1) O documento discute a nova abordagem da fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins voltada para orientar contabilistas sobre infrações comuns e evitar autuações futuras. 2) Ele lista várias infrações cometidas por contabilistas e as penalidades aplicadas como multas, suspensão ou cassação do registro. 3) Por fim, fornece contatos do Conselho para tirar dúvidas sobre a fiscalização.

1. Ética, condição para o exercício da profissão
contábil
APRESENTADOR
Wilmar Ferreira Mouzinho - Contador
Fiscal e Coordenador de Fiscalização do Conselho
Regional de Contabilidade do Tocantins

2. PROJETO:

3. É uma nova forma de atuação da
Fiscalização do Conselho Regional de
Contabilidade do Tocantins voltada para
a orientação dos Contabilistas sobre as
ocorrências mais comuns, evitando com
isso futuras autuações.

4. Orientar todos os contabilistas atuantes e
estudantes sobre a forma de fiscalização
adotada.
Conscientizá-los, através de palestras,
Seminários, mesas-redondas e distribuição
de material informativo sobre as
penalidades que serão aplicadas no caso
de inobservância das orientações

5. 1 – Número excessivo de autuações
causadas por infrações primárias;
2 – Política de Valorização da Profissão
Contábil;
3 – Mudança do conceito de órgão
“meramente punitivo” taxado por
muitos.

6. Contabilistas: 3.641
Contador: 2.830
Técnico em Contabilidade: 811
Organizações Contábeis: 535
Homens: CT: 1.457 TC: 522
Mulheres: CT: 1.373 TC: 289

7. Contabilistas: 36
Contador: 28
Técnico em Contabilidade: 08
Organizações Contábeis: 10
Homens: CT: 20 TC: 05
Mulheres: CT: 07 TC: 04
Fonte: Registro/CRCTO

8. • 2011
2012
Visitas: - 471 - 252
Diligências: - 4.158 - 2.763
Notificações: - 110 - 118
Auto de Infração: - 84 - 57
Municípios Visitados: - 59 - 33

9. Contabilistas:
Diplomado sem registro no CRCTO:
PENALIDADES APLICADAS:
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura
Pública.
Fonte: Fiscalização/CRCTO

10. Contabilistas:
Escritório funcionado sem registro no
CRCTO:
PENALIDADES APLICADAS:
Multa de Infração entre R$ 716,00 e R$ 7.160,00;
Suspensão do registro
- De seu Titular quando escritório Individual ou
- Do Sócio Gestor quando Sociedade.

11. Deixar de elaborar contrato de
prestação de serviços:
Defina: Serviços contratados, valor dos honorários,
serviços não abrangentes.
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou
Pública.

12. Contabilistas:
Deixar de elaborar escrituração contábil de
clientes:
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura
Pública.

13. Contabilistas:
Decore emitida sem base em
documentação
hábil e legal:
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.

14. Contabilistas:
Retenção abusiva, danificação ou extravio
de livros ou documentos de clientes:
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.
Fonte: Fiscalização/CRCTO

15. Contabilistas:
Apropriar-se indevidamente de valores de
clientes confiados a sua guarda:
PENALIDADES APLICADAS:
Cassação do Exercício Profissional;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.

16. Contabilistas:
Crime contra ordem econômica e tributaria:
PENALIDADES APLICADAS:
Cassação do Exercício Profissional;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.
Fonte: Fiscalização/CRCTO

17. Contabilistas:
Adulteração ou manipulação fraudulenta na
escrita ou em documentos:
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.
Fonte: Fiscalização/CRCTO

18. Contabilistas:
Inexecução de serviços contábeis para os
quais foi expressamente contratados:
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.

19. Contabilistas:
Ausência da comunicação formal ao cliente
da exigência do registro público de livros
Contábeis no órgão competente:
PENALIDADES APLICADAS:
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou
Pública.

20. Contabilistas:
Deixar de comunicar o CRC a mudança de
domicilio ou endereço:
PENALIDADES APLICADAS:
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou
Pública.

21. Contabilistas:
Aviltamento de honorários e/ou concorrência
desleal:
PENALIDADES APLICADAS:
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Pública.
Fonte: Fiscalização/CRCTO

22. Contabilistas:
Anúncio que resulte na diminuição de colega
ou de organização contábil.
PENALIDADES APLICADAS:
Advertência Reservada, Censura Reservada ou
Pública.

23. FALE CONONSCOFALE CONONSCO
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