Este documento apresenta uma situação geradora de aprendizagem sobre a participação do idoso na democracia brasileira e fornece diretrizes para a realização de uma produção textual interdisciplinar individual. O documento inclui cinco questões sobre direitos políticos dos idosos, direitos previstos no Estatuto do Idoso, crimes eleitorais, princípio da prioridade em registros de imóveis e procedimentos para constituir uma procuração.

1. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
CURSO: Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e
Notariais
PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
TEMOS A PRONTA ENTREGA
WhatsApp: (91) 98764-0830
E-mail:direcionamentouniversitario@gmail.com
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2. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
Curso: Tecnologia em Serviços Jurídicos
Cartorários e Notariais
Semestre: Semestre: 3º/4º
Objetivos da
Aprendizagem:
A produção textual é um procedimento metodológico de ensino
aprendizagem que tem por objetivos:
• Instigar os alunos, apoiados nas informações presentes
na BNCC sobre a área da linguagem como ferramenta
norteadora, para o planejamento de atividades
diferenciadas.
• Relacionar teoria e prática, a fim de proporcionar
embasamento para atuação em atividades
extracurriculares.
• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
autoaprendizado.
• Favorecer a aprendizagem.
• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a
solução de problemas práticos relativos à profissão.
Prezado aluno,
Seja bem-vindo a este semestre!
A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “A
participação do idoso na concretização da democracia”. Tal temática foi escolhida a fim de possibilitar
a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos trabalhados nas disciplinas deste semestre. Na PTI,
você deverá conhecer a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) para a realização das atividades
previstas. Siga as orientações disponibilizadas neste manual, além de demais fontes de conteúdo
complementares!
Vamos conhecer a SGA?
SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
A participação do idoso na concretização da democracia
A democracia tem sido um assunto de extrema relevância no cenário político brasileiro, pois
sua manutenção e fortalecimento revelam nosso compromisso com uma sociedade justa e
igualitária. Além disso, a proximidade das eleições a nível federal aprofunda, ainda mais, esse debate.
Para tratarmos da efetiva democracia e não apenas de uma democracia formal, é preciso ter
em mente que nossos processos de escolha precisam estar pautados na inclusão dos vários grupos
sociais, inclusive aqueles mais vulneráveis que carecem de políticas públicas mais inclusivas.
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3. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
Nesse cenário, nosso enfoque de estudo é sobre a necessidade da discussão acerca da
inclusão na população idosa de maneira efetiva nos processos eleitorais, mesmo diante do voto
facultativo a partir dos 70 (setenta) anos, conforme previsão no texto constitucional. Em nossa
última eleição, tivemos estudos estatísticos que demonstraram que boa parte de nosso eleitorado é
representado mais por pessoas idosas do que por jovens que, entre os 16 (dezesseis) e 18 (dezoito)
anos, também possuem o voto facultativo.
A partir de um estudo estatístico realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020, 1
(um) a cada 5 (cinco) eleitores que participaram das eleições municipais é idoso e isso representou
uma marca histórica1:
1
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-emnumeros/noticia/2020/09/19/percentual-de-
eleitores-idosos-e-o-maior-desde-1992-brasileiros-com-mais-de60-anos-ja-representam-15-do-eleitorado.ghtml.
Acesso 27 jul. 2022.
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4. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
Além disso, a divisão da população idosa que compõe o eleitorado também foi objeto de
estudo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)2 que apontou a seguinte distribuição:
Desta forma, percebe-se a importância da pessoa idosa nos rumos do País, tendo em vista o
percentual de votantes que na última eleição representou um grande marco.
AGORA É COM VOCÊ!
Levando em consideração a SGA, responda todos os questionamentos apresentados abaixo. Eles
foram elaborados com base nas disciplinas ministradas ao longo deste semestre. A sua participação
nesta atividade é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento das competências e
habilidades requeridas em sua atuação profissional.
1) No Brasil, há um número cada vez maior de pessoas idosas (com 60 anos ou mais de
idade) na sociedade brasileira. São cidadãos usuários dos serviços sociais, de saúde, de
proteção e que precisam ter os seus direitos garantidos. Consideração o contexto
apresentado:
a) Conceitue os direitos políticos, abrangendo a as razões de sua fundamentalidade
(direitos fundamentais) e o tratamento constitucional a esses direitos.
b) Reflita e escreva sobre os motivos para que o idoso participe ativamente da vida
política do Estado.
2
Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/noticias/eleicoes-2020-idosos-representam20-do-
eleitorado. Acesso: 27 jul. 2022.

5. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
2) A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual,
espiritual e social da pessoa idosa. Nesse sentido, é que o Estatuto do Idoso (Lei
10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, impondo o dever de todos de proteger a sua dignidade. A
partir dessas premissas, pesquise e informe, explicando com suas palavras, três direitos
previstos expressamente pelo Estatuto, os quais você(s) considera(m) essenciais para a
promoção da cidadania e da vida digna da pessoa idosa.
3) No âmbito da responsabilidade penal, são consideradas ilícitas as condutas que sejam
capazes de ofender os princípios da legislação eleitoral, como a lisura e a legitimidade das
eleições, a liberdade e o sigilo do voto. Essas condutas são chamadas de crimes eleitorais
e estão discriminadas em legislação específica ou no próprio Código Penal. O que
diferencia as ações penais públicas condicionadas e incondicionadas e as ações penais
privadas?
4) As atividades realizadas pelos Registros de Imóveis são norteadas por vários princípios
importantes. Dentre eles, destaca-se o princípio da prioridade. Explique o significado
desse princípio e sua importância para a atividade cartorária, abordando ainda esse
princípio e o direito da pessoa idosa à prioridade de atendimento (preferencial) junto aos
órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, nos termos do art. 3°,
§1°, I, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
5) Imaginemos que o Sr. Antônio, com 75 anos de idade queira constituir um procurador
com amplos poderes para o representar enquanto faz uma viagem ao exterior, como
deverá proceder? Após a confecção da procuração esta poderá ser levada a registro no
Cartório de Títulos e Documentos? Explique.
REFERÊNCIAS:
AZEVEDO, Fernanda Ribeiro de. SANTIAGO NETO, José de Assis. TORRES, Henrique Abi-Ackel.
Noções de processo penal. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras
providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.
BRASIL. Lei nº. 4.737 de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm.

6. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
BRASIL. Decreto-Lei nº. 2.848 de 7 de dezembro de 1948. Código Penal. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm.
BRASIL. Cartilha Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Disponível em:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/marco/CartilhaUNISAL.pdf. Acesso em: 27
jul. 2022.
MELATTI, Alexandre Guimarães. MORAES, José Luiz de Souza de. Direito político e eleitoral.
Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
MELO, Andryssa Diniz Ferreira de. NAVES, Carlos Luiz de Lima e. LUZ, Bernardo Araújo da.
Direito, proteção e inclusão social. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A. 2018.
OLIVEIRA, Pedro Santos Assunção de. Registro de imóveis. Londrina: Editora e Distribuidora
Educacional S.A., 2018.
TRILHANTE. Princípios dos Registros de Imóveis. Disponível em:
https://trilhante.com.br/curso/registro-de-imoveis/aula/principios-2. Acesso em: 27 jul. 2022.
NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. O trabalho será realizado individualmente.
2. Importante: Você deverá postar o trabalho finalizado no AVA, o que deverá ser feito na pasta
específica (“atividades interdisciplinares”), obedecendo ao prazo limite de postagem,
conforme disposto no AVA. Não existe prorrogação para a postagem da atividade.
3. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão da Instituição, sendo organizado
no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes, alinhamento do texto,
espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências,
entre outros elementos importantes), conforme modelo disponível no AVA.
4. A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos
aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos
plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a
prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada
no âmbito acadêmico.
5. Importante: O trabalho deve ser enviado em formato Word. Não serão aceitos, sob nenhuma
hipótese, trabalhos enviados em PDF.
A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise
do Tutor a Distância para atribuir o conceito à produção textual:
 Normalização correta do trabalho, com atendimento ao número de páginas solicitadas.

7. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
 Apresentação de estrutura condizente com a proposta apresentada (com introdução,
desenvolvimento e conclusão).
 Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.
 Atendimento à proposta, contemplando todos os itens solicitados, com objetividade,
criatividade, originalidade e autenticidade.
 Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores eventualmente
citados.
Lembre-se de que seu Tutor a Distância está à disposição para lhe atender em suas
dúvidas e, também, para repassar orientações sempre que você precisar. Aproveite esta
oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade acadêmica de nível universitário.
Bom trabalho!
Equipe de professores