Comissão Parlamentar de Inquérito
Requerimento do Senado Federal nº 94
Anthero de Moraes Meirelles
Abril de 2015
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I. Missão do Banco Central
II. Sistema Financeiro Nacional (SFN)
III. Supervisão do SFN
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I. Missão do Banco Central
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Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda
e um sistema financeiro sólido e eficien...
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I. Missão do Banco Central
Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um
sistema financeiro sólido e eficien...
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Banco Ce...
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Tipo 1999 2007 2014
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Banco Comercial 28 21 22
Banco de Desenvolvimento 4 4 4
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II. Sistema Financeiro Nacional
Mercado de Câmbio em 2014
US$ 2,2 trilhões em volume contratado
7,3 milhões de operaçõe...
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III. Supervisão do Banco Central
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Monitoramento
 Macroprudencial: Monitora e analisa o SFN no seu conjunto, de forma
integrada, com o objetivo de identi...
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Supervisão Prudencial
 Foco de atuação na liquidez e solvência das instituições financeiras
(art. 3º e 9º da Lei nº 4....
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III. Supervisão do Banco Central
Poderes da Supervisão
MEDIDA INSTRUMENTO OBJETIVO
Corretiva
Ofício ou Termo de
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III. Supervisão do Banco Central – Modelo
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FATF/GAFI
(Financial Action Task Force)
III. Supervisão do Banco Central - Avaliações
Considerou que nossos procediment...
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IV. Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem
de Dinheiro (PLD)
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IV. Sistema Brasileiro de PLD
Compete ao BCB, em relação às instituições supervisionadas
 Regulamentar a Lei de PLD/FT...
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Regulamentação de PLD pelo BCB
 Circular nº 3.461, de 2009
• política de “conheça o seu cliente”
• manutenção de regis...
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IV. Sistema Brasileiro de PLD
Gafi / Enccla / Legislação Interna
Banco
Central
RIF – Rel. de Inteligência
Financeira
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IV. Sistema Brasileiro de PLD
Ano Marcos históricos
1998 Lei n° 9.613 e 1a. Regulamentação pelo BCB: Circular nº 2.856 ...
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V. Abertura e movimentação de contas no
exterior
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 A abertura de conta no exterior segue a legislação do país
onde a conta será mantida
 A instituição sediada no exter...
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 A transferência de recursos ao exterior para crédito em contas
correntes, via mercado de câmbio, deve observar as seg...
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VI. Caso Swiss Leaks
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 O BCB recebeu do Coaf relatório de inteligência financeira e lista
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Apresentação do Anthero de Moraes Meirelles do Banco Central do Brasil na quarta reunião da CPI do HSBC no dia 01/04/2015.

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  1. 1. Comissão Parlamentar de Inquérito Requerimento do Senado Federal nº 94 Anthero de Moraes Meirelles Abril de 2015
  2. 2. 2 I. Missão do Banco Central II. Sistema Financeiro Nacional (SFN) III. Supervisão do SFN IV. Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) V. Abertura e movimentação de contas no exterior VI. Caso Swiss Leaks Agenda
  3. 3. 3 I. Missão do Banco Central
  4. 4. 4 I. Missão do Banco Central Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente Estabilidade Monetária Estabilidade Financeira COPOM COMEF
  5. 5. 5 I. Missão do Banco Central Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente Regulação Organização e Autorização Fiscalização = Supervisão (Sentido Restrito) Inclusão, Educação e Proteção Processos Punitivos e Regimes Especiais Dinor – Diretoria de Regulação do Sistema Financeiro Difis – Diretoria de Fiscalização Diorf – Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural Direc – Diretoria de Relacionamento Institucional e Cidadania
  6. 6. 6 II. Sistema Financeiro Nacional (SFN)
