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Carregado porMariangela Souza
90 sumario
Este documento apresenta as leis e políticas de proteção ao idoso no Brasil. Inclui o Estatuto do Idoso, que define os direitos fundamentais da população idosa, e a Política Nacional do Idoso, que estabelece princípios e diretrizes para sua promoção. Também fornece resumos da jurisprudência do STF e STJ sobre o tema.
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- 1. Sumário Proposta da Coleção LeisEspeciais para Concursos................................................................ 11 Prefácio.................................................................................................... 13 Apresentação à terceira edição.............................................................. 15 Apresentação........................................................................................... 17 Abreviaturas utilizadas nas Referências e nos Comentários....................................................... 19 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03....................................................................................... 21 Título I Disposições Preliminares........................................................................ 21 Título II Dos Direitos Fundamentais.................................................................... 51 Capítulo I Do Direito à Vida..................................................................................... 51 Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade............................. 57 Capítulo III Dos Alimentos.......................................................................................... 63 Capítulo IV Do Direito à Saúde.................................................................................. 70 Capítulo V Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer............................................... 91 7
- 2. Renan Paes Felix CapítuloVI Da Profissionalização e do Trabalho..................................................... 97 Capítulo VII Da Previdência Social............................................................................. 103 Capítulo VIII Da Assistência Social............................................................................... 107 Capítulo IX Da Habitação........................................................................................... 119 Capítulo X Do Transporte.......................................................................................... 123 Título III Das Medidas de Proteção....................................................................... 144 Capítulo I Das Disposições Gerais........................................................................... 144 Capítulo II Das Medidas Específicas de Proteção.................................................... 149 Título IV Da Política de Atendimento ao Idoso.................................................... 153 Capítulo I Disposições Gerais................................................................................... 153 Capítulo II Das Entidades de Atendimento ao Idoso............................................... 154 Capítulo III Da Fiscalização das Entidades de Atendimento................................... 160 Capítulo VI Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento................................................................. 167 8
- 3. Sumário Título V Do Acessoà Justiça................................................................................. 170 Capítulo I Disposições Gerais................................................................................... 170 Capítulo II Do Ministério Público............................................................................. 178 Capítulo III Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos........................ 189 Título VI Dos Crimes............................................................................................... 203 Capítulo I Disposições Gerais................................................................................... 203 Capítulo II Dos Crimes em Espécie........................................................................... 208 Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994..................................................... 231 Capítulo I Da Finalidade.......................................................................................... 231 Capítulo II Dos Princípios e das Diretrizes.............................................................. 231 Seção I Dos Princípios.......................................................................................... 231 Seção II Das Diretrizes.......................................................................................... 231 Capítulo III Da Organização e Gestão....................................................................... 233 9
- 4. Renan Paes Felix CapítuloIV Das Ações Governamentais.................................................................... 234 Capítulo V Do Conselho Nacional............................................................................. 237 Capítulo VI Das Disposições Gerais........................................................................... 238 Resumo do entendimento do STF e STJ sobre o idoso:....................... 239 Anexo I Lei nº 12.213, de 20 da janeiro de 2010................................................. 241 Anexo II Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.............................................. 243 Anexo III Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006......................................... 245 Anexo IV Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004.............................................. 249 Bibliografia.............................................................................................. 253 10