Apresentação 7
José Rudge
Prefácio 9
Gabriel Jorge Ferreira
Algumas palavras 13
José Renato Nalini
A operação de seguro 19
O que é seguro 19
A operação de seguro – 1 21
A operação de seguro – 2 23
A operação de seguro – 3 25
Seguro é negócio e contrato 27
A responsabilidade da Seguradora 30
Ética, seguros e transparência – 1 33
Ética, seguros e transparência – 2 36
O lucro das Seguradoras 38
O contrato de seguro 41
Um pouco sobre o contrato de seguro 41
O contrato de seguro – 1 43
O contrato de seguro – 2 46
Os problemas com o clausulado das apólices 48
O caráter social do seguro 51
Seguro é produto socialmente necessário 51
Custo Brasil e seguro 54
Sobre a seguridade social 56
O seguro e as catástrofes naturais 59
Ainda sobre as catástrofes naturais 62
O seguro e o judiciário 65
O Seguro e o Judiciário 65
O preço do desconhecimento 68
Seguro e segurança jurídica 71
Insegurança jurídica e judiciária 74
Ainda sobre insegurança jurídica 76
Uma ferramenta para o desenvolvimento –
arbitragem 79
A CONTRATAÇÃO DO SEGURO 81
Por que e como contratar um seguro 81
O que é importante na hora de contratar
um seguro 83
Dicas para contratar seguros 86
Para não ter problemas com o seu seguro – 1 88
Para não ter problemas com o seu seguro – 2 90
Como se calcula o preço de um seguro – 1 93
Como se calcula o preço de um seguro – 2 95
Como se calcula o preço de um seguro – 3 97
Sobre o preço dos seguros 99
Ainda sobre o preço do seguro 102
Não existe seguro de graça 104
A proposta do seguro de vida 107
Boa-fé e má-fé da seguradora 109
Preexistência e seguro 112
Agravação de risco 115
Perda de direito 118
Risco coberto e risco excluído 121
Franquia e participação obrigatória 123
Cláusula de rateio 125
Contrato de adesão relativa 128
Resseguro 131
Resseguro e cosseguro – 1 131
Resseguro e cosseguro – 2 134
Resseguro e cosseguro – 3 137
O sinistro 141
O sinistro no seguro 141
O produto da seguradora é a indenização 143
Quem paga a indenização é o segurado 146
A importância da regulação do sinistro 149
Cuidados com a fraude interna 151
Rede credenciada e terceiro no seguro de
automóveis 154
O custo do sinistro e o custo do seguro 157
Quem paga o custo da fraude 159
Cuidado com os acordos 161
O CORRETOR DE SEGUROS 165
Seguro só com corretor de seguros – 1 165
Seguro só com corretor de seguros – 2 167
Considerações sobre quem é o corretor
de seguros 170
Ainda sobre o corretor de seguros – 1 173
Ainda sobre o corretor de seguros – 2 176
A importância do corretor de seguros 179
O corretor de seguros no século 21 181
AUTOMÓVEIS 185
Algumas considerações sobre o DPVAT 185
Carro com seguro 188
Um drama chamado oficina? 191
Assistência 24 horas 193
O terceiro no sinistro de automóvel 195
GARANTIA 199
Seguros de gar
2ª Edição - Temas de Seguro - Antonio Penteado MendonçaEditora Roncarati
O documento descreve a operação de seguro, definindo-a como a repartição de prejuízos econômicos sofridos por alguns membros de uma sociedade entre todos os membros por meio do pagamento de prêmios. O conceito de seguro existe desde a antiguidade, embora os riscos garantidos variem ao longo do tempo. Para que o sistema funcione, é necessário que os riscos garantidos sejam semelhantes.
Contrato de seguro e atividade seguradora no brasil, por Walter A. PolidoEditora Roncarati
O documento discute os direitos dos consumidores no contrato de seguro no Brasil. Apresenta uma introdução sobre como os riscos podem ser previstos através de cálculos estatísticos e como a sociedade moderna assume riscos em troca de benefícios, mesmo sem certeza absoluta. Também discute a responsabilização dos fornecedores pelos riscos de desenvolvimento de produtos.
Contrato de seguro - novos paradigmas - Walter A. PolidoEditora Roncarati
O documento discute o contrato de seguro sob novos paradigmas. Aborda a evolução histórica do seguro no Brasil e sua importância atual para a sociedade. Argumenta que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002 trouxeram uma visão mais social do contrato de seguro, colocando princípios como boa-fé objetiva e função social acima da autonomia privada. Defende uma concepção comunitária do seguro, em que o fundo de provisões técnicas passa a ter uma função social
1) A dissertação analisa a natureza do contrato de seguro, discutindo se ele é um contrato comutativo ou aleatório.
2) Aborda os fundamentos técnicos e econômicos do seguro, como a dispersão e pulverização de riscos.
3) Examina as obrigações das partes no contrato de seguro à luz da discussão sobre sua natureza.
O documento apresenta um resumo sobre o contrato de seguro no direito brasileiro. No capítulo inicial, discute-se considerações gerais sobre o seguro, a sistemática nacional de seguros privados, cosseguro, resseguro e retrocessão. Aborda-se também a natureza jurídica do contrato de seguro, seus elementos como as partes, o objeto e a remuneração, e os efeitos da indenização e subrogação. Por fim, examinam-se temas como o seguro obrigatório, de vida, saú
O documento define contratos de seguros e classifica seus requisitos. Seguro é um acordo onde o segurador garante o interesse do segurado contra riscos futuros mediante pagamento de prêmio. Os requisitos incluem partes, objeto do seguro, formalidades e obrigações mútuas de pagamento e indenização.
A Revista Opinião.Seg é a maior fonte de informações técnicas associadas ás áreas de Seguros, Capitalização e Previdência, tendo como suporte a Editora Roncarati, que se dedica a cerca de 50 anos a divulgar todas as legislações e normas técnicas atinentes a essa área de atuação. Nesta edição vários articulistas apresentam propostas que se associam a um tema único.
3 Editorial
Christina Roncarati
5 Venda de seguros em canais alternativos
Celso Paiva
7 Cancelamento do seguro de transporte
Aparecido Mendes Rocha
9 O Representante, o Estipulante e a Contratação
Coletiva de Seguros
Ivy Cassa e Paulo Sogayar Jr.
11 A busca pelo equilíbrio entre as gerações
Acacio Queiroz
14 Aspectos Contraditórios da Exclusão de
Doenças Preexistentes
João Marcelo dos Santos e Ana Paula Costa
20 Mercado de Seguros: essência e rumo
Fabio H. Pinho
24 Desafios para o Brasil
Lauro Faria
26 Gestão de Resseguros: desafios e oportunidades
Wady J. M. Cury
28 A prescrição no contrato de resseguro
Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira e Laura Pelegrini
32 Em busca de canais alternativos
Luciene Magalhães
34 Controle Interno – Técnica + Consciência
Assizio Oliveira
36 Os Impactos de Solvência II nas companhias da Comunidade Europeia
Marco Pontes
40 Mercado Segurador Caminha para Melhoria na
Gestão de Risco
Luis Fernando Carvalho e Maurício Gonçalves C. Pinto
42 Aspectos Jurídicos da Cláusula de Depreciação nos Contratos de Seguros de Danos
Sergio Ruy Barroso de Mello
49 Seguro Existe para Proteger o Segurado
Antonio Penteado Mendonça
51 Um mercado de US$ 2,5 trilhões à espera do
seguro de vida
Margo Black
54 Mercado Brasileiro de Resseguros – Sucessos e Desafios
Paulo Botti
58 Prevenção de riscos em grandes hotéis
Antonio Fernando Navarro
62 A Lei Anticorrupção e a Sociedade que queremos ter
Valeria Schmitke
2ª Edição - Temas de Seguro - Antonio Penteado MendonçaEditora Roncarati
O documento descreve a operação de seguro, definindo-a como a repartição de prejuízos econômicos sofridos por alguns membros de uma sociedade entre todos os membros por meio do pagamento de prêmios. O conceito de seguro existe desde a antiguidade, embora os riscos garantidos variem ao longo do tempo. Para que o sistema funcione, é necessário que os riscos garantidos sejam semelhantes.
Contrato de seguro e atividade seguradora no brasil, por Walter A. PolidoEditora Roncarati
O documento discute os direitos dos consumidores no contrato de seguro no Brasil. Apresenta uma introdução sobre como os riscos podem ser previstos através de cálculos estatísticos e como a sociedade moderna assume riscos em troca de benefícios, mesmo sem certeza absoluta. Também discute a responsabilização dos fornecedores pelos riscos de desenvolvimento de produtos.
Contrato de seguro - novos paradigmas - Walter A. PolidoEditora Roncarati
O documento discute o contrato de seguro sob novos paradigmas. Aborda a evolução histórica do seguro no Brasil e sua importância atual para a sociedade. Argumenta que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002 trouxeram uma visão mais social do contrato de seguro, colocando princípios como boa-fé objetiva e função social acima da autonomia privada. Defende uma concepção comunitária do seguro, em que o fundo de provisões técnicas passa a ter uma função social
1) A dissertação analisa a natureza do contrato de seguro, discutindo se ele é um contrato comutativo ou aleatório.
2) Aborda os fundamentos técnicos e econômicos do seguro, como a dispersão e pulverização de riscos.
3) Examina as obrigações das partes no contrato de seguro à luz da discussão sobre sua natureza.
O documento apresenta um resumo sobre o contrato de seguro no direito brasileiro. No capítulo inicial, discute-se considerações gerais sobre o seguro, a sistemática nacional de seguros privados, cosseguro, resseguro e retrocessão. Aborda-se também a natureza jurídica do contrato de seguro, seus elementos como as partes, o objeto e a remuneração, e os efeitos da indenização e subrogação. Por fim, examinam-se temas como o seguro obrigatório, de vida, saú
O documento define contratos de seguros e classifica seus requisitos. Seguro é um acordo onde o segurador garante o interesse do segurado contra riscos futuros mediante pagamento de prêmio. Os requisitos incluem partes, objeto do seguro, formalidades e obrigações mútuas de pagamento e indenização.
