O documento descreve o Plano de Investimento para a União Europeia, conhecido como Plano Juncker, que visa mobilizar 315 bilhões de euros em investimentos até 2017 através de financiamento público-privado. O plano criou o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos para apoiar projetos de infraestrutura, inovação e outros campos, com o objetivo de estimular o crescimento e a criação de empregos.

1. PORTUGUESE ENTREPRENEURS
3 de março de 2016
Criado por: Rui Garcia
Plano Juncker – 315 mil milhões em 3
anos
Um Plano de Investimento para a UE

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PlanoJuncker–315milmilhõesem3anos|3demarçode2016
Plano Juncker – 315 mil milhões em 3 anos
Um Plano de Investimento para a UE
Porquê este plano?
A crise económica e financeira levou a uma queda do investimento o que teve como consequência o atraso da
recuperação económica na U.E.. Tal como foi referido pelo BEI para acompanhar o ritmo de investimento nos
Estados Unidos, a U.E. deveria ter investido mais de 500 mil milhões de euros do que efetuou.
A primeira explicaçãopara o fraco nível de investimento esteve no baixo nível de confiança dos investidores do
queresultounaincapacidadedeassumir riscosnaconjuntura decrise.Esteplanopretende quebrarociclovicioso
de falta de confiança e de subinvestimento.
O atualexecutivocomunitáriopropôsnoiníciodomandato,um PlanodeInvestimentode315milmilhõesdeeuros,
também conhecidopor“PlanoJuncker”.“AminhaprimeiraprioridadecomopresidentedaComissãoseráreforçar
a competitividade da Europa e estimular o investimento para a criaçãode emprego”, afirmouo presidente Jean-
Claude Juncker ao apresentar as suas orientações políticas no Parlamento Europeu, em julho de 2014.
Objetivos do Plano Juncker
O Plano de Investimento assenta em três eixos:
 mobilizar financiamento;
 melhorar o ambiente para o investimento; e
 fazer com queessedinheirochegueàeconomiarealcomoobjetivoprincipal deestimularocrescimento
económico e a criação de emprego na UE.
Inverter a queda do investimento e dar uma resposta às necessidades da economia europeia, ao promover a
competitividade em setores estratégicos, ao reforçar o capital humano e a capacidade produtiva, ao modernizar
as infraestruturas e as interconexões (energéticas) vitais para o mercado único comunitário.
Segundo as previsões do executivo comunitário, o Plano de Investimento terá potencial para acrescentar entre
330e 410 milmilhõesdeeurosaoPIB daUniãoEuropeia,e criarde1 a 1,3 milhõesdenovos postos de trabalho
até 2017.
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) foi gerado pelo regulamento que define as regras e
prevê as dotações orçamentais para as duas partes do Plano de investimento para a Europa:
 o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos
 a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, que inclui também a criação do Portal
Europeu de Projetos de Investimento
As regras são implementadas pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento.

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PlanoJuncker–315milmilhõesem3anos|3demarçode2016
De onde vem o dinheiro?
O “Plano Juncker” pretende mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros no período de 2015-2017. Uma
mobilização a partir de fontes de financiamento público e privado, em que cada euro de dinheiro público, será
utilizado para gerar investimento privado complementar, sem aumentar a dívida.
O que se pretende é colocar a circular o dinheiro que está parado nas contas bancárias das empresas e dos
cidadãos e canalizá-lo para os investimentos produtivos. A base para alcançar este objetivo é o novo Fundo
Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), criado em conjunto com o BEI, com a finalidade de apoiar os
investimentos de médio/longo prazo e proporcionar acesso das PME e empresas de média capitalização ao
financiamento de risco.
O FEIE funcionarácomumagarantiade16milmilhõesdeeurosdo orçamentodaUE,aos quaisse somam 5mil
milhõesdeeurosdo BEI. No total, 21milmilhõesque funcionarão como compensadorderiscos,degarantiaque
absorverá o risco mais elevado em investimentos estratégicos.
A Comissão e o BEI acreditam que o Fundo terá um efeito multiplicador até 15 vezes (daí o total de 315 mil
milhões),nasua previsão maisotimista.Ou seja, cadaeuro mobilizadoatravés do Fundo,dinheirospúblicos,vai
trazer 15 eurosde investimento privado. As duas instituiçõesconsideramqueeste investimentoserá igualmente
potenciador, pelo efeito de alavanca dos fundos estruturais.
Como vaifuncionar?
O Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (FEIE) deverá ter gestão e sede no Banco Europeu de
Investimentos. É cofinanciado pelo BEI (5 mil milhões de euros) e pelo orçamento da UE (16 mil milhões).
O FEIE é umagarantia, umaproteçãoparcial faceaos riscos.O objetivo é atrair projetos de riscomais elevado,
mas de significativo valor estratégico para a U.E., e que dificilmente encontrariam financiamento.
A Comissão abriu o capital do fundo a eventuais interessados, como os Estados-membros ou fundos de
investimento internacionais, como fundos soberanos ou 'hedge funds'.
Esta “rede” contra riscos permitirá ao BEI oferecer produtos que cobrem mais riscos do que os seus produtos
habituais. Assim, deverá ser possível investir em projetos de elevado valor acrescentado, mas que dado o seu
elevado risco não conseguiam financiamento.
O efeito multiplicador é o quociente entre o volume financeiro total dos projetos gerados em resultado da
intervenção do Fundo e o capital público inicial mobilizado para lançar o Fundo. A lógica subjacente ao efeito
multiplicadordoFEIE é que umapequenaproporçãodecapitalpúblicoutilizado comocapacidadede tomadade
riscos, permitirá atingir uma quota muito maior de capital privado para investir nos projetos.
O FEIE vai financiar projetos estratégicos e de longo prazo em toda a UE e uma parte servirá para apoiar
investimentos das PME e das empresas de média capitalização. Este financiamento não é a fundo perdido,
obviamente.

