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Informativo do TRT da 9a Região - Direito Eletrônico

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  1. 1. Março-Abril 2010 Informativo do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná | Ano XV | Número 181 Plano imobiliário fixa cronograma e estabelece prioridade de obras Luiz Munhoz Mudanças administrativas Coleprecor em Curitiba Grupo apoiará execução p. 03 A estrutura organizacional do TRT O Colégio dos Presidentes e Direito Eletrônico p. 05 paranaense foi modificada, com a Corregedores fará uma reunião divisão de atribuições da SA. em Curitiba, 17 e 18 de junho. Centro de Memória p. 16 PÁGINA 6 PÁGINA 15 E-gestão é remodelado p. 16
  2. 2. Informativo NONA no 181 Março/Abril 2010 Dia Internacional da Mulher A s trabalhadoras prestadoras de serviços do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região participaram de um curso de au- tomaquiagem e maquiagem corretiva, na sede do Tribunal, em Curitiba, na programação de homenagens pelo Dia Internacional da Mulher. Informativo NONA Publicação do TRT do Paraná Presidente: Desembargador Ney José de Freitas Tiveram a oportunidade de obter conhecimentos para ressaltar a beleza existente em cada uma e refletir a satisfação pessoal, que é o princípio ativo Vice-Presidente: Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão no exercício de toda atividade laboral. O curso, organizado pela Comissão de Responsabilidade Social, com apoio Corregedor Regional: Desembargador Arnor Lima Neto de O Boticário e Stylo Hair Institute, foi documentado em vídeo e poderá ser encaminhado, em DVDs, para as prestadoras de serviços do TRT que atuam Diretor-Geral: em outras cidades. Eduardo Silveira Rocha Secretária-Geral da Presidência: Rosana de Lurdes Mendes Secretária do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada: Ana Cristina Navarro Lins Assessor de Comunicação Social e Jornalista Responsável: Gladimir Nascimento Assessora de Imprensa: Flaviane Galafassi Redação: Flaviane Galafassi, Gladimir Nascimento, Irene Pioker, Nelson Copruchinski, Luiz Munhoz e Rossana Tuoto Fotografia: Inara Passos, Gisele Brisk (Amatra IX), Luiz Munhoz, Thyrza Wolk e arquivo do TRT-PR Inara Passos Revisão: César Caldas, Rose Montes e Rossana Tuoto A maquiadora Nara Tatiana Rippl ministrou o curso de automaquiagem e maquiagem corretiva, promovido pela Responsabilidade Socioambiental e Econômica do TRT Projeto gráfico: Joel Alexandre Gogola Tiragem: 500 exemplares Impressão: Gráfica Radial Ltda Sugestões e opiniões para o NONA: Assessoria de Comunicação Social do TRT Av. Vicente Machado, 147 - 6º andar - Curitiba-PR Fone: 41 3310-7309 - Fone/Fax: 41 3310-7171 ascom@trt9.jus.br Missão do TRT-PR “Solucionar os conflitos provenientes das relações trabalhistas com qualidade, agilidade, uso responsável dos recursos e respeito ao cidadão”. Visão do TRT-PR “Ser reconhecido como referencial de Inara Passos qualidade e agilidade na prestação jurisdicional trabalhista” As trabalhadoras que prestam serviços ao TRT-PR realizaram atividades práticas voltadas à melhoria da imagem pessoal e da autoestima 2
  3. 3. Março/Abril 2010 Informativo NONA no 181 ENTREVISTA: CORREGEDOR REGIONAL ARNOR LIMA NETO Lançados grupo de apoio à execução e ato de designação de juízes substitutos N essa entrevista, o Corregedor regional, de- sembargador Arnor Lima Neto, anuncia a criação de um fórum de discussão, para di- fundir as melhores práticas identificadas nas Varas do Tra- como de aumento extraordinário de serviços na vara do trabalho, e c) substituição, em caráter temporário, quan- do do afastamento dos juízes titulares. balho, a constituição de um grupo de apoio à execução e NONA - Nas visitas às varas o Sr. certamente vai encontrar o novo Ato de Designação dos Juízes Substitutos. muitos casos positivos, ações relevantes. O Sr. imagina um jeito de as varas compartilharem essas melhores práticas? NONA - No que consiste o Grupo de Apoio à execução? DES. ARNOR - Sim, essa é certamente uma das nossas pre- DES. ARNOR - Trata-se de uma iniciativa voltada à abor- ocupações, ou seja, a de realçar as experiências positivas, dagem da execução trabalhista, um dos pontos críticos da não só do juiz que preside a vara, mas também dos seus Justiça do Trabalho. Alguns tribubais regionais do trabalho servidores. Para isso, criamos na Intranet um fórum de dis- vêm implantando grupos de apoio para, entre outras fina- cussão. Os juízes poderão acessá-lo com suas senhas e co- lidades, auxiliar as varas do trabalho a diminuir o acervo lher das diferentes varas as boas experiências que possam da execução, com resultados muito bons, como é o caso colocar em prática. No futuro, pretendemos estender esse do TRT da 15ª Região. Vale destacar que uma das metas do acesso também aos servidores. CNJ para cumprimento em 2010 consiste justamente na Esse espaço será o foro adequado para colocar em de- redução do estoque de autos em fase de execução. Daí a bate essas idéias e propostas. Quando houver uma mani- oportunidade e a necessidade de criar um grupo que, em festação no fórum, o juiz imediatamente receberá, pelo um primeiro momento, irá atuar nas Varas de Curitiba e, fu- email que indicou, a notícia de que a discussão está se turamente, também em unidades do interior. Basicamente, desenvolvendo, e poderá participar do debate. O que ser- a finalidade do Grupo de Apoio à Execução é a de cons- ve para uma determinada vara ou região pode não servir cientizar juízes e funcionários de que a execução merece para outra, mas o debate permitirá aperfeiçoamento, ane- toda a nossa atenção e de que é possível reduzir o acervo xação de outras ideias, e, ao final, se entendermos uma de processos desta natureza. Assim, o Grupo irá dissemirar iniciativa como adequada, ela passará a ser uma proposta condutas e boas práticas pesquisadas no nosso e em ou- de procedimento generalizado para todas as varas. tros Tribunais Regionais, bem como as verificadas ao longo Claro que continuaremos também com a anotação nas do desenvolvimento de suas atividades, e auxiliará as uni- atas das correições, porém, como se sabe, as atas não pro- dades no treinamento dos servidores. duzem o efeito desejado em relação às outras varas, aos outros juízes. São quase que de exclusiva discussão da vara NONA - E o que prevê o Ato de Designação de Juízes que sofreu a correição, o efeito replicador é muito pequeno. Substitutos? NONA - Qual é a principal orientação da Corregedoria DES. ARNOR - Recentemente, o CNJ abriu consulta públi- para as varas? Qual é o ponto central da Corregedoria? ca sobre a normatização da designação de juízes substitu- tos. Além disso, com o quadro de juízes substitutos quase DES. ARNOR - O principal trabalho que se faz nas correi- completo, seja por conta do último concurso público, seja ções é a verificação da eficiência do atendimento da uni- em razão da remoção de três juízes substitutos, tornou-se dade. Hoje, a ênfase está na celeridade processual, como, necessária a revisão do sistema de fixação desses magis- de resto, sempre foi, mas agora principalmente na fase trados nas varas do trabalho. Assim, como resultado de da execução do processo. A Corregedoria, atendendo à um processo que iniciou com estudos da jurisdição e dos orientação da Corregedoria Geral e do CNJ, terá uma atu- dados estatísticos e a participação da AMATRA IX, foi pu- ação bastante forte nesse ponto, conjugando-se a fase de blicado o Ato 0001/2010, que revogou os Atos 001/2008 e cognição e a execução da sentença. 001/2009 e passou a regular o sistema de designação de O foco está sem dúvida alguma centrado na discussão, juízes substitutos, com base na conveniência do serviço e com os juízes, de como realizar as metas que foram estabe- no interesse da Administração. Foram previstos três regi- lecidas pelo CNJ e Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, mes, a saber: a) auxílio, em caráter permanente, nas uni- inclusive as de julgamento de todos os processos ajuizados dades judiciárias que apresentam maior movimentação até 2007 e de redução do número de processos em execução processual; b) auxílio, em caráter temporário, nos casos e em julgamento, enfim com o cumprimento da ordem cons- de execução de programas ou projetos específicos, bem titucional de um processo o mais célere possível. 3
