2. RTRelações do Trabalho
Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Criado: Lei nº 10.666/03, artigo 10
Objetivo: estimular as empresas a investirem em segurança no
trabalho e recompensar as que alcançarem resultados positivos
3. RTRelações do Trabalho
Histórico
2003
•Lei 10.666
sobre FAP
2004
•Resolução
CNPS
1.236 para
FAP e NTEP
2006
•Resolução
CNPS
1.269 para
FAP e NTEP
2009
•Resolução
CNPS
1.308 para
FAP
•Resolução
CNPS
1.309 para
FAP
2010
•Vigência
do FAP
•Resolução
CNPS
1.316 para
FAP
2014
•GT do FAP
no CNPS
2015
•Resolução
CNPS
1.327 para
FAP
Criação do FAP
4. RTRelações do Trabalho
Histórico
2003
•Lei 10.666
sobre FAP
2004
•Resolução
CNPS
1.236 para
FAP e NTEP
2006
•Resolução
CNPS
1.269 para
FAP e NTEP
2009
•Resolução
CNPS
1.308 para
FAP
•Resolução
CNPS
1.309 para
FAP
2010
•Vigência
do FAP
•Resolução
CNPS
1.316 para
FAP
2014
•GT do FAP
no CNPS
2015
•Resolução
CNPS
1.327 para
FAP
Estabeleceu a metodologia do FAP
5. RTRelações do Trabalho
Histórico
2003
•Lei 10.666
sobre FAP
2004
•Resolução
CNPS
1.236 para
FAP e NTEP
2006
•Resolução
CNPS
1.269 para
FAP e NTEP
2009
•Resolução
CNPS
1.308 para
FAP
•Resolução
CNPS
1.309 para
FAP
2010
•Vigência
do FAP
•Resolução
CNPS
1.316 para
FAP
2014
•GT do FAP
no CNPS
2015
•Resolução
CNPS
1.327 para
FAP
Alterações na metodologia do FAP
6. RTRelações do Trabalho
Histórico
2003
•Lei 10.666
sobre FAP
2004
•Resolução
CNPS
1.236 para
FAP e NTEP
2006
•Resolução
CNPS
1.269 para
FAP e NTEP
2009
•Resolução
CNPS
1.308 para
FAP
•Resolução
CNPS
1.309 para
FAP
2010
•Vigência
do FAP
•Resolução
CNPS
1.316 para
FAP
2014
•GT do FAP
no CNPS
2015
•Resolução
CNPS
1.327 para
FAP
Alterações na metodologia do FAP
7. RTRelações do Trabalho
Histórico
2003
•Lei 10.666
sobre FAP
2004
•Resolução
CNPS
1.236 para
FAP e NTEP
2006
•Resolução
CNPS
1.269 para
FAP e NTEP
2009
•Resolução
CNPS
1.308 para
FAP
•Resolução
CNPS
1.309 para
FAP
2010
•Vigência
do FAP
•Resolução
CNPS
1.316 para
FAP
2014
•GT do FAP
no CNPS
2015
•Resolução
CNPS
1.327 para
FAP
Alterações na metodologia do FAP
8. RTRelações do Trabalho
Histórico
2003
•Lei 10.666
sobre FAP
2004
•Resolução
CNPS
1.236 para
FAP e NTEP
2006
•Resolução
CNPS
1.269 para
FAP e NTEP
2009
•Resolução
CNPS
1.308 para
FAP
•Resolução
CNPS
1.309 para
FAP
2010
•Vigência
do FAP
•Resolução
CNPS
1.316 para
FAP
2014
•GT do FAP
no CNPS
2015
•Resolução
CNPS
1.327 para
FAP
Temas como
- Aperfeiçoar metodologia
- Cálculo por estabelecimento
- Acesso aos dados
- Exclusão de acidentes com menos
de 15 dias de afastamento
- Exclusão dos acidentes de trajeto
9. RTRelações do Trabalho
Histórico
2003
•Lei 10.666
sobre FAP
2004
•Resolução
CNPS
1.236 para
FAP e NTEP
2006
•Resolução
CNPS
1.269 para
FAP e NTEP
2009
•Resolução
CNPS
1.308 para
FAP
•Resolução
CNPS
1.309 para
FAP
2010
•Vigência
do FAP
•Resolução
CNPS
1.316 para
FAP
2014
•GT do FAP
no CNPS
2015
•Resolução
CNPS
1.327 para
FAP
Cálculo por estabelecimento
10. RTRelações do Trabalho
Cálculo FAP
É um flexibilizador da alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho
(RAT, antigo SAT–Seguro de Acidentes do Trabalho)
11. RTRelações do Trabalho
Cálculo FAP
FAPÍndice de 0,5 a 2
determinado por
desempenho dentro
da atividade econômica,
considerando frequência,
gravidade e custo de
acidentes de trabalho
por estabelecimento
12. RTRelações do Trabalho
Cálculo FAP
RAT
FAP
Alíquota que determina o
grau de risco de acidentes
na atividade em 1%, 2%,
3% (leve, médio, grave
respectivamente), definida
pelo Anexo V do Decreto
n. 3.048/99
13. RTRelações do Trabalho
Cálculo FAP
RATX
GIILRAT = RAT x FAP
FAP
Resultado da multiplicação
é a contribuição incidente
sobre a folha de pagamento
mensal para custeio dos
benefícios pagos em
decorrência de acidentes de
trabalho
15. RTRelações do Trabalho
Cálculo FAP
FAP: bonus x malus
esforços em SST
menos acidentes de trabalho
menos gastos com contribuição
16. RTRelações do Trabalho
Acidentes de trajeto
FAP: bonus x malus
esforços em SST
menos acidentes de trabalho
menos gastos com contribuição
Acidente de
trajeto!
17. RTRelações do Trabalho
Acidentes de trajeto
- Impossível gestão da empresa:
política de Estado
- Altera o cálculo do FAP com
uma única ocorrência:
penalização indevida
NO BRASIL:
Na última década, 42 mil
mortes no trânsito
Em 2013, 180 mil
internações no SUS por
acidentes no trânsito
Entre 2007 e 2014, aumento
de 10,9% dos acidentes
de trajeto, mas 19% de
diminuição dos acidentes
de trabalho
18. RTRelações do Trabalho
Acidentes de trajeto
- Alteração da fórmula de cálculo do FAP
- Exclusão dos acidentes de trajeto
- Legitimidade ao instrumento como uma medida de
estímulo à prevenção de acidentes do trabalho
19. RTRelações do Trabalho
Outras questões
- Acidentes abaixo de 15 dias
- Frequência baseada em benefícios e não CAT
- Disponibilização dos dados para empresas
- Retirada das travas de morte, invalidez e rotatividade
