A Câmara Municipal de Amparo declarou a Associação Companhia de Teatro Arteatrando como de utilidade pública, e o prefeito sancionou a lei em 27 de agosto de 2008, que entrou em vigor na data da publicação.
A lei declara de utilidade pública o "Grupo de Estudo Movimento Umbandista e Templo de Umbanda Flecha Dourada" na cidade de Amparo, São Paulo. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em 21 de outubro de 2008 e sancionada pelo prefeito em 31 de outubro de 2008.
A lei municipal 3.301 proíbe qualquer tipo de rinha entre animais no município de Amparo, São Paulo. Os infratores serão multados em R$5.000 para a primeira ocorrência e R$10.000 em caso de reincidência, e as autoridades poderão tomar outras medidas necessárias. A lei entrou em vigor em 18 de setembro de 2007.
A lei proíbe a queima de pneus no município de Amparo e estabelece multas de R$200 a R$1000 para infratores, dependendo da reincidência. O município manterá um serviço para receber denúncias sobre violações e assegura o direito de defesa dos acusados de acordo com o código tributário municipal. A lei entrou em vigor após sua publicação em 14 de maio de 2007.
20ª reunião da câmara dos vereadores de paranavaí.portalcaiua
Este documento resume a 20a Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Estado do Paraná em 12 de julho de 2010. A agenda inclui quatro projetos de lei, um requerimento e dez indicações para votação. Os principais tópicos discutidos são a instituição do Fórum da Cultura como Evento Obrigatório e melhorias de infraestrutura em diversos bairros do município, como iluminação pública e construção de unidades de saúde.
A reunião da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu projetos de lei sobre coleta de lixo, denominação de loteamento e ampliação de vagas na administração municipal. Também discutiu requerimentos sobre travessia de estudantes e moções de aplauso, além de indicações sobre pavimentação, iluminação, construção de quadra e cursos rurais.
A reunião da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu projetos de lei sobre alterações na lei municipal, concessão de título honorífico, coleta de resíduos sólidos, programa de desenvolvimento econômico, cargos na administração municipal, denominação de loteamento e rua, orçamento, e plano diretor. Também foram apresentados requerimentos e indicações sobre diversos serviços e obras públicas na cidade.
O documento resume as principais informações da edição de abril de 2013 do jornal da Câmara Municipal de Caxambu. Apresenta detalhes sobre projetos de lei aprovados, a independência dos poderes legislativo e executivo, e informações sobre a equipe do jornal.
A lei institui o dia 27 de fevereiro como o "Dia Municipal do Plantio de Árvores Nativas do Município" em Amparo, São Paulo, com o objetivo de reconstruir a mata nativa local. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em 5 de maio de 2009 e sancionada pelo prefeito em 25 de maio de 2009.
A lei declara de utilidade pública o "Grupo de Estudo Movimento Umbandista e Templo de Umbanda Flecha Dourada" na cidade de Amparo, São Paulo. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em 21 de outubro de 2008 e sancionada pelo prefeito em 31 de outubro de 2008.
A lei municipal 3.301 proíbe qualquer tipo de rinha entre animais no município de Amparo, São Paulo. Os infratores serão multados em R$5.000 para a primeira ocorrência e R$10.000 em caso de reincidência, e as autoridades poderão tomar outras medidas necessárias. A lei entrou em vigor em 18 de setembro de 2007.
A lei proíbe a queima de pneus no município de Amparo e estabelece multas de R$200 a R$1000 para infratores, dependendo da reincidência. O município manterá um serviço para receber denúncias sobre violações e assegura o direito de defesa dos acusados de acordo com o código tributário municipal. A lei entrou em vigor após sua publicação em 14 de maio de 2007.
20ª reunião da câmara dos vereadores de paranavaí.portalcaiua
Este documento resume a 20a Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Estado do Paraná em 12 de julho de 2010. A agenda inclui quatro projetos de lei, um requerimento e dez indicações para votação. Os principais tópicos discutidos são a instituição do Fórum da Cultura como Evento Obrigatório e melhorias de infraestrutura em diversos bairros do município, como iluminação pública e construção de unidades de saúde.
