O documento apresenta os votos e debates de vários ministros do Supremo Tribunal Federal sobre um processo. Inclui relatórios, votos, debates e extrato de atas com as opiniões individuais de cada ministro.

1. ADI-MC
2135Ementa
e
Acórdão
(3)

4. Relatório
(35)

39. Extrato
de
Ata
(1)

40. Voto
-
NÉRI
DA
SILVEIRA
(21)

61. Extrato
de
Ata
(2)

63. Voto
Vista
-
ELLEN
GRACIE
(2)

65. Voto
-
SEPÚLVEDA
PERTENCE
(1)

66. Vista
(1)

67. Extrato
de
Ata
(2)

69. Voto
Vista
-
NELSON
JOBIM
(40)

109. Extrato
de
Ata
(2)

111. Voto
Vista
-
RICARDO
LEWANDOWSKI
(8)

119. Voto
-
EROS
GRAU
(1)

120. Voto
-
JOAQUIM
BARBOSA
(1)

121. Debate
(3)

124. Voto
-
CARLOS
BRITTO
(1)

125. Retificação
de
Voto
-
EROS
GRAU
(2)

127. Extrato
de
Ata
(2)

129. Voto
Vista
-
CEZAR
PELUSO
(3)

132. Voto
-
MARCO
AURÉLIO
(1)

133. Voto
-
GILMAR
MENDES
(9)

142. Voto
-
MARCO
AURÉLIO
(1)

143. Extrato
de
Ata
(3)