O documento resume uma reunião da Câmara Municipal sobre o Consórcio das Universidades Federais de Minas Gerais. O prefeito afirmou que o centro de pesquisas provavelmente não seria mais implantado em Caxambu, mas o reitor de uma universidade garantiu que o consórcio foi constituído e Caxambu é a melhor opção para sediar o primeiro centro de pesquisas. O reitor também destacou os benefícios que o centro traria para a cidade.

1. 2 Março 2013
Requerimentos apresentados pelos
Esclarecimento sobre o vereadores ao Executivo
Consórcio das Universidades Federais Requerimento é um pedido verbal ou escrito, feito ao presidente da Câmara,
Em recente reunião da Câmara Mu- de sua formação, como uma cidade ideal
ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por vereador ou Comissão.
nicipal, o chefe do Executivo, prefeito Ojan- para ser sede do Centro Avançado de Pesqui-
dir Belini (Jurandir), afirmou que o referido sas. Coleta de lixo - valor total: R$ 304.247,00 - emenda do contendo as informações solicitadas. O
Consórcio das Universidades Federais de De acordo com o professor Paulo deputado federal Newton Cardoso. Va- Executivo informou o gasto com combus-
Minas Gerais, que poderia implantar em Márcio, as discussões ao cabo destes dois Os vereadores Fábio Curi, Mar- lor não depositado. tível em janeiro. Foram gastos
Caxambu um Centro de Pesquisas, não seria anos e meio de trabalho mostrou que o pri- cos Halfeld (presidente), Clóvis Almeida Quanto à previsão de recebi- 4.594,540 litros de gasolina, no valor de
mais realidade. Sabedores que somos da im- meiro Centro de Pesquisas do Consórcio deve (presidente) e Hercílio Nogueira Filho so- mento de recursos dos Governos Estadu- R$ 13.186,32 e 6.218,640 litros de die-
portância de tal ação para o futuro da cida- estar situado em Caxambu por várias razões licitaram informações referentes à ter- al e Federal, está dependendo da libera- sel, no valor de R$ 12.561,65. O total das
de, buscamos apenas a título de esclareci- que foram apontadas, como as condições ceirização dos serviços de coleta de lixo ção pelos respectivos governantes e de despesas: R$ 25.747,97. Não estão
mento à população de Caxambu, informa- de infra strutura do município, agora inclu- no município. Indagaram o número de ser- emendas parlamentares destinadas ao computados os veículos da Secretaria
ções sobre o referido Consórcio. sive com investimentos no aeroporto da ci- vidores e veículos que o município reali- município. Municipal de Educação, devido às féri-
Estivemos na quinta feira, dia 21 dade, mas considerando também o Centro zava ou realiza o serviço de coleta de lixo; as. Todos os veículos estão assegurados
de março, num encontro em Varginha com de Convenções, a rede hoteleira, a existên- se havia ou há deficiência na coleta de Minha Casa, Minha Vida pela Mapfre Seguros, com vigência de
o reitor da Universidade Federal de Alfenas, cia de uma área que é do patrimônio da lixo realizada com pessoal e veículo pró- outubro de 2012 a outubro de 2013.
