O documento descreve a Operação de Transporte e Distribuição de Água Potável no estado de Minas Gerais, definindo seus requisitos, processo, papéis das partes envolvidas, fiscalização e problemas observados.

1. José Luiz da Silva, 2º Sgt PM
Analista técnico TDAP
Operação de Transporte e Distribuição de
Água Potável
Apoio:

2.  PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 25 DE JULHO DE
2012: cria a Operação Carro Pipa.
 CONCEITO: são ações complementares de apoio às atividades
de distribuição emergencial de água potável, prioritariamente às
populações rurais atingidas por estiagem e seca.
 Atuação da CEDEC: Municípios que apresentem demanda de
água potável.
 Em Minas Gerais, após o ano de 2016, a Operação Pipa
passou a ser chamada Operação de Transporte e Distribuição
de água Potável (TDAP).
CONTEXTUALIZAÇÃO
DA OPERAÇÃO

3.  DECRETO DE SECA/ESTIAGEM VIGENTE
RECONHECIDO PELO ESTADO E UNIÃO.
 PLANO MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA POTÁVEL (PMDA) APROVADO
PELA CEDEC.
REQUISITOS

4. PROCESSO DA OPERAÇÃO TDAP
Município
preenche PMDA
e a CEDEC aprova
CEDEC vistoria os
caminhões dos
Prestadores de
Serviço
CEDEC confecciona os
Cronogramas de Prestação
de Serviços (CPS)
CEDEC envia a os CPS
aos Prestadores Serviço,
Copasa e Compdec’s
Prestador do Serviço
distribui água
COMPDEC fiscaliza a captação,
transporte e distribuição água
COMPDEC produz a Declaração
de Conformidade, assina
juntamente com o Prefeito
CEDEC confere a Declaração de
Conformidade
CEDEC solicita Nota Fiscal ao
Prest. Serviço
CEDEC monta o
processo no SEI
Liquidação Pagamento
Prestação de
Conta
Ata de Registro
de Preço TDAP
(vigente)
Workshop
Seca
Município
preenche FIDE
no Sistema S2ID
Estado Decreta SE (SECA) e solicita
homologação do processo junto ao
Governo Federal
CEDEC solicita
recursos (S2iD) ao
MDR/SEDEC
Estado apropria o
crédito via Decreto
e lança no SIAFI

5. MONTES CLAROS
ARAÇUAÍ
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
DIAMANTINA
ATAS DE REGISTRO
DE PREÇO

6. PLANO MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
CRONOGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
PONTOS CHAVE DA
OPERAÇÃO

7. PLANO MUNICIPAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA POTÁVEL

8. PLANO MUNICIPAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA POTÁVEL

9. CRONOGRAMA DE
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO

10. DECLARAÇÃO DE
CONFORMIDADE

11.  As informações contidas na Declaração de
Conformidade de Prestação de Serviço prevista na Res.
03/2016 é de total responsabilidade de quem a
atesta/assina (o COMPDEC e o Prefeito do município).
 É o recebimento provisório da prestação do serviço.
DECLARAÇÃO DE
CONFORMIDADE

12.  PREFEITURAS/COMPDEC
 COPASA/COPANOR/SAAE
 FORNECEDORES (PIPEIROS)
 COMUNIDADE
PARCEIROS

13. Receber e conferir os Cronogramas de Prestação de serviços
(CPS).
Receber e apoiar os pipeiros na localização das comunidades.
Acompanhar a entrega da água junto à comunidade.
Prestar contas (Declaração de Conformidade) em até cinco
dias após o término do prazo previsto no CPS (o atraso no envio
da DC atrasa o reinício da Operação).
PAPEL DO
COMPDEC

14.  Fornecer ÁGUA TRATADA em condições de serem
distribuídas às comunidades.
 Manter controle da água retirada no ponto de
captação.
 COPASA – COPANOR: Contrato com o Gabinete Militar
do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil (INEXIGIBILIDADE).
 SAAE – Controle pelas Prefeituras.
PAPEL DA
COPASA/
COPANOR/SAAE

15.  Distribuir água potável nas condições, locais,
quantidades e prazos previstos nos CPS. Não
pode ser alterado pelo Compdec, qualquer ajuste
deve ser formalizado e previamente autorizado
pela Defesa Civil Estadual.
 Cumprir as previsões editalícias.
PAPEL DOS
FORNECEDORES
(PIPEIROS)

16.  Beneficiário da prestação de serviço.
 Principal ator da operação.
 Indicados no PMDA: 3 pessoas,
preferencialmente voluntários.
 Acompanhar a qualidade de prestação de
serviço e informar ao Compdec qualquer
alteração.
PAPEL DAS
COMUNIDADES

17.  Solicitar e prover o recurso orçamentário e
financeiro necessário.
 Apoio técnico: decretação e demais trâmites de
solicitação de ajuda humanitária.
 Contratação dos fornecedores.
 Coordenar toda operação (execução).
 Processo de pagamento.
 Prestação de contas.
PAPEL DA
CEDEC

18. PREVISÃO LEGAL:
Portaria Interministerial 01/2012, Art. 18: - A Sedec, o
Comando do Exército, os ÓRGÃOS ESTADUAIS de defesa civil e
os ÓRGÃOS MUNICIPAIS de defesa civil são responsáveis pelas
ações de fiscalização direta da Operação Carro Pipa . (grifo nosso)
FISCALIZAÇÃO
DA EXECUÇÃO
DA OPERAÇÃO

19.  Descumprimento do CPS: prazo, local de entrega, quantidade
de água entregue, ponto de captação, etc (inviabiliza a operação
e pode paralisá-la no município).
 Acompanhamento e controle da entrega da água de forma
precária.
 Prestação de contas pelo município (entrega da Declaração de
Conformidade) após o prazo previsto de 5 dias: (atrasa o
reinício da Operação).
PRINCIPAIS
PROBLEMAS
OBSERVADOS

20.  Contato constante entre Defesa Civil Estadual,
prestadores de serviço (pipeiros) e Compdecs.
 Disponibilidade de um funcionário para
acompanhar o abastecimento e/ou as entregas nas
comunidades, preferencialmente, o Compdec.
COMO EVITAR OS
PRINCIPAIS
PROBLEMAS
OBSERVADOS

21.  Não alterar os locais de entrega estabelecido no
CPS bem como o numero de entregas durante o
período contratado e não permitir que o
prestador de serviço também o faça, salvo após
solicitação à CEDEC, e devida autorização.
COMO EVITAR OS
PRINCIPAIS
PROBLEMAS
OBSERVADOS

22.  Vencimento do Decreto de Seca.
 Vencimento do Contrato com a
Copasa/Copanor.
 Vencimento da Ata de Registro de Preços.
 Vencimento da Portaria que transfere o recurso
federal ao estado.
ALGUNS
OBSTÁCULOS
ENFRENTADOS
PELA CEDEC

23. Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Edifício Minas - 10º andar
Rodovia Papa João Paulo II
B.: Serra Verde, nº 4143 - BH / MG
Telefone: (31) 3915-0274
OBRIGADO!
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