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de Projetos de Investimento
e de Inovação
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Base jurídica
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Objetivos
 A política industrial da UE visa:
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Instrumentos
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Outras políticas
 Há outras políticas articuladas com a política industrial e que podem
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Uma política industrial para a era da globalização
 Criação de novos postos de trabalho no setor da...
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Base jurídica
 Os artigos 179.º a 189.º do TFUE constituem a base jurídica da política da UE em
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Objetivos
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Instrumentos
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Instrumentos
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 Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
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Instrumentos
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A política de coesão
Porquê?
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Objetivo
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Objetivos 2014-2020
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Instrumentos
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A política de coesão
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A política de coesão
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A política de coesão
Resultados 2000-2006
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A política de coesão
Resultados 2007-2013 (até 2011)
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 Desde a sua fundação, a UE apoia o desen...
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cooperação para o desenvolvimento da UE:
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 O principal objetivo da política europeia de
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Consenso Europeu sobre a Política de Desenvolvimento da UE
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 A UE é o maior doador de ajuda humanitária à escala mundial, assegurando o
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Fontes:
Parlamento Europeu. Fichas técnicas sobre a União Europeia.
Europa. Acedido 27 junh...
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Esta apresentação serve para o acompanhamento pedagógico do Seminário: Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação integrado na Pós-Graduação em Relações Internacionais – Investimento e Internacionalização Empresarial da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias no ano letivo 2013/2014.

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Políticas da União Europeia: Política Industrial e de Inovação | Política Empresarial | Política de Coesão | Política de Ajuda ao Desenvolvimento

  1. 1. Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Pós-Graduação em Relações Internacionais: Investimento e Internacionalização Empresarial © Carlos Ribeiro Medeiros
  2. 2. As políticas da União Europeia 1. Política Industrial 2. Política de Inovação 3. Política Empresarial 4. Política de Coesão 5. Política de Ajuda ao Desenvolvimento 2ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  3. 3. A política industrial A importância da indústria Hoje, mais do que nunca, a Europa precisa da indústria e a indústria precisa da Europa. O mercado único, com os seus 500 milhões de consumidores, 220 milhões de trabalhadores e 20 milhões de empresários, é um instrumento fundamental para uma Europa industrial competitiva. A indústria transformadora emprega 25% dos trabalhadores do sector privado e os serviços associados, que dependem da indústria como fornecedor ou como cliente, empregam outros 25%. Além disso, 80% das actividades de investigação e desenvolvimento do sector privado têm lugar na indústria, que constitui um motor de inovação e uma fonte de soluções para os desafios que as nossas sociedades enfrentam. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES : Uma política industrial integrada para a era da globalização | Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano . COM (2010) 614. final [Em linha]. Bruxelas, 28.10.2010. URL: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0614:FIN:PT:PDF 3ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  4. 4. A política industrial Base jurídica  Tratados CECA e EURATOM como Tratados de política industrial para dois dos mais importantes sectores da indústria,  Tratado CE, engloba todos os sectores da economia, não inclui qualquer indicação em relação a nenhuma política industrial. ▪ Contudo, os Tratados europeus incluem um bom número de disposições nas quais se pode basear uma política industrial comum.  Desde o Tratado de Maastricht, o art.º 157.º Tratado CE prevê iniciativas em matéria de política industrial, cabendo à Comissão coordenar as acções dos Estados-Membros.  Este art.º, alterado pelo Tratado Nice e agora 173.º TFUE, rege-se pela co- decisão e confere, assim, ao Parlamento o papel de co-legislador. 4ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  5. 5. A política industrial Base jurídica
