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Seminário de Seguros de RC: Conceitos e as Coberturas Securitárias de Conformidade com as Novas Exigências e Interesses da Sociedade Brasileira
Seguros de Responsabilidade Civil Contemporâneos: Conceitos e as Coberturas Securitárias de Conformidade com as Novas Exigências e Interesses da Sociedade Brasileira 
Palestrante: Walter Polido 
São Paulo, 26 de agosto de 2014
Ementa 
Os temas tratados nas palestras precedentes: nanotecnologia; ogm; resíduos sólidos; poluição pela prospecção de petróleo; clinical trials. Temas que faltaram: campos eletromagnéticos; sílica; radioisótopos; interrupção e falha de suprimento de serviços e/ou utilidades; concausas em sinistros ambientais; etc. 
As ondas da responsabilidade civil 
Novos conceitos ou novos significados para Perdas e Danos 
A evolução dos seguros RC no Brasil: o que estamos fazendo e o que é preciso mudar? 
Procedimentos: mercado atrasado vs. mercado moderno
As ondas da responsabilidade civil 
•Louis Josserand > França, século XIX >>> RC Objetiva 
•Ondas: ora focada na “culpa”; no “fato”, na “consequência”, na “pessoa da vítima” 
•RC pressuposta >>> dignidade da pessoa humana (Giselda Hironaka) 
•No medo do homem (Roger Silva Aguiar > RC: a culpa, o risco e o medo) >>> compreender mais para temer menos 
•“O medo que faz parte da responsabilidade não é aquele que nos aconselha a não agir, mas aquele que nos convida a agir”. Hans Jonas (O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica) 
•Ulrich Beck >>> a sociedade de risco, rumo a uma outra modernidade. “A despeito de um passado vigente, tornar visível o futuro que já se anuncia no presente”. “Ao ocuparem-se com riscos civilizacionais, as ciências sempre acabaram por abandonar sua base de lógica experimental, contraindo um casamento polígamo com a economia, a política e a ética – ou mais precisamente: elas convivem numa espécie de “concubinato não declarado”. 
•Seguro de RC >>> necessidade social 
•Globalização e seus efeitos nocivos e benignos
A base jurídica atual (mínima) 
•Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 
•Art. 787. No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro. 
•Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo. 
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. 
Reflexos > Comportamento do Mercado Segurador Nacional : 
O CC/1916 sequer mencionava Danos Morais 
O Mercado continua seccionando Danos Morais (exclui – cobertura acessória – sublimita - sobretaxa). Idem para Danos Estéticos 
Apólice de reembolso > não oferece garantia absoluta de indenidade ao segurado 
Perdas e danos > ampliação dos conceitos. Danos corporais e materiais + Perdas Financeiras (art. 402, CC/2002)
Novos conceitos para Danos 
 Conceito atual Danos Corporais (Pessoais) > lesão física, doença ou morte + perdas financeiras diretamente decorrentes 
 Novos Direitos? Direitos da Personalidade > arts. 11 ao 21 do CC/2002 (nome; imagem; fama, vida privada) Danos estéticos (efeito patrimonial > arts. 949 e 950, CC/2002 e extrapatrimonial > Súmula 387 do STJ) Perda de Chance ou de Oportunidade Dano Existencial; Dano Sexual; Prejuízo Juvenil Prejuízo do Lazer; Perda de Tempo do consumidor Expectativa criada no consumidor enseja responsabilidade civil uma vez frustrada 
 Danos Materiais > danos a bens tangíveis + perdas financeiras diretamente decorrentes. Suficiente para os dias atuais? 
 E o Mercado Segurador Nacional, como tem procedido?
