Os dez mandamentos para provas

OS DEZ MANDAMENTOS PARA A PROVA
1. Antes de iniciar, faça uma breve apreciação de toda a prova (10 min.), observando
questões interligadas e efetuando algumas anotações e marcações.
2. Comece a prova pela disciplina que você mais domina.
3. Iniciada a prova (ou este simulado), não a interrompa em hipótese alguma.
4. Mantenha, durante toda a prova, o alto astral, a objetividade, a satisfação, a
determinação e a crença de que você terá êxito em cada questão, em cada disciplina,
e na prova como um todo.
5. Faça marcações e deixe para o final as questões que você julgar trabalhosas ou
difíceis.
6. Enfrente as questões com elevada objetividade. Descubra imediatamente o que o
enunciado pede. Visualize ou esboce a solução. Só depois escolha a resposta mais
coerente.
7. Use lógica, intuição e atitudes positivas na resolução das questões. Cuidado: depois
de calculada ou localizada a resposta (certo ou errado), muitas vezes você precisará
reler o enunciado da questão para saber o que ele realmente pede.
8. No dia da prova oficial, fique de olho no relógio. Reserve tempo no final para
responder a eventuais questões ou itens pendentes.
9. Faltando dez minutos para o término da Prova, deixe tudo de lado e passe para o
Cartão de Respostas o que você já assinalou.
10. Nos dias seguintes ao da prova, acompanhe no site www.cursosolon.com.br as
informações sobre o concurso e as propostas de recursos sugeridos pelos professores
do Curso Sólon para você aumentar sua nota.

Prova Simulada Curso Sólon

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Simulado INSS 2008 2 www.cursosolon.com.br


CONHEÇA A ESTRUTURA DA PROVA TÉCNICO INSS 2008

Julgue os itens desta prova, assinalando C para Certo ou E para Errado:

CONHECIMENTOS BÁSICOS:
Professores Laert, Alethéia, Guerra, Rosana, Suzuki, Pacífico, Guarnieri e Valdir


Considere a figura anterior, o seu texto e o que você 05. [___] Observando a figura do Word onde o mesmo se
sabe a respeito do tema central para julgar como encontra aberto dentro de uma janela do
Certo ou Errado (C ou E) os itens adiante. Microsoft Windows XP, pode-se afirmar que
esta janela encontra-se maximizada.
01. [___] O texto indica a tendência que tem sido
observada, onde o mercado demanda produtos
que se originam de empresas que procuram, 06. [___] Clicar no botão com o símbolo fará com
dentro de seu processo produtivo e área de que o Word exiba as marcas de formatação,
atuação, adotar cada vez mais o princípio da estas marcas permitem ao usuário visualizar no
sustentabilidade financeira pautado na documento exibido na tela os caracteres não
filantropia, adotando práticas que garantam às imprimíveis, neste caso se o documento for
mesmas manter a acumulação de capitais, por Impresso com as maracás também serão.
meio de mudanças estruturais em seu processo
produtivo introduzindo tecnologias de produção Sob o ponto de vista gramatical, julgue o que se
cada vez mais avançadas, fato que resulta afirma, nos itens seguintes, sobre o conteúdo textual
diretamente em aumento de produtividade e apresentado na figura inicial desta prova.
conseqüentemente maior lucratividade.
07. [___] A forma como se apresenta a conjugação do
02. [___] A proposta de crescimento sustentado deve ser verbo haver, no início do texto, revela a
aplicada não somente às empresas mas inexistência do sujeito na oração, de modo que
também às nações. Vai além do aspecto o verbo deve ser, neste caso, escrito em sua
econômico e é um desafio que as sociedades forma singular.
humanas enfrentam, especialmente nos países
em desenvolvimento, onde se faz necessário 08. [___] A expressão “coordenador do Movimento Nossa
manter níveis aceitáveis de emprego e renda. São Paulo” (na terceira linha) apresenta-se
Muitos países buscam implantar políticas entre vírgulas por se tratar de um vocativo, uma
públicas de geração de trabalho e renda a fim vez que esclarece quem é Oded Grajew.
de criar possibilidades de inclusão de parcelas
majoritárias da população, historicamente 09. [___] Tendo presente o tema central do mesmo texto,
excluídas, a padrões de vida e de consumo pode-se dizer que governos locais têm realizado
compatíveis com a proposta de enormes esforços para provar que
desenvolvimento sustentável. investimentos em um meio ambiente
sustentável pode ser um grande negócio. O
03. [___] O padrão de desenvolvimento pretendido pelas recém divulgado Relatório “Indicadores de
empresas e, principalmente, pelas economias Sustentabilidade Externa do Brasil”, elaborado
emergentes, procura seguir um modelo pelo Banco Central, identifica na criação da
diferente do adotado nos países desenvolvidos, chamada "economia verde" em que as
posto que este é extremamente agressivo ao empresas adotam práticas sustentáveis como o
meio ambiente e totalmente pautado em uma desenvolvimento de energias renováveis, o
desigualdade nas condições de consumo. principal elemento responsável pela
Propõe a adoção de modelos que vão além da sustentabilidade da economia brasileira.
questão econômica, abrangendo também as
esferas sociais, culturais e ambientais e que O texto a seguir, extraído de um site na internet, em
possibilite às economias em desenvolvimento 26/02/2008, serve de referência para o julgamento dos
manterem índices de crescimento que se próximos itens:
sustentem em longo prazo, menos vulneráveis
às oscilações da economia global.
“[...] Para o Banco Central, os resultados no setor externo
A figura mencionada está exibida numa janela do
da economia brasileira nos últimos anos mostram
Microsoft Word 2003. Considerando que a
‘inquestionável fortalecimento da posição externa do
configuração padrão esteja mantida, julgue os itens
país’, [...] diante de um cenário internacional
seguintes.
caracterizado por aumento considerável na incerteza,
pela volatilidade dos mercados financeiros e
04. [___] Analisando a figura, é correto afirmar que para
desaceleração da atividade econômica, a melhoria
criar uma marca de tabulação com alinhamento
desses indicadores tende a mitigar, embora sem anular
centralizado no parágrafo que contém a
por completo, o impacto de eventos externos adversos”.
seleção, basta um clique com o botão esquerdo
do mouse sobre a régua horizontal superior no
OLIVEIRA, Kelly. Brasil é credor externo pela primeira
ponto onde se deseja tabular.
vez na história, revela BC. Agência Brasil. 21/02/2008.
Disponível em
<http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/02/21/mat


eria.2008-02-21.0757268500/view>. 16. [___] Suponha-se que as seguintes proposições
sejam verdadeiras.
I – Todo poeta é artista.
10. [___] As palavras inquestionável e cenário, II – Alguns poetas são atletas.
mencionadas no texto, são paroxítonas Nessa situação, se a conclusão for “Existe pelo
acentuadas graficamente por força de uma menos um atleta que é artista.”, então a
mesma regra gramatical. argumentação é correta.

