60. ●
●
●
Fonte: MerkleTree.io (contém algumas das atualizações mais recentes
sobre a situação específica em vários estados e países dos EUA)
ASPECTOS JURÍDICOS PELO MUNDO
61. ● O Tesouro dos EUA classificou o bitcoin como uma moeda virtual descentralizada conversível em
2013. A Commodity Futures Trading Commission, CFTC, classificou o bitcoin como uma mercadoria
em setembro de 2015. De acordo com o IRS, o bitcoin é tributado como uma propriedade.
● Em setembro de 2016, um juiz federal decidiu que "Bitcoins são fundos no sentido comum desse
termo".
● Regulamentações semelhantes são esperadas no Canadá e no México.
● Legalidade do Bitcoin pela jurisdição dos EUA:
https://en.wikipedia.org/wiki/Legality_of_Bitcoin_by_U.S._jurisdiction
ASPECTOS JURÍDICOS PELO MUNDO
62. ● BitLicense: uma licença comercial emitida pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de
Nova York, aplicável aqueles que conduzem negócios no estado de Nova York. O custo da licença é
de aproximadamente US $ 100.000.
● Obrigatório, se a atividade comercial envolver:
● Receber moeda virtual (VC) para Transmissão ou Transmissão de VC, exceto para fins não financeiros e apenas um valor
nominal de VC; Armazenar, manter ou manter a custódia ou controle de VC em nome de terceiros;
● Comprando e vendendo à VC um negócio de cliente;
● Executando Exchange Services como um cliente comercial;
● Controlar, administrar ou emitir um VC
● Circle, Ripple e Coinbase são as únicas organizações que receberam o BitLicense em setembro de
2017.
ASPECTOS JURÍDICOS PELO MUNDO
63. ASPECTOS JURÍDICOS PELO MUNDO
● De acordo com o IRS - “moeda virtual”, para fins fiscais, é considerada propriedade
● A moeda virtual está sujeita a ganhos / perdas de capital de longo e curto prazo na
realização / venda.
● Receitas e despesas em moedas digitais são tributadas e reportáveis de acordo com os
padrões regulares.
● A moeda obtida através da mineração é tratada como receita ordinária.
● Essa orientação é o resultado mais favorável que os investidores em moeda digital
poderiam ter pedido, embora tenha apresentado algumas dificuldades para os
consumidores que usam moeda digital.
● O imposto sobre vendas não foi tratado pela decisão do IRS, já que o IRS é a agência
tributária federal e o imposto sobre vendas é regulamentado pelos estados individuais.
● A recente colaboração do IRS com a Chainanalysis para identificar sonegadores de
impostos:
64. ASPECTOS JURÍDICOS PELO MUNDO
● 2014: O Banco Central Europeu classifica o bitcoin
como uma moeda virtual descentralizada
conversível. Em julho de 2014, a Autoridade
Bancária Europeia aconselhou os bancos europeus
a não negociar em moedas virtuais, como bitcoin,
até que um regime regulatório estivesse em vigor
● 2015: A União Europeia não aprovou nenhuma
legislação específica relativa ao status do bitcoin
como moeda, mas declarou em outubro de 2015 que
o IVA / GST não é aplicável à conversão entre a
moeda fiduciária tradicional e o bitcoin. IVA / GST e
outros impostos (como imposto de renda) ainda se
aplicam a transações feitas usando bitcoins para
bens e serviços
65. Fonte: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/legal-and-regulatory-framework-blockchain
ASPECTOS JURÍDICOS PELO MUNDO
● 2016: O Parlamento Europeu aprovou uma proposta
para criar uma força-tarefa para monitorar moedas
virtuais para combater a lavagem de dinheiro e o
terrorismo. Foi enviado à Comissão Europeia para
consideração
● 2017: Uma proposta exigindo trocas de
criptomoedas e carteiras de criptomoedas para
identificar atividades suspeitas foi apresentada pela
Comissão Europeia de acordo com o IRS - “moeda
virtual”, para fins fiscais, é considerada propriedade
● A moeda virtual está sujeita a ganhos / perdas de
capital de longo e curto prazo na realização / venda.
77. MATRIZ SWOT
• Resiliencia Distribuída e controlada
• Rede Descentralizada
• Open Source
• Segurança e criptografia
• Criação de ativos nativos
• Conciliação
• Falta de interoperabilidade entre as redes
• UX pobre para usuários
• Dificuldade em governança
• Limitação nos modelos dos smart contracts
• Gestão de Wallet e chaves
• Escalabilidade limitada
• Redução de custos de transação
• Redução de Fraudes
• Redução de Riscos Sistêmicos
• Democratização Monetrária
• Novos modelos de negócios
• Barreiras Jurídicas
• Barreiras institucionais para adoção
• Diversidade Blockchain
• Modelos de negócios descentralizados
Força Fraquezas
Ameaças
Oportunidades