Apostila novo fap palestra zenaide carvalho

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Apostila novo fap palestra zenaide carvalho

  1. 1. FENABRAVE Apostila do TreinamentoPalestrante:Zenaide Carvalho Atualizado em 22/11/2009
  2. 2. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 2 ÍndiceRAT – Riscos Ambientais de Trabalho ............................................................................ 3 O que é o RAT? .............................................................................................................. 3 O que muda a partir de janeiro de 2010? ..................................................................... 3 Como informar na GFIP/SEFIP ...................................................................................... 4 RAT Ajustado ................................................................................................................. 4 Como informar na GFIP/SEFIP ...................................................................................... 5FAP – Fator Acidentário de Prevenção ............................................................................ 6 O que é o FAP? .............................................................................................................. 6 Como saber e aplicar o FAP em 4 passos: .................................................................. 6 Bônus x Malus – Coeficiente Multiplicador ................................................................. 6 Fórmulas ......................................................................................................................... 6 NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ............................................... 8 O que vem a ser o índice de Rotatividade (Trava de Rotatividade)? ......................... 9 Empresas constituídas após janeiro/2007: ................................................................ 12 O que é a Trava de Mortalidade ou Invalidez? ........................................................... 12 Formulário Eletrônico .................................................................................................. 12 O que fazer para reduzir o FAP nos anos seguintes? .............................................. 13 Reflexos na GFIP/SEFIP – Como informar:................................................................ 14 Reflexos no caixa das empresas ................................................................................ 14 Planejamento Tributário .............................................................................................. 15 Exercício sobre FAP .................................................................................................... 15Salário Mínimo Estadual em SC ..................................................................................... 15Licença Maternidade ....................................................................................................... 16 Base legal ..................................................................................................................... 16 Prorrogação da Licença-maternidade ........................................................................ 16 Programa Empresa Cidadã ......................................................................................... 16 Quem tem direito .......................................................................................................... 16 Benefício Fiscal ............................................................................................................ 16 Modelo de Requerimento ............................................................................................ 17 Adoção e Guarda Judicial - Proporcionalidade: ....................................................... 17 Reflexos na GFIP/SEFIP: ............................................................................................. 18 Exercícios sobre Prorrogação da Licença-Maternidade: ......................................... 18 TABELA DE CNAE a partir de 01/01/2010 (Anexo V do Decreto 3.048/99) .................. 19Legislação e fontes para consulta ................................................................................. 35
  3. 3. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 3 RAT – Riscos Ambientais de TrabalhoO que é o RAT? III - três por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidenteÉ A contribuição da empresa, destinada ao do trabalho seja considerado grave.financiamento da aposentadoria especial, § 1º As alíquotas constantes do caput serãonos termos dos arts. 64 a 70, e dos acrescidas de doze, nove ou seis pontosbenefícios concedidos em razão do grau de percentuais, respectivamente, se a atividadeincidência de incapacidade laborativa exercida pelo segurado a serviço da empresadecorrente dos riscos ambientais do trabalho ensejar a concessão de aposentadoriacorresponde à aplicação dos seguintes especial após quinze, vinte ou vinte e cincopercentuais, incidentes sobre o total da anos de contribuição. (Art. 202 Dec. 3048/99)remuneração paga, devida ou creditada aqualquer título, no decorrer do mês, ao O que muda a partir de janeiro de 2010?segurado empregado e trabalhador avulso:I - um por cento para a empresa em cuja Através do Decreto 6.957 de 09/09/2009 – queatividade preponderante o risco de acidente alterou o Decreto 3.048/99 que é odo trabalho seja considerado leve; Regulamento da Previdência Social, váriasII - dois por cento para a empresa em cuja atividades tiveram alteração de alíquota,atividade preponderante o risco de acidente sendo que 67% delas tiveram aumento parado trabalho seja considerado médio; ou MAIOR. A correção anterior ocorreu em 2007, através do Decreto 6.042/07. 800 730 700 626 600 536 500 391 400 300 180 200 138 100 0 1% 2% 3% Decreto 6.042/2007 Decreto 6.957/09As alíquotas básicas para custeio do RATtiveram alteração? O que é o CNAE Preponderante?Não, as alíquotas básicas continuam 1%, 2% Mudança ocorrida em dezembro/2008 traz ae 3%, dependendo do grau de risco da obrigação de utilizar-se o percentual do RATatividade econômica. Porém, houve mudança sobre a atividade econômica preponderante, oude grau de risco e conseqüente alíquota para seja, aquela em que a empresa tem maisdiversas atividades econômicas. empregados atuando na atividade-fim,Como fazer o enquadramento no Grau de independente de qual seja a atividade principalRisco? ou a que tenha maior faturamento. (art. 202 parágrafo 3º Dec. 3048/99)Através do CNAE Preponderante daempresa, aquele que tem o maior número deempregados atuando na atividade-fim.
