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ANGOLA 
1 - Visão Panorâmica 
1.1 - Quero conhecer o setor em Angola 
O alvo mais comum das exportações brasileiras de software e serviços de TI na África vem sendo Angola. Além da facilidade do idioma em comum entre o Brasil e Angola - o português -, os empresários brasileiros estão sendo atraídos comercialmente para lá devido ao forte crescimento do país. Todos os serviços de infraestrutura estão sendo edificados e, ainda há muito a ser feito. Serviços afeitos às tecnologias da informação e comunicação, dentre outros serviços de valor agregado às telecomunicações, são um segmento com amplo potencial para o incremento do comércio e investimentos entre os dois países. 
O setor de TI é um dos mais dinâmicos da economia brasileira e o Brasil é há muito tempo um pioneiro na área de políticas de incentivo à ciência e tecnologia, P&D e investimento no setor de TI. Essa vantagem competitiva confere às empresas brasileiras - focadas em exportação de TICs - benefícios do governo angolano, caso escolham esse país como destino. 
O intercâmbio comercial entre Brasil e Angola está em fase de grande ascensão. Para se ter uma ideia, o montante de negócios dos associados da AEBRAN - Associação dos Empresários e Executivos Brasileiros em Angola -, soma mais de meio bilhão de dólares anuais. A amplitude e diversidade das áreas em que o grupo atua, constitui um excelente indicativo sobre as oportunidades existentes naquele país. Logo, certamente é de interesse comum do Brasil e Angola incentivar o estabelecimento de empresas e o cruzamento de investimentos no setor das TICs. 
Com o intuito de criar convergência e sinergia entre os diversos setores da economia angolana, o governo criou um ministério específico visando coordenar as políticas nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação. O Ministério vem atuando com determinação, consolidando passo a passo o crescimento desta área e, neste contexto insere-se a proposta do plano governamental para o "empowerment" da juventude angolana. 
No âmbito das políticas públicas, foi criada e aprovada - entre os anos de 2000 e 2010 -, a Estratégia de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação em Angola. Vejam abaixo as ações oriundas dessa iniciativa. 
 Criação da Comissão Nacional das Tecnologias de informação (CNTI) em 2002; 
Nome Oficial 
República de Angola 
Capital 
Luanda 
Moeda 
Kuanza 
Língua 
Português 
População 
13.338.541 (2011) 
PIB 
US$ 107.3 bilhões (2010) 
Exportações 
US$ 50.59 bilhões (2010) 
Importações 
US$ 18.34 bilhões (2010) 
Fuso Horário 
+ 4 (Brasília)
 Resolução do Conselho de Ministros número 5/01, aprovada em Luanda em 15 de abril de 2005; 
 Programa de Ações para a Implementação da Estratégia do Governo para as Tecnologias da Informação, no período de 2000/2010, aprovado em 2004; 
 Aprovação do “Plano da Sociedade de Informação” e, do “Plano de Ação para o Governo Eletrônico”. 
Com o aumento do mercado interno e das exportações, a presença de instituições financeiras estrangeiras em Angola, tende a fomentar o fluxo do comércio e investimentos estrangeiros no país. As instituições financeiras que atuam no país têm investimentos cruzados com empresas do setor secundário e terciário. Existem, então, relevantes oportunidades de negócios nos setores de distribuição e vendas (inclusive através de franquias), consultoria, assistência técnica e serviços relacionados às tecnologias da informação e comunicação. 
1.2 - Por dentro do ambiente regulatório 
O controle das exportações é regido pelo Ministério do Comércio e os exportadores que querem comercializar com Angola devem apresentar toda a documentação solicitada pela BIVAC (Bureau Inspection Valuation Assessment Control), para permitir a emissão do Atestado de Verificação (ADV), ou, CRF (Clear Report of Findings), que deve ser incluído na documentação para despacho aduaneiro de mercadorias. 
Diferentemente do Brasil, em Angola o uso de um despachante oficial é obrigatório para todas as mercadorias com um valor igual ou superior a US$ 1.000,00. 
