Este documento explica como o MEI (Microempreendedor Individual) pode calcular seu pró-labore, a contribuição previdenciária para o INSS e como pode complementar o tempo de contribuição para aposentadoria.

1. Fique Sabendo:Comocalcularopró-labore doMEI
Todo e qualquerempreendedorprecisacumpriralgumasregrasbásicasde gestãoafimde
controlarmelhoro negócioe entendercomoandaa saúde fiscal,contábil e financeirada
empresa,certo?E uma dessasregras — mesmono caso doMicroempreendedorIndividual
(MEI) , que é o únicotitularda organização — consiste emdistinguirseuorçamentodoméstico
dos fluxosfinanceirosdaempresa,funcionandocomoentidadesindependentes.Nesse caso,o
MEI pode fazerretiradasrelacionadasapagamentopelotrabalhoprestadonoformatode pró-
labore,semafetarnegativamente suagestãocontábil e financeira.Mascomoseriamas regras
de cálculode pró-labore paraoMEI? Há algo de diferente,devidoàssuascaracterísticastão
especiais?Leiaagoramesmonossoposte entenda.
Comoestimarquantoo MEI receberáde pró-labore?
Para poderse enquadrarna categoria,o MEI precisaestar dentrode um limite de faturamento
de R$ 60 mil reaispor ano.Por maisque a legislaçãotrabalhistanãodetermine umvalor
mínimopara o pró-labore,nocasodo MEI é óbvioque o valornão poderáultrapassarseu
limite anual,oque corresponde a5 mil reaismensais.Assim,oMEI poderáreservarpró-
laboresmenores,de modoadeixarparte dosrecursosconseguidospelaempresaparainvestir
emseuprópriocrescimento,comopode extrairporinteiroaquiloque aempresafatura,caso
não sejanecessárioinvestiremnovosequipamentosoumelhoriasde infraestruturano
momento.
Comose dá o recolhimentoparao INSS?

2. Apesarde o MEI poderretirarmaisdo que um salário-mínimocomopró-labore acada mês,
ele deve se basearnesse valorpararecolheropercentual aserquitadojuntoao INSS.O MEI
precisaemitiroboletode recolhimento — aguiachamada DAS— e pagá-loaté o dia20 de
cada mês.Neste documentoconstaodescontode 5% sobre o salário-mínimoreferenteà
contribuiçãofeitacomoobrigaçãoprevidenciária.Alémdisso,persisteopagamentode R$ 1
real relativoaoICMS e o pagamentode outrosR$ 5 reaisde ISS, caso sejacontribuinte de
algumdessestributos.
Vale dizerque oMEI não emite recibode pró-labore,comoacontece emgrandesempresas,
nemtemguia separadapara o INSS.Suacontribuiçãoprevidenciáriaé descontadajuntocomo
boletode seuenquadramentofiscal noSimplesNacional.OMEI só gerauma guiade INSS
separadacaso tenhaum funcionário,oque significaque seupró-labore nãopoderámaisse
aproximardosR$ 5 mil reaismensais,vistoque tambémteráque arcar com qualquer que seja
o valorque respeite opisodacategoriado empregado.
E se o MEI tiverinteresse naaposentadoriaportempode contribuição?
Um caso especial pode servisto,noentanto,se oempreendedorquiserse aposentarde forma
diferente daquelaindicada nalegislaçãoespecíficadacategoria — segundoosbenefícios
previdenciáriosaque oMEI temdireito,aaposentadoriaé poridade.Porém, se oMEI játiver
trabalhadocomoempregado,antesdaformalização,pode desejarque aqueleperíodoseja
computadopara efeitode aposentadoriaportempode contribuição.Assim, eledeverá
complementarotempocontribuídocomoMEI, sempre usandoaalíquotade 11% e não maisa
de 5%, seguindoasregraspara aquelaespéciede aposentadoria.
É importante destacar,ainda, que tantona hora de calcularo pró-labore maisindicadoparao
atual momentodoMEI quantopara planejarseufuturoprevidenciárioe fiscal,vale muitoa
penacontar com o auxíliode umbom advogadoe de contador.Essesprofissionaissaberão,
maisque ninguém,daras sugestõesde gestãoe análise de cenáriosrelevantesparacadacaso.