O documento discute as ações do Ministério da Saúde para garantir a paridade nos conselhos de saúde em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas da União. O MS está mobilizando gestores e conselheiros, lançando ferramentas como o Sistema de Informação dos Conselhos de Saúde e realizando seminários para assegurar a composição paritária dos conselhos conforme exigido por lei.