  6. 6. A política industrial Objetivos  A política industrial da UE visa:  acelerar a adaptação da indústria às mudanças estruturais;  encorajar a iniciativa, o desenvolvimento e a cooperação entre empresas;  estimular o potencial industrial da inovação, da investigação e desenvolvimento tecnológico.  A política industrial é de natureza horizontal e visa a criação de condições-quadro favoráveis à competitividade industrial. 6ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  7. 7. A política industrial Instrumentos  Os instrumentos, os mesmos da política de empresas, têm por objetivo a criação de condições gerais que permitam aos empreendedores e às empresas:  tomar iniciativas,  explorar as suas ideias e  aproveitar as oportunidades.  A política industrial deve ter em consideração as necessidades e características específicas dos diferentes sectores:  Há muitos produtos, p.e., medicamentos, produtos químicos e automóveis, que estão sujeitos a regulamentação pormenorizada e específica do sector, em função das características ou da utilização que lhes são próprias. 7ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  8. 8. A política industrial Outras políticas  Há outras políticas articuladas com a política industrial e que podem contribuir para os seus objectivos:  uma maior abertura do sistema de comércio mundial, em particular, a abertura dos mercados protegidos dos países terceiros aos produtores e prestadores de serviços da EU. O facto de proporcionar aos produtores da UE um acesso menos dispendioso aos meios de produção estrangeiros e de os submeter simultaneamente a uma concorrência acrescida por parte dos países terceiros, permite e também obriga a melhorar a sua competitividade;  as políticas relacionadas com o mercado único têm geralmente um impacto positivo na competitividade, sobretudo porque favorecem a liberalização dos mercados e a harmonização das regras;  a política de I&D, através do reforço da base de conhecimentos e da concentração nas tecnologias de ponta; 8ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  9. 9. A política industrial Outras políticas  Há outras políticas articuladas com a política industrial e que podem contribuir para os seus objectivos:  a política de concorrência incentiva as empresas a melhorar a sua eficácia e a sua capacidade para garantir a sua sobrevivência nos respectivos mercados. Ajuda a preparar as empresas da UE para o desafio que os mercados dos países terceiros representam;  as políticas sociais e de emprego, incluindo a formação profissional, desempenham um papel fundamental para a promoção da competitividade;  as políticas de protecção do consumidor e de saúde pública são requisitos essenciais para a confiança do consumidor – procura estável e crescente;  a protecção ambiental pode implicar uma limitação ou mesmo a proibição da utilização de determinados recursos ou tecnologias, o que pode fazer aumentar os custos de produção a curto prazo. Mas ajuda empresas da UE a adquirir vantagem competitiva a nível global e criar novos mercados para produtos e tecnologias compatíveis com o ambiente. 9ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  10. 10. A política industrial Uma política industrial para a era da globalização  Criação de novos postos de trabalho no setor da indústria e modernização daqueles já existentes  Melhoria das condições gerais da atividade empresarial, reduzindo os seus custos e facilitando o acesso ao crédito e a sua internacionalização  Reforço e modernização do enquadramento jurídico e institucional que influencie a esfera de ação de empresas e consumidores  Desenvolvimento de melhores e mais diversificados bens e serviços passíveis de serem colocados à disposição dos consumidores europeus  Aprofundamento da inovação industrial e modernização das infraestruturas que servem a atividade empresarial, estimulando uma economia mais competitiva e mais eficiente no consumo de recursos 10ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  11. 11. A política de inovação o que é a inovação? Inovação é a capacidade de os indivíduos, as empresas e nações inteiras criarem, de forma contínua, o futuro que desejam. John Kao, «Innovation Nation» Um estudo recente (P. Zagamé, (2010) The cost of a non- innovative Europe) mostra que a realização do objetivo Europa 2020 de aumentar o investimento em I&D para 3% do PIB:  poderia criar 3,7 milhões de empregos;  resultar num aumento do PIB anual que pode atingir os 795 mil milhões de euros até 2025;  sendo para tal necessário mais um milhão de investigadores. 11ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  12. 12. A política de inovação Base jurídica  Os artigos 179.º a 189.º do TFUE constituem a base jurídica da política da UE em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT).  O principal instrumento da política de I&DT da UE é o Programa-Quadro plurianual, que estabelece objetivos, prioridades e o pacote financeiro de apoio para um período de vários anos.  O Programa Espacial Europeu tem como base jurídica o artigo 189.º.  Os programas-quadro de I&DT são adotados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, deliberando de acordo com os processos legislativos ordinário e após consulta do Comité Económico e Social.  No que respeita à adoção do Programa Espacial Europeu, os processos são ligeiramente diferentes. De acordo com o artigo 189.º do TFUE, «o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinários, estabelecem as medidas necessárias, que podem assumir a forma de um Programa Espacial Europeu, com exclusão da harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros». 12ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  13. 13. A política de inovação Base jurídica
  14. 14. A política de inovação Objetivos  Desde o AUE que a política de I&DT da União tem por objetivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial a nível internacional.  O art.º 179.º TFUE especifica que «A União tem por objetivo reforçar as suas bases científicas e tecnológicas, através da realização de um espaço europeu de investigação no qual os investigadores, os conhecimentos científicos e as tecnologias circulem livremente».  Em conformidade com o art.º 180.º TFUE, a UE desenvolverá ações – complementares das empreendidas nos EM – de forma a alcançar os seus objetivos:  Execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades;  Promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros e com organizações internacionais;  Difusão e valorização dos resultados das atividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União;  Incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da União.  Além disso, segundo o artigo 181.º do TFUE: «A União e os Estados-Membros coordenarão a sua ação […] de forma a assegurar a coerência recíproca das políticas nacionais e da política da União». 14ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  15. 15. A política de inovação Instrumentos  A UE tem vários meios à sua disposição para atingir os seus objetivos de I&DT no âmbito de programas específicos:  Ações diretas realizadas pelo Centro Comum de Investigação (CCI), com instalações em Ispra (Itália), Geel (Bélgica), Petten (Países Baixos), Karlsruhe (Alemanha) e Sevilha (Espanha), financiadas pela União;  Ações indiretas, que podem ser i. projetos de investigação realizados por consórcios compostos por entidades jurídicas de Estados-Membros, países associados e países terceiros, ii. redes de excelência (programa conjunto de atividades implementadas por vários organismos de investigação), iii. ações de coordenação e de apoio e projetos individuais: – Apoio a investigação de «ponta» (projetos realizados por equipas de investigação individuais nacionais ou transnacionais) ou – apoio à formação e progressão na carreira de investigadores, utilizado particularmente para a implementação de ações Marie Curie. 15ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  16. 16. A política de inovação Instrumentos  Oitavo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) da UE (2014-2020) – HORIZON 2020  Programa-Quadro HORIZON 2020: 1 janeiro 2014 – 31 dezembro 2020. Programa europeu de financiamento à inovação e ciência que procura: ▪ gerar excelência na ciência com vista a reforçar a excelência científica de craveira mundial da União Europeia; ▪ Promover a liderança industrial para apoio às empresas, incluindo PME; ▪ gerar inovação e enfrentar os desafios societais a fim de responder aos desafios identificados na Estratégia Europa 2020, apoiando atividades que abrangem todo o espetro desde a investigação até ao mercado; ▪ atrair novos participantes, incluindo a participação das universidades, centros de investigação, indústria, e especificamente as PME.  O programa assenta em três grandes prioridades: ▪ Excelência científica | Liderança Industrial | Desafios Societais 16ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  17. 17. A política de inovação Instrumentos  Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia  O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia foi criado em 2008 com o objetivo de fomentar e desenvolver inovações de craveira mundial através da criação de Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) altamente integradas.  