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PlanoJuncker–315milmilhõesem3anos|3demarçode2016
Que projetos serão escolhidos?
“Estes investimentos suplementares devem centrar-se nas infraestruturas, nomeadamente nas redes de banda
largaeredesdeenergia,bem comonasinfraestruturasdetransporte;naeducação, nainvestigaçãoe nainovação;
nas energias renováveis e na eficiência energética. É conveniente afetar recursos significativos a projetos
suscetíveis deajudaros jovens a voltarem a encontrarempregos”,anunciouJean-ClaudeJunckernoParlamento
Europeu, em julho de 2014.
A Comissão Europeia propôs que o novo Fundo apoie os investimentos em infraestruturas estratégicas
(investimentosno digitale na energia,e de acordo com as políticas da U.E.), nas infraestruturasde transportes,
educação,investigaçãoeinovação,que sejam investimentoscriadoresdeemprego,designadamenteatravés do
financiamento de PME e de medidas a favor do emprego dos jovens e nos projetos sustentáveis e “amigos” do
ambiente.
Para ser selecionado cada projeto deve obedecer a vários critérios:
 ter valor acrescentado europeu;
 serem economicamenteviáveis,deacordocom umaanálisedecusto/benefício combase nasnormasda
U.E., tendo em conta o seu possível apoio e cofinanciamento por parceiros públicos e privados;
 sejam tecnicamente viáveis;
 sejam compatíveiscom aspolíticasdaU.E.,nomeadamentecomosobjetivosde crescimentointeligente,
sustentável e inclusivo,de criaçãodeempregodequalidadeedecoesãoeconómica,social e territorial;
 maximizem, se possível, a mobilização de capitais do setor privado;
 e tenham início, o mais tardar, nos três anos a seguir ao lançamento, ou seja, que represente uma
expectativa razoável de investimento no período de 2015-17.
Será constituída uma reserva de projetos europeia. Esta lista fornecerá informações aos investidores sobre os
projetos existentes e os futuros. Os investidores podem assim tomar decisões com base em informaçãofiável e
transparente.
UmataskforceconjuntaentreaComissãoeosBEIjáidentificoucercade2.000projetospotenciaisapresentados
pelos Estados-membros, num montante de 1,3 biliões de euros. Em Portugal, por exemplo, o aumento das
interconexões elétricas com Espanha (e França) é um dos projetos que encaixa nos critérios de seleção.
O factode um projeto ser inscrito na reserva não significa necessariamente que vai ser financiado pelo Fundo.
Os projetospoderão ser executadosem qualquerpartedaUE e em qualquerdossetores elegíveis: não existem
quotasgeográficasnemsetoriais. Assegurar-se-áqueo BEI nãoassumaumaexposiçãoexcessivanum dado
setor ou local.

