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Adopt dtv entrevistas-stakeholders-anexos_out2011

Este documento apresenta os resultados de entrevistas realizadas com 16 stakeholders relevantes no processo de transição da televisão analógica para a digital em Portugal. As entrevistas abordaram questões como os argumentos para convencer telespectadores a adotar a TV digital, os principais obstáculos a uma adoção plena e recomendações para um processo de transição bem-sucedido.

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 “ADOPT_DTV:
Barreiras
à
adopção
da
televisão
digital
no
contexto
da
 transição
da
televisão
analógica
para
o
digital
em
Portugal”

 (
PTDC/CCI‐COM/102576/2008)
 
 Relatório
do
Estudo
“Entrevistas
com
Stakeholders
‐
Anexos”
 
Setembro
de
2011
 
 
 1


 
 
 
 
 
 
 
 Este
relatório
constitui
uma
das
componentes
de
investigação
do
projecto
“ADOPT‐DTV:
Barreiras
à
 adopção
da
televisão
digital
no
contexto
da
transição
da
televisão
analógica
para
o
digital”
(PTDC/CCI‐ COM/102576/2008),
da
responsabilidade
do
Centro
de
Investigação
em
Comunicação,
Artes
e
Novas
 Tecnologias
(CICANT)
da

Universidade
Lusófona
de
Humanidades
e
Tecnologias,
com
o
financiamento
 da
Fundação
para
a
Ciência
e
Tecnologia,
em
parceria
com
o
Obercom
e
Anacom.

 
 
 EQUIPA
DE
INVESTIGAÇÃO
 Universidade
Lusófona
de
Humanidades
e
Tecnologias
 ‐
Manuel
José
Damásio
(investigador
responsável)
 ‐
Célia
Quico
(coordenação‐geral)
 ‐
Iolanda
Veríssimo
 ‐
Sara
Henriques
 ‐
Rui
Henriques
 ‐
Inês
Martins
 ‐
Ágata
Sequeira
 
 
 PARCEIROS
 ‐
Obercom
–
Observatório
da
Comunicação
 ‐
Anacom
–
Autoridade
Nacional
das
Comunicações
 
 
 FICHA
TÉCNICA
 Título:
 
 
 “ADOPT‐DTV:
Relatório
das
Entrevistas
com
Stakeholders
‐
Anexos”
 Autoria:

 
 Ágata
Sequeira,
com
Iolanda
Veríssimo
(recolha
e
transcrição
de
entrevistas
 de
entrevistas
e
Célia
Quico
(coordenação
e
revisão)
 Data
de
Publicação:

 Outubro
de
2011
 
 
 2


 
 
 
 ÍNDICE
 
 
 Introdução .................................................................................................................4
 ANACOM
–
Autoridade
Nacional
das
Comunicações
 .................................................6
 ERC‐
Entidade
Reguladora
para
a
Comunicação
Social..............................................13
 RTP
–
Rádio
e
Televisão
de
Portugal.........................................................................18
 Impresa ...................................................................................................................29
 Media
Capital ..........................................................................................................34
 Portugal
Telecom
 ....................................................................................................38
 Sonaecom
 ...............................................................................................................42
 ZON
Multimédia
 .....................................................................................................46
 DECO
‐
Associação
Portuguesa
para
a
Defesa
do
Consumidor ..................................49
 APD
‐
Associação
Portuguesa
de
Deficientes
 ...........................................................54
 APAP
‐
Associação
Portuguesa
das
Empresas
de
Publicidade
e
Comunicação ...........56
 APED
–
Associação
Portuguesa
de
Empresas
Distribuidoras .....................................58
 APIT
–
Associação
de
Produtores
Independentes
de
Televisão .................................60
 APMP
–
Associação
para
a
Promoção
do
Multimédia
e
da
Sociedade
Digital............62
 Jorge
Ferraz
Abreu,
investigador
e
docente
da
Universidade
de
Aveiro....................65
 Sérgio
Denicoli,
investigador
da
Universidade
do
Minho..........................................68
 
 
 
 
 3


 Introdução
 O
principal
objectivo
das
entrevistas
com
os
stakeholders
no
campo
da
TV
digital
foi
o
 de
 obter
 as
 diferentes
 perspectivas
 das
 partes
 interessadas
 neste
 processo
 de
 transição,
 ou
 seja,
 canais
 de
 televisão
 em
 sinal
 aberto,
 operadores
 de
 TV
 paga,
 operador
 de
 TDT,
 reguladores,
 representantes
 de
 consumidores,
 representantes
 de
 pessoas
 com
 necessidades
 especiais,
entre
outros.
O
instrumento
da
entrevista
foi
composto
por
13
perguntas
abertas.
 Os
 participantes
 foram
 contactados
 via
 e‐mail,
 telefone
 e
 carta
 durante
 Outubro
 e
 Novembro
 de
 2010.
 A
 maioria
 das
 respostas
 foi
 obtida
 em
 Novembro
 e
 Dezembro
 de
 2010.
 Um
 total
 de
 16
 entrevistas
 foram
 realizadas
 até
 final
 de
 Janeiro
 de
 2011.
 A
 maioria
 dos
 participantes
 preferiu
 responder
 por
 e‐mail,
 tendo
 os
 representantes
 da
 SIC/
 Impresa,
 ERC
 e
 RTP
 optado
 pela
 entrevista
 presencial:
 deste
 modo,
 procedeu‐se
 à
 transcrição
 da
 entrevista,
 que
 foi
 posteriormente
 validada
 pelo
 respectivo
 entrevistado.
 Segue‐se
 a
 lista
 completa
 dos
 participantes
neste
estudo:

 • Anacom,
regulador
de
telecomunicações
de
Portugal
(28‐10‐2010);
 • ERC
‐
Entidade
Reguladora
para
a
Comunicação
Social
(26‐10‐2010);
 • RTP

‐
grupo
de
media,
ao
qual
pertence
os
canais
abertos
RTP
1
e
RTP2
(13‐01‐2011);
 • Impresa

‐
grupo
de
media,
ao
qual
pertence
o
canal
aberto
SIC
(15‐11‐2010);
 • Media
Capital
‐
grupo
de
media,
ao
qual
pertence
o
canal
aberto
TVI
(29‐11‐2010);

 • Portugal
Telecom,
operador
de
telecomunicações,
que
tem
a
licença
de
TDT
em
sinal
 aberto,
bem
como
serviços
de
IPTV,
internet
e
telecomunicações
móveis
(29‐11‐2010);
 • Sonaecom,
operador
de
telecomunicações
–IPTV,
internet
e
telecomunicações
móveis
 (11‐11‐2010);
 • ZON
Multimédia,
operador
de
telecomunicações
–
TV
por
cabo
e
DTH,
internet,
 telecomunicações
móveis
(10‐12‐2010);
 • DECO,
Associação
Portuguesa
dos
Consumidores
(11‐11‐2010);
 • APD
‐
Associação
Portuguesa
de
Deficientes
(08‐11‐2010);
 • APAP
‐
Associação
Portuguesa
das
Empresas
de
Publicidade
e
Comunicação
(29‐10‐ 2010);
 • APED
‐
Associação
Portuguesa
de
Empresas
Distribuidoras
(04‐12‐2010);
 • APIT
–
Associação
Portuguesa
de
Produtores
de
Vídeo
Independentes
(26‐10‐2010);
 • APMP
‐
Associação
para
a
Promoção
do
Multimédia
e
da
Sociedade
Digital
(16‐11‐ 2010);
 
 4

• Jorge
Ferraz
Abreu
‐
investigador
especializado
na
área
de
televisão
digital
interactiva
 e
professor
da
Universidade
de
Aveiro
(28‐10‐2010);
 • Sérgio
Denicoli
‐
investigador
especializado
em
televisão
digital,
da
Universidade
do
 Minho
(15‐10‐2010).
 As
16
entrevistas
recolhidas
neste
âmbito
foram
posteriormente
codificadas
e
analisadas
com
 apoio
do
software
NVIVO8.
A
estrutura
deste
relatório
segue
a
da
entrevista
que
foi
realizada
a
 um
conjunto
de
16
stakeholders,
nomeadamente:
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
Portugueses
 a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 2.
 O
 que
 pode
 motivar
 ou
 incentivar
 os
 Portugueses
 mais
 reticentes
 a
 adquirirem
 um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 3.
 A
 compra
 de
 televisores
 ou
 de
 caixas
 descodificadoras
 deve
 ser
 subsidiada?
 Em
 caso
 de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?

 5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?

 6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
de
 conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?

 7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
necessidades
 especiais?
 8.
 Como
 avalia
 a
 comunicação
 que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
 após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

 10.
 Como
 caracteriza
 a
 estratégia
 dos
 governos
 portugueses
 no
 domínio
 da
 televisão
 digital?
 11.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 12.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 13.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 14.
 Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
de
 switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?
 
 5


 ANACOM
–
Autoridade
Nacional
das
Comunicações
 (José
Amado
da
Silva,
presidente
do
Conselho
de
Administração,
28‐10‐2010)
 
 Em
resposta
ao
pedido
de
colaboração
no
projecto
de
investigação
supra
identificado
 consideramos
que
importa
antes
de
mais
distinguir
Televisão
Digital
na
globalidade
de
 Televisão
Digital
Terrestre
(TDT).
De
forma
sucinta,
enquanto
a
primeira
consiste
na
 transmissão
do
sinal
de
televisão
em
formato
digital,
independentemente
da
plataforma
 (cabo,
satélite,
fibra,
FWA
ou
ADSL),
a
segunda
aplica‐se
apenas
à
plataforma
terrestre.
 Neste
sentido,
a
maioria
dos
clientes
de
serviços
de
televisão
por
subscrição,
exceptuando
 uma
parte
dos
clientes
da
plataforma
cabo
(a
qual
ainda
dispõe
de
oferta
analógica)
já
dispõe
 de
televisão
digital,
uma
vez
que,
à
excepção
desta
última,
todas
as
restantes
plataformas
que
 suportam
serviços
de
televisão
por
subscrição
apenas
disponibilizam
televisão
digital.
 Na
plataforma
terrestre,
que
em
Portugal
é,
neste
momento,
apenas
de
acesso
gratuito,
 coexiste
presentemente
a
difusão
digital
(TDT)
e
analógica.
Esta
plataforma
dispõe
de
uma
 base
alargada
de
utilizadores,
a
grande
maioria
porém
ainda
sem
meios
para
recepção
digital,
 e
é
sobre
esta
que
se
põe
de
forma
mais
premente
a
questão
da
transição
analógico‐digital,
 dado
serem
utilizadores
que
deixarão
de
ver
televisão
à
data
de
cessação
das
emissões
 analógicas
terrestres,
caso
não
se
dotem
de
meios
para
recepção
digital
terrestre
ou
de
um
 serviço
de
televisão
por
subscrição.

 Posto
isto,
as
respostas
às
questões
colocadas
são
apresentadas
no
pressuposto
de
que
ao
se
 referir
TD
se
pretende,
efectivamente,
referir
TDT.
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
 portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 Actualmente
a
TDT
disponibiliza,
em
Definição
Standard,
mas
com
melhor
qualidade
de
 imagem
e
de
som,
os
4
canais
de
televisão
de
âmbito
nacional
(RTP
1,
RTP
2,
SIC
e
TVI),
bem
 como
a
RTP
Açores
e
Madeira
em
cada
uma
das
respectivas
Regiões
Autónomas,
o
acesso
a
 um
Guia
de
Programação
Electrónico
(e
possibilidade
de
outros
serviços
interactivos)
e
a
 possibilidade
de
aproveitamento
de
um
conjunto
de
funcionalidades
tais
como
gravação
e
 pausa
da
emissão
(neste
caso,
em
função
do
equipamento
de
recepção
utilizado).
A
evolução
 tecnológica
aponta
para
que
as
emissões
tendam
a
ser
num
futuro
relativamente
próximo
no
 formato
Alta
Definição.
 Um
dos
argumentos
que
podem
induzir
a
migração
é
uma
melhoria
muito
significativa
da
 qualidade,
embora
mais
perceptível
em
zonas
de
pior
recepção
analógica.
Notamos
ainda
a
 possibilidade
de
recepção
agora
em
pleno
dos
4
canais,
nem
sempre
disponível
via
emissão
 analógica,
em
especial
em
zonas
mais
remotas,
designadamente
junto
da
fronteira.
Acresce
 também
a
possibilidade
de
recepção
portátil
interior
nalguns
locais,
nomeadamente
em
 diversas
zonas
urbanas
antigas
e
nalgumas
povoações
históricas,
o
que
possibilitará
uma
 recepção
com
qualidade
sem
necessidade
de
antena
exterior,
nesses
mesmos
locais.

 
 6

Assim,
e
não
negando
que
poderiam
ser
importantes
outros
incentivos
para
a
transição,
como
 por
exemplo
uma
maior
diversidade
de
canais
disponíveis,
é
este
o
contexto
presentemente
 existente,
sendo
que
a
aproximação
das
datas
de
cessação
das
emissões
analógicas
terrestres,
 de
Janeiro
a
Abril
de
2012,
conforme
estipulado
no
respectivo
plano
detalhado
aprovado
pelo
 ICP‐ANACOM
a
24
de
Junho
de
2010,
acabará
também
por
ter
um
efeito
indutor
junto
dos
 utilizadores,
quando
estes
tomarem
conhecimento
desta
realidade,
mediante
reforço
da
 campanha
informativa
a
efectuar
brevemente.
 2.
 O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?
 Vide
resposta
anterior.
 3.
 A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
 de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 O
ICP‐ANACOM
sempre
considerou,
e
de
resto
à
semelhança
do
que
se
verifica
noutros
países,
 que
seria
útil
uma
forma
de
comparticipação
na
aquisição
do
equipamento,
embora
não
 integral,
nem
generalizada
a
toda
a
população,
devendo
incidir
sobre
a
população
mais
 carenciada.
 Atento
a
tal
preocupação,
o
ICP‐ANACOM
procurou
atempadamente,
logo
na
preparação
do
 projecto
de
regulamento
do
concurso
e
respectivo
caderno
de
encargos,
ainda
em
2007,
criar
 condições
para
que
os
concorrentes
viessem
a
apresentar
propostas
nesse
sentido.
Assim
 sucedeu,
tendo
o
actual
operador
da
rede
assumido
um
compromisso
(entretanto
parte
 integrante
do
título
habilitante)
de
subsidiação
de
parte
dos
custos
de
aquisição
do
 equipamento
em
determinado
tipo
de
condições:
 ‐
Cidadão
com
necessidades
especiais
com
grau
de
deficiência
superior
a
60%;
 ‐
Famílias
beneficiárias
do
rendimento
social
de
inserção;
 ‐
Reformados
e
pensionistas
com
rendimento
inferior
a
500
euros
mensais;
 ‐
Instituições
de
carácter
social
(hospitais
públicos,
centros
de
saúde
e
suas
extensões,
 bibliotecas,
instituições
com
actividades
de
investigação
e
desenvolvimento,
instituições
de
 solidariedade
social
e
escolas
públicas).
 Os
detalhes
para
concretização
desta
proposta
encontram‐se
a
ser
afinados
entre
o
ICP‐ ANACOM
e
o
operador
da
rede
(a
PT
comunicações,
SA),
prevendo‐se
a
sua
operacionalização
 e
necessária
divulgação,
a
curto
prazo,
pró
parte
deste
último,
agora
que
a
rede
de
TDT
se
 aproxima
do
fim
da
implementação,
a
ser
concluída
até
ao
final
de
2010.
 O
ICP‐ANACOM
considera,
em
todo
o
caso,
em
traços
gerais,
que
a
comparticipação
prevista
e
 condições
de
elegibilidade
se
adequam
aos
fins
pretendidos,
aliviando
os
utilizadores
mais
 carenciados
de
parte
do
encargo
com
o
equipamento,
mas
mantendo
o
pagamento
de
um
 valor
ainda
que
baixo,
por
estes,
de
modo
a
não
se
perder
a
percepção
de
se
tratar
de
um
 serviço,
apesar
de
tudo,
com
um
valor
acrescentado,
e
a
minimizar
potenciais
situações
de
 fraude.
 
 7

4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
 Portugal?
 A
ausência
de
factores
mais
indutores,
como
seriam
a
emissão
partilhada
em
HD
e
o
5º
canal
 gratuito
(em
especial
este
último),
contribuem
para
uma
menor
percepção
de
valor
 acrescentado
na
adopção
da
TDT.
 Por
outro
lado,
a,
ainda,
insuficiente
divulgação
sobre
o
tema
(que
irá
contudo,
muito
 brevemente,
começar
a
ser
colmatada
com
acções
de
comunicação
mais
visíveis)
tem
também
 até
ao
momento
constituído
em
certa
medida
um
obstáculo.
De
notar
que
só
com
o
aproximar
 do
fim
da
implementação
da
rede
e
uma
maior
clarificação
da
oferta
disponível
e
indisponível
 (designadamente
o
5º
canal
de
emissão
e
HD
partilhada)
se
concluiu
fazer
sentido
efectuar
 investimentos,
ainda
avultados,
em
comunicação,
de
modo
a
maximizar
o
retorno
dos
 mesmos.
 Por
fim,
a
própria
ideia
de
dificuldade,
sempre
inerente
a
um
processo
de
migração
 tecnológica,
ainda
que
simples,
acaba
também
por
retrair
ou
pelo
menos
retardar
a
adesão
 por
parte
das
pessoas.
 5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?
 Reconhece‐se
que
o
licenciamento
de
um
5º
canal,
e
já
agora
também
a
emissão
partilhada
 em
Alta
Definição
(até
à
data,
sem
acordo
para
o
efeito
entre
os
operadores
de
televisão)
–
 para
as
quais
foram
atempadamente,
pelo
ICP‐ANACOM
e
operador
da
rede,
criadas
condições
 –
constituiriam
porventura
argumentos
de
valia
para
adopção
de
TDT,
sendo
a
sua
ausência
 prejudicial
ao
processo.
Haverá
porventura
outras
alternativas
que
passem
pela
 disponibilização
de
conteúdos
já
existentes
e
disponibilizados
em
outras
plataformas
que
 podem
consubstanciar
uma
oferta
apelativa
ao
processo
de
migração.
Contudo,
ao
ICP‐ ANACOM
compete,
essencialmente,
crias
as
condições
para
que
exista
capacidade
de
rede
e
 cobertura
generalizada
da
população,
sendo
que
a
opção
de
utilização
da
capacidade
da
rede,
 designadamente
a
que
está
neste
momento
disponível,
para
transmissão
de
outros
canais
de
 televisão
extravasa
as
competências
desta
Autoridade.
 6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
 de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?
 Independentemente
da
oferta
disponível
em
TDT,
é
importante,
por
um
lado,
que
os
 utilizadores
do
sistema
analógico
terrestre
se
informem
e
confirmem
as
datas
de
cessação
das
 emissões
analógicas
(switch‐off)
do
emissor/retransmissor
de
que
fazem
uso
(o
ICP‐ANACOM
 disponibiliza
informação
sobre
a
matéria
no
seu
sítio
de
Internet,
nomeadamente
em
 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentld=1032177
e,
por
outro
lado,
se
dotem
 atempadamente
dos
meios
necessários
para
recepção
de
televisão
após
o
switch‐off,
não
 devendo
aguardar
para
o
último
momento,
evitando
também
eventuais
situações
de
ruptura
 de
stock
de
equipamentos
ou
dificuldade
de
capacidade
de
resposta
de
instaladores,
dado
que
 nalguns
casos
poderá
haver
necessidade
de
uma
intervenção
no
sistema
de
recepção,
 
 8

nomeadamente
no
redireccionamento
da
antena,
uma
vez
que
alguns
 emissores/retransmissores
digitais
não
estão
co‐localizados
com
os
analógicos.
 Para
recepção
das
emissões
de
TDT
os
utilizadores
devem
confirmar
se
as
especificações
 técnicas
do(s)
equipamento(s)
de
que
dispõe
respeitam,
no
mínimo,
duas
condições:
 •
 Compatibilidade
com
a
norma
DVB‐T;
 •
 Descodificação
de
vídeo
em
MPEG‐4/H.264.
 Não
se
verificando
as
referidas
condições,
podem
proceder
das
seguintes
formas:
 •
 Caso
pretendam
manter
o
actual
televisor,
devem
adquirir
um
dispositivo
externo,
 habitualmente
uma
set‐top‐box
a
ligar
entre
a
tomada
de
antena
e
o
televisor
(que
deve
 dispor
de
tomada
de
interface
SCART;
apenas
televisores
muito
antigos
poderão
não
a
ter),
 que
em
conjunto
com
o
mesmo
permita
satisfazer
as
duas
condições
anteriormente
referidas;
 •
 Caso
pretendam
comprar
um
novo
televisor
e
não
ter
que
instalar
o
referido
 dispositivo
externo,
devem
adquirir
um
televisor
digital
integrado
já
com
capacidade
de
 recepção
de
DVB‐T
e
descodificação
de
vídeo
em
MPEG‐4/H.264;
sublinha‐se
que,
seja
via
 televisor
integrado
ou
com
set‐top‐box,
é
necessário
que
cada
televisor
esteja
habilitado
para
 recepção
de
TDT
ou
então
ser
instalada
uma
solução
de
recepção
multiroom,
para
o
que
será
 conveniente
contactar
um
técnico
especializado.
 Nota‐se
contudo
que
cada
utilizador
deve
certificar‐se
se
a
sua
zona
já
está
ou
vai
ser
coberta
 por
TDT,
uma
vez
que
em
algumas
zonas
do
país
o
operador
habilitado
para
a
prestação
do
 serviço
(PT
Comunicações)
poderá
vir
a
assegurar
a
oferta
em
condições
equiparáveis
mas
por
 meios
alternativos
–
nomeadamente
via
satélite
–
relativamente
ao
qual
divulgará
 oportunamente
mais
informação
sobre
os
procedimentos
e
equipamentos
específicos
para,
 em
alternativa
aos
equipamentos
para
recepção
terrestre,
permitir
o
acesso
em
tais
 circunstâncias.
 De
igual
modo,
nalguns
locais,
mesmo
estando
inseridos
em
zonas
de
potencial
cobertura
TDT,
 poderá
revelar‐se
necessário,
por
peculiaridades
do
ponto
específico
de
recepção,
a
utilização
 dos
referidos
meios
alternativos,
devendo
para
o
efeito
ser
contactada
a
PT
Comunicações.
 Assim,
cada
utilizador
deve
sempre
confirmar
previamente
a
forma
de
cobertura
e
 disponibilidade
do
sinal
relativamente
ao
local
específico
de
recepção
pretendido.
 7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
 necessidades
especiais?
 Está
em
curso
a
preparação
de
um
conjunto
de
acções
de
divulgação/comunicação
a
iniciar
a
 curto
prazo,
que
não
deixarão
de
ter
em
conta
(no
formato
da
mensagem
e
meios
utilizados)
 este
segmento
da
população
e
que
constituirá
aliás
um
dos
alvos
privilegiados
deste
processo
 de
transição,
dado
ser
um
grupo
que
carece
de
uma
atenção
especial.
 8.
 Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 
 9

Com
o
fim
da
implementação
da
rede
em
Dezembro
de
2010
e
a
clarificação
da
oferta
 disponível
e
indisponível
(designadamente
o
5º
canal
e
emissão
HD
partilhada)
faz
agora
 sentido
promover
acções
de
comunicação
informativas
mais
maciças,
não
obstante,
por
 exemplo,
o
sítio
de
Internet
exclusivamente
dedicado
ao
tema,
promovido
pelo
operador
da
 rede,
http://tdt.telecom.pt/,
e
também
uma
área
completa
do
sítio
de
Internet
do
ICP‐ ANACOM,
 http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryld=7&themeMenu=1#horizontalMenuArea.
 Neste
contexto,
é
importante
a
colaboração
de
todos,
sejam
as
autoridades
públicas,
a
nível
 nacional
e
também
local,
o
operador
da
rede
(com
obrigações
concretas
nesse
domínio),
os
 operadores
de
televisão
(que
sendo
uma
das
partes
com
interesse
neste
processo,
não
 poderão
deixar
de
promover
acções
pedagógicas
e
informativas
sobre
o
mesmo),
as
 associações
de
consumidores,
fabricantes,
vendedores
de
equipamentos,
entre
outros.
 9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
 disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

 A
utilização
do
dividendo
digital
encerra
em
si
oportunidades
significativas
que
importa
 potenciar.
Sabendo
que
o
espectro
radioeléctrico
é
um
bem
escasso,
que
assume
importância
 cada
vez
mais
fundamental
no
âmbito
da
Sociedade
de
Informação,
bem
como
a
relevância
 desta
para
a
competitividade
da
economia
e
para
o
bem‐estar
dos
cidadãos,
é
imperioso
que
 sejam
tomadas
decisões
relativamente
ao
melhor
aproveitamento
do
dividendo
digital,
numa
 perspectiva
equilibrada
e
tendo
em
consideração
os
interesses
e
preocupações
da
 generalidade
dos
intervenientes
no
mercado.
 A
este
respeito,
o
ICP‐ANACOM
desencadeou,
ainda
em
2009,
uma
primeira
consulta
pública,
 que
teve
uma
forte
participação
e
revelou
um
notável
interesse
por
parte
dos
mais
variados
 intervenientes
no
mercado.
 Tratou‐se
de
uma
primeira
discussão
sobre
o
tema,
em
que
o
ICP‐ANACOM
concluiu,
face
à
 informação
recolhida,
que
“na
sequência
do
(…)
procedimento
de
consulta
e
tendo
em
 consideração
que
os
desenvolvimentos
comunitários
que
se
perspectivam
irá,
em
sede
própria
 face
ao
enquadramento
jurídico
vigente,
tomar
posição
formal
sobre
a
matéria,
antevendo‐se
 que
tal
posição
seja
no
sentido
de
disponibilizar
a
sub‐faixa
790‐862
MHz
para
serviços
de
 comunicações
electrónicas
de
banda
larga,
de
acordo
com
os
princípios
WAPECS”.
 Importando
agora
tomar
decisões
sobre
este
assunto,
de
primordial
importância
para
o
 desenvolvimento
da
Sociedade
de
Informação,
o
ICP‐ANACOM
lançou
no
passado
dia
17
de
 Outubro,
uma
consulta
pública
sobre
um
projecto
de
decisão
para
designar
e
disponibilizar
a
 sub‐faixa
790‐862
MHz
para
serviços
de
comunicações
electrónicas
e
proceder
à
 correspondente
alteração
do
Quadro
Nacional
de
Atribuição
de
Frequências.

 De
notar
contudo,
que
a
atribuição
da
sub‐faixa
790‐862
MHz
a
serviços
de
comunicações
 electrónicas
não
condiciona
o
desenvolvimento
da
estratégia
definida
para
a
Televisão
Digital
 Terrestre
no
nosso
país,
na
medida
em
que
se
mantêm
disponíveis
2
redes
de
âmbito
nacional,
 em
frequência
única,
para
recepção
fixa;
3
redes
de
âmbito
nacional,
em
multifrequência,
para
 recepção
fixa;
1
rede
de
âmbito
distrital,
para
recepção
fixa
e
3
redes
de
âmbito
nacional,
para
 
 10

recepção
móvel,
possibilitando
assim
ainda
um
alargamento
significativo
das
coberturas
 colocadas
a
concurso
no
passado
recente.
 Está
neste
momento
em
curso,
até
dia
3
de
Novembro,
uma
consulta
pública
para
a
 designação
desta
sub‐faixa
(http://www.anacom.pt/render.jsp?contentld=1051885).
 10.
 