  4. 4. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 4Pesquisa do RAT das Empresas para alterar o sistema de folha de pagamento com a alíquota do RAT, sempre lembrando quePode ser consultado o Anexo V do Decreto deve-se usar a alíquota do CNAE3.048/99 já alterado. Incluímos aqui a tabela Preponderante para toda a empresa (Matriz epara consulta, veja ao final da apostila. Filiais).Como informar na GFIP/SEFIP Essa informação do CNAE está no Cadastro das Empresas, na GFIP, onde devem serAntes de gerar a Folha de Pagamento do mês informados os CNAE da Atividade Principal e ode Janeiro a empresa deve consultar a tabela CNAE da Atividade Preponderante. Veja a tela:Depois terá que ser informada também a multiplicado pelo FAP - Fator Acidentário deALÍQUOTA DO CNAE PREPONDERANTE na Prevenção.tela de Informações do Movimento daempresa já que o simples fato de informar oCNAE Preponderante não muda a alíquota do RAT Ajustado =RAT. Veja a tela: RAT x FAPRAT AjustadoO termo “RAT Ajustado” refere-se a alíquotafinal que a empresa deverá pagar. É o RAT
  5. 5. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 5 alíquota do RAT a partir de janeiro, conformeComo informar na GFIP/SEFIP alterações no Decreto 3.048/99.Na tela MOVIMENTO DA No campo FAP deve ser informado o FAP comEMPRESA/INFORMAÇÕES DO MOVIMENTO duas casas. Veja tela:deve ser informado no campo RAT a novaEssa informação aparecerá na GFIP, no canto superior direito do Relatório “Comprovante deDeclaração à Previdência” e na linha do RAT, veja a tela para uma empresa que tem folha depagamento de 5 mil reais, rat de 3%, fap de 1,58 e RAT ajustado de 4,74 (3% x 1,58 = 4,74):Empresas tributadas pelo Simples NacionalTributação nos anexos I a III e V 1,00 segundo o Manual do SEFIP (item 2.4 pag, 57).Essas empresas não pagam RAT e, portanto,não tem como informar pois o campo RATfica inibido. O FAP deve ser informado como
  6. 6. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 6 (e elas pagam o RAT). Nesse caso, incluir aTributação no anexo IV alíquota RAT do CNAE Preponderante alterado pelo Dec. 3.048/99 e como tambémA instrução da IN 925/09 é que essas para essas não haverá FAP, informar 1,00 noempresas informem a no Campo campo FAP.“Simples” que elas NÃO SÃO OPTANTES FAP – Fator Acidentário de PrevençãoO que é o FAP? Como saber e aplicar o FAP em 4 passos:A Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003,possibilitou a redução ou majoração da 1) Entrar no site www.previdencia.gov.br econtribuição, recolhida pelas empresas, clicar no link FAP;destinada ao financiamento dos benefícios 2) Clicar no link lateral a esquerda “Dados daconcedidos em razão do grau de incidência Sua empresa”;de incapacidade laborativa decorrente dos 3) incluir a raiz do CNPJ da empresa e ariscos ambientais do trabalho. A referida Lei, senha da previdência e clicar no botãoem seu art. 10, prescreve que as alíquotas consultar;de 1%, 2% ou 3%, por empresa, poderão 4) o índice em negrito informado como FAPvariar entre a metade e o dobro, de acordo deve ser informado no campo FAP na GFIPcom a metodologia aprovada pelo Conselho 01/2010.Nacional de Previdência Social - CNPS. Bônus x Malus – Coeficiente MultiplicadorTrata-se, portanto, da instituição de um fatorFator Acidentário de Prevenção- FAP, que éum Benéfico Quando for MENOR QUE 1,00multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou Neutro Quanto for = 1,003% correspondente ao enquadramento daempresa segundo a Classificação Nacional Maléfico Quando for maior que 1,00de Atividades Econômicas - CNAEpreponderante, nos termos do Anexo V do “FAPÍMETRO” disponível no siteRegulamento da Previdência Social - RPS, www.cni.org.braprovado pelo Decreto nº- 3.048, de 6 demaio de 1999. Esse multiplicador deve variar Fórmulasem um intervalo fechado contínuo de 0,5 a2,0. Índice de Número de Acidentes +O objetivo do FAP é incentivar a melhoria Freqüência = Benefícios sem CATdas condições de trabalho e da saúde do Número médio de vínculos xtrabalhador estimulando as empresas a 1.000implementarem políticas mais efetivas de Índice de Número de B91 x 0,1 + B92 x 0,3saúde e segurança no trabalho para reduzir a Gravidade = + B93 x 0,5 + B94 x 0,1acidentalidade. Número médio de vínculos x 1.000Assim, o FAP, que será recalculado Índice de Valor Total dos Benefíciosperiodicamente, individualizará a alíquota de Custo = Valor total de remuneração paga pelos1%, 2% ou 3% prevista no Anexo V do estabelecimentos ao segurados x 1.000Regulamento da Previdência Social-RPS,majorando ou reduzindo o valor da alíquota IC (Índice (0,50 x percentil de gravidade +conforme a quantidade, a gravidade e o Composto) = 0,35 x percentil de frequência +custo das ocorrências acidentárias em cada 0,15 x percentil de custo) x 0,02empresa. Portanto, com o FAP, as empresascom mais acidentes e acidentes mais gravesem uma subclasse CNAE passarão a Fonte de Dados do FAP:contribuir com um valor maior, enquanto asempresas com menor acidentalidade terão Para os cálculos dos índices de freqüência,uma redução no valor de contribuição. de gravidade e de custo, foram definidas as seguintes fontes de dados:
  7. 7. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 7Registros da Comunicação de Acidentes deTrabalho - CAT relativo a cada acidente b) aposentadoria por invalidez: peso deocorrido; trinta por cento; eRegistros de concessão de benefíciosacidentários que constam nos sistemas c) auxílio-doença e auxílio-acidente: pesoinformatizados do Instituto Nacional de de dez por cento para cada um; eSeguro Social - INSS concedidos a partir deabril de 2007 sob a nova abordagem dos Custonexos técnicos aplicáveis pela perícia médicado INSS, destacando-se aí o Nexo Técnico III - para o índice de custo, os valores dosEpidemiológico Previdenciário - NTEP; benefícios de natureza acidentária pagos ouDados populacionais empregatícios devidos pela Previdência Social, apurados daregistrados no Cadastro Nacional de seguinte forma:Informações Social - CNIS, do Ministério daPrevidência Social - MPS, referentes ao a) nos casos de auxílio-doença, com base noperíodo-base. tempo de afastamento do trabalhador, em meses e fração de mês; eDados divulgados pela PrevidênciaSocial: Benefícios consideradosTotal de empresas que serão Bonificadas - B91 - Auxílio- Doença Acidentário879.933 .............. 