  7. 7. 7 Conselho Monetário Nacional Conselho Nacional de Seguros Privados Conselho Nacional de Previdência Complementar Banco Central do Brasil Comissão de Valores Mobiliários Superintendência de Seguros Privados Superintendência Nacional de Previdência Complementar Fundos de Pensão Resseguradoras, seguradoras, etc. Bolsas de Valores e Bolsas de mercados futuros Instituições Financeiras e demais intermediários financeiros Órgaos Reguladores Órgãos Supervisores Operadores Finanças e Valores Mobiliários Seguros Privados Fundos de Pensão II. Sistema Financeiro Nacional (SFN) 1.943 instituições na esfera do BCB
  8. 8. 8 Tipo 1999 2007 2014 Banco Múltiplo 164 135 130 Banco Comercial 28 21 22 Banco de Desenvolvimento 4 4 4 Caixa Econômica 1 1 1 Banco de Investimento 22 17 14 Banco de Câmbio 3 Sociedade de CFI 43 53 55 Sociedade Corretora de TVM 188 110 92 Sociedade Corretora de Câmbio 40 46 66 Sociedade Distribuidora de TVM 189 134 108 Sociedade de Arrendamento Mercantil 81 38 27 Soc. de Créd. Imob., Assoc. de Poup. e Emp. e outros 20 18 9 Companhia Hipotecária 6 6 7 Agência de Fomento - 12 16 Subtotal 786 558 554 Cooperativa de Crédito 1.234 1.465 1.163 Sociedade de Crédito ao Microempreendedor - 52 40 2.020 2.112 1.757 Consórcio 407 331 186 Total 2.427 2.443 1.943 II. Sistema Financeiro Nacional – Tipos de instituições
  9. 9. 9 II. Sistema Financeiro Nacional (SFN) 25% 22% 28% 41% 49% 59% 78% 72% 78% 109% 123% 145% 0% 50% 100% 150% 200% jan/99 jan/02 jan/05 jan/08 jan/11 jan/14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01 0,01 0,01 Trilhões PIB R$Trilhões Ativo Total R$Trilhões Crédito Doméstico R$Trilhões Crédito Doméstico / PIB (esq) Ativo Total/PIB (esq)
  10. 10. 10 II. Sistema Financeiro Nacional (SFN) 36,961 44,146 54,217 66,597 89,758 112,632 144,347 385,203 427,444 434,097 159,735 172,877 187,397 204,139 215,953 227,469 243,619 261,908 280,532 294,403 ,0 50,0 100,0 150,0 200,0 250,0 300,0 350,0 400,0 450,0 500,0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 MILHÕES Qtde Operações de Crédito Qtde de Relacionamentos
  11. 11. 11 II. Sistema Financeiro Nacional Mercado de Câmbio em 2014 US$ 2,2 trilhões em volume contratado 7,3 milhões de operações no ano 30 mil operações por dia Mercado Primário US6,0 Bilhões por dia Mercado Interbancário US$3,0 Bilhões por dia Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB R$ 25 trilhões mensais 3,3 milhões de transações por mês
  12. 12. 12 III. Supervisão do Banco Central
  13. 13. 13 Monitoramento  Macroprudencial: Monitora e analisa o SFN no seu conjunto, de forma integrada, com o objetivo de identificar situações ou eventos que representem risco potencial à estabilidade e ao regular funcionamento, subsidiando a Alta Administração do BCB, utilizando teste de estresse, modelos de risco sistêmico, análise de contágio e interconectividade  Microprudencial: Monitora individualmente cada instituição, incluindo a evolução patrimonial, os riscos de crédito, de mercado e de liquidez III. Supervisão do Banco Central • 430 milhões de operações de crédito/mês • 30 milhões de registros diários de TVM e derivativos • 30 mil operações de câmbio por dia • 1.136 documentos contábeis/mês • 2.267 demonstrativos de limites/mês
  14. 14. 14 Supervisão Prudencial  Foco de atuação na liquidez e solvência das instituições financeiras (art. 3º e 9º da Lei nº 4.595, de 1964)  Supervisão global, consolidada, contínua e com foco em risco Supervisão de Conduta  Foco no cumprimento das normas e regulamentos que não estejam diretamente vinculados a riscos financeiros, mas que, em caso de não conformidade, possam acarretar risco de reputação às entidades supervisionadas ou ameaçar a adequada disciplina de mercado (PLD/FT, clientes e usuários de produtos e serviços financeiros e matérias anticoncorrenciais) III. Supervisão do Banco Central Ações executadas Média anual de 1.390 ações de fiscalização nos últimos 5 anos
  15. 15. 15 III. Supervisão do Banco Central Poderes da Supervisão MEDIDA INSTRUMENTO OBJETIVO Corretiva Ofício ou Termo de Comparecimento Medida que visa a regularização tempestiva do problema identificado, induzindo a instituição a adotar condutas e práticas adequadas. Prudencial Preventiva Termo de Comparecimento Medida de caráter preventivo para preservar a higidez de uma entidade supervisionada ou interromper uma conduta que afete a disciplina de mercado. Punitiva Processo Administrativo Punitivo Medida de caráter punitivo e disciplinador, motivada pelo descumprimento da legislação (sendo um instrumento importante para forçar a recondução da conduta e das práticas do fiscalizado para os padrões adequados). Saneadora Voto BCB Medida para proporcionar o retorno da instituição a situação de normalidade ou para retirar de mercado entidades que apresentem situação econômico- financeira irreversível ou que pratiquem, reiteradamente, irregularidades que comprometam a disciplina de mercado.