Informações adicionais podem ser obtidas através do Ministério Angolano das Finanças - Direção Nacional das Alfândegas -, nos seguintes endereços de contato: 
 www.alfandegasdeangola.com / E.mail: comunicacoes@alfandegas.com 
2 - Como operar em Angola 2.1 - Procedimentos no regime de vistos 
O visto ordinário permite a entrada em território nacional por razões familiares e de prospecção de negócios e não dá direito ao estabelecimento de residência, nem ao exercício de qualquer atividade remunerada. O visto ordinário é válido para até duas entradas e permite a permanência no país por um período de 30 dias. O cidadão estrangeiro que desejar permanecer na República Angolana, por um período de tempo superior ao do visto ordinário, poderá solicitar prorrogação - uma única vez -, por mais 30 dias. 
O pedido de visto deve ser acompanhado da seguinte documentação: 
 Dois formulários preenchidos e assinados pelo requerente ou beneficiário com letra de imprensa usando caneta com tinta preta; 
 Duas fotos iguais e atuais, tamanho 3x4 coloridas; 
 Passaporte com validade superior a seis meses; 
 Fotocópia da passagem aérea para República de Angola com definição de datas de ida e volta; 
 Carta convite da entidade pública ou privada, situadas em Angola; 
 Cópia de Identidade autenticada; 
 Cópia autenticada do Certificado Internacional de Vacinas; 
 Garantia de meios de subsistência, nos termos do artigo 13° da lei n/2/07, de 31 de Agosto, equivalente a US$ 200, por cada dia de permanência em território angolano. 
2.2 - Quero conhecer o mercado e identificar um parceiro local
Para identificar um parceiro e conhecer o mercado na Angola recomenda-se consultar as associações de classe do setor. Importantes associações do setor no país estão listadas abaixo: 
 Associação Angolana de Provedores de Serviço de Internet - AAPSI 
Site: www.aapsi.og.ao/ 
 Associação Tecnológica de Angola - ATA 
Comissão Executiva: DIGITEL, LUATA, MEDTECH, PACOM, SISTEC 
E.mail: rsantos@nexus.ao 
Site: www.netangola.com/ata/estatuto.h 
 Câmara de Comércio e Indústria de Angola 
E.mail: ccira@ebonet.net 
Site: www.angola.org 2.3 - Segmentos econômicos no uso de tecnologia 
Os angolanos e seus parceiros estrangeiros estão empenhados em modernizar diversos setores da economia. Como consequência dessa mobilização grandes investimentos estão em andamento na implementação de novos softwares, principalmente para as verticais que estão inseridas no âmbito do comércio exterior - exportação e importação. O governo de Angola vem viabilizando infraestruturas e capacitando técnicos na área das TICs. Esses investimentos estão alterando a situação herdada da época colonial, quando havia cobertura de comunicação apenas na costa do país. 2.4 - Principais entidades e associações de tecnologia  Inacom - Instituto Angolano das Comunicações Site: www.inacom.og.ao 
 AFNOG - African Network Operators Group 
Site: www.afnog.org  ACS Angola - Comunicações e Sistemas Site: www.acs.ao 
2.5 - Dicas para contratar um funcionário 
Para contratação de funcionários são feitos Contratos de Trabalho. Todos os termos estão descritos na Lei de Trabalho Geral de Angola. A celebração do contrato de trabalho não está sujeita à forma escrita, salvo nos casos que a lei expressamente determinar o contrário. O trabalhador tem sempre direito a exigir o contrato por escrito e, no caso da contratação de estrangeiro, o contrato é obrigatoriamente escrito, devendo este conter pelo menos as seguintes menções: 
 Nome completo e residência habitual dos contratados; 
 Classificação profissional e categoria ocupacional do trabalhador; 
 Local do trabalho; 
 Duração semanal do trabalho normal; 
 Montante, forma e período de pagamento do salário e menção das prestações salariais; 
 Data de inicio da prestação de trabalho; 
 Lugar e data de celebração do contrato; 
 Assinatura dos dois contratantes. 