92,37% B92 - Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaTotal de empresas que terão aumento da B93 - Pensão por Morte Acidentáriaalíquota – 72.628 .... 7,62% B94 - Auxílio-AcidenteEstatística: b) nos casos de morte ou de invalidez, parcial ou total, mediante projeção daPor Acidente de Trabalho morrem 3 expectativa de sobrevida do segurado, natrabalhadores a cada duas horas e 3 data de início do benefício, a partir daacidentados por MINUTO (só na mão de obra tábua de mortalidade construída pelaformal) – dados MPAS (2005) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para toda a populaçãoComo são calculados os índices de brasileira, considerando-se a média nacionalFreqüência, Gravidade e Custo? única para ambos os sexos.Freqüência Calculando o índice de custo da empresa:I - para o índice de freqüência, os registros Índice de custo = valor total de benefícios /de acidentes e doenças do trabalho valor total de remuneração paga peloinformados ao INSS por meio de estabelecimento aos segurados x 1.000 (mil).Comunicação de Acidente do Trabalho - CATe de benefícios acidentários estabelecidos Geração do Fator Acidentário depor nexos técnicos pela perícia médica do Prevenção- FAP por EmpresaINSS, ainda que sem CAT a elesvinculados; (Redação dada pelo Decreto nº Após o cálculo dos índices de freqüência, de6.957, de 2009) gravidade e de custo, são atribuídos os percentis de ordem para as empresas porGravidade setor (Subclasse da CNAE) para cada um desses índices. 2.4 Geração do FatorII - para o índice de gravidade, todos os Acidentário de Prevenção- FAP por Empresacasos de auxílio-doença, auxílio-acidente, Após o cálculo dos índices de freqüência, deaposentadoria por invalidez e pensão por gravidade e de custo, são atribuídos osmorte, todos de natureza acidentária, aos percentis de ordem para as empresas porquais são atribuídos pesos diferentes em setor (Subclasse da CNAE) para cada umrazão da gravidade da ocorrência, como desses índices.Veja Anexo I – Portariasegue: Interministerial 254/09a) pensão por morte: peso de cinquenta porcento;
  8. 8. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 8NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico PrevidenciárioBase legal Anexo II deste Regulamento. (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009)Decreto 3.048/99: É quando há o reconhecimento pelo peritoArt. 337. O acidente do trabalho será médico do INSS, do acidente, doença oucaracterizado tecnicamente pela perícia causa mortis do segurado, como relacionadomédica do INSS, mediante a identificação do ao trabalho.nexo entre o trabalho e o agravo. (Redaçãodada pelo Decreto nº 6.042, de 2007). Importante:... Aplicável às perícias iniciais realizadas a partir de§ 3o Considera-se estabelecido o nexo entre 01/04/2007o trabalho e o agravo quando se verificar A CAT continua obrigatória, sujeitando o empregador a multas pela não emissãonexo técnico epidemiológico entre a atividade Reconhecido o acidente a partir do NTEP, nãoda empresa e a entidade mórbida motivadora incidirá multa pela não apresentação de CATda incapacidade, elencada na Classificação (§5º. do artigo 22 da Lei n. 8.213/91)Internacional de Doenças - CID emconformidade com o disposto na Lista C doBase legal: Lei 8/213/91: art. 21-A Incluído pela lei 11.430/2006:Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará § 1o A perícia médica do INSS deixará de aplicarcaracterizada a natureza acidentária da o disposto neste artigo quando demonstrada aincapacidade quando constatar ocorrência de inexistência do nexo de que trata o caput destenexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o artigo.agravo, decorrente da relação entre a atividadeda empresa e a entidade mórbida motivadora da § 2o A empresa poderá requerer a não aplicaçãoincapacidade elencada na Classificação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisãoInternacional de Doenças - CID, em conformidade caberá recurso com efeito suspensivo, dacom o que dispuser o regulamento.
  9. 9. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 9empresa ou do segurado, ao Conselho de Observar o Anexo II do Decreto 3.048/99,Recursos da Previdência Social. alterado pelo Decreto 6.957 de 09/09/09. Veja os Exemplos:Como saber quais as doenças que temnexo com o CNAE da Atividade?Tela para consulta dos benefícios por empresa: www.previdencia.gov.br / agenda eletrônica / empregador LISTA C – Relação de CID por CNAE (Incluído pelo Decreto nº 6.957, de 2009)Nota: São indicados intervalos de CID-10 em que se reconhece Nexo Técnico Epidemiológico, na forma do o§ 3 do art. 337, entre a entidade mórbida e as classes de CNAE indicadas, nelas incluídas todas assubclasses cujos quatro dígitos iniciais sejam comuns. INTERVALO CID-10 CNAE 0810 1091 1411 1412 1533 1540 2330 3011 3701 3702 3811 3812 3821 3822 3839 3900 4120 4211 4213 4222 A15-A19 4223 4291 4299 4312 4321 4391 4399 4687 4711 4713 4721 4741 4742 4743 4744 4789 4921 4923 4924 4929 5611 7810 7820 7830 8121 8122 8129 8610 9420 9601 INTERVALO CID-10 CNAE 1091 3600 3701 3702 3811 3812 3821 3822 3839 3900 4120 4211 4213 4222 4223 4291 4292 4299 4313 4319 E10-E14 4329 4399 4721 4921 4922 4923 4924 4929 4930 5030 5231 5239 8011 8012 8020 8030 8121 8122 8129 8411 9420Não aplicação do Nexo: Após a obtenção do índice do FAP, conforme metodologia definida no Anexo da ResoluçãoSe a empresa comprovar até 15 dias após ter MPS/CNPS Nº 1.308, de 27 de maio de 2009,tomado conhecimento do fato, que não há não será concedida a bonificação para as empresas cuja taxa média de rotatividade fornexo entre a doença e a atividade. Podem superior a setenta e cinco por cento.ser documentos úteis: PCMSO, PPRA,LTCAT e outros. O cálculo da taxa de rotatividade para cada ano é obtido da seguinte maneira:O que vem a ser o índice de Rotatividade(Trava de Rotatividade)? Taxa de rotatividade anual = mínimo (número de rescisões ocorridas no ano ou número deBase legal: Resol. 1309 de 07/07/09 admissões ocorridas no ano)/número de vínculos no início do ano x 100 (cem) Taxa de Número de rescisões no ano ou número de admissões Rotatividade = Número de vínculos no inicio do ano x 100