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
 digital?
 O
Governo,
o
ICP‐ANACOM
e
demais
entidades
públicas
competentes,
criaram
 atempadamente
condições
para
que
o
processo
de
transição
analógico‐digital
decorra,
 paulatinamente,
de
forma
bem
sucedida.
 Recorda‐se
que
na
sequência
da
aprovação
de
nova
lei
da
televisão,
em
Julho
de
2007,
de
 imediato
se
iniciou
processo
de
consulta
pública
sobre
os
instrumentos
de
concurso,
tendo
em
 vista
a
habilitação
do
operador
de
rede,
assim
como
processo
de
auscultação
relativamente
à
 forma
de
ocupação
da
capacidade
da
rede,
designadamente
para
novos
canais
de
televisão.
 Na
sequência
da
mesma,
e
após
afinação
dos
instrumentos
enformadores
do
processo,
em
 função
das
preocupações,
interesses
e
comentários
das
partes
que
então
se
manifestaram,
 vieram
a
ser
publicados
em
Fevereiro
de
2008
os
regulamentos
de
dois
concursos
para
suporte
 de
uma
operação
Free‐to‐Air
(FTA)
e
outra
de
Pay
TV.
No
primeiro
caso,
o
concurso
foi
 completamente
instruído
pelo
ICP‐ANACOM,
enquanto
no
segundo
caso
parte
da
avaliação
 dos
projectos
a
concurso
foi
efectuada
pela
ERC.

 Após
alguns
atrasos
no
processo,
derivados
de
acção
judicial
interposta
por
um
dos
 concorrentes
relativo
à
operação
Pay
TV,
o
concurso
relativo
à
operação
FTA
acabou
por
ser
 concluído
e
o
título
emitido
em
Dezembro
de
2008,
não
já
sem
algum
atraso
face
ao
 perspectivado.
O
processo
relativo
ao
concurso
referente
à
operação
Pay
TV
acabou
por
sofrer
 atrasos
superiores,
em
virtude
do
decurso
da
referida
acção
judicial,
o
que
acabou
por
 constituir
uma
das
razões
invocadas
no
pedido
de
revogação
do
título
por
parte
do
operador
 vencedor
(PT
comunicações),
o
qual
veio
a
ser
deferido
pelo
ICP‐ANACOM
em
Julho
deste
ano.
 Paralelamente,
teve
lugar
em
2008
o
concurso
público
para
licenciamento
de
um
5º
canal
de
 acesso
gratuito,
cujas
duas
candidaturas
apresentadas
vieram
porém
a
ser
excluídas
pela
ERC,
 em
Março
de
2009,
por
entender
que
as
mesmas
não
reuniam
os
requisitos
legais
e
 regulamentares
necessários.
Uma
das
concorrentes
interpôs
recurso
tendo
o
Tribunal
deferido
 a
providência
cautelar
instaurada
e
suspendido
o
processo
concursal.
A
ERC
recorreu
da
 decisão,
tendo,
em
Abril
de
2010
sido
decidido
“conceder
provimento
ao
recurso,
revogando
a
 sentença
recorrida
na
parte
em
que
suspendeu
a
eficácia
da
deliberação
3/LIC‐TV/2009,
 indeferindo
a
providência
cautelar
requerida”.
Aguardam‐se
novos
desenvolvimentos
neste
 processo.
Não
obstante,
e
ao
contrário
do
que
o
modelo
definido
fazia
prever,
o
5º
canal
não
 pode
ser,
até
à
data,
considerado
como
elemento
indutor
da
transição
analógico‐digital.
 Por
fim,
nota‐se
que
acabou
por
não
haver
entendimento,
pelo
menos
até
à
data,
entre
os
 operadores
de
televisão
para
a
utilização
partilhada
para
emissão
em
Alta
Definição
da
 capacidade
disponível
na
rede
para
o
efeito.
 
 11

Em
suma,
por
razões
diversas
e
que
extravasam
o
Governo
e
autoridades
envolvidas,
vários
 factores
indutores
da
transição
acabaram
por
não
se
verificar,
tal
não
significando
que
não
se
 tenha
procurado
atempadamente
criar
condições
para
o
efeito,
notando‐se
que
tanto
a
 operação
de
Pay
TV
,
como
o
5º
canal,
como
a
emissão
em
Alta
Definição
foram
aspirações
e
 interesses
manifestados
por
várias
forças
de
mercado
e
intervenientes
no
sector,
aquando
da
 consulta
prévia
ao
lançamento
dos
vários
concursos
públicos
enformadores
do
processo.
 11.
 
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 Não
caberá
ao
ICP‐ANACOM
pronunciar‐se
sobre
tal
matéria
dado
que
extravasa
o
seu
âmbito
 de
competências.
Sem
prejuízo,
sempre
se
dirá,
tratando‐se
do
operador
de
serviço
público,
 que
não
deveria
deixar
de
assumir
um
papel
de
relevo
no
processo
de
transição,
sendo
aliás
 também
um
dos
visados
no
mesmo,
dado
que
está
em
causa
uma
migração
tecnológica
numa
 das
plataformas
através
da
qual
chega
a
muitos
portugueses.
 12.
 
Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 Ao
ICP‐ANACOM
coube
essencialmente,
dada
a
sua
competência
em
matéria
de
gestão
do
 espectro
radioeléctrico,
criar
as
condições
para
que
existisse
capacidade
de
rede
e
cobertura
 generalizada
da
população.
Num
primeiro
momento,
através
da
formatação
de
um
 regulamento
de
concurso
e
caderno
de
encargos
adequados,
num
segundo
momento,
através
 da
instrução
do
concurso
até
à
emissão
do
título
habilitante
que
contemplasse
as
várias
 preocupações
e
interesses
em
questão
e,
por
fim,
na
verificação
e
acompanhamento
do
 cumprimento
das
obrigações
do
operador
da
rede.
 Em
face
da
Resolução
de
Conselho
de
Ministros
26/2009,
publicada
a
17
de
Março,
cabe
 também
ao
ICP‐ANACOM,
considerando
as
atribuições
e
competências
previstas
nos
seus
 Estatutos,
promover
as
condições
necessárias
para
que
seja
assegurado
o
processo
de
 transição
para
o
digital
e,
consequentemente,
a
cessação
das
emissões
televisivas
analógicas
 terrestres,
nos
prazos
estipulados,
garantindo,
nomeadamente:
 a)
 O
acompanhamento
do
processo
de
transição
analógico‐digital;
 b)
 A
apresentação
de
eventuais
recomendações
aos
intervenientes
no
processo
de
 transição
analógico‐digital
e,
sendo
caso
disso,
ao
Governo,
no
âmbito
e
decurso
daquele
 processo;
 13.
 
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 Ao
operador
da
rede
cabe,
antes
de
mais,
assegurar
a
capacidade
de
rede
e
cobertura
da
 população,
assegurando
assim
a
transmissão
do
sinal
dos
operadores
de
televisão.
Do
seu
 título
habilitante
(vide
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentld=764118),
consta
porém
 um
conjunto
alargado
de
obrigações,
para
além
meramente
de
cobertura,
e
como
sejam
em
 matéria
de
comunicação
ou
subsidiação
de
equipamentos
a
populações
mais
carenciadas.
 14.
 
Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
 de
switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?
 As
respostas
às
questões
anteriores
já
dão
uma
perspectiva
alargada
do
processo
de
transição.
 
 12


 
 ERC‐
Entidade
Reguladora
para
a
Comunicação
Social

 (Elísio
de
Oliveira
‐
vice‐presidente,
26‐10‐2010)

 
 1.
Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
portugueses
a
 voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 O
primeiro
grande
argumento
é
o
aumento
da
qualidade
da
emissão.
A
passagem
para
o
 digital
acarretará
naturalmente
uma
melhoria
do
sinal
daquilo
que
é
recebido.
Essa
é
a
 primeira
grande
questão.
Depois,
a
possibilidade
de,
num
futuro
próximo
ou
de
imediato,
 passar
à
alta
definição,
em
que
se
tira
partido
de
todas
as
potencialidades
que
os
novos
 formatos
de
imagem
nos
proporcionam
–
o
16:9
concretamente.
A
questão
radica
sobretudo
 na
alteração
substancial
da
qualidade
de
imagem
e
na
possibilidade
de
se
ter
uma
maior
oferta
 de
conteúdos.

 2.
O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?
 Penso
que,
para
os
mais
reticentes,
o
que
determina
é
a
variedade
ou
não
de
conteúdos
que
 possam
vir
a
receber,
e
que
tipo
de
conteúdos
possam
vir
a
receber.
Estou
completamente
 convencido
de
que
a
oferta
de
mais
conteúdos
‐
e
sobretudo
conteúdos
de
proximidade
‐
é
 capaz
de
alavancar
a
compra
do
descodificador.
Tudo
reside
obviamente
na
melhoria
da
 qualidade
da
imagem,
mas
também
na
maior
oferta
de
conteúdos.
 Em
Espanha
a
TV
digital
trouxe
o
desenvolvimento
de
mais
canais
regionais.
Acha
que
Portugal
 pode
seguir
um
caminho
semelhante?

 Sim,
estou
convencido
de
que
até
mais
os
locais
do
que
os
regionais.
 3.
A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
 Enquanto
membro
da
ERC
não
me
devo
pronunciar
formalmente
sobre
isso
porque
é
uma
 questão
de
opção
e
da
política
governamental.
 4.
Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?
 A
principal
barreira
que
existe,
neste
momento,
é
a
ausência
de
informação.
Primeiro
deve
 explicar‐se
a
(situação)
a
cada
um
dos
consumidores,
quase
como
se
fosse
uma
venda
directa.
 Tal
como
se
vende
o
cabo
ou
o
IPTV,
deve
haver
uma
explicação
directa,
porta
a
porta,
a
todos
 os
consumidores,
sobre
as
vantagens
da
televisão
digital.
O
digital
tem
que
ser
explicado
às
 pessoas.
Não
é
só
a
compra
da
caixa
descodificadora,
é
a
adaptação
da
antena…
O
objectivo
da
 campanha
tem
que
ser
explicar
que
há
um
conjunto
de
procedimentos
que
melhoram
a
 qualidade
do
sinal
e
que
a
distribuição
é
gratuita,
as
pessoas
não
têm
nada
que
pagar.
Porque
 não
podemos
deixar
transparecer
ao
consumidor
–
e
sobretudo
àqueles
mais
necessitados
–
 que
para
ver
televisão,
a
partir
de
agora,
têm
de
fazer
uma
assinatura,
qualquer
que
ela
seja.
 
 13

Tem
que
se
explicar
que
o
uso
da
televisão
digital
é
gratuito.
As
grandes
barreiras
poderão
ser
 ultrapassadas
com
uma
boa
política
de
comunicação.
Explicar
às
pessoas
que,
de
facto,
há
aqui
 uma
melhoria,
há
uma
evolução
tecnológica
e
que
a
TDT
vai
trazer
novas
potencialidades
 como,
por
exemplo,
as
pessoas
no
futuro
poderem
ter
acesso
à
internet
através
da
televisão.
 5.
O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?
 No
meu
ponto
de
vista,
não
é
fatal
para
o
projecto
porque,
a
termos
um
5º
canal,
temos
que
 ter
as
condições.
Não
devemos
ter
um
5º
canal
à
força
só
para
ter.
Os
processos
de
selecção
 têm
que
obedecer
a
critérios
rigorosos
e
foi
isso
que
a
ERC
considerou
na
apreciação
dos
 projectos.
Esta
é
a
grande
questão.
Mas,
de
facto,
não
alavanca
muito
não
ter
mais
um
canal
 para
oferecer.
No
entanto,
isto
é
uma
questão
de
avaliar
as
condições
de
mercado,
o
resultado
 do
processo
judicial
que
está
em
curso
e,
depois,
repensar
outra
vez
o
problema.
A
questão
 que
eu
continuo
a
sublinhar
é,
de
facto,
uma
questão
de
comunicação
porque
nós
já
estamos
 praticamente
em
simulcast
apesar
de
os
portugueses
não
o
saberem.
Esta
é
que
é
a
grande
 barreira
e
é
a
grande
questão.
Depois,
em
relação
aos
novos
conteúdos,
há
instrumentos
na
lei
 que
(…)
o
aparecimento
de
novos
conteúdos
como
as
televisões
locais
ou
regionais.
São
esses
 novos
conteúdos
que
nada
impede
que
depois
de
amanhã
possam
surgir
na
distribuição
por
 digital
terrestre.
E
nada
impede
que
venha
a
existir
um
5º
canal.

 6.
Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
de
 conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?
 O
digital
terrestre
vai
permitir
que
as
pessoas,
em
primeiro
lugar,
tirem
partido
dos
aparelhos
 que
têm
em
casa.
Hoje,
o
mercado
16:9
e
o
mercado
de
televisões
com
possibilidade
de
 receber
TDT
ou
receber
a
Alta
Definição
já
é
significativo
no
parque
dos
televisores.
Portanto,
 é
a
mesma
coisa
que
eu
ter
um
“rolls
royce”
e
não
ter
estrada.
É
fundamental
que
se
tire
 partido
dos
equipamentos
que
temos
e
de
tudo
aquilo
que
lhe
está
associado,
como
o
 aprimoramento
da
nossa
capacidade
produtiva
de
conteúdos.
Há
toda
uma
indústria
à
volta
da
 televisão
digital
que
vai
obrigar
a
termos
cuidados
especiais
na
própria
produção
e
potenciar
 os
espaços
e
as
larguras
de
banda
que
são
permitidas
a
cada
um
dos
operadores.
 7.
Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
necessidades
 especiais?
 Já
hoje,
no
actual
estádio
da
televisão,
nomeadamente
no
que
diz
respeito
às
acessibilidades,
 ainda
há
muito
por
fazer
em
Portugal.
Vamos
ter
que
fazer
bastante
e
a
nossa
última
 conferência
teve
um
painel
sobre
isso
e
demonstrou
que,
de
facto,
nós
já
fizemos
bastante
em
 Portugal,
mas
teremos
que
fazer
mais.
No
meu
ponto
de
vista,
teremos
que
fazer
de
uma
 forma
mais
inclusiva
dos
agentes
da
produção
do
audiovisual.
Neste
momento,
essa
tarefa
 está
–
e
bem
–
cometida
principalmente
aos
operadores.
Têm
que
ser
eles
a
ultrapassar
e
a
 criar
mecanismos
de
acessibilidade.
Penso
que,
daqui
a
algum
tempo,
os
nossos
operadores
 vão
ter
que
começar
a
oferecer
produtos
já
com
esse
elemento
–
os
produtos
dirigidos
às
 pessoas
com
dificuldades
de
acesso
‐
incluído
no
próprio
produto.
No
que
respeita
à
TDT,
essas
 barreiras
têm
que
começar
a
ser
ultrapassadas
já
na
própria
produção
dos
conteúdos
do
que
 propriamente
na
exibição
e
na
distribuição.
A
própria
produção
dos
conteúdos
tem
que
 
 14

começar
a
ter
isso
em
conta.
Atendendo
à
questão
do
digital,
é
preciso
estudar
sobretudo
 como
é
que
a
TDT
pode
resolver
o
problema
da
áudio‐descrição.
Esse
é
um
problema
que
tem
 que
ser
estudado
porque
actualmente
a
áudio‐descrição
aplica‐se
pelas
estações
que
têm
uma
 banda
de
rádio
e
que
possam,
através
da
rádio,
fazer
a
áudio‐descrição.
 Para
os
idosos,
o
grande
problema
é
a
leitura
das
legendas.
Com
certeza,
terá
que
se
caminhar
 para
a
dobragem
e
é
preciso
haver
algum
investimento
nessa
matéria.

 8.
Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 Eu
ainda
não
vi
nada.
Ainda
estamos
no
ponto
0.
Nesta
altura,
parece‐me
que,
para
haver
o
 primeiro
switch‐off
em
Fevereiro,
ainda
estamos
atrasados.
No
meu
ponto
de
vista,
não
basta
 uma
campanha
de
comunicação
genérica,
mesmo
que
seja
para
um
concelho,
se
não
houver
 alguém
que
explique
às
pessoas,
tal
como
se
explica
para
a
fibra
óptica,
aquilo
que
têm
que
 fazer
em
casa:
a
colocação
da
caixa,
reorientação
das
antenas,
etc.
Vai‐se
verificar
que
algumas
 pessoas
já
têm
aparelhos
e
é
preciso
clarificar
isso
porque
senão
podemos
assistir
a
pessoas
 que
possam
comprar
caixas
quando
não
precisavam
delas.
É
preciso
haver
uma
campanha
de
 porta‐a‐porta,
a
explicar
e
a
ser
muito
claro
nessa
matéria.
Não
basta
apenas
fazer
uma
 campanha
de
televisão
porque,
nesses
segundos,
explica‐se
muito
pouco.
Há
que
fazer
aquilo
 que
normalmente
fazem
os
homens
do
“direct
mailling”,
etc.
Parece‐me
que
está
tudo
muito
 atrasado.
É
preciso
ir
a
casa
das
pessoas.
Depois,
tudo
isto
é
como
uma
mancha
de
óleo:
basta
 fazer
estrategicamente
alguns
concelhos
porque
muitos
deles
são
vizinhos
e
passam
a
 mensagem.
E
deve
contar‐se
com
uma
colaboração
intensa
dos
próprios
operadores
locais
e
 da
imprensa
local,
das
Juntas
de
Freguesia,
etc.
Deve
ser
uma
campanha
muito
bem
pensada
e
 que
não
cause
equívoco
nenhum.
Que
a
criação
artística
de
uma
campanha
de
comunicação
 não
crie
equívocos
a
quem
ela
é
dirigida.
 9.
O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
após
 o
desligamento
do
sinal
analógico?
 Penso
que
nós,
enquanto
reguladores,
deveremos
olhar
com
alguma
preocupação
para
a
 questão
do
dividendo
digital.
No
nosso
ponto
de
vista
e
do
actual
conselho,
(…)
para
os
 conteúdos.
Não
adianta
ter
frequências
se
não
tivermos
conteúdos
para
elas.
Por
outro
lado,
 perspectivar
aquilo
que,
no
futuro
–
e
deixarmos
espaço
para
que
no
futuro
isso
possa
crescer
 –
(…)
Estamos
numa
época
de
recessão
económica,
por
isso,
o
surgimento
de
novos
 operadores
será
sempre
difícil
e
portanto,
ao
fazermos
uma
afectação
do
dividendo
digital,
 devemos
ter
em
consideração,
em
primeiro
lugar,
aquilo
que
os
actuais
operadores
 pretendem;
em
segundo
lugar,
aquilo
que
eventualmente
num
actual
estágio
é
fundamental
a
 olhar,
para
onde
é
que
temos
que
olhar,
para
outros
operadores
ainda
que
mais
pequenos,
 dirigidos
localmente
ou
o
que
quer
que
seja.
Olhar
prioritariamente
para
os
conteúdos
e
 estudar
junto
dos
actuais
operadores,
dos
agentes
de
mercado,
antes
de
partirmos
para
uma
 afectação
por
sensibilidades.
E
ter
sempre
em
conta
que
independentemente
da
evolução
 tecnológica,
nós
não
podemos
tomar
decisões
hoje
na
afectação
do
dividendo
digital
que
 possam
condicionar
decisões
que
possam
ocorrer
daqui
a
15/20
anos
face
à
evolução
de
tudo
 isto.
É
preciso
pensar
a
longo
prazo.
Hoje
falamos
todos
do
IPTV,
falamos
todos
no
broadband
 e
como
é
que
será
daqui
a
20
anos?
Como
é
que
será
daqui
a
25
anos?
Será
que
vamos
pensar
 
 15

outra
vez
noutro
tipo
de
distribuição?
É
preciso
ter
em
linha
de
conta
um
conjunto
de
factores
 e
sobretudo
não
comprometer
já
o
futuro.
 10.
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
digital?
 Como
lhe
disse,
nós
ainda
não
sentimos
nada.
Não
sentimos
nenhuma
campanha.
É
evidente
 que
estamos
em
período
de
algumas
dificuldades
económicas,
isso
tem
que
se
compreender
 também
e
isto
não
é,
nem
pode
ser,
uma
prioridade
do
país
neste
momento.
Mas
julgamos
 que
tem
que
ser
feita
alguma
coisa.
Pelo
menos
ao
nível
do
cidadão,
não
se
sente
que
o
digital
 está
aí
a
surgir.
E
o
Governo,
bem
como
a
distribuição,
têm
algum
tipo
de
responsabilidade
 nessas
obrigações.
 11.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 Igual
ao
dos
outros
operadores.
Será
um
beneficiário.
A
RTP
produz
conteúdos
de
serviço
 público
porque
não
depende
da
RTP
a
distribuição.
O
que
a
RTP
poderá
fazer
no
futuro
será,
 eventualmente
dentro
das
campanhas
que
o
próprio
Governo
possa
fazer,
de
esclarecimento
 sobre
a
TDT.
Mas,
na
realidade,
a
RTP
é
um
produtor
de
conteúdos
de
serviço
público,
não
é
 um
agente
da
distribuição.
Os
agentes
da
distribuição
aí
terão
um
papel
fundamental.
 12.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?

 O
papel
da
PT,
no
meu
ponto
de
vista,
tem
que
ser
aquele
que
está
descrito,
que
levou
ao
 concurso
em
que
se
apresentou
como
candidata
e
que
ganhou.
É
esse
o
papel,
que
está
muito
 bem
descrito
nas
suas
próprias
obrigações.
Quanto
ao
facto
da
PT
ter
IPTV
e
outro
tipo
de
 distribuição,
o
Governo
tem
que
estar
muitíssimo
atento
e
os
reguladores
também
têm
que
 estar
bastante
atentos
para
que
o
cidadão
–
não
digo
o
consumidor
–
mas
o
cidadão
não
seja
 minimamente
prejudicado
nem
seja
empurrado
para
esta
ou
para
aquela
tecnologia.
Tem
que
 haver
neutralidade.
Nós
temos
que
dar
um
serviço
gratuito,
universal
e
é
fundamental
garantir
 esse
serviço
universal
e
gratuito.
Eu
acho
que
a
PT
conseguirá,
com
certeza,
separar
muito
 bem
cada
uma
das
suas
funções.
 13.
Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 De
atenção.
De
atenção,
como
tem
tido,
a
esse
tipo
de
comportamento
no
mercado.
Nós
 tivemos
uma
posição
diferente
da
ANACOM.
Nós
continuamos
a
entender
–
e
na
nossa
 deliberação
os
nossos
argumentos
estão
lá
todos
muito
claros
‐
que
é
mau
que
os
multiplexes
 B
e
F
não
sejam
utilizados.
Há
uma
(…)
para
incrementar
a
actividade.
Para
nós
não
é
 argumento
dizer
que
já
temos
a
cobertura
do
país
em
satélite
ou
o
que
quer
que
seja.
 Decididamente
não
é
a
mesma
coisa.
Fazer
uma
oferta
em
sinal
associada
ao
“free‐to‐air”
de
 canais,
que
seja
de
uma
distribuição
quase
universal,
mais
aberta.
Temos
posições
diferentes.
 Por
muito
difícil
e
não
tão
produtivo
que
fosse
o
serviço,
acho
que
poderíamos
tê‐lo.
Porque
 não
estou
a
ver
uma
pessoa,
por
exemplo,
no
meio
de
uma
serra
onde
capta
TDT,
que
não
 esteja
para
pôr
lá
uma
parabólica,
onde
o
cabo
não
chegue,
enfim,
quem
conhece
o
interior
do
 país
sabe
que
há
situações
muito
complicadas.
E
não
só
no
interior
do
país.
Eu
tenho
casos
 concretos
que
conheci
dentro
de
cidades
onde
só
há
satélite
neste
momento.
Não
chega
lá
o
 cabo
e
só
tem
hipótese
de
ter
satélite.
E
se
tivesse
TDT
como
têm
agora
o
analógico
com
 antena,
captaria
depois
também
outros
canais
poderia
fazer
também
uma
assinatura
de
 
 16

outros
canais
que
desejasse
ter
e
assim
estão
inibidos.
Sobretudo
as
pessoas
de
idade,
que
 para
lidar
com
mais
do
que
um
comando,
para
lidar
com
TV
por
satélite
têm
algum
tipo
de
 dificuldades.
Não
se
olhou
a
isso.
 14.
Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
de
 switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?
 A
recomendação
básica
são
campanhas
de
comunicação.
Campanhas
eficazes,
muito
concretas
 para
explicar
muito
bem
às
pessoas
que
a
passagem
para
o
digital
traz‐lhes
vantagens
na
 qualidade
do
sinal
e,
se
calhar,
num
futuro
próximo,
vantagens
na
oferta
de
mais
produtos.
 Vantagens
na
qualidade
do
sinal,
na
exploração
completa
dos
produtos
que
têm
em
casa
e,
 com
certeza,
que
depois
o
próprio
fornecedor
do
serviço
estará
atento
de
forma
a
potenciar
aí
 algum
tipo
de
negócio
que
pode
ser
um
serviço
de
utilidade
pública,
serviços
laterais
que
o
 digital
proporcionam.
 
 
 
 
 17


 RTP
–
Rádio
e
Televisão
de
Portugal
 (José
Marquitos
‐
vice‐presidente
do
Conselho
de
Administração
e
Pedro
Braumann
‐
 director
do
Gabinete
de
Estudos
e
Documentação
da
RTP,
13‐01‐2011)
 
 1.
Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
portugueses
a
 adoptarem
voluntariamente
a
TV
digital?
 Prof.
Pedro
Braumann:
Neste
momento,
não
há
uma
receita
em
termos
europeus.
 Conhecemos
vários
modelos
e
várias
formas
evolutivas.
De
qualquer
maneira,
sabemos
que
 essa
evolução
tem
passado
por
diferentes
fases
e
diferentes
lógicas.
Uma
delas
costuma
ser
a
 atractividade
e
o
alargamento
da
oferta
no
sentido
do
HD
ou
do
alargamento
do
número
de
 serviços
de
programas
disponíveis.
No
caso
português,
por
diferentes
razões,
estamos
perante
 um
paradoxo,
difícil
de
explicar
em
termos
internacionais,
que
é
a
oferta
previsível
da
TDT
ser
 até
ao
switch‐off,
em
princípio,
exatamente
a
mesma
que
aquela
que
acontece
no
sistema
 analógico.
Portanto,
não
é
"tão
fácil
vender”
um
produto
como
poderia
acontecer
noutros
 quadros
e
noutras
evoluções
que
têm
havido
no
resto
da
Europa.
Basta
ver
o
exemplo
da
 nossa
vizinha
Espanha.
 2.
O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 Prof.
Pedro
Braumann:
O
esforço
que
tem
estado
a
ser
feito
‐
quer
pela
RTP,
quer
pela
 Confederação
Portuguesa
dos
Meios
de
Comunicação
Social
num
âmbito
mais
vasto
de
acordo
 entre
os
três
operadores
de
televisão
generalista,
‐
vai
no
sentido
de,
perante
o
quadro
actual
 e
a
anulação
da
licença
da
plataforma
paga
da
PT,
poder
oferecer
uma
qualidade
de
imagem
 de
natureza
substancialmente
superior
e,
o
mais
rapidamente
possível,
passar
para
uma
 plataforma
em
HD.
Este
não
tem
sido
um
processo
muito
fácil,
mas
permitiria
aos
 telespetadores
notar
uma
diferença
sensível
e
substancial.
Em
termos
dos
telespetadores
,
 este
poderá
não
ser
um
factor
absolutamente
decisivo,
mas
será
claramente
benéfico
para
o
 crescimento
da
adesão
à
nova
plataforma.
 Acha
que
a
possibilidade
de
os
portugueses
passarem
a
ver,
por
exemplo,
a
RTP
Memória
ou
a
 RTPN
gratuitamente,
seria
uma
motivação
para
mudar
para
o
digital?

