O documento trata de uma solicitação feita pela Faculdade Anhanguera para realizar intervenções em uma área rural da APA de Campinas. Após diversas reuniões, o CONGEAPA solicitou medidas compensatórias como a implantação de equipamentos comunitários em uma praça do bairro Carlos Gomes, programa de educação ambiental e recuperação de áreas de preservação permanente, porém essas medidas não foram totalmente cumpridas pela faculdade.
Faculdade Anhanguera-APA/ Pareceres congeapa e mais
1. PareceresCongeapa–Anhanguera
2006:
DOM 14/12/06
PARECERSOBRE O PROTOCOLADO06/10/44797 Interessado:Faculdades
Anhanguera-Faculdade de MedicinaVeterináriaOCONGEAPA considerandoodeliberadona
ReuniãoOrdináriadoDia26/10/2006, quandoo representantedainteressadacompareceua
reuniãoe solicitouverbalmente aautorizaçãoparao plantiode grama na área onde ocorreua
movimentaçãode terratendosidoorientadoaapresentaraoCONGEAPA umdocumentoonde
fosse formalmente registradaasolicitaçãoe delimitadaaárea de intervenção;Considerando
que nenhumdocumentofoi apresentadoaté apresente datae tendoemvistaa informação
recebidade que oplantiode grama já ocorreu.CONGEAPA deliberou: - expedirdocumentoa
Prefeiturade Campinas solicitandoasuspensãodestasintervençõese aaplicaçãodas medidas
sancionaiscabíveis; - solicitaraPrefeiturainformaçõessobre oandamentodoprocessoque
trata do caso. O CONGEAPA reunidonodia14 de novembrode 2006, discutiuasituaçãodo
Processode implantaçãodoempreendimentosupra.Aprovadonareuniãode 16 novembrode
2006 ALAIRROBERTO GODOY Presidente
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/216904350.pdf#page=19
DOM 29/12/07
A presidenteapresentaaosconselheirososrepresentantesdaFaculdade Ed.Anhanguerae faz
a leituradoparecerdado peloCONGEAPA emnovembrode 2006, no Protocolado.Edizque
houve denúnciaquantoaofuncionamentodohospital e dafaculdade e questionaos
representantes,tendoemvistaanãoliberaçãopelaPMCe dosdemaisórgãosresponsáveis.
Os representantesdafaculdade,explicamque ohospital e afaculdade nãoestãoem
funcionamento,masque algunsalunosapenasfreqüentamperiodicamenteparavisitação.
Explanaaindaque foi providenciadooplantiodagrama por conta de erosão,e encaminhado
projetoaoDEPRN para licenciamentocomrelaçãoà terraplanagem, tendocomtermode
compromisso,replantiode arbóreoe aterraplanagem.A conselheiraCláudiadizque oprojeto
deveráserapresentadoaoGrupode DesenvolvimentoRural –GDR, por se tratar de
ZonementoRural e osRepresentantesdafaculdade questionamse nãodeveriaser
encaminhadopelaprópriaAdministração.A presidente,faladapreocupaçãoquantoao
términodaanálise e da aprovaçãona Prefeitura.Osrepresentantesdafaculdade citamo
parecerdado peloEngº.Celso,Departamentode MeioAmbienteexigindooRAPdoprojetoe
que a faculdade nãoconcordou,tendoprocuradoo MinistérioPúbliconafi gura do Dr.