  10. 10. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 10Em seguida, calcula-se a taxa média de rotatividade da seguinte maneira:Taxa média de rotatividade = média das taxas de rotatividade anuais dos últimos dois anos Aplicação dataxa média de rotatividadeArt. 4º As empresas que não recebam bonificação por apresentarem Taxa Média de Rotatividade, calculadana fase de processamento do FAP anual, acima de setenta e cinco por cento poderão requerer a suspensãodo impedimento à bonificação, conforme previsto nas Resoluções MPS/CNPS nº 1.308, de 2009, casocomprovem que tenham sido observadas as normas de Saúde e Segurança do Trabalho em caso dedemissões voluntárias ou término de obra.Parágrafo único. A comprovação de que trata o caput deste artigo será efetuada mediante formulárioeletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoriana Segurança do Trabalho" devidamente preenchido e homologado, cujo processamento seguirá ostrâmites estabelecidos no art. 3º. Ainda não está disponível por empresa os dados de cada trabalhador que foram computados para o FAP.Efeitos tributários do FAP divulgado em 2010 e abrangerá os anos de 2008 e 2009.A partir da competência 01/2010. Ou seja, oFAP que está sendo divulgado desde Em função do período reduzido (não estãosetembro/2009 produzirá efeitos tributários sendo considerados dois anos e sim dedurante todo o ano de 2010. Anualmente o abril/07 a dezembro) os índices máximos deFAP será divulgado sempre no mês de pagamento em 2010 serão:setembro e valerá para todo o ano seguinte. De 1% para até 1,75% De 2% para até 3,5%Quem divulgará o FAP? De 3% para até 5,25%A Previdência Social através de seu site, Como Pesquisar o FAP da sua empresadivulgará no mês de setembro de cada ano oíndice a vigorar a partir de janeiro do ano Através do site da Previdência Social –seguinte e válido para todo o ano. http://www2.dataprev.gov.br/fap/fap.htm – onde será possível descobrir o FAP pelaPeríodo de Abrangência do Cálculo RAIZ do CNPJ. FAP vale para toda a empresa. Será necessário usar uma senhaPara 2010 será de abril de 2007 a dezembro previamente cadastrada via site da Receitade 2008. Para os anos seguintes serão Previdenciária ou através do posto local dasempre 2 anos inteiros, exceto o ano de Receita Previdenciária. Veja como é a teladivulgação. Para 2011, por exemplo, será inicial e o relatório:
  11. 11. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 11 Tela de pesquisa: Telas de Resultado:Massa Salarial Média = Soma das remunerações informadas em GFIP.Número médio de vínculos = soma do número de vínculos mensal em cada empresa comregistro junto ao CNIS informados pela empresa, via SEFIP/GFIP dividido pelo número demeses do período.Empresas não abrangidasAs empresas tributadas pelo Simples Nacional e as entidades filantrópicas não estão atendidaspelo FAP para 2010.
  12. 12. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 12 tecnológicos em melhoria de Segurança doEmpresas constituídas após janeiro/2007: Trabalho, com acompanhamento dos Sindicatos dos trabalhadores e dosPara a empresa constituída após janeiro de empregados.2007, o FAP será calculado a partir de 1º dejaneiro do ano seguinte ao que completar Formulário Eletrônicodois anos de constituição.Considerando, por exemplo, que uma Quando usar o formulário Eletrônicoempresa tenha sido constituída em outubro “Demonstrativo de Investimentos emde 2008, terá seu FAP calculado no ano Recursos Materiais, Humanos e2011 (FAP 2011) e terá como base de Tecnológicos em Melhoria na Segurançacálculo os dados relativos ao período de do Trabalho”?janeiro de 2009 a dezembro de 2010. Estaempresa contribuirá, para o custeio da As empresas que não concordarem com oAposentadoria Especial e dos benefícios FAP, solicitando redução do mesmo, poderãodecorrentes dos riscos ambientais do utilizar-se do formulário eletrônico para fazertrabalho, com 1, 2 ou 3% sobre o total das a contestação.remunerações pagas ou creditadas, nodecorrer do mês, aos seguradosempregados e trabalhadores avulsos, de Informações a serem prestadas nooutubro de 2008 a dezembro de 2011. formulário: I - a constituição e o funcionamento de ComissãoO que é a Trava de Mortalidade ou Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou aInvalidez? comprovação de designação de trabalhador, conforme previsto na Norma Regulamentadora -Caso a Empresa apresente casos de Morte NR 5;ou invalidez permanente, seu valor FAP nãopoderá ser inferior a “ UM “ , para que a II - as características quantitativas e qualitativasalíquota da empresa não seja inferior a da capacitação e treinamento dos empregados;alíquota de contribuição da sua área III - a composição de Serviços Especializados emeconômica, prevista no Anexo V do Engenharia de Segurança e em Medicina doRegulamento da Previdência Social , salvo a Trabalho - SESMT, conforme disposto na NR 4;hipótese de a empresa comprovar oinvestimento em recursos, de acordo com as IV - a análise das informações contidas noregras estabelecida pelo INSS, investimento Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -em recursos materiais, humanos e PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde
  13. 13. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 13Ocupacional - PCMSO realizados no período- VI - a inexistência de multas, decorrentes dabase que compõe a base de cálculo do FAP inobservância das Normas Regulamentadoras,processado; junto às Superintendências Regionais do Trabalho - SRT.V - o investimento em Equipamento de ProteçãoColetiva - EPC, Equipamento de ProteçãoIndividual - EPI e melhoria ambiental; eHomologação do Sindicato:O que fazer para reduzir o FAP nos anos seguintes?As empresa deverão investir em pesquisa para descobrir os riscos, treinamento de colaboradoresno uso correto de materiais, máquinas e equipamentos, eliminação de riscos através de uso deEPI e EPC (equipamentos de proteção individuais e coletivos) evitando as CAUSAS para que nãohajam os efeitos, já que o índice pode alterar anualmente.Deverão também dar mais importância ao Exame Médico Admissional, já que este exame podedetectar os profissionais que podem eventualmente ter um problema de saúde por Nexo