A Revista Opinião.Seg é a maior fonte de informações técnicas associadas ás áreas de Seguros, Capitalização e Previdência, tendo como suporte a Editora Roncarati, que se dedica a cerca de 50 anos a divulgar todas as legislações e normas técnicas atinentes a essa área de atuação. Nesta edição vários articulistas apresentam propostas que se associam a um tema único.
3 Editorial
Christina Roncarati
5 Venda de seguros em canais alternativos
Celso Paiva
7 Cancelamento do seguro de transporte
Aparecido Mendes Rocha
9 O Representante, o Estipulante e a Contratação
Coletiva de Seguros
Ivy Cassa e Paulo Sogayar Jr.
11 A busca pelo equilíbrio entre as gerações
Acacio Queiroz
14 Aspectos Contraditórios da Exclusão de
Doenças Preexistentes
João Marcelo dos Santos e Ana Paula Costa
20 Mercado de Seguros: essência e rumo
Fabio H. Pinho
24 Desafios para o Brasil
Lauro Faria
26 Gestão de Resseguros: desafios e oportunidades
Wady J. M. Cury
28 A prescrição no contrato de resseguro
Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira e Laura Pelegrini
32 Em busca de canais alternativos
Luciene Magalhães
34 Controle Interno – Técnica + Consciência
Assizio Oliveira
36 Os Impactos de Solvência II nas companhias da Comunidade Europeia
Marco Pontes
40 Mercado Segurador Caminha para Melhoria na
Gestão de Risco
Luis Fernando Carvalho e Maurício Gonçalves C. Pinto
42 Aspectos Jurídicos da Cláusula de Depreciação nos Contratos de Seguros de Danos
Sergio Ruy Barroso de Mello
49 Seguro Existe para Proteger o Segurado
Antonio Penteado Mendonça
51 Um mercado de US$ 2,5 trilhões à espera do
seguro de vida
Margo Black
54 Mercado Brasileiro de Resseguros – Sucessos e Desafios
Paulo Botti
58 Prevenção de riscos em grandes hotéis
Antonio Fernando Navarro
62 A Lei Anticorrupção e a Sociedade que queremos ter
Valeria Schmitke
O documento descreve os conceitos e características jurídicas do seguro, incluindo os requisitos subjetivos e objetivos, modalidades, direitos e obrigações dos segurados e seguradores, e formas de extinção do contrato de seguro.
Seminário de Seguros de RC: Conceitos e as Coberturas Securitárias de Conform...Escola Nacional de Seguros
Palestra ministrada por Walter Polido, Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros Ltda., no Seminário de Seguros de Responsabilidade Civil realizado dia 26 de agosto de 2014, em São Paulo
Este documento compara simulações de seguros de vida de três bancos diferentes - BES, Fidelidade Mundial e Millennium. Resume os tipos de cobertura, vantagens e faixas etárias de cada segura. Conclui que a proposta da Fidelidade Mundial oferece a cobertura mais abrangente e que o Millennium permite a cobertura até idades mais avançadas.
Este documento fornece informações sobre contratos de seguro, incluindo:
1) A diferença entre seguros de danos e seguros de pessoas, e entre seguros individuais e de grupo.
2) Os passos antes da celebração do contrato, incluindo a proposta de seguro e os deveres de informação do segurador.
3) Como se celebra um contrato de seguro, incluindo condições, apólice e prazos.
4) Questões relacionadas com o prémio, sinistros e cessação do contr
1. O documento descreve os principais aspectos de um contrato de seguro, incluindo definições, requisitos das partes, objetos e tipos de seguro.
2. É detalhado o conceito de seguro, suas classificações e os requisitos subjetivos e objetivos para a validade de um contrato de seguro.
3. Também são explicados os requisitos formais como a emissão da apólice e seus elementos obrigatórios de acordo com o Código Civil.
O documento discute a avaliação de riscos como um meio eficaz de prevenção de perdas. Apresenta brevemente a história da avaliação de riscos na Europa e sua introdução mais recente no Brasil. Também menciona a tentativa do mercado segurador brasileiro na década de 1970 de tornar obrigatória a gestão de riscos, e defende que experiências como essa trouxeram valor e deveriam ser retomadas.
O MELHOR PROJETO CRIADO SOBRE SISTEMAS DE GANHOS DIÁRIOS!
Todos temos o sonho de ter independência financeira, e qualidade de vida, ter tempo para família , lazer, viajar...
Mas qual será o projeto melhor, para alcançar esse objetivo,e investir pouco de nosso tempo e dinheiro? Essa é a dúvida de centenas de empreendedores, e também de pessoas simples, que trabalham 8/12 horas e as vezes até mais ,para pagar suas contas no final do mês.
Pra esse tipo de pessoa,que está cansada de trabalhar muito e receber pouco, ou de investir seu dinheiro em empresas de fachada, que hoje estão abertas e amanhã deixam de existir, venho dizer que é possível sim ganhar dinheiro pela internet, através de empresas sérias do Marketing Multinível , que divide parte de seus lucros diários para seus afiliados, tendo como objetivo , uma forma de divisão de lucros justa, para todos, além de oferecer a oportunidade de mudar de vida para aqueles que se dedicarem um pouco mais.
A nova Milenium Prime, empresa com mais de 1 ano no mercado , atuando, com produtos de primeira necessidade ,( cestas de alimentos ) ,
Passou agora por uma total reformulação, para melhor atender seus clientes ,ficando muito mais atrativa também para quem deseja investir no mercado de marketing multinível, e ganhar dinheiro pela internet, com o lançamento do Milennium Card, um cartão de crédito pré pago , que além de ser um cartão de débito pré pago, aceito em todo o País ainda oferece:
Múltiplos benefícios:
• Não precisa ter nome limpo;
• Aceito em mais de 2 milhões de estabelecimentos Visa ou Master Card;
• Saques Internacionais na Rede VISA PLUS( no Brasil nos Bancos Bradesco , CitiBank e HSBC;
• Receba ou envie dinheiro para terceiros, via transferência entre cartões;
• Proteção 24 por dia através da Apólice de Seguro, com coberturas para Chaveiro,Eletricista,Encanador e Vidraceiro entre Outros;
• Concorra a prêmios mensais de R$ 5.000,00 Reais;
• Mecânico e guincho para o seu veículo, seguro viagem,seguro de vida e invalidez causados por acidentes;
• Ampla rede de atendimento Médico, exames e laboratórios;
• Compras na internet com praticidade e segurança, pagamentos e salários e comissões;
• Atendimento e suporte 24 Hrs por dia, 7 dias por semana através de um canal 0800.
Além de um excelente plano de negócios, com ganhos nas seguintes formas para quem desenvolve o trabalho:
• Bônus de inicio rápido 10% do valor do pacote para venda direta.
• Bônus de revenda;
• Bônus binário ;
• Bônus matriz;
• Bônus Líder top dia;
• Bônus divisão de lucro diário (dinheiro em sua conta todo dia, independente de vendas);
• Plano de Carreira.
Veja a apresentação em slides e faça seu cadastro hoje mesmo: http://painel.milenniumalimentos.com.br/…/usuar…/patsardinha
1. O documento descreve os serviços e produtos oferecidos pela corretora de seguros Jacometo, incluindo seguro de vida para empresas, diferentes modalidades de seguro e esclarecimentos sobre dúvidas frequentes.
2. A Jacometo oferece seguro de vida empresarial, seguro de vida individual para alta renda, e diferentes modalidades como responsabilidade civil, seguro auto e saúde.
3. O documento responde perguntas comuns sobre seguro de vida para empresas, como objetivos, pagamento, benefícios fiscais e process
Apresentação empresarial da empresa MultSeg Corretora de Seguros. Descrição dos principais serviços e foco no diferencial de um bom atendimento quando ocorre um sinistro.
Este documento contiene 10 preguntas sobre conceptos relacionados con primas de seguros. Las preguntas cubren temas como la entidad que actualiza la tasa de interés por mora, los componentes de una prima, cómo se calcula la prima, causales de terminación de un contrato y la obligación condicional en un contrato de seguro.
1) O documento discute os conceitos de riscos, seguros e como as seguradoras transferem riscos através de resseguros e cosseguros. 2) Explica que as seguradoras calculam prêmios com base nos riscos assumidos e usam parte dos prêmios para pagar indenizações, despesas e lucros. 3) Discutem como as seguradoras determinam seus limites técnicos de acordo com seu limite operacional para garantir solvência.
Esse trabalho tem o objetivo de apresentar um plano de negócios de uma Corretora de Seguros que foi constituída e nomeada Top Seguro LTDA. A corretora a princípio irá atuar no segmento de Seguro de saúde, mas que eventualmente poderá atuar com os demais produtos de seguro conforme a necessidade de nossos consumidores.
O documento descreve a estrutura administrativa e propósito da Oxley Corretora de Seguros. A corretora foi fundada com base na Lei Sarbanes-Oxley para garantir transparência e gestão ética. Ela oferece diversos produtos de seguro como saúde, odontológico, automóvel e residencial.
O documento discute as relações entre seguro de pessoas e sustentabilidade. Aborda como gerar redes sociais pode fortalecer vínculos entre pessoas e construir reputação. Também destaca a importância de pensar globalmente e assumir responsabilidade pelo planeta, agindo localmente de forma a promover o bem comum e a diversidade.
O documento discute como montar uma consultoria de sucesso, fornecendo informações sobre conceitos, características, objetivos e modalidades de consultoria empresarial, além de perfis, competências e recomendações para consultores.
El documento habla sobre la contabilidad bancaria y de seguros. Explica brevemente el sistema financiero bancario peruano, incluyendo las diferentes entidades como el BCR, SBS, bancos, cooperativas, entre otros. También describe conceptos como la banca comercial, especializada, y brinda detalles sobre la historia de la banca en el Perú y el mundo.
1) El documento presenta información sobre los impuestos y obligaciones tributarias de los bancos en Ecuador, así como la estructura y funciones del departamento de contabilidad bancaria.
2) Explica el catálogo de cuentas emitido por la Superintendencia de Bancos que establece el plan de cuentas obligatorio para diferentes instituciones financieras.