 Prof.
Pedro
Braumann:
O
processo
da
evolução
do
serviço
público
dentro
do
quadro
da
 televisão
digital
terrestre
não
é
simples
nem
existe
um
padrão
único
em
termos
europeus.
 Neste
momento,
além
dos
serviços
de
programas
nacionais
e
dos
dois
regionais,
a
RTP
tem
 também
serviços
de
programas
temáticos,
como
a
RTPN
e
a
RTP
Memória,
que
são
 distribuídos
exclusivamente
nas
plataformas
pagas.
Desde
o
início
que,
uma
vez
que
o
modelo
 português
previa
uma
plataforma
paga
na
TDT
separada
da
plataforma
em
aberto,
nunca
essa
 hipótese
se
colocou.
Isso
será
um
possível
cenário
futuro,
nomeadamente
depois
do

switch‐ off,
mas
é
uma
hipótese
a
estudar,
perante
a
evolução
futura
da
TDT
.
O
previsto
eram
quatro
 serviços
de
programas,
mais
um
quinto
serviço
de
programas
generalista
‐
cujo
concurso
ainda
 está
por
resolver
‐
e
um
serviço
de
programas
partilhado
em
HD.
Admito
que
isso
pudesse
ser
 
 18

um
fator
acrescido
de
interesse
para
os
telespetadores,
mas
não
foi
previsto
no
modelo
inicial
 desenvolvido
pelo
governo
português
e
pela
ANACOM.
No
entanto,
estamos
a
pouco
mais
de
 um
ano
do
switch‐off
final
em
todas
as
regiões
do
país
e
outros
horizontes
e
hipóteses
se
irão
 abrir
a
partir
daí.

 Então,
o
alargamento
do
número
de
canais
poderá
ser
uma
hipótese?
Nomeadamente
os
 canais
de
serviço
público
RTPN
e
RTP
Memória?
 Prof.
Pedro
Braumann:
Todas
as
hipóteses
estão
em
aberto.
Neste
momento,
não
há
nenhuma
 hipótese
confirmada
porque
no
contrato
de
concessão
estão
previstos
novos
serviços
de
 programas,
nomeadamente
um
serviço
de
programas
de
educação/conhecimento
e
um
outro
 infantil,
que
falta
ainda
definir
se
serão
criados
em
que
plataformas
poderão
ser
distribuídos.
 Também
muito
recentemente
foi
anunciado
pela
RTP
o
novo
canal
da
música
lusófona,
que
 também
será
distribuído
em
plataformas
pagas,
pelo
menos
por
enquanto.
Neste
momento,
 se
a
própria
RTP
quisesse
emitir
novos
serviços
de
programas
no
TDT,
nada
estava
previsto
 nesse
sentido
no
atual
quadro
legal
e
regulamentar.
É
um
quadro
de
evolução
futura
possível,
 mas
não
realizável
no
modelo
TDT
atualmente
existente.
Isso
não
significa
que
eventualmente
 não
pudesse
haver
vantagem
no
alargamento
de
serviço
de
programas.
Temos
que
entender
 que
a
conjuntura
económica
e
as
próprias
limitações
em
termos
orçamentais,
corte
de
custos
 operacionais,
etc.,
tornam
mais
difícil
uma
expansão
do
serviço
público.
Mas
obviamente
que
 é
uma
hipótese.
 3.
A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
 Prof.
Pedro
Braumann:
Isso
já
está
previsto
a
dois
níveis:
para
as
pessoas
que
vão
ter
cobertura
 exclusivamente
por
satélite
(o
que,
segundo
o
que
está
previsto
nas
condições
do
concurso
da
 plataforma
free‐to‐air,
pode
atingir
cerca
de
12
a
13%
da
população
e
para
um
conjunto
de
 pessoas
com
necessidades
especiais
ou
com
baixos
níveis
de
rendimento.
Ainda
não
está
 identificável
quanto
será
exactamente
essa
subsidiação
e
quais
serão
as
pessoas
exactamente
 abrangidas,
muito
embora,
na
altura
do
concurso,
se
tenha
falado
em
20
milhões
de
euros.
 Mas
não
sabemos
quais
as
condições
e
qual
a
percentagem
de
custos
a
serem
subsidiados.
No
 entanto,
acho
que
essa
pergunta
levanta

um
outro
problema.
Em
termos
europeus,
nos
casos
 de
Berlim,
Itália
ou
Espanha,
por
exemplo,
outro
tipo
de
subsidiações
levantaram
problemas
 graves
em
termos
de
mecanismos
de
concorrência
na
União
Europeia.
A
lógica
da
União
 Europeia
é
de
neutralidade
de
plataformas,
não
podendo
nenhuma
delas
ser
particularmente
 favorecida
em
detrimento
das
outras.
Portanto,
alguns
tipos
de
subsidiação,
nomeadamente
 no
caso
da
Alemanha,
e
depois
na
Itália
em
que,
apesar
de
tudo,
a
subsidiação
não
foi
 especificamente
para
a
TDT,
levantaram
problemas
em
termos
de
concorrência
na
União
 Europeia.
A
questão
não
pode
ser
vista
de
forma
simplificada
porque,
no
modelo
americano,
 por
exemplo,
não
haveria
problemas
nem
limitações
em
termos
de
concorrência,
aliás
tal
 como
no
Brasil.
Mas
no
quadro
da
União
Europeia,
essas
subsidiações
têm
que
ser
 devidamente
enquadradas
no
âmbito
das
regras
de
concorrência,
que
impõem
limites.
Ou
 seja,
em
termos
ideais,
o
melhor
seria
toda
a
gente
ter
subsídios.
Em
termos
práticos,
isso
não
 é
possível.

 4.
Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?

 
 19

Prof.
Pedro
Braumann:
A
maior
facilidade
de
adesão
à
Televisão
Digital
Terrestre
depende
de
 vários
factores:
do
tempo
de
transição
que,
no
caso
português,
é
particularmente
curto
 comparativamente
a
outros
países,
e
do
alargamento
da
oferta
de
serviços
pagos
ou
gratuitos,
 etc..
Através
dos
dados
do
Observatório
Europeu
do
Audiovisual,
sabemos
que,
neste
 momento,
ao
contrário
do
que
aparentemente
se
pensaria,
um
pouco
mais
de
metade
dos
 serviços
de
programas
oferecidos
nas
plataformas
europeias
de
TDT
são
serviços
pagos
(52%)
 e
não
serviços
de
programas
em
aberto
‐free
to
air
(48%),
obviamente
que
em
termos
de
 audiências
os
números
não
são
estes,
há
muito
mais
audiências
nos
serviços
de
programas
 gratuitos.
Portanto,
o
desenvolvimento
de
serviços
pagos
é
hoje
habitual
na
própria
 plataforma
de
TDT.
Por
diferentes
condicionantes,
o
modelo
definido
para
Portugal
levou
a
 que
a
oferta
em
aberto
fosse
muito
reduzida
e
que
se
apostasse
numa
oferta
alargada
na
 plataforma
paga.
A
decisão
tomada
de
essa
plataforma
paga
não
avançar
é
hoje
 inultrapassável.
É
conhecida
a
decisão
da
ANACOM,
inclusive
o
conflito
que
houve
com
a
ERC
 por
causa
disso.
No
caso
da
plataforma
em
aberto
(Multiplexer
A),
apostou‐se
 fundamentalmente
em
alargar
a
oferta
com
um
serviço
de
programas
em
aberto
generalista,
 um
modelo
que
não
é
o
mais
habitual
na
Europa,
visto
que
só
na
República
Checa
e
em
 Espanha
é
que
houve
novos
canais
generalistas
em
aberto
no
início
do
lançamento
de
uma
 plataforma
TDT.
Por
razões
também
conhecidas,
o
concurso
aberto
pela
ERC
não
permitiu
que
 tivéssemos
hoje
uma
oferta
mais
alargada
na
TDT.
Portanto,
estamos
perante
um
paradoxo,
 que
é
ter
uma
nova
plataforma
que
traz
alguma
melhoria
de
qualidade
de
som
e
imagem,
mas
 não
permitiu
outras
vantagens
comuns
em
muitos
países
europeus.
Os
factores
de
atracção
 dos
telespetadores
são
assim
relativamente
reduzidos.
A
própria
lógica
da
plataforma
utilizar
 set‐top‐boxes
com
MPEG‐4
H.264
é
perfeitamente
compreensível
se
queremos
alargar
a
oferta
 de
serviços
de
programas,
mas
levanta
um
problema
de
aumento
do
custo
de
acesso
para
os
 consumidores.
O
nível
da
oferta
é
escasso
e
não
se
conseguiu
ainda
alterar
o
modelo
que
vinha
 de
trás.
Por
um
lado,
falhou
o
alargamento
da
oferta
gratuita,
não
havendo
alternativas
a
não
 ser
aquela
que
os
próprios
operadores
de
televisão
propõem,
de
uma
eventual
passagem
a
 HD.
Por
outro
lado,
com
o
próprio
desaparecimento
da
plataforma
paga
é
cada
vez
mais
difícil
 o
alargamento
da
oferta.
Portanto,
neste
momento,
estamos
perante
um
paradoxo:
caindo
o
 serviço
de
programas
em
aberto
gratuito
generalista,
caindo
o
novo
serviço
de
programas
em

 HD
partilhado
entre
os
três
operadores,
caindo
toda
a
plataforma
paga
e
estando
quase
 encostados
ao
switch‐off,
está
em
causa
qual
é
o
novo
modelo.
Porque
no
actual
modelo
a
 atratividade
existe,
de
alguma
maneira,
mas
é
relativamente
reduzida
por
razões
 compreensíveis
a
qualquer
um
de
nós.
Obviamente
que
a
preocupação
dentro
do
serviço
 público
é
que
possamos
ter
um
contributo
para
ultrapassar
essa
questão.
Não
se
esqueçam,
 nomeadamente,
que
além
de
termos
os
dois
canais
nacionais,
temos
também
a
RTP
Madeira
e
 a
RTP
Açores,
onde
também
‐
e
desde
o
início
‐
sempre
previmos
a
transmissão
em
TDT.
 Portanto,
esse
esforço
está
a
ser
perseguido
por
nós.
A
possibilidade
de
haver
novos
canais
de
 serviço
público
é
uma
hipótese
em
aberto
e
em
estudo,
mas

não
estava
inicialmente
prevista.
 E
não
sabemos
se
será
esse
o
caminho
de
evolução,
até
devido
a
algumas
reduções
 orçamentais
e
dificuldades
financeiras
que
nos
afectam
particularmente,
nomeadamente
 depois
de
uma
redução
dos
custos
operacionais
de
15
por
cento
para
este
ano.
 5.
Mas
seria
o
ideal
dar
esse
acréscimo
de
canais...
 
 20

Prof.
Pedro
Braumann:
Acho
que
evolução
da
TDT,
ao
contrário
do
que
tem
sido
defendido
por
 alguns,
não
pode
ser
exclusivamente
pensada
em
termos
do
alargamento
dos

serviços
de
 programas
do
serviço
público,
esquecendo
um
conjunto
de
questões
complementares,
como
o
 desenvolvimento
de
serviços
interativos,
a
hipótese
de
ter
a
rádio
digital,
etc.
De
certa
forma,
 se
virem
o
modelo
inicial
de
desenvolvimento
da
TDT
na
Europa,
verificam
que
os
primeiros
 países
a
arrancar
foram
o
Reino
Unido,
a
Suécia
e
a
seguir
a
Espanha.
Ora,
o
que
se
verificou
 foi
que
o
modelo
do
Reino
Unido
e
o
modelo
espanhol
‐
relativamente
parecido
com
o
nosso
–
 falhou,
e
as
empresas
faliram.
Rapidamente
eles
modificaram
o
modelo
e
passaram
para
um
 alternativo
baseado
fundamentalmente
na
oferta
em
aberto
gratuita
e
tendencialmente
foram
 aumentando
a
oferta
paga.
Em
Portugal,
a
opção
tomada
foi
no
sentido
de
dar
maior
peso
à
 oferta
paga
e
manter
as
bases
do
modelo
que
tinha
falhado
em
2001.
Neste
momento,
vemos
 que
essa
opção
falhou
e
há
um
desafio
que
não
está
a
ser
suficientemente
encarado.
Talvez
 seja
o
momento
ideal
para
nós
reflectirmos
sobre
que
modelo
ou
modelos
são
possíveis
 dentro
da
actual
conjuntura
económica
e
das
necessidades
existentes
no
desenvolvimento
do
 mercado
audiovisual
português.
Saber
quais
são
as
melhores
alternativas
para
o
 desenvolvimento
da
TDT
porque,
por
vezes,
sente‐se
uma
certa
“asfixia”
em
termos
do
próprio
 pensamento,
no
que
respeita
ao
mercado
e
à
lógica
evolutiva.
Isto
é,
se
não
se
consegue
de
 uma
determinada
maneira
já
prevista,
parece
que
não
há
condições
para
pensar
de
novo
e
 encontrar
novas
alternativas.

 6.
Na
perspectiva
da
RTP,
que
soluções
poderiam
ser
essas
para
contribuir
para
um
processo
 bem
sucedido?
Estamos
a
cerca
de
um
ano
do
início
do
switch‐off...
 Prof.
Pedro
Braumann:
O
pensamento
sobre
o
que
é
que
o
serviço
público
pode
fazer
não
deve
 ser
visto
de
forma
isolada.
Ou
seja,
estamos
num
mercado
em
que
os
operadores
também
 evoluíram
e
a
lógica
que
tem
sido
seguida,
quer
no
âmbito
da
RTP,
quer
no
âmbito
da
 Confederação
Portuguesa
dos
Meios
de
Comunicação
Social,
é
que
este
será
um
objecto
de
 reflexão
conjunta
entre
os
diferentes
operadores,
devendo
ter
em
conta
a
evolução
do
próprio
 mercado.
Isto
é
um
problema
do
mercado
audiovisual
português.
É
um
problema,
em
geral,
da
 evolução
para
o
digital.
Não
é
a
RTP
que
pode
ter
uma
solução
mágica
para
resolver
o
 problema.
Mesmo
noutros
países
em
que
o
serviço
público
desempenhou
um
papel
muito
 relevante,
como
no
caso
do
Reino
Unido,
da
Espanha
e
em
muitos
outros
países,
quer
a
 conjuntura
económica
em
que
os
operadores
de
televisão
pública
estavam,
quer
a
própria
 lógica
de
evolução
geral
do
mercado,
permitiu
que
um
determinado
tipo
de
desenvolvimento
 do
serviço
público
pudesse
ser
eficaz.
Neste
momento,
a
simples
oferta
de
vários
serviços
de
 programas
de
serviço
público
tem,
à
partida,
dois
problemas,
que
muitas
vezes
não
são
 suficientemente
compreendidos
na
opinião
pública.
Um
é
que
um
alargamento
da
oferta
 depende
de
um
conjunto
de
legislativo
e
regulamentar.
Não
há
condições
para
podermos
 oferecer
novos
serviços
de
programas,
dadas
as
condições
em
que
foi
feito
o
concurso
para
a
 plataforma
paga
e
dadas
as
condições
do
espaço
do
multiplexer
em
aberto,
onde
nunca
esteve
 previsto
isso.
Mesmo
que
quiséssemos
mais
serviços
de
programas,
não
haveria
 enquadramento
para
que
tal
acontecesse.
Por
outro
lado,
mesmo
que
esse
enquadramento
 não
fosse
um
problema,
muito
provavelmente
não
era
por
ter
mais
um
ou
dois
serviços
de
 programas
da
RTP
que
se
resolveria
o
problema
do
desenvolvimento
do
mercado
de
TDT
em
 Portugal,
que
deve
ser
pensado
numa
lógica
integrada
com
as
plataformas
pagas
e
com
o
resto
 dos
operadores
de
televisão.
Não
é
uma
medida
solta
e
isolada
que
vai
resolver
todos
os
 
 21

problemas
do
mercado.
Não
estou
a
dizer
que
não
possa
ajudar
a
resolver,
mas
pensar
nessas
 medidas
isoladamente,
sem
pensar
no
conjunto,
não
faz
muito
sentido
actualmente.
Por
 exemplo,
em
Espanha,
o
serviço
público
aumentou
substancialmente
o
número
de
serviços
de
 programas.
Mas
foi
só
o
serviço
público?
Eles
têm
cerca
de
30
serviços
de
programas
novos,
 públicos
e
privados.
É
uma
lógica
integrada.
 Obviamente
que
não
falava
de
iniciativas
desgarradas.
Mas,
há
pouco,
quando
falava
num
 novo
modelo,
pressupus
que
por
trás
disso
já
houvesse
uma
perspectiva,
um
pensamento
da
 RTP
relativamente
a
todo
este
ambiente...
 Prof.
Pedro
Braumann:
Há
uma
reflexão
sobre
isso
conjuntamente
com
os
próprios
operadores
 comerciais.
Claro
que
não
há
um
modelo
autónomo
da
RTP,
nem
há
condições
neste
momento
 para
que
avancemos
com
uma
proposta
autónoma.
Por
outro
lado,
como
serviço
público
e,
ao
 contrário
do
que
acontece
com
os
operadores
comerciais
privados,
precisamos
de
 financiamento
para
o
lançamento
destes
novos
serviços
de
programas.
Esse
financiamento
 pode
advir
do
pagamento
de
taxas,
do
pagamento
de
indemnizações
compensatórias,
ou
 ainda
de
receitas
comerciais.
Isso
também
tem
a
ver
com
a
actual
situação
do
mercado.

 Eng.
José
Marquitos:
A
TDT
é
um
movimento
tecnológico
e
toda
a
gente
tem
que
perceber
a
 sua
utilidade.
Trará
mais
qualidade
para
quem
quer
ver
televisão
e
trará
teoricamente
mais
 variedade
ou,
pelo
menos,
mais
quantidade
de
oferta.
Por
um
lado,
trará
diversidade
e,
por
 outro,
libertará
espectro,
um
bem
altamente
escasso
e
que,
em
termos
de
sociedade,
faz
 sentido
de
ser
aproveitado.
Isto,
se
tudo
correr
bem...
Se
não
correr
bem,
corre‐se
um
perigo
 gravíssimo:
não
trazer
mais
diversidade
nem
melhor
qualidade
ao
telespectador,
fazê‐lo
pagar
 uma
parte
‐
ainda
que
menor
‐
da
transição
tecnológica
e
permitir
até
um
aumento
da
 exclusão
social,
na
medida
em
que
quem
não
tiver
dinheiro
para
pagar
uma
caixa
 descodificadora,
nem
tiver
dinheiro
para
mudar
de
televisor
poderá
até
deixar
de
ver
o
pouco
 com
mais
ou
menos
qualidade
que
vê
atualmente.
Estamos
no
meio
desta
conjuntura
difícil.
 Entre
o
momento
da
decisão
de
se
avançar
com
a
TDT
e
o
que
aconteceu
entretanto,
com
o
 surgimento
de
uma
nuvem
negra
muito
grande
a
que
todos
nós
chamamos
de
crise,
o
ponto
 de
situação
é:
existe
um
mux,
onde
vão
aparecer
os
serviços
free‐to‐air,
tecnologia
SD/HD
 (standard‐definition/high‐definition),
e
supostamente
haveria
outros
muxs
de
canais
pagos,
 que
desapareceram.
A
única
decisão
que
ainda
hoje
vigora
é
que
os
quatro
serviços
de
 programas
existentes
em
free‐to‐air
passarão
para
SD
e
haverá
como
"plus"
um
serviço
de
 programas
HD,
onde
os
três
operadores
depositarão
conteúdos
em
HD,
fazendo
ali
uma
oferta
 especial
e
de
melhor
qualidade.
No
entanto,
ninguém
consegue
imaginar
qual
o

modelo
de
 sustentabilidade
financeira
que
poderá
suportar

esta
evolução,
nem
como
será
possível
atrair
 os
operadores
para
porem
os
seus
melhores
conteúdos
num
serviço
de
programas
em

HD,
 onde
não
haverá
negócio
para
fazer
ou,
a
haver,
será
um
modelo
de
sustentabilidade
 financeira
a
dividir
por
três,
em
função
dos
conteúdos
que
lá
puserem.
Portanto,
qual
é
a
 perspectiva
da
RTP
e,
julgo,
de
qualquer
operador
em
Portugal?
Iniciado
este
movimento
que
 já
não
tem
retorno,
vamos
envolver‐nos,
a
partir
de
agora,
com
toda
o
empenho,
no
melhor
 que
podemos
fazer,
para
que
não
aconteça
aquilo
que
já
aconteceu
noutros
sítios.
E
impedir
 que
haja
um
falhanço
em
termos
sociais
‐
que
é
o
que
está
em
primeiro
lugar
‐
um
falhanço
 para
os
operadores
no
mercado
e
um
falhanço
em
termos
de
negócio.
Neste
momento,
de
 facto,
estamos
numa
encruzilhada.
A
decisão
se
vamos
ter
serviços
de
programasem
free‐to‐ 
 22

air
SD
ou
HD
é
muito
importante.
Pode
ser
uma
coisa
ou
outra,
mas
é
preciso
ser
definido
com
 tempo.
Os
operadores
de
televisão
precisam
de
ter
algum
tempo
para
reformularem
 tecnologicamente
o
que
hoje
têm,
para
ser
possível,
por
exemplo,
uma
emissão
toda
em
HD.

 Prof.
Pedro
Braumann:
E
mesmo
aí
não
será
em
HD
nativo
completo...
 Eng.
José
Marquitos:
Haverá
muita
coisa
que
se
vai
buscar
àquilo
que
já
se
tinha,
fazendo‐se
 um
upgrade,
que
obviamente
fica
aquém
do
HD
nativo.
Portanto,
neste
momento,
estamos
 todos
receosos.
Na
minha
opinião
pessoal,
urge
tomar
uma
decisão
definitiva
sobre
se
vamos
 trabalhar
no
free‐to‐air
em
SD
ou
HD.
Todos
os
operadores
já
estão
a
fazer
as
suas
 encomendas
em
ficção
e
entretenimento
em
HD,
mas
há
ainda
uma
área
mais
difícil
para
 todos
eles,
em
particular
para
a
RTP,
que
é
toda
a
área
da
Informação
e
aquilo
que
tem
de
ser
 mudado,
desde
as
câmaras
às
régies
e
a
toda
a
rede
que
envolve
a
emissão.
Só
para
arquivar
 conteúdos
HD
gasta‐se
muito
mais
espaço
em
disco
do
que
com
o
SD.
Tudo
isso
terá
que
 evoluir
muito
rapidamente
porque
estamos
a
pouco
tempo
do
26
de
Abril
de
2012.
Nós
 acreditamos
que,
tecnologicamente,
do
lado
da
PT,
fornecedor
da
rede,
as
coisas
estarão
a
 evoluir
no
timming
certo,
mas
estamos
numa
encruzilhada
bastante
dura
porque
não
há
uma
 definição
clara
sobre
os
televisores
e
os
descodificadores,
disponibilização
aos
consumidores,
 como
é
que
estes
os
vão
poder
adquirir
e
quanto
é
que
vão
custar.
Se
alguns
telespectadores
 não
puderem
comprar
já,
só
por
si,
é
um
motivo
de
infoexclusão,
porque
tinham
acesso
antes
 e
deixarão
de
ter
devido
à
necessidade
de
aderirem
a
uma
adesão
tecnológica.
É
preciso
 prevenir
essa
parte.
Depois,
é
preciso
tomar
uma
decisão
no
que
diz
respeito
àqueles
 conteúdos
que
já
referi,
free‐to‐air,
e
é
preciso
também
que
seja
um
movimento
conjunto
e
 não
descoordenado
entre
os
operadores.
E
mesmo
que
estejamos
concertados,
tem
que
ser
 um
movimento
com
muita
atenção
à
parte
social,
o
que
deverá
incluir
conseguir
aumentar
a
 quantidade
e
a
diversidade
da
oferta.
Se
este
processo
não
for
bem
acompanhado,
apresenta
 alguns
riscos.
Basta
ver
a
parte
da
comunicação
pública,
que
neste
momento
já
deveria
estar
 muito
mais
activa,
para
as
pessoas
perceberem
o
que
é
que
vem
aí,
o
que
é
que
vão
ter
de
 investir

para
continuarem
a
ver,
pelo
menos,
a
oferta
de
televisão
que
hoje
vêem.
Esta
 sensibilização
urge
imediatamente
ser
planeada,
decidida
e
feita.
Estamos
a
perder
algum
 tempo,
mas
acho
que
não
temos
muito
mais
tempo
a
perder.
Caso
contrário,
corremos
o
risco
 de
fazer
uma
parte
final
deste
movimento
de
mudança
muito
atribulada.

 Prof.
Pedro
Braumann:
Estamos
a
contar
que
as
primeiras
campanhas
feitas
pela
PT
se
iniciem
 já
no
próximo
mês
(Fevereiro).
E
que
depois
haja
outras
lá
para
Setembro/Outubro.
 7.
Como
avalia,
então,
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
 televisão
analógica
para
o
digital?
 Eng.
José
Marquitos:
Não
existe.
No
sector
mais
especializado,
entre
nós,
sabemos
do
que
é
 que
estamos
a
falar,
etc.
Mas
a
comunicação
para
a
população
em
geral
vai
começar
agora
e
 esperamos
que
seja
bem
feita
e
eficaz.
Para
além
de
se
ter
que
perceber
o
que
é
que
se
vai
ter,
 deve
compreender‐se
se
vai
ser
melhor
ou
pior.
Depois,
as
pessoas
vão
precisar
de
tempo
para
 perceber
se
vão
ter
que
comprar
uma
caixa
descodificadora
e
a
que
preço
(de
10,
25,
30,
50
 euros
ou
mais).
E
há
uma
outra
coisa
muito
importante:
todos
nós,
uns
mais
outros
menos,
 temos
a
aspiração
de
tirar
aquele
caixote
lá
de
casa
e
comprar
uma
coisa
mais
pequenina,
 fininha
e
leve.
Mas
é
muito
importante
que
não
se
compre
gato
por
lebre
nesta
altura
do
 
 23

campeonato.
Que
o
aparelho
que
compremos
seja
certificado
para
a
tecnologia
TDT
de
acordo
 com
a
norma
de
descodificação
adotada.
Para
que
as
pessoas
sintam
que
se
previnem
tendo
 acesso
a
uma
comunicação
e
informação
correta.
 8.
O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
após
 o
desligamento
do
sinal
analógico?

 Prof.
Pedro
Braumann:
O
pontapé
de
saída
tem
a
ver,
neste
momento,
com
a
decisão
da
União
 Europeia
de
libertar
a
faixa
dos
790
aos
862
MHz
no
sentido
da
banda
larga
móvel.
A
própria
 rede
em
Portugal
vai
ter
que
ser
reformulada
nesse
sentido.
Fora
isso,
a
tendência
que
tem
 havido
em
muitos
países
europeus
e
que,
no
âmbito
da
Confederação
Portuguesa
dos
Meios
 de
Comunicação
Social
e
da
RTP
nós
defendemos,
é
que
o
máximo
de
espectro
disponível
 libertado
‐
e
que
não
esteja
já
adjudicado
às
telecomunicações
‐
deve
ser
para
aumentar
a
 oferta
de
serviços
audiovisuais.
Mas
todos
sabemos
que
o
peso
de
forças
entre
o
sector
das
 telecomunicações
e
o
sector
dos
media
em
geral
e
do
audiovisual
em
particular
tende
cada
vez
 mais
a
ser
desigual.