 www.casadeangola.com.pt 
 Fonte: Lei de Trabalho Geral de Angola
3 - Tributos e Impostos 
3.1 - Software, Tributos do Importador 
 Impostos sobre importações e direitos aduaneiros – incide sobre o valor CIF e varia entre 5% e 35%; 
 Imposto de selo - para além dos impostos de importação e direitos aduaneiros incidem sobre os bens importados o imposto de selo. Taxa: 0,5 %; 
 Imposto de consumo - Os impostos ad valorem, também incidem sobre produtos importados e de telecomunicações, variando entre 5 e 30%, para serviços de telecomunicações, normalmente é de 5%; 
 Imposto sobre transações internacionais; 
 Direitos aduaneiros ad valorem. As taxas variam de 2% a 30%, consoante a sua posição e código pautal, correspondente à mercadoria. 
3.2 - Serviços de TI, Tributos do Importador 
As empresas que exerçam atividades industriais e comerciais em Angola estão sujeitos ao Imposto Industrial (Imposto de Renda) sobre todos os lucros provenientes de Angola. Se a empresa tem a sua sede ou controle efetivo em Angola, está sujeito a Imposto Industrial sobre os seus lucros derivados de Angola e um terço de sua receita bruta auferida no exterior. 
Sob a nova legislação fiscal, todos os rendimentos obtidos no estrangeiro por uma empresa que opera no exterior de Angola estará plenamente tributável. Entidades estrangeiras com estabelecimento estável em Angola estão sujeitos à Imposto Industrial apenas sobre os lucros derivados das empresas estabelecidas no país. Agora, todas as empresas que, independentemente de ter um lugar permanente de negócios em Angola, mas que realizam contratos ou subcontratos ou prestar serviços em Angola estão sujeitas a Imposto Industrial, se os valores pagos a essas empresas são consideradas despesas para fins de Imposto industrial. 
Esta disposição é susceptível de ser alterada em consequência da nova definição, sendo discutida no congresso local, do que vem a ser considerado como sendo um estabelecimento permanente. Esta nova definição busca também tratar como estabelecimento permanente a mera prestação de serviços simples, através de presença em Angola de pessoal contratado por mais de 90 dias dentro de um prazo total de um ano. Isto implica que as empresas que prestam serviços serão tributadas segundo as regras gerais do Código do Imposto Industrial. 
O Imposto de Renda Capital imposta sobre os dividendos tributáveis foi aumentado para 10% sob a nova legislação. Uma isenção, nas mesmas condições que a isenção do Imposto Industrial, pode ser obtida a partir do Ministro das Finanças para novas indústrias e projetos de investimento em áreas fundamentais. 
O ano fiscal é igual ao ano calendário. Todas as empresas, exceto as empresas angolanas que operam no exterior, devem apresentar e submeter suas declarações fiscais de renda, juntamente com suas demonstrações financeiras, até 31 de Maio, relativo ao ano anterior. 50 % dos impostos devidos devem ser antecipados até o dia 10 de dezembro de cada ano fiscal. E o pagamento final do imposto é devido é feito até 15 de setembro do ano seguinte. 
4 - Por dentro dos acordos bilaterais
Brasil e Angola buscam fortalecer seus laços comerciais e políticas e desde 2003 esse processo vem se intensificando. Os dois países celebraram diversos acordos de cooperação técnica, educacional, econômica e cientifica. Além disso, assinaram programas de cooperação cultural e também protocolos de cooperação no domínio do petróleo, setor muito forte em Angola. Atualmente, mais de trinta empresas brasileiras estão instaladas no país. 