11. [___] A palavra volatilidade, apresentada no interior do 17. [___] Sabe-se que é verdade que: “Se Ana saiu
texto, tem ligação de significado com ontem, então Ronaldo brigou com ela”.
inconstância ou mudança. Também é verdade que: “Ronaldo brigou com
Ana”. Logo, é possível garantir que,
A respeito do que você conhece do tema tratado no necessariamente, “Ana saiu ontem”.
texto, julgue as afirmações a seguir:
Sobre a Ética e as atividades relacionadas ao serviço
12. [___] Contrariando uma característica histórica, o público no Brasil, julgue os próximos itens assinalando C
Brasil conseguiu finalmente eliminar sua dívida (Certo) ou E (Errado):
externa passando da condição de devedor para
credor. Isto ocorreu devido à política econômica 18. [___] Independentemente das responsabilidades civil
adotada nas duas últimas décadas, que e penal e ainda que seja absolvido em relação a
promoveu um grande afluxo de capitais para o estas, o agente público pode, dependendo do
Banco Central brasileiro, possibilitando o caso concreto, ser responsabilizado na esfera
fortalecimento da moeda nacional, o real, e a administrava.
criação de reservas internas suficientes para
efetuar o pagamento das contas. 19. [___] A hierarquia implica o dever de obediência do
subalterno, dever que, no entanto, não é
13. [___] Pode-se afirmar que o Brasil é hoje menos absoluto.
vulnerável às instabilidades da economia
mundial. Isto ocorre porque, nos últimos anos, 20. [___] Aos servidores públicos federais, subordinados
diminuiu a dependência econômica dos países ao Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90, é
em desenvolvimento, que vem apresentando expressamente proibido ser cotista de sociedade
taxas de crescimento de seu PIB superiores à comercial ou acionista de sociedade comercial.
média global, em relação às economias
subdesenvolvidas. A mudança tornou-se mais 21. [___] O servidor público civil federal, regido pelo
significativa a partir da adoção de medidas de Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90,
livre mercado e à diminuição da intervenção do responde civil, penal e administrativamente, pelo
estado nestes últimos. exercício irregular das suas atribuições, sendo
certo que a responsabilidade administrativa fica
Na lógica sentencial, denomina-se proposição uma afastada, se houver absolvição criminal, por
frase que pode ser julgada como verdadeira (V) ou negativa do fato.
falsa (F), mas não, como ambas. As proposições são
representadas simbolicamente por letras maiúsculas 22. [___] O servidor público não pode atuar, em
do alfabeto, por exemplo, P, Q, R, etc. Uma repartições públicas, como procurador ou
proposição da forma “P ou Q” é F se P e Q forem F, intermediário de cônjuge, quando se tratar de
caso contrário é V; e uma proposição da forma “Se P benefício previdenciário.
então Q” é F se P for V e Q for F, caso contrário é V.
Um raciocínio lógico considerado correto é formado 23. [___] O servidor público não poderá jamais desprezar
por uma seqüência de proposições tais que a última o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá
proposição é verdadeira sempre que as proposições que decidir somente entre o legal e o ilegal, o
anteriores na seqüência forem verdadeiras. justo e o injusto, o conveniente e o
Sendo assim, julgue os itens subseqüentes. inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas
principalmente entre o honesto e o desonesto,
14. [___] É válido o argumento em que as premissas são consoante as regras contidas no artigo 37 da
“se faço exercícios, então emagreço” e “não Constituição Federal.
emagreço” e a conclusão é “não faço
exercícios”. 24. [___] A moralidade da Administração Pública se limita
à distinção entre o bem e o mal, devendo ser
15. [___] A proposição simbólica (P ∧ Q) → ¬ P possui acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem
apenas 2 avaliações V. comum.
Observe o texto abaixo para a próxima questão.



DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE Com base no texto anterior, extraído de Edital
CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA elaborado pelo Cespe/UnB, julgue o item
... subseqüente.
10.1 Todos os candidatos serão submetidos a duas
25. [___] Do ponto de vista lógico, é equivalente ao texto
provas objetivas — uma de Conhecimentos Básicos
original a seguinte reescritura do subitem 10.4:
(P1), composta de 50 itens, e outra de Conhecimentos
10.4 Será aprovado nas provas objetivas o
Específicos (P2), composta de 70 itens — e a uma
candidato que se enquadrar em todos os itens a
prova discursiva.
seguir:
a) obtiver nota maior ou igual a 8,00 pontos na
10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita prova de Conhecimentos Básicos (P1);
com base nas marcações da folha de respostas, será b) obtiver nota maior ou igual a 17,00 pontos na
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja prova de Conhecimentos Específicos (P2);
em concordância com o gabarito oficial definitivo da c) obtiver nota maior ou igual a 36,00 pontos no
prova; - 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja conjunto das provas objetivas.
em discordância com o gabarito oficial definitivo da
prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação 26. [___] Uma montadora de videogames monta
dupla (C e E). diariamente x aparelhos, sendo que
20 ≤ x ≤ 50 . O custo unitário y, em reais, é
10.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, calculado através da função definida por y = x² -
comum às provas de todos os candidatos, será igual à 80x + 2000. Desta forma, podemos afirmar que
soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que o custo unitário mínimo de produção é de
a compõem. R$400,00.

10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado 27. [___] No mês de Dezembro, devido ao Natal, esta
do concurso o candidato que se enquadrar em pelo montadora de videogames fez o seguinte plano:
menos um dos itens a seguir: Montar no dia 1º de Dezembro 20 videogames,
a) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova de no segundo dia 23, no terceiro 26, e assim
Conhecimentos Básicos (P1); sucessivamente até o dia 10. Dessa forma,
b) obtiver nota inferior a 17,00 pontos na prova de podemos dizer que o número de videogames
Conhecimentos Específicos (P2); que serão montados nos primeiros dez dias de
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das Dezembro, formam uma progressão aritmética,
provas objetivas. de razão igual a 3; que no dia 10 de Dezembro
serão montados 47 videogames, e que o
número total de videogames montados de 1 a
10.5 Para cada candidato não eliminado segundo os 10 de Dezembro é igual a 335.
critérios definidos no subitem 10.4, será calculada a
nota final nas provas objetivas (NFPO) pela soma
algébrica das notas obtidas nas duas provas objetivas.