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PlanoJuncker–315milmilhõesem3anos|3demarçode2016
Orientações de investimento
As orientações de investimento, constantes do anexo do regulamento FEIE, estabelecem critérios mais
detalhados para a seleção de projetos.
As orientaçõessãoutilizadas pelocomitéde investimentopara tomar decisõessobrea utilizaçãoda garantia da
UE em projetos.
As orientações podem ser alteradas por atos delegados.
Quem seleciona os projetos?
O FEIE terá dois órgãosde governance.O ConselhodeDireção(CD)determinaaorientaçãogeraleem matéria
de investimento, o perfil de risco, as políticas estratégicas e a repartiçãodos ativos do Fundo, em conformidade
com as orientações políticas da CE.
O Comitéde Investimentoé responsávelperante o CD, examinaráosprojetos específicoseselecionaráaqueles
que vão beneficiar de apoio (não haverá quotas geográficas ou setoriais). Este órgão é composto por um grupo
de peritos independentes e um diretor executivo que assumirá a gestão corrente do Fundo.
Conselho diretivo
O conselho diretivo tem quatro membros: três nomeados pela Comissão e um pelo BEI. O conselho diretivo do
FEIE decide:
 a estratégia global do FEIE
 o perfil de risco do FEIE
 as políticas e procedimentos operacionais do FEIE
 as regras aplicáveis às plataformas de investimento e aos bancos de fomento nacionais
O conselho delibera por consenso.
Comité de investimento
O comitédeinvestimentoexaminaosprojetosedeterminaquaisosquepodemutilizaragarantiadaUE.Presta
contas ao conselho diretivo.
O comité é composto por oito peritos do mercado independentes e por um diretor executivo. Os peritos são
nomeados pelo conselho diretivo, através de um processo de seleção aberto e transparente, por um período
máximo de três anos, que pode ser renovado uma vez.
O FEIE está organizado de modo a garantir a independência operacional do comité de investimento.
O comité tomará decisões por maioria simples.
Por outro lado, será aberto uma espécie de balcão único à escala da UE, uma plataforma europeia de
aconselhamento ao investimento para assessorar, identificar e elaborar projetos, e facultar assistência técnica
para os tornar mais atrativos para os investidores.

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PlanoJuncker–315milmilhõesem3anos|3demarçode2016
Há o risco de os contribuintes europeus perderem dinheiro?
Segundoa Comissãoeo BEI, a garantiado orçamentodaUEpermiteao BEI oferecerprodutoscom maiorvalor
acrescentado, mas também intrinsecamente com maior risco. Mas os riscos deverão ser atenuados por uma
gestão que beneficia da experiência e das competências do BEI.
Por outro lado,o comitédeinvestimentoquejuntaperitosindependentesvaisupervisionaras atividadesdo FEIE.
Haverá umaremuneraçãoadequadadorisco,queserá mantidanoFundo paracompensarperdaseé criado um
Fundo de Garantia da UE que assegurará uma reserva de liquidez para o orçamento da U.E. em relação a
eventuais perdas incorridas pelo FEIE no quadro do apoio prestado aos projetos.
É também garantidaumamonitorizaçãoprofissionaldoriscoeapossibilidadedereajustarasorientaçõesrelativas
aos riscos na eventualidade de uma evolução adversa no início da carteira.
Que os países contribuem?
Os vinte e oito Estados-membrosdaEU foram convidadosacontribuirparao Fundo,diretamenteouatravés dos
bancos de fomento nacionais ou de organismos públicos que sejam propriedade dos Estado ou por eles
controlados.
Estas contribuições nacionais não são tidas em conta para o cálculo do défice. Numa comunicação relativa ao
recurso à flexibilidade prevista pelas regras atuais do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, o executivo
comunitáriotraçouemjaneiroassuasorientaçõessobreestamatéria.PorformaaestimularosEstados-membros
a abrirem os cordõesà bolsa, as contribuiçõesnacionaisparao FEIE nãosão tidas em consideraçãonoquadro
da avaliação do ajustamento orçamental.
Contribuições dos Estados-Membros da UE
Vários Estados-Membros da UE anunciaram a intenção de contribuir para apoiar projetos que beneficiarão de
financiamento do FEIE:
 A Bulgária anunciou uma contribuição de 100 milhões de EUR através do Banco de
Desenvolvimento Búlgaro
 A França prometeu 8 mil milhões de EUR através da Caisse des Dépôts e do Bpifrance
 A Alemanha tencionacontribuircom 8mil milhõesdeEUR através do bancode desenvolvimento
KfW
 A Itália contribuirá com 8 mil milhões de EUR através da Cassa Depositi e Prestiti
 O Luxemburgo contribuirá com 80 milhões de EUR através da Société Nationale de Crédit et
d'Investissement
 A Polónia contribuirá com 8 mil milhões de EUR através do Bank Gospodarstwa Krajowego
 A Eslováquia anunciouumacontribuiçãode 400milhõesdeEUR através dos bancosde fomento
nacionais SlovenskýInvestičnýHolding e Slovenská Záručná a Rozvojová Banka
 A Espanha contribuirá com 1,5 mil milhões de EUR através do Instituto de Crédito Oficial
 O Reino Unido anunciouquecontribuiriacom6mil milhõesdelibras (cercade8,5milmilhõesde
EUR)

