O documento resume um processo eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará sobre a impugnação da candidatura de vice-prefeito. O tribunal negou o recurso e manteve a rejeição da candidatura baseado no voto da relatora.

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PROCESSO :
RE Nº 0000244-28.2016.6.06.0054 - Recurso Eleitoral UF:
CE
54ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO: HIDROLÂNDIA - CE N.° Origem:
PROTOCOLO: 678292016 - 15/08/2016 00:00
RECORRENTE: COLIGAÇÃO "UNIDOS PARA MUDAR" - PDT/PT/PR/PSB/PEN/PCdoB/PROS
ADVOGADO: João Paulo Júnior
ADVOGADO: FRANCISCA JANAINA MAGALHÃES TIMBÓ
RECORRIDO: ANTÔNIO AFRÂNIO MARTINS MESQUITA, Candidato ao cargo de Vice-prefeito
ADVOGADO: Fabrício Pinto de Negreiros
ADVOGADO: Esio Rios Lousada Neto
ADVOGADO: Raimundo Augusto Fernandes Neto
ADVOGADO: Fabrício Pinto de Negreiros
INTERESSADO: THIAGO MELO MOURÃO, Candidato ao cargo de Prefeito
RELATOR(A): JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
ASSUNTO:
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de
Candidatura - Registro de Candidatura - RRC - Candidato
- Inelegibilidade - Inelegibilidade - Rejeição de Contas
Públicas - Impugnação - Cargos - Cargo - Vice-Prefeito
LOCALIZAÇÃO:
SETAQ-SEÇÃO DE TAQUIGRAFIA, ACÓRDÃOS E
RESOLUÇÕES
FASE ATUAL:
22/09/2016 18:32-Publicação em 22/09/2016 Publicado em Sessão . Acórdão nº
24428 de 22/09/2016.
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Decisão Plenária
Acórdão em 22/09/2016 - RE Nº 24428 JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
Publicado em 22/09/2016 no Publicado em Sessão
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, em conhecer e
negar provimento ao Recurso, para deferir o registro de candidatura, nos termos do voto do(a)
Relator(a). Acórdão publicado em Sessão.
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