As CCI reúnem a educação superior, a investigação, as empresas e o empreendedorismo de forma a criar novas inovações e novos modelos de inovação que possam servir de inspiração e exemplo.  Foram criadas três CCI para lidar com os principais desafios sociais, como a adaptação às alterações climáticas e a atenuação das respetivas consequências, as energias sustentáveis e a futura sociedade da informação e da comunicação. 17ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  18. 18. A política de inovação Instrumento: União da Inovação  Objetivos  Melhorar as condições gerais que podem influenciar o desenvolvimento de inovação ao nível das empresas;  Reforçar a base de conhecimento e reduzir a fragmentação existente em matéria de inovação no espaço europeu;  Acelerar o desenvolvimento e aplicação das tecnologias necessárias para responder aos desafios identificados;  Fomentar parcerias do conhecimento e reforçar a articulação entre sistema educativo, empresas, investigação e inovação;  Reforçar a capacidade da Europa atrair e fixar empresas e investidores, bem como aprofundar a cooperação internacional científica e tecnológica. 18ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  19. 19.  Para os empreendedores, a iniciativa pretende facilitar a comercialização das suas ideias e, com isso, o crescimento das suas empresas, através de:  Acesso mais rápido e simplificado a financiamento;  Normas e regulamentos mais favoráveis à inovação;  Agilização do estabelecimento de normas que permitam a interoperabilidade entre mercados, produtos e serviços;  Registo de patentes a um custo mais baixo;  Projetos de inovação apoiados pelo sector público;  Parcerias de inovação destinadas a conferir uma vantagem competitiva às empresas europeias;  Uma participação mais fácil nos programas europeus de investigação e inovação.  Para os investigadores, a iniciativa pretende facilitar a realização de investigação na UE, através de:  Promoção de carreiras atrativas para investigadores;  Desenvolvimento de formação de alto nível;  Mais e melhor mobilidade transfronteiriça;  Acesso mais livre aos resultados da investigação;  Melhoria da colaboração público-privada;  Facilitação da participação em programas europeus de investigação e inovação. A política de inovação Instrumento: União da Inovação 19ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  20. 20. A iniciativa «União da Inovação» visa: A política de inovação Instrumento: União da Inovação 20ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  21. 21. A política empresarial Pequenas e Médias Empresas  As PME constituem 99 % das empresas na UE.  As PME são responsáveis por dois em cada três empregos no setor privado e contribuem para mais de metade do valor acrescentado total criado pelas empresas na UE.  Nove em cada dez PME são, na verdade, microempresas com menos de 10 trabalhadores. 21ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  22. 22. A política empresarial Base jurídica  As pequenas e médias empresas (PME) operam principalmente a nível nacional, sendo relativamente poucas as PME que exercem uma atividade transfronteiriça na UE. As PME são afetadas pela legislação comunitária em diversos domínios, por exemplo:  fiscalidade (art.º 110.º a 113.º);  concorrência (art.º 101.º a 109.º);  direito comercial (direito de estabelecimento: art.º 49.º a 54.º);  política regional e social (artigos 151.º a 161.º do TFUE) e;  disposições relativas à união aduaneira (artigos 30.º a 32.º do TFUE) .  Direito derivado: Regulamento (CEE) n.º 2137/85 relativo aos Agrupamentos Europeus de Interesse Económico, Regulamento (CE) n.º 2157/2001 relativo ao estatuto da Sociedade Europeia e a Diretiva 2001/86/CE que completa o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores; Regulamento (CE) n.º 70/2001 relativo aos auxílios estatais (na redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 364/2004), …  A Recomendação 2003/361/CE apresenta a definição de PME aprovada pela Comissão. Os limiares utilizados são os seguintes:  microempresas (0 a 10 empregados);  pequenas empresas (10 a 50 empregados) e;  médias empresas (50 a 250 empregados). 22ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  23. 23. A política empresarial Objetivos  As PME representam cerca de 21 milhões de empresas, dão emprego a cerca de 133 milhões de pessoas e são uma fonte essencial do espírito empresarial e da inovação, cruciais para as empresas europeias.  A política da UE para as PME visa assegurar que as políticas e ações da União são propícias às pequenas empresas e contribuem para tornar a Europa um espaço mais atrativo para constituir empresas e fazer negócios.  