Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Rui Pereira Bento

João Pimentel Ferreira

Março de 2012

Assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990

Agenda

Legislação

História

Razões para o desentendimento

Análise das alterações

Os prós e os contras

Conclusões

Legislação

• Resolução da Assembleia da República nº 26/91 de 23 de Agosto

• Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – AOLP
(1990).

 Acordo Assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990.

• Determina , no artigo 3º, a entrada em vigor do Acordo em 1 de Janeiro de
1994, após o depósito dos instrumentos de ratificação de todos os Estados
junto do Governo da República Portuguesa.

• Aprovada em 4 de Junho de 1991.

• Publicada no Diário da República, 1ª Série – A, nº 193, de 23 de Agosto de
1991, pp. 4370-88.

Legislação

• Decreto do Presidente da República nº 43/91

• Ratifica o AOLP (1990).

• Assinado em 4 de Agosto de 1991 pelo Presidente da República Dr. Mário
Soares

• Referendado em 7 de Agosto de 1991, em nome do Primeiro-Ministro.

• Publicado no Diário da República, 1ª Série – A, nº 193, de 23 de Agosto de
1991, p. 4370.

• Retificação nº 19/91

• Pela Assembleia da República em 15 de Outubro de 1991.

• Publicada no Diário da República, 1ª Série – A, nº 256, de 7 de Novembro de
1991, p. 5684.

Legislação

• Resolução da Assembleia da República nº 8/2000 de 28 de Janeiro

• Aprova o Protocolo Modificativo ao AOLP (1990), assinado na Praia, Cabo
Verde, em 17 de Julho de 1998.

 Considerando que o Acordo ainda não tinha sido ratificado por todas as Partes
Contratantes, dá nova redação, em particular, ao artigo 3º do Acordo,
determinando a entrada em vigor do Acordo após depositados os instrumentos de
ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa, mas
sem estabelecer nova data para o efeito.

• Aprovada em 18 de Novembro de 1999.

• Publicada no Diário da República, 1ª Série – A, nº 23, de 28 de Janeiro de
2000, p. 368.

Legislação

• Decreto do Presidente da República nº 1/2000 de 28 de Janeiro

• Ratifica o Protocolo Modificativo ao AOLP (1990).

• Assinado em 12 de Janeiro de 2000.

• Referendado pelo Primeiro-Ministro em 19 de Janeiro de 2000.

• Publicado no Diário da República, 1ª Série – A, nº 23, de 28 de Janeiro de
2000, p. 368.

Legislação

• Resolução da Assembleia da República nº 35/2008 [1/2]

• Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao AOLP (1990),
adotado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São
Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004.

 Considerando que o Acordo ainda não tinha podido entrar em vigor por não ter
sido ratificado por todas as partes contratantes, dá , no seu nº 1, nova redação ao
artigo 3º do Acordo, determinando a entrada em vigor do Acordo ao terceiro
depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.

 Mais, no seu nº 3, estabelece a entrada em vigor do presente Protocolo ao
primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP
tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respetivos instrumentos de
ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo.

 Assinado em São Tomé a 25 de Julho de 2004.

Legislação

• Resolução da Assembleia da República nº 35/2008 [2/2]

• Estabelece, no nº 2 do artigo 2º, o prazo de seis anos após o depósito do
instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao
AOLP (1990) para que a ortografia se conforme às disposições do Acordo.

• Aprovada em 16 de Maio de 2008.

• Publicada no Diário da República, 1ª Série, nº 145, de 29 de Julho de 2008,
pp. 4802-3.

Legislação

• Decreto do Presidente da República nº 52/2008 de 29 de Julho

• Ratifica o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao AOLP (1990).

• Assinado em 21 de Julho de 2008.

• Referendado pelo Primeiro-Ministro em 22 de Julho de 2008.

• Publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 145, de 29 de Julho de 2008,
p. 4784.

Legislação

1. Aviso nº 255/2010 do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Torna público que o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao AOLP
(1990) entrou em vigor, nos termos dos seus artigos 1º e 3º, em 1 de Janeiro
de 2007, após o depósito dos respetivos instrumentos de ratificação por parte
da República Federativa do Brasil e da República de Cabo Verde, em 12 de
Junho de 2006, e pela República Democrática de São Tomé e Príncipe, em 6
de Dezembro de 2006.