A reunião da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu projetos de lei sobre coleta de lixo, denominação de loteamento e ampliação de vagas na administração municipal. Também discutiu requerimentos sobre travessia de estudantes e moções de aplauso, além de indicações sobre pavimentação, iluminação, construção de quadra e cursos rurais.
A reunião da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu projetos de lei sobre alterações na lei municipal, concessão de título honorífico, coleta de resíduos sólidos, programa de desenvolvimento econômico, cargos na administração municipal, denominação de loteamento e rua, orçamento, e plano diretor. Também foram apresentados requerimentos e indicações sobre diversos serviços e obras públicas na cidade.
O documento resume as principais informações da edição de abril de 2013 do jornal da Câmara Municipal de Caxambu. Apresenta detalhes sobre projetos de lei aprovados, a independência dos poderes legislativo e executivo, e informações sobre a equipe do jornal.
A lei institui o dia 27 de fevereiro como o "Dia Municipal do Plantio de Árvores Nativas do Município" em Amparo, São Paulo, com o objetivo de reconstruir a mata nativa local. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em 5 de maio de 2009 e sancionada pelo prefeito em 25 de maio de 2009.
Este documento é uma lei municipal que torna obrigatória a arborização de vias e áreas verdes em planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos na cidade de Amparo. A lei estabelece que os projetos devem ter árvores a cada 10 metros ao longo das vias e especifica os requisitos mínimos para as mudas de árvores plantadas.
Pl considera de utilidade pública municipal a ammj - associação dos moradores...drtaylorjr
O projeto de lei declara a Associação dos Moradores de Maria Joaquina (AMMJ) como de utilidade pública municipal. A AMMJ solicitou este título e apresentou a documentação necessária, incluindo seu CNPJ e estatuto registrado. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Cabo Frio para conceder o título à AMMJ.
Esta lei declara a Associação de Amigos Atuantes da Região dos Lagos (ASAARL) como de utilidade pública municipal. A lei dá ao poder executivo 90 dias para regulamentá-la e entra em vigor na data de sua publicação.
2012 pl considera de utilidade pública municipal a asaarl – associação de a...drtaylorjr
Este documento declara a Associação de Amigos Atuantes da Região dos Lagos (ASAARL) como de utilidade pública municipal. A ASAARL foi fundada em 1996 e tem como objetivos propor a humanização e ordenamento das cidades na região, além de preservar a natureza e proteger o bem público. A lei dá ao poder executivo 90 dias para regulamentá-la e entra em vigor na data de sua publicação.
18ª Reunião da Câmara dos Vereadores de Paranavaíportalcaiua
O documento descreve a pauta de uma reunião ordinária do estado do Paraná, incluindo projetos de lei, requerimentos e indicações a serem discutidos. Os principais tópicos incluem projetos de lei sobre concessão de uso de imóveis, alteração de orçamento e abertura de crédito adicional, bem como requerimentos e indicações sobre obras públicas, serviços comunitários e eventos.
20ª Reunião da Câmara dos Vereadores de Paranavaí.portalcaiua
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu 8 projetos de lei, sendo a maioria de iniciativa do chefe do poder executivo municipal, e 6 requerimentos e 9 indicações dos vereadores sobre melhorias para a cidade.
A lei renomeia várias ruas na cidade de Pé de Serra, Bahia, incluindo a Rua Edelzira Carneiro Rios, a Rua Adelaide de Oliveira Souza e a Rua Maria Alexandrina Carneiro. A lei também autoriza o poder executivo a criar placas para sinalizar as novas denominações das ruas.
A reunião ordinária do estado do Paraná discutiu projetos de lei sobre obrigações de pequeno valor, denominação de ruas, criação de cargos na administração municipal, requerimentos sobre construção de quadras esportivas e melhorias em escolas, e indicações sobre pavimentação de ruas e melhorias em prédios públicos.
O documento lista 15 projetos de lei em discussão, variando de primeira a terceira discussão, sobre alterações de leis municipais e abertura de créditos orçamentários. Também lista 13 indicações de vereadores ao Executivo Municipal sobre melhorias em bairros como pavimentação, iluminação, praças e academias ao ar livre.