  14. 14. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 14Reflexos na GFIP/SEFIP – Como informar:Empresas Optantes pelo Simples Empresas Não Optantes pelo SimplesNacional: Nacional:Prencher com 1,00 o campo FAP no Preencher o campo FAP com o valor obtidoMovimento da Empresa / Informações do na pesquisa no site da Previdência Social,Movimento sempre com valor superior a 0,5. Veja a tela com o campo a ser preenchido (FAP) e a crítica para o valor inferior:Replicar o FAP para filiais:Como o campo FAP somente poderá ser informado no módulo de entrada de dados, foidesenvolvido no menu ferramentas / opções, a possibilidade de replicar o FAPReflexos no caixa das empresas  Uma empresa com três atividades (RAT de 1%, 2% e 3%) pode ter que pagar RAT de 3% para toda a folha de pagamento em função da atividade PREPONDERANTE.  Uma empresa com RAT de 3% e FAP 2,00 DOBRAR a alíquota RAT para 6% e isso se refletir em TODAS as atividades  A folha de pagamento do PESSOAL ADMINISTRATIVO (atividades-meio em geral) de valor expressivo, poderá ser MUITO onerada com as novas regras
  15. 15. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 15Planejamento Tributário 1) As empresas que têm mais de uma atividade, levantar as variações de atividades preponderantes, em função da variação da alíquota RAT, efetuando os cálculos do impacto dessa variação para, pelo menos, 12 meses e aplicar a regra 2. 1) Em função dos cálculos efetuados – promover as manutenções ou trocas de máquinas e até a implantação de uma CIPA, mesmo que não obrigado, ou seja, gerenciar o FAP 1) As empresas que têm filiais, observarem também as atividades das filiais, já que o cálculo vale para toda a empresa.Exercício sobre FAPCalcule o aumento que uma empresa com A partir de jan/10:RAT que mudou de 1% em 2009 para 3% em2010 e ainda teve FAP de 1,75, em folha de Valor da Folha =R$ 100 mil: X ___% do RAT = X ____ FAP =Até dez/09: X 13 contribuições = __________Calculo do RAT em 13 contribuições:Valor da Folha = = Aumento de %X ___% do RAT =X 13 contribuições = _________ Salário Mínimo Estadual em SCLEI COMPLEMENTAR Nº 459, de 30 de setembro de 2009 (SC) DOE de 30/09/09. Pisos salariais por setores – a partir de janeiro/2010 em SCR$ 587 - Agricultura e pecuária, indústria extrativista, pesca, turismo, construção civil, indústria deinstrumentos musicais e brinquedos, empregados domésticos e motoboysR$ 616 - Indústria têxtil e de calçado, indústria de papel, empresas distribuidoras de jornais e revistas,empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados na administração dasempresas proprietárias de jornais, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e em empresasde comunicação e telemarketingR$ 647 - Indústria do mobiliário, indústria química e farmacêutica, indústria cinematográfica, indústria daalimentação, comércio em geral e agentes autônomos do comércioR$ 679 - Indústria metalúrgica, mecânica, de material elétrico, gráfica, de vidros, cristais, espelho, cerâmicasde louça e porcelana, artefatos de borracha e de joalheria, empresas de seguros privados e capitalização,empregados em condomínios, empregados em estabelecimentos de cultura, empregados emprocessamento de dados e transporte em geral Art. 2º Os pisos salariais fixados nesta Lei Complementar não substituem, paraquaisquer fins de direito, o salário mínimo previsto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal e serãoaplicados à carga horária máxima constitucionalmente permitida ou estabelecida pelo empregador. Parágrafo único. A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar seráobjeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, com a participaçãodo Governo do Estado de Santa Catarina. Art. 3º Os pisos salariais instituídos nesta Lei Complementar se aplicam, exclusivamente,aos empregados que não tenham piso salarial definido em Lei federal, Convenção ou Acordo Coletivo deTrabalho.
  16. 16. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 16 Licença MaternidadeBase legal Quem paga esses 60 dias de remuneraçãoLei 8.213/91: integral?Art. 71. O salário-maternidade é devido à As empresas.segurada da Previdência Social, durante 120(cento e vinte) dias, com início no período Benefício Fiscalentre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e adata de ocorrência deste, observadas as Benefícios fiscais para empresas tributadassituações e condições previstas na legislação pelo Lucro Real: dedução de 100% dono que concerne à proteção à maternidade. imposto: de renda.Parágrafo único. O salário-maternidade de Poderá deduzir do imposto devido,que trata este artigo será pago diretamente em cada período de apuração, o total dapela Previdência Social. remuneração integral da empregada pago nos 60 (sessenta) dias de prorrogação deIndepende de carência para a segurada- sua licença-maternidade, vedada aempregada. dedução como despesa operacional. (art. 5º Lei 11.770/08)Prorrogação da Licença-maternidade Empresas tributadas pelo Simples Nacional eBase legal: Lei 11.770/08 de 09/09/2008 Lucro Presumido:Programa Empresa Cidadã O artigo que versava sobre essas empresas foi vetado na Lei 11.770/08.É instituído o Programa Empresa Cidadã,destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias Deduz-se que se qualquer outra empresaa duração da licença-maternidade. Nota: tributada pelo Lucro Presumido ou peloAinda não foi definido como fazer a ADESÃO Simples Nacional até podem dar o benefícioao Programa Empresa Cidadã. – se aderirem ao Programa que é OPCIONAL, mas não terão qualquer A Legislação pelo mundo: benefício fiscal e terão que arcar com a despesa. Argentina: licença de 3 meses remunerada Quanto entra em vigor: pelo governo e 3 meses opcionais sem remuneração A partir de 1º de janeiro de 2010. Sobre a Austrália: licença de 52 semanas não vigência, deverá ser de acordo com o prazo remuneradas para o requerimento. Cuba: 18 semanas de licença pagas pelo governo Prazos para requerimento China: licença de 3 meses não remunerada Espanha: licença de 16 semanas paga pelo A empregada deve requerer até o final do governo primeiro mês após o parto, e concedida Itália: cinco meses de licença. O governo imediatamente após a fruição da licença- paga 80% do salário maternidade. Japão: licença de até 14 semanas. Dependendo da empresa, 60% da Exemplos: remuneração é coberta por seguradoras ou governo 1) Parto a partir de 1º de janeiro de 2010:Quem tem direito Empregada teve filho entre os dias 1º eA prorrogação será garantida à empregada 31/01/2010: Pode requerer o benefícioda pessoa jurídica que aderir ao até 28/02/2010 (final do 1º mês após oPrograma. parto).
