBLICASBLICAS

Nomes ou temas deNomes ou temas deNomes ou temas deNomes ou temas de
programas de TV e Rprogramas de TV e Rprogramas de TV e Rprogramas de TV e Ráááádiodiodiodio
A PARTIR DE 06/08/2016:
Proibido às emissoras de
RÁDIO e TV veicularem
programas com NOME ou
ALUSÃO A NOME de
candidato, ou dar tratamento
privilegiado a candidato ou
partido

Email: fernandacaprio.ma@gmail.com
Facebook: Fernanda Caprio

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