Albejante e que esse achanecessáriooregistrodoRAPjuntoaoDAIA por conta dos resíduos
sólidose doimpacto,e que entregaráo RAP ao DMA. Explicamtambém, que comrelaçãoaos
resíduossólidos,elessãoamparadoslegalmentepelaANVISA e CONANA e que seráconfi
rmado peloRAP.Comrelaçãoà coletade esgotoo hospital aguadaumparecer da SANASA e
que tambémdepende daconclusãodaETE, mas que uma logísticadesenvolvidapelohospital,
2. será trabalhadocomo armazenamento e retiradode doisemdoisdias.Colocam-se à
disposiçãodoConselhoparaapresentaresse projetoe reiteramque nãoconseguiramainda
apresentaroprojetocomoum todo ao CONGEAPA.A presidente perguntasobre a
possibilidadede medidascompensatórias,taiscomoplantio,etc.emoutrasregiõesdaAPA,
emque os representantesafi rmamserpossível e tambémde interessedaescola,tantona
área de educaçãoambiental quantonapreservaçãodomeioambiente,esclareceque em
funçãoda terraplenagem, houvenecessidade de providenciarplantiode árvores,revitalizado
um vale existente e que essasmedidascompensadorasforambemvistaspeloDEPRN.Afi
rmam tambémnãoentenderemafaltade consensoentre aAdministraçãoe osConselhos.A
conselheiraDionete pergunta qual oprazopar fi nalizaçãodoRAPe acha ser pertinente
quandopronto,uma apresentaçãoaoConselho.OconselheiroGídarorelataque a previsão
para a implantaçãodaETE pelaSANASA serápara2008. O conselheiroSérgioFortuna
questionaquaisosimpactosambientaisque poderãocausaroprojetoe a possibilidade de
transporte coletivoparaatenderademandadosalunos.Osrepresentantesdaescola
respondemque omaispreocupante é arede de esgoto,emborahajaa soluçãoda retiradado
material,acessoviárioemboraademandaserácontroladaatravésde turnose informa
tambémque as escolase hospitaisveterináriossofremauditoriasperiódicase que aexigência
do BID é muitogrande e que tambémjáestá sendoprovidenciadoumprojetoarquitetônico
para a construçãodo laboratório,centrocirúrgicoe farmácia.
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1311774738.pdf#page=33
DOM 15/5/08
GiseldainformaorecebimentodoRAPdoempreendimentodoHospital Veterinárioda
Faculdade Anhanguera,aconselheirae presidenterelataque emconversainformalcomo
responsável peloRAP,informaque afaculdade teminteresse emcolaborarcomas medidas
mitigadoras.A presidente informatambém asolicitaçãode moradoresdoBairroCarlosGomes
para melhoriasemárea(praça) da prefeituracomopraça de esportese realizaçãonolocal do
refl orestamentodaparte destaáreaonde existe umanascente,destacaque seriapossível
aplicaressacontrapartidano local e propostaacimarelatadaa presidente informatambém
estarem andamentooinícioda coletaseletivanoBairroCarlosGomes
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1817545159.pdf#page=10
DOM 14/1/09
Reuniãodo31/10/08-obs com a presençadosecretariode planejamentoAlair
A conselheirae presidente Giseldaabre ostrabalhosreferentesàscontrapartidassolicitadas
peloCongeapaque serãorealizadaspelasFaculdadesAnhangueranobairroCarlosGomes,em
funçãodo RelatórioAmbiental PreliminardoprojetodoHospital Veterinárionazonarural da
3. APA de Campinas.Foi apresentadoaoempreendedormapaurbanísticodobairroCarlos
Gomescom a localizaçãoe dimensõesdapraça(fornecidopelaSeplama) e imagemde satélite
(Google Earth),alvodasfuturasintervenções.Naimagemàárea delimitadaemamarelo,são
as intervenções,que serãoasquadrasde areia(permeáveis),brinquedosecológicospara
crianças e trilhaarborizadapara caminhada.Na áreaem vermelho,seráaáreadestinadaao
plantiode mudasde espéciesnativas.Foi relatadaaexistênciade caixad’águanumdos
extremose umainvasãode barracos com criação de porcos noutroextremodapraça. O
Congeapafará ofícioa Sehabpedindoprovidências.Paraque oempreendedorpossarealizar
as intervençõescoma legalidadenecessária,seránecessárioapresentarumlevantamento
topográfi co e será emitidaacertidãográfi ca de adoçãoda praça. A PMC fi cará responsável
pelaautorizaçãojuntoao Deprnpara a intervençãoproposta.