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PlanoJuncker–315milmilhõesem3anos|3demarçode2016
Garantia
De acordo com oregulamentoFEIE, a UE presta umagarantiade 16 milmilhõesdeEUR para apoiaroperações
de financiamentoeinvestimentodoBEI. Com esseobjetivo, será criado um fundodegarantiade8milmilhõesde
EUR para protegero orçamento comunitário depotenciaisperdasquepossam ser incorridaspelasatividadesdo
FEIE.
O fundo de garantia será constituído gradualmente a partir do orçamento geral da UE até ao nível-objetivo de 8
mil milhões de EUR. Este valor representará 50% da garantia total a prestar pela UE ao abrigo do regulamento
FEIE.
A garantia é financiada através da reafetação dos seguintes fundos:
 2,8 mil milhões de EUR do Mecanismo Interligar a Europa
 2,2 mil milhões de EUR do Horizonte 2020
 3 mil milhões de EUR da margem não utilizada do orçamento
 Orçamentos retificativos da EU para 2015
Apoio técnico às entidades públicas e às empresas
O regulamento prevê a criação de uma plataforma de aconselhamento destinada a prestar apoio técnico para
ajudar as entidades públicas e privadas a estruturarem projetos e plataformas de investimento. Será também
criado um portal para dar visibilidade aos projetos que os promotores pretendam executar.
O apoio técnico para as entidades públicas será gratuito. Para as pequenas e médias empresas, o apoio
representará um terço do valor cobrado às outras entidades.
Envolvimento do ParlamentoEuropeu
A obrigatoriedade de prestação de contas foi um dos pontos mais focados pelos eurodeputados. O Parlamento
Europeu terá uma palavra a dizer sobre a nomeação do Diretor Executivo e do Diretor Executivo Adjunto, que
serão responsáveis pelagestão correntedo FEIE. O Diretor Executivo poderátambém ser chamadoaparticipar
em audições no Parlamento Europeu.
O ComitédeInvestimento, quetomaráas decisõessobrea utilizaçãoda garantiada UE para projetospotenciais
e paraasoperaçõescomosbancosdefomentonacionaisouplataformasdeinvestimento,serácompostoporoito
peritosindependentesepeloDiretorExecutivo.Estes peritos serãonomeadospeloConselhode Direção"através
de um processo de seleção aberto e transparente", estipula o regulamento. O mandato dos peritos será de três
anos, sendo renovável, mas não podendo ir além de seis anos, no total.
O ParlamentoEuropeuterádeser regularmenteinformadosobreofuncionamentodoFundo.

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PlanoJuncker–315milmilhõesem3anos|3demarçode2016
Portugalvaibeneficiar do Plano de Investimentoda UE?
Osvinte e oitoEstados-membrosdaUEapresentaram cercade2.000potenciaisprojetos,num totalde1,3biliões
de euros. Destes, maisde 500milmilhõesdeeuros em projetosque podem serrealizadosnos próximos3 anos,
segundo dados da Comissão e o BEI.
Maso fato de os projetosse encontrarem nestalistapreliminarnãosignificaquevão ser financiadospelo“Plano
Juncker“.Só umaparte seráescolhida.Aconstituiçãodalistaéum primeiropasso.O objetivoé criarumareserva
de projetostransparentes,viáveis e com forteimpactoeconómico,querestabeleçaaconfiançadosinvestidorese
permita desbloquear o financiamento do setor privado.
Portugalapresentoualgunsprojetos,commaisimpacto naáreadostransportesedaenergia,apostando noreforço
das ligações entre Portugal e Espanha. A construção de uma ligação ferroviária para transporte de mercadorias
entre os portos de Lisboae Sines e Madrid,o reforçodalinha ferroviária entre Portugal e Vigo ou novas ligações
rodoviáriasentreosdoispaíses. Naáreadaenergia,osprojetosinserem-senoespíritodafuturaUniãoEnergética
que pretende atingir 10% nas interconexões entre os Estados-membros. Estas interligações deverão permitir a
Portugal e Espanha exportar energia elétrica para o resto do espaço comunitário.
A escolhadosprojetosenviadospelos Estados-membrosnãoobedeceaquotasgeográficasnem setoriais.Certo
é que nem todos os projetos que Portugal e restantes países apresentaram serão escolhidos. As propostas
nacionais devem passar pela seleção de um comité de peritos independentes e obedecer a um conjunto de
critérios.
Plano Juncker já distribuiu 16% das verbas,quase nada para Portugal
Na corrida aos fundos, Portugal está manifestamente atrasado. Não tem nenhum plano de investimento em
inovação e infraestruturas aprovado e a linha de financiamento às PME também foi parcamente utilizada.
No finalde 2015,e com apenastrês mesesdeexecuçãoefetiva noterreno, o FundoEuropeuparaInvestimentos
Estratégicos (FEIE), conhecidocomo Plano Juncker, já tinha 16% do seu objetivo de mobilização de 315 mil
milhões de euros em investimentos atingido. E a fatia que Portugal conseguiu até agora garantir é praticamente
inexistente:reduz-seatrês linhasdefinanciamentobancáriode42milhõesdeeuros,paraalavancarinvestimentos
em projetos de 588 milhões apresentados por 590 empresas.