  16. 16. 16 III. Supervisão do Banco Central – Modelo
  17. 17. 17 III. Supervisão do Banco Central DESIG 17
  18. 18. 18 III. Supervisão do Banco Central
  19. 19. 19 III. Supervisão do Banco Central
  20. 20. 20 FATF/GAFI (Financial Action Task Force) III. Supervisão do Banco Central - Avaliações Considerou que nossos procedimentos são fortemente aderentes aos princípios fundamentais para uma supervisão efetiva, estabelecidos pelo Comitê de Basileia, reconhecendo ter ocorrido forte evolução e concluindo ser o nosso processo “baseado em risco, robusto e intrusivo, que utiliza um mix de ações on-site e off-site e metodologias bem estruturadas para tratar dos riscos e dos controles internos das instituições 28 -Compliant 2- Largely Compliant 2010 2012 Não existe ressalva para o Brasil, decorrente da área de atuação do Banco Central 2014 Em decorrência de trabalho de auditoria na área de supervisão bancária, corroborou a avaliação emitida pelo FMI e Banco Mundial (FSAP) Auditoria do TCU
  21. 21. 21 IV. Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)
  22. 22. 22 IV. Sistema Brasileiro de PLD Compete ao BCB, em relação às instituições supervisionadas  Regulamentar a Lei de PLD/FT  Zelar pela aderência à legislação de PLD/FT  Comunicar ao Coaf indícios da prática de LD/FT, identificados no exercício das suas atribuições  Comunicar ao MP indícios da prática de crime
  23. 23. 23 Regulamentação de PLD pelo BCB  Circular nº 3.461, de 2009 • política de “conheça o seu cliente” • manutenção de registros de transações • políticas, procedimentos e controles internos para atender às disposições da Lei • especial atenção a operações atípicas ou suspeitas • comunicação ao Coaf, sem dar ciência a qualquer pessoa, da proposta ou realização de operações atípicas ou suspeitas Carta-Circular nº 3.542, de 2012 • 106 operações ou situações exemplificativas que podem configurar indício dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 1998, para fins de comunicação ao Coaf IV. Sistema Brasileiro de PLD
  24. 24. 24 IV. Sistema Brasileiro de PLD Gafi / Enccla / Legislação Interna Banco Central RIF – Rel. de Inteligência Financeira 4 Polícia Federal MP Demais Órgãos IFs Supervisão Normas 1 Clientes 2 COAF COA – Com. Op. Automáticas COS – Com. Op. Suspeitas 3 Poder Judiciário Denúncia 5 Pedidos de Informação 6 BacenJud CCS
  25. 25. 25 IV. Sistema Brasileiro de PLD Ano Marcos históricos 1998 Lei n° 9.613 e 1a. Regulamentação pelo BCB: Circular nº 2.856 e Carta-Circular nº 2.826 1999 Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros 2000 1ª Avaliação Mútua do Gafi – Brasil membro do Gafi e 1° trabalho de Avaliação de Controles Internos e Compliance (prática aplicada até 2007) 2001 Desenvolvimento do Sistema PCAF – acesso direto pelo Coaf 2003 Carta-Circular n° 3.098 (comunicação de operações em espécie) 2006 Circular n° 3.339 (Pessoas Expostas Politicamente - PEP) 2007 Trabalhos de PLD passam a ser executados pelos departamentos de supervisão prudencial 2008 Celebrado convênio de cooperação - BCB e Coaf 2009 Circular n° 3.461 (consolidou e ampliou a regulação) 2010 3ª avaliação Gafi e Início do Projeto Corporativo PLD/FT (finalizado em 2014) 2012 Departamento de Supervisão de Conduta (modelo twin peaks ) e Carta-Circular n° 3.542 (ampliou a lista exemplificativa de operações e situações suspeitas) 2013 Comitê Estratégico de Gestão de PLD/FT no BCB 2014 Supervisão integrada de PLD/FT e câmbio Implantação do SisPLD e início dos trabalhos de inspeção remota
  26. 26. 26 V. Abertura e movimentação de contas no exterior
  27. 27. 27  A abertura de conta no exterior segue a legislação do país onde a conta será mantida  A instituição sediada no exterior pode ter representação no País, mediante prévia autorização do BCB, tendo como objeto a realização de contatos comerciais e a transmissão de informações, vedada a prática de operações privativas de instituições financeiras brasileiras V. Abertura e movimentação de contas no exterior
  28. 28. 28  A transferência de recursos ao exterior para crédito em contas correntes, via mercado de câmbio, deve observar as seguintes condições: • Operação com instituição autorizada a operar em câmbio • Fundamentação econômica • Identificação de todos os clientes e registro no SISBACEN • Cumprimento das regras e procedimentos de PLD  Há outras formas para alimentação dessas contas, a exemplo de rendimentos auferidos no exterior  Os ativos detidos no exterior por residentes no país devem ser declarados a à RFB, para fins tributários, e ao Banco Central para fins estatísticos e macroeconômicos V. Abertura e movimentação de contas no exterior
  29. 29. 29 VI. Caso Swiss Leaks
  30. 30. 30  O BCB recebeu do Coaf relatório de inteligência financeira e lista de 342 nomes com suposto relacionamento bancário com o HSBC Private Bank Suisse  O BCB utilizará as informações para fins de supervisão de instituições financeiras sediadas no Brasil, inclusive cumprimento de regras de PLD  Participação no grupo formado, no âmbito do Governo, para definição de ações de cooperação e trabalhos conjuntos, respeitada a legislação em vigor  Oferecimento ao Coaf, RFB e DPF do acesso a informações na forma da legislação em vigor VI. Caso Swiss Leaks
  31. 31. Comissão Parlamentar de Inquérito Requerimento do Senado Federal nº 94 Anthero de Moraes Meirelles Abril de 2015

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