 A
tender
para
o
lado
das
telecomunicações...
 Prof.
Pedro
Braumann:
Todos
sabemos
isso...
De
qualquer
maneira,
basicamente
nós
somos
 apologistas
daquilo
que
a
União
Europeia
de
Radiodifusão
(UER)
tem
defendido.
Estamos
a
 tratar
fundamentalmente
um
bem
de
natureza
colectiva
e
social.
Esse
bem
deve
ser
 defendido,
na
medida
do
possível,
para
uma
utilização
do
sector
do
audiovisual.
Portanto,
o
 nosso
grande
objectivo
é
que
esse
espectro
possa
vir
a
ser
utilizado
no
futuro,
defendendo,
o
 máximo
possível,
os
interesses
sociais
e
colectivos,
predominantemente
para

o
sector
 audiovisual.
 9.
Como
vê
a
possibilidade
do
aparecimento
de
canais
locais
ou
regionais
derivado
da
 libertação
deste
espectro
radioeléctrico?
 Prof.
Pedro
Braumann:
Por
ter
acontecido
noutros
lados,
isso
é
quase
inevitável.
A
própria
 proposta
da
Nova
Lei
da
Televisão,
que
já
foi
publicitada,
também
já
prevê
a
existência
desses
 canais
locais
e
regionais,
inclusive
com
condições
mais
fáceis
de
abertura
de
sociedades,
etc.
E
 essa
será,
com
certeza,
uma
tendência.
Deveremos
ter
algum
cuidado
para
não
acontecer
 aquilo
que
aconteceu
em
Espanha,
em
que,
a
certa
altura,
havia
uma
tal
proliferação
possível
 de
canais…
De
facto,
tecnicamente
era
possível,
mas
economicamente
a
viabilidade
desses
 mesmos
canais
é,
em
muitos
casos,
altamente
duvidosa.
Deverá
haver
um
equilíbrio
entre
 aquilo
que
é
o
conjunto
de
necessidades
sociais
e
uma
aproximação
às
populações,
com
aquilo
 que
é
depois
a
própria
natureza
económica
do
meio
televisivo,
mais
exigente
em
termos
de
 qualidade,
custos,
etc.,
do
que
acontece,
por
exemplo,
na
rádio.
 10.
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
digital?
 Prof.
Pedro
Braumann:
Temos
a
situação
inicial,
definida
em
2001,
em
que
estamos
 praticamente
na
vanguarda
do
processo,
com
um
projecto
altamente
inovador
do
Grupo
 Pereira
Coutinho,
em
conjunto
com
a
RTP
e
a
SIC,
que
não
veio
a
avançar.
A
que
se
seguiu
 depois
uma

“paragem”,
durante
um
período
relativamente
mais
lato
do
que
noutros
países.
A
 esta
“longa
paragem”
à
qual
a
evolução
da
Portugal
Telecom
não
é
alheia,
seguiu‐se
uma
 
 24

conjuntura
económica
difícil.
Portanto,
o
processo
tem
sido
complexo,
envolvendo
um
 conjunto
de
componentes
de
natureza
técnica,
económica
e
social
que
não
são
fáceis
de
gerir.
 Se
me
perguntar
se
o
processo
até
hoje
foi
um
grande
sucesso,
eu
digo
que
não.
Se
perguntar
 se
eu
saberia
fazer
melhor,
digo‐lhe
que,
se
calhar,
a
posteriori,
é
fácil
dizer
que
sim.
 11.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 Prof.
Pedro
Braumann:
A
RTP,
com
as
suas
diferentes
missões
de
serviço
público,
deve
estar
na
 vanguarda
da
oferta
de
novos

serviços
não‐lineares,
como
por
exemplo
a
defesa
da
produção
 nacional
e
a
defesa
da
Língua
Portuguesa
em
produtos
culturais
desenvolvidos
em
diferentes
 plataformas,
inclusive
na
internet.
A
plataforma
TDT
é
óptima
para
o
desenvolvimento
de
 alguns
desses
novos
serviços
não
lineares.
E
nós
vemos
com
alguma
esperança
o
switch‐off
 que
está
previsto
para
2012
e
um
conjunto
de
potenciais
novos
serviços
que
se
poderão
 desenvolver
a
partir
dessa
altura,
mas
cada
vez
mais
numa
lógica
complementar
de
televisão/
 difusão/
broadcasting
com
broadband.
A
lógica
é
conseguir
que
as
pessoas
estejam
ligadas.
 Cada
vez
menos
nós
pensamos
em
TDT
isoladamente,
ou
pensamos
em
televisão
por
cabo,
por
 satélite,
IP
ou
outra
qualquer.
Cada
vez
mais,
a
lógica
é
de
integração
entre
a
rede
e
a
net
e
 diferentes
formas
de
difusão
tradicionais.
Aliás,
neste
momento,
nalguns
países
da
Europa,
já
 se
discute
não
o
DVB‐T,
mas
o
DVB‐T2.
Eventualmente,
a
mais
longo
prazo,
a
própria
possível
 difusão
já
em
3D...
Há
um
conjunto
de
evoluções
que
nos
interessa
acompanhar
e
poder
 oferecer
no
futuro.
Independentemente
da
evolução
tecnológica,
há
uma
questão
que
nos
 preocupa
muito,
que
é
a
garantia
de
que
um
determinado
conjunto
de
serviços
generalistas
 mínimos
será
acessível
a
toda
a
população.
O
switch‐off
social,
além
do
switch‐off
tecnológico,
 é
uma
questão
crucial
para
o
futuro.
E
a
preocupação
com
esse
switch‐off
social
não
deve
ser,
 na
nossa
perspectiva,
esquecida
nos
próximos
tempos.
Ou
seja,
é
impensável
que
haja
o
 apagão
analógico
em
Abril
do
próximo
ano,
conforme
as
normas
do
país,
e
que,
por
exemplo,
 10
ou
20
por
cento
da
população
deixe
de
ter
acesso
a
qualquer
forma
de
transmissão
 televisiva.
Essa
preocupação
com
a
interligação
entre
a
componente
técnica
‐
essa
sim,
fácil
de
 desenvolver
‐
e
a
adaptabilidade
e
a
evolução
do
próprio
consumo
das
populações
é
para
nós
 muito
relevante.
Porque
onde
estiver
um
português,
nós
temos
que
chegar.
E
não
é
para
nós
 agradável
pensar
que
vai
haver
pessoas
que
vão
deixar
de
ter
acesso
a
qualquer
tipo
de
serviço
 de
programas,
ou
seja
que
vão
ficar
na
“escuridão”
e
sem
acesso
ao
consumo
televisivo.
Essa
 preocupação
existe
e
existiu
sempre
no
serviço
público
e,
por
vezes,
em
termos
de
alguns
 serviços
comerciais,
ela
pode
ser
relativamente
mais
reduzida.
Se
não
houver
obrigações
 específicas,
quando
não
há
interesse
comercial
ou
receitas
comerciais
publicitárias
suficientes,
 o
interesse
de
coberturas
pode
não
existir.
Mas
se
a
preocupação
chegar
a
todos,
de
cobertura
 universal,
de
garantir
um
switch‐off
social
equilibrado,
é
claramente
uma
preocupação
muito
 forte
e
que
está
muito
para
além
de
aumentar
o
número
de
serviços
de
programas...
Isto
não
 significa
que
nós
não
pensemos
sobre
que
tipo
de
serviços
de
programas
novos
que
podemos
 oferecer,
mas
isto
tem
que
ser
enquadrado
num
conjunto.
Ou
seja,
não
faz
muito
sentido
 pensar
"nós
vamos
lá
pôr
mais
quatro
serviços
de
programas
e
se
os
outros
não
põem
mais
 nada
e
se
não
há
mais
multiplexers
nem
mercado
não
interessa".
Mesmo
na
própria
oferta
por
 cabo
ou
por
satélite,
se
eu
oferecer
quatro
ou
cinco
serviços
de
programas
e
não
tiver
lá
mais
 nada,
não
há
assinantes
em
números
muito
significativos.
Portanto,
eu
tenho
que
pensar
 numa
lógica
integrada.
O
possível
aumento
da
oferta
de
serviço
público
é
útil,
altamente
 
 25

conveniente
e
desejável,
mas
ele
isoladamente
não
permite
o
desenvolvimento
desejável
da
 plataforma
de
TDT.

 12.
Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 Prof.
Pedro
Braumann:
A
ANACOM
cumpriu
até
agora
aquilo
que
estava
perspectivado
em
 termos
da
legislação,
inclusive
teve
que
decidir
sobre
a
questão
da
licença
para
a
plataforma
 paga.
Eu
diria
que
se
justifica,
neste
momento,
em
termos
da
ANACOM,
três
ou
quatro
 preocupações
fundamentais.
Uma,
que
é
de
facto
o
switch‐off
social
e
a
possibilidade
de
não
 deixar
uma
parte
não
desprezável
da
população
portuguesa
sem
acesso
a
sistemas
de
 televisão
em
aberto;
o
segundo
aspecto
passa
pela
necessidade
de
conseguir
pensar
no
 mercado
audiovisual
do
futuro
e
depois
do
switch‐off,
permitindo
que
uma
parte
substancial
 do
espectro
que
vai
ser
libertado
possa
permitir
o
desenvolvimento
do
sector
audiovisual,
com
 o
alargamento
da
oferta
de
serviços
de
programas,
serviços
interactivos
e
outros.
E,
por
outro
 lado,
passa
também
por
uma
perspectiva
em
que
novas
componentes
de
natureza
tecnológica,
 como
a
evolução
para
o
HD
e
a
qualidade
da
cobertura,
possam
ser
assegurados.
A
outro
nível,
 existe
um
quadro
de
decisão
política
que
deve
atender

a
que
depois
do
switch‐off

será
 necessário
um
novo
modelo
de
televisão
em
aberto
transmitida
neste
país
e
um
novo
modelo
 que
seja
complementar
àquilo
que
existe
nas
plataformas
pagas,
nomeadamente
no
cabo,
no
 satélite,
IPTV,
etc.
Eu
lembro‐me
de
ouvir,
há
alguns
anos
atrás,
algumas
pessoas
a
dizerem
 que,
eventualmente,
como
já
tínhamos
muito
cabo
e
muito
satélite,
a
que
acresce
 actualmente
a
IPTV,
não
seria
preciso
ter
Televisão
Digital
Terrestre.
Todos
sabemos
que
há
 certas
zonas
do
país
onde
não
se
consegue
o
acesso
por
cabo
e,
no
limite,
então
países
como
a
 Bélgica
ou
Holanda,
que
têm
90
e
tal
por
cento
da
população
com
acesso
a
televisão
por
cabo
 não
se
justificaria
a
aplicação
da
Televisão
Digital
Terrestre.
O
que
é
certo
é
que
mesmo
nesses
 países
ela
existe.
O
modelo
de
negócio
da
TDT
da
Bélgica
não
é
igual,
por
exemplo,
ao
da
 Espanha.
É
normal,
porque
a
maioria
da
oferta
já
era
paga
no
primeiro
caso.
O
que
eles
 fizeram
foi
uma
oferta
também
paga,
embora
com
outras
características
e
condições.
Também
 é
preciso
pensar
o
modelo
de
desenvolvimento
do
TDT
não
fundamentalmente
numa
lógica
 antagónica
com
as
plataformas
pagas,
mas
complementarmente,
ou
seja
numa
lógica
em
que
 todas
estas
plataformas
e
vão
coexistir
no
mercado.
Ora,
essa
preocupação
tem
existido
 pouco.
Há
sempre
a
discussão
sobre
se
deve
haver
uma
plataforma
paga
ou
não
na
TDT.
Esta
é
 uma
discussão
ultrapassada
na
Europa.
Não
há
país
nenhum
que,
ao
fim
de
Xs
anos
não
tenha
 uma
plataforma
paga.
Pode
ter
uma
plataforma
com
determinadas
características,
com
um
 determinado
tipo
de
oferta
adaptada
a
essa
evolução
do
mercado,
mas
imaginar
que
não
 haverá
novos
serviços
de
programas
gratuitos,
que
não
haverá
um
alargamento
da
oferta,
que
 não
haverá
novos
serviços
de
programas
pagos
é,
penso
eu,
não
perceber
aquilo
que
é
o
 caminho
natural
que
está
a
ocorrer
em
termos
europeus.
 13.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 Prof.
Pedro
Braumann:
O
modelo
português
é
um
modelo
onde
se
decidiu,
à
partida,
que
o
 operador
de
rede
era
também
o
operador
de
difusão
na
plataforma
paga.
Esse
não
é
um
 modelo
pacífico
em
termos
internacionais.
Há
vários
países
em
que
essas
duas
questões
estão
 separadas.
Qual
deve
ser
o
papel
da
PT?
Deve
ser
cumprir
aquilo
que
está
previsto
no
 concurso,
ou
seja,
o
nível
de
cobertura
da
população
portuguesa,
o
pagamento
complementar
 
 26

dos
custos
acrescidos
às
pessoas
que
só
têm
acesso
por
satélite,
o
pagamento
às
pessoas
com
 necessidades
especiais
e
com
baixos
níveis
de
rendimentos,
da
subsidiação
das
boxes...
E
deve
 ser
também
um
papel
de
evolução
tecnológica
e
de
possível
evolução
da
rede,
no
sentido
de
 essa
mesma
rede
poder,
no
futuro,
evoluir
para
o
DVB‐T2,
para
outras
formas
de
difusão,
para
 o
HD,
etc.
Em
relação
à
ANACOM,
uma
das
preocupações
que
nós
temos
e
que
também
tem
 sido
significativa
em
órgãos
reguladores
de
outros
países,
é
que
normalmente
a
operação
de
 rede,
por
diferentes
razões
tende
a
ser,
em
muitos
casos,
um
monopólio
natural.
Ou
seja,
 dificilmente
depois
aparece
um
segundo
concorrente
de
rede.
O
que
se
tem
verificado
é
que
o
 custo
de
difusão
do
sinal
tem
que
ser
regulado.
Pelo
que,
a
partir
do
momento
em
que
só
há
 um
único
difusor,
que
trabalha
numa
lógica
de
monopólio
natural,
deve
haver
uma
 preocupação
em
perceber
se
os
custos
de
difusão
do
sinal,
quando
houver
o
alargamento
do
 número
de
multiplexers,
são
proporcionais
aos
custos
de
instalação
da
rede
e
a
uma
 determinada
margem
de
lucro
razoável
e
de
acordo
com
aquilo
que
são
as
boas
práticas
 internacionais.
Essa
preocupação
também
existe
do
nosso
lado
porque
isso
vai
ser
um
factor
 crucial,
,
no
momento
dos
operadores
decidirem
se
vão
avançar
com
o
alargamento
da
oferta
 de
novos
serviços
de
programas.
Tudo
isso
influência
as
decisões,
porque
uma
das
 desvantagens
da
TDT
em
relação
ao
cabo
ou
à
IPTV
é
que
os
operadores,
quando
difundem
 nas
outras
plataformas,
normalmente
recebem
dinheiro
dos
operadores
das
redes.
Quando
 difundem
na
TDT,
em
princípio,
têm
de
pagar
pela
difusão.
Isto
poderá
ser
compensado
por
 um
acréscimo
de
receitas
comerciais,
nomeadamente
para
os
operadores
comerciais.
Mas
 para
isso
é
preciso
que
o
número
de
pessoas
que
utilizam
a
plataforma
‐
os
telespectadores
‐
 também
já
seja
elevado.
No
caso
português,
como
se
optou
por
ter
arrancado
mais
tarde
e
por
 um
período
de
simulcast
muito
curto,
as
dificuldades
do
switch‐off
social
são
obviamente
 maiores.
Provavelmente
seria
bem
mais
fácil
se
tivesse
havido
um
alargamento
da
oferta.
 Como
esse
alargamento,
por
diferentes
razões,
não
foi
possível,
é
uma
condicionante
que
 dificulta
o
modelo
de
desenvolvimento.

 Eng.
José
Marquitos:
A
essa
pergunta
eu
responderia
também
com
aquilo
que
não
pode
ser
o
 papel
da
PT.
Não
pode
tirar
vantagens
duplas
pelo
facto
de
ser
o
operador
que
instala
a
TDT
e
 simultaneamente
ser
um
distribuidor
em
concorrência
com
outros.
A
PT
certamente
terá
 consciência
cívica
para
o
fazer,
mas
naturalmente
também
tem
as
duas
coisas
dentro
da
sua
 própria
casa.
E
eu
daí
passaria
para
um
dos
papéis
mais
importantes
da
ANACOM:
esta
não
 pode
permitir
que
haja
essa
confusão
e
que
se
o

MEO,
distribuído
noutras
plataformas,
pelo
 facto
de
ser
uma
parte
da
mesma
organização
PT
que
está
a
instalar
a
TDT.

 14.
Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
de
 switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?

 Eng.
José
Marquitos:
Em
relação
ao
espectro
do
dividendo
digital,
eu
só
deixaria
um
recado.
 Entendo
sempre
que
os
reguladores
não
devem
ter
uma
função
paternalista.
Têm
o
seu
papel
 regulador,
a
missão
de
ouvir
os
vários
agentes
do
mercado
e
depois
de
pensar,
reflectir
e
 decidir
de
acordo
com
o
interesse
social.
No
caso
do
dividendo
digital,
a
ANACOM
tem
o
papel
 muito
importante
de
tomar
decisões
sobre
o
dividendo
digital
com
razoabilidade,
gerindo
os
 interesses
dos
operadores
de
telecomunicações
com
os
operadores
audiovisuais.
E
cabe
 também
aos
operadores
audiovisuais
rapidamente
definirem
um
conjunto
de
serviços
que
 mostre
a
utilidade
na
utilização
de
uma
parte
desse
dividendo
digital,
para
eles
próprios
 
 27

ganharem
legitimidade
nas
suas
posições.
Estamos
a
falar
de
nós
próprios.
Os
operadores
 devem
ter
um
conjunto
de
ideias
e
de
projectos
que
rapidamente
implementem.
Caso
 contrário,
haverá,
de
um
lado,
os
operadores
de
telecomunicações,
que
sabem
há
muito
 tempo
o
que
querem
fazer
com
todo
o
dividendo
digital
e,
do
outro,
um
conjunto
de
 operadores
de
televisão
de
broadcasting,
que
também
têm
uma
ideia
do
que
querem
fazer,
 mas
devem
rapidamente
avançar
com
propostas
em
termos
muito
concretos,
para
ganharem
 força
na
disputa
desse
dividendo
digital.
 Prof.
Pedro
Braumann:
Essa
situação
é
ainda
mais
complexa
na
medida
em
que
 aparentemente
a
parte
que
vai
para
telecomunicações
pode
ser
altamente
rentável
em
termos
 de
uma
venda
por
leilão
ou
outra,
que
acarreta
importantes
receitas
públicas
‐
e
isso
está
a
 acontecer
noutros
países
europeus
‐
enquanto
normalmente
o
potencial
de
receitas
que
esse
 mesmo
Estado
pode
obter
por
parte
do
sector
audiovisual
é
substancialmente
reduzido,
ou
 mesmo
nulo.
Isso
também
às
vezes
conduz
a
que
os
pratos
da
balança
venham
a
tender
mais
 para
um
lado.

 
 28


 Impresa/
SIC

 (Francisco
Maria
Balsemão,
15‐11‐2010)
 
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
 portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 Historicamente,
os
argumentos
são
potencialmente
vários.
Eu
concentrar‐me‐ia
mais
na
 questão:
o
que
é
que
as
pessoas
ganhariam
ao
mudar?
Que
vantagens
teriam?
Até
a
questão
 do
5º
canal
ficar
embrulhada
juridicamente,
mais
um
canal
poderia
ser
um
bom
isco.
Depois,
a
 hipótese
de,
eventualmente,
haver
alta
definição
ainda
antes
do
switch‐off
era
outro
isco,
mas
 em
princípio,
isso
também
não
vai
acontecer.
A
única
coisa
que
agora
se
pode
argumentar
é
a
 imagem
ser
melhor,
mas
acho
sinceramente
que,
para
o
cidadão
comum,
não
há
grandes
 vantagens
em
mudar
ou,
pelo
menos,
em
mudar
antecipadamente.
Porque
quanto
mais
tarde
 ele
mudar,
provavelmente
mais
baratas
serão
as
caixas
que
terá
que
pôr
e,
se
esperar
um
 pouco
mais
de
tempo,
pode
aproveitar
e
trocar
a
televisão.
Sinceramente,
se
fosse
um
 cidadão,
para
mim
era
uma
chatice
ter
que
trocar.
Logicamente
que
há
pessoas
mais
 previdentes
que
outras
e,
sendo
a
mudança
inevitável,
há
pessoas
que
talvez
prefiram
mudar
 só
para
não
ter
que
fazer
tudo
a
correr.
Mas
os
portugueses
normalmente
deixam
tudo
para
a
 última.
Para
mudar
antes
do
switch‐off
não
creio
que
haja
argumentos
muito
fortes.
Há
outro
 argumento
que
é
importante:
o
facto
de
poder
haver
televisão
paga.
Ou
seja,
antes
do
 concurso
para
a
televisão
paga
ter
sido
anulado,
eu
ainda
podia
pensar
“É
pago,
mas
por
mais
 10
euros
vou
ter
muito
mais
canais”.
Aí,
mais
gente
podia
querer
mudar.
Mas,
de
facto,
neste
 momento,
para
além
da
questão
da
inevitabilidade,
não
vejo
que
haja
grandes
argumentos.
 (Disse
que
antes
do
switch‐off
não
haverá
alta
definição.
Ainda
se
falou
na
possibilidade
de
 haver
um
canal
de
HD
conjunto…)
 Sim,
esse
canal
até
poderá
existir,
mas
como
vai
ser
um
pouco
uma
mescla
de
conteúdo,
não
 vai
permitir
um
marketing
muito
forte.
Portanto,
não
é
aí
que
as
pessoas
vão
ver
uma
 vantagem.
 2.
O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 O
incentivo
é
que
as
pessoas
se
apercebam.
Podem
ter
medo
de
ficar
sem
televisão
e
 antecipar
um
pouco
o
processo
por
causa
disso.
Supostamente
nos
termos
do
concurso
da
TDT
 gratuita
está
uma
verba
destinada
a
pessoas
mais
carenciadas,
com
rendimentos
mais
baixos,
 que
não
tenham
possibilidades,
para
quem
70,
80
ou
mesmo
50
euros
por
uma
caixa
é
um
 investimento
importante.
Se
isso
(a
verba)
se
anuncia
já,
as
pessoas
vão
ficar
quietas.
 3.
A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Quem
deve
 beneficiar
da
subsidiação?
 
 29

Ao
subsidiar
na
íntegra
ou
mesmo
parcialmente
toda
a
população,
podemos
estar
a
falar
 facilmente
em
dois
milhões
de
lares.
Grande
parte
destes
são,
de
facto,
pessoas
com
baixos
 rendimentos,
reformados,
para
quem
faz
diferença
e
a
quem
não
vejo
a
comprar
um
televisor
 ou
uma
caixa
descodificador.
Podem
eventualmente
haver
esquemas
de
crédito
mais
 facilitado,
a
prestações,
o
que
pode
ajudar.
Pagar
5
euros
por
mês
durante
12
ou
14
meses
é
 mais
suave
do
que
pagar
à
cabeça.
Mas
isso
já
é
da
competência
das
entidades
financeiras.
 Não
há
hipótese
de
subsidiar
mais
de
100
mil,
200
mil,
300
mil
pessoas,
é
só
fazer
as
contas.
 Como
sempre
acontece,
haverá
alguém
a
querer
furar
o
esquema
e
vai
apresentar
 rendimentos
mais
baixos
do
que
realmente
tem,
etc.
e
aproveitar‐se
da
situação
nem
que
seja
 para
poupar
10
euros.
As
caixas
devem
ser
subsidiadas
para
quem
efetivamente
tem
 rendimentos
mais
baixos
e
para
quem
está
mais
isolado.
 4.
Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?
 A
partir
de
uma
determinada
data
vai
ser
impossível.
A
pessoa
tem
mesmo
que
aderir,
senão
 fica
sem
televisão.
A
questão
aqui
é
se
isso
causará
ou
não
mais
tensão
social.
Estamos
a
falar
 de
potencialmente
muitas
centenas
de
milhar
de
pessoas
que,
de
um
momento
para
o
outro,
 ficam
sem
televisão,
e
sobretudo
pessoas
que
estão
horas
e
horas
a
ver
televisão.
A
barreira
é
 um
pouco
essa:
não
há
motivação
nenhuma
para
mudar.
É
o
“sexappeal”
‐
a
atractividade
da
 proposta
‐
que
não
é
muito.
Na
prática,
a
pessoa
vai
gastar
dinheiro
e
vai
ter
a
mesma
coisa.

 5.
O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?
 Isso
e
o
HD.
Para
algumas
pessoas
–
não
as
mais
carenciadas
‐
o
HD
podia
ser
um
incentivo.
 Mas,
mais
do
que
isso,
paradoxalmente,
o
facto
de
não
haver
um
bouquet
de
canais
pagos.
 Provavelmente
o
operador
que
o
explorasse
iria
apresentar
pacotes
com
vários
preços
e,
se
 calhar,
por
10
euros
por
mês
eu
podia
ter
uma
dúzia
de
canais
extra.
Podia
até
nem
ser
a
 SportTV,
mas
a
Eurosport,
por
exemplo.
 (Canais
temáticos
como
a
SIC
Notícias,
a
SIC
Radical,
etc.
poderiam
fazer
parte
destes
 pacotes?)
 Aí
é
mais
complicado
porque
esses
canais
têm
alguma
componente
de
publicidade
‐

que
é
 importante,
mas
não
é
fundamental
‐
e
depois
vivem
muito
do
que
recebem
dos
operadores.

 E
os
operadores
–
Meo,
Zon,
Cabovisão,
Vodafone,
etc.
‐
não
vão
desistir
não
só
de
roubar
 clientes
uns
aos
outros,
como
de
tentar
ir
buscar
as
pessoas
que
ainda
não
têm
a
chamada
Pay
 TV.
E,
por
isso,
pôr
uma
SIC
Notícias
em
aberto,
poderia
ser
interessante,
depois
do
switch‐off
 –
porque
antes
não
há
espectro
para
isso
–
mas
estaria
a
comprometer
o
próprio
negócio
da
 SIC
Notícias
ou
outro
qualquer.
Esses
canais
temáticos
nunca
serão
canais
de
massas
como
os
 generalistas
e,
por
isso,
é
muito
mais
confortável
para
os
canais
temáticos
serem
distintivos
de
 uma
determinada
plataforma
de
PayTV.

 (E
no
caso
da
RTP?
RTP
Memória,
RTP
N?)
 Não
estou
a
ver
grande
vantagem.
A
RTP
também,
provavelmente,
ganha
algum
dinheiro
com
 eles.
 