• Torna público igualmente que, por parte de Portugal, o depósito do respetivo
instrumento de ratificação foi feito em 13 de Maio de 2009, data em que o
referido Acordo entrou em vigor em Portugal.
Portugal

• Feito em 13 de Setembro de 2010 pelo Diretor-Geral de Política Externa.

• Publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 182, de 17 de Setembro de
2010, p. 4116.

Legislação

1. Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2011

• Determina que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os
serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direção,
superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do AOLP (1990), em
todos os atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições,
publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam
internos ou externos, independentemente do suporte, bem como a todos
aqueles que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou
qualquer outra forma de modificação.

• Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Dezembro de 2010.

• Publicado no Diário da República, 1ª série, nº 17, de 25 de Janeiro de 2011,
pp. 488-9

Legislação
AOLP 1990-12-16
Entrada em vigor 1994-01-01
Ratificação por todos

PM-AOLP 1998-07-19
Reitera importância AOLP
Ratificação por todos sem data fixada

AS-PM-AOLP 2004-07-25
Entrada em vigor após 3 ratificações em 2007-01-01
Em Portugal em vigor desde 2009-05-13
AR determinou 6 anos de transição que terminam em 2015-05-12

Legenda:

AOLP – Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
PM-AOLP – Protocolo Modificativo ao AOLP
AS-PM-AOLP – Acordo do Segundo PM-AOLP
AR – Assembleia da República

História

Letreiro no Porto, escrito antes da reforma ortográfica de 1911
Autor: Manuel dos Santos, retirado da Wikipédia

História

• 1911 – Reforma ortográfica (unilateral) em Portugal (PT), não seguida
pelo Brasil (BR).

• 1931 – A Academia Brasileira de Letras (ABL) e a Academia das
Ciências de Lisboa (ACL) promovem o primeiro acordo ortográfico entre
PT e BR, para minimizar os inconvenientes da situação criada em 1911.

• 1943 – Convenção Ortográfica (Formulário Ortográfico). Consequência
do facto do primeiro acordo ortográfico não ter produzido a unificação.

• 1945 – Convenção Ortográfica Luso-Brasileira ou Acordo Ortográfico
(Lisboa). Consequência do facto de persistirem divergências entre os
Vocabulários entretanto publicados pelas duas Academias. Adotado em
PT mas não no BR.

• 1971 – No BR, foi aprovada legislação para reduzir substancialmente as
diferenças ortográficas entre PT e BR.

História

• 1973 – Em PT, foi feito o mesmo.

• 1975 – A ACL e a ABL elaboraram um novo projeto de acordo que não
foi aprovado oficialmente por razões políticas, sobretudo vigentes em PT.

• 1986 – Acordo Ortográfico (Rio de Janeiro), já com a participação dos
PALOP. Falhou devido à polémica que causou, sobretudo em PT.

• 1990 – Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Lisboa).


• Os acordos de 1945 e 1986 visavam impor uma unificação ortográfica
absoluta.

• O Acordo de 1945 propunha uma unificação de quase 100% do
vocabulário geral da língua. Essa unificação assentava em dois
princípios, não aceites no BR:

• conservação das consoantes mudas, o que para o BR era, não uma
conservação, mas uma restauração das consoantes já abolidas;

• acentuação das vogais tónicas e e o, seguidas das consoantes nasais m e n,
das palavras proparoxítonas (ou esdrúxulas), com acento agudo (de acordo
com a prática portuguesa) e não circunflexo (de acordo com a prática
brasileira).


• Contra a tradição ortográfica, o Acordo de 1945 estipulava que o acento
agudo, nos referidos casos, apenas assinalava a tonicidade da vogal e
não o seu timbre.

• O Acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca de 99,5%
do vocabulário geral da língua (em cerca de 110 000 palavras; estudos
da ACL).