A figura acima apresenta uma janela do Internet 31. [___] O SINPAS foi instituído em 1977, possuindo
Explorer onde está sendo exibida a página oficial do como divisões: INPS, INAMPS, IAPAS, CEME,
INSS. Considere que a configuração padrão não foi FUNABEM, LBA e DATAPREV.
modificada, julgue o que dela se declara baixo:
32. [___] Segundo a atual estrutura organizacional, o
28. [___] Observando a figura pode-se afirmar que o INSS é dirigido por um Presidente e quatro
nome do servidor web onde a página está Diretorias: Diretoria de Orçamento, Finanças e
alojada é http, o domínio é inss.gov.br e ainda Logística; Diretoria de Recursos Humanos;
que esta página foi acessada através de uma Diretoria de Custeio e Diretoria de Benefícios.
conexão segura.
Texto para os próximos itens:

29. [___] Clicar no botão irá recarregar a página do
INSS, recarregar é o mesmo que ir ao site da ENTENDENDO O PROTOCOLO DE KYOTO
página que já está sendo exibida e trazer O Globo 2/12/2006
novamente a mesma página para ser reexibida
na tela do navegador. O documento, resultado da 3ª Conferência das
Partes da Convenção das Nações Unidas sobre
Sobre a Previdência, sua estrutura e conjuntura, Mudanças Climáticas, realizada no Japão, em 1997,
julgue as afirmações a seguir: estabelece a redução das emissões de dióxido de
carbono (CO2) e outros gases do efeito estufa, nos
30. [___] O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/01/1923, países industrializados.
conhecido como “Lei Eloy Chaves”, é
considerado o marco inicial da Previdência O Protocolo de Kyoto foi o resultado da 3ª
Social no Brasil, pois a partir dela surgiram Conferência das Partes da Convenção das Nações
vários Institutos de Aposentadorias e Pensões Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada no Japão,
que reuniram categorias profissionais. em 1997. A conferência reuniu representantes de 166


países para discutir providências para se controlar o 38. [___] Prevê um único núcleo comum para o currículo
aquecimento global. do ensino fundamental e médio.

O documento estabelece a redução das emissões 39. [___] De maneira mais completa, define-se, neste
de dióxido de carbono (CO2) e outros gases do efeito momento, socialização como a internalização
estufa, nos países industrializados. Os signatários se de idéias e valores estabelecidos coletivamente
comprometeriam a reduzir a emissão de poluentes em e a assimilação de papéis e de comportamentos
5,2% em relação aos níveis de 1990. A redução seria socialmente desejáveis, e aqui cabe o papel da
feita em cotas diferenciadas de até 8%, entre 2008 e escola.
2012.

Com base no que você conhece sobre o assunto,
julgue:

33. [___] Para entrar em vigor, porém, o documento
precisa ser ratificado por pelo menos 55 países.
Entre esses, devem constar aqueles que, juntos,
produziam 55% do gás carbônico lançado na
atmosfera em 1990.

34. [___] Embora a União Européia já tenha anunciado
seu apoio ao protocolo, os Estados Unidos -
país que mais libera gases do efeito estufa na
atmosfera - se negaram a assiná-lo.

35. [___] Ao rejeitar Kyoto, em 2001, o presidente dos 40. [___] A figura acima apresenta parte de uma tela do
EUA, George W. Bush, alegou ausência de Excel 2003 na qual a configuração padrão está
provas de que o aquecimento global esteja mantida. Considere que no intervalo retangular
relacionado à poluição industrial. Ele também A1:D5 não há valores formatados com cor da
argumentou que os cortes impostos pelo pacto fonte branca. Ao clicar na alça de
de Kyoto prejudicariam a economia. preenchimento com o botão esquerdo do
mouse, segurar clicado e arrastar até a célula
36. [___] Do ponto de vista gramatical, se convertermos o D6, o Excel irá exibir na célula B6 o valor 12, na
início do último parágrafo do texto, da voz ativa célula C6 o valor 10, e na célula D6 o valor 11.
para a voz passiva, teríamos a forma: “A
redução das emissões de dióxido de carbono foi 41. [___] O Linux é um Sistema Operacional de código
estabelecida no documento”. aberto, ele oferece suporte para a execução de
aplicativos e utilitários, e pode ser modificado,
usado, vendido ou oferecido gratuitamente, o
BROffice que pode redar tanto sobre o Linux
AS NOVAS PREOCUPAÇÕES DA LEI DE
DIRETRIZES E BASES quanto sobre o Windows também é um software
“Livre”.
Com a promulgação da Constituição de 1988, as LDBs
anteriores foram consideradas obsoletas, mas apenas Um avião percorre 900 km em 2 horas e 24 minutos. Com
em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual a mesma velocidade, a distância que percorrerá em 3
LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente horas e 12 minutos é:
Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da
educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. 42. [___] menor que 1100 km
Baseada no princípio do direito universal à educação
para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças 43. [___] maior que 1200 km
em relação às leis anteriores, como a inclusão da
educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira Uma aplicação feita a juro simples correspondente a um
etapa da educação básica. empréstimo de R$ 30.000,00 feito pelo prazo de 3
meses, à taxa de 24 % ao ano. Analisando os critérios da
A respeito do assunto tratado no texto, indique seu aplicação podemos considerar que
julgamento:
44. [___] a taxa proporcional mensal envolvida na
37. [___] Darcy Ribeiro foi o relator da lei 9394/96. operação é de exatamente 2% ao mês.