  17. 17. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 17 Seria válido para empresas que tiveram filho 2) Parto de 01 a 31/12/2009: de 01 a 31/12/2009, já que o prazo para o requerimento é em janeiro, quando a lei já está em vigor. Se não for divulgado nenhum modelo oficial, você poderá usar este: Modelo de RequerimentoEu, FULANA DE TAL, empregada da EMPRESA TAL, CNPJ TAL, declaro que tive parto no dia __/___/___conforme Certidão de Nascimento em anexo e solicito a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADEconforme dispõe a Lei 11.770/08.Outrossim, declaro que vou cumprir o que dispõe o art. 4º, conforme a seguir:“Art. 4o No período de prorrogação da licença-maternidade de que trata esta Lei, a empregada não poderá exercerqualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.Parágrafo único. Em caso de descumprimento do disposto no caput deste artigo, a empregada perderá o direito àprorrogação.”Solicito confirmação de recebimento na 2ª via desta.Data: ___/___/____ (nota: essa data tem que ser até o 30º dia do parto).Assinatura da empregada: ___________________Recebido:Data: ___/___/____ Assinatura da empresa: ______________________ 3) Da Fruição A prorrogação será garantida, na mesmaSua licença será até o dia 15/03/2010: a proporção, também à empregada que adotar oufruição dos 60 dias adicionais será a partir do obtiver guarda judicial para fins de adoção dedia 16/03/2010 e vai até o dia 14/05/2010, criança. (art. 1º. Parágrafo 2º)devendo retornar ao serviço no dia15/05/2010. O que diz a lei 8.213/91:Condição: Art. 71-A. À segurada da Previdência SocialNo período de prorrogação da licença- que adotar ou obtiver guarda judicial para finsmaternidade de que trata esta Lei, a de adoção de criança é devido salário-empregada não poderá exercer qualquer maternidade pelo período de 120 (cento eatividade remunerada e a criança não poderá vinte) dias, se a criança tiver até 1(um) anoser mantida em creche ou organização de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criançasimilar, sujeita a perder o benefício. tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.Adoção e Guarda Judicial - Proporcionalidade: Então a proporção seria: Tipo de Adoção ou Guarda de Criança Licença normal Prorrogação até 1 ano de idade 120 dias + 60 dias – 50% entre 1 e 4 anos de idade 60 dias + 30 dias – 50% entre 4 e 8 anos de idade 30 dias + 15 dias – 50%
  18. 18. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 18O que fazer nas empresas tributadas pelo empresa (como normalmente é feitoLucro Real? com o Salário Maternidade pago).1) Se a empresa quiser participar, avisar às 3) Sugerimos que seja mantida empregadas que a condição é solicitar o movimentação do afastamento já benefício até 30 dias do parto através de informado e só seja informado o requerimento por escrito (modelo abaixo, retorno da licença quando terminar a em duas vias para devolver uma para a prorrogação (nesse caso, como empregada), anexando cópia da Certidão normalmente é feito, nomes do de Nascimento da criança. retorno informar também a data do2) Abrir conta de despesa em separado - início do afastamento, que é a data do Prorrogação da Licença Maternidade - início da licença-maternidade). já que essa despesa não poderá ser deduzida como Despesa Operacional e Exercícios sobre Prorrogação da Licença- sim como DEDUÇÃO do Imposto a Maternidade: Pagar.3) Na apuração do Imposto de Renda a Empregada ganha salário de R$ 1.200,00. No Pagar, deduzir o valor pago a título de mês de março sua licença-maternidade vai até o Prorrogação da Licença-Maternidade. dia 10/03/2009. Solicitou prorrogação. Informe:Reflexos na GFIP/SEFIP: 1) Quais as datas de início e fim de prorrogação da licença-maternidade?Ainda na foi divulgada nenhuma orientação _______________oficial sobre como proceder. Mas podemos 2) Em março, qual o valor a ser informadoafirmar: na GFIP como DEDUÇÃO de Salário maternidade? ________1) O valor concedido pela empresa como prorrogação é tributável para todos os 3) Qual o valor da base de FGTS e fins, como o salário-maternidade, desconto de INSS da empregada em devendo ser informado no campo de março? _________ Informações do Trabalhador / Informações do Movimento / 4) Qual o valor a empresa pode DEDUZIR Remuneração Sem 13º Salário. do seu Imposto de Renda ref a prorrogação da licença-maternidade? _________________2) Como o custo é da empresa, a Prorrogação da Licença 5) Em que mês a empresa deve informar a Maternidade NÃO DEVE SER movimentação de finalização da licença- INFORMADA como valor a deduzir maternidade da empregada, caso não na GFIP/SEFIP no campo Deduções surja instruções posteriores? Salário Maternidade no movimento da __________________
  19. 19. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 19 TABELA DE CNAE a partir de 01/01/2010 (Anexo V do Decreto 3.048/99) Alí- Alí-CNAE 2.0 Descrição CNAE 2.0 Descrição quota quota0111-3/01 Cultivo de arroz 3 0139-3/05 Cultivo de dendê 30111-3/02 Cultivo de milho 3 0139-3/06 Cultivo de seringueira 30111-3/03 Cultivo de trigo 2 Cultivo de outras plantas de lavoura 0139-3/99 permanente não especificadas 3 Cultivo de outros cereais não especificados0111-3/99 3 anteriormente anteriormente Produção de sementes certificadas, exceto0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo 3 0141-5/01 3 de forrageiras para pasto0112-1/02 Cultivo de juta 3 Produção de sementes certificadas de 0141-5/02 3 forrageiras para formação de pasto Cultivo de outras fibras de lavoura0112-1/99 3 Produção de mudas e outras formas de temporária não especificadas anteriormente 0142-3/00 2 propagação vegetal, certificadas0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar 3 0151-2/01 Criação de bovinos para corte 30114-8/00 Cultivo de fumo 3 0151-2/02 Criação de bovinos para leite 30115-6/00 Cultivo de soja 3 0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite 30116-4/01 Cultivo de amendoim 2 0152-1/01 Criação de bufalinos 30116-4/02 Cultivo de girassol 2 0152-1/02 Criação de eqüinos 20116-4/03 Cultivo de mamona 3 0152-1/03 Criação de asininos e muares 3 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura0116-4/99 3 0153-9/01 Criação de caprinos 3 temporária não especificadas anteriormente0119-9/01 Cultivo de abacaxi 2 Criação de ovinos, inclusive para produção 0153-9/02 3 de lã0119-9/02 Cultivo de alho 2 0154-7/00 Criação de suínos 30119-9/03 Cultivo de batata-inglesa 3 0155-5/01 Criação de frangos para corte 30119-9/04 Cultivo de cebola 2 0155-5/02 Produção de pintos de um dia 30119-9/05 Cultivo de feijão 3 Criação de outros galináceos, exceto para 0155-5/03 20119-9/06 Cultivo de mandioca 3 corte 0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos 20119-9/07 Cultivo de melão 3 0155-5/05 Produção de ovos 30119-9/08 Cultivo de melancia 2 0159-8/01 Apicultura 