• O Acordo de 1986 fazia a unificação à custa da simplificação drástica do
sistema de acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras
proparoxítonas e paroxítonas, o que não foi bem aceite por uma parte
substancial da opinião pública portuguesa.

• O Acordo de 1990 visa fixar e delimitar as diferenças atualmente
existentes e prevenir contra a desagregação ortográfica da língua, que
será potenciada pela sua dispersão pelo mundo.


1. O Acordo de 1990 é menos forte do que os de 1945 e 1986 mas unifica
cerca de 98% do vocabulário geral da língua.


• Supressão das sequências consonânticas interiores não articuladas
(mudas) c e p

• constituem 0,54% do vocabulário geral da língua, pouco mais de 600
palavras em cerca de 110 000.

Antes (PT) Depois Antes (PT) Depois

acção ação efectivo efetivo

accionar acionar efectuar efetuar
Supressão de c e p – Exemplos abstracção abstração Egipto Egito

abstracto abstrato eléctrico elétrico

acto ato espectáculo espetáculo

actual atual estupefacção estupefação

activar ativar exacto exato
Antes (PT) Depois adjectivo adjetivo excepção exceção
dejecção dejeção adoptar adotar excepto exceto
descontracção descontração afectivo afetivo extracto extrato
dialecto dialeto antárctico antártico factura fatura
didáctico didático Antárctida Antártida fracção fração
direcção direção Árctico Ártico fractura fratura
direccionar direcionar arquitecto arquiteto injecção injeção
directo direto atractivo atrativo inspector inspetor
director diretor bissectriz bissetriz lectivo letivo

colecção coleção nocturno noturno

contracção contração objecção objeção

correcção correção objecto objeto

correcto correto óptico ótico


• Supressão de c e p – Três objeções rebatidas

• Objeção 1 – Desvio etimológico e similitude com as restantes línguas
neolatinas – contraexemplos

• francês objet e castelhano objeto

• francês projet e castelhano proyecto

• italiano oggetto e progetto

• português vitória – que antes do AO já se escrevia sem c – e francês victoire,
castelhano victoria, e italiano vittoria


• Supressão de c e p – Três objeções rebatidas

• Objeção 2 – Abertura da vogal precedente – contraexemplos

• vogal pré-tónica aberta: corar, padeiro, oblação, pregar

• manutenção da vogal anterior: actual, actualidade, exactidão, tactear

• Objeção 3 – Incongruências de parentesco lexical – contraexemplos

• AOLP (1990) – Egito e egípcio, apocalítico e apocalipse

• Acordo 1945 – assunção e assumptivo, cativo e captor e captura, dicionário e
dicção, noturno e noctívago


• Supressão de c e p – Duas vantagens

• Vantagem 1 – Não necessidade de memorizar qual a consoante muda a
escrever, se c, se p

• Vantagem 2 – Não necessidade de memorizar quais as palavras que se
escrevem com consoante e quais as que se escrevem sem consoante,
quando estão relacionadas por parentesco lexical.


• Introdução de dupla grafia em relação às consoantes c, p, b, g, m e t

• facto e fato, recepção e receção, súbdito e súdito, amígdala e
amídala, amnistia e anistia, aritmética e arimética

• afeta cerca de 0,5% do vocabulário geral da língua, pouco mais de
575 palavras em cerca de 110 000.


• Introdução de dupla grafia em c, p, b, g, m e t – Exemplos

abjecção abjeção aspecto aspeto connosco conosco
abjecto abjeto asséptico assético contacto contato
acepção aceção assumpção assunção corrupção corrução
acupunctor acupuntor bijecção bijeção dicção dição
afecção afeção bissecção bisseção facto fato
afectar afetar carácter caráter indemnização indenização
afecto afeto característica caraterística infecção infeção
amígdala amídala céptico cético insecto inseto
amnistia anistia ceptro cetro jacto jato
anoréctico anorético cofactor cofator Neptuno Netuno
anticoncepciona anticonceciona
colecta coleta omnipotente onipotente
l l
antiepiléptico antiepilético colectivo coletivo omnisciente onisciente
antisséptico antissético concepção conceção quociente cociente
apocalíptico apocalítico conectivo conetivo secção seção
artiodáctilo artiodátilo confecção confeção súbdito súdito
aritmética arimética conjectura conjetura subtil sutil