Foi relatadaa necessidade de envolvimentodapopulaçãolocal paraconhecero
projetoe,umavezmelhoradaa praça, que a populaçãominimize quaisquerdepredações,pois
é umaárea aberta e pública.A educaçãoambiental e a divulgaçãodoprojetoserão
fundamentaisparaosucessodoprojeto.Paraessestemas,forampropostosumtrabalhode
comprometimentocoma comunidade,umareuniãoentreoCongeapae os líderes
comunitáriosdoprópriobairro(possivelmente naAR-14),distribuiçãode folhetos,educação
ambiental aserfeitatambémpelosalunosdainstituiçãocomvisitasagendadasde escolasà
instituiçãofocandoaexperiênciadaintegraçãocoma APA.Oempreendedorse
responsabilizarápelamanutençãodapraça peloprazomínimode 02 (dois) anos.
Os outrositensdascontrapartidasserãoatendidos,umdelesé sobre osresíduosdohospital,
que empropostaaceita umaconselheiradoCongeapairáverifi carcom certafreqüência os
trabalhoscom osresíduosdo empreendedor.Ficouacordadoque onome daconselheiraserá
enviadoaohospital e acertadocom o responsávelpelaunidade,Sr.Ricardo.Foi relatadoque
os efl uentesterãocomodestinoumaunidade licenciadade recebimentosnaregiãodos
Amarais.Osresíduosde fezesde animaisterãocomodestinoacompostageme recomposição
de matas. Já os resíduosclassifi cadoscomoperigosossãotratadossegundoseverasnormas
até porexigênciade convêniodoBancoMundial.Seguindoomanual de procedimentos
específi cocom as normasseguidastambémrelatadasnoRelatórioAmbiental Preliminar
(RAP).Jásobre a iluminaçãoaltana áreado pasto dohospital,oempreendedorfaráatroca
das lâmpadas,reduziráaquantidade de “pétalas”porposte,estãorealizandoestudosde
segurança,com a colocação de câmerasnoturnasou o uso de sensoresde presençapara
diminuiroimpactoda iluminaçãojuntosaosanimaisdasmatas,assimnãodiminuindoa
segurança,poisjátiveramalgunsproblemascominvasões.Jáparao tráfego,pelopequenofl
uxode estudantesaindanãohá micro-ônibus,masaoaumentaras turmas do curso,este será
implantado.Oempreendedorprotocolaráarelaçãodositenscitadoscom os respectivos
prazospara execução
Será emitidaacertidãode usoe ocupaçãodo solo.O ConselheiroAlairse propôsacontactar e
levarao MinistérioPúblicooprojetoaprovadoparaconhecimento.OCongeapafaráofícioà
Secretariade Infra-Estruturaparalimpara área da praça, poisos moradoresjogamgalhose
resíduos.Oempreendedorrelataobenefícioque oHospital Veterináriotraránoatendimento
aos animaisdacomunidade.Hoje sãoatendidasemergências,mascomo aumentodasturmas
4. do curso,será feitooatendimentode consultasnosmodelosde umhospital veterinário
tradicional,onde sóé pagoos medicamentosutilizados
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/741369067.pdf#page=4
DOM 22/10/09
Protocolado2006.10.44797 – Interessado:AnhangueraEducacional S.A.,estevepresente o
representantedasFaculdadesAnhanguera,prof.MarcosCunha,relatandoque as
compensaçõesque foramsolicitadaspeloCongeapaemjunhode 2008, foramrealizadas,
como: a questãododestinodosresíduossólidos,dizque estátudodocumentadoe estãoa
disposiçãodoconselheiro(Valéria) que fi couresponsável emfazeraverifi cação;a iluminação
forte no pastofoi diminuídae o tráfegoestásendomonitoradoe adisposiçãoaosalunosde
um microônibus.Sobre arecomposiçãodavegetaçãodaÁreade PreservaçãoPermanente
(APP) empraça dobairro CarlosGomes,o empreendedorjárealizouolevantamentotopográfi
co, estãorealizandooprojetoparaa área. O Congeapasolicitouaresoluçãodaspendências
por parte da PrefeituraMunicipal de Campinasque é sobre aemissãodaCertidãoGráfi ca de
adoção da Praça e a emissãodaCertidãode Uso e Ocupaçãodo Soloreferente ao
empreendimentoHospitalVeterináriode Sousas.Umaapresentaçãodoanteprojetoserá
realizadaapósas emissõesdascertidõescitadasacima
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1079113919.pdf#page=10