Solicita a construção do canil municipaldrtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito a construção de um canil municipal em 05 de fevereiro de 2013 para controlar doenças entre cães e humanos, evitar acidentes e ataques, já que há muitos cães soltos nas ruas.
O documento é um ofício da Associação dos Moradores de Andiroba (AMA) ao prefeito de Esmeraldas pedindo a inclusão do distrito de Andiroba no programa de iluminação pública do município. A AMA lista 11 ruas na área central e 5 ruas no bairro Jardim Alvorada que precisam de iluminação complementar, totalizando cerca de 2.000 metros de trechos sem iluminação. A AMA solicita a inclusão de Andiroba no programa de iluminação pública usando recursos da taxa de il
O Conselho Comunitário de Defesa Social (CCDS) solicita o registro da ata de criação e estatuto no cartório. O CCDS foi criado em 30 de junho de 2011 por um grupo de pessoas que assinaram uma ata. O presidente do CCDS assina o pedido de registro dos documentos.
O documento lista projetos de lei e indicações discutidos em uma reunião ordinária municipal em 2010. Os projetos de lei propõem a abertura de créditos adicionais e suplementares no orçamento fiscal de 2010. As indicações pedem melhorias em infraestrutura de saúde e esportiva e obras de pavimentação.
O projeto de lei proíbe a prática de surf e bodyboard nas praias do Recife para proteger vidas de ataques de tubarão e o turismo da cidade. Quem desrespeitar a lei terá o equipamento apreendido e destruído e será retirado do mar. A fiscalização será regulamentada em até 60 dias.
Comunicado de recurso__2013-10-25_22_57_53Resgate Cambuí
O documento comunica que recursos foram interpostos contra o resultado de julgamento de habilitação de uma licitação para prestação de serviços de limpeza urbana em Campinas. Dois consórcios recorreram da decisão de inabilitação e um consórcio habilitado apresentou razões para manter a inabilitação de outros concorrentes, suspendendo a abertura das propostas até julgamento dos recursos.
Prot. 1369 16 pl denomina de travessa julia da silva via pública no bairro ...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 1369/16, de autoria do Vereador Osvaldo Maturano, que denomina de “TRAVESSA JULIA DA SILVA” via pública inominada no bairro Pedra dos Búzios, neste município.
A reunião ordinária discutiu projetos de lei e indicações referentes a questões orçamentárias, direito do solo, utilidade pública de associação, datas comemorativas, transporte público, educação, deficientes e idosos. Os vereadores solicitaram também informações sobre demanda reprimida na saúde, poda de árvores e manutenção de praças esportivas.
A ata resume a 17a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jeriquara, presidida pelo Vereador Alberico Nonato Coelho em 04/11/2013. Foram lidos projetos de lei e indicações enviadas pelo Executivo e vereadores. Os projetos de lei foram discutidos e aprovados, e as indicações encaminhadas ao Executivo. A sessão foi encerrada pelo Presidente após manifestações dos vereadores em tema livre.
O documento é uma indicação de um vereador pedindo ao prefeito para regulamentar a Lei no 1.478/2012, conhecida como Programa Calçadas para Todos, que trata da limpeza de imóveis, fechamento de terrenos e construção/manutenção de calçadas. A lei previa que o Executivo a regulamentaria em 120 dias, prazo já vencido. A regulamentação é demandada por todos os segmentos da sociedade e assegura o direito de locomoção de pessoas com mobilidade reduzida.
O documento cria o Subcomitê das Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Santo Antônio e Maquiné para atuar nas bacias hidrográficas desses rios nos municípios de Curvelo e Inimutaba. O Subcomitê será responsável por gerir os recursos hídricos dessa região.
O documento relata sobre um curso de capacitação para agentes da Guarda Civil Municipal e da coordenadora do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Santo Antônio de Pádua. Também menciona a aquisição de câmeras de videomonitoramento para a cidade e o adiamento do início das obras da usina hidrelétrica de Itaocara.
O projeto de lei cria um programa de cinema popular gratuito exibido em praças públicas do município com o objetivo de garantir o acesso à cultura. O programa poderá firmar parcerias com empresas e ONGs para divulgação e incentivo.