• Grafia dupla e simples da acentuação

• Proparoxítonas ou esdrúxulas

• Grafia dupla – Nas vogais tónicas a, e e o seguidas das consoantes nasais m e n
com as quais não formam sílaba, quando há oscilação do timbre (Dánao e
Dânao, académico e acadêmico, cómodo e cômodo)

• Observação – Para a, os casos são raros: nomes próprios gregos

• Grafia simples – AOLP (1990) não introduz alterações

• Nas vogais tónicas a, e e o seguidas das consoantes nasais m e n com as
quais não formam sílaba, quando não há oscilação do timbre (âmago,
sêmola, cômoro)

• Observação – Para e e o os casos não são frequentes

• Nas vogais tónicas a, e e o seguidas das consoantes nasais m e n com as
quais formam sílaba. O timbre, fechado, não varia.


• Grafia dupla e simples da acentuação

• Paroxítonas ou graves

• Grafia dupla – Nas vogais tónicas e e o em final de sílaba, seguidas das
consoantes nasais m ou n, para dar conta da oscilação do timbre (fémur e fêmur,
bónus e bônus), sendo poucos os casos

• Oxítonas ou agudas

• Grafia dupla – Nas vogais tónicas e e o que estão no fim das palavras (bebé e
bebê, cocó e cocô), sendo também poucos os casos

• Com variantes oxítonas e paroxítonas

• Grafia dupla – Na vogal tónica o (judo e judô, metro e metrô), sendo casos raros


1. Grafia dupla e simples da acentuação

• 1,27% das palavras do vocabulário geral da língua têm grafia dupla, 1400 em
110 000

1. Grafia dupla e simples da acentuação – Exemplos

ortografia portuguesa ortografia brasileira Boémia Boêmia
abdómen abdômen bónus bônus
académico acadêmico canónico canônico
acanónico acanônico carácter (símbolo) caractere
afónico afônico cénico cênico
Amazónia Amazônia cerimónia cerimônia
anatómico anatômico colónia colônia
anónimo anônimo cómico cômico
antimónio antimônio cómodo cômodo
antónimo antônimo cónego cônego
António Antônio cónico cônico
antropónimo antropônimo crónica crônica
Arménia Armênia crónico crônico
arménio armênio demónio demônio
astrónomo astrônomo económico econômico
atómico atômico eletrónica eletrônica


1. Supressão de acentos gráficos

• Homografia heterofónica

• Em pára, flexão de parar, de timbre aberto (á), que passa a escrever-se para,
ficando igual a para, preposição, de timbre fechado (â)

• Em pêlo, substantivo, de timbre fechado (ê), que passa a escrever-se pelo,
ficando igual a pelo, flexão de pelar, de timbre aberto (é) e contração de per com
lo (por + o), de timbre fechado (ê)

• Razões

• Pertença a classes gramaticais diferentes permite, pelo contexto, a
distinção

• Antecedentes no Acordo 1945
Antes Depois

pára para • Escreve-se acerto para o substantivo, de timbre fechado, sinónimo de
pêlo pelo ajustamento (e não acêrto), e para a flexão, de timbre aberto, do
pêra pera verbo acertar
pólo polo



a) Homografia heterofónica

• Razões

• Antecedentes no Acordo 1945

• Escreve-se acordo para o substantivo, de timbre fechado (ê),
sinónimo de entendimento (e não acôrdo), e para a flexão, de timbre
aberto (ó), do verbo acordar

• Escreve-se sede para o substantivo, de timbre fechado (ê), sinónimo
de vontade de beber (e não sêde), e para o também substantivo, de
timbre aberto (é), sinónimo de local principal



• Paroxítonas com os ditongos ei e oi na sílaba tónica

• Em assembleia, boleia, ideia, que no BR tinham acentuação grafada com acento
grave (é), por o ditongo soar aberto

• Em comboio, dezoito, estroina, que no BR admitia grafia dupla, por lá haver
oscilação do timbre

