Este documento contém as atas e votos de vários ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre um caso específico. Inclui os relatórios, votos, debates e decisões de ministros como Britto, Lewandowski, Barbossa, Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

1. (15)
Acórdão
e
3388Ementa
Pet

16. (11)
Relatório

27. (88)
BRITTO
AYRES
-
Voto

115. (5)
Ordem
de
Questão

120. (2)
LÚCIA
CÁRMEN
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

122. (1)
GRACIE
ELLEN
-
Esclarecimento

123. (1)
AURÉLIO
MARCO
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

124. (3)
MELLO
DE
CELSO
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

127. (1)
Vista

128. (1)
MENDES
GILMAR
-
Esclarecimento

129. (2)
Ata
de
Extrato

131. (60)
DIREITO
MENEZES
-
Vista
Voto

191. (1)
AURÉLIO
MARCO
-
Proposta

192. (5)
BRITTO
AYRES
-
Esclarecimento

197. (1)
BRITTO
AYRES
-
Proposta
s/
Voto

198. (1)
LÚCIA
CÁRMEN
-
Proposta
s/
Voto

199. (1)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Proposta
s/
Voto

200. (1)
GRAU
EROS
-
Proposta
s/
Voto

201. (1)
GRACIE
ELLEN
-
Proposta
s/
Voto

202. (1)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Esclarecimento

203. (2)
Explicação

205. (48)
LÚCIA
CÁRMEN
-
Voto

253. (2)
Debate

255. (2)
Explicação

257. (24)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Voto

281. (3)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Voto
ao
Aditamento

284. (8)
GRAU
EROS
-
Voto

292. (8)
BARBOSA
JOAQUIM
-
Voto

300. (2)
BRITTO
AYRES
-
Voto
ao
Aditamento

302. (3)
BRITTO
AYRES
-
Proposta

305. (1)
GRAU
EROS
-
Voto

306. (1)
BARBOSA
JOAQUIM
-
Voto

307. (16)
PELUSO
CEZAR
-
Voto

323. (3)
GRACIE
ELLEN
-
Voto

326. (1)
PELUSO
CEZAR
-
Voto

327. (1)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Voto

328. (1)
LÚCIA
CÁRMEN
-
Voto

329. (3)
Explicação

332. (2)
Debate

334. (2)
Ata
de
Extrato

336. (130)
AURÉLIO
MARCO
-
Vista
Voto

466. (1)
Explicação

467. (1)
MENDES
GILMAR
-
Esclarecimento

468. (13)
BRITTO
AYRES
-
Voto
de
Confirmação

481. (28)
MELLO
DE
CELSO
-
Voto

509. (2)
Explicação

511. (3)
Ata
de
Extrato

514. (3)
Explicação

517. (1)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

518. (1)
DIREITO
MENEZES
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

519. (1)
BARBOSA
JOAQUIM
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

520. (2)
BRITTO
AYRES
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

522. (1)
PELUSO
CEZAR
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

523. (3)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Voto
de
Confirmação

526. (1)
AURÉLIO
MARCO
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

527. (1)
GRAU
EROS
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

528. (2)
LÚCIA
CÁRMEN
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

530. (2)
MENDES
GILMAR
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

532. (73)
MENDES
GILMAR
-
Voto

605. (1)
AURÉLIO
MARCO
-
Voto
ao
Aditamento

606. (20)
Debate

626. (2)
BRITTO
AYRES
-
Voto

628. (1)
DIREITO
MENEZES
-
Voto

629. (1)
LÚCIA
CÁRMEN
-
Voto

630. (18)
Debate

648. (6)
Ata
de
Extrato