3) Detalla los requisitos contables como el registro diario de transacciones, codificación de cuentas, y elaboración de estados financieros para cumplir con la normativa.
El documento describe la historia del desarrollo de la contabilidad desde civilizaciones antiguas hasta el siglo XIX, cuando creció con la Revolución Industrial y el aumento de las corporaciones. Define la contabilidad como un sistema de información para medir y reportar las operaciones de una entidad económica. Explica los objetivos, cualidades y principios de la contabilidad, así como la clasificación de empresas y los estados financieros básicos como el balance general y el estado de resultados.
La contabilidad permite controlar las finanzas de una empresa mediante el registro de entradas y salidas de dinero. Es una herramienta clave para la toma de decisiones. La empresa busca satisfacer las necesidades del mercado y generar ganancias utilizando recursos financieros, tecnológicos y humanos. El proceso contable incluye documentos tributarios y contables, así como libros como el diario y mayor para llevar cuentas individuales de transacciones registradas.
A água é o alvo das bussolas de todas as organizações e mesmo da população em geral. Com o mau uso da água e as eventuais dificuldades de reposição nos reservatórios devido a mudanças climáticas e interferências humanas nos ambientes naturais, passará a ser um bem de consumo de elevado valor econômico.
O documento discute diversos temas relacionados ao mercado de seguros brasileiro, incluindo: (1) a gestão baseada em riscos nos fundos de pensão, (2) auditoria atuarial independente, (3) demandas judiciais e provisões técnicas. Aborda também temas como fraude, foco no cliente, seguros globais e pegadas hídricas.
O documento discute os direitos básicos do consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Em 3 frases:
O texto explica que o CDC protege a vida, saúde e segurança do consumidor contra riscos de produtos e serviços perigosos, e que a educação financeira e informação adequada são direitos que asseguram a liberdade de escolha e igualdade nas contratações. Também ressalta a importância da informação correta sobre produtos e serviços, com especificações de quantidade, características, qualidade e preço,
O documento descreve os conceitos e características jurídicas do seguro, incluindo os requisitos subjetivos e objetivos, modalidades, direitos e obrigações dos segurados e seguradores, e formas de extinção do contrato de seguro.
Seminário de Seguros de RC: Conceitos e as Coberturas Securitárias de Conform...Escola Nacional de Seguros
Palestra ministrada por Walter Polido, Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros Ltda., no Seminário de Seguros de Responsabilidade Civil realizado dia 26 de agosto de 2014, em São Paulo
Este documento compara simulações de seguros de vida de três bancos diferentes - BES, Fidelidade Mundial e Millennium. Resume os tipos de cobertura, vantagens e faixas etárias de cada segura. Conclui que a proposta da Fidelidade Mundial oferece a cobertura mais abrangente e que o Millennium permite a cobertura até idades mais avançadas.
Este documento fornece informações sobre contratos de seguro, incluindo:
1) A diferença entre seguros de danos e seguros de pessoas, e entre seguros individuais e de grupo.
2) Os passos antes da celebração do contrato, incluindo a proposta de seguro e os deveres de informação do segurador.
3) Como se celebra um contrato de seguro, incluindo condições, apólice e prazos.
4) Questões relacionadas com o prémio, sinistros e cessação do contr
1. O documento descreve os principais aspectos de um contrato de seguro, incluindo definições, requisitos das partes, objetos e tipos de seguro.
2. É detalhado o conceito de seguro, suas classificações e os requisitos subjetivos e objetivos para a validade de um contrato de seguro.
3. Também são explicados os requisitos formais como a emissão da apólice e seus elementos obrigatórios de acordo com o Código Civil.
O documento discute a avaliação de riscos como um meio eficaz de prevenção de perdas. Apresenta brevemente a história da avaliação de riscos na Europa e sua introdução mais recente no Brasil. Também menciona a tentativa do mercado segurador brasileiro na década de 1970 de tornar obrigatória a gestão de riscos, e defende que experiências como essa trouxeram valor e deveriam ser retomadas.
O MELHOR PROJETO CRIADO SOBRE SISTEMAS DE GANHOS DIÁRIOS!
Todos temos o sonho de ter independência financeira, e qualidade de vida, ter tempo para família , lazer, viajar...
Mas qual será o projeto melhor, para alcançar esse objetivo,e investir pouco de nosso tempo e dinheiro? Essa é a dúvida de centenas de empreendedores, e também de pessoas simples, que trabalham 8/12 horas e as vezes até mais ,para pagar suas contas no final do mês.
Pra esse tipo de pessoa,que está cansada de trabalhar muito e receber pouco, ou de investir seu dinheiro em empresas de fachada, que hoje estão abertas e amanhã deixam de existir, venho dizer que é possível sim ganhar dinheiro pela internet, através de empresas sérias do Marketing Multinível , que divide parte de seus lucros diários para seus afiliados, tendo como objetivo , uma forma de divisão de lucros justa, para todos, além de oferecer a oportunidade de mudar de vida para aqueles que se dedicarem um pouco mais.
A nova Milenium Prime, empresa com mais de 1 ano no mercado , atuando, com produtos de primeira necessidade ,( cestas de alimentos ) ,
Passou agora por uma total reformulação, para melhor atender seus clientes ,ficando muito mais atrativa também para quem deseja investir no mercado de marketing multinível, e ganhar dinheiro pela internet, com o lançamento do Milennium Card, um cartão de crédito pré pago , que além de ser um cartão de débito pré pago, aceito em todo o País ainda oferece:
Múltiplos benefícios:
• Não precisa ter nome limpo;
• Aceito em mais de 2 milhões de estabelecimentos Visa ou Master Card;
• Saques Internacionais na Rede VISA PLUS( no Brasil nos Bancos Bradesco , CitiBank e HSBC;
• Receba ou envie dinheiro para terceiros, via transferência entre cartões;
• Proteção 24 por dia através da Apólice de Seguro, com coberturas para Chaveiro,Eletricista,Encanador e Vidraceiro entre Outros;
• Concorra a prêmios mensais de R$ 5.000,00 Reais;
• Mecânico e guincho para o seu veículo, seguro viagem,seguro de vida e invalidez causados por acidentes;
• Ampla rede de atendimento Médico, exames e laboratórios;
• Compras na internet com praticidade e segurança, pagamentos e salários e comissões;
• Atendimento e suporte 24 Hrs por dia, 7 dias por semana através de um canal 0800.
Além de um excelente plano de negócios, com ganhos nas seguintes formas para quem desenvolve o trabalho:
• Bônus de inicio rápido 10% do valor do pacote para venda direta.
• Bônus de revenda;
• Bônus binário ;
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• Bônus Líder top dia;
• Bônus divisão de lucro diário (dinheiro em sua conta todo dia, independente de vendas);
• Plano de Carreira.
Veja a apresentação em slides e faça seu cadastro hoje mesmo: http://painel.milenniumalimentos.com.br/…/usuar…/patsardinha
1. O documento descreve os serviços e produtos oferecidos pela corretora de seguros Jacometo, incluindo seguro de vida para empresas, diferentes modalidades de seguro e esclarecimentos sobre dúvidas frequentes.
2. A Jacometo oferece seguro de vida empresarial, seguro de vida individual para alta renda, e diferentes modalidades como responsabilidade civil, seguro auto e saúde.
3. O documento responde perguntas comuns sobre seguro de vida para empresas, como objetivos, pagamento, benefícios fiscais e process
Apresentação empresarial da empresa MultSeg Corretora de Seguros. Descrição dos principais serviços e foco no diferencial de um bom atendimento quando ocorre um sinistro.
Este documento contiene 10 preguntas sobre conceptos relacionados con primas de seguros. Las preguntas cubren temas como la entidad que actualiza la tasa de interés por mora, los componentes de una prima, cómo se calcula la prima, causales de terminación de un contrato y la obligación condicional en un contrato de seguro.
1) O documento discute os conceitos de riscos, seguros e como as seguradoras transferem riscos através de resseguros e cosseguros. 2) Explica que as seguradoras calculam prêmios com base nos riscos assumidos e usam parte dos prêmios para pagar indenizações, despesas e lucros. 3) Discutem como as seguradoras determinam seus limites técnicos de acordo com seu limite operacional para garantir solvência.
Esse trabalho tem o objetivo de apresentar um plano de negócios de uma Corretora de Seguros que foi constituída e nomeada Top Seguro LTDA. A corretora a princípio irá atuar no segmento de Seguro de saúde, mas que eventualmente poderá atuar com os demais produtos de seguro conforme a necessidade de nossos consumidores.
O documento descreve a estrutura administrativa e propósito da Oxley Corretora de Seguros. A corretora foi fundada com base na Lei Sarbanes-Oxley para garantir transparência e gestão ética. Ela oferece diversos produtos de seguro como saúde, odontológico, automóvel e residencial.
O documento discute as relações entre seguro de pessoas e sustentabilidade. Aborda como gerar redes sociais pode fortalecer vínculos entre pessoas e construir reputação. Também destaca a importância de pensar globalmente e assumir responsabilidade pelo planeta, agindo localmente de forma a promover o bem comum e a diversidade.
O documento discute como montar uma consultoria de sucesso, fornecendo informações sobre conceitos, características, objetivos e modalidades de consultoria empresarial, além de perfis, competências e recomendações para consultores.
El documento habla sobre la contabilidad bancaria y de seguros. Explica brevemente el sistema financiero bancario peruano, incluyendo las diferentes entidades como el BCR, SBS, bancos, cooperativas, entre otros. También describe conceptos como la banca comercial, especializada, y brinda detalles sobre la historia de la banca en el Perú y el mundo.
1) El documento presenta información sobre los impuestos y obligaciones tributarias de los bancos en Ecuador, así como la estructura y funciones del departamento de contabilidad bancaria.
2) Explica el catálogo de cuentas emitido por la Superintendencia de Bancos que establece el plan de cuentas obligatorio para diferentes instituciones financieras.
3) Detalla los requisitos contables como el registro diario de transacciones, codificación de cuentas, y elaboración de estados financieros para cumplir con la normativa.