• Razões

• Consonância com a posição adotada para a homografia heterofónica

• Consistência com o facto de, em geral, não se assinalar graficamente o
timbre das vogais tónicas a, e e o das paroxítonas, dada a tendência da
Antes Depois língua para a paroxitonia
bóia boia

asteróide asteroide • cada (â) e fada (á); espelho (ê) e velho (é); virtuoso (ô) e virtuosa (ó)
heróico heroico

jóia joia



• Paroxítonas terminadas em oo

• É abençoo, enjoo, moo, povoo, voo e não abençôo, enjôo, môo, povôo, vôo, que
era usado no BR

• Razões

• Consonância com as posições anteriores adotadas

• Não existência de diferença de timbre em todo o domínio da língua



• Nas formas verbais paroxítonas que contêm um e tónico oral fechado em
hiato com a terminação em da terceira pessoa do plural do presente do
indicativo ou do conjuntivo

• É creem, deem, veem, que antes era crêem, dêem, vêem, tanto e PT como no
BR

• Razões

• Consonância com as posições anteriores adotadas

Antes Depois

dêem deem

vêem veem

lêem leem

crêem creem



• Nas formas verbais com u e ui tónicos precedidos de g ou de q

• É apazigue (1ª e 3ª pessoas singular presente conjuntivo de apaziguar), arguem
(3ª pessoa plural presente indicativo de arguir), onde antes era apazigúe e
argúem

• Razões

• São palavras paroxítonas

• O u é sempre articulado em qualquer conjugação dos verbos

• É argui (3ª pessoa singular presente indicativo de arguir), delinquis (2ª pessoa
singular presente indicativo de delinquir), onde antes era argúi e delinqúis

• Razões

• São palavras oxítonas terminadas no ditongo tónico ui



• Nas formas verbais com u e ui tónicos precedidos de g ou de q

• É argui (3ª pessoa singular presente indicativo de arguir), delinquis (2ª pessoa
singular presente indicativo de delinquir), onde antes era argúi e delinqúis

• Observação

• Grafa-se arguí, delinquí (1ª pessoa singular pretérito perfeito indicativo),
pois não há ditongo e a vogal tónica é i


• Hífen

• Emprega-se nas formações por prefixação e recomposição (com
pseudoprefixo de origem grega ou latina) quando:

• O segundo elemento da formação começa por h ou pela mesma vogal ou
consoante com que termina o prefixo ou pseudoprefixo

• anti-higiénico, contra-almirante, hiper-resistente

• O prefixo ou falso prefixo termina em m ou n e o segundo elemento começa por
vogal, m ou n

• circum-adjacente, circum-murado, circum-navegação

• pan-africano, pan-mixia, pan-negritude

• Hífen

• Não se emprega:

• Quando o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento
começa por r ou s, dobrando-se estas consoantes

• antirreligioso, microssistema

iii. Quando prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento
começa por vogal diferente daquela, aglutinando-se os dois

• antiaéreo, aeroespacial

v. Nas formas do presente do indicativo do verbo haver

• hei de, hás de, há de, e não hei-de, hás-de, há-de

Antes (PT) Depois

hei-de hei de

hás-de hás de

há-de há de

hão-de hão de

As regras de hifenização sofrem alterações, fazendo com
que uns hífenes sejam eliminados e outras palavras passem
a ser hifenizadas quando até agora não o eram.

Elimina-se o hífen em Elimina-se o hífen em
Eliminação do hífen
palavras que perderam palavras compostas com
a noção de composição elementos de ligação
Antes Depois

anti-semita antissemita Antes Depois

anti-religioso antirreligioso Antes Depois dia-a-dia dia a dia

contra-regra contrarregra pára-choque parachoque fim-de-semana fim de semana

extra-escolar extraescolar manda-chuva mandachuva cor-de-vinho cor de vinho
co- pára-quedas paraquedas
coadministrador ponto-e-vírgula ponto e vírgula
administrador
pré-fabricado prefabricado cara-de-pau cara de pau
maria-vai-com-as- maria vai com as
outras outras
leva-e-traz leva e traz

deus-me-livre deus me livre

bicho-de-sete-cabeças bicho de sete cabeças

faz-de-conta faz de conta


• Introdução das letras k, w e y no alfabeto

Novo alfabeto

26 letras

a A (á) n N (ene)

b B (bê) o O (o)

c C (cê) p P (pê)

d D (dê) q Q (quê)

e E (é) r R (erre)

f F (efe) s S (esse)

g G (guê) t T (tê)

h H (agá) u U (u)

i I (i) v V (vê)

j J (jota) w W (dâblio)

k K (capa) x X (xis)

l L (ele) y Y (ípsilon)

m M (eme) z Z (zê)

