O documento discute a regulação e tributação de criptomoedas em diferentes países. Ele descreve como o Japão reconheceu o Bitcoin como meio de pagamento em 2017, enquanto a China proíbe pessoas jurídicas de usá-lo. Nos EUA, o departamento do tesouro aplica regras anti-lavagem de dinheiro a criptomoedas, e o Bitcoin é tratado como commodity para fins tributários no Canadá. O Brasil não considera o Bitcoin como moeda.

1. CRIPTOMOEDAS
ASPECTOS REGULATÓRIOS E
TRIBUTÁRIOS
Emília Campos

2.  Maior mercado de câmbio de Bitcoin
 2016 status de dinheiro
Regulação Japão
 2017 reconhecimento como meio de pagamento. Mais de
cinco mil empresas japonesas passaram a aceitar a moeda
virtual

3.  Segundo maior utilizador de Moedas virtuais
 Pessoas Jurídicas estão proibidas de usar
Regulação China
 ICO’s são proibidos

4.  Já foi o maior utilizador de moedas virtuais
 2011 Gavin Andresen – Eng. Chefe do software do
Bitcoin é convidado pela CIA para palestra
Regulação nos EUA
 2013 Depto Tesouro publicou o FIN-2013-G001, aplicando
as normas do Financial Crimes Enforcement Network
(FinCen) às Moedas virtuais

5.  Janeiro 2014 – Charlie Shrem
2 anos de prisão lavagem de USD1
milhão
 2012 – HSBC - USD1,9 bilhões em multas por lavar USD16
bilhões para o Irã, cartéis de drogas e terroristas
Regulação nos EUA

6. Regulação nos EUA

7.  2013 Comodity para fins tributários
 Impostos sobre consumo transações com pagamento
em Bitcoin
Regulação Canadá
 Ganho de capital Bitcoin como investimento
 British Columbia Securities Commission (BCSC) aprovou
primeiro fundo de investimento em Bitcoin

8. Regulação ao redor do mundo
 Nova Zelandia
"Non-banks do not need our approval for schemes that involve the storage and/or
transfer of value (such as ‘bitcoin’) – so long as they do not involve the issuance of
physical circulating currency (notes and coins)”
 Australia – “Just like money” – Julho 2017
"There would be nothing to stop people in this country deciding to transact in some
other currency in a shop if they wanted to. There’s no law against that, so we do have
competing currencies."

9. Regulação ao redor do mundo
ILEGAL
Bolívia
Equador
Arábia Saudita
Bangladesh

10. Comunicado 25.306/2014
• Não é moeda eletrônica - Lei nº 12.865/2013
• Não é moeda
• PL 2.303/2015 – Arranjo de pagamento
Comissão Especial na Câmera dos Deputados
Regulação no BRASIL

11. Perguntas e Respostas da DIR
Pode ser equiparado a ativo financeiro
Deve ser declarado como “outros bens e
direitos”, acima de R$5.000,00
Tributado como ganho de capital, acima de
R$35.000,00 mensal PF, sem limite para PJ
Tributação

12. ecamposadvocacia
emilia@malgueirocampos.com.br
Emilia Malgueiro Campos