A política atual para as PME na UE enquadra-se maioritariamente no âmbito da Estratégia EUROPA 2020 que apresenta sete iniciativas emblemáticas, sendo que quatro delas prestam especial atenção à melhoria das condições gerais e do ambiente empresarial para as PME:  “União da Inovação” (COM(2010) 546)  “Uma Agenda Digital para a Europa” (COM(2010) 245)  “Uma política industrial integrada para a era da globalização” (COM(2010) 614)  “Novas Competências para Novos Empregos” (COM(2008) 868). 23ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  24. 24. A política empresarial Instrumentos  «Carta Europeia das Pequenas Empresas (CEPE)»  formula recomendações para que as pequenas empresas aproveitem plenamente a economia do conhecimento (junho 2000)  COSME : Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (2014-2020)  O COSME tem como objetivo reforçar a competitividade e sustentabilidade das empresas da União, especialmente das PME, incentivar a cultura empresarial e promover a criação e o crescimento de PME. Eencontra-se dividido em 4 ações: ▪ Ação 1 - Melhorar o acesso das PME ao financiamento ▪ Ação 2 - Melhorar o acesso aos mercados, especialmente no território da União, mas também a nível mundial ▪ Ação 3 - Melhorar as condições de enquadramento da competitividade e da sustentabilidade das empresas da União, especialmente das PME (inclui o setor do turismo) ▪ Ação 4 - Promover o empreendedorismo e a cultura empresarial 24ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  25. 25. A política empresarial Instrumentos  A lei das pequenas empresas (Small Business Act – SBA)  A iniciativa mais abrangente e completa a favor das PME já adotada é o SBA, constituído por várias iniciativas e princípios.  Visa criar um novo enquadramento político que integre os instrumentos políticos existentes e se baseie na «CEPE» e na comunicação “Modernizar a política das PME para o crescimento e o emprego”.  Adota uma abordagem de parceria política com os EM, em vez de propor uma abordagem comunitária.  O SBA visa melhorar a abordagem global do empreendedorismo na UE através do princípio "Pensar primeiro em pequena escala" (Think Small First).  O objetivo principal do SBA está estruturado em torno de três áreas: ▪ garantir uma regulamentação inteligente (reduzindo os encargos administrativos e regulamentares), ▪ o acesso ao financiamento e; ▪ tirar o máximo partido do mercado único. 25ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  26. 26. A política de coesão Porquê?  Razões para a existência da política regional:  De índole ético-social e política: ▪ (...) não é justo que as populações das regiões mais desfavorecidas vivam em condições muito abaixo do que se considera aceitável ou constitui a média do país (...)  De índole económica: ▪ (...) as deseconomias externas resultantes das excessivas concentrações verificadas nas regiões e áreas urbanas mais desenvolvidas, pondo em causa não só o crescimento como os níveis de satisfação social dos seus habitantes. (...)  De índole desenvolvimentista: ▪ (...) a promoção regional pode constituir um modo de aumentar o crescimento global dos países, com um aproveitamento muito mais completo e eficiente dos recursos disseminados pelo seu território. (...) Manuel Porto, A política regional da União Europeia, 2005 26ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  27. 27. │ 27 Média 2006 - 2007 - 2008 ► Continua a ser fundamental anular estas disparidades PIB per capita* *índice UE27=100 < 50 75-90 100-125 50-75 90-100 > 125 © EuroGeographics Association para os limites administrativos        Canárias Guiana Reunião Guadalupe/ Martinica Madeira Açores Malta
  28. 28. News release – 46/2013 - 21 March 2013
  29. 29. A política de coesão Investe em 29ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  30. 30. A política de coesão Base jurídica  Artigo 3.º TUE  A União promove a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros.  Artigo 4.º TFUE  A União dispõe de competência partilhada com os Estados- Membros quando os Tratados lhe atribuam competência em domínios não contemplados nos artigos 3.º e 6.º. ▪ Coesão económica, social e territorial;  Artigos 162.º a 164.º TFUE  Fundo Social Europeu  Artigos 174.º a 178.º TFUE  Coesão económica, social e territorial 30ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  31. 31. A política regional Base jurídica