El documento describe la historia del desarrollo de la contabilidad desde civilizaciones antiguas hasta el siglo XIX, cuando creció con la Revolución Industrial y el aumento de las corporaciones. Define la contabilidad como un sistema de información para medir y reportar las operaciones de una entidad económica. Explica los objetivos, cualidades y principios de la contabilidad, así como la clasificación de empresas y los estados financieros básicos como el balance general y el estado de resultados.
La contabilidad permite controlar las finanzas de una empresa mediante el registro de entradas y salidas de dinero. Es una herramienta clave para la toma de decisiones. La empresa busca satisfacer las necesidades del mercado y generar ganancias utilizando recursos financieros, tecnológicos y humanos. El proceso contable incluye documentos tributarios y contables, así como libros como el diario y mayor para llevar cuentas individuales de transacciones registradas.
A água é o alvo das bussolas de todas as organizações e mesmo da população em geral. Com o mau uso da água e as eventuais dificuldades de reposição nos reservatórios devido a mudanças climáticas e interferências humanas nos ambientes naturais, passará a ser um bem de consumo de elevado valor econômico.
O documento discute diversos temas relacionados ao mercado de seguros brasileiro, incluindo: (1) a gestão baseada em riscos nos fundos de pensão, (2) auditoria atuarial independente, (3) demandas judiciais e provisões técnicas. Aborda também temas como fraude, foco no cliente, seguros globais e pegadas hídricas.
O documento discute os direitos básicos do consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Em 3 frases:
O texto explica que o CDC protege a vida, saúde e segurança do consumidor contra riscos de produtos e serviços perigosos, e que a educação financeira e informação adequada são direitos que asseguram a liberdade de escolha e igualdade nas contratações. Também ressalta a importância da informação correta sobre produtos e serviços, com especificações de quantidade, características, qualidade e preço,
O artigo discute as oportunidades do mercado segurador com a expansão do microsseguro no Brasil. A redução da pobreza e da desigualdade no país abre espaço para que 70 milhões de brasileiros de baixa renda sejam atendidos pelo mercado segurador. O microsseguro permitiria facilitar o acesso ao crédito e ao sistema financeiro. Entretanto, o desafio é encontrar meios de distribuição e cobrança viáveis para apólices de baixo valor junto a populações sem acesso a bancos.
The proliferation of personal information on the internet and the ease of access it allows to user data on social networks is leading many countries around the world to revise their models of personal data protection. Brazil, which is preparing its bill on this subject inspired by the European model, is already taking into account the ease of access to data through the large network. Consultant Danilo Doneda says the legislation protecting personal data can also help regulate the telemarketing market and curb the sale of data banks.
Através da Editora Roncarati, na Revista Opinião.Seg, apresenta-se artigo extremamente relavante identificando os níveis de insegurança existentes em hotéis e similares que podem por em risco a segurança dos hóspedes.
FULLCOVER 7 - The leader behind SCOR’s extraordinary recoveryMDS Portugal
Denis Kessler, a renowned economic expert and the man who was behind the upswing of SCOR after difficult financial times, reflects on his professional career that he started as a college professor, and shares his perspectives on catastrophic risks, the challenges of the insurance industry and a SCOR’s outlook.
Este documento trata de um trabalho acadêmico sobre os reflexos jurídicos da comunicação virtual. Apresenta um resumo histórico da comunicação desde as pinturas rupestres até a evolução da internet. Aborda também os efeitos jurídicos das novas tecnologias e a necessidade de regulamentação para proteger os direitos individuais no mundo virtual.
Quais serão os principais riscos do futuro?
Todos temos uma opinião sobre quais serão os riscos do futuro. Para alguns seguradores existem riscos emergentes que são evidentes, ao passo que, para outros, a questão é mais complexa. A FULLCOVER interpelou a Swiss Re, Zurich, Lloyd's, Hannover Re e a International SOS sobre os cinco principais riscos do futuro. Descubra-os na FULLCOVER 10.
Quais serão os principais riscos do futuro?
Todos temos uma opinião sobre quais serão os riscos do futuro. Para alguns seguradores existem riscos emergentes que são evidentes, ao passo que, para outros, a questão é mais complexa. A FULLCOVER interpelou a Swiss Re, Zurich, Lloyd's, Hannover Re e a International SOS sobre os cinco principais riscos do futuro. Descubra-os na FULLCOVER 10.
1) O autor discute como a sociedade moderna se tornou uma "sociedade de risco" à medida que passou a debater, prevenir e administrar os riscos que ela mesma produz.
2) Ele argumenta que os riscos são socialmente construídos através de técnicas de visualização e meios de comunicação, e não são reais até serem antecipados.
3) O autor também aponta a ironia da promessa de segurança dada por cientistas e governos, que acaba contribuindo para um aumento nos riscos.
O documento discute como a evolução da tecnologia da informação e comunicação está transformando a sociedade e a economia de forma rápida e profunda. A sociedade está se tornando cada vez mais interconectada em redes globais, com fluxos de informação, pessoas e bens ocorrendo quase que instantaneamente. Isso cria tanto novas oportunidades quanto desafios para indivíduos, empresas e governos se adaptarem a esta nova realidade em constante mudança.
O documento é uma edição especial de aniversário do jornal "Estado de Direito" que celebra um ano desde o seu início. O jornal tem como objetivo disseminar a cultura jurídica na sociedade através da educação jurídica e do direito fundamental da pessoa humana. A edição traz artigos de professores estrangeiros, entrevistas e colunas sobre diversos temas jurídicos.
Este documento apresenta uma proposta de pesquisa sobre os direitos do consumidor em contratos celebrados via internet na era digital. O objetivo é averiguar as consequências da cibercultura para os contratos no direito do consumidor e como concretizar os direitos dos consumidores nesta nova realidade. A pesquisa inclui revisão bibliográfica, análise de casos judiciais e construção de uma cartilha para educar consumidores sobre compras online.
O documento discute as tendências tecnológicas que estão moldando o futuro, como inteligência artificial, digitalização, sociedade em rede e sustentabilidade. O autor argumenta que essas forças combinadas podem afetar profundamente os negócios e que os empresários precisam se preparar para o futuro, senão correm o risco de serem afetados negativamente por essas mudanças.
O documento discute teorias contemporâneas da responsabilidade civil, a evolução social e jurídica do tema, e o potencial do mercado brasileiro de seguros de responsabilidade civil. Aborda conceitos como riscos calculáveis versus incertezas, gerações de direitos, e temas emergentes como danos morais coletivos e riscos ambientais.
O documento discute teorias contemporâneas da responsabilidade civil, a evolução social e jurídica do tema, e o potencial do mercado brasileiro de seguros de responsabilidade civil. Aborda a necessidade de adaptação das seguradoras a novos riscos emergentes e o desenvolvimento de especializações no setor.
Ciclones Tropicais
Cláusula Compromissória
Compliance
Corretor de Seguros
Desastres Naturais
Gestão de Risco
História do Seguro
Interação jurídico-atuarial
Lei Anticorrupção
Mercado Segurador Brasileiro
Resseguro
Seguro de Vida
Sites de Cotação
Resolução CNSP 311
Lei 12.965
Circular SUSEP 492
Lei 4.594
Cenário positivo para o mercado segurador brasileiro, por Roberto Dalla Vechia
O tamanho do nosso mercado, por José Marcelino Risden
Uma breve história do seguro, por gestões, desde o
Decreto-Lei 73/66 aos dias de hoje e o futuro, por Carlos Josias Menna de Oliveira
Mercado segurador brasileiro: a Copa acabou, e agora?, por Acacio Queiroz
A importância da interação jurídico-atuarial, por Heitor Rigueira
Os desafios da cláusula compromissória nos contratos de
seguro, por Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira Camila Affonso Prado
Seguradoras enfrentam risco compartilhado da escalada
de desastres naturais, por Luciene Magalhães
A importância de programas de Compliance para o
mercado de Seguros, por Camila Leal Calais
Marcella Hill
Operações estruturadas de resseguro como ferramentas para a otimização de capital, por Edson Wiggers
Seguro de vida: um direito de todos, por Alaor Silva
Como Fica o Corretor?, por Antonio Penteado Mendonça
Cavalo de Troia no seu quintal?, por Fabio Luchetti
O risco de ciclones tropicais no Brasil, por Peter Zimmerli
Os resultados das pesquisas de campo e seus impactos
nos programas de Gestão de Riscos, por Antonio Fernando Navarro
A Lei Anticorrupção e os Intermediários, por Valeria Schmitke
1) O documento discute as políticas de cibersegurança da União Europeia e de Portugal.
2) A UE aprovou uma estratégia de cibersegurança em 2013 para proteger o ciberespaço europeu.
3) Portugal aprovou sua estratégia nacional de segurança do ciberespaço em 2015.
São apresentadas Notas de Aulas nº 2 utilizadas na disciplina de Gerenciamento de Riscos, Curso de Ciências Atuariais, que tratam da cronologia dos principais fatos ocorridos durante a evolução do mercado de seguros no Mundo e no Brasil. Não se trata de material que busca esgotar o tema, mas sim de fornecer algumas informações. A importância dessas não é ancorada nas datas ou eram em que ocorreram os fatos, mas sim vistas, em sua totalidade, como um mosaico, como um processo evolutivo, e o vai e vem dessas empresas, muitas vezes ditado por interesses de sociedades ou instituições.
Semelhante a 1ª Edição - Temas de Seguro - Antonio Penteado Mendonça (20)
O artigo discute a importância de um corretor de seguros para ajudar síndicos e condôminos a entenderem quais garantias são necessárias para o seguro de condomínio, já que cada prédio tem riscos e necessidades diferentes. O corretor pode identificar os reais riscos do prédio e determinar as garantias e valores adequados para protegê-lo de forma eficiente.
A Medida Provisória no 675 aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas instituições financeiras de 15% para 20%. Um advogado especialista em Direito Tributário afirma que este aumento é inconstitucional e provavelmente levará a novas ações judiciais, já que a tributação sobre os lucros das instituições financeiras pode chegar a aproximadamente 45% com a soma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. A Medida Provisória entra em vigor em setembro deste
Especialistas discutiram como o fortalecimento dos programas de compliance nas empresas de seguros, previdência e saúde pode ajudá-las a se adequar à Lei Anticorrupção. A lei exige que as empresas tomem medidas para prevenir a corrupção e pode reduzir multas para aquelas com melhores programas de compliance. Especialistas também destacaram os altos custos da corrupção no Brasil e como a lei objetiva punir efetivamente infrações com a responsabilização de empresas.
