O documento discute propostas de reforma tributária no Brasil, destacando a PEC 045/2019 e a PEC 110/2019. Apresenta prós e contras da contribuição sobre pagamentos, como combate à sonegação e simplicidade, além de questões como desoneração da folha. O autor convida a feedbacks sobre o tema, fornecendo seus contatos para dúvidas.

1. “Contribuição” sobre
Pagamentos
Guilherme de Almeida Henriques
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019

6. Propostas de Reforma Tributária:
1. PEC nº 045/2019: Dep. Baleia Rossi (Bernardo Appy)
2. PEC nº 110/2019: Sen. Davi Alcolumbre (Ex-Dep. Carlos Hauly)
3. PEC nº ???/2019: Min. Paulo Guedes (Marcos Cintra)

10. Contribuição sobre Pagamento:
Prós Contras
1. Combate à sonegação 1. Inibição da economia (cheques,
permutas, bitcoins, etc.)
2. Simplicidade 2. Isonomia (capacidade contributiva,
regressividade, pessoalidade, etc.)
3. Baixo custo de arrecadação 3. Cumulatividade (neutralidade,
verticalização, exportações, etc.)

11. Contribuição sobre Pagamento:
Prós Contras
4. Desoneração da Folha 4.1. Complexidade: criação de mais
um tributo, sem extinção de nenhum
4.2. Inocuidade: Secretaria de Política
Econômica *
4.3. Referibilidade: vinculação entre o
contribuinte e o benefício
* http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/notas-
tecnicas/2015/notas-de-analise-sobre-desoneracao-da-folha-spe-2013-
02.04.2015/Desoneracao-Versao-Abril-2-2-2.pdf

13. Obrigado!
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