T Data de celebração Entrada em vigor Acordo de cooperação cultural e científica. 11/06/1980 11/02/1982 Acordo de cooperação econômica, científica e técnica. 11/06/1980 11/02/1982 Ajuste complementar ao acordo de cooperação econômica, científica e técnica, de 11/06/80, na área de comércio. 12/04/1983 12/04/1983 Protocolo adicional ao acordo de cooperação econômica, científica e técnica sobre cooperação no campo das comunicações, de 11/06/80. 20/10/1983 20/10/1983 Protocolo de Intenções na área de desenvolvimento educacional. 10/09/1991 10/09/1991 Acordo sobre a supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviços. 31/05/1999 30/09/2000 Acordo sobre supressão de vistos em passaportes diplomáticos, especiais e de serviços (no âmbito da CPLP). 17/07/2000 11/09/2003 Protocolo de Intenções para cooperação técnica no domínio da segurança e da ordem pública. 14/11/2000 14/11/2000 Ajuste complementar ao acordo de cooperação econômica, científica e técnica para apoiar o desenvolvimento do Programa Nacional "Escola para Todos", em sua fase emergencial (2002-2015). 01/08/2002 01/08/2002 Ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para a Implementação do Projeto "Reorganização, Fortalecimento Institucional e Inovação Metodológica da Extensão Rural como estratégia de desenvolvimento rural sustentável em Angola". 03/11/2003 03/11/2003 Protocolo de Cooperação Técnica na área do Meio Ambiente. 03/11/2003 03/11/2003 Protocolo de Cooperação Técnica na Área de Agricultura e Pecuária. 03/11/2003 03/11/2003 Protocolo de Cooperação Técnica para apoio ao Instituto de Formação da Administração Local (IFAL). 03/11/2003 03/11/2003 Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para a Implementação do Projeto "Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola". 03/11/2003 03/11/2003 Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para as Áreas do Trabalho, Emprego e Formação Profissional. 03/11/2003 03/11/2003 Programa de Trabalho em Matéria de Cooperação Científica e Tecnológica. 03/11/2003 03/11/2003 Programa de Cooperação Cultural para 2004 a 2006. 04/11/2003 04/11/2003 Segunda Emenda ao Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica na Área de Formação Profissional, firmado em 28/04/1999. 04/11/2003 04/11/2003 
 Fonte: www2.mre.gov.br/dai/biango.htm 
 5 - Fontes de Pesquisa 
 www.embbiz.net/com/angola/ec1.html 
 www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ao.html 
 www.exporta.sp.gov.br/ 
 www.BrasilGlobalNet.gov.br/ 
 www.aprendendoaexportar.gov.br/ 
 aliceweb.desenvolvimento.gov.br/ 
 www.mre.gov.br 
 www.portaltributario.com.br 
 www.guiadelogistica.com.br/ 
 www.mbi.com.br/ 
 brasilexportati.com/
 www.outsourcebrazil.com.br/ 
 www.ccia.ebonet.net/guia_exportadores.htm 
 www.angolanainternet.ao/cnti/ 
 www.schenker.pt/servicos/index.htm 
 www.mtti.gov.ao/default.aspx 
 www.minfin.gv.ao/fsys/Sintese_Sistema_Tributario_Angolano_Maio07.pdf 
 www.bfa.ao/Uploads/Angola_Dez06_v2.pdf 
 news.ideavalley.net/2007/01/16/brasil-comeca-a-exportar-software-a-africa/ 
 www.ccia.ebonet.net/guia_importadores.htm 
 www.angolanainternet.ao/portalempresas/index.php?option=com_content&task=view&id=43&Itemid=104 
 www.consuladodeangola.org/index.php?option=com_content&task=view&id=200&Itemid=246 
 www.embaixadadeangola.com.br/v2/index.php?option=com_content&view=article&id=69:vistoordinario&catid=34:tipos-de-vistos&Itemid=71 
 portugues.doingbusiness.org/ExploreEconomies/?economyid=7 
 www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=24566 
 www.exporthome-angola.exponor.com/ 
 www.oecd.org/dataoecd/29/58/35350793.pdf 
 eventos.ulusofona.pt/NegociosAfrica/angola.html 
6 - Dicas adicionais 
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, por isso há uma grande simpatia por parte dos angolanos para com os brasileiros e, vice-versa. A cultura brasileira é facilmente absorvida pelos angolanos, por meio de novelas brasileiras, por exemplo. As línguas de correspondência são: português e inglês. 
Devido ao rápido crescimento econômico e como a Angola importa aproximadamente 40% de seu consumo, esse é um mercado com enorme potencial. Julgamos interessante ressaltar que parte da economia do país está sendo alavancada, também, pelo aumento da produção petrolífera. 