Este documento é uma lei municipal que torna obrigatória a arborização de vias e áreas verdes em planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos na cidade de Amparo. A lei estabelece que os projetos devem ter árvores a cada 10 metros ao longo das vias e especifica os requisitos mínimos para as mudas de árvores plantadas.
Pl considera de utilidade pública municipal a ammj - associação dos moradores...drtaylorjr
O projeto de lei declara a Associação dos Moradores de Maria Joaquina (AMMJ) como de utilidade pública municipal. A AMMJ solicitou este título e apresentou a documentação necessária, incluindo seu CNPJ e estatuto registrado. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Cabo Frio para conceder o título à AMMJ.
Esta lei declara a Associação de Amigos Atuantes da Região dos Lagos (ASAARL) como de utilidade pública municipal. A lei dá ao poder executivo 90 dias para regulamentá-la e entra em vigor na data de sua publicação.
2012 pl considera de utilidade pública municipal a asaarl – associação de a...drtaylorjr
Este documento declara a Associação de Amigos Atuantes da Região dos Lagos (ASAARL) como de utilidade pública municipal. A ASAARL foi fundada em 1996 e tem como objetivos propor a humanização e ordenamento das cidades na região, além de preservar a natureza e proteger o bem público. A lei dá ao poder executivo 90 dias para regulamentá-la e entra em vigor na data de sua publicação.
18ª Reunião da Câmara dos Vereadores de Paranavaíportalcaiua
O documento descreve a pauta de uma reunião ordinária do estado do Paraná, incluindo projetos de lei, requerimentos e indicações a serem discutidos. Os principais tópicos incluem projetos de lei sobre concessão de uso de imóveis, alteração de orçamento e abertura de crédito adicional, bem como requerimentos e indicações sobre obras públicas, serviços comunitários e eventos.
20ª Reunião da Câmara dos Vereadores de Paranavaí.portalcaiua
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu 8 projetos de lei, sendo a maioria de iniciativa do chefe do poder executivo municipal, e 6 requerimentos e 9 indicações dos vereadores sobre melhorias para a cidade.
A lei renomeia várias ruas na cidade de Pé de Serra, Bahia, incluindo a Rua Edelzira Carneiro Rios, a Rua Adelaide de Oliveira Souza e a Rua Maria Alexandrina Carneiro. A lei também autoriza o poder executivo a criar placas para sinalizar as novas denominações das ruas.
A reunião ordinária do estado do Paraná discutiu projetos de lei sobre obrigações de pequeno valor, denominação de ruas, criação de cargos na administração municipal, requerimentos sobre construção de quadras esportivas e melhorias em escolas, e indicações sobre pavimentação de ruas e melhorias em prédios públicos.
O documento lista 15 projetos de lei em discussão, variando de primeira a terceira discussão, sobre alterações de leis municipais e abertura de créditos orçamentários. Também lista 13 indicações de vereadores ao Executivo Municipal sobre melhorias em bairros como pavimentação, iluminação, praças e academias ao ar livre.
Solicita a construção do canil municipaldrtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito a construção de um canil municipal em 05 de fevereiro de 2013 para controlar doenças entre cães e humanos, evitar acidentes e ataques, já que há muitos cães soltos nas ruas.
O documento é um ofício da Associação dos Moradores de Andiroba (AMA) ao prefeito de Esmeraldas pedindo a inclusão do distrito de Andiroba no programa de iluminação pública do município. A AMA lista 11 ruas na área central e 5 ruas no bairro Jardim Alvorada que precisam de iluminação complementar, totalizando cerca de 2.000 metros de trechos sem iluminação. A AMA solicita a inclusão de Andiroba no programa de iluminação pública usando recursos da taxa de il
O Conselho Comunitário de Defesa Social (CCDS) solicita o registro da ata de criação e estatuto no cartório. O CCDS foi criado em 30 de junho de 2011 por um grupo de pessoas que assinaram uma ata. O presidente do CCDS assina o pedido de registro dos documentos.
O documento lista projetos de lei e indicações discutidos em uma reunião ordinária municipal em 2010. Os projetos de lei propõem a abertura de créditos adicionais e suplementares no orçamento fiscal de 2010. As indicações pedem melhorias em infraestrutura de saúde e esportiva e obras de pavimentação.