Responsabilidade do Corretor de Seguros neste contexto 
•CC/2002 – art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio. Parágrafo único. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência. (redação dada pela Lei n.º 12.236/2010) 
•Responsabilidade do Segurado 
•Responsabilidade da Seguradora 
•Responsabilidade do Órgão Regulador do sistema
A evolução dos seguros RC no Brasil: o que é preciso mudar? Clausulados e a estrutura (Modelo ultrapassado: CG + CE + CP versus Modelo moderno: CG + CP) > Vantagens da mudança: transparência e clareza; organização; localização facilitada; objetividade. O Segurado é o maior beneficiado >>>>> próximo slide Cada Seguradora elabora o seu próprio clausulado. Este é o padrão internacional. Compete ao Judiciário punir eventuais abusos. A homologação ou a imposição de clausulados pelo Órgão Regulador não libera a discussão judicial da abusividade de cláusulas contrárias aos interesses do consumidor (REsp 229078/SP, STJ). Quando o Estado padroniza, de fato ele prejudica os consumidores, ao invés de protegê-lo >>>> vários exemplos no Brasil (ogm; terrorismo; bug do milênio; tabela de prazo curto; LMG com valor inferior à soma dos LMI’s isolados; apólice de reembolso; estrutura anacrônica das bases contratuais; etc.; etc. ...) Massificar somente aquilo que pode ser massificado. Há segmentos que não podem ser parametrizados numa planilha de computador e nem tampouco vendidos no balcão do banco por profissional não especializado no segmento UNDERWRITING ESPECIALIZADO >>> Chave para a modernização do Mercado Brasileiro! Escalada dos sinistros: em frequência e em valores. Coberturas mais amplas = maior número potencial de reclamações de sinistros amparados pelo seguro RC, mas com o consequente incremento do interesse pela contratação. Cenário já encontrado em outros mercados neste segmento. Não é novidade para as Seguradoras estrangeiras aqui instaladas, portanto
Produto Padronizado vs Clausulado “all risks” 
COBERTURAS: Operações Comerciais e/ou Industriais; Poluição Súbita e acidental; Existência, uso e conservação de imóveis, móveis e instalações; Carga e Descarga em locais de Terceiros; Incêndio e explosão com danos a terceiros; Obras de manutenção dos imóveis e/ou instalações, até o valor de 10% do LMI da apólice; Equipamentos móveis nas adjacências dos locais segurados; Participação em feiras e exposições no Brasil e Exterior (convenção especial); Danos pelo transporte de mercadorias; Demonstrações de produtos em locais de terceiros; Eventos programados pelo Segurado inerentes à sua atividade; Atuação do serviço contra incêndio; Atuação do serviço de segurança próprio ou terceirizado; Comestíveis e bebidas não alcoólicas fornecidos nos restaurantes da empresa; Instalação, montagem, manutenção e assistência técnica durante a execução desses serviços em locais de terceiros e relativos aos produtos distribuídos - próprio Segurado e Contratados; Guarda ou custódia de bens pessoais de empregados, estagiários, bolsistas e visitantes; Guarda de veículos de terceiros, empregados, bolsistas e estagiários; ambulatórios médicos e odontológicos existentes nas dependências seguradas; Contingentes Veículos Terrestres; Veículos alugados para o transporte de empregados, bolsistas e estagiários; RC Subsidiária pelo Transporte de mercadorias de propriedade do Segurado por Terceiros, inclusive poluição súbita; Morte e invalidez de empregados, prepostos, bolsistas e estagiários (RC Empregador); Visitas temporárias ao Exterior, a serviço, de diretores e empregados (convenção especial); Condenações por Tribunais Estrangeiros, para exposições de riscos no exterior; Coberturas para Danos Morais concedida automaticamente e juntamente com danos pessoais e danos materiais; Coberturas para perdas financeiras diretas e indiretas em relação a todos os riscos cobertos pela apólice; Despesas com a Defesa do Segurado; RC Produtos e Operações Completadas, sendo: produtos fabricados, vendidos ou distribuídos direta ou indiretamente; Erro de projeto de produtos – TN e Exterior; Instalações e montagens de produtos distribuídos, depois da entrega (operação completada); Manutenção e assistência técnica depois da entrega – 0peração completada; Cobertura para inadequação do produto e do trabalho prestado – desde que cause dano físico a outro bem; Danos Morais de forma automática; Extensão de cobertura a países estrangeiros com foro estrangeiro; Exportações indiretas. 