20119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro 2 Cultivo de outras plantas de lavoura 0159-8/02 Criação de animais de estimação 30119-9/99 2 temporária não especificadas anteriormente 0159-8/03 Criação de escargô 10121-1/01 Horticultura, exceto morango 3 0159-8/04 Criação de bicho-da-seda 10121-1/02 Cultivo de morango 3 Criação de outros animais não especificados 0159-8/99 20122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais 3 anteriormente Serviço de pulverização e controle de pragas0131-8/00 Cultivo de laranja 3 0161-0/01 3 agrícolas0132-6/00 Cultivo de uva 3 0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras 30133-4/01 Cultivo de açaí 1 Serviço de preparação de terreno, cultivo e 0161-0/03 3 colheita0133-4/02 Cultivo de banana 3 Atividades de apoio à agricultura não 0161-0/99 30133-4/03 Cultivo de caju 2 especificadas anteriormente 0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais 20133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja 3 0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos 30133-4/05 Cultivo de coco-da-baía 3 0162-8/03 Serviço de manejo de animais 30133-4/06 Cultivo de guaraná 3 Atividades de apoio à pecuária não0133-4/07 Cultivo de maçã 3 0162-8/99 3 especificadas anteriormente0133-4/08 Cultivo de mamão 2 0163-6/00 Atividades de pós-colheita 30133-4/09 Cultivo de maracujá 3 0170-9/00 Caça e serviços relacionados 10133-4/10 Cultivo de manga 3 0210-1/01 Cultivo de eucalipto 30133-4/11 Cultivo de pêssego 3 0210-1/02 Cultivo de acácia-negra 3 Cultivo de frutas de lavoura permanente não 0210-1/03 Cultivo de pinus 30133-4/99 3 especificadas anteriormente 0210-1/04 Cultivo de teca 30134-2/00 Cultivo de café 3 Cultivo de espécies madeireiras, exceto0135-1/00 Cultivo de cacau 3 0210-1/05 2 eucalipto, acácia-negra, pinus e teca0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia 3 0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais 30139-3/02 Cultivo de erva-mate 3 0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas 30139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino 3 Produção de carvão vegetal - florestas 0210-1/08 3 plantadas Cultivo de plantas para condimento, exceto0139-3/04 3 Produção de casca de acácia-negra - pimenta-do-reino 0210-1/09 2 florestas plantadas
  20. 20. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 20 Alí- Alí-CNAE 2.0 Descrição CNAE 2.0 Descrição quota quota Produção de produtos não-madeireiros não preciosos0210-1/99 especificados anteriormente em florestas 3 plantadas 0725-1/00 Extração de minerais radioativos 30220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 3 0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio 3 Produção de carvão vegetal - florestas 0729-4/02 Extração de minério de tungstênio 30220-9/02 2 nativas Coleta de castanha-do-pará em florestas 0729-4/03 Extração de minério de níquel 30220-9/03 3 nativas Extração de minérios de cobre, chumbo,0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas 1 0729-4/04 zinco e outros minerais metálicos não- 3 ferrosos não especificados anteriormente0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas 3 Beneficiamento de minérios de cobre,0220-9/06 Conservação de florestas nativas 3 chumbo, zinco e outros minerais metálicos 0729-4/05 2 não-ferrosos não especificados Coleta de produtos não-madeireiros não anteriormente0220-9/99 especificados anteriormente em florestas 3 Extração de ardósia e beneficiamento nativas 0810-0/01 3 associado0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal 3 Extração de granito e beneficiamento 0810-0/02 30311-6/01 Pesca de peixes em água salgada 3 associado Extração de mármore e beneficiamento Pesca de crustáceos e moluscos em água 0810-0/03 20311-6/02 3 associado salgada Extração de calcário e dolomita e0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos 3 0810-0/04 3 beneficiamento associado Atividades de apoio à pesca em água 0810-0/05 Extração de gesso e caulim 20311-6/04 2 salgada Extração de areia, cascalho ou pedregulho e0312-4/01 Pesca de peixes em água doce 2 0810-0/06 3 beneficiamento associado Pesca de crustáceos e moluscos em água Extração de argila e beneficiamento0312-4/02 1 0810-0/07 3 doce associado Coleta de outros produtos aquáticos de água Extração de saibro e beneficiamento0312-4/03 1 0810-0/08 3 doce associado0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce 2 Extração de basalto e beneficiamento 0810-0/09 3 associado Criação de peixes em água salgada e0321-3/01 2 Beneficiamento de gesso e caulim associado salobra 0810-0/10 1 à extração Criação de camarões em água salgada e0321-3/02 2 Extração e britamento de pedras e outros salobra 0810-0/99 materiais para construção e beneficiamento 3 Criação de ostras e mexilhões em água0321-3/03 3 associado salgada e salobra Extração de minerais para fabricação de Criação de peixes ornamentais em água0321-3/04 2 0891-6/00 adubos, fertilizantes e outros produtos 3 salgada e salobra químicos Atividades de apoio à aqüicultura em água0321-3/05 2 0892-4/01 Extração de sal marinho 3 salgada e salobra Cultivos e semicultivos da aqüicultura em 0892-4/02 Extração de sal-gema 30321-3/99 água salgada e salobra não especificados 2 anteriormente 0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal 30322-1/01 Criação de peixes em água doce 3 Extração de gemas (pedras preciosas e 0893-2/00 3 semipreciosas)0322-1/02 Criação de camarões em água doce 2 0899-1/01 Extração de grafita 3 Criação de ostras e mexilhões em água0322-1/03 2 0899-1/02 Extração de quartzo 3 doce Criação de peixes ornamentais em água 0899-1/03 Extração de amianto 30322-1/04 2 doce Extração de outros minerais não-metálicos0322-1/05 Ranicultura 3 0899-1/99 3 não especificados anteriormente0322-1/06 Criação de jacaré 3 Atividades de apoio à extração de petróleo e 0910-6/00 3 gás natural Atividades de apoio à aqüicultura em água0322-1/07 2 Atividades de apoio à extração de minério de doce 0990-4/01 3 ferro Cultivos e semicultivos da aqüicultura em0322-1/99 3 Atividades de apoio à extração de minerais água doce não especificados anteriormente 0990-4/02 3 metálicos não-ferrosos0500-3/01 Extração de carvão mineral 3 Atividades de apoio à extração de minerais 0990-4/03 30500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral 3 não-metálicos 1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos 30600-0/01 Extração de petróleo e gás natural 3 1011-2/02 Frigorífico - abate de eqüinos 30600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto 3 Extração e beneficiamento de areias 1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 30600-0/03 3 betuminosas 1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos 30710-3/01 Extração de minério de ferro 3 Matadouro - abate de reses sob contrato - 1011-2/05 3 Pelotização, sinterização e outros exceto abate de suínos0710-3/02 3 beneficiamentos de minério de ferro 1012-1/01 Abate de aves 30721-9/01 Extração de minério de alumínio 3 1012-1/02 Abate de pequenos animais 30721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio 3 1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos 30722-7/01 Extração de minério de estanho 3 1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato 30722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho 3 1013-9/01 Fabricação de produtos de carne 30723-5/01 Extração de minério de manganês 3 1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate 30723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês 3 Preservação de peixes, crustáceos e 1020-1/01 30724-3/01 Extração de minério de metais preciosos 3 moluscos Fabricação de conservas de peixes,0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais 3 1020-1/02 3 crustáceos e moluscos