No site do governo de Angola na Internet é possível verificar o processo inteiro da abertura de empresas com dados específicos, segundo descreve o site abaixo: 
www.angolanainternet.ao/portalempresas/index.php?option=com_content&task=view&id=43&Itemid= 104

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Angola2

  • 1. ANGOLA 1 - Visão Panorâmica 1.1 - Quero conhecer o setor em Angola O alvo mais comum das exportações brasileiras de software e serviços de TI na África vem sendo Angola. Além da facilidade do idioma em comum entre o Brasil e Angola - o português -, os empresários brasileiros estão sendo atraídos comercialmente para lá devido ao forte crescimento do país. Todos os serviços de infraestrutura estão sendo edificados e, ainda há muito a ser feito. Serviços afeitos às tecnologias da informação e comunicação, dentre outros serviços de valor agregado às telecomunicações, são um segmento com amplo potencial para o incremento do comércio e investimentos entre os dois países. O setor de TI é um dos mais dinâmicos da economia brasileira e o Brasil é há muito tempo um pioneiro na área de políticas de incentivo à ciência e tecnologia, P&D e investimento no setor de TI. Essa vantagem competitiva confere às empresas brasileiras - focadas em exportação de TICs - benefícios do governo angolano, caso escolham esse país como destino. O intercâmbio comercial entre Brasil e Angola está em fase de grande ascensão. Para se ter uma ideia, o montante de negócios dos associados da AEBRAN - Associação dos Empresários e Executivos Brasileiros em Angola -, soma mais de meio bilhão de dólares anuais. A amplitude e diversidade das áreas em que o grupo atua, constitui um excelente indicativo sobre as oportunidades existentes naquele país. Logo, certamente é de interesse comum do Brasil e Angola incentivar o estabelecimento de empresas e o cruzamento de investimentos no setor das TICs. Com o intuito de criar convergência e sinergia entre os diversos setores da economia angolana, o governo criou um ministério específico visando coordenar as políticas nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação. O Ministério vem atuando com determinação, consolidando passo a passo o crescimento desta área e, neste contexto insere-se a proposta do plano governamental para o "empowerment" da juventude angolana. No âmbito das políticas públicas, foi criada e aprovada - entre os anos de 2000 e 2010 -, a Estratégia de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação em Angola. Vejam abaixo as ações oriundas dessa iniciativa.  Criação da Comissão Nacional das Tecnologias de informação (CNTI) em 2002; Nome Oficial República de Angola Capital Luanda Moeda Kuanza Língua Português População 13.338.541 (2011) PIB US$ 107.3 bilhões (2010) Exportações US$ 50.59 bilhões (2010) Importações US$ 18.34 bilhões (2010) Fuso Horário + 4 (Brasília)
  • 2.  Resolução do Conselho de Ministros número 5/01, aprovada em Luanda em 15 de abril de 2005;  Programa de Ações para a Implementação da Estratégia do Governo para as Tecnologias da Informação, no período de 2000/2010, aprovado em 2004;  Aprovação do “Plano da Sociedade de Informação” e, do “Plano de Ação para o Governo Eletrônico”. Com o aumento do mercado interno e das exportações, a presença de instituições financeiras estrangeiras em Angola, tende a fomentar o fluxo do comércio e investimentos estrangeiros no país. As instituições financeiras que atuam no país têm investimentos cruzados com empresas do setor secundário e terciário. Existem, então, relevantes oportunidades de negócios nos setores de distribuição e vendas (inclusive através de franquias), consultoria, assistência técnica e serviços relacionados às tecnologias da informação e comunicação. 