  4. 4. Informativo NONA no 181 Março/Abril 2010 Inaugurados os novos Plenários da Seção Especializada e Turmas F oram inaugurados no dia 1º de março os plená- rios da Seção Especializada e das Turmas do Tri- bunal Regional do Trabalho do Paraná. O plenário destinado às sessões de julgamento da Seção Especializa- O juiz morreu em 1980. O filho dele, Alcides Guima- rães Filho, servidor do TRT-PR, participou da inauguração e comentou que estava emocionado com a homenagem, juntamente com toda a família. "Meu pai - disse ele - re- da recebeu o nome do primeiro presidente do TRT-PR, na presentou um dos pilares do que o Tribunal é hoje. Acho década de 1970, juiz Alcides Nunes Guimarães. que é uma homenagem justa, que me deixou sensibili- O presidente do Tribunal, desembargador Ney José zado." Nos anos 70, quando o Tribunal paranaense ainda de Freitas, ressaltou que a Justiça do Trabalho do Paraná estava nos primeiros anos de funcionamento, lembrou está empenhada em resgatar e preservar sua memória Alcides Guimarães Filho, "havia poucos funcionários, pou- histórica, o que amplia o significado da homenagem a cos juízes, o TRT parecia uma família." Alcides Nunes Guimarães. O áudio da sessão de instalação Também foram inauguradas as novas instalações dos do Tribunal, presidida por ele, em 1976, foi restaurado e plenários das Turmas de julgamento. O conjunto de ple- editado pelo Projeto Memória, no início desse ano. O de- nários foi transferido para o prédio histórico em que se sembargador enfatizou a importância da figura dos ple- encontra o Tribunal, na Rua Carlos de Carvalho, esquina nários na Justiça, assinalando que é neles que se entrega com Visconde do Rio Branco, em Curitiba. O presidente da a jurisdição. "É no plenário que surge o que é legítimo, o Seção Especializada, desembargador Dirceu Buyz Pinto que é legal, o que é bom", sem arrogância ou luxo, sob Junior, e a desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista uma concepção que transparece a sobriedade, disse Ney desenlaçaram da fita inaugural dos plenários das turmas. José de Freitas. Na mesma cerimônia, o juiz Lauremi Camaroski, que Alcides Nunes Guimarães nasceu em São Borja, Rio foi presidente do TRT da 9ª Região no período de 2002 e Grande do Sul, e formou-se em Direito pela Universidade 2003, recebeu, dos desembargadores Dirceu Buyz Pinto Federal do Rio de Janeiro. Atuou no Ministério Público do Junior e Eneida Cornel, como sinal de reconhecimento, a Trabalho e foi empossado no cargo de juiz da Justiça do toga que envergou nos anos de atuação na Justiça do Trabalho em 1976, pelo quinto constitucional, tendo sido Trabalho paranaense. designado pelo Tribunal Superior do Trabalho para instalar e organizar a Nona Região. Ele a presidiu até 1978. 4 4 Inara Passos
  5. 5. Março/Abril 2010 Informativo NONA no 181 Palestra lança o IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico U ma palestra do professor José Carlos de Almeida mentou o desembargador Ney José de Freitas. Para ele, Araújo Filho, mestre em Direito pela Universidade “o processo eletrônico é um caminho que não comporta Gama Filho (RJ) e presidente do Instituto Brasileiro retrocessos ou desistências”. de Direito Eletrônico (IBDE), lançou oficialmente o IV Con- O professor José Carlos de Almeida Araújo Filho, autor gresso Internacional de Direito Eletrônico, que será realizado da obra “Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo de 3 a 5 de novembro no Tribunal Regional do Trabalho da Eletrônico”, demonstrou a revolução da mídia no final do 9ª Região, em Curitiba. No dia 18 de março, o professor José último século e a consequente “revolução no pensamen- Carlos