  21. 21. Rotinas de Fim de Ano e Novidades 2010: RAT – FAP – Prorrogação da Licença Maternidade - Zenaide Carvalho 21 Alí- Alí-CNAE 2.0 Descrição CNAE 2.0 Descrição quota quota1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas 3 1122-4/01 Fabricação de refrigerantes 31032-5/01 Fabricação de conservas de palmito 2 Fabricação de chá mate e outros chás 1122-4/02 3 prontos para consumo Fabricação de conservas de legumes e1032-5/99 3 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para outros vegetais, exceto palmito 1122-4/03 3 refrescos, exceto refrescos de frutas Fabricação de sucos concentrados de frutas,1033-3/01 3 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas hortaliças e legumes 1122-4/99 3 não especificadas anteriormente Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e1033-3/02 3 1210-7/00 Processamento industrial do fumo 3 legumes, exceto concentrados Fabricação de óleos vegetais em bruto, 1220-4/01 Fabricação de cigarros 21041-4/00 3 exceto óleo de milho Fabricação de óleos vegetais refinados, 1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos 31042-2/00 3 exceto óleo de milho 1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros 3 Fabricação de margarina e outras gorduras Fabricação de outros produtos do fumo,1043-1/00 vegetais e de óleos não-comestíveis de 2 1220-4/99 3 exceto cigarros, cigarrilhas e charutos animais 1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão 31051-1/00 Preparação do leite 3 Preparação e fiação de fibras têxteis1052-0/00 Fabricação de laticínios 3 1312-0/00 3 naturais, exceto algodão Fabricação de sorvetes e outros gelados 1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 31053-8/00 2 comestíveis 1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar 31061-9/01 Beneficiamento de arroz 3 1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão 31061-9/02 Fabricação de produtos do arroz 3 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais,1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados 3 1322-7/00 3 exceto algodão Fabricação de farinha de mandioca e Tecelagem de fios de fibras artificiais e1063-5/00 3 1323-5/00 3 derivados sintéticas Fabricação de farinha de milho e derivados, 1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha 31064-3/00 3 exceto óleos de milho Estamparia e texturização em fios, tecidos,1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 3 1340-5/01 3 artefatos têxteis e peças do vestuário1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto 3 Alvejamento, tingimento e torção em fios, 1340-5/02 tecidos, artefatos têxteis e peças do 31065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado 3 vestuário1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais 3 Outros serviços de acabamento em fios, 1340-5/99 tecidos, artefatos têxteis e peças do 3 Moagem e fabricação de produtos de origem1069-4/00 3 vestuário vegetal não especificados anteriormente Fabricação de artefatos têxteis para uso1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto 3 1351-1/00 3 doméstico1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado 3 1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria 3 Fabricação de açúcar de cereais 1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria 31072-4/02 3 (dextrose) e de beterraba Fabricação de tecidos especiais, inclusive1081-3/01 Beneficiamento de café 3 1354-5/00 3 artefatos1081-3/02 Torrefação e moagem de café 3 Fabricação de outros produtos têxteis não 1359-6/00 3 especificados anteriormente1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café 2 1411-8/01 Confecção de roupas íntimas 31091-1/00 Fabricação de produtos de panificação 3 1411-8/02 Facção de roupas íntimas 11092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas 3 Confecção de peças de vestuário, exceto Fabricação de produtos derivados do cacau 1412-6/01 roupas íntimas e as confeccionadas sob 31093-7/01 3 e de chocolates medida Fabricação de frutas cristalizadas, balas e Confecção, sob medida, de peças do1093-7/02 3 1412-6/02 2 semelhantes vestuário, exceto roupas íntimas1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias 3 Facção de peças do vestuário, exceto 1412-6/03 3 roupas íntimas Fabricação de especiarias, molhos,1095-3/00 3 Confecção de roupas profissionais, exceto temperos e condimentos 1413-4/01 2 sob medida1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 3 Confecção, sob medida, de roupas 1413-4/02 21099-6/01 Fabricação de vinagres 3 profissionais 1413-4/03 Facção de roupas profissionais 21099-6/02 Fabricação de pós alimentícios 2 Fabricação de acessórios do vestuário,1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras 1 1414-2/00 3 exceto para segurança e proteção1099-6/04 Fabricação de gelo comum 3 1421-5/00 Fabricação de meias 3 Fabricação de produtos para infusão (chá, Fabricação de artigos do vestuário,1099-6/05 3 mate, etc.) 1422-3/00 produzidos em malharias e tricotagens, 3 Fabricação de adoçantes naturais e exceto meias1099-6/06 3 artificiais 1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 3 Fabricação de outros produtos alimentícios1099-6/99 3 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e não especificados anteriormente 1521-1/00 2 semelhantes de qualquer material Fabricação de aguardente de cana-de-1111-9/01 3 Fabricação de artefatos de couro não açúcar 1529-7/00 3 especificados anteriormente Fabricação de outras aguardentes e bebidas1111-9/02 3 1531-9/01 Fabricação de calçados de couro 2 destiladas1112-7/00 Fabricação de vinho 3 Acabamento de calçados de couro sob 1531-9/02 3 contrato1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 3 1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material 21113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes 3 1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético 21121-6/00 Fabricação de águas envasadas 3 Fabricação de calçados de materiais não 1539-4/00 3 especificados anteriormente

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