1.2 - Por dentro do ambiente regulatório O controle das exportações é regido pelo Ministério do Comércio e os exportadores que querem comercializar com Angola devem apresentar toda a documentação solicitada pela BIVAC (Bureau Inspection Valuation Assessment Control), para permitir a emissão do Atestado de Verificação (ADV), ou, CRF (Clear Report of Findings), que deve ser incluído na documentação para despacho aduaneiro de mercadorias. Diferentemente do Brasil, em Angola o uso de um despachante oficial é obrigatório para todas as mercadorias com um valor igual ou superior a US$ 1.000,00. Informações adicionais podem ser obtidas através do Ministério Angolano das Finanças - Direção Nacional das Alfândegas -, nos seguintes endereços de contato:  www.alfandegasdeangola.com / E.mail: comunicacoes@alfandegas.com 2 - Como operar em Angola 2.1 - Procedimentos no regime de vistos O visto ordinário permite a entrada em território nacional por razões familiares e de prospecção de negócios e não dá direito ao estabelecimento de residência, nem ao exercício de qualquer atividade remunerada. O visto ordinário é válido para até duas entradas e permite a permanência no país por um período de 30 dias. O cidadão estrangeiro que desejar permanecer na República Angolana, por um período de tempo superior ao do visto ordinário, poderá solicitar prorrogação - uma única vez -, por mais 30 dias. O pedido de visto deve ser acompanhado da seguinte documentação:  Dois formulários preenchidos e assinados pelo requerente ou beneficiário com letra de imprensa usando caneta com tinta preta;  Duas fotos iguais e atuais, tamanho 3x4 coloridas;  Passaporte com validade superior a seis meses;  Fotocópia da passagem aérea para República de Angola com definição de datas de ida e volta;  Carta convite da entidade pública ou privada, situadas em Angola;  Cópia de Identidade autenticada;  Cópia autenticada do Certificado Internacional de Vacinas;  Garantia de meios de subsistência, nos termos do artigo 13° da lei n/2/07, de 31 de Agosto, equivalente a US$ 200, por cada dia de permanência em território angolano. 2.2 - Quero conhecer o mercado e identificar um parceiro local
  • 3. Para identificar um parceiro e conhecer o mercado na Angola recomenda-se consultar as associações de classe do setor. Importantes associações do setor no país estão listadas abaixo:  Associação Angolana de Provedores de Serviço de Internet - AAPSI Site: www.aapsi.og.ao/  Associação Tecnológica de Angola - ATA Comissão Executiva: DIGITEL, LUATA, MEDTECH, PACOM, SISTEC E.mail: rsantos@nexus.ao Site: www.netangola.com/ata/estatuto.h  Câmara de Comércio e Indústria de Angola E.mail: ccira@ebonet.net Site: www.angola.org 2.3 - Segmentos econômicos no uso de tecnologia Os angolanos e seus parceiros estrangeiros estão empenhados em modernizar diversos setores da economia. Como consequência dessa mobilização grandes investimentos estão em andamento na implementação de novos softwares, principalmente para as verticais que estão inseridas no âmbito do comércio exterior - exportação e importação. O governo de Angola vem viabilizando infraestruturas e capacitando técnicos na área das TICs. Esses investimentos estão alterando a situação herdada da época colonial, quando havia cobertura de comunicação apenas na costa do país. 2.4 - Principais entidades e associações de tecnologia  Inacom - Instituto Angolano das Comunicações Site: www.inacom.og.ao  AFNOG - African Network Operators Group Site: www.afnog.org  ACS Angola - Comunicações e Sistemas Site: www.acs.ao 2.5 - Dicas para contratar um funcionário Para contratação de funcionários são feitos Contratos de Trabalho. Todos os termos estão descritos na Lei de Trabalho Geral de Angola. A celebração do contrato de trabalho não está sujeita à forma escrita, salvo nos casos que a lei expressamente determinar o contrário. O trabalhador tem sempre direito a exigir o contrato por escrito e, no caso da contratação de estrangeiro, o contrato é obrigatoriamente escrito, devendo este conter pelo menos as seguintes menções:  Nome completo e residência habitual dos contratados;  Classificação profissional e categoria ocupacional do trabalhador;  Local do trabalho;  Duração semanal do trabalho normal;  Montante, forma e período de pagamento do salário e menção das prestações salariais;  Data de inicio da prestação de trabalho;  Lugar e data de celebração do contrato;  Assinatura dos dois contratantes.  www.casadeangola.com.pt  Fonte: Lei de Trabalho Geral de Angola