• Abolição do trema, que ainda era usado no BR

• Exceção

• Nos nomes próprio de origem estrangeira e seus derivados – Müller, mülleriano

• Razão

• Harmonização

• Seguimento da abolição parcial feita em 1971 no BR, que restringia o seu uso às
sequências gu e qu, seguidas de e ou de i – aguentar, equestre
qu

Antes (BR) Depois

eqüestre Equestre

agüentar Aguentar

eqüidistante Equidistante

lingüiça Linguiça

seqüestro Sequestro

tranqüilo tranquilo


Os meses, as estações do ano e os pontos cardeais
deixam de ser grafados com letra inicial maiúscula

Antes (PT) Depois

Janeiro janeiro

Fevereiro fevereiro

Primavera primavera

Verão verão

Norte norte

Sul sul


Consoantes mantidas – as que são articuladas

Conservam-se também palavras com sequências
consonânticas que são invariavelmente proferidas por todas
as pronúncias cultas da língua portuguesa:

eucalipto
adepto
ficção
apto
fricciona
compacto r
convicçã inepto
o
núpcias
convicto
opção
díptico
pacto
egípcio
pictural
erupção
rapto

Os prós e os contras

Argumentos contra o AOLP (1998):

•Necessidade e custo da proposta

•Projeção internacional e abrasileiramento da língua

•Possibilidade de múltiplas grafias (facultatividades)

•Interesses políticos

•Prosódia dos diversos dialetos e falares

Necessidade do Acordo ?!

Parte dos críticos acredita que a proposta, é insuficiente para atingir seus propósitos,
uma vez que muitas palavras continuarão a apresentar possíveis variantes
ortográficas.

O professor de português Pasquale Cipro Neto afirma que
"é uma reforma meia-sola, que não unifica a escrita de fato",
enquanto que o escritor João Ubaldo Ribeiro afirma que
"é uma reforma tímida, que não faz grandes inovações".

Refere-se ainda que se está a resolver um não-problema, uma vez que as variantes
escritas da língua portuguesa são perfeita e confortavelmente inteligíveis.

O sucesso de vendas dos escritores portugueses José Saramago e Miguel Sousa
Tavares, no Brasil, cujos livros usam a grafia lusitana por exigência dos autores, é uma
evidência de que não é por falta do Acordo que não há mais intercâmbio literário
dentro do espaço lusófono

Custo da Proposta

•Adaptação do corpo literário já existente pelas editoras.

•Súbita obsolescência de dicionários, gramáticas e livros escolares, que têm que ser
substituídos.

•Reaprendizagem ortográfica por parte de uma grande massa de pessoas, incluindo crianças.

Pasquale Cipro Neto alertava que:

"vamos enterrar dinheiro em uma mudança que não trará efeitos positivos"

enquanto que o professor Cláudio Moreno refere que:

"essa ideia messiânica, utópica de que a unificação vai transformar o português em
uma língua de relações internacionais é uma tolice"

Projeção internacional e abrasileiramento da língua

Críticos apontam que é falsa a ideia de que a união ortográfica fortalece a língua
portuguesa internacionalmente, uma vez que a projeção duma língua não depende da
existência de divergências ortográficas.