Texto único na apólice: com informações precisas na Especificação da Apólice (substituem muitas das atuais cláusulas) 
Dois limites: LMI/LA >>> 1 para RC Operacional e 1 para RC Produtos/Operações Completadas. Sem possibilidade de ocorrer o acúmulo dos LMI’s em sinistros
Produto Padronizado vs Clausulado “all risks” 
Para a concessão do mesmo nível de cobertura concedido pelo Novo Clausulado All Risks será necessário contratar mais de sete “Coberturas Básicas” – assim consideradas as de RC Operações Comerciais e/ou Industriais (com cobertura limitada aos danos causados dentro dos imóveis segurados); RC Empregador; RC Prestação de Serviços em Locais de Terceiros (só garante os danos ocorridos durante a prestação dos serviços); RC Produtos; Produtos no Exterior; RC Guarda de Veículos de Terceiros; RC Contingente-Veículos; mais infinidade de Cláusulas com Coberturas Adicionais ou Cláusulas Específicas, assim como: Extensões de coberturas ao Exterior; Erro de Projeto de Produtos – TN e Exterior; Despesas de Defesa do Segurado; Lucros Cessantes ou perdas financeiras diretas (não garante as indiretas); RC Subsidiária para transportes de mercadorias; Redes de Distribuição de produtos; Roubo ou Furto de bens de empregados sob a guarda do segurado; Danos ao proprietário das instalações ou montagens; Erro de projeto de Instalação ou Montagem; Circulação de Equipamentos nas Adjacências; Veículos contratados para transportes de empregados; Produtos Incidentais; Danos Morais; Poluição Acidental e Súbita; Brigada de Incêndio; etc. Questionamentos: 
1)Quem pode afirmar que este modelo protege melhor o consumidor de seguros RC no país? 
2)Quem pode afirmar que entre um clausulado e outro de cobertura básica/modalidade não se apresenta nenhum tipo de lacuna de cobertura, perceptível apenas quando ocorre o sinistro? 
3)Quem pode garantir que o segurado, leigo em seguro, desejará contratar infinidade de coberturas acessórias, ainda que elas tenham sido indicadas de forma diligente pelo Corretor dele? 
4)Como enquadrar todo e qualquer risco de RC em determinado produto padronizado e portanto estanque? 
5)Por que nos distanciamos dos países desenvolvidos em matéria de clausulados e de underwriting em seguros de RC? 
6)Por que os Segurados e os Corretores de Seguros aceitam o standard atual?
Procedimentos: mercado atrasado vs. mercado moderno 
Riscos Excluídos e sujeitos a coberturas acessórias: defesa do segurado; LC e perdas financeiras; danos morais; danos a terceiros vizinhos às indústrias (?); impossibilidade de a seguradora indicar advogados especializados na defesa dos segurados; erro de projeto de produtos; objetos pessoais de empregados; equipamentos nas adjacências do imóvel industrial; etc. 
Underwriting e Clausulados com este nível de redação: “reclamações por avarias, perdas e danos causados aos imóveis em estado precário de conservação, bem como as reclamações por danos preexistentes (trincas, umidade, infiltração, etc.) em imóveis vizinhos à obra objeto do seguro ou de propriedade do segurado” - sem inspeção prévia - [apólice de RC Obras] 
Em apólice de RCG com várias modalidades e respectivos LMI's determinar que em razão de um mesmo evento atingido mais de uma modalidade, simultaneamente, a Seguradora indenizará apenas o valor do LMG que ela determinou e inferior à soma dos respectivos LMI's. É ilegal e abusiva a determinação. 
Apólices Claims Made para riscos sujeitos a long-term exposures e de Ocorrências para riscos sujeitos ao pronto conhecimento dos eventuais sinistros. 
Padrão Internacional >>> Apólices de riscos industriais com dois LMI’s/LA, sendo um para risco operacional e outro para RC Produtos-Operações Completadas 
Riscos ambientais >>>> apólices stand alone
Novo standard necessário 
•Conhecer os fundamentos dos seguros de RC: profissionalização acentuada, inclusive de underwriting (subscritores das Seguradoras; corretores de seguros; analistas de sinistros; reguladores de sinistros; advogados que prestam serviços ao mercado; cativas de segurados) 
•Dispor de clausulados objetivos e conformes à realidade contemporânea 
•Promoção de debates sobre os temas e demonstração de produtos efetivos de coberturas: sociedade consumidora; magistrados; escolas 