  • 4. 3 - Tributos e Impostos 3.1 - Software, Tributos do Importador  Impostos sobre importações e direitos aduaneiros – incide sobre o valor CIF e varia entre 5% e 35%;  Imposto de selo - para além dos impostos de importação e direitos aduaneiros incidem sobre os bens importados o imposto de selo. Taxa: 0,5 %;  Imposto de consumo - Os impostos ad valorem, também incidem sobre produtos importados e de telecomunicações, variando entre 5 e 30%, para serviços de telecomunicações, normalmente é de 5%;  Imposto sobre transações internacionais;  Direitos aduaneiros ad valorem. As taxas variam de 2% a 30%, consoante a sua posição e código pautal, correspondente à mercadoria. 3.2 - Serviços de TI, Tributos do Importador As empresas que exerçam atividades industriais e comerciais em Angola estão sujeitos ao Imposto Industrial (Imposto de Renda) sobre todos os lucros provenientes de Angola. Se a empresa tem a sua sede ou controle efetivo em Angola, está sujeito a Imposto Industrial sobre os seus lucros derivados de Angola e um terço de sua receita bruta auferida no exterior. Sob a nova legislação fiscal, todos os rendimentos obtidos no estrangeiro por uma empresa que opera no exterior de Angola estará plenamente tributável. Entidades estrangeiras com estabelecimento estável em Angola estão sujeitos à Imposto Industrial apenas sobre os lucros derivados das empresas estabelecidas no país. Agora, todas as empresas que, independentemente de ter um lugar permanente de negócios em Angola, mas que realizam contratos ou subcontratos ou prestar serviços em Angola estão sujeitas a Imposto Industrial, se os valores pagos a essas empresas são consideradas despesas para fins de Imposto industrial. Esta disposição é susceptível de ser alterada em consequência da nova definição, sendo discutida no congresso local, do que vem a ser considerado como sendo um estabelecimento permanente. Esta nova definição busca também tratar como estabelecimento permanente a mera prestação de serviços simples, através de presença em Angola de pessoal contratado por mais de 90 dias dentro de um prazo total de um ano. Isto implica que as empresas que prestam serviços serão tributadas segundo as regras gerais do Código do Imposto Industrial. O Imposto de Renda Capital imposta sobre os dividendos tributáveis foi aumentado para 10% sob a nova legislação. Uma isenção, nas mesmas condições que a isenção do Imposto Industrial, pode ser obtida a partir do Ministro das Finanças para novas indústrias e projetos de investimento em áreas fundamentais. O ano fiscal é igual ao ano calendário. Todas as empresas, exceto as empresas angolanas que operam no exterior, devem apresentar e submeter suas declarações fiscais de renda, juntamente com suas demonstrações financeiras, até 31 de Maio, relativo ao ano anterior. 50 % dos impostos devidos devem ser antecipados até o dia 10 de dezembro de cada ano fiscal. E o pagamento final do imposto é devido é feito até 15 de setembro do ano seguinte. 4 - Por dentro dos acordos bilaterais
  • 5. Brasil e Angola buscam fortalecer seus laços comerciais e políticas e desde 2003 esse processo vem se intensificando. Os dois países celebraram diversos acordos de cooperação técnica, educacional, econômica e cientifica. Além disso, assinaram programas de cooperação cultural e também protocolos de cooperação no domínio do petróleo, setor muito forte em Angola. Atualmente, mais de trinta empresas brasileiras estão instaladas no país. T Data de celebração Entrada em vigor Acordo de cooperação cultural e científica. 11/06/1980 11/02/1982 Acordo de cooperação econômica, científica e técnica. 11/06/1980 11/02/1982 Ajuste complementar ao acordo de cooperação econômica, científica e técnica, de 11/06/80, na área de comércio. 12/04/1983 12/04/1983 Protocolo adicional ao acordo de cooperação econômica, científica e técnica sobre cooperação no campo das comunicações, de 11/06/80. 