DOM 13/11/14
1.Protocolonº 06/10/44797 - Interessado:AnhangueraEducacional SA.Ref.:Diretrizespara
FazendaEscolae Laboratórios.Histórico:Trata-se de umprojetoque jáfoi implantado,e as
compensaçõesnãoforamcontempladas,segundoJose Aparecidode Lima - Pres.daAssoc.dos
MoradoresUnidosdo Bairro CarlosGomese adjacências,alegaque nãohouve cumprimento
das referidascompensações:1- Implantaçãode equipamentoscomunitários(quadras
poliesportivase de cultura) 2- Executarprograma de educaçãoambiental envolvendoa
estruturado hospital e arede publicade ensino3 - Recuperaras APPsao longodo rioAtibaia
atravésda implantaçãodosparques
linearesImplantaçãode sistemade lazer( quadrasesportivas) .Foifeitavistoriaaolocal e
constatadoseufuncionamentosemcontudopossuirlicenciamentoe tãopoucotercumprido
as compensações.A CETESBcontudoé a responsável pelalicençade funcionamento.Parecer:
Considerando-se que nãoé daalçada da PMC o licenciamentoe porissoapenasa CETESB tem
o poderde exigirascompensações;Sugerimos que sejaenviadoreclamaçãoàCETESB com
cópiado ETM 047/12 para que solicite oimediatocumprimentodasmedidasmitigadoras
constantesnoETM . Nestaoportunidade,solicitarceleridade noprocessojáque omesmo
data de 2006 e que a faculdade encontra-se emplenofuncionamentosemtertidocumprido
5. com os acordospara tal.Tambémdevemossolicitaroencaminhamentode cópiade inteiro
teordo processoao MP para conhecimentoe que tome asmedidascabÍveis.Encaminhe-se a
Secretariade Urbanismopara verifi caçãode alvará de funcionamento.
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/304372130.pdf#page=25
DOM 27/11/14
1) protocolo06/10/44797 - TAC da Faculdade Anhanguera,foi aprovadoporunanimidade.
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/742908776.pdf#page=33
DOM 7/7/16
CONSELHOMUNICIPALDE PROTEÇÃOE DEFESA DOS ANIMAISDE CAMPINAS
O Sr. FlavioLamassolicitouaoDr. PauloAnselmoque verifi que nosarquivosdoDPBEA
quantoschipsforamdoadosà CoordenadoriadoCursode VeterináriadaFaculdade
Anhanguerade Campinas- Fac III sobcoordenaçãoda ProfessoraLucianaBonatopara
implantaçãonosanimaiscastradosda CPFL
http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/525673614.pdf#page=65
(Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal - DPBEA)
Contratode castração -maisde 1.600 mm
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/contrato%20220_2016.pdf
Prefeito lança programas de microchipagem, cadastro e castração de
animais
6/3/15
http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=26216
6. Alunos do Curso Técnico em Radiologia
fazem visita técnica
Por: ISI Campinas | Postado em: 08-06-2017 às 19:25
Alunos do curso Técnico em Radiologia do ISI Educação e Cultura participaram de uma
visita técnica ao Hospital Veterinário da Faculdade Anhanguera (FAC-3), localizado no distrito
de Sousas, onde puderam conhecer a aplicação da radiologia dentro da Medicina Veterinária.
Acompanhados do coordenador do curso, Marcos Ferri, os alunos percorreram a área dos
recintos de animais que estão sob os cuidados do hospital.
De acordo com o coordenador, há um amplo campo de trabalho na área veterinária para os
técnicos em radiologia, tanto em animais de pequeno porte como cães e gatos, como em
equinos ou mesmo bovinos. “Os animais também têm lesões ósseas e para o diagnóstico são
necessários os exames de raio-X ou de imagem”, destacou.
Ainda durante a visita, os alunos conheceram as atividades e as demais dependências do
hospital e acompanharam uma palestra sobre as diferentes áreas da Veterinária que
necessitam da atuação de auxiliares e técnicos, apresentada pela coordenadora do Curso de
Veterinária da FAC, Luciana Bonato e pela coordenadora do Hospital Veterinário, Marta Lupi.