 30

(Mas
sendo
serviço
público,
eles
não
teriam
outras
responsabilidades?)
 Na
nossa
opinião,
a
RTPN
e
a
RTP
Memória
não
são
serviço
público.
Nós
não
aceitamos
que
a
 RTP,
sendo
operador
público,
vá
fazer
canais
temáticos
que
nem
sequer
sejam
de
acesso
 universal.
Ou
seja,
à
partida,
a
própria
criação
desses
canais
já
está
inquinada.
Logicamente
 que,
se
me
disser
que
a
partir
de
agora
esses
canais
vão
passar
a
ser
abertos,
aí
já
é
diferente.

 (Em
Espanha
passaram
de
6
para
20
canais.
Houve
um
grande
acréscimo
na
oferta…)
 Sim,
mas
o
processo
também
foi
muito
lento.
Um
pouco
como
em
Inglaterra,
em
Espanha
 houve
uma
falsa
partida.
Mas
em
Espanha
havia
a
vantagem
de
os
subscritores
por
assinatura
 serem
relativamente
curtos,
comparados
com
Portugal.
Neste
momento,
a
maioria
dos
lares
 portugueses
já
recebe
a
televisão
por
via
não
hertziana.
Em
Espanha
não
era
assim.
Se
a
TDT
 paga
tivesse
aparecido
em
2002
ou
2004
ainda
podia
ser
uma
alternativa
competitiva
face
a
 uma
TV
Cabo
ou
a
uma
Meo,
que
nem
existia
na
altura.
Infelizmente,
neste
momento,
a
 proposta
TDT
já
é
uma
mera
transferência
de
tecnologia.
É
obrigar
as
pessoas
que
recebem
o
 sinal
analógico
a
terem
que
se
equipar
para
receberem
um
sinal
digital,
o
que
é
uma
chatice
 para
toda
a
gente.
É
uma
chatice
para
os
operadores,
é
uma
chatice
para
o
Estado,
porque
 haverá
reclamações,
é
uma
chatice
para
as
pessoas.
E,
no
fundo,
interessa
muito
mais
ao
 Estado
na
perspectiva
de
ficar
com
o
espectro
livre
e
de
poder
harmonizar
as
frequências
com
 os
restantes
países
da
Europa.
Mas
não
é
mais
do
que
isso.
É
uma
questão
espectral,
de
 tecnologia.
Não
vai
ser,
infelizmente,
um
salto,
a
não
ser
que,
depois,
com
o
que
sobrar,
se
 abram
outros
concursos
para
canais.
O
problema
é
que
quem
for
explorar
canais
pagos
vai
ter
 que
ter
uma
proposta
muito
“low
cost”.
No
máximo
12
canais
custarem
10/12
euros
por
mês.
 E
mesmo
assim
vão
apanhar
uma
franja,
na
melhor
das
hipóteses,
de
400/500
mil
pessoas.
 6.
Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
de
 conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?
 Informar
bastante
as
pessoas,
comunicar.
Houve
países
que
optaram
por
uma
postura
quase
 de
chantagem,
a
mostrarem
uma
televisão
cujo
ecrã,
de
repente,
fica
negro
e
a
dizerem
“É
 assim
que
vai
ficar
a
sua
televisão”.
Uma
visão
mais
terrorista.
Se
calhar
nós
não
devíamos
ir
 por
aí.
Devíamos
explicar
às
populações
o
que
vai
acontecer
e
que
é
um
salto
tecnológico
 necessário.
Apesar
de
tudo,
é
muito
pior
do
que
quando
se
saltou
do
preto
e
branco
para
a
 televisão
a
cores,
em
que
foi
preciso
mudar
as
televisões
mas
houve
uma
melhoria
claramente
 qualitativa
e
não
teve
que
haver
um
switch‐off
do
preto
e
branco.
Neste
caso,
deve
comunicar‐ se
às
pessoas
e
tentar
agarrar
em
dois
ou
três
argumentos
talvez
um
pouco
mais
empolados
 do
que
efectivamente
são.
Os
projectos‐piloto
vão
começar
e
podem
ser
um
bom
balão
de
 ensaio.
 7.
Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
necessidades
 especiais?
Acha
que
há
gente
que
se
vai
aproveitar
destas
circunstâncias?
 Quando
foi
a
passagem
para
o
Euro
houve
essa
questão
do
aproveitamento.
Houve
logo
uns
 trafulhas
nas
aldeias
a
dizer
às
pessoas
de
mais
idade
que
tirassem
as
notas
de
escudo
debaixo
 do
colchão,
que
eles
faziam
a
troca
para
o
euro
por
elas,
e
depois
ficavam
com
o
dinheiro.
Há
 sempre
uns
espertinhos
que
se
aproveitam
dos
menos
informados.
Só
se
consegue
comunicar
 
 31

através
da
própria
televisão.
Admito
que
os
operadores
estão
dispostos,
nos
espaços
 informativos,
a
falar
sobre
o
assunto,
mas
vai
haver
muita
resistência
das
pessoas.
O
problema
 é
chegar
aos
menos
informados.
 8.
Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 Tem
sido
muito
“B2B”,
mais
entre
os
“stakeholders”
do
que
propriamente
para
a
população
 em
geral.
Vejo
o
que
há
nos
jornais
e
tudo
isso,
mas
só
cerca
de
20
por
cento
da
população
é
 que
lê
jornais
regularmente.
Apesar
de
tudo,
a
questão
do
switchover
é
uma
questão
muito
 técnica.
Quando
foi
do
Euro,
era
a
questão
do
dinheiro
e
as
pessoas
percebem
de
dinheiro
 porque
é
algo
mais
material.
As
caixas
e
ondas
hertzianas
são
algo
mais
abstracto.
 9.
O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
após
 o
desligamento
do
sinal
analógico?
 Esse
espectro
é
muito
vasto.
Logicamente
que
há
sempre
duas
correntes
no
meio
disto
tudo.
 Uma
corrente
é
mais
dos
operadores
de
telecomunicações,
concretamente
comunicações
 móveis,
outra
é
mais
a
dos
broadcasters.
O
Estado
é
soberano,
mas
no
nosso
entender,
 enquanto
operadores
de
televisão,
a
nossa
licença
duraria
mais
dez
anos.
Portanto,
 moralmente
nós
seriamos
utilizadores
desse
espectro
mais
dez
anos
e
estamos
a
colaborar,
 dentro
do
possível,
para
que
haja
essa
transição.
Achamos
que
temos
um
direito
moral
de
 parte
desse
espectro
poder
vir
a
ser
utilizado
para
aplicações
quer
de
radiodifusão
de
 televisão,
quer
de
radiodifusão
de
rádio,
como
o
DVB‐H,
esse
tipo
de
tecnologias
um
pouco
 incipientes.
Mas
também
temos
consciência
de
que,
em
relação
ao
regulador
–
neste
caso
a
 ANACOM
–
os
“stakeholders”
ou
os
“acionistas”
da
ANACOM
são
sobretudo
operadores
 móveis
e
isso
pesa
bastante,
até
porque
é
esse
tipo
de
serviços
que
dá
dinheiro.
Sendo
o
 espectro
um
bem
público
e
tendo
nós
esse
direito
moral
durante
dez
anos,
acho
que
a
 actividade
de
radiodifusão
televisiva
e
de
rádio
não
devia
estar
completamente
posta
de
parte.
 Devia
haver
ali
um
quinhão
‐
que
depois
podemos
discutir
se
é
30%,
40%,
etc.
‐
reservado
para
 nós.
 (No
panorama
das
aplicações
do
dividendo
digital
‐
como
HDTV,
mobile
TV,
canais
regionais
 e
locais,
serviços
interactivos
‐
julga
que
as
coisas
vão
pender
um
pouco
mais
para
o
lado
do
 mobile
TV?)
 Acho
que
o
consumo
de
televisão
está
a
arrancar.
Há
aqui
dois
sinais
contraditórios:
o
primeiro
 é
em
relação
ao
DVB‐H.
Eu
posso
receber
televisão
de
duas
maneiras:
via
transmissão
de
 dados,
ou
via
hertziana.
Há
quem
diga
que,
para
conseguir
fazer
as
coberturas
mais
 complicadas,
dentro
dos
edifícios
por
exemplo,
a
cobertura
teria
que
ser
tão
celular
que
não
 iria
compensar
e
seria
mais
fácil
utilizar
as
redes
dos
operadores
móveis,
que
já
existem
para
 dados.
Por
outro
lado,
também
é
verdade
que
aos
operadores
de
televisão
convém
espraiar
o
 prime‐time.
Parece
útil
para
os
operadores
poderem
estender
o
contacto
com
os
 telespectadores.
A
Lusófona
é
um
bom
exemplo
disso.
Tenho
aqui
dez
mil
alunos,
que
se
 deslocam
em
transportes
públicos,
têm
tempos
de
espera,
intervalos
entre
as
aulas
e
querem,
 por
exemplo,
ver
os
“Morangos
com
Açúcar”
ou
outra
coisa
qualquer.
Se
eles
puderem
ter
 acesso
à
emissão
que
estiver
a
dar,
seja
na
SIC
ou
noutro
canal,
mesmo
em
ecrãs
mais
 
 32

pequenos
como
os
dos
telemóveis,
conseguem
perceber
bem
as
legendas
e
só
precisam
de
ter
 um
auricular
para
poderem
estar
calmamente
a
ver
o
seu
programa
de
televisão
preferido.
 Para
nós,
a
vantagem
é
que
isso
é
como
se
fosse
uma
emissão
normal,
conseguimos
mais
 gente
e
vender
mais
aos
anunciantes.
Logicamente
que,
se
forem
os
operadores
móveis
a
 tratar
disso,
já
é
com
a
lógica
do
operador
de
cabo
ou
operador
de
PayTV,
em
que
têm
um
 pacote
que
não
é
gratuito,
enquanto
o
DVB‐H
podia
ser
tendencialmente
gratuito.
Também
é
 verdade
que
os
fabricantes
destes
aparelhos
terminais
dependem
muito
mais
dos
operadores
 móveis
e,
por
isso,
é
muito
fácil
aos
operadores
móveis
“assustarem”
os
fabricantes
e
 impedirem‐nos
de
ter
um
sistema
de
recepção
de
televisão
autónomo,
hertziano.

 10.
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
digital?
 Nós,
em
Portugal,
temos
umas
circunstâncias
um
pouco
diferentes.
Temos
o
cabo
(incluindo
 satélite
e
IPTV)
muito
avançado.
Acabamos
por
estar
ali
um
bocadinho
entre
os
dois
mundos:
 ter
muito
hertziano,
mas
também
ter
muito
cabo.
Por
isso,
por
um
lado,
a
tecnologia
não
ter
 amadurecido
e,
por
outro,
ter
havido
mudanças
de
governo
e
de
pastas,
etc.
e
ainda
ter
havido
 alguns
recuos
na
questão
da
TDT
paga
fez
com
que
isto
não
fosse
fácil.
Mas
estes
processos
 nunca
são
fáceis.
Sabe‐se
que
a
extensão
de
danos
que
se
pode
causar
é
muito
grande.
 11.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?

 Igual
aos
outros.
Os
operadores
de
televisão
estão
os
três
interessados
em
que
isto
corra
bem,
 mas
já
sabemos
que
isto
não
deverá
correr
bem.
 12.
Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 Deve
ser
uma
espécie
de
pivot
no
meio
disto
tudo.
Mas,
por
outro
lado,
deve
tomar
algumas
 decisões
que,
se
calhar,
têm
que
ser
difíceis.
 (Nomeadamente…)
 Libertar
algum
espetro:
ou
lançando
um
novo
concurso
de
TDT
paga
ou
reconfigurando
o
 espectro
de
maneira
a
poder
dar
aos
actuais
operadores
de
televisão
mais
hipóteses.
 (Mais
hipóteses
como?)
 Poder,
por
exemplo,
ser
reservado
um
mux
para
o
operador
público
e
um
mux
para
os
 privados.
Não
é
propriamente
obrigar
os
privados,
mas
dar
a
opção
de
fazer
a
gestão
desse
 espectro
e
de
mais
tarde
eventualmente
poderem
ter
mais
canais,
se
quiserem
ter.
Acho
que,
 apesar
de
tudo,
ainda
se
ia
a
tempo
de
se
criar
um
bouquet
de
TDT
paga.
Ia
ser
difícil,
mas
 ainda
se
ia
a
tempo
porque
é
aquela
franja
da
população
“low‐cost”.

 13.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 É
a
obrigação
da
cobertura.
Depois
a
ANACOM
é
que
sabe,
mas
sabe‐se
da
existência
de
uma
 verba
para
a
comunicação
e
de
uma
verba
para
a
subsidiação
de
equipamentos,
que
constam
 da
resposta
ao
concurso.
 
 
 33


 Media
Capital

 (29‐11‐2010)
 
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
 Portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
Digital?
 Para
o
consumidor
ser
pró‐activo
na
mudança,
a
proposta
de
valor
tem
de
compensar
o
custo
 associado,
seja
este
directo
ou
indirecto,
tangível
ou
não
tangível.
Há
vários
argumentos
que
 são
importantes,
sendo
que
a
falha
de
qualquer
um
deles
pode
colocar
em
causa
o
sucesso
de
 todo
o
processo.
Destacamos,
não
necessariamente
por
ordem
de
importância,
(i)
a
qualidade
 e
fiabilidade
de
recepção
do
sinal
em
termos
de
imagem
e
som;
(ii)
a
quantidade
e
tipo
de
 programas
em
alta
definição
ou
em
alta
qualidade;
(iii)
custo
dos
descodificadores
e
de
 eventuais
alterações
e/ou
adaptações
de
outros
equipamentos
e
infra‐estruturas
associadas
 (cablagem,
antenas,
etc);
(iv)
variedade
de
oferta
de
conteúdos;
(v)
integração
com
pacotes
 que
englobem
outros
serviços;
(vi)
preço
recorrente
do
serviço
(nos
casos
de
pay‐tv);
(vii)
 preço
dos
aparelhos
receptores
de
televisão
e
características
“digitais”
das
mesmas
(como
 qualidade
de
imagem
e
interoperabilidade
/
interconectividade)
 2.
 O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
um
descodificador
de
TV
digital?
 Os
aspectos
mencionados
na
resposta
anterior
e
mais
condições
favoráveis
na
aquisição
das
 caixas
descodificadoras.
 3.
 A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
 de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 Este
aspecto
prende‐se
sobretudo
com
a
TDT.
Na
óptica
de
que
a
TDT
utiliza
um
bem
público
e
 que
deve
ter
acesso
universal,
as
famílias
com
menor
poder
de
compra
ou
com
manifesta
 dificuldade
em
obter
uma
recepção
digital
de
qualidade
não
deverão
ficar
lesadas.
Este
 aspecto
está
previsto
no
licenciamento
atribuído
à
PTC
relativamente
à
gestão
do
Mux
A.
 4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
Digital
em
 Portugal?
 No
caso
da
TDT,
falta
a
cobertura
a
100%
do
país
(com
auxílio
do
DTH),
para
além
de
que
há
 pouca
ou
nenhuma
comunicação
sobre
a
transição
e
ausência
de
clareza
na
proposta
de
valor
 (e.g.
não
existirem
canais
em
HD).
O
parque
de
televisores
existente
não
tira
partido
de
todas
 as
funcionalidades
possíveis
com
a
TV
Digital.
No
que
respeita
à
televisão
paga,
os
serviços
de
 TV
Digital
tipicamente
implicam
a
subscrição
de
pacotes
com
telefone
e
internet,
que
implicam
 um
dispêndio
mensal
considerável
(agravado
pela
actual
conjuntura
económica)
o
que
até
 acaba
por
ser
impeditivo
de
uma
penetração
semelhante
à
de
países
mais
avançados.
Caso
 contrário,
a
plena
adopção
da
TDT
terá
sérios
entraves

para
o
seu
desenvolvimento
em
 
 34

Portugal
e
a
promoção
da
TDT
revelar‐se‐á
contraproducente
e
contrária
aos
interesses
das
 operadoras
de
televisão
 5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
 previsto
para
26
de
Abril
de
2012
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
da
TV
Digital?
 Do
ponto
de
vista
do
consumidor
interessa‐lhe
ter
conteúdos
de
qualidade,
e
qualidade
 audiovisual
dos
mesmos,
bem
como
variedade.
Todavia,
há
que
ter
em
conta
a
dimensão
do
 mercado
português,
como
aliás
demonstra
a
rentabilidade
histórica
dos
operadores
privados
 (já
para
não
mencionar
o
público
–
RTP).
No
actual
enquadramento,
a
rentabilização
dos
 activos
não
é
fácil
e
a
entrada
de
um
novo
operador
traria
por
certo
pressões
adicionais
em
 termos
de
desempenho
financeiro
e
com
reflexos
negativos
na
qualidade
dos
conteúdos.
Em
 simultâneo,
e
pelas
mesmas
razões,
um
novo
operador
teria
dificuldades
acentuadas
em
 viabilizar
um
modelo
de
negócio
com
conteúdos
de
valor
acrescentado
para
o
consumidor,
até
 porque
não
teria
a
mesma
escala
e
diluição
de
custos
fixos
que
os
incumbentes.
Ou
seja,
no
 entender
do
GMC,
é
indubitavelmente
preferível
garantir
a
emissão
dos
actuais
serviços
de
 programas
de
acesso
livre
presentes
no
Mux
A
em
HD,
sendo
que
em
caso
algum
deverá
ficar
 comprometida
a
possibilidade
dos
mesmos
vierem
a
evoluir
para
o
formado
HD3D.
Também
é
 importante
reservar
espectro
para
os
chamados
serviços
de
PMSE
(Produção
de
programas
e
 Eventos
Especiais)
utilizados
em
aplicações
fundamentais
para
produção
de
televisão.
 6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
 de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
Digital?
 Um
exemplo
a
seguir
seria
o
observado
em
Espanha,
onde
foi
criada
a
IMPULSA
TDT,
formada
 pelos
operadores
da
plataforma
de
distribuição
e
pelos
operadores
de
televisão
generalista,
 tendo
a
Associação
celebrado
um
acordo
de
colaboração
com
o
Ministério
de
Industria.
A
 IMPULSA
TDT
tem
por
objecto
estabelecer
metas
que
permitam
aferir
o
grau
de
execução
das
 actuações
necessárias,
conjuntas
ou
coordenadas
para
impulsionar
a
TDT.
Este
organismo
foi
 instituído
com
os
objectivos
imediatos
de
elaboração
e
posterior
colocação
em
prática
do
 Plano
de
transição
para
a
TDT
em
Espanha,
incluindo,
nomeadamente,
o
acompanhamento
de
 projectos‐piloto
demonstrativos
dos
efeitos
da
transição
para
a
TDT,
que
antecipassem
a
 transição
em
zonas
concretas
do
território,
e
a
colocação
em
marcha
de
serviços
avançados
da
 Sociedade
da
Informação.
Foi
elaborado
um
complexo
e
imprescíndivel
Plano
de
Comunicação.
 Foi
ainda
criado
um
Programa
destinado
a
agilizar
a
penetração
da
TDT,
com
o
objectivo
de
 facilitar
e
acelerar
o
número
de
lares
preparados
para
a
recepção
da
TDT,
com
equipamentos
 de
recepção
adquiridos
e
em
funcionamento
e
com
níveis
adequados
de
visionamento
de
TDT.
 7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
 necessidades
especiais?
 Comunicando,
através
de
diversos
meios
e
numa
campanha
bem
estruturada,
com
 proximidade
e
de
forma
clara,
simples
e
concisa,
o
que
consiste
a
transição
e
as
suas
 vantagens.
Desenvolver
e
colocar
em
prática
um
plano
de
apoio
remoto
e
físico
à
transição.
 Planificar
adequadamente
a
alocação
de
espectro
de
modo
a
prever
a
possibilidade
de
 contemplar
progressivamente
a
implementação
das
acessibilidades
a
cidadãos
com
 necessidades
especiais
 
 35

8.
 Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 A
nosso
ver
não
existe
uma
estratégia
de
comunicação.
Pelo
contrário,
reina
a
desinformação.
 Os
únicos
pontos
de
acesso
a
alguma
informação
‐
os
sítios
electrónicos
disponíveis
‐
são
 insuficientes
e
são
justamente
aqueles
que
mais
dificilmente
estão
ao
alcance
da
população
 que
se
pretende
atingir,
ao
contrário
daquilo
que
deveria
ser
uma
estratégia
estruturada
para
 impactar
as
camadas
mais
info‐excluídas
da
população.
 9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
 disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?
 O
entendimento
do
GMC
é
que
se
deve
privilegiar
a
atribuição
de
espectro
aos
operadores
de
 TV
para
o
reforço
das
capacidades
técnicas
dos
serviços
de
radiodifusão
existentes,
 designadamente
a
HD,
a
HD3D,
o
EPG,
o
som
Dolby
5.1
e
as
medidas
de
acessibilidade
a
 cidadãos
com
necessidades
especiais.
 10.
 
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
 digital?
 Os
governos
dos
vários
Estados
e
os
organismos
de
regulação
têm
naturalmente
um
papel
 importantíssimo
na
transição
para
o
digital.
No
caso
da
TDT,
para
além
dos
aspectos
já
 referidos
de
reforçar
a
comunicação
e
acompanhar,
com
medidas
de
apoio,
toda
a
execução
 do
projecto,
sublinhamos
os
seguintes
pontos,
na
perspectiva
de
transição
para
outras
 frequências
relacionadas
com
a
libertação
da
sub‐faixa
dos
790‐862MHz:
 •
 Necessidade
de
privilegiar
a
atribuição
de
espectro
para
o
reforço
das
capacidades
 técnicas
dos
serviços
de
radiodifusão
existentes,
designadamente
a
HD,
o
HD3D,
o
EPG,
o
som
 Dolby
5.1
e
as
medidas
de
acessibilidades
a
cidadãos
com
necessidades
especiais;
 •
 Necessidade
de
reservar
espectro
para
os
serviços
denominados
de
PMSE
(Produção
 de
Programas
e
Eventos
Especiais),
utilizados
em
aplicações
fundamentais
para
produção
de
 televisão;
 •
 Necessidade
de
garantir
que
o
Estado
Português,
à
semelhança
do
que
se
passou
 noutros
países,
venha
igualmente
a
assumir,
em
parte
importante
ou
na
totalidade,
os
custos
 inerentes
a
essa
transição,
ou,
pelo
menos,
a
assegurar
que
os
mesmos
não
se
repercutirão
 nos
operadores
afectados,
designadamente,
os
titulares
dos
serviços
de
programas
 generalistas,
devendo
estes
custos
ser
também
assumidos
pelos
beneficiários
desse
espectro,
 ou
seja,
e
a
confirmar‐se
o
sentido
do
Projecto
de
Decisão,
os
operadores
do
serviço
da
banda
 larga
móvel;
 •
 Necessidade
de
garantir
condições
para
que
seja
possível,
pelo
menos,
a
difusão
 integral
e
em
modo
simultâneo,
dos
actuais
serviços
de
programas
de
acesso
livre
presentes
 no
Mux
A
em
HD
e
que
em
caso
algum
deve
ser
comprometida
a
possibilidade
de
os
mesmos
 virem
a
evoluir
para
o
formato
3D;
 
 36

•
 Necessidade
de
o
ICP‐ANACOM
adoptar
as
medidas
regulatórias
e
técnicas
de
 protecção
adicional
para
evitar
as
interferências
dos
serviços
de
banda
larga
móvel
nos
 serviços
de
radiodifusão;
 •
 Necessidade
de
assegurar
o
cumprimento
do
Quadro
Regulamentar
da
UE
para
as
 Comunicações
Electrónicas,
especificamente
no
que
diz
respeito
ao
regime
de
acesso
em
 condições
transparentes
e
não
discriminatórias
às
redes
que
vierem
a
ser
disponibilizadas
na
 faixa
de
800
MHz
(Directiva
Acesso)
e,
por
outro
lado,
e
na
imposição
de
obrigações
de
 transporte
(«must
carry»)

no
sentido
de
assegurar
a
presença
destes
operadores
na
oferta
de
 serviços
e
conteúdos
a
efectuar
através
daquelas
redes
(Directiva
Serviço
Universal).
 11.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
público
de
televisão
‐
RTP?
 Como
detentora
da
concessão
do
serviço
público
de
televisão,
entende
o
GMC
que
a
RTP
 deverá
ser
um
agente
impulsionador
na
comunicação/informação
da
transição
da
TAT
para
a
 TDT.
 12.
Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 O
Regulador
deve
funcionar
como
factor
catalisador
de
todo
o
processo
de
transição
e
 coordenar
os
esforços
e
interesses
das
partes
envolvidas,
com
uma
preocupação
de
não
 discriminação
e
de
facilitação,
mantendo
uma
atitude
flexível
e
de
defesa
do
interesse
do
 mercado.
O
Regulador
deve
também
assumir
os
custos
da
transição
para
a
TDT,
sem
prejuízo
 das
obrigações
assumidas
pelo
operador
da
plataforma
licenciado,
pelo
cumprimento
rigoroso
 das

quais
deverá
zelar
de
forma
intransigente.
 13.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 Cumprir
os
compromissos
constantes
da
proposta
apresentada
ao
concurso
público.
 
 
 37


 
 Portugal
Telecom
 (29‐11‐2010)
 
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
 portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 •
 Acima
de
tudo,
os
portugueses
que
vêem
os
4
canais
actuais
(5
nas
regiões
 autónomas)
através
da
televisão
tradicional
vão
beneficiar
de
uma
melhor
experiência
de
 televisão.
A
qualidade
de
som
e
imagem
da
emissão
em
TDT
é
superior
à
da
actual
emissão
 analógica,
fruto
sobretudo
da
natureza
digital
do
sinal,
mais
imune
ao
ruído,
eliminando
por
 isso
as
“chuvas”
e
“fantasmas”
na
imagem.
Adicionalmente,
a
TDT
permite,
dependendo
do
 receptor,
funcionalidades
avançadas
de
utilização
da
televisão,
como
sejam
o
Guia
TV
(EPG),
a
 Barra
de
Programação,
a
Pausa
TV,
a
gravação
da
emissão
ou
o
agendamento
de
gravações.