45. [___] o rendimento da aplicação é aproximadamente
R$ 1.800,00.
CONHECIMENTOS
Apliquei certa quantia em um banco que me remunerou,
nos 4 primeiros meses, à taxa composta de 8% am e, nos COMPLEMENTARES:
3 meses seguintes, à taxa com de 15% am. No final dos 7 Professores Guerra e Bener
meses de aplicação, retirei o montante de R$ 20.691,34.
Logo temos: Há quase duas décadas, o Código de Defesa do
Consumidor inaugurou uma nova era no exercício da
46. [___] O capital inicial da aplicação é maior que R$ cidadania em nosso país. Desde então, os cidadãos
9.500,00 e menor que R$ 10.500,00. brasileiros contam com um poderoso instrumento de
proteção nas relações de consumo.
47. [___] O capital inicial da aplicação é maior que R$
10.300,00 e menor que R$ 11.400,00. Nos últimos anos, graças à autuação conjunta do
Importante: (1,08)4 = 1,3604; (1,80)4 = 3,235; Estado e da sociedade civil, este instrumento vem sendo
(1,008)4 = 0,0132; (1,015)3 = 1,123; (1,15)3 = difundido de maneira notável, penetrando o tecido social
1,749. em todos os níveis. Cada vez mais, consumidores e
fornecedores percebem as regras jurídicas que isciplinam
48. [___] O professor Laert aplicou um capital por 3 as relações de consumo como uma realidade.
meses, à taxa de juros simples de 7% am.
Decorridos os três meses, o mesmo capital A respeito do Código de Defesa do Consumidor
inicial foi aplicado por mais 2 meses, à taxa de (CDC), julgue os itens a seguir:
48% aa. A soma do Juro obtido nas duas
transações foi de R$ 36.250,00. Daí podemos 51. [___] Produto é toda mercadoria colocada à venda no
afirmar que o capital era superior a R$ comércio: automóvel, roupa, casa, alimentos... E
120.000,00. podem ser de dois tipos: produto durável é
aquele que não desaparece com o seu uso. Por
Nos dois textos abaixo, julgue sua correção em exemplo, um carro, uma geladeira, uma casa... e
relação às regras de pontuação da Língua produto não durável é aquele que acaba logo
Portuguesa: após o uso: os alimentos, um sabonete, uma
pasta de dentes...
49. [___] O mercado mundial de alimentos funcionais –
principalmente Europa e Japão – movimentou, 52. [___] A respeito do prazo para reclamação de defeitos
mais de 50 bilhões de dólares no ano passado, de fácil constatação, o CDC prevê para o
produzindo dentre outros margarinas e leites consumidor: até 30 dias (se produtos e serviços
com alegações funcionais: diminuem o colesterol não duráveis), e até 90 dias (para duráveis).
e protegem contra problemas cardíacos.
53. [___] No caso de reclamação por danos causados
50. [___] O mercado mundial, de alimentos funcionais, pela utilização de produto ou serviço fornecido, o
principalmente Europa e Japão, movimentou prazo é de cinco anos a partir da entrega do
mais de 50 bilhões de dólares, no ano passado, produto ou da conclusão do serviço.
produzindo, dentre outros, margarinas e leites,
com alegações funcionais; diminuem o colesterol 54. [___] Quando for prejudicado, o consumidor tem o
e protegem contra problemas cardíacos. direito de ser indenizado por quem lhe vendeu o
produto ou lhe prestou o serviço, inclusive por
danos morais.

55. [___] O fornecedor deve informar, nas embalagens,
rótulos ou publicidade, sobre os riscos do
produto à saúde do consumidor. Se o
fornecedor, depois que colocou o produto no
mercado, descobrir que ele faz mal à saúde,
precisa anunciar aos consumidores, alertando-os
sobre o perigo. Esse anúncio deve ser feito
pelos jornais, rádio e televisão. Além disso, o
fornecedor também tem a obrigação de retirar o
produto do comércio, trocar os que já foram
vendidos ou devolver o valor pago pelo
consumidor.


56. [___] É considerada publicidade abusiva a que contém 65. [___] Os tipos de planejamento são: Estratégico, tático
informações falsas e também a que esconde ou e operacional.
deixa faltar informação importante sobre um
produto ou serviço, como características, 66. [___] A função administrativa de Direção é a que
quantidade, origem, preço, propriedades. realiza o planejamento ou visão antecipada dos
atos;
57. [___] É considerada publicidade enganosa a que
possa gerar discriminação, provocar violência, 67. [___] Alguns autores definem a coordenação como
explorar medo ou superstição, aproveitar-se da função administrativa básica, outros a incluem
falta de experiência da criança; desrespeitar juntamente com a organização;
valores ambientais; induzir a um comportamento
prejudicial à saúde e à segurança. 68. [___] Controle consiste em verificar se tudo ocorreu de
acordo com o programa adotado, as ordens
58. [___] Cláusulas contratuais abusivas são aquelas que dadas e os princípios estabelecidos; o controle
geram desvantagem ou prejuízo para o tem por objetivo assinalar as faltas e os erros a
consumidor, em benefício do fornecedor. Essas fim de que se possa corrigi-los e evitar sua
cláusulas são nulas. repetição;

59. [___] Os órgãos públicos de defesa do consumidor 69. [___] Ética é o estudo, análise e a valoração da
são obrigados, pelo Código, a ter um cadastro conduta humana, em consonância com os
das reclamações feitas pelo consumidor. Estas conceitos de status social, numa determinada
reclamações são contra os maus fornecedores sociedade e num determinado momento;
de produtos e serviços. Esse cadastro pode ser
consultado a qualquer momento pelos 70. [___] Cidadania é um status ligado ao regime
interessados e deverá ser publicado todo o ano. político... A cidadania ativa consiste em poder
escolher; a passiva em, além de escolher, poder
60. [___] Entre as chamadas sanções administrativas a ser escolhido;
que estão sujeitos o fornecedor, são essas
algumas delas, em ordem crescente de 71. [___] A cidadania só pode ser adquirida na idade de
agravamento: multa, apreensão do produto; 70 anos, uma vez que cumpriu todos os deveres
inutilização do produto; proibição de fabricação cívicos de cidadão;
do produto; suspensão temporária da atividade;
interdição total ou parcial, de estabelecimento, 72. [___] A responsabilidade sócio-ambiental exige o
de obra ou de atividade; e imposição de esforço de todos (governo e empresários) e
contrapropaganda. fontes de energia poluentes e renováveis;

A respeito dos tributos da administração e do que 73. [___] Gestão pública é forma de obter resultados com
envolvem essa atividade, julgue as afirmações a boa administração dos recurso técnicos,
seguir, assinalando C ou E, conforme Correto ou materiais e humanos, propiciando melhor
Errado. qualidade dos serviços prestados, com menores
custos e prazos, criando condições adequadas
61. [___] Pode-se dizer que a administração atua em para o desenvolvimento social, econômico e
grupos organizados, valendo-se dos lucros para tecnológico do país, visando a maximização do
realização de objetivos buscando os melhores lucro;
resultados.
74. [___] A administração pública como função do Estado
62. [___] As funções essenciais na organização tem sido historicamente contemplada sob os
empresarial, segundo Fayol são: Funções seguintes modelos: Patrimonialismo
Técnicas, Comerciais, Financeiras, de (Promiscuidade, clientelismo e favoritismo),
Segurança, Contábeis e Administrativas. Burocracia ( estrita em conformidade com a lei e
com o controle), Gerencialismo (orienta-se para
63. [___] A Função financeira é a função que abrange resultados, descentralizada) ;
ações de recrutamento, seleção, contratação,
gerenciamento de direitos e principalmente 75. [___] Pode-se afirmar que uma Oscip (organização da
relacionamento (interpessoal e comprometimento sociedade civil) presta serviço de interesse
com metas da empresa). social mas não público e uma OS (organização
social) presta serviço público não exclusivo ao
64. [___] As quatro funções administrativas básicas são: estado;
Planejamento, organização, estratégico, e
controle. 76. [___] Analisando o cliente da administração pública é
correto afirmar que a administração pública deve