  32. 32. A política de coesão Objetivo Tal como está definido no art.º 174.º TFUE, a coesão económica, social e territorial, essencial para o ”desenvolvimento harmonioso do conjunto da União”, implica a redução da ”disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas”, nomeadamente, as zonas rurais, as zonas afectadas pela transição industrial e as regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha. 32ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  33. 33. A política de coesão Objetivos 2014-2020  Atingir os objectivos da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo  Focalização nos resultados  Maximizar o impacto do financiamento da UE 33ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  34. 34. A política de coesão Instrumentos  Para atingir o objetivo da coesão económica, social e territorial, o Tratado prevê a:  coordenação das políticas económicas;  aplicação das políticas comunitárias, em particular o mercado interno, e;  utilização dos fundos com finalidade estrutural, do Banco Europeu de Investimento e dos demais instrumentos financeiros existentes. 34ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  35. 35. A política de coesão Instrumentos FEEI  O FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) contribui para o financiamento do apoio que tem por objetivo reforçar a coesão económica, social e territorial, através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União, através do desenvolvimento sustentável e do ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas.  O FSE (Fundo Social Europeu) contribui para promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral, investir em educação, competências e aprendizagem ao longo da vida, promover a inclusão social e combater a pobreza, melhorar a capacidade institucional e a eficiência das administrações públicas.  O Fundo de Coesão investe no ambiente: prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas; sectores da água e dos resíduos; biodiversidade, incluindo infra-estruturas ecológicas; ambiente urbano; economia assente num baixo nível de emissões de carbono e investe nos transportes: TEN-T e sistemas de transporte e transportes urbanos com baixo nível de emissões de carbono. 35ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  36. 36. A política de coesão Instrumentos FEEI  O FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) contribuirá para o desenvolvimento de um setor agrícola da União mais equilibrado sob o ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima e mais resistente às alterações climáticas, e mais competitivo e inovador. O FEADER contribui igualmente para o desenvolvimento dos territórios rurais.  O FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) permitirá ajudar os pescadores e ajudar as comunidades costeiras a diversificarem as suas atividades económicas, bem como financiar projetos que criem novos empregos e melhorem a qualidade de vida das populações costeiras. 36ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  37. 37. A política de coesão Instrumentos  Os FEEI financiam programas de desenvolvimento, que são estratégias de desenvolvimento definidas em parceria entre as regiões, os EM e a Comissão Europeia, tendo em consideração os seguintes princípios:  Concentração – As regiões são classificadas por objectivos de desenvolvimento: menos desenvolvidas, em transição, mais desenvolvidas; cooperação territorial europeia;  Partenariado – A cooperação entre as autoridades competentes (nível nacional, regional e local) deve ser a mais estreita possível;  Adicionalidade – Os fundos da UE devem complementar e não substituir investimentos nacionais;  Programação – Os projectos não deverão ser objecto de financiamento isolado, devendo estar integrados em programas plurianuais, plurisectoriais e interregionais (quando possível);  A sua execução é descentralizada, ou seja, é principalmente da responsabilidade das autoridades nacionais e regionais. 37ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  38. 38. 3 categorias de regiões < 75 % da média da UEPIB per capita* *índice UE27=100 75-90 % > 90 % Regiões menos desenvolvidas Regiões em transição Regiões mais desenvolvidas © EuroGeographics Association para os limites administrativos        Canárias Guiana Reunião Guadalupe/ Martinica Madeira Açores Malta
  39. 39. A política de coesão Resultados 2000-2006 8.400 km de caminho-de-ferro construídos ou melhorados 5.100 km de estrada construídos ou melhorados Acesso a água potável para mais 20 milhões de pessoas Formação para 10 milhões de pessoas por ano Mais de 1 milhão de empregos criados Aumento de 5 % do PIB per capita em novos Estados-Membros 39ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  40. 40. A política de coesão Resultados 2007-2013 (até 2011)  Mais 1,9 milhões de pessoas têm agora acesso à banda larga;  Mais 2,6 milhões de pessoas têm abastecimento de água e mais 5,7 milhões beneficiam de projetos de saneamento;  460 km de estradas e 334 km de linhas de caminho-de-ferro – RTE-T;  2,4 milhões de pessoas que receberam auxílio do FSE arranjaram emprego;  53.240 projetos de I&DT e 16.000 projetos conjuntos empresas e centros de investigação beneficiaram de investimento;  Foram apoiadas 53.160 empresas em fase de arranque;  Um aumento significativo do número de pessoas que beneficiaram de ajuda na área do emprego, de cerca de 10 milhões anuais antes até 2010 para cerca de 15 milhões anuais desde então; e  Uma aceleração significativa dos resultados desde 2010 no apoio às PME:  criação de quase 400.000 postos de trabalho (metade destes em 2010/2011), incluindo 15.600 empregos relacionados com a investigação e 167.000 nas PME. 40ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  41. 