 2.
 O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?
 •
 Para
além
dos
benefícios
proporcionados
pela
TDT,
a
inevitabilidade
da
mudança
para
 TV
Digital
aconselha
a
criação
atempada
das
condições
de
recepção,
evitando
assim
os
 períodos
de
maior
pressão
quando
se
aproximarem
as
datas
de
switch
off,
cujo
plano
já
foi
 definido
pela
ANACOM.
 3.
 A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
 de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
dessa
subsidiação?
 •
 A
televisão
tem
um
importante
valor
social
na
vida
das
populações.
Uma
vez
que
a
 mudança
para
a
TDT
é
inevitável
e
estará
concluída
em
26
de
Abril
de
2012,
a
subsidiação
 poderá
constituir
uma
discriminação
positiva
das
camadas
da
população
mais
desfavorecida,
 tais
como
os
reformados
com
pensões
mais
reduzidas,
os
cidadãos
com
capacidades
 económicas
muito
reduzidas
e
os
utilizadores
com
necessidades
especiais.
Assim
e,
apenas,
 nestes
casos
está
prevista
a
existência
de

mecanismos
de
subsidiação
que
permitam
minorar
 o
impacto
da
transição
para
a
TDT.
De
qualquer
forma,
o
acesso
a
este
tipo
de
subsídios
 deverá
ser
muito
bem
enquadrado
e
definido,
de
modo
evitar
situações
indesejáveis
e
 motivadoras
de
distorções
no
acesso
dos
cidadãos
à
TDT.
 4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
 Portugal?
 •
 Neste
momento,
para
além
da
falta
de
apelo
decorrente
da
inexistência
de
conteúdos
 adicionais,
quer
seja
5º
canal
inicialmente
programado,
quer
seja
a
não
existência
de
HD,
o
 preço
do
equipamento
para
descodificação
da
TDT
tem
sido
um
entrave
ao
seu
 desenvolvimento,
pois
se,
até
há
bem
pouco
tempo,
não
existiam
sequer
no
mercado
 equipamentos
compatíveis
com
a
norma
TDT
portuguesa,
quer
em
quantidade
quer
em
 acessibilidade
de
preço,
neste
momento,
e
apesar
de
uma
maior
oferta,
continua
a
verificar‐se
 
 38

um
preço
médio
de
cerca
de
100€
nos
descodificadores
TDT
mais
simples
(conforme
 publicação
da
DECO
–
Proteste
em
Setembro
de
2010)
o
que
limita
o
acesso
a
estes
 equipamentos.
 5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
de
Abril
de
2012
–
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
da
TV
Digital?
 •
 O
5º
canal
surgiu
no
âmbito
do
processo
TDT,
com
o
objectivo
de
incentivar
a
migração
 para
a
Televisão
Digital.
O
que
não
aconteceu
até
ao
momento.
O
tempo
que
já
decorreu,
em
 que
o
5º
canal
estaria
a
emitir,
poderia
ter
criado
um
efeito
de
arrastamento,
favorável
à
 migração.
Não
se
pode
menosprezar
o
facto
de
a
TV
por
subscrição
ter
atenuado
esse
efeito
 potencial
de
procura.
No
entanto,
poderia
ser
mais
elevado
pela
existência
de
um
5º
operador,
 em
procura
de
audiências.
 6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
 de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?
 •
 Para
além
dos
esforços
actuais
que
têm
vindo
a
convergir
no
desenvolvimento
de
uma
 rede
de
qualidade
e
na
passagem
de
informação
correcta
sobre
a
TDT,
deverá
haver
um
 envolvimento
geral
da
sociedade,
com
um
protagonismo
claro
de
diversas
entidades
públicas,
 nomeadamente,
os
municípios,
que
deverão
promover,
quer
por
comunicação,
quer
por
 influência,
quer
por
subsidiação,
a
adesão
à
TV
Digital.
Também
as
entidades
de
solidariedade
 social
terão
que
se
envolver
de
forma
mais
determinada
na
divulgação
e
criação
de
 mecanismos
de
apoio
à
migração
para
a
TV
Digital.
Trata‐se
de
um
projecto
irreversível,
 transversal
e
de
decisão,
interesse
e
impacte
nacionais.
 7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
 necessidades
especiais?
 •
 Sobretudo
através
de
entidades
de
solidariedade
social,
dos
municípios
e
de
 instituições
de
grande
peso
local
que
se
devem
envolver
de
forma
determinada
na
divulgação
 e
criação
de
mecanismos
de
apoio
à
migração
para
a
TV
Digital.
 8.
 Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 •
 A
comunicação
relativa
à
migração
para
a
televisão
digital
terá
que
ser
adequada
às
 suas
diversas
fases
e
ao
próprio
plano
de
switch
off.
Atendendo
ao
que
foi
atrás
referido,
é
 compreensível
o
desinteresse
demonstrado
pelas
populações,
com
reflexos
na
intensidade
das
 campanhas
de
comunicação.
Agora
que
o
switch‐off
se
aproxima
e
a
relevância
da
questão
 “inevitabilidade
de
mudança”
se
coloca,
deverão
começar
a
ser
desenvolvidas
campanhas
de
 preparação
do
switch‐off
analógico
com
a
consequente
necessidade
da
mudança
para
digital.
 9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
 disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?
 •
 A
atribuição
do
espectro
do
dividendo
digital
deve
ser
feita
tendo
em
vista
a
 maximização
do
benefício
global
e
tendo
em
conta
as
reais
necessidades,
actuais
e
previsíveis.
 
 39

A
PT
tem
interesse
em
participar
na
convergência
digital
para:
(i)
garantir
e
desenvolver
a
sua
 operação
TDT;
(ii)
desenvolver
operações
móveis,
de
TV
e
de
banda
larga;
(iii)
desenvolver
 outras
operações,
nomeadamente
de
acesso
wireless
fixo
em
banda
larga
à
Internet.

 Neste
âmbito,
convém
referir
a
necessidade
de
coordenação
para
evitar
o
isolamento
face
à
 Europa
em
matéria
de
comunicações
móveis
de
nova
geração,
com
destaque
para
a
 necessidade
de
coordenação
com
Espanha
e
com
Marrocos.
 10.
 Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
 digital?
 •
 O
Estado
português
tem
desenvolvido
a
sua
estratégia
em
consonância
com
as
 recomendações
da
UE
e
com
as
práticas
europeias.
De
facto,
o
switch
off
do
analógico
e
a
 consequente
libertação
de
espectro
para
o
denominado
dividendo
digital
consubstanciam
uma
 aposta
europeia
no
desenvolvimento
de
serviços
de
banda
larga
e
no
combate
à
info‐exclusão.

 A
Portugal
Telecom
estabeleceu
um
plano
ambicioso
de
instalação
da
rede
de
suporte
à
TDT
 que
permite
uma
cobertura
do
país
com
antecedência
sobre
a
data
do
switch‐off.
 11.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
do
serviço
público
de
televisão
–
RTP?
 •
 Tanto
a
RTP
como
os
operadores
privados
têm
um
incentivo
directo
na
promoção
da
 TDT
que
deriva
da
necessidade
de
manter
os
telespectadores
com
acesso
aos
seus
serviços
e
 de
promover
uma
informação
generalizada
e
coerente
sobre
a
TV
digital,
podendo
o
operador
 público
desenvolver
iniciativas
informativas
mais
intensas
se
assim
for
entendido.

 12.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 •
 A
ANACOM,
enquanto
entidade
responsável
pelo
switch
off
em
Portugal,
deverá
 assegurar
o
cumprimento
das
obrigações
de
cada
um
dos
intervenientes
e
coordenar
as
 actividades
transversais
com
vista
à
preparação
técnica
e
sobretudo
social
do
switch
off.
Tem
 sido
preocupação
da
ANACOM
desenvolver
acções
de
coordenação
do
processo
que
garanta
 uma
participação
equilibrada
e
activa
dos
vários
intervenientes.
 13.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 •
 A
PT
deverá,
antes
de
mais,
garantir
a
implementação
de
uma
rede
TDT
de
elevada
 qualidade
e
fiabilidade,
algo
que
tem
sido
executado
de
forma
exemplar.
De
facto,
Portugal
 apresenta‐se
como
o
país
europeu
com
o
desenvolvimento
mais
rápido
de
uma
rede
TDT,
e
 logo
desde
o
seu
lançamento,
em
Abril
de
2009,
foi
garantida
a
cobertura
de
cerca
de
40%
da
 população
portuguesa,
transformando‐se
no
país
europeu
com
o
arranque
mais
abrangente
 em
termos
de
população.
Neste
momento,
a
rede
TDT
já
ultrapassa
os
100
emissores
 instalados
e
já
mais
de
80%
da
população
pode
assistir
às
emissões
da
TDT.
 Por
outro
lado,
e
em
coordenação
com
todas
as
outras
entidades
igualmente
interessadas
no
 desenvolvimento
da
TDT,
a
PT
terá
também
o
seu
papel
na
divulgação
da
informação
e
na
 preparação
do
switch‐over
social.
 
 40

14.
 Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
 de
switch‐over
da
TV
Digital
em
Portugal?
 •
 Não
temos,
de
momento,
qualquer
consideração
a
acrescentar.

 
 
 
 41


 Sonaecom

 (Miguel
Almeida,
11‐11‐2010)
 
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
 Portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 A
oferta
de
conteúdos
em
Alta
Definição,
uma
melhor
qualidade
de
imagem
e
a
extensão
à
tv
 free
to
air
de
algumas
novas
funcionalidades
como
o
EPG
e
o
PVR.
 2.
 O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 Precisamente
terem
conhecimento
de
que
a
TV
digital
permite
usufruir
de
novas
 funcionalidades,
de
melhor
qualidade
de
imagem
e
de
novos
conteúdos.
Naturalmente
a
 divulgação
do
facto
de
que,
a
partir
de
2012,
apenas
será
possível
aceder
a
televisão
em
 formato
digital,
constituirá
um
factor
de
persuasão
para
adesão
a
um
dos
vários
serviços
de
TV
 digital
já
disponíveis
no
mercado,
incluindo
ofertas
diversas
suportadas
em
diferentes
 tecnologias
como
sejam
o
FTTH,
IP
TV,
o
cabo
e
a
radiodifusão
digital
terrestre.
 3.
 A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
 de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 Não
existiu
até
agora
qualquer
subsidiação
dos
equipamentos
digitais,
alguns
dos
quais
 incluindo
já
descodificadores
TDD
que
têm
vindo
a
ser
instalados
por
diversos
operadores
no
 âmbito
das
suas
ofertas
de
TV
digital.

 Porém,
atendendo
ao
facto
de
estar
em
causa
o
fim
das
emissões
de
TV
em
sinal
analógico,
ao
 nível
de
rendimento
da
população
nacional
e
ao
actual
enquadramento
económico,
 antecipamos
que
exista
necessidade
de
atribuir
apoio
financeiro
que
assegure
a
transição
para
 o
digital.
É
natural
que
este
apoio
seja
atribuído
a
grupos
específicos
da
população
com
 necessidades
especiais,
do
ponto
de
vista
económico,
financeiro
e
social,
 Por
último,
refere‐se
que
a
subsidiação
da
transição
para
o
digital
através
de
meios
públicos
 terá
necessariamente
que
ser
tecnologicamente
neutra,
Não
deverá
ser
privilegiada
uma
 plataforma
digital
em
detrimento
de
outras
plataformas
que
asseguram
(e
têm
assegurado)
a
 transição
para
a
TV
digital.
 4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
 Portugal?

 A
ausência
de
conhecimento
das
vantagens
e
os
custos
da
transição
para
a
TV
digital.
Os
dados
 sobre
a
adopção
de
TV
digital
em
Portugal
demonstram
que
a
faixa
da
população
com
maior
 poder
de
compra
e/ou
com
maior
propensão
para
a
inovação
possui
já
maioritariamente
 acesso
a
estes
serviços
digitais
através
de
serviços
de
televisão
paga
e
suportados
em
diversas
 tecnologias
(cabo,
IP
TV,
satélite,
fibra).
 
 42

5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?

 Embora
neste
momento
a
Optimus
não
tenha
dados
concretos
sobre
o
efeito
do
5º
canal
na
 transição
para
o
digital,
parece‐nos
que
a
sua
disponibilização
poderia
constituir
efectivamente
 um
atractivo
para
a
mudança,
já
que
constituiria
um
valor
adicional
concreto
relativamente
à
 oferta
de
TV
Analógica.

 6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
 de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?

 Antes
de
mais
importa
recordar
que
Portugal
apresenta,
já
hoje,
uma
das
taxas
de
penetração
 do
serviço
de
TV
digital
mais
elevadas
do
Sul
da
Europa.
Esta
realidade
deriva
da
dinâmica
dos
 diferentes
operadores
nacionais
que
oferecem
serviços
de
televisão
digital
suportados
em
 tecnologias
de
cabo,
cobre,
fibra
ou
satélite.
O
aumento
desta
taxa
de
penetração,
na
 realidade
a
sua
generalização,
dado
o
switch
off
da
TV
analógica
em
2012,
poderá
ser
 impulsionado
pelo
lançamento
de
conteúdos
que
não
estejam
disponíveis
na
plataforma
 analógica,
a
divulgação
das
funcionalidades
do
serviço
digital
indicadas
anteriormente,
a
 subsidiação
da
transição
para
o
digital,
numa
perspectiva
de
neutralidade
tecnológica,
 acompanhadas
da
divulgação
do
switch
off
do
sinal
analógico
em
2012.

 7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
 necessidades
especiais?
 Mostrando‐lhes,
de
forma
directa,
os
benefícios
da
mudança
e,
em
simultâneo,
comunicando
a
 necessidade
de
mudança
provocada
pelo
shut‐down
e
eventuais
acções
de
subsidiação
de
 equipamento
específicas
para
estes
grupos.

 8.
 Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 A
comunicação
tem
sido
praticamente
inexistente.
Os
dados
a
que
a
Optimus
teve
acesso
 através
do
GAM‐TD
indicam
grandes
lacunas
de
informação
da
generalidade
da
população
 relativamente
à
televisão
digital
e,
em
particular,
ao
switch
off
em
2012.

 9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
 disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

 A
Optimus
considera
que
a
banda
superior
do
dividendo
digital,
correspondente
à
sub‐faixa
 790
‐862
MHz,
deverá
ser
alocada
a
serviços
de
comunicações
electrónicas,
em
particular,
a
 serviços
de
banda
larga
móvel,
em
linha
com
as
decisões
já
adoptadas
em
vários
países
 europeus
relativamente
a
esta
banda.

Também
a
Comissão
Europeia
tem
defendido
o
 estabelecimento
de
condições
harmonizadas
na
utilização
da
sub‐faixa
790
–
862
MHz
a
nível
 europeu
de
modo
a
tornar
mais
eficiente
a
utilização
do
espectro
e,
nesse
seguimento,
já
 definiu,
através
da
Decisão
2010/267/EU,
de
6
de
Maio
de
2010,
as
condições
técnicas
de
 utilização
referida
faixa
para
serviços
de
comunicações
electrónicas.
A
Optimus
considera
que
 a
harmonização
da
utilização
da
sub‐faixa
790
–
862
MHz
no
espaço
europeu
é
um
factor
 essencial
para
a
maximização
do
valor
a
extrair
da
exploração
do
espectro
radioeléctrico
 
 43

devido
aos
benefícios
decorrentes
das
economias
de
escala
que
resultam
da
utilização
 harmonizada.
A
adesão
à
harmonização
do
espectro
é
ainda
mais
relevante
para
um
país
de
 pequena
dimensão
como
Portugal.
A
este
propósito
é
de
referir
que
o
ICP
–
ANACOM
publicou
 um
projecto
de
decisão
onde
propõe
a
designação
da
faixa
dos
790‐862
MHz
para
serviços
de
 comunicações
electrónicas.
 Todavia,
a
sub‐faixa
790
–
862
MHz
representa
apenas
uma
pequena
parte
da
totalidade
do
 espectro
que
será
libertado
pelo
switch
off
da
TV
analógica,
pelo
que
a
Optimus
considera
que
 o
espectro
restante
poderá
vir
a
ser
utilizado
para
o
lançamento
de
canais
em
Alta
Definição,
 melhorando
a
experiência
dos
consumidores.
Pode
também
ser
encarada
a
possibilidade
de
 estender
o
serviço
público
a
outro
canal
de
divulgação
da
língua
e
cultura
Portuguesas.
 10.
 Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
 digital?
 O
processo
não
tem
sido
linear.
A
licença
atribuída
em
2001
foi
revogada
em
2003.
A
licença
 de
pay
TV
atribuída
na
sequência
do
2º
concurso
que
aconteceu
em
2008
foi
também
 revogada
recentemente.
Sendo
que
esta
revogação
não
recolheu
unanimidade
nem
da
parte
 do
operadores,
nem
mesmo
das
autoridades
envolvidas
no
processo
da
sua
atribuição.
A
ERC
 mostrou‐se
contrária
à
revogação
da
referida
licença,
ao
contrário
do
ICP
–
ANACOM.
Acresce
 que
o
próprio
concurso
de
2008
não
foi
pacífico
com
a
Air
Plus,
um
dos
concorrentes,
a
alegar
 várias
ilegalidades
à
forma
como
decorreu
o
concurso.
 11.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 A
RTP
poderá
ter
um
papel
activo
na
criação
de
conteúdos
que
sustentem
um
novo
canal
de
 divulgação
cultural,
que
se
insira
na
linha
do
serviço
público,
e
que
promova
a
valorização
da
 plataforma
digital.
Adicionalmente,
a
RTP
poderá
ter
um
papel
relevante
no
âmbito
da

 divulgação
e
promoção
da
transição
para
o
digital.
 12.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 Enquanto
entidade
reguladora
dos
serviços
de
comunicações
electrónicas
o
ICP
–
ANACOM
 conta
entre
os
seus
objectivos,
com
a
promoção
da
concorrência
na
oferta
de
redes
e
serviços
 e
a
defesa
dos
interesses
dos
cidadãos.
Como
entidade
responsável
pela
gestão
e
atribuição
de
 espectro
compete‐lhe
garantir
a
utilização
efectiva
e
eficiente
do
espectro
e
supervisionar
o
 cumprimento
das
condições
de
atribuição
de
frequências
e,
no
caso
de
incumprimento,
 garantir
o
seu
sancionamento
adequado.


 Na
sequência
dos
objectivos
da
intervenção
do
ICP
–
ANACOM
referidos,
em
particular,
o
 relativo
à
promoção
da
concorrência
na
oferta
de
redes
e
serviços
de
comunicações,
qualquer
 acção
desta
entidade
em
termos
de
divulgação
e/ou
promoção
da
adesão
à
TV
digital
deverá
 ser
tecnologicamente
neutra
de
modo
a
garantir
condições
de
sã
concorrência
no
mercado
 entre
as
diversa
plataformas
disponíveis
no
mercado
para
assegurar
a
disponibilização
da
TV
 digital
independentemente
dos
modelos
de
negócio
associados.
A
Anacom
deve
ainda
ser
 parte
activa
em
aspectos
de
normalização
nomeadamente
quando
estão
envolvidos
os
 interesses
dos
utilizadores,
a
prestação
do
serviço
universal
ou
a
aplicação
das
leis
da
 concorrência.
 
 44

13.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 Como
já
aludido,
a
habilitação
para
operar
a
rede
de
TDT
em
Portugal
foi
concedida
no
 seguimento
de
um
concurso
público
cujo
regulamento
elenca
um
conjunto
de
direitos
e
 obrigações
cometidos
ao
vencedor
do
concurso,
neste
caso
a
PT.
Assim,
a
PT
deverá
ter
que
 cumprir
estritamente
todos
os
compromissos
previstos
que
assumiu
no
âmbito
da
proposta
 que
apresentou
ao
referido
concurso
e
que
determinaram
que
fosse
a
entidade
vencedora
do
 mesmo.
Neste
âmbito
incluem‐se
obrigações
de
cobertura
e
contribuição
para
a
rápida
 massificação
da
televisão
digital
terrestre
e
desenvolvimento
da
Sociedade
da
Informação.

 
 
 
 
 45


 ZON
Multimédia

 (Luís
Lopes,
10‐12‐2010)
 
 1
‐
Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
Portugueses
a
 voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 Nota
prévia:
A
TV
digital
já
existe
e
é
disponibilizada
pelos
operadores
de
televisão
por
 subscrição.
Apenas
a
TV
em
regime
de
transmissão
hertziana
vai
sofrer
uma
alteração
em
 2012,
passando
a
ser
disponibilizada
somente
na
versão
digital.
 Sem
contar
com
o
fim
da
transmissão
analógica,
questões
como
a
melhor
qualidade
do
sinal
e
 a
possibilidade
de
receber
mais
canais
futuramente
ou
os
mesmos
mas
com
melhor
qualidade
 (HD
ou
3D),
interactividade,
etc.,
podem
ser
factores
importantes.

 Em
paralelo,
a
introdução
da
TV
digital
terrestre
(TDT)
permitirá
libertar
um
bem
escasso
(o
 espectro
radioeléctrico),
o
que
possibilitará
a
disponibilização
de
novos
serviços
móveis
(4
 Geração),
que
beneficiarão
o
consumidor.
 2
‐
O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?
 Ver
resposta
anterior.
 3
‐
A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
de
 resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 Não.
Os
princípios
legais
da
Concorrência
definem
claramente
que
não
pode
haver
qualquer
 favorecimento
de
operadores
em
detrimento
de
outros.
Cada
pessoa
deve
ser
responsável
 pela
aquisição
dos
equipamentos
necessários.
As
transformações
e
alterações
tecnológicas
vão
 ocorrendo
e
cada
pessoa
tem
de
se
adaptar.
Além
de
que
é
possível
encontrar
 descodificadores
a
preços
muito
económicos.

 4
‐
Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?
 Não
se
pode
dizer
que
haja
propriamente
obstáculos,
porquanto
a
TV
analógica
hertziana
vai
 mesmo
acabar
e
portanto,
todo
o
cidadão
com
acesso
à
TV
por
via
hertziana,
terá
 necessariamente
de
mudar.
Contudo,
há
que
garantir
uma
adequada
cobertura
do
serviço,
 quer
geograficamente
quer
a
nível
de
sinal.
Igualmente
deverá
haver
uma
campanha
de
 comunicação
simples,
clara
e
com
presença
destacada
nas
regiões
do
interior
do
país,
onde
a
 cobertura
e
penetração
da
TV
hertziana
é
mais
substancial.
 5
‐
O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
‐
 previsto
para
26
Abril
de
2012‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
da
TV
digital?
 
 46

Uma
vez
que
a
ERC
(Entidade
Reguladora
da
Comunicação
Social)
concluiu
que
os
projectos
 apresentados
divergiam
relativamente
ao
objectivo
preconizado
no
concurso
público,
o
5º
 canal
não
arrancou.
Tal
poderá
ter
algum
impacto
na
adopção
da
TDT,
porquanto
um
novo
 canal
(grátis)
seria
sempre
um
incentivo
à
mudança
(e
ao
investimento
na
caixa)
 Contudo,
não
cremos
que
faça
grande
diferença
e
seja
determinante
no
sucesso
do
processo
 de
Switch‐Off.
 6
‐
Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
de
 conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?
 Acompanhar
o
desenvolvimento
da
rede
e
garantir,
a
priori,
que
os
níveis
de
cobertura
e
 qualidade
estão
de
facto
disponíveis.
 Desenvolver
campanhas
de
comunicação
claras
sobre
o
que
é
a
TDT,
quem
precisa
de
fazer
 alguma
coisa
para
ver
TV
a
partir
do
Switch‐Off
e
quais
as
recomendações
sobre
preços
e
 equipamentos
adequados.
 Particular
atenção
ao
segmento
alvo,
tendencialmente
pessoas
menos
despertas
para
as
 tecnologias
e
para
a
sociedade
da
informação.
 7
‐
Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
necessidades
 especiais?
 Através
de
informação
clara
nos
canais
TV
actualmente
em
transmissão
hertziana,
enquanto
 emitam
em
analógico.
Utilização
de
empresas/entidades
com
presença
muito
capilar
(e.g.
 Juntas
de
Freguesia,
CTT,

brochuras
na
correspondência
da
Segurança
Social,
etc.).

 8
‐
Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 
Em
nosso
entender,
não
parece
haver
neste
momento
um
plano
de
comunicação
 inteiramente
definido.
A
comunicação
que
tem
havido
tem
sido
muito
residual.
 9
‐
O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
 após
o
desligamento
do
sinal
analógico?
 Analisar
as
várias
possibilidades
tecnológicas
e
disponibilizá‐lo
a
quem
demonstre
melhor
 aproveitamento
do
mesmo.
Acesso
em
banda
larga,
recorrendo
ao
protocolo
IP,
parece
ser
o
 melhor
candidato.
 Deverá
garantir‐se
a
compatibilidade
electromagnética,
por
forma
a
evitar
interferências
com
 sistemas
e
serviços
actualmente
disponíveis
no
mercado.
 10
‐
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
digital?
 Ao
longo
dos
últimos
anos
os
sucessivos
governos
têm
procurado
coordenar
as
acções
 necessárias
à
adopção
da
TDT,
indo
de
encontro
às
iniciativas
adoptadas
quer
pela
União
 Europeia,
quer
pelos
vários
parceiros
europeus.

 
 47

Contudo,
talvez
tivesse
sido
útil
a
adopção
de
uma
solução
via
satélite,
já
que
existiriam
pelo
 menos
2
fornecedores
capazes
de
disponibilizar
o
serviço
em
todo
o
território
nacional,
 provavelmente
com
menores
custos
para
o
país
(em
termos
de
investimento
em
tecnologia
 importada)
e
até
com
menores
custos
de
transporte
para
os
canais
TV
actualmente
em
 transmissão
hertziana.
 A
disponibilização
de
novos
canais
de
TV
transmissão
hertziana
livre
ou
pagos
mediante
um
 produto
de
televisão
por
subscrição
está
ainda
por
decidir.
 11
‐
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
público
de
televisão
‐
RTP?
 É
o
canal
por
excelência
para
a
divulgação
da
informação
sobre
a
TDT,
mas
acreditamos
que
os
 restantes
canais
podem
dar
um
contributo
extremamente
relevante,
tendo
em
conta
as
suas
 audiências.
 12
‐
Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
‐
ANACOM?
 Acompanhar
as
obrigações
de
cobertura
e
qualidade
da
rede
TDT,
garantir
a
melhor
gestão
das
 frequências
que
irão
ficar
disponíveis,
assessorar
na
divulgação
de
informação
e
prestar
o
 aconselhamento
necessário
às
várias
Entidades
enquanto
decorrer
o
processo
de
Switch‐Off.
 13
‐
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
‐
Portugal
Telecom?
 Garantir
a
qualidade
do
serviço,
nomeadamente
em
termos
de
cobertura
e
qualidade
de
sinal.
 Cumprir
igualmente
com
as
demais
obrigações
decorrentes
do
concurso
que
ganhou.
 
 
 48


 DECO
‐
Associação
Portuguesa
para
a
Defesa
do
Consumidor

 (11‐11‐2010)
 
 1
‐
Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
Portugueses
a
 voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 Analisando
o
cenário
actual,
parece‐nos
ser
muito
complicado
que
possa
suceder
migração
 espontânea,
em
quantidade
aceitável,
dos
consumidores
para
o
TDT.
Visto
existir
uma
 quantidade
muito
elevada
destes
que
ainda
recepcionam
o
sinal
de
televisão
via
emissões
 analógicas
hertzianas,
isto
é
um
cenário
que
têm
de
ser
evitado
(não
é
exequível
que
se
 considere
que
a
conversão
de
milhões
de
televisores
pode
ser
feita
num
espaço
de
poucos
 meses,
sem
graves
constrangimentos).
 
















A
migração
espontânea
será
complicada
de
suceder,
visto
que
a
plataforma
digital
 terrestre
não
apresenta
de
momento,
nenhuma
vantagem
óbvia
para
os
consumidores
em
 relação
ao
sistema
analógico.
Temos
os
mesmos
canais,
nível
de
resolução,
formato
de
 imagem
(4:3)
e
apenas
o
guia
electrónico
de
programas
(EPG)
como
serviço
adicional.

 















Sem
esta
mais‐valia
óbvia,
dificilmente
teremos
consumidores
a
pagar
por
caixas
 descodificadoras,
para
aceder
a
um
serviço
que
lhe
oferece,
basicamente
o
mesmo
que
já
têm
 neste
momento.
 















Assim
sendo,
a
nosso
ver,
o
primeiro
passo
deverá
passar
por
tornar
o
serviço
mais
 atractivo;
com
uma
qualidade
técnica
manifestamente
superior
ao
sistema
analógico,
ou
com
 um
maior
nível
de
oferta
de
conteúdos.
 