encarar o usuário – o cidadão – tal qual o
empresário o enxerga;
CONHECIMENTOS
77. [___] É correto afirmar que a gestão participativa é
uma atitude gerencial de liderança em que busca ESPECÍFICOS:
obter o máximo de cooperação das pessoas; Professora Adriana e prof.Guarnieri
78. [___] Quando nos referimos a atendimento de A respeito do Conselho Nacional da Previdência
qualidade o critério presteza é adjetivo do Social – CNPS, Conselho de Previdência Social – CPS
servidor público presta serviço efetivo com turno e Conselho de Recursos da Previdência Social, julgue
diário de 8 horas; os itens que se seguem.
79. [___] Quando nos referimos a saúde e qualidade de 81. [___] De acordo com a legislação previdenciária, os
vida no trabalho, pode-se afirmar que o trabalho membros do Conselho Nacional de Previdência
humano é motivado por necessidades Social – CNPS e seus respectivos suplentes
fundamentais, que se hierarquizam a partir das serão nomeados pelo Presidente da República,
necessidades fisiológicas, a busca da segurança tendo os representantes titulares da sociedade
e alimentação; civil mandato de dois anos, podendo ser
reconduzidos, de imediato, uma única vez.
80. [___] Em se tratando de excelência no serviço público,
quando nos referimos ao indicador Eficiência 82. [___] Dentre os membros do CNPS encontram-se
pode-se afirmar que é traduzido em fazer o que nove representantes da sociedade civil, sendo
precisa ser feito com o máximo de qualidade ao três deles representantes dos aposentados e
menor custo possível; pensionistas. Dentre as competências atribuídas
ao CNPS encontra-se a de apreciar e aprovar
os planos e programas da previdência social.

83. [___] O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez
por mês, por convocação de seu Presidente,
não podendo ser adiada a reunião por mais de
dez dias se houver requerimento nesse sentido
da maioria dos conselheiros.

84. [___] O Conselho da Previdência Social – CPS é uma
unidade descentralizada do CNPS, funcionando
junto às Gerências-Executivas do INSS, os
representantes dos empregados,
empregadores, aposentados e pensionistas são
indicados pelas centrais sindicais e
confederações.

85. [___] O Conselho de Recursos da Previdência Social
é órgão de controle jurisdicional das decisões
do Instituto Nacional de Seguro Social, nos
processos de interesse dos beneficiários e dos
contribuintes da seguridade social,
compreendendo vinte e nove Juntas de
Recursos e seis Câmaras de Julgamento, sendo
que estas são compostas por dois
representantes do governo, dois das empresas
e dois dos trabalhadores.

Acerca dos princípios constitucionais relativos à
seguridade social, julgue os itens abaixo.

86. [___] Os mais afortunados devem contribuir com mais,
tendo em vista os poucos recursos e
contribuições de outros. Nesta hipótese
vislumbra-se a presença do princípio da
equidade na forma de participação no custeio,


baseando-se na capacidade econômica dos Geral da Previdência Social na qualidade de
contribuintes. empregado.

87. [___] José e Maria são casados e possuem um filho 93. [___] José Carlos Pacífico é síndico do prédio em que
em comum de dez anos de idade. José trabalha reside desde 10/01/2000, no período de
como auxiliar de produção em uma indústria 10/01/2000 a 10/12/2004 ele recebia R$ 500,00,
automobilística e recebe remuneração no valor mensalmente, para o exercício do referido
de R$ 1.200,00, não fazendo jus a salário- cargo. Após esta data deixou de receber
família, enquanto Maria trabalha como qualquer valor, continuando a desempenhar
vendedora em uma loja e recebe remuneração exclusivamente as atividades de síndico. Nessa
no valor de R$ 600,00, tendo direito a salário- situação, o Senhor Pacífico deve ser
família por se tratar de trabalhadora de baixa considerado segurado obrigatório da
renda. Nessa situação está sendo aplicado, previdência social na qualidade de contribuinte
especificamente, o princípio constitucional da individual durante todo o período em que
universalidade na cobertura e no atendimento. exerceu o cargo de síndico.

88. [___] A seguridade será organizada de forma a 94. [___] Nelson Guerra é diretor da empresa Sólon S.A.
preservar o caráter democrático e há mais de dez anos. Durante todo o período
descentralizado da administração, mediante em que exerceu este cargo, sempre esteve
gestão quadripartite, com a participação dos subordinado ao Gerente Executivo da empresa,
trabalhadores, dos empregadores, dos além de responder perante o Conselho de
aposentados e do governo nos órgãos Administração. Nesta hipótese, segundo o
colegiados. Um exemplo destes órgãos é o regulamento da previdência social, Guerra, por
Conselho Nacional da Previdência Social. se tratar de diretor, deve estar enquadrado no
Regime Geral da Previdência Social na
89. [___] A seguridade social, de acordo com a qualidade de contribuinte individual.
Constituição, deve ser organizada de modo que
os benefícios e serviços previdenciários 95. [___] Para fins de enquadramento como segurado
prestados às populações urbanas e rurais especial, entende-se como regime de economia
devem guardar relação de equivalência e familiar a atividade em que o trabalho dos
seletividade. membros da família é indispensável à própria
subsistência e é exercida em condições de
Acerca dos segurados obrigatórios e facultativos do mútua dependência e colaboração, podendo
Regime Geral da Previdência Social, julguem os itens contar eventualmente com a ajuda de
seguintes. empregados.

90. [___] João é um pescador artesanal que trabalha na 96. [___] O brasileiro civil e o estrangeiro que trabalha
condição exclusiva de parceiro outorgado, para a União no exterior, em organismos oficiais
utilizando embarcação de dez toneladas de internacionais dos quais o Brasil seja membro
arqueação bruta. Nesta hipótese, segundo a efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado,
legislação previdenciária vigente, João deverá salvo se amparado por regime próprio de
contribuir para a previdência social na qualidade previdência social, é considerado segurado
de segurado especial. obrigatório do Regime Geral da Previdência
Social na qualidade de empregado.
91. [___] Maria, vendedora ambulante desde 2000, nunca
contribuiu para a previdência social. Em A propósito da filiação, inscrição e dependentes,
conversa com amigos foi informada de que julgue os itens seguintes.
poderia passar a contribuir como segurada
facultativa, com alíquota de 20%, e que assim 97. [___] João, segurado da previdência social desde
estaria acobertada pelo Regime Geral da 10/12/1990, faleceu em 10/02/2008. Como ele
Previdência Social. A informação recebida por não era casado e não tinha filhos, o seu pai
Maria está correta, pois, segundo a legislação decidiu pleitear o benefício da pensão por
atual, ela se enquadra em uma das hipóteses morte. Neste caso será suficiente para
de segurada facultativa. comprovação do vínculo e da dependência
econômica a apresentação da certidão de
92. [___] Joaquim, brasileiro, trabalha no exterior na nascimento do segurado e documento de
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO identidade de ambos, disposição testamentária,
TRABALHO – OIT, não fazendo parte de regime anotação constante do livro de registro de
próprio de previdência social. Nesta hipótese, empregados e prova de mesmo domicílio.
Joaquim é segurado obrigatório do Regime