falou sobre “As Implicações do Processo Eletrônico na to”. O futuro é digital, inclusive no Direito, disse ele. Rotina Judiciária”, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, local es- Entre os assuntos a serem aprofundados durante o colhido para as conferências principais do Congresso. Congresso, em novembro, José Carlos incluiu a Lei 11.419 O Termo de Parceria entre o Tribunal e o IBDE para a re- de 2006 (“Os Atos de Comunicação”) e questões dela advin- alização do Congresso foi assinado pelo palestrante, pelo das, como a inexistência de certificação de sites, o que presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, faria surgir uma nova nulidade processual. Outro ponto e o presidente da Comissão de Informática do Tribunal e que deverá ser muito debatido é a forma confiável a ser integrante da coordenação do Congresso, desembargador utilizada para a citação por meio eletrônico. Sérgio Murilo Rodrigues Lemos. Na opinião do especialista, o ganho de tempo e a ra- “As implicações do processo eletrônico na rotina judi- cionalização do processo eletrônico permitem a intensifi- cíária constituem matéria da qual os pensadores e ope- cação das relações humanas do Judiciário e a sociedade. radores do Direito se ocupam com prioridade, a ponto Logo, “quanto mais tecnologia, mais humanizadas as re- de o Conselho Nacional de Justiça ter incluído, em 2009 lações ficam”. e 2010, objetivos específicos para cumprimento pelos Tribunais de todas as vertentes do Poder Judiciário”, co- Rossana Tuoto Inara Passos Inara Passos Desembargador Ney José de Freitas, presidente do TRT do Para o professor José Carlos de Almeida Araújo Filho, quanto Paraná, assina o Termo de Parceria mais tecnologia, mais humanizadas ficam as relações Inara Passos Inara Passos O Plenário Pedro Ribeiro Tavares, onde foi realizada a palestra, Um grande número de magistrados e servidores compareceu será o local do congresso sobre Direito Eletrôncico para ouvir o professor José Carlos de Almeida Araújo Filho 5
  6. 6. Informativo NONA no 181 Março/Abril 2010 TRT modifica a estrutura administrativa O organograma do Tribunal Regional da 9a Região foi modificado, para dar maior agilidade a setores estratégicos e racionalizar a estrutura administra- tiva, agora mais focada na realidade da demanda. A Secre- taria Administrativa foi dividida e parte de suas atribuições originais foram para a nova Secretaria de Engenharia e Arquitetura. A Secretaria de Recursos Humanos também foi desdobrada EM Secretaria de Pessoal e Secretaria de Gestão de Pessoas. A Secretaria de Execução Contábil, Or- çamentária e Financeira foi ampliada, como Secretaria de Contabilidade de Orçamento e Finanças, além de contar com o aumento do quadro de funções, assim como acon- teceu com a Ordenadoria da Despesa e a Assessoria de Licitações e Contratos. Também foi criado, no escopo da Inara Passos Secretaria Geral da Presidência, o Serviço de Cerimonial da Presidência, desmembrado da Assessoria de Comunicação Diretora da Secretaria de Engenharia e Arquitetura, Cleuci Biembenguti da Silva Social, que volta a ser unificada com a Assessoria de Imprensa. A adequação das funções prossegue, ainda, na Asses- que um diretor tivesse conhecimento de tudo o que esta- soria de Controle Interno, Secretaria da Corregedoria, Co- va acontecendo na esfera de sua responsabilidade”, diz o missão da Responsabilidade Social, Biblioteca, Assessoria diretor geral. –“Não tínhamos rotinas de comunicação efi- de Economia e Cálculo, Secretaria de Processo Judiciário, cientes porque a responsabilidade era muito grande para Secretaria do Tribunal Pleno, Ouvidoria e Secretaria de poucas pessoas, então dividimos as principais secretarias.” Precatórios. Na área judiciária, as funções de assistentes Engenharia - Todas as tarefas de engenharia saíram da de juízes substitutos foram ampliadas de 59 para 86, e Secretaria Administrativa, junto com a parte mais com- ficam vinculadas às varas do trabalho. Foi ampliado tam- plexa das manutenções