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626 constituição
- 1. Manuela Santos 2013 A CONSTITUIÇÂO DAREPÚBLICA PORTUGUESA
- 2. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 A CRP – Conteúdo da Formação Conteúdo Apresentação do Texto da Constituição da República Portuguesa Sistematização do seu conteúdo
- 3. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP – Conteúdo da formação Objetivo Geral Promover e facilitar a consulta do texto Constitucional Objetivo especifico No final da formação os formandos devem estar aptos a , perante um texto dado (artigos) , localizar em que parte da constituição se inserem os mesmos.
- 4. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 ACRP – Texto da Constituição- Site www.tribunalconstitucional.pt www.parlamento.pt
- 5. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 ACRP – Site dos mais pequenos www.sitiodosmiudos.pt/Parlamento/
- 6. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 A CRP – A Lei Fundamental A Constituição é a lei suprema do país. Todas as outras leis têm que respeitar a Constituição - se não a respeitarem, são inconstitucionais e, por isso, inválidas.
- 7. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP – Curiosidade – Alegoria • A alegoria segura um rolo de papel na mão esquerda e apoia a direita numa pilastra • simbolizar a base em que assenta a lei e a solidez que o Direito nacional adquiriu com esta Constituição.
- 8. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP – Aprovação da Lei Data de Aprovação da Constituição da República: 2 de Abril de 1976 Decreto de Aprovação da Constituição da República Portuguesa, publicado no Diário da República nº 86 de 10 de Abril de 1976 Realça o exercício do poder constituinte do Povo através da Assembleia Constituinte. Entra em vigor em 25 de Abril de 1976
- 9. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 A CRP – Revisões Leis de Revisão Constitucional 7ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/2005 6ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/2004 5ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/2001 4ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/97 3ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/92 2ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/89 1ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/82
- 10. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 ACRP – Revisões Constitucionais - Site http://www.parlamento.pt/RevisoesConstitucionais
- 11. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 A CRP - Sistematização Princípios Fundamentais Partes Disposições finais e transitórias Preâmbulo Constituição
- 12. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP - Preambulo Preambulo Texto de enquadramento não tem força dispositiva nem nunca prevalece sobre o articulado Só os artigos da Constituição têm força e efeitos jurídicos, não o preâmbulo
- 13. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP – Princípios Fundamentais São 11 artigos Soberania, Cidadania, Território, Estado…
- 14. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP – Princípios Fundamentais sabem o que representam a Bandeira e o Hino Nacional? São os símbolosdo nosso país! É a Constituição que estabelece no artigo 11º a bandeira e o Hino desde que Portugal passou a ser uma República.
- 15. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP – Partes Títulos Capítulos Artigos AS 4 PARTES SUBDIVIDEM-SE EM :
- 16. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP – Texto Constitucional Parte I – Direitos e deveres fundamentais Parte II - Organização Económica Parte III – Organização do Poder Politico Parte IV – Garantia e revisão da Constituição
- 17. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 PARTE I - Direitos e deveres fundamentaisPARTE I Direitos e Deveres fundamentais Titulo I Princípios Gerais Titulo II Direitos Liberdades e Garantias Titulo III Direitos e deveres económicos, sociais e culturais Capitulo I Direitos , Liberdades e Garantias pessoais Artigo 12º - Artigo 23º Capitulo I Direitos e deveres económicos Capitulo III Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores Capitulo II Direitos, liberdades e garantias de participação politica Capitulo III Direitos e deveres culturais Capitulo II Direitos de deveres sociais Artigo 24º - Artigo 47º Artigo 48º - Artigo 79º
- 18. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP – PARTE II Organização económica PARTE II Organização Económica Titulo I Princípios Gerais Titulo III Politicas agrícolas, comercial e industrial Titulo IV Sistema financeiro e fiscal Artigo 80º - Artigo 107º Titulo II Planos
- 19. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 PARTE III Organização do poder político Titulo II Presidente da República Titulo III Assembleia da República Titulo IV Governo Titulo V Tribunais Titulo VI Tribunal Constitucional Titulo VII Regiões Autónomas Titulo VIII Poder Local Titulo XI Administração Pública Titulo X Defesa Nacional
- 20. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 PARTE III Organização do poder político Titulo I – Princípios Gerais Artigo 108º ao 119º Titulo II – Presidente da República 3 capítulos Artigo 129 ao 146º Titulo III – Assembleia da República 3 capítulos Artigo 147º ao 160º Titulo IV - Governo 3 capítulos Artigo 161º ao 201º Titulo V - Tribunais 4 capítulos Artigo 202º ao 220º Titulo VI – Tribunal Constitucional Artigo 221º ao 224º Titulo VII – Regiões Autónomas 4 capítulos Artigo 225º a 234º Titulo VIII – Poder Local 5 capítulos Artigo 235º a 265º Titulo XI – Administração Pública Artigo 266º a 272º Titulo X – Defesa Nacional Artigo 273º a 276
- 21. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 PARTE IV Garantia e Revisão da Constituição PARTE IV Garantia e Revisão da Constituição Titulo I Fiscalização da Constituição Artigos 277º a 283º Titulo II Revisão da Constituição Artigos 384º a 289º
- 22. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP – Disposições finais e transitórias Disposições finais e transitórias Artigos 290º a 296º
- 23. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 CRP - Enunciado Enunciado
- 24. FPIF128 - OlgaDelgado - Maio 2012 Bem, há ainda muito mais a dizer sobre a Constituição, mas nós só nos debruçamos sobre uma parte. Estive a contar e vi que tem quatro Partes. Cada uma delas divide-se em Títulos que às vezes se dividem em Capítulos. Ao todo tem 296 Artigos. É muito interessante e se calhar vamos ver isto tudo melhor Através da sua consulta na Internet em: www.parlamento.pt Resumindo…………..