98. [___] A inscrição do segurado facultativo no Regime direito de receber benefício de auxílio-doença
Geral da Previdência Social será feita pela durante todo o tempo em que permaneceu
apresentação de documentos de identidade e impossibilitada de trabalhar, a contar da data
declaração expressa de que não exerce em que ocorreu o acidente.
atividade que o enquadre na categoria de
segurado obrigatório, sendo exigido, ainda, a 103. [___] Caso Renata viesse a falecer em virtude do
idade mínima de quatorze anos. acidente, os seus dependentes teriam direito ao
benefício de pensão por morte, cuja renda
99. [___] A inscrição ao Regime Geral da Previdência mensal corresponderia ao valor total da
Social pressupõe que o segurado esteja vivo, aposentadoria a que Renata teria direito se
não sendo admitida em nenhuma hipótese a estivesse aposentada por invalidez na data de
inscrição post mortem. sua morte, quantia essa que deveria ser dividida
igualmente entre Joaquim, Gustavo, Flávia e
100. [___] Podem filiar-se facultativamente, entre outros: a Irene.
dona-de-casa, o estudante, o brasileiro que
acompanha cônjuge que presta serviço no 104. [___] Ao contrário de Flávia, Gustavo tem direito a
exterior e o estagiário que presta serviço em filiar-se ao regime geral de previdência social,
desacordo com a Lei 6.494/77. na qualidade de segurado facultativo; porém,
caso Gustavo proceda à sua filiação, o que
101. [___] Jonas é servidor público federal e faz parte de deve ser feito mediante a inscrição na
regime próprio de previdência. Ocorre que previdência social e recolhimento da primeira
Jonas pediu afastamento para servir à contribuição, ele perderá a qualidade de
Organização Internacional do Trabalho – OIT, o dependente de seus pais perante o direito
que implicou em perda total da remuneração e previdenciário.
impossibilidade de contribuir para o regime
próprio durante o seu afastamento. Nesta 105. [___] Como Joana é empregada doméstica, o casal
hipótese, Jonas poderá filiar-se ao Regime empregador deve contribuir com 12% para a
Geral da Previdência Social, na qualidade de previdência social em relação à remuneração
segurado facultativo durante o período em que paga e anotada na CTPS de Joana, mas
ficar afastado servindo a OIT. também deve reter do valor pago a mesma o
percentual de 8% a título de contribuição da
Joaquim e Renata, ambos segurados obrigatórios da própria segurada.
previdência social na qualidade de contribuintes
individuais, constituem uma união estável e têm dois 106. [___] Caso Joaquim trabalhasse por conta própria
filhos, ambos estudantes economicamente com agentes agressivos a sua saúde (descritos
dependentes dos pais: Flávia, de doze anos de idade, no regulamento da previdência), faria jus à
e Gustavo, de dezesseis. Além dos filhos, também aposentadoria especial após quinze, vinte ou
vive na residência do casal a mãe de Renata, Irene, vinte e cinco anos de atividade dependendo do
que depende economicamente da filha. Para auxiliar a agente.
família nos serviços domésticos, o casal contratou,
em julho de 2000, Joana como empregada, pagando- A respeito dos benefícios concedidos pela
lhe remuneração mensal de R$ 500,00, regularmente previdência social, períodos de carência, renda
registrada em sua carteira de trabalho e previdência mensal, reajustamento e manutenção ou perda da
social (CTPS). Renata envolveu-se em um acidente qualidade de segurado, julgue os itens seguintes.
automobilístico em agosto de 2001, tendo sofrido
traumatismos múltiplos que exigiram sua internação 107. [___] Pedro conseguiu seu primeiro emprego no
em hospital por três meses, mas, felizmente, os Curso Sólon Ltda há seis meses. Quando da
ferimentos não deixaram seqüelas que limitassem admissão no emprego, passou a fazer parte do
quaisquer de suas atividades habituais. Na mesma RGPS pela primeira vez, pois até então nunca
semana em que ocorreu o acidente, foi requerido tinha contribuído para a previdência social.
perante o INSS a concessão de auxílio-doença para Ocorre que Pedro descobriu que está com AIDS
Renata. Findo o período de internação, Renata voltou e a contaminação se deu após filiar-se ao
para casa, mas, por determinação médica, RGPS, precisando se afastar das suas
permaneceu em repouso por mais dois meses, antes atividades para iniciar o tratamento médico.
de retornar suas atividades profissionais. Em face da Nessa situação, Pedro não fará jus ao benefício
situação hipotética apresentada, julgue os itens do auxílio-doença, tendo em vista que não
seguintes. atingiu a carência de 12 contribuições mensais
exigida para a concessão deste benefício.
102. [___] Considerando que Renata era segurada da
previdência social há apenas seis meses, é 108. [___] Para o segurado especial, considera-se
correto afirmar que mesmo assim ela teria período de carência o tempo mínimo de efetivo


