A Revolução Francesa. Liberdade, Igualdade e Fraternidade são os direitos que...
Estado da Técnica
1. Estado da Técnica:
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei nº 9.279/96
estado da técnica é tudo aquilo tornado acessível ao público
antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição
escrita ou oral, por uso do invento ou qualquer outro meio,
no Brasil ou no exterior.