•Criar produtos de fato e não “cláusulas particulares” com coberturas parciais. Exemplos: Products Recall; Clinical Trials; E&O; Seguros Ambientais 
•RC Produtos-Operações Completadas > revisão das bases atualmente comercializadas 
•Acompanhar e antever a evolução não só jurídica, como também dos interesses da sociedade consumidora 
Não é impossível alcançar essas premissas, mesmo a curto prazo. Os Corretores de Seguros têm o dever de exigi-las
Tel: (11) 5181 1312 - (11) 9 9454 4435 
E-mail: walter@polidoconsultoria.com.br – fatima@polidoconsultoria.com.br 
Site: www.polidoconsultoria.com.br 
Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros Ltda. Rua Barão do Triunfo, n.º 88, sala 206 
Brooklin Paulista 
04602-000 - São Paulo – SP

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Seminário de Seguros de RC: Conceitos e as Coberturas Securitárias de Conformidade com as Novas Exigências e Interesses da Sociedade Brasileira

  • 2. Seguros de Responsabilidade Civil Contemporâneos: Conceitos e as Coberturas Securitárias de Conformidade com as Novas Exigências e Interesses da Sociedade Brasileira Palestrante: Walter Polido São Paulo, 26 de agosto de 2014
  • 3. Ementa Os temas tratados nas palestras precedentes: nanotecnologia; ogm; resíduos sólidos; poluição pela prospecção de petróleo; clinical trials. Temas que faltaram: campos eletromagnéticos; sílica; radioisótopos; interrupção e falha de suprimento de serviços e/ou utilidades; concausas em sinistros ambientais; etc. As ondas da responsabilidade civil Novos conceitos ou novos significados para Perdas e Danos A evolução dos seguros RC no Brasil: o que estamos fazendo e o que é preciso mudar? Procedimentos: mercado atrasado vs. mercado moderno
  • 4. As ondas da responsabilidade civil •Louis Josserand > França, século XIX >>> RC Objetiva •Ondas: ora focada na “culpa”; no “fato”, na “consequência”, na “pessoa da vítima” •RC pressuposta >>> dignidade da pessoa humana (Giselda Hironaka) •No medo do homem (Roger Silva Aguiar > RC: a culpa, o risco e o medo) >>> compreender mais para temer menos •“O medo que faz parte da responsabilidade não é aquele que nos aconselha a não agir, mas aquele que nos convida a agir”. Hans Jonas (O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica) •Ulrich Beck >>> a sociedade de risco, rumo a uma outra modernidade. “A despeito de um passado vigente, tornar visível o futuro que já se anuncia no presente”. “Ao ocuparem-se com riscos civilizacionais, as ciências sempre acabaram por abandonar sua base de lógica experimental, contraindo um casamento polígamo com a economia, a política e a ética – ou mais precisamente: elas convivem numa espécie de “concubinato não declarado”. •Seguro de RC >>> necessidade social •Globalização e seus efeitos nocivos e benignos
  • 5. A base jurídica atual (mínima) •Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. •Art. 787. No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro. •Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Reflexos > Comportamento do Mercado Segurador Nacional : O CC/1916 sequer mencionava Danos Morais O Mercado continua seccionando Danos Morais (exclui – cobertura acessória – sublimita - sobretaxa). Idem para Danos Estéticos Apólice de reembolso > não oferece garantia absoluta de indenidade ao segurado Perdas e danos > ampliação dos conceitos. Danos corporais e materiais + Perdas Financeiras (art. 402, CC/2002)
  • 6. Novos conceitos para Danos  Conceito atual Danos Corporais (Pessoais) > lesão física, doença ou morte + perdas financeiras diretamente decorrentes  Novos Direitos? Direitos da Personalidade > arts. 11 ao 21 do CC/2002 (nome; imagem; fama, vida privada) Danos estéticos (efeito patrimonial > arts. 949 e 950, CC/2002 e extrapatrimonial > Súmula 387 do STJ) Perda de Chance ou de Oportunidade Dano Existencial; Dano Sexual; Prejuízo Juvenil Prejuízo do Lazer; Perda de Tempo do consumidor Expectativa criada no consumidor enseja responsabilidade civil uma vez frustrada  Danos Materiais > danos a bens tangíveis + perdas financeiras diretamente decorrentes. Suficiente para os dias atuais?  E o Mercado Segurador Nacional, como tem procedido?
