A lei institui o dia 27 de fevereiro como o "Dia Municipal do Plantio de Árvores Nativas do Município" em Amparo, São Paulo, com o objetivo de reconstruir a mata nativa local. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em 5 de maio de 2009 e sancionada pelo prefeito em 25 de maio de 2009.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
ESTÂNCIA HIDROMINERAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI Nº 3.441, DE 25 DE MAIO DE 2009.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES
NATIVAS DO MUNICÍPIO.
Autor: Rogério Delphino de Britto Catanese - Vereador
O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Amparo, em sessão realizada em 05 de maio de 2009, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Institui-se o dia 27 (vinte e sete) de Fevereiro, o "Dia Municipal do
Plantio de Árvores Nativas do Município", visando a reconstrução da mata nativa em Amparo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 25 de maio de 2009.
PAULO TURATO MIOTTA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 25 de maio de 2009.
MARIA AUXILIADORA DE FREITAS REIS
Secretária Municipal de Administração