Uma
solução
para
tornar
o
TDT
mais
atractivo,
poderia
passar
pelo
incremento
da
 oferta
de
canais
generalistas,
o
que,
nos
parece,
dificilmente
sucederá.
O
multiplexer
A,
 suporta
apenas
mais
um
canal
e
o
nosso
mercado
possivelmente
nem
isso
(as
receitas
 provenientes
da
publicidade,
seriam
distribuídas
por
mais
um
operador).
Outra
solução
 interessante
passaria
por
emitir
a
RTP,
SIC
e
TVI
em
formato
HD
(720p
ou
1080i,
16:9).
A
alta‐ definição
é
uma
mais‐valia
reconhecida
por
muitos
consumidores.
Referimos
apenas
estes
3
 canais,
visto
que
o
multiplexer
A,
aparentemente

apenas
suporta
3
streams
HD
e
1
SD.
 2
‐
O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?
 Aplica‐se
a
resposta
dada
à
questão
1.
A
caixa
descodificadora
só
será
adquirida,
com
o
 propósito
de
aderir
à
televisão
digital
terrestre
(TDT).
Devido
aos
custos
mais
elevados,
não
é
 de
esperar
que
se
compre
um
televisor
preparado
para
o
DVB‐T
MPEG4
(norma
usada
na
TDT
 em
Portugal),
com
o
único
propósito
de
garantir
a
compatibilidade
com
a
TDT.
Em
principio
 apenas
se
substitui
o
aparelho
quando
for
necessário
efectuar
a
renovação
deste.
 
 49

3
‐
A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
de
 resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 Deve
ser
subsidiado
o
equipamento
que
é
estritamente
necessário
para
permitir
a
migração
 para
o
digital,
ou
seja,
as
caixas
descodificadoras.
Para
recepcionar
as
emissões
TDT,
não
têm,
 forçosamente
de
substituir
o
televisor,
pelo
que
não
está
prevista,
nem
se
espera
que
venha
a
 estar,
a
subsidiação
destes
aparelhos.
De
qualquer
forma,
na
licença
de
utilização
atribuída
a
 PTC
(PT
‐
Comunicações,
S.A)
está
estipulado
que:

 















‐
"
Subsidiar
a
aquisição
de
equipamentos
de
recepção,
nos
termos
da
proposta
 apresentada,
designadamente
por
parte
de
cidadãos
com
necessidades
especiais,
grupos
 populacionais
mais
desfavorecidos
e
instituições
de
comprovada
valia
social,
até
à
cessação
 das
emissões
televisivas
analógicas
terrestres"

 















Ou
seja,
está
estipulado,
que
determinados
grupos
populacionais
mais
 desfavorecidos,
assim
como
instituições
de
comprovada
valia
social
terão
direito
à
subsidiação
 para
aquisição
dos
equipamentos
receptores
(caixas
descodificadoras
DVB‐T
MPEG4).
Mas
 faltam
esclarecimentos
acerca
da
data
a
partir
da
qual
os
cidadãos
podem
começar
a
usufruir
 destes
apoios,
assim
como
uma
descrição
detalhada
do
grupo
populacional
abrangido.
 Defendemos
que
é
urgente
que
estas
sejam
efectuadas
o
mais
rapidamente
possível
e
de
 forma
eficaz.
Deixar
a
questão
da
subsidiação
das
caixas
descodificadoras
no
"segredo
dos
 deuses",
além
de
estar
em
contradição
com
o
que
consta
na
licença
de
utilização
atribuída
à
 PT,
pode
provocar
que
pessoas
que
teriam
direito
a
esta,
não
tirem
proveito
destas.

 















Além
do
exposto,
convêm
salientar
que
existirá
uma
parcela
da
população
(no
 máximo
de
12,8%,
segundo
o
que
consta
da
licença
de
utilização),
que
poderá
não
ter
 cobertura
do
sinal
digital
por
via
terrestre.
Nesses
locais,
a
recepção
das
emissões
só
vai
poder
 ser
feita
por
satélite,
sendo
que
está
estipulado,
na
mesma
licença
de
utilização
o
seguinte:
 















"…a
PTC
fica
obrigada,
nomeadamente,
a
subsidiar,
incluindo
a
mão‐de‐obra,
 equipamentos
receptores
terminais,
antena
e
cablagem,
os
clientes
das
zonas
não
cobertas
 por
radiodifusão
digital
terrestre
para
que
estes
não
tenham
qualquer
acréscimo
de
custos,
 face
aos
utilizadores
daquelas."

 















Ou
seja,
no
mínimo,
a
aquisição
do
prato
receptor
de
satélite,
cablagem
e
mão‐de‐ obra,
deve
ser
assegurada
pela
PTC.
 
4
‐
Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal
?
 















De
momento,
os
principais
problemas
para
a
muito
fraca
adesão
à
nova
plataforma
 por
parte
dos
Portugueses,
são
a
falta
de
informação
em
conjunção
com
o
reduzido
valor
 acrescentado
que
a
TDT
introduz.
De
qualquer
forma,
o
que
está
estipulado
é
que
o
switch‐off,
 ou
seja
o
encerramento
definitivo
das
actuais
emissões
analógicas
suceda
em
grande
escala
 (vão
haver
zonas
piloto
com
o
switch‐off
a
decorrer
já
durante
o
ano
de
2011),
entre
Janeiro
e
 Abril
de
2012.
Nesse
altura,
com
ou
sem
constrangimentos
na
população
(que
olhando
a
 situação
actual
deverão
suceder)
a
adopção
da
TV
digital
irá
(terá)
de
ser
feita.
 
 50


5‐
O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
‐
 previsto
para
26
de
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?


 








Seria
um
factor
que
traria
uma
mais
valia
óbvia
à
plataforma
digital,
pelo
que
certamente
 ajudava
na
migração
espontânea
por
uma
parte
de
utilizadores
para
a
TDT.
Outra
solução,
tal
 como
foi
referido
anteriormente,
seria
a
emissão
dos
actuais
canais
em
formato
de
alta‐ definição
(720p
ou
1080i).
Qualquer
aspecto
que
torne
a
plataforma
digital
mais
"atraente"
 será
benéfico
para
uma
melhor
adopção
da
TV
digital.
 
6‐
Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
de
 conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?


 















Para
que
a
transição
para
o
digital
seja
feita
sem
grandes
sobressaltos,
torna‐se
 imprescindível
que
exista
uma
parte
significativa
da
população
que
adira
à
nova
plataforma
 antes
do
switch‐off.
Para
que
isso
suceda,
é
imprescindível
que:
 















‐
A
população
esteja
devidamente
informada
do
processo
de
transição
(o
que
não
é
o
 caso
actual,
visto
que
a
grande
maioria
da
população
desconhece
a
TDT).
Devem
ser
 envolvidos
os
diversos
meios
de
comunicação
(TV,
rádio,
informação
a
nível
local
com
 contribuição
das
autarquias).
 















‐
Exista
uma
mais‐valia
óbvia
na
plataforma
digital,
que
motive
os
utilizadores
a
 fazerem
a
migração
espontânea.
De
momento,
tal
não
se
verifica
(mesmos
canais
e
nível
de
 resolução,
ainda
o
formato
4:3…)
 















‐
O
processo
de
subsidiação
da
aquisição
dos
equipamentos
receptores,
estipulado
na
 licença
de
utilização
atribuída
à
PTC,
têm
de
ser
comunicado
o
mais
rapidamente
possível.
 Deve
ser
indicado
claramente
quem
é
abrangido
e
que
procedimentos
deve
tomar
para
 usufruir
deste.
 
7‐
Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literária
tecnológica
e
com
necessidades
 especiais?


 Estas
pessoas
devem
ser
devidamente
informadas
do
processo
que
se
aproxima,
e
dos
 procedimentos
necessários
para
que
se
possam
preparar
para
o
switch‐off.
No
caso
dos
 cidadãos
com
necessidades
especiais,
deve
ser
garantida
a
subsidiação
na
aquisição
das
caixas
 descodificadoras,
tal
como
previsto
na
licença
de
utilização
atribuída
à
PTC.
A
informação
 chega
mais
facilmente
a
este
grupo
de
utilizadores
através
dos
meios
de
comunicação
 destinados
às
grandes
massas
e
de
acesso
simplificado,
sendo
a
televisão
(em
particular
nos
 horários
de
grande
audiência),
sem
duvida,
o
meio
eficiente
para
atingir
este
fim.
 8‐
Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?


 Tal
como
referimos
no
nosso
artigo,
na
ProTeste
de
Setembro
ultimo,
a
comunicação
que
está
 a
ser
efectuada,
até
ao
momento,
é
manifestamente
insuficiente.
A
grande
maioria
da
 população,
nunca
sequer
ouviu
falar
de
TDT,
ou
faz
ainda
confusão
com
outras
plataformas
 
 51

existentes
(cabo,
IPTV,
fibra
óptica,
etc).
Estamos
a
menos
de
1
ano
e
meio
do
switch‐off,
pelo
 que
a
população
têm
de
ser
informada
do
processo
o
mais
rapidamente
possível.
 

 
9‐
O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
 após
o
desligamento
do
sinal
analógico?


 O
espectro
radioeléctrico
que
vai
ficar
disponível
aquando
do
switch‐off,
é
muito
apetecível,
 visto
integrar
uma
gama
de
frequências
"nobre",
que
permitem
uma
melhor
difusão
dos
sinais.
 Ou
seja,
consegue‐se
abranger
uma
área
geográfica
alargada,
com
uma
menor
potência
das
 estações
emissoras.
Por
isso
mesmo,
este
vai
ser
certamente
muito
disputado
e
movimentar
 muito
dinheiro.
Torna‐se
imprescindível
garantir
que
a
qualidade
do
serviço
publico
esteja
 garantida;
ou
seja
que
parte
deste
espectro
permita
melhorar
diversos
serviços
essenciais
no
 quotidiano
dos
consumidores.

 10‐
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
digital?


 A
tarefa
de
migração
para
a
televisão
digital
terrestre
no
nosso
pais,
tornou‐se
mais
 complicada,
com
o
arranque
tão
tardio
da
plataforma
digital.
Outros
países
fizeram‐no
 bastante
mais
cedo
(ex:
Alemanha
em
2002,
Holanda
em
2003,
Reino
Unido
em
1998),
 permitindo
assim,
um
período
de
simultaneidade
(do
analógico
com
o
digital)
bastante
mais
 alargado.
No
entanto,
deve
ser
levado
em
consideração,
que
já
em
Abril
de
2001,
foi
aberto
 concurso
publico
para
estabelecimento
e
exploração
da
plataforma
TDT.
Tendo
sido,
nessa
 altura
atribuída
uma
licença
à
empresa
PTDP
(Plataforma
de
Televisão
Digital
Portuguesa,
 S.A.),
sendo
suposto
iniciar
a
exploração
da
plataforma
em
Janeiro
de
2002.
Após
alguns
 pedidos
de
adiamento
por
parte
da
PTDP,
decidiu‐se,
finalmente
em
Março
de
2003
pela
 revogação
da
licença.
 















O
governo
deveria
ainda
estimular
a
criação
de
campanhas
de
sensibilização
acerca
 da
plataforma
e
garantir
que
a
ANACOM
faz
cumprir
o
que
consta
da
licença
de
utilização
 atribuída.
 11‐
Qual
deverá
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
público
de
televisão
‐
RTP?


 A
RTP,
a
nosso
ver,
deverá
participar,
em
conjunção
com
os
restantes
canais
de
televisão
 generalistas,
em
campanhas
de
sensibilização
consertadas.
Além
disso,

visto
se
tratar
de
 serviço
público,
deve
ser
analisada,
a
possibilidade
de
disponibilizar
tempo
de
antena
para
 sessões
de
esclarecimento,
que
podem
passar
por
blocos
publicitários,
programas
específicos
 sobre
o
tema
(mesmo
que
numa
vertente
mais
lata,
ou
seja
em
programas
sobre
novas
 tecnologias),
ou
mesmo,
através
de
mensagens
que
passam
em
programas
de
grande
 audiência
(com
em
novelas,
por
ex).


 12‐
Qual
deverá
ser
o
papel
do
regulador
‐
ANACOM?


 Nesta
fase,
a
ANACOM
têm
como
obrigação
assegurar
que
a
licença
de
utilização
é
cumprida
 na
totalidade.
Nesta
aspecto
temos
verificado
algumas
lacunas,
evidenciando‐se
duas:
 
 52

















‐
Ainda
não
arrancou
uma
campanha
de
sensibilização
em
grande
escala.
Está
 previsto
que
tal
suceda
na
licença
de
utilização
e
que
seja
feito
em
tempo
útil.
Se
levarmos
em
 consideração,
que
já
durante
o
ano
de
2011,
temos
zonas
piloto
a
ficarem
sem
sinal
analógico,
 verificamos
que
a
ANACOM
está
a
deixar
o
processo
arrastar‐se
por
demasiado
tempo.
 















‐
A
questão
da
subsdiação
das
caixas
descodificadoras,
estipulada
na
licença
de
 utilização,
continua
no
"segredo
dos
deuses".
A
ANACOM
têm
responsabilidades
a
este
nível,
 ao
não
tomar
medidas
que
forcem
a
PTC
divulgar
estas
em
tempo
útil.


 13‐
Qual
deverá
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
‐
Portugal
Telecom?


 A
PTC
(Portugal
Telecom
Comunicações,
S.A.),
têm
diversas
obrigações
que
constam
da
licença
 de
utilização
que
lhe
foi
atribuída:
 















‐
Garantir
uma
taxa
de
cobertura
de
sinal
TDT,
onde
não
pode
haver
mais
de
12,8%
da
 população
(contando
com
as
ilhas
autónomas)
sem
acesso
ás
emissões
por
via
hertziana.

 















‐
Assegurar
a
subsidiação
da
aquisição
das
caixas
descodificadoras,
nos
moldes
em
 que
está
descrito
na
licença
de
utilização
 















‐
Terá
de
garantir
o
acesso
ao
TDT,
em
condições
económicas
equitativas,
à
parcela
da
 população
que
não
vai
ter
acesso
por
via
hertziana
às
emissões.

 















‐
Divulgar
a
nova
plataforma
de
forma
eficaz,
usando,
para
isso
diversos
meios
(ex:
 TV,
rádio).
 14‐
Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
de
 switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?


 No
que
respeita
a
recomendações
incidentais
relativos
ao
processo
de
switch‐off
que
podemos
 oferecer
aos
consumidores,
cumpre‐nos
assinalar
a
necessária
atenção
para
eventuais
 situações
de
pressão
para
a
subscrição
dum
serviço
de
cabo
(que
possa
ser
efectuado
pelos
 principais
operadores)
e,
ainda,
para
situações
de
fraude
na
venda
(sobretudo,
porta
a
porta
e
 em
zonas
rurais)
de
equipamentos
de
descodificação
(seja
porque
estes
não
são
adequados
à
 descodificação
da
norma
DVB‐T
MPEG4,
seja
porque
acabam
por
ser
vendidos
por
um
preço
 bastante
superior
ao
seu
valor
médio
de
mercado).
 
 
 
 53


 APD
‐
Associação
Portuguesa
de
Deficientes
 (08‐11‐2010)
 
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
 portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 Melhores
condições
de
recepção,
acesso,
uso
das
novas
tecnologias,
acessibilidade
aos
 conteúdos
por
parte
das
pessoas
com
deficiência.

 2.
 O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 Preços
compatíveis
com
o
rendimento
dos
agregados
familiares.
Em
casos
de
baixo
 rendimento
e
já
que
a
decisão
é
obrigatória,
os
descodificadores
devem
ser
gratuitos.
 3.
 A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
 de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 Sim.
As
pessoas
com
deficiência,
os
beneficiários
de
pensões
sociais,
do
rendimento
de
 inserção,
do
rendimento
mínimo
garantido,
devem
receber
gratuitamente
este
equipamento,
 já
que
a
transição
é
obrigatória
e
irá
condicionar
o
acesso
de
muitos
agregados
familiares
e
 este
meio
de
comunicação.
 4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
 Portugal?

 Custo
e
falta
de
informação.
 5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?

 Julgamos
que
não,
a
maior
parte
dos
cidadãos
portugueses
desconhece
que
está
a
ser
lançado
 um
5.º
canal
gratuito.
 6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
 de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?

 Que
fosse
tida
em
consideração
as
dificuldades
criadas
aos
portugueses
pelas
medidas
de
 austeridade,
que
fossem
consideradas
as
necessidades
das
pessoas
com
deficiência
e
 finalmente
que
houvesse
uma
boa
campanha
de
informação
sobre
as
razões
e
as
vantagens
 para
a
mudança
para
o
sistema
TV
digital.
 7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
 necessidades
especiais?
 
 54

No
caso
das
pessoas
idosas
vai
ser
difícil
convencê‐las
das
vantagens
da
TV
digital.
Para
além
 de
a
qualidade
da
imagem
e
do
som
não
ser
de
importância
fundamental,
a
necessidade
de
ter
 de
adquirir
um
receptor
ou
um
novo
aparelho
de
televisão.
No
caso
das
pessoas
com
 deficiência
será
necessário
divulgar
amplamente
as
vantagens
em
termos
de
funcionalidades
 que
irão
garantir
melhor
acessibilidade
aos
conteúdos.

 8.
 Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 Pouco
visível.
São
muito
poucos
os
portugueses
que
sabem
que
a
partir
de
2012
vai
ser
 necessário
ter
um
descodificador
ou
comprar
um
novo
equipamento
de
televisão
e
ainda
são
 menos
os
que
conhecem
as
vantagens
da
TV
digital.

 9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
 disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

 Desconhecemos.
A
informação
a
que
se
poder
ter
acesso
através
da
Internet
é
escassa
e
 repetitiva.
 10.
 Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
 digital?
 Desconhecemos
se
houve
qualquer
estratégia.

 11.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 A
RTP
tem
obrigação
de
assegurar,
para
além
da
qualidade
cultural
dos
seus
serviços,
que
 estes
sejam
plenamente
acessíveis
a
pessoas
com
deficiência.
 12.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 A
ANACOM
deve
regular
a
boa
qualidade
dos
serviços
oferecidos
pelos
canais
de
televisão.
 13.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 Assegurar
a
boa
qualidade
dos
serviços
sem
pretender
enriquecer
à
custa
de
um
serviço
do
 qual
vai
ser
a
única
gestora.
 
 
 
 55


 APAP
‐
Associação
Portuguesa
das
Empresas
de
Publicidade
e
Comunicação

 (Sofia
Barros,
secretária‐geral,
29‐10‐2010)
 
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
 Portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 O
problema
é
antes
de
mais
de
inevitabilidade.
A
transição
vai
existir
e
quem
não
se
preparar
 deixará
de
ter
acesso
à
TV
que
sempre
teve.
Em
qualquer
caso,
os
argumentos
de
melhor
 qualidade
de
imagem
e
som
e
algumas
das
características
que
já
hoje
metade
da
população
 tem
quando
acede
através
de
ZON,
MEO,
CABOVISÃO,
etc.
(parar
e
recomeçar
emissão,
mais
 canais,
etc.),
também
podem
ser
valorizados.
 2.
 O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 Mais
uma
vez
a
opção
que
esse
portugueses
têm
é
a
de
adaptar
o
seu
equipamento
ou
 quebrar
com
uma
rotina
de
muitos
anos,
que
lhes
faz
companhia,
que
os
faz
sentirem
ligados
 ao
mundo,
ter
temas
de
conversa.
Informação
e
entretenimento.

Há
um
motivador
emocional
 muito
forte.

 3.
 A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
 de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 Em
certos
casos
sim.
Quem
não
tem
as
condições
mínimas
de
adquirir
o
novo
equipamento.
 Provavelmente
muitos
deles
serão
idosos
a
viver
no
interior
do
País
(onde
a
taxa
de
 penetração
do
pay
TV
é
mais
baixa)
 4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
 Portugal?

 Falta
de
condições
económicas
e
falta
de
informação.
 5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?

 Não
penso
que
seja
o
mais
relevante
em
toda
esta
problemática.
 6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
 de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?

 Boa
comunicação.
Tanto
ao
nível
nacional
como
local.
Alinhamento
dos
vários
stakeholders
 envolvidos
tanto
ao
nível
das
mensagens
como
dos
meios
envolvidos
e
acções.
(As
estações
de
 televisão,
fabricantes,
retalhistas,
autarquias,
entidades
reguladoras,
PT,
EDP,
Estado,
etc.)
 Apoio
financeiro
nos
casos
mais
complicados.
 
 56

7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
 necessidades
especiais?
 Isso
fará
parte
da
estratégia
de
comunicação
escolhida.
O
núcleo
familiar
e
outros
“agentes”
 de
confiança
(o
poder
local
formal
e
informal,
os
agentes
de
electrodomésticos,
mas
 sobretudo
as
“caras”
conhecidas
da
televisão)
deverão
desempenhar
um
papel
fundamental.
 E,
na
nossa
opinião,
esta
é
a
questão‐chave
na
estratégia
de
comunicação
a
adoptar
e
no
 investimento
global.
E
muito
mais
fácil
comunicar
e
informar
a
população
urbana,
activa
e
com
 alto
grau
de
literacia
e
que
de
alguma
forma
já
tem
internet
em
casa,
nomeadamente
via
 assinatura
de
pacotes
com
opções
digitais
de
TV.
São
as
pessoas
acima
identificadas
‐
 infelizmente
uma
percentagem
significativa
da
população
portuguesa
‐,
que
não
podem
ser
 excluídas
do
processo
de
transição
e
que
ditarão
o
sucesso
cabal
da
operação.
 8.
 Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 Não
vimos
nenhuma.
O
que
nos
parece
preocupante
face
ao
timing
definido,
nomeadamente
 quando
confrontados
com
os
exemplos
de
alguns
países
que
já
o
fizeram
com
sucesso:
 começaram
muito
mais
cedo,
comunicaram
em
varias
etapas
e
em
crescendo
e
o
investimento
 foi
significativo..
 9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
 disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

 Não
me
ocorrem
sugestões.
 10.
 Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
 digital?
 Não
tenho
conhecimento
detalhado
de
qual
a
estratégia
seguida
a
não
ser
a
do
alinhamento
 pelo
rumo
que
toda
a
Europa
tomou.
Embora
mais
tarde.
Se
há
uma
evolução
tecnológica
e
a
 entrada
num
novo
paradigma,
parece‐me
inevitável
não
ficar
de
fora.
 11.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 Não
muito
diferente
dos
outros
operadores.
Informar,
ajudar
a
enquadrar
positivamente
esta
 mudança.
 12.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 Acrescido.
Esclarecer.
Informar.
Mobilizar.
Fazer
convergir
comunicação.
Assegurar,
com
o
 apoio
de
todos
os
stakeholders,
que
não
ficará
um
único
cidadão
excluído.
 13.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 Colaborar.
Potenciar
comunicação.
 
 57


 APED
–
Associação
Portuguesa
de
Empresas
Distribuidoras

 (José
António
Rousseau,
04‐10‐2010)
 
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
 Portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 R.
A
sua
natureza
multifuncional
e
um
preço
baixo.
 2.
 O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 R.
O
seu
preço
baixo.
 3.
 A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
 de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 R.
Não.
 4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
 Portugal?

 R.
A
falta
de
percepção
das
suas
vantagens
ou
da
sua
necessidade
ou
o
seu
preço
elevado.
 5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?

 R.
Não
creio.
 6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
 de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?

 R.
O
correcto
esclarecimento
e
o
não
aumento
dos
custos
para
os
consumidores.
 7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
 necessidades
especiais?
 R.
Personalizando
o
processo
de
adaptação
sem
custos
para
estes
consumidores.
 8.
 Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 R.
Qual
comunicação?
 9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
 disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

 R.
Não
faço
ideia.
 
 58


 10.
 Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
 digital?
 R.
Qual
estratégia?
 11.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 R.
O
papel
principal.
 12.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 R.
O
papel
regulador.
 13.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 R.
O
papel
de
facilitador.
 14.
 Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
 de
switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?
 R.
Mais
informação
sobre
como
vai
acontecer
e
quais
as
vantagens
para
todos.
 
 
 59


 APIT
–
Associação
de
Produtores
Independentes
de
Televisão
 (20‐10‐2010)
 
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
 Portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?

 A
melhoria
da
qualidade
de
imagem
e
som
que
a
TDT
introduzirá
será,
concerteza,
um
óptimo
 argumento,
mas
sem
duvida
que
o
aparecimento
de
um
5º
Canal
seria
a
alavanca
 determinante.
 2.
 O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 A
motivação
é,
como
sabemos,
muito
impulsionada
pela
novidade,
contudo,
nos
casos
em
que
 tal
implica
despender
dinheiro
(ainda
para
mais
em
algo
que,
anteriormente,
tinham
 gratuitamente)
não
costuma
ser
tão
eficaz,
pelo
que
terá
de
existir
mais
qualquer
coisa.
O
5ª
 Canal
marcava
a
diferença,
até
porque
iria
aumentar
a
produção
nacional
que
é
do
agrado
da
 grande
maioria
dos
espectadores.
 3.
 A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
 de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?

 Sim.
Deve
ser
subsidiada
para
todos,
em
especial
para
aqueles
que
não
possuam
qualquer
 outro
acesso
aos
4
canais
nacionais,
ou
seja,
aqueles
que
vão
ser
“obrigados”
a
mudar,
quando
 nenhuma
outra
oferta
já
existente
os
persuadiu.
A
esses,
o
incentivo
terá
de
ser
o
de
 “oferecer”
o
novo
serviço.
 4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
 Portugal?

 O
maior
problema
deste
tipo
de
transições
é
o
facto
de
obrigar
a
uma
acção.
Ou
seja,
a
 passividade
do
espectador
implicará
a
perda
dos
4
canais.
Ele
terá
de
optar,
de
actuar
e
se
não
 for
bem
“assediado”
e
“motivado”,
acabará
por
deixar
de
ver
televisão.
Pode
perder‐se
 espectadores
com
esta
mudança,
e
isso
é
muito
preocupante.
 5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?

 Muitíssimo!
O
5ª
canal
fazia
toda
a
diferença.
Era
algo
que
alavancaria
essa
migração,
 precisamente
pela
novidade
que
introduziria
no
mercado
audiovisual.
 6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
 de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?

 
 60

Não
sendo
possível
o
5º
Canal
(pelo
menos
em
tempo
útil
para
a
transição),
nem
a
plataforma
 paga
da
TDT
(cujo
titulo
habilitador
foi
aparente
e

erradamente
revogado)
que
impunha
um
 maior
investimento
em
produção
nacional,
o
estimulo
será
muito
mais
difícil.
As
 recomendações
passam
por
alterar
as
duas
condicionantes
anteriores.
Sem
elas
será
tudo
 muito
mais
difícil.
 7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
 necessidades
especiais?

 Através
de
uma
forte
campanha
de
sensibilização,
quer
nos
canais
de
televisão,
quer
em
 outdors,
folhetos
e
explicações
“cara
a
cara”.
 8.
 Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?

 Muito
diminuta
ou
inexistente.
 9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
 disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

 Esse
dividendo
deve
ser
reservado
para
o
5ª
canal
que,
mais
tarde
ou
mais
cedo,
terá
de
se
 concretizar.
È
fundamental
para
os
Produtores
de
conteúdos
e
para
o
espectador
que
 beneficiará
de
uma
oferta
mais
quantificada
e
qualificada.
 10.
 Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
 digital?
 
A
admitir
que
ela
existe,
tem
sido
pouco
corajosa
e
com
muitos
altos
e
baixos.
 11.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?

 Deve
ser
a
“base”
da
campanha
de
promoção
e
sensibilização
da
TDT.
A
RTP
deverá
dedicar
 especial
tempo
a
essa
divulgação,
até
pelos
tipos
de
públicos
que
abrange,
e
que
são,
em
 alguns
horários,
exactamente
aqueles
que
são
mais
difíceis
de
motivar
para
a
migração.