  • 7. Responsabilidade do Corretor de Seguros neste contexto •CC/2002 – art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio. Parágrafo único. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência. (redação dada pela Lei n.º 12.236/2010) •Responsabilidade do Segurado •Responsabilidade da Seguradora •Responsabilidade do Órgão Regulador do sistema
  • 8. A evolução dos seguros RC no Brasil: o que é preciso mudar? Clausulados e a estrutura (Modelo ultrapassado: CG + CE + CP versus Modelo moderno: CG + CP) > Vantagens da mudança: transparência e clareza; organização; localização facilitada; objetividade. O Segurado é o maior beneficiado >>>>> próximo slide Cada Seguradora elabora o seu próprio clausulado. Este é o padrão internacional. Compete ao Judiciário punir eventuais abusos. A homologação ou a imposição de clausulados pelo Órgão Regulador não libera a discussão judicial da abusividade de cláusulas contrárias aos interesses do consumidor (REsp 229078/SP, STJ). Quando o Estado padroniza, de fato ele prejudica os consumidores, ao invés de protegê-lo >>>> vários exemplos no Brasil (ogm; terrorismo; bug do milênio; tabela de prazo curto; LMG com valor inferior à soma dos LMI’s isolados; apólice de reembolso; estrutura anacrônica das bases contratuais; etc.; etc. ...) Massificar somente aquilo que pode ser massificado. Há segmentos que não podem ser parametrizados numa planilha de computador e nem tampouco vendidos no balcão do banco por profissional não especializado no segmento UNDERWRITING ESPECIALIZADO >>> Chave para a modernização do Mercado Brasileiro! Escalada dos sinistros: em frequência e em valores. Coberturas mais amplas = maior número potencial de reclamações de sinistros amparados pelo seguro RC, mas com o consequente incremento do interesse pela contratação. Cenário já encontrado em outros mercados neste segmento. Não é novidade para as Seguradoras estrangeiras aqui instaladas, portanto
  • 9. Produto Padronizado vs Clausulado “all risks” COBERTURAS: Operações Comerciais e/ou Industriais; Poluição Súbita e acidental; Existência, uso e conservação de imóveis, móveis e instalações; Carga e Descarga em locais de Terceiros; Incêndio e explosão com danos a terceiros; Obras de manutenção dos imóveis e/ou instalações, até o valor de 10% do LMI da apólice; Equipamentos móveis nas adjacências dos locais segurados; Participação em feiras e exposições no Brasil e Exterior (convenção especial); Danos pelo transporte de mercadorias; Demonstrações de produtos em locais de terceiros; Eventos programados pelo Segurado inerentes à sua atividade; Atuação do serviço contra incêndio; Atuação do serviço de segurança próprio ou terceirizado; Comestíveis e bebidas não alcoólicas fornecidos nos restaurantes da empresa; Instalação, montagem, manutenção e assistência técnica durante a execução desses serviços em locais de terceiros e relativos aos produtos distribuídos - próprio Segurado e Contratados; Guarda ou custódia de bens pessoais de empregados, estagiários, bolsistas e visitantes; Guarda de veículos de terceiros, empregados, bolsistas e estagiários; ambulatórios médicos e odontológicos existentes nas dependências seguradas; Contingentes Veículos Terrestres; Veículos alugados para o transporte de empregados, bolsistas e estagiários; RC Subsidiária pelo Transporte de mercadorias de propriedade do Segurado por Terceiros, inclusive poluição súbita; Morte e invalidez de empregados, prepostos, bolsistas e estagiários (RC Empregador); Visitas temporárias ao Exterior, a serviço, de diretores e empregados (convenção especial); Condenações por Tribunais Estrangeiros, para exposições de riscos no exterior; Coberturas para Danos Morais concedida automaticamente e juntamente com danos pessoais e danos materiais; Coberturas para perdas financeiras diretas e indiretas em relação a todos os riscos cobertos pela apólice; Despesas com a Defesa do Segurado; RC Produtos e Operações Completadas, sendo: produtos fabricados, vendidos ou distribuídos direta ou indiretamente; Erro de projeto de produtos – TN e Exterior; Instalações e montagens de produtos distribuídos, depois da entrega (operação completada); Manutenção e assistência técnica depois da entrega – 0peração completada; Cobertura para inadequação do produto e do trabalho prestado – desde que cause dano físico a outro bem; Danos Morais de forma automática; Extensão de cobertura a países estrangeiros com foro estrangeiro; Exportações indiretas. Texto único na apólice: com informações precisas na Especificação da Apólice (substituem muitas das atuais cláusulas) Dois limites: LMI/LA >>> 1 para RC Operacional e 1 para RC Produtos/Operações Completadas. Sem possibilidade de ocorrer o acúmulo dos LMI’s em sinistros