Este documento anuncia um curso sobre noções essenciais de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O) e Responsabilidade Civil Profissional (E&O) que ocorrerá em 30 de junho de 2015 em São Paulo. O curso abordará os principais aspectos legais e de seguro relacionados a D&O e E&O e será ministrado por uma especialista do mercado. As inscrições podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas.
Previdência privada deverá sentir os efeitos das mudançasEditora Roncarati
O documento discute como as possíveis mudanças na Previdência Social brasileira podem afetar o setor de previdência privada. Atualmente, o HSBC tem 400 mil clientes nessa área, sendo que planos de VGBL representam 80% da carteira. As contribuições para previdência privada cresceram 17,58% em novembro de 2014. Especialistas divergem sobre o impacto, com alguns acreditando que não será significativo e outros afirmando que as novas regras da previdência pública farão as pessoas buscarem mais altern
Estratégia previdencial desafios para as Efpc e patrocinadoresEditora Roncarati
O documento discute os desafios enfrentados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e patrocinadores de planos de benefícios ao traçar estratégias previdenciais. Ele ressalta a importância de EFPC e patrocinadores realizarem um planejamento estratégico cuidadoso para identificar a estratégia mais adequada para cada plano e buscar a ajuda de especialistas quando necessário. O documento também discute várias operações previdenciárias complexas que podem ser exploradas como estratégias.
O 6o Encontro Nacional de Comunicação e Relacionamento dos Fundos de Pensão recebeu mais de 260 profissionais para discutir a importância crescente das áreas de comunicação e relacionamento. A diretora Jussara Salustino afirmou que essas áreas tornaram-se fundamentais para as entidades, e o professor Doutor Dado Schneider destacou que os avanços tecnológicos obrigam a todos a reaprender como operar no mundo virtual.
1) A reunião discutiu vários assuntos relacionados a responsabilidade civil e seguro no Brasil, incluindo o novo Código de Processo Civil, Lei Anticorrupção e operação Lava Jato.
2) Foram criadas comissões para analisar os efeitos da Lei de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet nos seguros de RC.
3) Também discutiram jurisprudência recente, erros médicos, acidente aéreo da Germanwings e o próximo seminário da ABGR.
Anapar participa de audiência pública no senado federalEditora Roncarati
A ANAPAR participou de uma audiência pública no Senado Federal para debater os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ, Fundação Banrisul, IGeprev Tocantins e Postalis. A presidente da ANAPAR destacou os problemas de gestão e investimentos duvidosos no Postalis, que causaram grande déficit. Ela defendeu maior fiscalização e participação dos beneficiários na gestão dos fundos.
Este documento anuncia um curso sobre noções essenciais de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O) e Responsabilidade Civil Profissional (E&O) que ocorrerá em 30 de junho de 2015 em São Paulo. O curso abordará os fundamentos legais e as coberturas dos seguros D&O e E&O, além de exemplos práticos. As inscrições podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas ao preço de R$600,00.
Projeto estimula contribuição de patrão para seguro de vida de empregadoEditora Roncarati
O projeto de lei estimula empregadores a contribuírem para seguros de vida dos empregados ao garantir que essas contribuições não serão consideradas como remuneração e reduzirão impostos sobre lucros. A proposta permite que benefícios de seguros de vida sejam usados para planos de saúde sem tributação. O projeto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados.
A SUSEP informa que alterou campos nos quadros estatísticos 406 e 407 para permitir o preenchimento com dois caracteres em vez de um. As regras relacionadas também foram atualizadas. Além disso, esclareceu a relação entre campos nos quadros 408 e 409 para permitir movimentações sem prêmios em todas as combinações. Essas alterações serão incluídas em versões futuras do FIPSUSEP e no Manual de Preenchimento.
Tabela de Prêmios e Garantias Vigente no mês de Maio/2015 (Seguro DPVAT)Editora Roncarati
O documento apresenta a tabela de prêmios e garantias do seguro DPVAT vigente no mês de maio de 2015, definindo os valores dos prêmios para diferentes categorias de veículos e as garantias oferecidas, como indenização por morte, invalidez permanente e despesas médicas.
O setor de seguros cresceu 22,4% no primeiro trimestre de 2015 em comparação ao mesmo período do ano anterior, com destaque para o crescimento de 49,7% nas vendas do VGBL. Os seguros de automóveis e de pessoas também apresentaram crescimento nas vendas de 7,9% e 11,3% respectivamente no primeiro trimestre. Os microsseguros tiveram aumento expressivo de 773,9% nas vendas no período.
O documento descreve o crescimento da UniAbrapp, uma universidade corporativa que oferece cursos de capacitação profissional. Mais de 100 alunos participaram dos cursos em abril e deixaram bons depoimentos. O site da UniAbrapp já teve mais de 7 mil acessos, demonstrando o interesse pelos cursos online e in company. As trilhas de conhecimento da UniAbrapp possuem 9 áreas temáticas com diferentes níveis de especialização.
Controladoria lança novo formato de cadastro de empresas comprometidas com a ...Editora Roncarati
A Controladoria Geral da União lançou um novo formato para o cadastro Pró-Ética de empresas comprometidas com a ética, com novas metodologias de avaliação anual baseadas em questionários com perguntas abertas e análise qualitativa. O cadastro reconhece empresas com integridade, transparência e combate à corrupção. As empresas aprovadas terão seus nomes divulgados anualmente em evento com as melhores práticas do ano.
SincorSP conta a história do corretor de seguros em exposição itineranteEditora Roncarati
O Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP) inaugura uma exposição itinerante em Bauru para contar a história da profissão de corretor de seguros no Brasil e mostrar seu papel no desenvolvimento econômico. A mostra percorrerá 30 cidades paulistas e usará imagens históricas para resgatar a realidade do passado. O objetivo é educar o público sobre a importância dos corretores.
Projeto que permite indicação de condutor principal de veículo passa em turno...Editora Roncarati
O projeto permite que o proprietário de um veículo indique um condutor principal no registro do veículo (Renavam). O condutor indicado assume a responsabilidade por infrações de trânsito, evitando a burocracia de transferir sanções para o proprietário. O nome do condutor será automaticamente removido em casos como venda do veículo ou pedido de exclusão.
Atuação firme para proteger participantes e fundos de pensãoEditora Roncarati
O sistema previdenciário complementar brasileiro é sólido e seguro, apesar de oscilações entre déficit e superávit no último ano devido à queda na rentabilidade dos investimentos. A Previc monitora de perto qualquer situação de desequilíbrio e protege os participantes e fundos, embora reconheça casos isolados fora da curva que são tratados com rigor pela lei. Os fundos de pensão são um importante pilar da proteção social no Brasil.
7. 7
Em um cenário de estabilidade econômica alcançado pelo
Brasil, a partir de 1994, o mercado segurador pôde, finalmente,
crescer e ocupar o patamar em que está hoje. Maior em núme
ros, em perspectivas e repleto de possibilidades, o país tem uma
indústria de seguros consolidada e, também, mais complexa,
para a qual esta obra traz uma contribuição importante.
Entender temas do mercado segurador é fundamental
para todos os que estão, de alguma forma, inseridos nesta in
dústria. Informação de qualidade é fundamental para fazer
girar o motor do crescimento. Por essa razão, a Unibanco Se
guros & Previdência abraçou, como patrocinadora, o projeto
deste livro assinado por Antonio Penteado Mendonça, um dos
mais conceituados especialistas do setor.
Além disso, informação e comunicação sempre foram
importantes para o sucesso do planejamento estratégico da
Unibanco Seguros, que, em apenas 10 anos – entre 1997 e
2007 –, saltou de uma participação de mercado de pouco mais
de 1% para 8%, conquistando liderança em Grandes Riscos,
Seguros Patrimoniais Empresariais, Responsabilidade Civil de
Dirigentes e Garantia Estendida.
APRESENTAÇÃO
8. 8
Temas de Seguro, de Antonio Penteado Mendonça, será
de grande utilidade para aqueles que navegam por esse mar de
possibilidades em que se transformou o mercado segurador
brasileiro.
José Rudge
Presidente da Unibanco
Seguros & Previdência
9. 9
Há muitos anos costumo ouvir, pelas ondas da Eldora
do, durante minhas caminhadas matinais, as crônicas sempre
inspiradas do Antonio Penteado Mendonça, em que ele abor
da temas concernentes a aspectos da cidade e a seus perso
nagens, inserindo neles suas úteis, precisas e didáticas lições
sobre seguros.
Penteado, como ninguém, desenvolveu um estilo de co
municação ímpar para falar de forma direta ao público sobre
a função que o sistema segurador desempenha na sociedade,
que é a de levar às pessoas e empresas a oportunidade de des
frutar da tranqüilidade proporcionada pelas diversas modali
dades de cobertura oferecidas pelo mercado segurador.
Ouvindo atentamente as lúcidas e claras exposições do
ilustre comentarista, com o correr do tempo me perguntava
se lições tão bem ministradas a respeito de assunto de grande
interesse para os indivíduos e corporações não deveriam, em
algum momento, ser reproduzidas em livro, de forma que os
leitores pudessem também desfrutar desses ensinamentos. Isto
me motivou a provocar meus colegas da Unibanco Seguros
& Previdência a levar adiante a publicação do livro Temas
PREFÁCIO
10. 10
de Seguro. Zeca Rudge, rapidamente, encampou a idéia e em
pouco tempo, contactado o autor, a parceria estava selada e,
quem diria, recebi a honrosa missão de prefaciar a obra que
agora vem a público.
Integrantes do sistema financeiro nacional, as segura
doras, as companhias de previdência e de capitalização, ao
oferecerem a seus clientes e consumidores as coberturas, os
benefícios e as vantagens contemplados em seus produtos, es
tão gerando, através dos prêmios ou contribuições recebidas,
expressiva poupança financeira que é canalizada para os mer
cados monetário, de capitais e imobiliário que, em resumo,
significam investimentos que alavancam o progresso e o de
senvolvimento econômico e social do país.
