Conhecendo um pouco do trabalho da Defesa Civil de Lages - SC

1. DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE
DE TODOS

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Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil
(Decreto municipal nº 12.013, de 01
de fevereiro de 2011)

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Agentes Defesa Civil
Lages - SC
Cláudio Roberto Antunes
Léo da Luz Moreira
Júlio Cesar Ferreira
Coordenador: Aníbal Antunes Ramos

4. Relatório Atividades de Defesa
Civil de Lages/SC – Período
2009/2011. Instituída no início do ano de 2009, com a
criação, por Decreto, da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil e nomeação de seus
membros.

7. Mercado Público

8. Interdição de Edifício

11. Enchente 10/2009

12.  Foi fornecida assistência necessária para
1746 pessoas afetadas, sendo 437
famílias;
 Houve decretação de estado de
emergência.

17. Novembro/09 Curso De Capacitação em Defesa
Civil.
Começo de 2010 1ª Conferência Municipal de
Defesa Civil.

19. Enchente 04/2010

20.  Ocorreram chuvas de grande intensidade
alagando diversos bairros;
Um vendaval atingiu a cidade, mais de
100 casas destelhadas.

21.  Conferência Nacional contou com a participação dos
membros da Defesa Civil de Lages, SC.
 Em março/10, no prédio em construção localizado na
esquina das Ruas Lauro Muller e Coronel Córdova,
ocorreu acidente de trabalho envolvendo 10 operários
que desciam pelo elevador quando arrebentou o cabo de
sustentação, caindo do 3ª andar, pela Defesa Civil foi
efetuado o isolamento da área e providenciado o
atendimento imediato com a ativação do SAMU e
Bombeiros

22.  No início do mês, de forma trágica, ocorreu
acidente aéreo envolvendo e vitimando um
integrante da esquadrilha da fumaça onde a
Defesa Civil acabou atuando no isolamento do
local e auxiliando nas providências necessárias.
Referida ajuda teve como consequência o
reconhecimento do órgão a nível de país com o
envio da carta de agradecimento por parte da
Defesa Civil Nacional.

25.  Em data de 30 de abril de 2010, ocorreu o
descarrilamento de vagões de carga dentro do
perímetro urbano do Município de Lages, SC,
ocasionando diversos problemas como saques e
vazamento de produtos como arroz e polietileno,
por mais grave, próximo ao leito do principal
Rio que abastece a cidade.

28.  Julho/10, devido às chuvas que atingiram o
município, a Defesa Civil acabou por
interditando e derrubando a parte inicial da
construção de uma casa as margens do Rio Passo
Fundo, Bairro Passo Fundo. Na operação houve
auxílio da Polícia Militar.

30.
 Ainda, no mês de novembro/10, em mais um
acidente de trabalho, com duas vítimas, com
queda da cobertura de um barracão em
construção, houve também o isolamento da área,
solicitado laudo da ocorrência aos responsáveis
pela obra, com sua interdição até recuperação.

31.  O ano de 2011 teve seu início com fortes chuvas
entre os meses de janeiro e fevereiro, onde a
cidade foi atingida por eventos naturais
consubstanciados em 02 vendavais e 08
enxurradas com alagamentos bruscos o que
levou o Município a Decretação de duas
situações de emergência, a primeira, em
14/02/11, a cidade foi afetada por enxurrada com
inundação brusca. A segunda, em 21/02/11, o
município foi atingido por vendaval.

32.  Nos eventos anteriores prestou os devidos
atendimentos à população através de recursos
próprios, não havendo decretação de emergência
ou calamidade sendo que a continuidade e a
extensão dos eventos acabou por majorar os
prejuízos e aumentar o número de atingidos por
isso a necessidade das duas decretações com
intervalo de uma semana.

33.  Na oportunidade houve o devido atendimento à
população atingida com a distribuição de cestas
básicas, colchões, materiais de limpeza e
higiene, lonas, telhas, tudo em parceria com a
Defesa Civil Estadual, Secretarias Municipais de
Assistência Social e de Habitação.

34.  Houve o repasse de verba no montante de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos do
Fundo Estadual de Defesa Civil, para a execução
de obras de limpeza de córregos, bueiros e rios
nos locais atingidos pelas enxurradas, sendo
beneficiados os Bairros Santa Clara, Santo
Antônio, Centenário, Beatriz, São Vicente, São
Sebastião, Guarujá.

37.  Do valor recebido, R$ 100.000,00 (cem mil
reais), foram utilizados para pagamento e
aquisição de materiais usados na recuperação e
construção de casas atingidas pelos eventos.
Referidas obras se estenderam durante o início
do ano até o final do mês de maio/2011.

38.  A Defesa Civil vem atuando no atendimento aos
problemas acima relacionados, em todas as suas
esferas, Municipal, Estadual e Federal.
 Além disso, vem atuando na verificação de
construções em áreas de risco, em perigo de
desabamento, no corte de árvores próximas a
residências e locais perigosos, em interdições,
vistoria de residências em estado precário.