professor Paulo Márcio de Faria e Silva, co- União (antiga escola Wenceslau Braz) e que prios do município; o custo mensal do O vereador Joaquim Fernandes
ordenador do Consórcio das Universidades poderia ser transferida já para o Consórcio, município para a realização da coleta; o solicitou informações sobre o projeto Mi- Parque das Águas
do Sul e Sudoeste de Minas Gerais. Ele nos ou seja, são elementos que favorecem a es- valor orçado para 2013 da receita da taxa nha Casa, Minha Vida. Indagou a respei-
recebeu com outros cidadãos de Caxambu e colha de Caxambu como possível Centro de de lixo; a motivação que levou o municí- to do contrato de construção das casas O vereador Fábio Curi solicitou
falou sobre a verdadeira situação do Con- Pesquisas do Consórcio das Universidades Fe- pio a terceirizar a coleta; se a contrata- populares; o nome da construtora; o ser- informações referentes ao quadro de
sórcio, neste momento. derais de Minas Gerais, que no planejamen- ção precedeu processo de licitação; e o viço contratado; o valor do contrato; o funcionários do Parque das Águas. Inda-
Sua fala está reproduzida na ínte- to será um centro de referencia internacio- valor do contrato da terceirização. Pediu responsável pela implantação do sane- gou a quantidade de servidores, venci-
gra no blog da Câmara e foi apresentada nal. também a cópia do processo administra- amento básico do conjunto habitacional; mentos e cargos; se há pessoal contra-
também em Reunião Ordinária no Legislati- Na conversa que tivemos com o rei- tivo que levou a terceirização da coleta e se há garantia em relação à qualidade tado temporariamente; e se há algum
vo. Em resumo, o professor Paulo Márcio tor, ele falou sobre as vantagens para a cida- de lixo. da construção das casas. aposentado.
garantiu a constituição do Consórcio. Em de em ser sede do Centro de Pesquisas. Se- A Câmara recebeu a cópia do Pro- O Executivo informou que todo O Executivo informou que exis-
suas palavras toda a parte técnica e jurídica gundo ele, este será um Centro de altíssima cesso no 0021/2013 - Modalidade dispen- o processo de licitação foi realizado pela tem 37 efetivos e quatro comissiona-
foi analisada pelo Ministério da Educação, qualidade de pesquisas que serão desenvol- sa de Licitação no 003/13. Objeto: A pres- COHAB-MG, sem interferência do muni- dos, totalizando 41 funcionários; que
aguardando, apenas, o agendamento do vidas, trazendo grande desenvolvimento re- tação de serviços de coleta de lixo, inclu- cípio. Já foi oficiado ao referido órgão não há contratos administrativos para
próprio Ministério para um ato formal de gional, sendo um centro fortemente produ- indo o fornecimento de caminhão cole- solicitando cópia de toda a documenta- atendimento ao Parque das Águas e que
constituição do Consórcio, que segundo o tor de inovação e tecnologia que possam ser tor compactador com caixa coletora para ção referente ao processo licitatório. não existe servidor aposentado pelo Ins-
planejamento inicial deverá acontecer en- geradas a partir da sua instalação. resíduos sólidos com capacidade de A iluminação pública foi realiza- tituto de Previdência Municipal de Ca-
tre os reitores e o próprio Ministro Aloísio Mer- O reitor falou também que quan- 15m3, incluindo motorista e auxiliares da pela CEMIG. O sistema de água e esgo- xambu (IPMCA), desconhecendo a apo-
cadante. Segundo ele, respeitando uma do existe um centro avançado de pesquisas para atender às necessidades do muni- to, pela COPASA. sentadoria pelo Regime Geral de Previ-
questão de agenda ministerial, que é sem- isto gera a expectativa que possa ter de iní- cípio. Acredita que na época que as ca- dência (INSS).
pre muito pesada e que tem todo o trabalho cio um grupo de professores e pesquisadores sas foram entregues, as condições esta-
político de atendimento nacional, os reito- das universidades, que venham a atuar em Recomposição salarial vam de acordo com o que foi proposto Carnaval
res continuam aguardando o momento que Caxambu com residência prolongada ou pelas concessionárias.
