A MP 449/2008 alterou a estrutura do balanço patrimonial prevista na Lei das S/A, classificando os elementos do ativo e passivo em circulante e não circulante, e dividindo o patrimônio líquido em diferentes contas. As obrigações passam a ser classificadas como circulante ou não de acordo com seu vencimento. Foram eliminados os grupos ativo diferido e resultados de exercícios futuros, com reclassificação de seus saldos.

1. ALTERAÇÕES NA LEI 6.404/1976 - ESTRUTURA DO BALANÇO
PATRIMONIAL
Equipe Portal de Contabilidade
Por meio da Medida Provisória nº 449/2008, foram alterados diversos dispositivos da
Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A.).
Dentre as principais alterações, resume-se:
a) no Ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos
elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
a.1) Ativo Circulante; e
a.2) Ativo Não-Circulante, composto por Ativo Realizável a Longo Prazo,
Investimentos, Imobilizado e Intangível;
b) no Passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
b.1) Passivo Circulante;
b.2) Passivo Não-Circulante; e
b.3) Patrimônio Líquido, dividido em Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de
Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Prejuízos
Acumulados;
c) as obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do
Ativo Não-Circulante, serão classificadas no Passivo Circulante, quando se vencerem
no exercício seguinte, e no Passivo Não-Circulante, se tiverem vencimento em prazo
maior;
d) serão classificadas como Ajustes de Avaliação Patrimonial, enquanto não
computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as
contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do Ativo e
do Passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos na Lei
das S/A. ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
e) com a revogação do inciso V do art. 179, fica eliminado o grupo Ativo Diferido, e o
saldo existente em 31.12.2008 nesse grupo que, pela sua natureza, não puder ser
alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no Ativo sob essa classificação até
sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação dos valores registrados
no Imobilizado e no Intangível;
f) com a revogação do art. 181, fica eliminado o grupo Resultados de Exercícios
Futuros (REF), e o saldo existente no REF em 31.12.2008 deverá ser reclassificado para
o Passivo Não-Circulante em conta representativa de receita diferida, e esse registro
deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.