O inglês não tem ortografia oficial e apresenta variadas divergências quer gráficas quer
não-gráficas entre os países onde é falado e tal não impede que seja a língua
internacional por excelência

O comentador e escritor Miguel Sousa Tavares refere que o AOLP é
uma "ameaça por parte dos políticos e dos membros das Academias" cujo
objetivo é "pôr-nos [os portugueses] a escrever como os brasileiros, assim lhes
facilitando a sua penetração e influência nos países de expressão portuguesa“

Vasco Graça Moura, diz que se trata
de um "'diktat' neocolonial, em que o mais forte (o Brasil) determina a sua
vontade ao mais fraco (Portugal)" deixando a dúvida se “alguém imagina os
Estados Unidos a ditarem à Inglaterra as regras ortográficas da língua inglesa?”

Possibilidade de múltiplas grafias (facultatividades)

De forma a contemplar as diferenças fonéticas entre Portugal e o Brasil, o AOLP prevê a
existência de abundantes casos de palavras com duas ou mais grafias possíveis.

Segundo Vasco Graça Moura, o reconhecimento oficial de grafias duplas e múltiplas
enfraquece seriamente a unidade da língua portuguesa escrita e:
vai mesmo contra o conceito de ortografia, as facultatividades permitem pôr num
saco todos os casos duvidosos, a pretexto de que pode haver diferenças entre a
pronúncia portuguesa e brasileira, abrindo inaceitavelmente a porta a todas as
diferenças de grafia e mesmo, no limite, à opção individual por determinada maneira
de escrever (…) chegando ao ponto da lei do menor esforço e do facilitismo"

A Associação Portuguesa de Linguística, em parecer de 2005 refere:
"os negociadores do Acordo autorizam duplas ou múltiplas grafias no interior de
cada país, com base num critério da pronúncia, que em nenhuma língua pode ser
tomado como propriedade identificadora dum sistema linguístico e da(s) sua(s)
respetiva(s) norma(s) nacionais, mas sempre e apenas de uma sua variedade
dialetal ou social"

Interesses políticos

Segundo a antiga ministra da cultura Isabel Pires de Lima,
"o Brasil procurou, a partir de um certo momento e por interesses de diversa
natureza, entre os quais está o domínio do mercado editorial da CPLP, que até
agora Portugal detém, liderar o processo acompanhado daqueles dois países
[Cabo Verde e São Tomé]“

Vasco Graça Moura afirma que
a ideia do Acordo veio do antigo presidente brasileiro José Sarney, que enviou um
emissário aos PALOP com esta finalidade, e refere que "para o Brasil, mais realista
e mais pragmático, tudo era, desde o início, uma pura questão de mercado".
Na AR, afirmou que "o tratado serve interesses geopolíticos e empresariais
brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de
português no mundo", em especial de Portugal, e representa "uma lesão inaceitável
de um capital simbólico acumulado e de projeção planetária"

Prosódia (boa pronúncia) dos diversos dialetos e falares

A unificação ortográfica, ao contrapor-se à tendência regional de cada falar, que é
inelutável, descrita nas leis da evolução da pronúncia e decorrente inevitavelmente dos
diversos usos regionais da língua, aumenta a heterofonia, ou seja:

torna a língua escrita cada vez mais distante da prática, criando dificuldades tanto para
seu aprendizado quanto, no caso de vocábulos menos comuns ou de textos mais
concisos, para a própria leitura, mormente em voz alta (discurso, declamação)

Exemplo: Pára -> Para

Argumentos a favor do AOLP:

• Insustentabilidade da situação até então existente

• Assegurar a unidade da língua

• Simplificação da escrita

• Difusão internacional do português

• Inevitabilidade da sua aplicação

Insustentabilidade da situação até então existente

O diferendo ortográfico começou em 1911 quando Portugal promoveu unilateralmente
uma profunda reforma ortográfica da língua. Ao longo de todo o século XX, as várias
tentativas de unificação da ortografia do português não surtiram efeito.

Vital Moreira, professor da Universidade de Coimbra, lembra que:
"não existe nenhuma razão lógica para que uma mesma língua mantenha tantas
divergências ortográficas entre duas normas nacionais, quando elas não
correspondem a uma divergência real na sua expressão oral".