Apesar do crescimento contínuo e sustentável desse vi
tal sistema de proteção e de prevenção, atenuação ou elimina
ção de riscos, e da existência de operadoras extremamente
eficientes e competitivas na oferta de produtos, esse mercado
tem imenso potencial para atingir patamares ainda muito mais
altos, graças à dimensão e ao dinamismo da economia brasi
leira. E, nesse particular, as lições do Penteado, ministradas
por rádio, publicação de artigos, palestras, aulas e militância
incansável no setor, têm exercido influência altamente positi
va no desenvolvimento do mercado segurador.
Como poucas vezes se viu, Penteado explica e detalha,
sem a linguagem do ‘segurês’, um serviço ou produto em suas
nuances, diferenças, limites e extensão de cobertura, restrições,
ressalvas e abordagens sobre cláusulas contratuais e outros pon
tos essenciais para que o segurado faça adequada avaliação do
que está comprando. Num paralelo com o mercado de capi
tais, a transmissão ao ouvinte ou ao leitor dessas pormenoriza
das informações equivale à transparência dada num prospecto
11. 11
de lançamento de valores mobiliários. E tudo isso feito de for
ma institucional por um agente privado prestando um serviço
de caráter público.
Daí o valor imensurável desta obra que reúne os melho
res textos do autor elaborados durante os profícuos anos de
seu magistério nesse campo e, portanto, de grande valia para
estudiosos, professores, universidades, pesquisadores, espe
cialistas, seguradores, segurados, profissionais dos mercados
de seguro, de previdência, de capitalização e, acima de tudo,
para os que pretendem nele ingressar, em qualquer de suas
frentes. A Unibanco Seguros & Previdência se orgulha de par
ticipar da iniciativa de seu lançamento.
Inspirando-me na velha tradição das trovas acadêmicas
das Arcadas, peço vênia (e perdão) ao leitor (e ao autor) para
colocar aqui também minha colher nesse mingau, dizendo:
“Penteado fala de flores
Nas ondas da Eldorado
Mas lembra que os corretores
Protegem o segurado”
Gabriel Jorge Ferreira*1
* Advogado, membro do Comitê de Auditoria do Unibanco, é Presidente
do Conselho de Administração do Fundo Garantidor de Créditos – FGC
e Diretor Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financei
ras – CNF.
12.
13. 13
ALGUMAS PALAVRAS
Na era do efêmero, apenas uma coisa parece duradou
ra: a incerteza. O incerto ronda a aventura humana. À dú
vida metódica, necessária para se chegar à certeza, sucedeu
o império da dúvida sistemática. Já não basta a cada dia sua
própria aflição, pois o aflitivo é permanente. Os dogmas se
desconstroem, não existem definições satisfatórias. O século
21 começou turbulento e ambíguo. Na visão de Díez Picazo
os últimos anos foram de uma verdadeira revolução, capaz de
conquistar três infinitos: o infinitamente pequeno (o átomo),
o infinitamente grande (o cosmos) e o infinitamente complexo
(a informática).1
Concepção análoga à de Albert Einstein, que
denotara a explosão de três grandes bombas no século 20: a
bomba demográfica, a bomba atômica e a bomba das teleco
municações. Ou aquilo que já foi chamado o segundo dilúvio,
o das informações.2
1
Antonio García-Pablos Molina, Catedrático de Direito Penal da Universi
dade Complutense de Madrid. “Informatica y Derecho Penal”. In: Implica-
ciones sócio-juridicas de las tecnologias de la informacion”. Madrid: Citema
(Centro de la Informática, Telemática y Médios Afines), s.d., p.39.
2
Citado por Pierre Lévy. Cibercultura. São Paulo: Ed. 34, 5ª reimpressão,
2005, p.13. A expressão ‘segundo dilúvio’ é de Roy Ascott, que Pierre
Lévy denomina um dos pioneiros e principais teóricos da arte em rede.
14. 14
No Brasil a situação é ainda mais intrincada. Aqui con
vivem, no mesmo espaço territorial, ilhas pré-medievais, me
dievais, modernas e pós-modernas. O arquipélago da impro
babilidade amedronta os ainda capazes de discernir. O porvir
é letargo, e ainda se acena com a produção de inteligências
artificiais superiores ao raciocínio humano.
Um dos signos desta era é a virtualidade. Baudrillard
constatou que “nada mais preserva o palco do real. Nada mais
nos preserva da obscenidade do virtual (da informação, da
transparência etc.). Não somos mais os autores do real, e sim
os agentes duplos do virtual”.3
O ciberespaço e a cibercultura
não tranqüilizaram o ser humano.
Submetido ao estresse crescente das atribulações, da vo
lúpia da velocidade com que o drama contemporâneo o re
quisita e com a paradoxal fragilidade de seu arcabouço físico,
o homem tenderia a desesperar-se, não fora a existência de
compensações para o seu desconforto existencial.
A crença é uma alavanca mantenedora do curso da vida.
A fuga para o hedonismo e o consumismo irrefreável é um alça
pão transitório. Mas a civilização criou mecanismos outros para
lenitivo da criatura que não quer se defrontar com sua finitu
de. O seguro é uma dessas instituições propiciadoras de alívio
à humanidade. Atenuar o fardo de suas adversidades é anseio
profundamente natural a qualquer ente da espécie humana.
Viver é trilhar uma estrada rumo ao desconhecido.
A cada momento escancara-se o surpreendente, e este nem
sempre amistoso. Os infortúnios, as perdas e os danos são os
companheiros mais encontradiços no percurso. Ao final do
caminho, a única infalibilidade: a morte.
3
Jean Baudrillard. Cool Memories III – Fragmentos 1991-1995. São Paulo:
Estação Liberdade, 2000, p.138.
15. 15
Se a História – observada ao longo do tempo – adquire
conotação de série de fatos inteligíveis, a história particular
de cada homem, por ele mesmo analisada, pode não guardar
coerência racional. É que
a história (do mundo, da vida, do homem) não pode ser
concebida como simples desenvolvimento de uma lógica se
encarnando nos fenômenos através do tempo, à maneira
hegeliana. De fato, a história é, em parte, hegeliana, mas é
também anti-hegeliana: fatos, acidentes, áleas modificam,
aceleram ou quebram os processos fenomenológicos, e
participam também da constituição de novos princípios.
Portanto, a história biológica, assim como a história humana,
é, não a de um desenvolvimento, e sim a de uma cascata de
desenvolvimentos. É uma história fragmentada, desordenada
e deslocada.4
Objeto da desventura, o ser humano – frágil caniço pen
sante – perde o prumo e o norte. Desvalido, compromete o
seu porvir e o de sua prole. O efeito nefasto do insucesso é
contaminador de múltiplos destinos.
Bem por isso, a sucessão de inesperados não pode colher
o homem desprevenido. Cumpre ao precavido aparelhar-se
para o enfrentamento da álea demolidora de suas estruturas.
A desestruturação econômica é suficiente a conduzir uma em
presa ou pessoa exitosa à ruína completa. Ruem os alicerces
psicológicos mantenedores de seu equilíbrio, de sua resistên
cia aos embates, de sua coragem para o reinício.
4
Edgar Morin. O homem e a morte. Rio de Janeiro: Imago, 1997, p.15.
16. 16
O seguro é a alternativa ao caos. Apercebeu-se disso o
talento, a vivacidade e o espírito criativo de Antonio Penteado
Mendonça, o brasileiro mais inventivo no setor securitário. Nin
guém pode dispensar no Brasil de hoje de suas lições providas
de clareza e tecnicamente precisas. Não é singela a missão de se
comunicar com milhões de leitores e de se fazer compreendido
por todos. Pense-se em um Brasil permeado pela heterogenei
dade na escolarização, imagine-se um universo em que o anal
fabetismo funcional acomete razoável parcela da população, até
mesmo aquela provida de formação universitária.
Os ensinamentos de direito securitário ministrados por
Antonio Penteado Mendonça não padecem da monotonia tecni
cista professoral, tão característica ao hermetismo forense. Ao
contrário, atraem já a partir dos títulos dos artigos veiculados
nos maiores jornais do país. A denominação do texto enxuto,
preciso e instigante é um ímã ao qual não se consegue resistir.
Antonio Penteado Mendonça familiariza seus leitores
com temas em regra restritos a uma comunidade de iniciados.
Desmistifica o seguro, recompõe e clarifica seus conceitos,
remove equívocos e demonstra a essencialidade de se dispor
dessa proteção indispensável na contemporaneidade.
Sua destreza comunicativa se alia ao proveitoso domí
nio vernacular, e o resultado é um texto de singular fluência
atrativa. Lê-se com prazer, pois o interesse deflui da aborda
gem elegante e persuasiva. Conclui-se, a cada leitura, que o
seguro é a companhia amorável para mitigar a desdita. Bálsa
mo para a miserável condição terrena, refrigério disponível ao
previdente. Remédio para as calamidades das quais ninguém
se libera, pois conaturais ao mortal caminheiro do planeta.
Sendas novas e auspiciosas são abertas pelo tirocínio do
conselheiro capaz de oferecer as melhores salvaguardas. Não
17. 17
há espaço vedado à contratação do seguro, seja em relação às
catástrofes naturais, seja no pertinente aos resultantes da fa
libilidade humana. Os imprevistos de toda ordem podem ser
cobertos pelo manto protetor do amparo securitário.
O assunto que o tratamento insípido das preleções tra
dicionais tornava árido e desataviado, resplandece com to
nalidades novas. Dentre as quais não é a de menor relevo a
preocupação ética.
Ética, a matéria-prima de que o Brasil tanto se ressente,
encontrou o seu lugar nos ensinamentos diáfanos de Antonio
Penteado Mendonça. A opção pelo contrato de seguro é alter
nativa ética à inviável fuga das desgraças. Agrega à reanimante
convicção de se poder arcar com as procelas, o desafogo de
uma postura moral irrepreensível frente aos atingidos. O se
guro é um fator de ataraxia no mundo de tormentos a que a
categoria produtiva de bens e de valores está subordinada.