  • 10. Produto Padronizado vs Clausulado “all risks” Para a concessão do mesmo nível de cobertura concedido pelo Novo Clausulado All Risks será necessário contratar mais de sete “Coberturas Básicas” – assim consideradas as de RC Operações Comerciais e/ou Industriais (com cobertura limitada aos danos causados dentro dos imóveis segurados); RC Empregador; RC Prestação de Serviços em Locais de Terceiros (só garante os danos ocorridos durante a prestação dos serviços); RC Produtos; Produtos no Exterior; RC Guarda de Veículos de Terceiros; RC Contingente-Veículos; mais infinidade de Cláusulas com Coberturas Adicionais ou Cláusulas Específicas, assim como: Extensões de coberturas ao Exterior; Erro de Projeto de Produtos – TN e Exterior; Despesas de Defesa do Segurado; Lucros Cessantes ou perdas financeiras diretas (não garante as indiretas); RC Subsidiária para transportes de mercadorias; Redes de Distribuição de produtos; Roubo ou Furto de bens de empregados sob a guarda do segurado; Danos ao proprietário das instalações ou montagens; Erro de projeto de Instalação ou Montagem; Circulação de Equipamentos nas Adjacências; Veículos contratados para transportes de empregados; Produtos Incidentais; Danos Morais; Poluição Acidental e Súbita; Brigada de Incêndio; etc. Questionamentos: 1)Quem pode afirmar que este modelo protege melhor o consumidor de seguros RC no país? 2)Quem pode afirmar que entre um clausulado e outro de cobertura básica/modalidade não se apresenta nenhum tipo de lacuna de cobertura, perceptível apenas quando ocorre o sinistro? 3)Quem pode garantir que o segurado, leigo em seguro, desejará contratar infinidade de coberturas acessórias, ainda que elas tenham sido indicadas de forma diligente pelo Corretor dele? 4)Como enquadrar todo e qualquer risco de RC em determinado produto padronizado e portanto estanque? 5)Por que nos distanciamos dos países desenvolvidos em matéria de clausulados e de underwriting em seguros de RC? 6)Por que os Segurados e os Corretores de Seguros aceitam o standard atual?
  • 11. Procedimentos: mercado atrasado vs. mercado moderno Riscos Excluídos e sujeitos a coberturas acessórias: defesa do segurado; LC e perdas financeiras; danos morais; danos a terceiros vizinhos às indústrias (?); impossibilidade de a seguradora indicar advogados especializados na defesa dos segurados; erro de projeto de produtos; objetos pessoais de empregados; equipamentos nas adjacências do imóvel industrial; etc. Underwriting e Clausulados com este nível de redação: “reclamações por avarias, perdas e danos causados aos imóveis em estado precário de conservação, bem como as reclamações por danos preexistentes (trincas, umidade, infiltração, etc.) em imóveis vizinhos à obra objeto do seguro ou de propriedade do segurado” - sem inspeção prévia - [apólice de RC Obras] Em apólice de RCG com várias modalidades e respectivos LMI's determinar que em razão de um mesmo evento atingido mais de uma modalidade, simultaneamente, a Seguradora indenizará apenas o valor do LMG que ela determinou e inferior à soma dos respectivos LMI's. É ilegal e abusiva a determinação. Apólices Claims Made para riscos sujeitos a long-term exposures e de Ocorrências para riscos sujeitos ao pronto conhecimento dos eventuais sinistros. Padrão Internacional >>> Apólices de riscos industriais com dois LMI’s/LA, sendo um para risco operacional e outro para RC Produtos-Operações Completadas Riscos ambientais >>>> apólices stand alone
  • 12. Novo standard necessário •Conhecer os fundamentos dos seguros de RC: profissionalização acentuada, inclusive de underwriting (subscritores das Seguradoras; corretores de seguros; analistas de sinistros; reguladores de sinistros; advogados que prestam serviços ao mercado; cativas de segurados) •Dispor de clausulados objetivos e conformes à realidade contemporânea •Promoção de debates sobre os temas e demonstração de produtos efetivos de coberturas: sociedade consumidora; magistrados; escolas •Criar produtos de fato e não “cláusulas particulares” com coberturas parciais. Exemplos: Products Recall; Clinical Trials; E&O; Seguros Ambientais •RC Produtos-Operações Completadas > revisão das bases atualmente comercializadas •Acompanhar e antever a evolução não só jurídica, como também dos interesses da sociedade consumidora Não é impossível alcançar essas premissas, mesmo a curto prazo. Os Corretores de Seguros têm o dever de exigi-las
  • 13. Tel: (11) 5181 1312 - (11) 9 9454 4435 E-mail: walter@polidoconsultoria.com.br – fatima@polidoconsultoria.com.br Site: www.polidoconsultoria.com.br Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros Ltda. Rua Barão do Triunfo, n.º 88, sala 206 Brooklin Paulista 04602-000 - São Paulo – SP