prediais. Essa divisão do trabalho bém o quadro de servidores nos gabinetes dos desembar- permitiu controlar melhor as tarefas. A SA ainda ficou com gadores e juízes convocados, acrescentando-se mais dez uma estrutura consideravelmente grande, pois incorpo- para completar os 28 necessários. rou as atribuições do pessoal de segurança, mas diminuiu De acordo com o diretor geral, Eduardo Rocha, o Tri- significativamente os problemas dos quais tem de cuidar, bunal possui cerca de 20% dos servidores na área ad- que historicamente são, em grande parcela, relacionados ministrativa, que se divide em secretarias de apoio e de a obras, reformas e manutenção predial. “Com isso, os di- execução. Diagnosticou-se que as secretarias de execu- retores de cada área conseguem um melhor domínio so- ção estavam com acúmulo de atribuições, difíceis de ge- bre os assuntos que estão sob a responsabilidade deles, e renciar. A Secretaria Administrativa, por exemplo, tinha conseguem dar vazão melhor às demandas, uma resposta 99 servidores vinculados a ela, além de controlar os con- melhor”, disse Eduardo Rocha. tratos terceirizados, que envolvem mais de 350 pessoas No caso dos recursos humanos, o diagnóstico era de terceirizadas em todo o Paraná. “Isso tornava impossível que duas áreas distintas coexistiam na mesma secretaria, sem real afinidade nas atribuições: uma eminentemente burocrática, que trata do cadastro, pagamento, férias, da documentação do servidor, enfim, e outra que trata da saúde, da preparação da equipe. Agora o Tribunal tem uma secretaria de pessoal, equivalente aos departamen- tos de pessoal das empresas, e uma secretaria de gestão de pessoas. Informática - Seria ideal dividir também o trabalho acumu- lado na Secretaria de Informática, reconhece o diretor geral, “mas ela tem um déficit de recursos humanos tão grande que não permite que o façamos. Embora a demanda seja monstruosa, a divisão criaria duas áreas desestruturadas para prestar o atendimento”. A opção foi dar prioridade ao encaminhamento do projeto de lei para ampliação do Thyrza Wolk quadro de informática. Para atender ao que especificou o Diretora da Secretaria Administrativa, Patrícia Aimée Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria de Informática Bruel Antonio deveria ter 120 pessoas, e não as 48 que possui. 6
  7. 7. Março/Abril 2010 Informativo NONA no 181 Recorte essa página para ter à mão na hora de solicitar um serviço Veja como solicitar corretamente os serviços para a sua unidade funcional 7
  8. 8. Informativo NONA no 181 Março/Abril 2010 Tribunal publica política imobiliária Cada unidade saberá o tipo e o prazo das obras previstas U ma das maiores demandas das Varas do Trabalho, a nho sem que ela seja iniciada”, comentou o desembargador. informação sobre reformas, adaptações e amplia- O Plano Imobiliário já está em execução. Dentro do pla- ções dos edifícios, ou construção de novas sedes, nejamento, foi entregue, no dia 22 de março, a ampliação da agora ficará disponível no site do TRT-PR, para consulta pú- Vara de Campo Mourão, que também foi reformada e adap- blica. Isso se tornou possível após o levantamento da reali- tada para o acesso e o conforto das pessoas com deficiência. dade imobiliária do Tribunal. Especialistas da Secretaria de De 22 a 27 de março, o presidente do TRT paranaense Engenharia e Arquitetura concluíram o cadastro dos imó- visitou obras e realizou reuniões sobre o Plano Imobiliário veis e detalharam as obras necessárias, das mais simples e em Campo Mourão, Umuarama, Londrina, Cambé, Rolândia, corriqueiras às mais volumosas e complexas, e com isso a Arapongas e Maringá. Neste ano, 20 imóveis sofrerão algum SEA pôde elaborar o cronograma de intervenções. tipo de intervenção; para o ano que vem, será elaborado um A Política Institucional Imobiliária foi definida após a novo cronograma. É um volume de obras considerável, disse avaliação da realidade de cada uma das instalações, con- o presidente, “porém o mais importante é que elas não