Essa fisionomia de seguro como instrumento harmoni
zador, pacificador, conciliador e a um tempo presentâneo e
acessível, deflui da ensinança irresistível de Antonio Penteado
Mendonça. É o elemento diferencial preordenado a conferir
condensação à promessa constituinte de edificar uma nação
fraterna, justa e solidária. A capacidade de assumir responsa
bilidades abrevia esse projeto por tantos considerado utópico.
A distinção dos estudos partilhados por Antonio Pentea-
do Mendonça o credencia a um galardão duradouro no elenco
dos doutrinantes verazes e destinados ao reconhecimento dos
coetâneos e dos pósteros.
José Renato Nalini
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
Presidente da Academia Paulista de Letras.
18.
19. 19
A OPERAÇÃO DE SEGURO
O QUE É SEGURO
Ao contrário do que muita gente pensa, a operação de
seguro não é uma invenção inglesa, surgida no século 18, nas
mesas de um pub chamado Lloyd’s.
Muito pelo contrário, a operação de seguros é uma das
mais antigas – e a mais bem-sucedida – forma de proteção so
cial desenvolvida pelo homem. Para se ter uma idéia da idade
do conceito por trás desse tipo de contrato, o Código de Ha
murabi, uma das normatizações legais mais antigas de que se
tem notícia, já trazia entre suas disposições regras de proteção
muito semelhantes aos comandos das apólices modernas, va
riando apenas o objeto a ser protegido. Enquanto hoje o mun
do se preocupa com satélites, computadores, riscos ambientais
etc., na antiga Mesopotâmia visava-se proteger as caravanas,
os camelos e os animais em geral. No mais, até alguns tipos de
risco são os mesmos: enchentes, tempestades, roubo de mer
cadorias, saques, incêndios, tumultos etc., daquela época até
os nossos dias estão entre os riscos que têm rotineiramente
seguros à sua disposição.
20. 20
A N T O N I O P E N T E A D O M E N D O N Ç A
O conceito básico que norteia toda e qualquer operação
de seguro é a repartição de determinados prejuízos econômi
cos que afetam alguns membros de uma determinada socie
dade por todos os seus integrantes. Essa regra permanece
inalterada, desde os tempos da antiga Babilônia. A única di
ferença substancial entre o passado e o presente é que lá se
rateavam os prejuízos causados pela morte de parte dos ca
melos de uma caravana, e no mundo moderno se rateiam os
custos de um satélite que não entrou em órbita, ou do roubo
de veículos, ou da responsabilidade civil por um vazamento
de material tóxico.
É importante salientar que esse rateio só pode ser feito
entre titulares de riscos semelhantes. Não é factível segurar
objetos diversos contra riscos diferentes. Assim, a indenização
de um seguro de vida tem obrigatoriamente que ser rateada
entre os segurados de vida, ao passo que uma indenização por
roubo de veículo tem que ser rateada entre os segurados de
seguros de automóveis.
Na medida em que a operação de seguro tem na base o
rateio dos prejuízos de alguns segurados afetados por sinistros
entre a massa total de segurados, é imprescindível que os ris
cos garantidos pela companhia de seguros, em suas diferentes
carteiras, sejam semelhantes. Sem isso não é possível chegar a
um prêmio estatístico justo, porque os riscos sendo diferentes,
sua freqüência e o valor das indenizações também o serão.
Nem poderia ser de outro modo, já que um segurado que
paga prêmio para ter seu carro garantido contra roubo tem um
risco diferente daquele que paga prêmio para proteger-se de
danos causados a terceiros em decorrência de seu trabalho.
Toda essa quantificação tem na sua origem a lei dos
grandes números e a lei das probabilidades, com base nas
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T E M A S D E S E G U R O
quais são desenvolvidos os cálculos atuariais que determinam
o custo de cada seguro e a contribuição individual de cada
segurado, para a constituição de um mútuo destinado a fazer
frente às indenizações devidas aos segurados que venham a
ser atingidos por aquele determinado tipo de risco, para cuja
proteção foi criado o fundo comum.
A OPERAÇÃO DE SEGURO – 1
Desde o Código de Hamurabi, na antiga Mesopotâmia,
o homem se vale de regras muito próximas às dos seguros
atuais para proteger a sociedade organizada dos azares da vida
e da natureza. A base conceitual do seguro é a repartição dos
prejuízos de uns poucos por todos os componentes do grupo,
minimizando o impacto individual pela transferência do total
das perdas para a coletividade, proporcionalmente à capacidade
de cada um suportar custos extras, sem comprometer sua so
brevivência.
Essa operação é conhecida como mutualismo. Ela é a
soma das contribuições proporcionais aos riscos de todos os
integrantes de um grupo para fazer frente a sinistros que afe
tem alguns de seus membros, em função de riscos cobertos
pelas apólices. Em outras palavras, o mútuo é um grande fun
do, composto pelos prêmios pagos por todos os segurados,
destinados a indenizar os sinistros previstos nas apólices, que
afetem os integrantes do grupo.
Assim, o negócio de uma seguradora não é correr riscos,
mas assumir os riscos de seus segurados, com base em análises
as mais exatas possíveis, para dimensionar o custo de cada
garantia oferecida individualmente, levando em conta todo o
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A N T O N I O P E N T E A D O M E N D O N Ç A
grupo. Seguro é massa, é a soma de milhares de contribuições,
representadas pelos prêmios pagos por milhares de pessoas,
para terem seus riscos transferidos para uma companhia de
seguros, dentro de determinadas condições preestabelecidas e
previstas nas apólices.
Para a seguradora, o sinistro individual, desde que co
berto e com prêmio pago, é indiferente, porque o seu negócio
é justamente arcar com essas despesas, pagando as indeniza
ções de seus segurados.
Com o aumento da complexidade da atividade eco
nômica moderna, as seguradoras passaram a se defrontar
com riscos cada vez mais sofisticados e mais difíceis de se
rem dimensionados e assumidos de forma simples. Quer
pelo tamanho do objeto do seguro, quer pelo tamanho dos
sinistros possíveis, quer pela freqüência da sua ocorrência,
esses riscos passaram a demandar cuidados especiais, que
transformaram as seguradoras em empresas altamente espe
cializadas, capacitadas a assumi-los integralmente ou reten
do apenas um pedaço mínimo da obrigação de indenizar,
de acordo com sua capacidade de retenção e sua política de
aceitação de riscos.
Cada tipo de seguro é colocado num mútuo com ca
racterísticas próprias, destinadas a fazer frente aos sinistros
daquele tipo de seguro. São os ramos ou carteiras de seguros.
É por isso que os seguros de automóveis vão para a carteira de
automóveis e os seguros de incêndio vão para a carteira de in
cêndio ou de riscos diversos, dependendo do desenho da apó
lice contratada. Não seria possível calcular o prêmio correto
para um seguro de automóvel e outro de incêndio, aceitos na
mesma carteira. São realidades completamente diferentes, que
precisam ser tratadas de forma diferente. E como esses riscos
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T E M A S D E S E G U R O
são diferentes, as seguradoras têm mecanismos diferentes para
trabalhar cada um, através de diversas opções.
A OPERAÇÃO DE SEGURO – 2
Ao decidir atuar numa determinada carteira de seguro,
uma seguradora deve ter respostas para uma série de questões
extremamente importantes, para que chegue a um final feliz.
A primeira delas é se ela conhece o mercado em que pretende
atuar, porque, se não o conhecer, os riscos de lançar produtos
fora de sintonia com as aspirações dos segurados são grandes,
e isso pode inviabilizar o projeto, porque ninguém comprará
suas apólices. Mais grave ainda, ao atuar num segmento des
conhecido, a seguradora corre o risco de lançar produtos mal
dimensionados ou formulados com base em premissas erra
das, e aí o resultado da operação será, com certeza, o prejuízo,
e por um bom tempo, já que as apólices de seguros têm vigên
cia no mínimo anual.
Mas, além disso, é importante a companhia dimensio
nar qual a participação que ela deseja ter no risco aceito. Se
for um risco unitariamente pequeno, com baixa freqüência
de sinistros e grande potencial de segurados, pode ser interes
sante retê-lo integralmente. Porém, contratar planos de resse
guros pode representar transferência de tecnologia de ponta
para a seguradora, além de ser uma tábua de salvação impor
tante para alguém que deseja entrar num segmento novo e
desconhecido.
Como se vê, as decisões não são fáceis e envolvem variá
veis quase opostas, que, se adotadas de um ou de outro jeito,
terão impactos diferentes no resultado da empresa. É por isso
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A N T O N I O P E N T E A D O M E N D O N Ç A
que o marketing é – ou deveria ser – uma das principais ativi
dades de qualquer seguradora. Sem um conhecimento amplo
do setor visado e o planejamento estratégico adequado para
atacá-lo, uma companhia de seguros corre sérios riscos de in
solvência, independentemente do seu tamanho.
Aliás, justamente por essa gama de possibilidades, o ta
manho de uma seguradora não é tão importante, no momento
em que ela aceita um risco. Muito mais importante, especial
mente em riscos de grande porte, é a contratação dos planos
de resseguros que garantem o seguro e que são, na realidade,
quem fica com o grosso do risco. Por exemplo, a redução dos
limites de indenização nos seguros aeronáuticos, decidida de
pois do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001 aos Es
tados Unidos, não dependeu das seguradoras brasileiras, nem
é exclusiva para os aviões nacionais. Essa decisão foi tomada
pelos grandes pools de resseguros especializados nesses tipos
de riscos, preocupados com o tamanho dos prejuízos conta
bilizados depois dos ataques. Reduzindo o limite máximo das
indenizações, eles estão reduzindo sua exposição a catástrofes
como essa e, portanto, minimizando suas responsabilidades e
a possibilidade de prejuízos de vulto.
Como os limites das seguradoras nacionais não são sufi
cientes para reter riscos do porte de uma aeronave comercial,
elas são obrigadas a aceitar as condições impostas de fora para
dentro, porque quem realmente retém os riscos, ou seja, quem
paga as indenizações, são esses pools, cujos limites suportam
um acidente aéreo de grandes proporções.