41.  A política de desenvolvimento constitui o cerne das políticas externas da UE.  Desde a sua fundação, a UE apoia o desenvolvimento das regiões parceiras, tendo progressivamente alargado a sua atenção original centrada no grupo ACP (África, Caraíbas e Pacífico, cooperando, neste momento, com cerca de 160 países em todo o mundo.  A UE constitui o principal doador para o desenvolvimento a nível mundial: a União e os EM concedem, em conjunto, mais de metade da ajuda pública ao desenvolvimento a nível global. A política de ajuda ao desenvolvimento 41ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  42. 42.  Mandato global e princípios orientadores no domínio da cooperação para o desenvolvimento da UE:  Artigo 4.º, n.º 4, e os artigos 208.º a 211.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)  Artigo 21.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia (TUE)  Acordos de cooperação específicos:  Acordo de Cotonu (no que se refere aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico) e diversos acordos de associação (conforme estabelecido no artigo 217.º do TFUE)  Questões orçamentais:  Artigos 312.º-316.º do TFUE A política de ajuda ao desenvolvimento Base Jurídica 42ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  43. 43.  O principal objetivo da política europeia de desenvolvimento é a «redução e, a longo prazo, a erradicação da pobreza».  Entre os objetivos adicionais contam-se:  a defesa dos direitos do Homem e da democracia,  a promoção da igualdade entre homens e mulheres e, mais recentemente,  a abordagem aos desafios ambientais e climáticos. A política de ajuda ao desenvolvimento Objetivos 43ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  44. 44. Consenso Europeu sobre a Política de Desenvolvimento da UE  Declaração política que define um conjunto uniforme de princípios e valores aplicáveis à cooperação para o desenvolvimento das instituições da UE e dos EM.  O texto identifica os objetivos centrais da política de desenvolvimento, tais como a redução da pobreza, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) da ONU, e a promoção dos valores democráticos europeus em todo o mundo.  O «Consenso» atribui ainda responsabilidades claras aos países em desenvolvimento no que diz respeito ao seu próprio desenvolvimento.  Na rubrica «Ajuda da UE: Disponibilizar mais e melhor», a União e os EM comprometem-se a aumentar as despesas consagradas à APD de molde a atingirem 0,7 % do RNB até 2015, afetando, pelo menos, metade dos recursos adicionais a África. A política de ajuda ao desenvolvimento Instrumentos 44ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  45. 45. A política de ajuda ao desenvolvimento Instrumentos 45 ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  46. 46.  A UE é o maior doador de ajuda humanitária à escala mundial, assegurando o financiamento global de cerca de 50 % das operações de emergência.  Esta assistência está concentrada no ECHO (Serviço Humanitário da Comunidade Europeia) que não aplica diretamente medidas de ajuda humanitária, recorrendo antes a diversos parceiros (incluindo ONG e agências da ONU) para financiar operações.  Em 2011, a ajuda humanitária prestada pela UE ascendeu a 1.154 M € que permitiram socorrer 117 milhões de pessoas em 91 países terceiros:  42 % dos fundos foram canalizados para «crises prolongadas e situações de emergência complexas» no Sudão, Sudão do Sul, Palestina e República Democrática do Congo;  38 % para responder a catástrofes naturais, dar respostas rápidas e facilitar o auxílio dos EM. Os países atingidos incluíram o Japão (devido ao sismo e tsunami de Tohoku, bem como a catástrofe nuclear que se seguiu) e vários Estados da região do Sael e do Corno de África (na sequência das secas registadas);  Os restantes 20 % foram despendidos em «crises e intervenções ad hoc», designadamente a fome na Somália (uma crise alimentar de grande envergadura no Corno de África) e os conflitos na Líbia, Costa do Marfim e Iraque. A política de ajuda ao desenvolvimento Ajuda Humanitária 46ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014
  47. 47. As políticas da União Europeia Fontes: Parlamento Europeu. Fichas técnicas sobre a União Europeia. Europa. Acedido 27 junho 2013, em http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/displayFt u.html Comissão Europeia. Apresentação geral das propostas para a Política de Coesão 2014-2020. Acedido 22 março 2014, em http://ec.europa.eu/regional_policy/what/future/publication/i ndex_pt.cfm 47ULHT – FCEA: Seminário II – Análise, Gestão e Avaliação de Projetos de Investimento e de Inovação. Carlos Ribeiro Medeiros © 2013/2014

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