O jurista português Pedro Lomba refere que
"havendo uma língua única, devemos perguntar se será sensato insistir numa
divisão desnecessária e complicativa das regras ortográficas dos dois países“

Mauro de Salles Villar, coautor do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa:
"A variedade do português do Brasil e de Portugal é muito aproximada. Não
temos razão em ter duas formas oficiais de grafar a língua"

Assegurar a unidade da língua

Em 1984, já o linguista brasileiro Celso Cunha afirmava:

Chega-se assim à evidência de que, para a geração atual dos brasileiros, cabo-
verdianos, angolanos, etc., o português é uma língua tão própria, exatamente tão
própria, como para os portugueses (…). A luta pela pureza do idioma foi o anseio do
século XIX: hoje, não pode ser mais o nosso principal objetivo: nossa luta tem de ser
para impedir a fragmentação do idioma comum.

A linguista Edite Estrela refere:

Há quem questione a uniformização da escrita, invocando as diferenças vocabulares
e de pronúncia entre Portugal e o Brasil. Ora, escrever do mesmo modo não significa
falar do mesmo modo, como provam, designadamente, os alentejanos e os
micaelenses. E, quanto ao vocabulário, recordo que em território português, por
exemplo, o estrugido e a sertã convivem, sem problemas, com o refogado e a
frigideira

Simplificação da escrita

As diferenças introduzidas pelo AOLP (1990) são pouco extensas:

• 1,6% do vocabulário da língua em Portugal
• 0,5% do vocabulário da língua no Brasil

Vão todas no sentido da simplificação

O autor português D' Silvas Filho refere que:

"A língua precisa de ser simplificada. Sem abandonar a sua matriz etimológica, para
que se adapte às várias pronúncias, deve, no entanto, expurgar-se de elementos
presentemente inúteis (…). Por mais que alguns linguistas defendam paradoxalmente
o contrário, o senso comum diz-nos que é mais lógico ler e é mais fácil escrever as
palavras sem as letras que não têm qualquer função na oralidade”

Difusão internacional do português

Para além de contribuir para a preservação da língua comum, uma ortografia unificada
torna-se também necessária às organizações internacionais onde o português é língua
de trabalho, aos estabelecimentos estrangeiros de ensino do nosso idioma, à difusão e
promoção do livro em português nos domínios interlusófonos e internacional.

A jornalista e escritora Clara Ferreira Alves refere:

A uniformização da grafia só pode beneficiar a língua e promover o seu prestígio
e divulgação, facilitando as relações da nossa língua comum com as línguas mais
usadas e faladas

A possível adoção do português como língua oficial da ONU é um facto, já que, nas
palavras do ministro brasileiro da Cultura, Juca Ferreira:

As Nações Unidas vinham resistindo porque [a língua portuguesa] não tinha uma
ortografia comum, então esse acordo ortográfico (…) unifica e possibilita essa
demanda ser atendida pela comunidade internacional

Inevitabilidade da sua aplicação

O escritor e professor universitário Deonísio da Silva refere:

Línguas de cultura como o latim, o grego, o inglês, o francês, o alemão, o espanhol
e o italiano estão unificados há muito tempo. Até o árabe, que tinha catorze grafias,
agora tem uma só. Passou o tempo de lamentar e reiterar que o Acordo poderia ter
sido feito de outro modo. É hora de, todos juntos, colaborarmos para sua aplicação.
O Acordo agora é lei.

Num artigo do jornal Público, a jornalista Alexandra Prado Coelho escreve:

O grande argumento (…) é que Portugal já não pode recuar num acordo que já
assinou“, "É tarde para sair do comboio.”

Esta é, para Francisco José Viegas, secretário de estado da cultura, uma das grandes
razões para se avançar para o acordo

Conclusões

• AOLP (1990) em vigor em Portugal desde 13 de Maio de 2009.

• Período de transição termina em 12 de Maio de 2015 (6 anos).

• Obrigatório nos documentos produzidos pelo Estado desde 1 de Janeiro
de 2012.

• Não é possível unificar administrativamente divergências que assentam
em diferenças de pronúncia, um dos critérios em que se baseia, o
sistema ortográfico da língua portuguesa.

Muito obrigados
pela vossa atenção

Perguntas / Sugestões / Críticas / Dúvidas

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