O documento descreve a função, elaboração, disposições, treinamento e designados da CIPA, uma comissão interna criada em 1943 pelo CLT para prevenir acidentes e doenças no trabalho, preservando a saúde dos funcionários. A NR-5 de 1999 regulamentou a CIPA, cujos membros devem passar por 20 horas de treinamento sobre os riscos da empresa. A política de prevenção deve abranger todos os locais de trabalho, independentemente de a empresa ser contratante ou contratada.