39.  Ainda, foi efetuado o cadastramento das famílias
que residem em áreas de risco de alagamento,
enxurrada e enchente, bem como, dos moradores
de locais com perigo de deslizamento de terra.
 Nesse período de atuação todas as suas ações
foram documentadas através de arquivos com
fichas de atendimentos, laudos, ofícios, termos
de interdições, processos judiciais e
extrajudiciais, reportagens, filmagens e
certificados, devidamente arquivados na
Coordenadoria.

40.  A Defesa Civil de Lages, no mês de abril/11,
aderiu a campanha da EIRD – Estratégia
Internacional de Redução de Desastres, órgão
pertencente a ONU, no programa de Redução de
Risco de Desastres.
Através de reunião realizada em conjunto com a
Justiça Estadual, SDR, UDESC/CAV, Defesa Civil
e outros órgãos afins, está sendo encaminhada a
criação de um grupo emergencial de atendimento à
comunidade.

41.  Como visto, nosso município apresenta situações
como enchentes, alagamentos, enxurradas,
vendavais, desmoronamentos, períodos de seca,
onde diversos bairros são atingidos, deixando
famílias inteiras desabrigadas.
 Sofremos com problemas causados pelo próprio
homem como construções em risco, acidentes de
trabalho, entre outras.

46.  Por fim, a Defesa Civil de Lages teve sua
constituição através da criação da Lei nº 3657,
de 20 de maio de 2010, que instituiu a
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil,
COMDEC – Lages, e criou o Fundo Municipal
de Defesa Civil.

47. Temporal 08 e 09
de
Agosto de 2011

48.  Em virtude dos eventos naturais ocorridos
em nossa cidade consubstanciada no
vendaval da madrugada do dia 08/08/2011
e nas fortes chuvas dos dias 08 e
09/08/2011, tendo como conseqüência
enchente em parte da cidade, houve a
Decretação de Situação de Emergência no
dia 09/09/2011.
 No dia 09 de agosto de 2011 foi Decretada
Situação de Emergência através do
Decreto nº 12.238.

49.  A documentação referente ao Decreto de
Emergência foi devidamente encaminhada
junto ao Ministério da Integração
Nacional e Secretaria Estadual de Defesa
Civil, em data de 19/08/2011,
consubstanciada no AVADAN com seus
anexos necessários, aguardando o
reconhecimento e homologação com sua
posterior publicação no Diário Oficial da
União.

84. O QUE É DEFESA CIVIL?
 É o conjunto de ações preventivas, de
socorro, assistenciais e recuperativas
destinadas a evitar ou minimizar os desastres,
preservar o moral da população e restabelecer
a normalidade social;

85. O QUE É DESASTRE?
 O resultado de eventos adversos, naturais ou
provocados pelo homem sobre um ecossistema
vulnerável, causando danos humanos, materiais
ou ambientais e conseqüentes prejuízos
econômicos e sociais;

86.  Risco: relação existente entre a probabilidade de
que uma ameaça de evento adverso ou acidente
se concretize, com o grau de vulnerabilidade do
sistema receptor a seus efeitos;
 Dano: intensidade das perdas humanas,
materiais ou ambientais, induzidas ás
pessoas, comunidades, instituições,
instalações e/ou ecossistemas, como
conseqüência de um desastre;

87.  Vulnerabilidade: a condição intrínseca ao corpo
ou sistema receptor que, em interação com a
magnitude do evento ou acidente, caracteriza os
efeitos adversos, medidos em termos de
intensidade do dano conseqüente;
 Ameaça: a estimativa de ocorrência e magnitude
de um evento adverso, expressa em termos de
probabilidade estatística de concretização do
evento e da provável magnitude de sua
manifestação;

88.  Segurança: o estado de confiança, individual ou
coletivo, baseado no conhecimento e no
emprego de normas de proteção e na convicção
de que os riscos de desastres foram reduzidos,
em virtude de terem sido adotadas medidas
minimizadoras;
 Situação de emergência: o reconhecimento legal
pelo poder público de situação anormal,
provocada por desastres com ocorrência de
danos superáveis pela comunidade afetada;

89.  Estado de calamidade pública: o reconhecimento
legal pelo poder público de situação anormal,
provocada por desastres com ocorrência de
sérios danos à comunidade afetada, inclusive à
incolumidade ou à vida de seus integrantes;
 Período de normalidade: aquele em que são
executadas as atividades de prevenção, visando à
proteção da cidade e o fortalecimento das
comunidades para enfrentamento dos diferentes
eventos adversos que possam ocorrer;

90.  Período de Anormalidade - aquele durante o qual
são desenvolvidas as atividades de socorro,
assistência e recuperação para atendimento à
população ameaçada ou atingida por desastre.