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Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros:                   PEQUENAS EMPRESAS (Art. 179)Obrigação dos ...
Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros:        LEI COMPLEMENTAR PARA APROVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO        ...
Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros:  PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (Art. 153 § 4º - Inc. II)       ...
Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros:                    PAZ NO CAMPO (Art. 185 – Inc. I)Proibição...
Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros:           MANDADO DE SEGURANÇA (Art. 5º- Inc. LXIX)Possibili...
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Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros:               SOLIDARIEDADE NA FAMÍLIA (Art. 229)  Obrigaçõe...
Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros:     PROTEÇÃO DOS VALORES ÉTICOS E SOCIAIS (Art. 220 § 3º Inc...
Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros:                  DEFICIENTES FÍSICOS (Art. 227- § 1º- Inc. I...
Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros:                              EDUCAÇÃO (Art. 213 - § 1º)Possi...
Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros:                            DEUS      A defesa da permanência...
Brasil - Um País Democrata CristãoLivre, Justa e Solidária (Art. 3º - Inc. I - da Constituição Federal)              Model...
COMEMORAÇÕES DE 20 ANOS DA CONSTITUINTE                     TV CAMARA FEDERAL:  Eymael é selecionado dentre os 559 Constit...
Obra : A Cabeça do Congresso - Quem é Quem na Revisão                            Constitucional                      Publi...
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Conquistas Eymael

  1. 1. O que Eymael já fez pelo BrasilA Constituição Brasileira possui Propostas Defendidas e Aprovadas pelo Constituinte José Maria Eymael, um dos 15, dos 559 Constituintes, com o maior número de Propostas Aprovadas: 145
  2. 2. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: . TRABALHADORES (Art 7º - Inc. XXI) Aviso Prévio proporcional ao tempo de serviço, na forma da lei e no mínimo de 30 dias
  3. 3. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: APOSENTADOS (Art 153- § 2º Inc II) Isenção de pagamento do Imposto de Renda a todo aposentado, com mais de 65 anos de idade.(Inciso posteriormente revogado e substituído por legislação infra constitucional que fixou limites de Isenção)
  4. 4. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: MULHERES (Art. 7º - Inc. XX) Incentivos para a proteção do mercado de trabalho da mulher.
  5. 5. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: ESTATUTO DO CONTRIBUINTE (Titulo VI - Cap. 1- Seção II)A criação de seção específica no texto constitucional para agrupar os princípios de defesa do contribuinte.
  6. 6. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: DEFESA DO CONTRIBUINTE (Art. 150 - Inc. IV) Nenhum tributo pode ter efeito de confisco.
  7. 7. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: ECONOMIA POPULAR (Art. 155 § 2o – Inc. III)Possibilidade de imposto menor (ICMS) para produtos essenciais como os alimentos da cesta básica.
  8. 8. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: MORALIDADE ADMINISTRATIVA (Art. 17- ADCT) Redução de proventos de aposentadoria ou remuneração recebidospor funcionários públicos acima do limite Constitucional, não cabendo evocar direito adquirido para manter os abusos.
  9. 9. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: PEQUENAS EMPRESAS (Art. 179)Obrigação dos Municípios darem tratamento tributário incentivado às pequenas empresas.
  10. 10. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: LEI COMPLEMENTAR PARA APROVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO (Art. 148 Caput ) Exigência de aprovação de empréstimo compulsório pela maioria absoluta do Congresso Nacional.Na prática, essa conquista tem impedido empréstimos compulsórios sobre o contribuinte, o que até então ocorria com frequência.
  11. 11. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (Art. 153 § 4º - Inc. II) Não pagamento do imposto sobre a terra.
  12. 12. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: PAZ NO CAMPO (Art. 185 – Inc. I)Proibição de desapropriação para Reforma Agrária de terras de pequenos produtores rurais.
  13. 13. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: MANDADO DE SEGURANÇA (Art. 5º- Inc. LXIX)Possibilidade de interposição contra atos de pessoas jurídicas no exercício de função pública.
  14. 14. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: MEIO AMBIENTE (Art. 225 Caput)A natureza é patrimônio comum a todos os homens, cabendo a cada um o direito de usufruí-la sem lesá-la e exigir que o Estado a proteja.
  15. 15. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: TURISMO (Art. 180)Obrigação dos Municípios, Estados e União de promoverem e incentivarem o Turismo, como fator de desenvolvimento econômico e social.
  16. 16. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: SOLIDARIEDADE NA FAMÍLIA (Art. 229) Obrigações dos filhos maiores ampararem os pais na velhice, carência ou enfermidade.
  17. 17. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: PROTEÇÃO DOS VALORES ÉTICOS E SOCIAIS (Art. 220 § 3º Inc. II) Atribuição à Lei Federal da missão de estabelecer os mecanismos de defesada pessoa e da família contra a agressão de seus valores éticos e sociais, por programas de rádio e televisão.
  18. 18. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: DEFICIENTES FÍSICOS (Art. 227- § 1º- Inc. II)Cabe ao Estado, a responsabilidade para que o deficiente físico tenha efetiva condições de realizar-se, plenamente, como cidadão.
  19. 19. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: EDUCAÇÃO (Art. 213 - § 1º)Possibilidade de utilizar recursos públicos para concessão de bolsa de estudos a alunos economicamente carentes. É também esta conquista que proporciona, hoje, o acesso de bolsistas ao PROUNI - Programa Universidade Para Todos.
  20. 20. Conquistas que hoje fazem parte do dia a dia dos Brasileiros: DEUS A defesa da permanência do nome de DEUS na Constituição
  21. 21. Brasil - Um País Democrata CristãoLivre, Justa e Solidária (Art. 3º - Inc. I - da Constituição Federal) Modelo de sociedade a ser construída pelos brasileiros.
  22. 22. COMEMORAÇÕES DE 20 ANOS DA CONSTITUINTE TV CAMARA FEDERAL: Eymael é selecionado dentre os 559 Constituintes, como o ícone na defesa dos trabalhadores. Umprograma especial foi apresentado com uma entrevista com o Constituinte e o documentário dos seus históricos momentos na defesa dos trabalhadores, na tribuna do Congresso Nacional
  23. 23. Obra : A Cabeça do Congresso - Quem é Quem na Revisão Constitucional Publicada em 1993 - DIAP Departamento Intersindical de Assessoria ParlamentarEymael, relacionado pelo DIAP como um dos doze parlamentares mais influentes no Congresso Nacional

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