O projeto de lei proíbe a prática de surf e bodyboard nas praias do Recife para proteger vidas de ataques de tubarão e o turismo da cidade. Quem desrespeitar a lei terá o equipamento apreendido e destruído e será retirado do mar. A fiscalização será regulamentada em até 60 dias.
Comunicado de recurso__2013-10-25_22_57_53Resgate Cambuí
O documento comunica que recursos foram interpostos contra o resultado de julgamento de habilitação de uma licitação para prestação de serviços de limpeza urbana em Campinas. Dois consórcios recorreram da decisão de inabilitação e um consórcio habilitado apresentou razões para manter a inabilitação de outros concorrentes, suspendendo a abertura das propostas até julgamento dos recursos.
Prot. 1369 16 pl denomina de travessa julia da silva via pública no bairro ...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 1369/16, de autoria do Vereador Osvaldo Maturano, que denomina de “TRAVESSA JULIA DA SILVA” via pública inominada no bairro Pedra dos Búzios, neste município.
A reunião ordinária discutiu projetos de lei e indicações referentes a questões orçamentárias, direito do solo, utilidade pública de associação, datas comemorativas, transporte público, educação, deficientes e idosos. Os vereadores solicitaram também informações sobre demanda reprimida na saúde, poda de árvores e manutenção de praças esportivas.
A ata resume a 17a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jeriquara, presidida pelo Vereador Alberico Nonato Coelho em 04/11/2013. Foram lidos projetos de lei e indicações enviadas pelo Executivo e vereadores. Os projetos de lei foram discutidos e aprovados, e as indicações encaminhadas ao Executivo. A sessão foi encerrada pelo Presidente após manifestações dos vereadores em tema livre.
O documento é uma indicação de um vereador pedindo ao prefeito para regulamentar a Lei no 1.478/2012, conhecida como Programa Calçadas para Todos, que trata da limpeza de imóveis, fechamento de terrenos e construção/manutenção de calçadas. A lei previa que o Executivo a regulamentaria em 120 dias, prazo já vencido. A regulamentação é demandada por todos os segmentos da sociedade e assegura o direito de locomoção de pessoas com mobilidade reduzida.
O documento cria o Subcomitê das Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Santo Antônio e Maquiné para atuar nas bacias hidrográficas desses rios nos municípios de Curvelo e Inimutaba. O Subcomitê será responsável por gerir os recursos hídricos dessa região.
O documento relata sobre um curso de capacitação para agentes da Guarda Civil Municipal e da coordenadora do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Santo Antônio de Pádua. Também menciona a aquisição de câmeras de videomonitoramento para a cidade e o adiamento do início das obras da usina hidrelétrica de Itaocara.
O projeto de lei cria um programa de cinema popular gratuito exibido em praças públicas do município com o objetivo de garantir o acesso à cultura. O programa poderá firmar parcerias com empresas e ONGs para divulgação e incentivo.
O documento relata três atos oficiais da Câmara Municipal de Pádua: 1) A nomeação de uma nova presidente da Comissão de Licitação; 2) A exoneração e nomeação de assessores parlamentares; 3) O reajuste do preço da gasolina em contrato com posto de combustível.
Leis municipais ordinarias LD digitalizadas de 01-1948 até 1610-2011ademirnogueira
Estas leis estabelecem:
1) Os salários do prefeito e vereadores de Lima Duarte em 1948;
2) A criação de novas escolas municipais e contratação de professoras;
3) Medidas para melhorar a infraestrutura do município, como construção de mercado e solução para energia elétrica.
O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo a diretoria para 2009-2010. Também contém resoluções e portarias da Câmara Municipal de Aperibé, nomeando secretários parlamentares e atualizando valores fiscais.
A exposição agropecuária de Santo Antônio de Pádua repetiu o sucesso dos anos anteriores, atraindo visitantes com shows musicais diversos no palco principal e atrações no galpão. A dupla Thaeme e Thiago encerrou o evento no domingo, lotando o parque de exposições. Jair Bittencourt doou uma UTI móvel para o hospital de Varre-Sai.