Limiteéquantoumaseguradorapodereterdedeterminado
risco. Se, por um lado, a retenção integral de um automóvel
pode ser feita por praticamente qualquer seguradora, a mesma
regra pode não valer para os seguros de responsabilidade civil
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T E M A S D E S E G U R O
desse mesmo veículo. A retenção da companhia na carteira de
responsabilidade civil pode ser menor do que a importância
segurada pretendida por um segurado, e, aí, a seguradora é
obrigada a transferir o que exceder o seu limite para outra
seguradora ou para um ressegurador.
Essa transferência, obrigatória, visa proteger a segura
dora, limitando sua obrigação de indenizar a patamares com
patíveis com o que ela pode suportar, sem ficar abalada, em
função de seu tamanho.
A OPERAÇÃO DE SEGURO – 3
A principal garantia da solidez do mercado segurador
internacional é a sua capilaridade. Na medida em que as com
panhias de seguros são obrigadas a, no mínimo, respeitar os
seus limites de retenção, grande parte dos riscos acaba sendo
transferida para outras companhias que, por também terem
limites, os repassam para uma terceira leva de companhias
que, da mesma forma que as anteriores, os repassam para uma
quarta linha de empresas e assim sucessivamente, até o ris
co ser integralmente colocado, no número de seguradoras e
resseguradoras necessário para a sua absorção integral, sem
expor nenhuma delas a responsabilidades maiores do que as
de sua capacidade operacional.
Dando um exemplo para mostrar como isso funciona,
as operações de cessão de risco seriam muito mais sofistica
das, mas semelhantes às do jogo do bicho, onde as bancas
pequenas repassam para os grandes bicheiros os valores que,
caso muitos apostadores ganhassem, poderiam representar o
seu estouro.
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A N T O N I O P E N T E A D O M E N D O N Ç A
As operações de resseguro têm, em princípio, o mes
mo objetivo dos pequenos bicheiros. Todavia, dada a imensa
complexidade das atividades econômicas modernas, elas aca
baram se sofisticando para permitir às companhias de seguros
e às próprias resseguradoras, não apenas transferirem os seus
excedentes de responsabilidade, mas também desenvolverem
planos de proteção capazes de permitir uma rentabilidade mí
nima para suas respectivas carteiras, mesmo se afetadas por
altas taxas de sinistralidade.
Essa sofisticação faz a capilaridade do mercado atingir
patamares quase inacreditáveis para quem não está familiari
zado com a atividade. Por exemplo, um pedaço do seguro do
metrô de Moscou acabou chegando ao Brasil através de uma
operação de aceitação de risco do IRB Brasil Resseguros S.A.,
que é a empresa que ainda detém o monopólio do resseguro
no país.
É justamente por conta desse monopólio que o resseguro
aqui ainda é visto de forma muito elementar, já que a maioria
das seguradoras se vale basicamente de programas de resseguro
de cota e excedentes de responsabilidade. Num mercado onde
o resseguro fosse livre, essas operações poderiam ser com certe
za muito mais sofisticadas, permitindo que seguradoras de por
te pequeno competissem, até com vantagem, em função da sua
especialização, com companhias muito maiores.
Além disso, num mercado aberto seria possível, por
conta da competitividade existente entre as resseguradoras,
a aquisição de tecnologia de ponta por seguradoras que, sem
o amparo de resseguradoras modernas, não teriam como ter
acesso ao clausulado dessas apólices.
Mas se a capilaridade por si só já é uma ferramenta
fundamental para a preservação do mercado segurador
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T E M A S D E S E G U R O
internacional, ela não é a única. Além da obrigação de limitar
suas responsabilidades, as companhias de seguros têm também
o dever de constituir reservas técnicas para fazer frente ao seu
negócio, que é pagar sinistros.
Assim, com base nas estatísticas de sinistralidade das
diferentes carteiras das companhias de seguros, elas são obri
gadas a ter permanentemente separados, em contas especiais,
fundos dos quais são sacados os valores necessários para inde
nizar os sinistros, na medida em que estes vão sendo informa
dos pelos segurados.
Como se não bastasse, as companhias de seguros devem
ter capital e ativos compatíveis com as suas operações, e es
ses recursos, mesmo não comprometidos com as reservas, são
uma garantia adicional da sua capacidade para pagar os seus
sinistros.
Num sistema que fatura anualmente 2,3 bilhões de dó
lares, essas ferramentas são suficientes para preservar a solidez
das companhias bem gerenciadas e, conseqüentemente, a tran
qüilidade dos segurados, que têm a certeza de receber a inde
nização de seus sinistros.
SEGURO É NEGÓCIO E CONTRATO
A atividade seguradora não é instituição de caridade.
Ela é um negócio, com o objetivo do lucro, por isso tende
a ser eficiente e cumprir de forma satisfatória sua missão de
proteger e incentivar o desenvolvimento social.
Sendo negócio, a atividade segue as regras inerentes às
empresas que se dedicam a fazer negócios, mas, por ser negó
cio de caráter especial, segue, também, regras específicas, que
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A N T O N I O P E N T E A D O M E N D O N Ç A
a norteiam, fazendo dela um setor regulamentado por normas
especiais que interferem para dar desde a forma da constitui
ção das empresas até os parâmetros que determinam quem são
os que podem ou não participar, em que abrangência e com
que competência.
É assim que no Brasil as companhias de seguros são so
ciedades anônimas, incidindo sobre elas, de forma integral, a
legislação societária e fiscal inerente a esse tipo de empresa.
Mas, além de ser obrigatoriamente uma sociedade anô
nima, para que uma empresa possa ser seguradora, ela deve
preencher uma série de requisitos impostos por uma lei espe
cial que regulamenta o sistema nacional de seguros privados,
que determina desde o capital mínimo até a forma de atuação
e os ramos em que a companhia, dependendo de sua constitui
ção, pode ou não operar.
Ao contrário da imensa maioria das sociedades anônimas
que para iniciar suas atividades necessitam apenas os registros
previstos na legislação aplicável a elas, as seguradoras, antes
de serem autorizadas a vender suas apólices, precisam, além
de se constituírem como sociedades anônimas, provar a
subscrição de um capital mínimo determinado por norma
legal, obter autorização de funcionamento junto à SUSEP
(Superintendência de Seguros Privados), definir os ramos de
seguros e as unidades da Federação em que pretende atuar,
definir os limites técnicos e operacionais de cada ramo de
seguro, registrar-se no IRB Brasil Resseguros para efeito de
cessão dos resseguros e do recebimento da retrocessão, aprovar
os nomes de seus dirigentes junto à SUSEP, realizar um depósito
mínimo em conta vinculada no Banco do Brasil etc.
De acordo com a lei, apenas as companhias de seguros
estão autorizadas a aceitar riscos, contratar seguros e vender
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T E M A S D E S E G U R O
apólices. Dada a natureza de caráter fortemente social da ati
vidade, elas estão sujeitas a controles muito mais rígidos e a
uma legislação que vai além da legislação societária empresa
rial normal brasileira.
Uma seguradora, ao fazer um seguro, está se dispondo a
cumprir uma obrigação futura, que, em se materializando a si
tuação, se não for integralmente respeitada, pode causar dano
de vulto ao segurado que comprou dela uma apólice, imagi
nando se proteger, por estar transferindo para a seguradora a
responsabilidade pelo ressarcimento dos danos decorrentes de
sinistros cujos eventos estão previstos e cobertos pelo seguro.
Se uma seguradora deixa de honrar o pagamento de
uma indenização devida, o segurado, que pagou adiantada
mente pelo direito de ter essa contrapartida, além do prejuízo
direto causado pelo sinistro que o atingiu, fica também sem
ter a quem recorrer para arcar com os custos para a recompo
sição de seu patrimônio, sendo obrigado a destinar parte de
suas reservas – se as tiver – para fazer frente a uma obrigação
que havia sido transferida para a companhia de seguros, em
virtude de um negócio formalizado através de um contrato.
Daí a importância da participação do poder público na
regulamentação e na fiscalização da atividade seguradora, e
daí a necessidade de todo negócio de seguro ser feito obriga
toriamente através de um contrato com regras extremamente
rígidas, a começar por ter nome: apólice de seguro. Sem que
haja uma apólice, não há um contrato de seguro, ou seja, não
há uma operação de seguro e, conseqüentemente, não há a
transferência da obrigação de arcar com os prejuízos causados
por um sinistro coberto do contratante para a contratada.
O contrato de seguro é um contrato de adesão regu
lado pelo Código Civil em capítulo especialmente dedicado
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A N T O N I O P E N T E A D O M E N D O N Ç A
a ele. Essa exclusividade que lhe é dada pela lei pertinente
não é mais do que a forma prática de se proteger as partes, já
que, pelas tipicidades da operação, tanto a seguradora como
o segurado podem causar dano ao outro, se não respeitarem
os pressupostos básicos e essenciais de um negócio que tem
no mutualismo sua base econômica, de onde são sacados os
recursos para o pagamento de indenizações decorrentes de
eventos futuros, aleatórios, previstos na apólice e que causem
prejuízo econômico ao segurado.
Assim, a apólice deve especificar os riscos cobertos, as
exclusões, bens sem cobertura e situações de perda de direito
à indenização com clareza, nos termos impostos pelo Código
de Defesa do Consumidor no que tange aos contratos de ade
são. Feito isso, as condições contratadas devem ser respeitadas
para não prejudicar o mútuo.
A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
Uma questão interessante para quem estuda os assuntos
ligados a seguros é a da responsabilidade da seguradora, ou
melhor, das responsabilidades da seguradora, já que, sendo
um contrato complexo, o contrato de seguro coloca mais de
uma responsabilidade no pólo da companhia de seguros.
Entre todas, sem dúvida a mais relevante é a responsabi
lidade contratual de pagar a indenização. Afinal, o pagamento
da indenização é a razão de ser do contrato de seguro, sua
essência e sua finalidade. Mas a companhia de seguros só é
responsável perante seu segurado em função de um contrato,
a apólice de seguro, que delimita a extensão dessa respon
sabilidade de acordo com seu clausulado e com os valores