exercício de atividade rural, ainda que de forma
descontínua, igual ao número de meses 115. [___] João, aposentado por invalidez a dois anos,
necessário à concessão do benefício requerido. recuperou sua capacidade laborativa. Nesta
hipótese, o benefício previdenciário será
109. [___] Vanilda é dona-de-casa e há oito meses cancelado e João terá garantido o direito de
contribui para a previdência social na qualidade retornar ao emprego ocupado à data do evento,
de segurada facultativa. Vanilda está grávida de ressalvado ao empregador, caso não o queira
seis meses e meio e é informado pelo seu mais como empregado, o direito de indenizá-lo
médico que, em razão de uma complicação no na forma da lei.
seu útero, o parto terá que ser feito
imediatamente. Nesta hipótese, Vanilda terá 116. [___] O auxílio-reclusão é devido apenas aos
direito ao benefício do salário-maternidade por dependentes do segurado empregado e
cento e vinte e dias a contar da data do parto. trabalhador avulso de baixa renda, quando
recolhido à prisão que não receber
110. [___] Afonso tem 62 anos de idade e exerceu remuneração da empresa nem estiver em gozo
atividade rural, de forma descontínua, na de auxílio-doença, de aposentadoria ou de
condição de empregado, durante vinte anos na abono de permanência, durante todo o período
Fazenda Mercedes, tendo conhecimento de que de detenção ou reclusão, devendo ser suspenso
não houve, por parte do seu empregador, em caso de fuga.
recolhimento das contribuições devidas no
período de janeiro de 1990 a janeiro de 2000, 117. [___] João é empregado da empresa Ômega Ltda,
embora as mesmas tenham sido descontadas no período da noite, exercendo a função de
dos recibos de pagamento de Afonso. Nessa digitador. Durante o dia é empregado da
situação, Afonso não terá direito ao benefício da empresa Alfa Ltda, exercendo a função de
aposentadoria por idade, pois não atingiu a montador de veículos. Após sofrer um grave
carência exigida para tal benefício. acidente, teve que ficar afastado de suas
atividades, recebendo auxílio-doença.
111. [___] A renda mensal de qualquer benefício de Posteriormente, restou apurada a sua
prestação continuada que substituir o salário- incapacidade definitiva para o exercício da
de-contribuição ou o rendimento do trabalho do função de montador de veículos. Nesta
segurado não terá valor inferior ao do salário hipótese, João terá o benefício do auxílio-
mínimo nem superior ao limite máximo do doença convertido em aposentadoria por
salário-de-contribuição. invalidez.

112. [___] Atualmente, não pode ser cumulado benefício 118. [___] Durante os primeiros quinze dias consecutivos
de aposentadoria com auxílio-acidente, sendo de afastamento da atividade por motivo de
que para o segurado empregado, o trabalhador doença, incumbe à empresa pagar ao segurado
avulso e o segurado especial, o valor do auxílio- empregado o seu salário, ultrapassado este
acidente será considerado como salário-de- prazo, o segurado será encaminhado à perícia
contribuição para fins de concessão de qualquer médica do INSS.
aposentadoria.
119. [___] O auxílio-acidente será concedido, como
113. [___] O salário-família é devido mensalmente aos indenização, ao segurado empregado, exceto o
segurados empregado, trabalhador avulso e doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado
segurado especial, desde que de baixa renda, especial quando, após a consolidação das
na proporção do respectivo número de filhos ou lesões decorrentes de acidente de qualquer
equiparados menores de quatorze anos ou natureza, resultar qualquer tipo de seqüela, nos
inválidos, sendo devido cumulativamente a pai e termos do regulamento da previdência social,
mãe conjuntamente vinculados ao RGPS, desde que implique, dentre outras situações, redução
que ambos sejam trabalhadores de baixa renda. da capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia.
114. [___] Maria trabalha como empregada, no período da
manhã, na empresa Alfa Ltda na função de 120. [___] Ruan já trabalhou para diversas pessoas
telefonista. No período da tarde, Maria trabalha jurídicas, tendo pago 190 contribuições mensais
como empregada na empresa Delta Ltda na para o custeio da previdência social até
função de vendedora. Maria ficou incapacitada dezembro de 2003. Em janeiro de 2004 Ruan foi
temporariamente para a atividade de despedido de seu último emprego, sem justa
vendedora. Nesta situação, Maria não terá causa, e nunca mais conseguiu uma colocação
direito ao benefício do auxílio-doença, este só no mercado de trabalho, como não dispõe de
seria devido se as atividades concomitantes nenhuma renda, vive de doações da igreja que
fossem da mesma natureza. freqüenta. Em janeiro de 2008 Ruan completou


66 anos de idade. Nesta hipótese, com base na
legislação previdenciária vigente, Ruan faz jus à Acerca do histórico e evolução legislativa da
aposentadoria por idade, mesmo tendo perdido seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.
a qualidade de segurado da previdência social.
127. [___] A Constituição Federal de 1934 estabeleceu a
121. [___] Marcia, quando estava desempregada a dois forma tríplice de custeio do sistema, envolvendo
meses, sofreu um acidente automobilístico em ente público, empregado e empregador,
que teve traumatismos múltiplos, ficando prevendo o caráter obrigatório da contribuição.
afastada pelo INSS, recebendo auxílio-doença. Foi uma constituição em favor da maternidade e
Ocorre que, após a cessação do auxílio-doença, contra as conseqüências da doença, velhice,
restou constatado que Marcia teve uma seqüela dentre outras.
definitiva (discriminada no regulamento da
previdência social) que implicou em redução da 128. [___] A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.o.
capacidade para o trabalho que com 4.682, de 1923), primeira norma a instituir no
habitualidade desenvolvia. Nesta hipótese, Brasil a Previdência Social, criou as Caixas de
Márcia fará jus ao auxílio-acidente, que terá Aposentadorias e Pensões destinadas apenas
como renda mensal 50% do salário-de- aos ferroviários, cujas funções estivessem
benefício. definidas como de maior risco, em face da
atividade desenvolvida.
122. [___] Mantém a qualidade de segurado, desde que
mantidas as contribuições, até doze meses 129. [___] O Sistema Nacional de Previdência e
após cessar a segregação, o segurado Assistência Social – SINPAS -, criado em 1977,
acometido de doença de segregação buscou reorganizar a previdência social,
compulsória. integrando suas diversas atividades, por meio
de órgãos tais como: INAMPS, FUNABEM,
123. [___] Nenhum benefício reajustado poderá ser DATAPREV E IAPAS.
superior ao limite máximo do salário-de-
contribuição, nem inferior ao valor de um salário A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
mínimo, ressalvado, dentre outros, o auxílio- seguridade social será financiada por toda a
acidente, o abono de permanência e benefícios sociedade, inclusive com contribuições do
por totalização, concedidos com base em empregador, da empresa e da entidade a ela
acordos internacionais, que poderão ter valor equiparada na forma da lei, em se tratando de
inferior ao do salário mínimo. financiamento da Seguridade Social, julgue os itens
seguintes.
124. [___] Para os segurados especiais é garantida a
concessão de aposentadoria por idade ou por 130. [___] A contribuição devida pela agroindústria, cuja
invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão atividade econômica seja a industrialização de
ou de pensão por morte, no valor de um salário produção própria ou de produção própria e
mínimo, independentemente da forma de adquirida de terceiros é de dois por cento
contribuição, desde que trabalhem em regime destinados à Seguridade Social e zero vírgula
de economia familiar. um por cento para o SAT, incidentes sobre o
valor da receita bruta proveniente da
Acerca do cálculo da renda mensal, julgue os itens comercialização da produção, em substituição à
seguintes. alíquota de vinte por cento sobre o total das
remunerações pagas, no decorrer do mês, aos
125. [___] De acordo com a legislação previdenciária segurados empregado e trabalhador avulso e
vigente, salário-de-contribuição é o valor básico um, dois ou três por cento, dependendo do grau
utilizado para cálculo da renda mensal dos de risco de acidente de trabalho.
benefícios de prestação continuada, inclusive os
regidos por normas especiais, exceto o salário- 131. [___] Delta Ltda é uma grande indústria que possui
família, a pensão por morte, o salário- mais de 300 empregados, nos últimos três anos
maternidade e os demais benefícios de o balanço anual demonstrou que ela obteve
legislação especial. lucro acima da média do mercado e continua
obtendo. Nesta hipótese, é correto afirmar que
126. [___] O salário-de-benefício consiste para as além de outras contribuições destinadas à
aposentadorias por tempo de contribuição e Seguridade Social, Delta Ltda contribuirá com
especial, auxílio-doença e auxílio-acidente na COFINS, cuja alíquota é de 7,6 % sobre o
média aritmética simples dos maiores salários- faturamento mensal, PIS, cuja alíquota é de
de-contribuição correspondentes a oitenta por 1,65% sobre faturamento mensal, considerando
cento de todo o período contributivo, que se trata de lucro real, além da CSLL, cuja
multiplicada pelo fator previdenciário. alíquota é de 9% sobre o lucro real.