O documento resume três eventos ocorridos em Santo Antônio de Pádua: 1) Uma visita técnica a uma Estação de Tratamento de Esgoto em um loteamento; 2) A conclusão dos Jogos Estudantis de Santo Antônio de Pádua e uma peça teatral na escola municipal; 3) A posse do novo prefeito e vice-prefeito de Aperibé diante de uma multidão, após uma eleição suplementar.
A presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos convocou uma reunião extraordinária para o dia 29 de dezembro de 2011. A ordem do dia inclui a ratificação de verbas para associações desportivas, a aquisição de combustíveis e lubrificantes, a aprovação de operações de loteamento e construção, o mapa de pessoal e tarifários para 2012, a derrama e participação no IRS, a situação econômica de junho de 2011 e o orçamento e plano para 2012.
Este documento contém vários editais e portarias de prefeituras de municípios de Pernambuco, incluindo:
1) Um edital convocando eleições para a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em fevereiro de 2013.
2) Três portarias da prefeitura de Araçoiaba designando funcionários para cargos na administração municipal.
3) Uma portaria autorizando a contratação temporária de uma pessoa para o município de Araçoiaba.
A Câmara Municipal de Manicoré, no Estado do Amazonas, aprovou a Lei no 806/2013 que institui o Programa Habitacional "Morar Melhor". O programa consiste na doação de materiais de construção para pessoas carentes com renda familiar de até 2 salários mínimos para construção, reforma ou requalificação de unidades habitacionais. O valor das doações não pode exceder R$1.500 por família.
O documento relata (1) a participação do prefeito Josias Quintal na posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio de Pádua, (2) a entrega de uma UTI móvel e equipamentos médicos ao Hospital Municipal pelo prefeito e deputado federal, e (3) a criação de uma comissão de licitação e nomeação de assessores jurídicos pela Câmara Municipal.
Este documento contém informações sobre assuntos municipais de várias cidades do estado do Rio de Janeiro, incluindo a nomeação de diretores da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, concessão de licenças prêmio a servidores de Duas Barras, designação de comissão de licitação na mesma cidade, e deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Engenheiro Paulo de Frontin.
EDIÇÃO 218 DO JORNAL OPÇÃO DO NOROESTEAlair Arruda
1) A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua realizou uma sessão solene em 8 de março para homenagear o Dia Internacional da Mulher, onde 21 mulheres receberam moções de reconhecimento.
2) O IPTU de 2017 em Santo Antônio de Pádua já pode ser impresso no site da prefeitura, com desconto de 10% para pagamento à vista ou parcelado em até 6 vezes.
3) Uma taxista foi encontrado morto no Rio Pomba em Santo Antônio de Pádu
O documento resume:
1) Os postos do Programa Saúde da Família em Pádua alteraram seu horário de atendimento para das 7h às 16h de segunda a sexta-feira.
2) A Secretaria de Agricultura de Pádua recebeu a Delegada Federal da Agricultura Familiar para orientar sobre o selo de origem dos produtos familiares.
3) A Prefeitura de Pádua prorrogou o prazo para pagamento da cota única e primeira parcela do IPTU para 22 de junho.
A lei autoriza o município de Marília a receber doações e empréstimos da iniciativa privada para manutenção de bens públicos e serviços. Um decreto abre crédito suplementar de R$1,5 milhão para secretarias municipais e revoga dotações orçamentárias. Duas portarias revogam designações de professoras para cumprir jornada especial.
O documento adjudica duas empresas para realização de obras públicas em Mesquita-RJ. A empresa TRIARQ CONSTRUÇÕES LTDA foi contratada para reforma de escola no valor de R$ 425.960,92. A empresa HOSPFAR-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi contratada para aquisição de medicamentos no valor de R$ 1.120,84.
1) O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro e nomeações de cargos em comissão na Câmara Municipal de Aperibé e no Instituto de Previdência de Duas Barras.
2) Foi sancionada uma lei que concede subvenção de R$90.000,00 para a Liga de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Aperibé.