o Ministério considerar mais adequado para temporária, pois existem alguns que passam O vereador Fábio Curi apresen- O vereador Fábio Curi, o vice-
fazer a constituição formal deste Consórcio. seis meses ou um ano no local. Ou ainda um tou um requerimento solicitando infor- Transporte escolar presidente Clóvis Almeida e o secretá-
O reitor Paulo Márcio lembrou ain- pesquisador de uma universidade estrangei- mações referentes à recomposição sa- rio Denílson Martins solicitaram infor-
da que do ponto de vista das discussões, dos ra, que em trabalhos de cooperação passem larial dos servidores públicos e se há pre- O vereador Fábio Curi apresen- mações sobre os gastos com o carnaval
detalhes do que vai ser feito, já considera esta e fiquem residentes em Caxambu durante o visão para implantação do plano de car- tou um requerimento solicitando infor- 2013. Eles questionaram os serviços
etapa encerrada, pois as discussões foram período da pesquisa, enfim, tudo isto seria gos e salários dos servidores. O requeri- mações sobre o transporte escolar. Inda- contratados; a modalidade de licitação
finalizadas e todos os Conselhos Universitá- possível dentro da estrutura do Centro de Pes- mento foi subscrito pelos demais cole- gou os níveis de escolaridade disponibi- para a contratação dos serviços; os va-
rios aprovaram o ingresso de cada uma das quisas. gas. lizados para o transporte; e se atende cri- lores pagos aos prestadores de serviços;
sete universidades no Consórcio. Portanto, Ele lembrou ainda que todo este Referindo-se à concessão de re- anças de quatro e cinco anos residentes o número de barracas disponibilizadas;
aguarda-se apenas um instrumento formal processo deve levar a cidade de Caxambu composição de perda salarial do servi- nos bairros Alto Santa Rita, Trançador e os valores para ocupação; o montante
que garanta a sua existência. É expectativa num futuro próximo a presença de alunos dor, o Executivo informou que pretende Alvorada. que o município investiu para a realiza-
também que no ato da formalização o Mi- de Pós-graduação e até mesmo de alunos de concluir os estudos o mais rápido possí- O Executivo informou que está ção do carnaval; se obteve recursos de
nistério já aponte os recursos que serão dire- graduação que poderiam passar períodos vel. Informou que esta Administração fazendo um levantamento completo dos patrocinadores; o valor arrecadado com
cionados para que sejam executadas as de seus cursos no Centro de Pesquisas dentro tem por objetivo reconhecer a capacida- alunos que necessitam do transporte a cessão de barracas; os nomes, ende-
obras necessárias para a implantação do de um programa chamado de mobilidade de e o desempenho de seus servidores, escolar, respeitando o zoneamento pre- reços e valores pagos por cada barra-
Consórcio. interna, onde o aluno passa parte do tempo assim sendo será incluído no PPA, LDO e visto para cada escola. Será estabeleci- queiro; o valor de ISSQN arrecadado pelo
O professor lembrou que, sendo as- de sua formação desenvolvendo trabalhos. LOA a previsão de implantação do citado do que a distância percorrida de casa a município relativo à primeira quinzena
sim, do ponto de vista técnico não existe mais Enfim, estivemos com o reitor e ou- plano. escola seja superior a mil metros, para de fevereiro; e uma comparação entre
impedimento para a formação do Consór- vimos dele mesmo que as etapas de implan- ter direito ao transporte. Assim serão o carnaval de 2012 e 2013.
cio. A parte técnica para definir as ações que tação do Consórcio foram concluídas, fal- Recursos financeiros atendidos os alunos da zona rural, os que O Executivo enviou à Câmara
serão executadas e toda parte jurídica já foi tando, apenas a formalização do Ministério estudam na E.M. Monsenhor João de cópia da documentação solicitada.