creditados a qualquer título, durante o mês,
destinados a retribuir o trabalho, inclusive as
132. [___] Alfa Ltda é uma empresa de arrendamento gorjetas e ganhos habituais sob a forma de
mercantil. Dentre outras contribuições devidas à utilidades, não alcançando jamais o valor total
Seguridade Social, Alfa Ltda deve contribuir das diárias recebidas, se vinculadas ao custeio
com 22,5%, cuja base é o total das de despesas de viagens.
remunerações pagas ou creditadas a qualquer
título aos segurados empregado, trabalhador 138. [___] Não integra o salário-de-contribuição o valor
avulso ou contribuinte individual a seu serviço, relativo à assistência prestada por serviço
no decorrer do mês. médico ou odontológico, reembolso de
despesas com medicamentos, óculos,
133. [___] O produtor rural pessoa física deve contribuir aparelhos ortopédicos, despesas médico-
com dois por cento para a Seguridade Social e hospitalares e outras similares,
zero vírgula um por cento para o SAT, incidente independentemente do número de empregados
sobre a receita bruta da comercialização da abrangidos por estes serviços.
produção rural, integrando a base de cálculo da
contribuição o produto animal destinado à 139. [___] João foi contratado por três meses para
criação pecuária. trabalhar no comércio varejista em razão do
aumento nas vendas de final de ano. Ocorre
134. [___] As associações desportivas que mantenham que, trinta dias após sua contratação, o seu
equipe de futebol profissional contribuirão com o empregador resolveu dispensá-lo, sem justa
pagamento de cinco por cento da receita líquida causa, pagando metade da remuneração que
resultante dos espetáculos desportivos de que faltava para terminar o contrato. Nesta hipótese,
participem em todo o território nacional, em sobre este valor incidirá contribuição
qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos previdenciária.
internacionais, computadas, dentre outras, as
receitas provenientes de quaisquer formas de De acordo com Orientação dos Tribunais Superiores,
patrocínio, cabendo à entidade promotora do julgue os itens abaixo.
evento a responsabilidade pela retenção de tais
valores e pelo respectivo recolhimento aos 140. [___] Segundo entendimento sumulado do Superior
cofres da seguridade, no prazo de até dois dias Tribunal de Justiça, a definição, em ato
úteis após a realização do evento. regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não
exclui, por si só, a concessão do benefício
135. [___] Constitui receita da Seguridade Social a renda previdenciário.
líquida dos concursos de prognósticos,
excetuando-se os valores destinados ao 141. [___] Segundo entendimento consolidado do
Programa de Crédito Educativo. A legislação Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a
previdenciária vigente considera como renda inclusão de sócios e administradores de
líquida o total da arrecadação, deduzidos os sociedades e titulares de firmas individuais
valores destinados ao pagamento de prêmios, como contribuintes obrigatórios da previdência
de impostos e de despesas com administração. social.

Com relação ao salário-de-contribuição, julgue os
itens seguintes. (Colabora a partir daqui o professor Guarnieri:)

136. [___] Joaquim foi contratado pela empresa Ômega 142. [___] O prazo para pagamento das contribuições
Ltda, em 10/02/2005, para o cargo de auxiliar de sobre a remuneração dos empregados
produção. Em 10/03/2006 Joaquim gozou e domésticos será sempre até o dia 15 do mês
recebeu férias no total de vinte dias, inclusive subseqüente ao da competência.
com acréscimo de um terço constitucional,
oportunidade em que recebeu também abono 143. [___] Aos processos administrativo-fiscais
pecuniário pela venda de dez dias de suas envolvendo créditos tributários relativos às
férias. Nesta situação, deve incidir contribuição contribuições previdenciárias aplicam-se agora,
social sobre todos os valores recebidos por com a criação da Secretaria da Receita Federal
Joaquim a título de férias, inclusive sobre o do Brasil, as disposições do Decreto 70.235 de
abono pecuniário. 06/03/72 (já aplicável antes aos créditos
tributários da União).
137. [___] O salário-de-contribuição do empregado e
trabalhador avulso é a remuneração auferida 144. [___] As multas por infrações à legislação
em uma ou mais empresas, assim entendida a previdenciária são variáveis, conforme a
totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou


gravidade da infração e a presença de
circunstâncias agravantes ou atenuantes.

145. [___] O recolhimento das contribuições fora do prazo
enseja além de juros de mora pela taxa SELIC,
multas variáveis e atualização monetária.

146. [___] Calcula-se a alíquota do juro de mora
somando-se a taxa SELIC desde a do mês
seguinte ao do vencimento da contribuição até o
do mês anterior ao do pagamento,
acrescentando-se a esta soma 1% no mês do
vencimento e 1% no mês do pagamento.

147. [___] Com o advento da Lei nº 11.457/07, somente
as atividades relativas à arrecadação das
contribuições previdenciárias passou para a
Secretaria da Receita Federal do Brasil,
permanecendo a fiscalização ainda a cargo do
INSS.

148. [___] Para haver extinção da punibilidade no crime
de sonegação de contribuição previdenciária é
necessário que o pagamento seja realizado
antes do início da ação fiscal.

149. [___] É essencial que o pagamento seja realizado
antes do início da ação fiscal para a extinção da
punibilidade no crime de apropriação indébita
previdenciária.

150. [___] Relativamente à parte de benefícios, a
propositura de ação judicial que tenha por
objeto idêntico pedido sobre o qual versa o
processo administrativo importa renúncia ao
direito de recorrer na esfera administrativa e
desistência do recurso interposto.

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