9. 8
PlanoJuncker–315milmilhõesem3anos|3demarçode2016
Em termos de investimentos em infraestruturas e inovação, onde já estão aprovados 42 projetos europeus que
vão possibilitar o investimento de 25 mil milhões de euros, Portugal não tem nenhuma candidatura aprovada.
Segmentadoem doisgrandesblocosde apoio,o objetivo deste planoé viabilizar projetosde investimento de 75
mil milhões de euros para financiamento de pequenas e médias empresas (PME) até três mil trabalhadores, e
projetos de investimento em infraestruturas e inovação de 240 mil milhões de euros. Bem diferente dos apoios
discutidos e negociados no âmbito dos fundos estruturais, e nos quais Portugal garantiu um envelope de 25 mil
milhõesdeeuros,noPlanoJunckerosprocedimentossão baseadosemconcursoenãoháapoiosafundoperdido.
“Atualmentejáestão mobilizados50milmilhõesdeeuros,metadeparacadaumadas janelasdeinvestimento:25
mil milhões para o financiamento às PME e outros 25 mil milhões para grandes investimentos em inovação e
infraestruturas.

10. 9
PlanoJuncker–315milmilhõesem3anos|3demarçode2016
“Governo está lento”
Portugal com o secretário de Estado Sérgio Monteiro, chegou a pré-inscrever ideias definidas pelo GTIEVA –
Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, incluindo projetos na área dos
transportes, das infraestruturas sociais,dosrecursosnaturaise ambiente,novalor de 31,5 milmilhõesdeeuros,
mas não tem nenhum apoio contratualizado.
O presidenteda ConfederaçãoPortuguesadaConstruçãoedo Imobiliário,ReisCampos refere algumascríticas
à situaçãoatual.“Olhamosparaosprojetosdepaíses comooReinoUnido,aEspanha,a Françaoua Alemanha,
e nãodiríamosqueelestêm maisurgênciaem construirinfraestruturas,hospitaisouviasférreas doquenós. Mas
eles têm projetos aprovados e nós não. Portugal está muito lento nestas matérias.
SepensarmosnoPlanoJunckercomoumacorridaaosfinanciamentos, háqueadmitirquePortugalestáatrasado.
O regulamentoimpedequehajaumaconcentraçãotemáticaougeográficaaestes apoios.O objetivoé ajudaras
economias e fomentar a coesão territorial.
A vantagem mais significativa do Plano Juncker, é permitir uma complementaridade entre este fundo de
investimento e os instrumentos financeiros comunitários, como aqueles que Portugal conseguiu no âmbito do
Portugal 2020. “O FEIE é adicional,já que apoia projetos viáveis que outros fundos, os programasatuais, ou os
mercados financeiros não financiam”, remata José Manuel Fernandes, deputado comunitário português.
Quais os riscos para a política económica associados?
Este EFSI, comoéconhecidopelasiglaem inglêspode traduzir-seem PPP’seoutrosinvestimentosprivados,nos
quais o sector público, incluindo os Governos, a Comissão Europeia e o BEI vão assumir parte significativa dos
riscos. Riscos públicos, benefícios privados?. E o Estado a pagar rendas exorbitantes. Será melhor evitar estes
"financiamentos" a todo o custo, particularmente sabendo que não há um cêntimo de transferências efetivas?