3) Foram nomeados assessores técnicos para secretarias municipais de Engenheiro Paulo de Front
A 16a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu 10 projetos de lei, 14 requerimentos e 20 indicações, tratando de temas como programa de apoio econômico, alterações orçamentárias, uso de imóveis, subvenções sociais e melhorias urbanas.
Recomendação do MPPE com veto às torcidas organizadascassiozirpoli
O Ministério Público de Pernambuco recomenda à Federação Pernambucana de Futebol, Polícia Militar e clubes de futebol locais que proíbam a entrada de torcedores caracterizados como membros de torcidas organizadas nos estádios e informem sobre o acatamento da recomendação.
O vereador solicita ao prefeito o laudo pericial sobre o Residencial Harmonia, construído em terreno aterrado, cuja situação das chuvas deixa moradores apreensivos. Pede notificação urgente da construtora e Caixa Econômica para reforma, já que vidas estão em risco. Reitera pedidos anteriores de solução imediata, discordando das respostas dadas até então.
O documento propõe uma lei para instituir o Dia do Médico Veterinário no município de Amparo em 9 de setembro. Ele destaca a importância da profissão para a saúde pública, dos animais e do meio ambiente e justifica a homenagem pela contribuição dos veterinários à população.
A moção apresenta um pedido de repúdio ao possível fechamento do Posto Fiscal de Amparo. O documento explica que o Posto Fiscal é essencial para a vida fiscal da cidade e região, e seu fechamento traria graves consequências. A moção pede apoio dos vereadores contra o fechamento e que cópias sejam enviadas a diversas autoridades estaduais e federais.
O vereador solicita ao Ministro das Comunicações:
1) Estudos de viabilidade para obter uma TV educativa na cidade de Amparo-SP.
2) A instalação de um pólo de inclusão digital na cidade.
3) O encaminhamento de uma rádio comunitária para atender um bairro da cidade.
O ofício solicita informações ao Ministro dos Correios sobre o possível fechamento da agência dos Correios na cidade de Amparo, São Paulo. O vereador pede esclarecimentos sobre se haverá cortes de salários apenas para cargos de alto escalão ou de forma geral, e se eventuais medidas serão aplicadas também a carteiros e servidores das agências. O ofício expressa preocupação com a situação anunciada e seus impactos nos servidores e moradores.
Um vereador convida a empresa CL4 Administra Serviços para apresentar seu plano municipal de transporte urbano para os membros da comissão de transporte público da Câmara Municipal de Amparo. A apresentação anterior não incluiu todos os vereadores da comissão e é importante para acompanhar os problemas e questionamentos em curso sobre o transporte público e a licitação em andamento na cidade.
O documento é um ofício de um vereador da Câmara Municipal de Amparo solicitando ao prefeito participação nas reuniões sobre transporte público municipal e envio de documentação relacionada, incluindo cópias do processo licitatório e estudos da comissão da prefeitura que fundamentaram o edital, para que a comissão de vereadores possa elaborar um relatório.
O ofício parabeniza os novos conselheiros tutelares eleitos para o município de Amparo, desejando que seu mandato seja exercido com zelo, sabedoria e dedicação, trazendo benefícios às famílias e crianças da cidade. O vereador justifica sua ausência na diplomação dos conselheiros devido a compromissos assumidos anteriormente.
Uma carta da Câmara Municipal de Amparo solicita ao prefeito que ordene o departamento competente a realizar a limpeza urgente de uma área institucional localizada na Avenida Itália. O mato alto no local está causando reclamações de moradores sobre a proliferação de pernilongos e animais peçonhentos, além de riscos de acidentes. Fotos anexas mostram o estado da área.
1. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
ESTÂNCIA HIDROMINERAL
ESTADO DE SÃO PAULO
____________________________________________________________________________________
LEI Nº 3.390, DE 27 DE AGOSTO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO
COMPANHIA DE TEATRO ARTEATRANDO”
Autor: Rogério Delphino de Britto Catanese - Vereador
O Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Amparo, usando de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 19 de agosto de 2008,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMPANHIA
DE TEATRO ARTEATRANDO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 27 de agosto de 2008.
CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 27 de agosto de 2008.
MARIA APARECIDA ADOMAITIS
Secretária Municipal de Administração