analisada e aprovada. da Educação. O vereador Fábio Curi apresen- Deus, período integral, e os que residem Informou que de acordo com o
O Reitor informou ainda que espe- Vamos continuar acompanhando tou um requerimento solicitando infor- realmente distante da escola. São trans- Decreto 1.838/13 estavam disponibi-
ra que neste primeiro semestre possa ocor- de perto o caso, sabedores que somos da im- mações sobre o recebimento de recur- portados alunos de quatro e cinco anos, lizadas para comerciantes até 40 bar-
rer a celebração do termo de cooperação portância deste projeto para a cidade e cum- sos financeiros pelo município. Indagou Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio, racas, mas foram efetivamente adqui-
entre as Universidades e o posicionamento prindo com a obrigação legal como verea- se o município tem recebido ou se há pre- EJA e Magistério, sendo estes dois últi- ridas dez e que não havia diferença dos
por parte do Ministério para enfim iniciar as dor de fiscalizar as ações que venham a be- visão de recebimento de recursos dos mos no período noturno. Especificamen- valores para a sua ocupação. A fiscali-
atividades. neficiar ou não nossa comunidade. Governos Federal e Estadual e a origem. te no Alvorada, não tem o transporte, pois zação municipal arrecadou a quantia
No caso específico de Caxambu, a O Executivo informou que a atu- os alunos de Ensino Fundamental I, des- de R$ 2.395,24, referente a ambulan-
cidade é apontada na visão dos reitores que Marcos Halfeld al Administração está aguardando a as- te bairro, deverão estudar na Escola tes e outros eventos. O município in-
fazem parte do Consórcio e dos grupos de Presidente da Câmara de Vereadores sinatura dos convênios cujos projetos Municipal Presidente John Kennedy, e vestiu para a realização do carnaval,
pesquisadores que trabalham na proposta de Caxambu foram cadastrados em 2012, a seguir: para os demais casos fará um estudo incluindo as doações, um valor apro-
- Aquisição de patrulha mecani- para atender à necessidade. ximado de R$ 398.844,56 e arrecadou
zada - valor de repasse: R$ 585.000,00 - R$ 25.000,00 com a cessão das barra-
Expediente contrapartida: R$ 47.500,00 - valor total: Frota cas. O ISSQN de fevereiro foi de R$
Câmara Aberta R$ 632.500,00 - Emenda do deputado 108.327,00. Informou que o carnaval
É uma publicação e uma criação da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Caxambu federal Newton Cardoso. Valor não de- O vereador Fábio Curi solicitou teve sua organização e planejamento
Rua Dr. Enout, 15 3º andar positado. informações referentes à frota munici- alterado em relação ao ano passado
Caxambu - MG 37440-000 Telefax: 35 - 3341-3313 - Pórtico de entrada - avenida Ca- pal de veículos. Indagou o número de ve- e que esta Administração objetivou a
E-mail: imprensa@camaracaxambu.mg.gov.br milo Soares - valor de repasse: R$ ículos que compõe a frota do município; segurança do evento e também segu-
Jornalista responsável: Sonia Meireles de Barros - DRT/SP 024039 243.750,00 - contrapartida: R$ 6.292,42 as secretárias e os departamentos que rança individual, dos munícipes e visi-
Presidente: Marcos Antônio Leite Halfeld (DEM) - valor total: R$ 250.042,42 - emenda do os utilizam; o número de veículos sem tantes. As apresentações foram cen-
Vice-presidente: Clóvis Renato Soares de Almeida (PSDB) deputado federal Newton Cardoso. Va- utilização; o custo total mensal com tralizadas no Calçadão e no rinque, o
Secretário: Denílson Martins de Souza (PDT) lor não depositado. combustível para a frota e se os veícu- que ofereceu maior segurança, con-
Redação, edição e fotografia: Sonia Meireles - Implantação de abrigo para los se encontram assegurados com se- trole e organização. Objetivou tam-
Impressão: Belô Gráfica Ltda. Telefone: 35 - 3265-7922 Tiragem: 5.000 exemplares ônibus urbano - valor de repasse: R$ guro facultativo. bém a limpeza da cidade, bem como a
É permitida a reprodução de qualquer parte do Câmara Aberta, desde que o nome deste jornal seja citado. 295.300,00 - contrapartida: R$ 8.947,00 A Câmara recebeu a relação infraestrutura do evento.
Jornal da Câmara Municipal de Caxambu