Este documento formaliza a cessão de direitos patrimoniais de um programa de computador de um cedente para um cessionário, definindo os detalhes das partes envolvidas e as condições da transferência, que pode ser gratuita ou mediante pagamento, com ou sem restrições.

1. Modelo de Documento de CESSÃO DE DIREITOS
CEDENTE: (Q U A L I F I C A Ç Ã O - Nome, CGC ou CPF Nº, Nacionalidade, Estado
Civil, Profissão, Endereço Completo)
CESSIONÁRIO: (Q U A LI F I C A Ç Ã O - Nome, CGC ou CPF Nº, Nacionalidade,
Estado Civil, Profissão, Endereço Completo)
Pelo presente instrumento particular, nesta e na melhor forma de direito, o(s)
CEDENTE(S), cedem ao(s) CESSIONÁRIO(S), todos os direitos patrimoniais relativos
ao Programa de Computador intitulado ( ______________), na forma e para os fins do
disposto nos Artigos 49, 50 e 51 da Lei nº 9.610, de 19/02/98, a título gratuito/
recebendo para tanto o a valor de R$ .... (+ valor por extenso), sem qualquer restrição
quanto à forma, tempo ou lugar/com as seguintes restrições (________).
Por ser a expressão da verdade, este documento é assinado, na presença de
duas testemunhas, devidamente qualificadas, que também o assinam.
Local / Data (datar e assinar)
__________________________________________
CEDENTE - nome
__________________________________________
CESSIONÁRIO - nome
TESTEMUNHAS (caso sejam apresentadas 2 testemunhas)
1 - __________________________________________
nome, CPF Nº
2 - __________________________________________
nome, CPF Nº
OBS: Os textos em vermelho devem ser substituídos/eliminados, inclusive este.