 12.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?

 A
ANACOM
deve
fiscalizar
e
regular
todo
o
processo,
assegurando
a
transparência
do
mesmo.
 13.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?

 Sendo
um
dos
grandes
interessados
deste
processo,
cabe‐lhe
o
papel
principal
na
divulgação
e
 comparticipação
Financeira.


 14.
 Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
 de
switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?

 Rápida
resolução
da
questão
do
5º
canal,
o
que
se
faz,
após
a
decisão
judicial,
com
 indispensável
vontade
politica.
 
 
 61


 APMP
–
Associação
para
a
Promoção
do
Multimédia
e
da
Sociedade
Digital
 (16‐11‐2010)
 

 1.
Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
portugueses
a
 voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 A
TV
Digital
é
um
meio
de
transmissão
televisiva
que
disponibiliza
melhor
qualidade
de
 imagem
e
som,
com
possibilidade
de
emitir
em
alta
definição.
Para
a
população
que
ainda
tem
 televisores
muito
antigos,
terá
que
adquirir
o
descodificador
compatível
com
a
tecnologia
DVB‐ T
e
com
a
norma
MPEG4/H.264,
mas
as
vantagens
são
muitas:
melhor
resolução
de
imagem,
 qualidade
do
som,
possibilidade
de
interactividade,
entre
outras.
 
2.
O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 Os
consumidores
deverão
adquirir
um
equipamento
receptor
para
conversão
do
sinal
digital
 em
analógico,
e
deverão
ser
informados
das
vantagens
que
existem
tanto
em
termos
da
 qualidade
de
serviço
prestado,
como
na
perspectiva
do
gestor
de
espectro.
 3.
A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
de
 resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 Deverá
haver
uma
lógica
de
parcerias
público‐privadas
a
fim
de
fomentar
a
implementação
da
 TV
digital
em
todos
os
lares
portugueses.
 
4.
Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?

 Os
primeiros
obstáculos
prendem‐se
com
a
duração
que
pode
levar
este
processo
a
ser
 implementado.
Previa‐se
que
a
recepção
analógica
para
digital
durasse
vários
anos
(cerca
de
 10
anos,
no
mínimo,
de
acordo
com
o
panorama
europeu
mais
optimista),
em
virtude
das
 profundas
alterações
no
parque
de
receptores
por
ela
exigida.
 Existem
também
diversos
obstáculos
em
termos
sociais
e
económicos,
podendo
mesmo
 referir‐se
como
obstáculos
a
idade
e
o
género
dos
utilizadores
(influência
social,
expectativas
 de
esforço
financeiro,
auto‐eficácia,
ansiedade).
 O
sucesso
da
TV
digital
decorrerá,
em
grande
parte,
da
presença
dos
operadores
históricos
–
 RTP,
SIC,
TVI
neste
processo.
 5.
O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?

 Sem
informação.

 6.
Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
de
 conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?

 
 62

Um
processo
de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital,
passa
pelo
grande
 consumidor,
ou
seja
dar
ao
público
consumidor
a
um
pacote
de
mais‐valias
significativas,
 refira‐se
portanto
a
disponibilização
de
receptores
a
preços
competitivos.
 7.
Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
necessidades
 especiais?
 A
população
com
televisão
digital
é
basicamente
composta
por
jovens
e
adultos
urbanos,
 tornando‐se
difícil
explicar
as
potencialidades
da
TV
digital
à
faixa
etária
dos
seniores,
info‐ excluidos,
e
com
necessidades
especiais;
assim
deverá
existir
um
acréscimo
de
informação
 disponível,
mais
transparente
e
uma
aposta
nas
novas
potencialidades
oferecidas
pela
 televisão
digital
e
que
poderão
ser
usufruídas
por
estes
públicos.
 8.
Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 Embora
exista
um
papel
do
regulador
e
de
outras
entidades
com
uma
forte
comunicação
no
 sentido
de
informar
e
esclarecer
dúvidas,
a
informação
prestada
deverá
ser
o
mais
abrangente
 possível
de
forma
a
chegar
a
todo
o
publico,
nomeadamente
as
pessoas
com
baixa
literacia
 tecnológica.
 9.
O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
após
 o
desligamento
do
sinal
analógico?

 Após
o
chamado
desligamento
analógico
(que
se
prevê
que
em
Portugal
aconteça
em
2012
?)
 uma
larga
faixa
do
espectro
radioeléctrico
será
"libertado"
ou
"desocupado.
Tendo
em
conta
 as
directivas
e
estudos
para
harmonizar
esta
questão,
parece‐nos
que
Portugal
poderia
seguir
 o
caminho
de
outros
países,
que
é
a
atribuição
da
faixa
de
frequências
para
comunicações
 móveis
de
banda
larga,
para
que
os
operadores
móveis
possam
expandir
as
suas
redes.

 Tendo
em
conta
que
existe
uma
perspectiva
a
nível
europeu
de
decisões
idênticas,
existiria
 assim
uma
harmonização
a
nível
europeu
quanto
a
esta
questão.
 10.
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
digital?
 Pelos
estudos
efectuados,
parece
que
a
penetração
da
televisão
digital
é
muito
baixa
em
 Portugal,
comparativamente
com
os
restantes
países
europeus,
assim
o
governo
deverá
 continuar
a
consolidar
esforços
para
a
sua
implementação.
 O
Governo
deverá
concretamente
promover
a
redefinição
do
modelo
de
desenvolvimento
da
 plataforma
Televisão
Digital
Terrestre
(TDT)
e
a
sua
efectiva
operacionalização,
e
como
 anteriormente
referido
deverá
existir
uma
parceira
publica‐privada
para
os
incentivos
à
 compra
de
caixas
receptoras.
 11.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 O
desafio
da
RTP,
é
enorme
e
deverá
assumir
como
prioridade
o
desafio
gigantesco
de
 processar
a
transição
da
gravação
dos
conteúdos
em
fita
magnética
para
um
método
que
 
 63

procede
à
gravação
em
servidores.
A
RTP
está
a
desenvolver
um
projecto
pioneiro,
na
 organização
da
aplicação
de
novas
tecnologias
nesta
área
e
assim
deverá
continuar.
 Além
disso,
relembrar
que
o
Serviço
Público
de
televisão
não
pode
ficar
indiferente
ao
advento
 da
televisão
interactiva,
os
canais
públicos
devem
procurar
desenvolver
uma
política
a
favor
da
 coesão
social.
 12.
Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 O
Regulador,
a
ANACOM,
deverá
continuar
a
informar
e
a
estabelecer
as
regras
de
forma
clara
 e
transparente
com
vista
à
sua
boa
definição.
Deverá
promover
sessões
de
debate,
 esclarecimento
e
reflexão
aos
interessados
sobre
as
questões
que
levanta
a
TV
digital
em
 Portugal.
 13.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 Sem
informação.

 14.
Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
de
 switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?
 Sem
informação.
 
 
 
 64


 Jorge
Ferraz
Abreu,
investigador
e
docente
da
Universidade
de
Aveiro
especializado
 em
TV
digital
interactiva
(28‐10‐2010)
 
 1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
 Portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 Genericamente,
a
adopção
de
um
novo
produto
está
directamente
correlacionada
com
as
 vantagens
que
os
consumidores
lhe
reconhecem.
Neste
caso
concreto,
para
além
de
se
 anunciar
uma
melhor
qualidade
de
imagem;
a
integração
de
serviços
de
EPG;
e
um
quinto
 canal
HD,
deveriam
ser
correctamente
anunciadas
e
exploradas
as
potencialidades
oferecidas
 pelas
STB
que,
por
arrasto,
terão
que
ser
implementadas
em
casa
dos
telespectadores
que
não
 tenham
televisores
com
sintonizadores
digitais.
 As
promessas
de
“Pausa
TV,
gravação
da
emissão
ou
agendamento
de
gravações”
deverão
ser
 cumpridas,
não
obstante
a
necessidade
do
estado
ter
que
garantir
a
subsidiação
das
 respectivas
STBs
através
dos
proventos
que
os
reais
beneficiários
do
dividendo
digital
venham
 a
usufruir.
 Por
outro
lado,
parece‐me
que
a
“real”
razão
de
fundo
da
implementação
da
TDT
(libertação
 de
parte
do
actual
espectro
radioeléctrico
–
bem
escasso
e
necessário
para
a
implementação
 futura
de
outros
serviços
avançados
de
telecomunicações)
deve,
numa
linguagem
simples
e
de
 perspectiva
de
inovação
tecnológica
do
país,
ser
comunicada
a
todos
os
portugueses.
 2.
 O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 No
caso
dos
utilizadores
que,
ainda,
não
recebem
TV
por
outras
vias
(cabo,
satélite
ou
IPTV),
a
 motivação
poderá
advir,
por
um
lado,
da
TDT,
aquando
do
switch‐off,
representar
uma
 alternativa
mais
económica
e,
por
outro,
do
efeito
de
alavanca
que,
tal
aquisição,
pode
trazer
 ao
nível
de
novas
funcionalidades.
 Contudo,
é
importante
clarificar
que
TDT
não
é
sinónimo
de
TV
Interactiva.
Enquanto
que
as
 funcionalidades,
mais
básicas,
associadas
à
gravação
e
ao
time
shift
“apenas”
requerem
STBs
 com
disco
duro,
as
funcionalidades
interactivas
(desde
o
simples
requisitar
de
informação
 complementar,
às
acções
mais
exigentes
associadas
à
Social
TV
ou
a
outros
domínios)
 requerem
um
canal
de
retorno
–
tipicamente
uma
ligação
à
internet.

 3.
 A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
 de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 É
fundamental
garantir
o
acesso
democrático
e
generalizado
aos
telespectadores
que,
 aquando
do
switch‐off,
se
verão
impedidos
de
verem
televisão.
Como
tal,
parece‐me,
da
mais
 elementar
justiça,
que
as
STBs
devam
ser
subsidiadas,
no
mínimo,
junto
dos
telespectadores
 mais
desfavorecidos
economicamente.
Contudo,
e
como
já
referido,
não
me
parece
justo
que
 seja
o
estado
(leia‐se
os
contribuintes)
a
suportarem
despesas
que
estão,
directamente,
 
 65

relacionadas
com
uma
futura
situação
tecnológica
que
irá
beneficiar
os
players
que
tirarão
 vantagens
do
dividendo
digital.
Sendo
assim,
julgo
que
o
papel
do
estado/regulador
nesta
 matéria
deve
ser
o
de
garantir
que
são
esses
players
que,
de
facto,
contribuirão
para
 subsidiarem
as
condições
para
este
novo
cenário
tecnológico.
 4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
 Portugal?

 •
 Os
acessos
alternativos
(cabo,
satélite
e
IPTV);
 •
 A
Web
(junto
da
população
mais
jovem),
uma
vez
que
os
hábitos
de
consumo
 televisivo,
neste
segmento
da
população,
estão
a
mudar,
cada
vez
mais,
no
sentido
de
um
 aumento
do
consumo
de
conteúdos
audiovisuais
na
web
em
detrimento
da
televisão;
 •
 O
custo
das
STBs,
caso
estas
não
venham
a
ser
subsidiadas.
 5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?

 Julgo
que
sim,
pois,
como
referido
em
1,
é
fundamental
que
os
utilizadores
reconheçam
mais‐ valias
no
novo
produto.
 6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
 de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?

 Mais
informação
e
esclarecimento
sobre
os
players
envolvidos,
sobre
o
que
os
portugueses
 podem
esperar
em
termos
de
custos/funcionalidades
das
necessárias
STBs
e
a
garantia
do
5º
 canal
em
HD
com
conteúdos
interessantes.
 7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
 necessidades
especiais?
 A
acrescentar
ao
indicado
anteriormente,
destacaria
a
existência
de
interfaces
adequadas
a
 este
público
alvo
e
a
oferta
de
funcionalidades
adicionais
como,
por
exemplo,
o
suporte
a
 áudio‐descrição.
 8.
 Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 2,
numa
escala
de
1
a
5.
 9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
 disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

 Admitindo
que
a
questão
se
relaciona
com
a
utilidade/aplicabilidade
do
espectro
 radioeléctrico,
parece‐me
fundamental
reforçar
a
oferta
de
banda
larga
móvel,
com
uma
 consequente
diminuição
de
preço,
e,
em
segundo
plano,
avançar
para
a
TV
móvel
em
modelo
 free
to
air.
A
questão
da
adopção
de
standards
que
garantam
a
interoperabilidade
e
 interconexão,
ao
longo
dos
vários
países
da
Europa,
será,
também,
fundamental.
 
 66

10.
 Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
 digital?
 Não
me
parece
que
exista
uma
estratégia
muito
bem
definida,
para
além
da
que
se
 circunscreve
à
associada
à
implementação
da
infra‐estrutura
de
suporte.
 11.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 Zelar
pela
oferta
de
conteúdos
de
interesse
nacional
e
garantir,
de
facto,
um
serviço
público
de
 televisão.
 12.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 Zelar
pelos
aspectos
que
fui
referindo,
nomeadamente
por
uma
adequada
distribuição
do
 dividendo
digital.
 13.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 Garantir
um
nível
adequado
de
QoS.
 
 67


 Sérgio
Denicoli,
investigador
da
Universidade
do
Minho
especializado
em
televisão
 digital
em
Portugal
(15‐10‐2010)
 
 1.
Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
Portugueses
a
 voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
 Não
há
argumentos
satisfatórios.
Faltam
elementos
que
levem
o
telespectador
a
querer
migrar
 para
TDT.
Em
Espanha,
por
exemplo,
a
TDT
trouxe
mais
de
20
canais
de
acesso
livre.
Ou
seja,
 os
cidadãos
investiram
na
compra
de
um
aparelho
de
TV
com
sintonizador
digital
ou
de
uma
 set‐top‐box
porque
sabiam
que
teriam
uma
programação
diferenciada.
 Em
Portugal,
levantou‐se
a
possibilidade
de
haver
um
5º
canal,
mas
a
questão
foi
parar
em
 Tribunal
porque
as
duas
propostas
de
canais
apresentadas
foram
chumbadas,
sendo
que
uma
 delas,
a
da
Telecinco,
estava
bem
estruturada
e
acabou
por
ser
chumbada
numa
etapa
do
 concurso
em
que
isso
não
deveria
ocorrer.
O
regulador
argumentou
que
a
proposta
não
levava
 em
consideração
a
crise
mundial
e
que
ambicionava
uma
audiência
grande,
logo
no
primeiro
 ano.

 Conforme
prevê
o
regulamento
do
concurso,
a
Entidade
poderia
ter
pedido
esclarecimentos
 relativos
aos
pontos
que
considerasse
nebulosos,
mas
isso
que
não
foi
feito
e
a
proposta
foi
 logo
refutada.
 2.
O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
 televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

 O
único
argumento
que
poderá
ser
usado
é
o
da
melhoria
da
qualidade
da
imagem,
com
 transmissões
em
HD.
Mas
isso
também
é
relativo.
Se
o
aparelho
de
TV
não
tiver
uma
boa
 resolução,
o
telespectador
não
irá
notar
diferenças
na
TV
digital.
O
que
talvez
melhore
é
a
 qualidade
da
recepção
do
sinal,
pois
os
sinais
digitais
são
menos
sujeitos
às
interferências.
Mas
 isso
é
pouco.
A
verdade
é
que
a
TDT
portuguesa
é
pouco
atractiva.

 Quando
foram
lançados
os
concursos
para
a
TDT,
decidiu‐se
que
alguns
Multiplexes
seriam
 destinados
à
TV
regional,
por
meio
de
uma
plataforma
paga
que,
em
princípio,
seria
uma
 alternativa
barata
em
relação
aos
serviços
de
TV
por
subscrição
hoje
existentes.
 Na
época
houve
dois
concorrentes
para
a
gestão
de
conteúdos
desses
canais
pagos:
a
PT
e
a
 AirPlus
TV,
pertencente
a
um
grupo
sueco.
A
PT
venceu,
mas
depois
acabou
por
desistir
do
 serviço.
Estrategicamente
a
PT
tirou
do
mercado
um
eventual
concorrente
ao
MEO,
depois
não
 implementou
o
serviço
e
sequer
teve
retida
a
caução
que
havia
pago
para
participar
do
 concurso,
conforme
previa
o
regulamento.

 O
Governo
e
a
Anacom
parecem
ter
sido
coniventes
com
a
decisão
da
PT
e
o
assunto
deixou
de
 ser
comentado.
Disseram,
na
época,
que
o
espaço
dos
canais
pagos
seria
então
destinado
às
 transmissões
em
HD,
sendo
que
desde
o
princípio
estava
definido
que
os
canais
portugueses
 seriam
em
alta
definição
depois
que
ocorresse
o
switch‐off
analógico.
Há
algumas
questões
 
 68

técnicas
que
seriam
melhoradas
com
a
não
utilização
do
espectro
dos
canais
por
subscrição,
 no
entanto,
para
o
cidadão
não
houve
qualquer
vantagem.
 3.
A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
de
 resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
 Alguns
países
subsidiaram
a
compra
dos
descodificadores.
A
Itália,
depois
de
algumas
 polémicas,
decidiu
permitir
a
dedução
no
importo
de
renda
de
20%
do
valor
investido
na
 compra
de
um
descodificador.
Os
Estados
Unidos
subsidiaram
aos
mais
pobres.
 Em
Portugal
acredito
ser
necessário
o
subsídio,
justamente
devido
à
falta
de
incentivos
para
 que
as
pessoas
comprem
os
descodificadores.
Em
geral
quem
irá
precisar
comprar
uma
set‐ top‐box
é
a
população
de
mais
baixa
renda,
que
não
possui
um
serviço
de
TV
por
subscrição
 nem
tem
condições
de
comprar
um
novo
aparelho
de
TV.

 No
dia
24
de
Abril
de
2009,
em
entrevista
publicada
no
Correio
da
Manhã,
o
presidente
da
PT,
 Zeinal
Bava,
disse
que
a
empresa
iria
subsidiar
os
descodificadores,
mas
até
hoje
não
deixou
 claro
como
isso
será
feito
nem
quem
será
beneficiado.
 4.
Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?

 Há
os
problemas
que
citei
nas
perguntas
anteriores,
como
a
falta
de
uma
oferta
atractiva
e
 diferenciada
na
TDT,
e
há
problemas
que
são
de
carácter
económico,
agravados
até
mesmo
 pela
crise
pela
qual
o
País
está
a
passar.

 Mas
há
ainda
uma
barreira
imposta
pelos
mercados.
A
TDT
tem
sido
implementada
pela
PT,
 que
tem
como
produto
suas
plataformas
de
TV
paga
via
satélite,
fibra
óptica,
cabo
coaxial
e
 IPTV.
Obviamente
que
não
interessa
à
PT
uma
TDT
forte.
A
empresa
está
correcta.
Ela
visa
 lucro
e
posiciona‐se
de
acordo
com
os
seus
interesses
mercadológicos.
O
que
está
errado
é
o
 Governo
não
se
posicionar
ao
lado
do
interesse
da
população
e
exigir
uma
contrapartida
 realmente
de
peso
da
empresa
que
será
a
responsável
por
gerir
o
espectro
radioeléctrico
 utilizado
paras
as
transmissões
televisivas
em
Portugal.
 5.
O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
 previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?

 Extremamente
prejudicial.
O
5º
canal
seria
exclusivamente
digital
e
poderia
ser
um
atractivo
 para
a
adesão
voluntária
à
TDT.
Sem
ele
os
cidadãos
ficam
a
ter
na
TV
digital
o
mesmo
que
já
 têm
na
analógica.

 6.
Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
de
 conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?

 Principalmente
o
aumento
do
número
de
canais.
Os
canais
públicos
que
hoje
são
transmitidos
 apenas
nas
plataformas
pagas
deveriam
ir
também
para
a
TV
aberta.
Não
faz
sentido
a
 população
pagar
pelos
canais
RTP
News
e
RTP
Memória
e
só
usufruir
deles
se
tiver
algum
 serviço
de
TV
por
assinatura.
 
 69

Acho
ainda
que
as
emissoras
privadas
(SIC
e
TVI)
deveriam
ter
mais
espaço
no
espectro
para
 transmitir
outros
canais
em
sinal
aberto.

 Era
importante
ainda
haver
canais
regionais
com
menor
definição,
de
forma
que
pudessem
ser
 concedidos
às
Universidades,
órgãos
especializados
e
à
própria
comunidade
civil.
 Além
disso,
os
serviços
interactivos
deveriam
ser
ampliados
e
a
TV
móvel
já
deveria
estar
em
 funcionamento,
como
ocorre
noutros
países.
 7.
Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
necessidades
 especiais?
 As
pessoas
costumam
confundir
o
sistema
de
TV
digital
com
os
sistemas
informáticos.
São
 coisas
distintas.
É
possível
oferecer
serviços
mais
interactivos,
mas
de
uma
forma
geral
pouca
 coisa
muda
com
o
advento
da
TV
digital
em
termos
de
complexidade
de
operação.

 O
comando
à
distância
continuará
a
ser
accionado
para
a
mudança
de
canais
e,
numa
eventual
 disponibilidade
de
outros
serviços,
tudo
poderá
ser
explicado
no
próprio
ecrã.
 Mas,
de
qualquer
forma,
seria
interessante
que
fossem
publicados
folhetos
explicativos
e
que
 fossem
montados
centros
de
atendimento
ao
telespectador
para
esclarecer
dúvidas,
como
 ocorreu
em
Espanha.
 8.
Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
 analógica
para
o
digital?
 A
comunicação
é
praticamente
inexistente.
O
cidadão
não
recebe
informações
e
nem
sabe
ao
 certo
o
que
é
a
TV
digital.
É
preciso
fazer
algo
urgentemente.
Se
não
forem
tomadas
 providências,
quando
os
sinais
analógicos
forem
desligados
muitas
pessoas
ficarão
sem
poder
 assistir
TV,
simplesmente
porque
não
tiveram
as
informações
necessárias
para
que
se
 preparassem
para
a
transição
definitiva
do
analógico
para
o
digital.
 9.
O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
após
 o
desligamento
do
sinal
analógico?

 A
Europa
já
tem
suas
indicações
sobre
o
que
fazer
com
o
dividendo
digital.
Uma
das
 prioridades
é
utilizar
o
espectro
para
a
transmissão
de
dados
em
alta
velocidade,
permitindo
 que
tenhamos,
até
2013,
Internet
em
banda
larga,
via
espectro.
 Há
ainda
a
questão
da
TV
móvel,
que
tem
obtido
sucesso
onde
foi
implementada.
 10.
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
digital?
 O
Governo
privatizou
a
implementação
da
TV
digital
e
entregou
à
PT,
onde
mantém
as
“golden
 share”,
condenadas
pela
Comissão
Europeia,
e
que
permitem
um
forte
poder
político
sobre
o
 grupo.
 Houve
um
claro
favorecimento
à
Portugal
Telecom,
desde
o
lançamento
dos
concursos
 públicos
da
TDT.
A
Sonaecom
chegou
a
denunciar
isso
oficialmente.
Só
que
esse
favorecimento
 sempre
foi
muito
subtil.
 
 70

Por
exemplo:
como
requer
o
espírito
democrático,
de
acordo
com
a
legislação
publicada
em
 Diário
da
República,
os
concursos
tiveram
seus
respectivos
projectos
de
regulamento
 divulgados
e
esses
projectos
foram
submetidos
a
uma
consulta
pública.
Houve
a
manifestação
 de
23
entidades.
Coincidentemente
ou
não,
as
sugestões
da
PT
foram
as
mais
acatadas,
tendo
 o
Grupo
conseguido
que
suas
sugestões
fossem
incluídas
em
12
artigos.
 A
PT
também
foi
favorecida
porque
um
dos
critérios
de
maior
peso
no
concurso
era
a
rápida
 massificação
da
TDT.
Como
a
PT
tinha
uma
infra‐estrutura
já
disponível
ela
não
teve
 concorrentes,
pois
o
próprio
regulamento
dava
ao
grupo
uma
posição
privilegiada.
 11.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
 Os
operadores
públicos
estão
a
ter
em
toda
Europa
um
papel
crucial
na
adesão
das
pessoas
à
 TV
digital
terrestre.
No
Reino
Unido
e
em
Espanha
–
países
pioneiros
na
implementação
da
TV
 digital
terrestre
na
Europa
–
inicialmente
a
TDT
fracassou
e
eles
relançaram
os
serviços
de
 forma
reestruturada
dando
um
peso
grande
aos
canais
públicos,
respectivamente
a
BBC
e
a
 TVE.
 Muitos
outros
países
europeus,
como
Itália
e
França,
seguiram
o
mesmo
caminho
e
 fortaleceram
essas
empresas
públicas,
que
possuem
uma
audiência
forte
e
impulsionaram
a
 TV
digital.
Portugal
deveria
seguir
o
mesmo
caminho
já
que
ele,
comprovadamente,
tem
dado
 certo.
Mas
não
há
movimentos
neste
sentido.
 12.
Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
 Deve
promover
a
regulação
de
forma
isenta
e
imparcial,
garantindo
aos
cidadãos
uma
justa
e
 eficaz
gestão
do
espectro
radioeléctrico,
que
é
um
bem
pertencente
a
todos
os
portugueses.
O
 papel
da
Anacom
é
eminentemente
técnico
e
é
importante
que
o
regulador
não
se
submeta
às
 pressões
políticas.
No
actual
processo,
a
Anacom
tem
deixado
a
desejar
e
permitido
a
 existência
de
lacunas
inexplicáveis,
como
a
decisão
da
Anacom
de
devolver
à
PT
a
caução
 relativa
ao
concurso
para
a
TDT
paga,
sem
dar
muitas
explicações
que
fundamentassem
a
sua
 posição.
 13.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
 Deve
garantir
uma
transmissão
eficiente
dos
sinais
digitais.
A
meu
ver
a
PT
tem
conseguido
 exercer
o
seu
papel
de
forma
competente.
Portugal
terá
uma
rede
de
transmissões
digitais
 formada
em
tempo
recorde.
Apesar
disso,
o
grupo
PT
tem
exercido
a
sua
influência
para
 alcançar
seus
objectivos
dentro
do
sistema
capitalista.
É
algo
correcto
dentro
da
visão
de
um
 grupo
privado.
Mas,
volto
a
ressaltar,
o
Governo
deveria
ser
mais
exigente
e
não
poderia
ceder
 às
pressões,
o
que
não
ocorre.
 14.
Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
de
 switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?
 Portugal
tentou
colocar
a
TDT
em
funcionamento
no
ano
2001,
mas
as
experiências
 fracassadas
de
outros
países
fizeram
o
País
recuar
em
suas
intenções.
Ao
retomar
os
projectos
 de
implementação
da
TV
digital
terrestre,
há
apenas
dois
anos
para
o
fim
do
prazo
para
o
 
 71

switch‐off
analógico,
o
país
vê‐se
numa
situação
de
urgência,
para
não
deixar
de
cumprir
o
 calendário
estabelecido
pela
Comissão
Europeia.

 Isso
gerou
um
processo
de
implementação
da
TDT
sem
grandes
discussões
com
a
sociedade,
 que
está
alheia
à
questão
e
que,
provavelmente,
lamentará
quando
o
sinal
analógico
for
 desligado
e
ficar
claro
que
o
País
não
se
preparou
correctamente
para
o
momento.
 
 
 
 
 
 
 72


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