20/10/1983 20/10/1983 Protocolo de Intenções na área de desenvolvimento educacional. 10/09/1991 10/09/1991 Acordo sobre a supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviços. 31/05/1999 30/09/2000 Acordo sobre supressão de vistos em passaportes diplomáticos, especiais e de serviços (no âmbito da CPLP). 17/07/2000 11/09/2003 Protocolo de Intenções para cooperação técnica no domínio da segurança e da ordem pública. 14/11/2000 14/11/2000 Ajuste complementar ao acordo de cooperação econômica, científica e técnica para apoiar o desenvolvimento do Programa Nacional "Escola para Todos", em sua fase emergencial (2002-2015). 01/08/2002 01/08/2002 Ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para a Implementação do Projeto "Reorganização, Fortalecimento Institucional e Inovação Metodológica da Extensão Rural como estratégia de desenvolvimento rural sustentável em Angola". 03/11/2003 03/11/2003 Protocolo de Cooperação Técnica na área do Meio Ambiente. 03/11/2003 03/11/2003 Protocolo de Cooperação Técnica na Área de Agricultura e Pecuária. 03/11/2003 03/11/2003 Protocolo de Cooperação Técnica para apoio ao Instituto de Formação da Administração Local (IFAL). 03/11/2003 03/11/2003 Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para a Implementação do Projeto "Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola". 03/11/2003 03/11/2003 Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para as Áreas do Trabalho, Emprego e Formação Profissional. 03/11/2003 03/11/2003 Programa de Trabalho em Matéria de Cooperação Científica e Tecnológica. 03/11/2003 03/11/2003 Programa de Cooperação Cultural para 2004 a 2006. 04/11/2003 04/11/2003 Segunda Emenda ao Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica na Área de Formação Profissional, firmado em 28/04/1999. 04/11/2003 04/11/2003  Fonte: www2.mre.gov.br/dai/biango.htm  5 - Fontes de Pesquisa  www.embbiz.net/com/angola/ec1.html  www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ao.html  www.exporta.sp.gov.br/  www.BrasilGlobalNet.gov.br/  www.aprendendoaexportar.gov.br/  aliceweb.desenvolvimento.gov.br/  www.mre.gov.br  www.portaltributario.com.br  www.guiadelogistica.com.br/  www.mbi.com.br/  brasilexportati.com/
  • 6.  www.outsourcebrazil.com.br/  www.ccia.ebonet.net/guia_exportadores.htm  www.angolanainternet.ao/cnti/  www.schenker.pt/servicos/index.htm  www.mtti.gov.ao/default.aspx  www.minfin.gv.ao/fsys/Sintese_Sistema_Tributario_Angolano_Maio07.pdf  www.bfa.ao/Uploads/Angola_Dez06_v2.pdf  news.ideavalley.net/2007/01/16/brasil-comeca-a-exportar-software-a-africa/  www.ccia.ebonet.net/guia_importadores.htm  www.angolanainternet.ao/portalempresas/index.php?option=com_content&task=view&id=43&Itemid=104  www.consuladodeangola.org/index.php?option=com_content&task=view&id=200&Itemid=246  www.embaixadadeangola.com.br/v2/index.php?option=com_content&view=article&id=69:vistoordinario&catid=34:tipos-de-vistos&Itemid=71  portugues.doingbusiness.org/ExploreEconomies/?economyid=7  www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=24566  www.exporthome-angola.exponor.com/  www.oecd.org/dataoecd/29/58/35350793.pdf  eventos.ulusofona.pt/NegociosAfrica/angola.html 6 - Dicas adicionais O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, por isso há uma grande simpatia por parte dos angolanos para com os brasileiros e, vice-versa. A cultura brasileira é facilmente absorvida pelos angolanos, por meio de novelas brasileiras, por exemplo. As línguas de correspondência são: português e inglês. Devido ao rápido crescimento econômico e como a Angola importa aproximadamente 40% de seu consumo, esse é um mercado com enorme potencial. Julgamos interessante ressaltar que parte da economia do país está sendo alavancada, também, pelo aumento da produção petrolífera. No site do governo de Angola na Internet é possível verificar o processo inteiro da abertura de empresas com dados específicos, segundo descreve o site abaixo: www.angolanainternet.ao/portalempresas/index.php?option=com_content&task=view&id=43&Itemid= 104