se- siderando aspectos como estrutura, acessibilidade, segu- rão feitas ao acaso ou determinadas por pressões, mas sim rança, rede elétrica, rede hidráulica, drenagem, imperme- de acordo com o planejamento, que leva em conta o que é abilização e nível de conforto, além dos dados relativos à prioritário.” O objetivo da Política Institucional Imobiliária, en- comunidade que utiliza cada um dos prédios: movimenta- fatizou Ney José de Freitas, é estabelecer regras para projeto, ção processual, fluxo de pessoas e projeção de crescimento. construção, uso, adaptação e manutenção dos imóveis deste O resultado desse projeto está atualmente disponível para Tribunal, a fim de proporcionar, de modo equitativo, adequa- acesso na intranet, na área administrativa. das condições físicas de trabalho e estabelecer prioridades de “Cada juiz, servidor, advogado trabalhista, cada cidadão intervenção, sempre com foco na melhoria do atendimento interessado na Justiça do Trabalho paranaense, poderá sa- ao jurisdicionado e em proporcionar condições adequadas ber com precisão quando será feita a obra que beneficiará de trabalho a juízes e servidores”. cada Vara, em cada cidade”, disse o diretor geral do TRT, Edu- O padrão construtivo, dentro do planejamento, obser- ardo Rocha. Para o presidente do Tribunal, desembargador va o emprego racional dos recursos públicos e proporcio- Ney José de Freitas, isso deverá proporcionar aos interes- na garantias de acessibilidade, ergonomia, funcionalidade sados a tranquilidade de saber exatamente quando serão e sustentabilidade, além de segurança das instalações, do atendidas as demandas e para quais delas está sendo dada patrimônio existente nos imóveis e dos cidadãos que utili- prioridade. “Se a obra foi planejada para maio, a pessoa sa- zam o serviço da Justiça. “As obras também devem manter berá que não adianta aguardá-la para abril, mas também uniformidade, criando um ambiente de trabalho homogê- não precisa se preocupar porque não chegará o mês de ju- neo para as unidades judiciárias”, completou o presidente. Plano prevê construção de 8 novas sedes De acordo com a Política Institucional Imobiliária do mas com ampliação. Os projetos para a obra de Colom- Tribunal do Trabalho da 9ª Região, serão construídas novas bo serão contratados ainda neste ano. Em Arapongas, as unidades judiciárias em Foz do Iguaçu, Palmas, Guarapu- obras começarão em maio. Serão reformadas, sem aumen- ava, Ponta Grossa,Toledo, Umuarama e União da Vitória, to da área construída, as unidades de Castro, Ivaiporã, Telê- além do Fórum Trabalhista de Londrina, que já está em maco Borba, Laranjeiras do Sul, Assis Chateaubriand, Jaca- construção. No caso dos novos fóruns de Foz de Iguaçu e rezinho, Irati, Wenceslau Braz, Marechal Cândido Rondon, Ponta Grossa, já estão sendo elaborados os anteprojetos e Rolândia e Apucarana, além dos prédios administrativos as obras devem ser licitadas até o final do primeiro trimes- da Vicente Machado (nº 147) e do Cajuru, em Curitiba. Ha- tre de 2011. Em Umuarama, um acordo com a Prefeitura e verá intervenções pontuais nas unidades de Pitanga, Nova o Ministério Público viabilizou o terreno para o novo prédio. Esperança, Ibaiti, Palotina, Loanda, Paranaguá, Paranavaí, Procuram-se terrenos para os fóruns de União da Vitória, Cornélio Procópio, Dois Vizinhos, São José dos Pinhais, Ja- Toledo e Guarapuava, que receberão intervenções pontu- guariaíva, Rio Negro, Cascavel, Santo Antonio da Platina, ais até que as novas unidades sejam construídas. Pinhais, Cambé, Porecatu, Araucária, Bandeirantes, Fran- Nas unidades de Colombo e Arapongas, haverá refor- cisco Beltrão e no Fórum de Curitiba. 8
  9. 9. Março/Abril 2010 Informativo NONA no 181 9
  10. 10. Informativo NONA no 181 Março/Abril 2010 Vara do Trabalho de Campo Mourão tem área maior e garantia de acessibilidade Campo Mourão - Foram entregues no dia 22 de março cadeira de rodas e sinalização visual e tátil. A área original as obras de ampliação e reforma da Vara do Trabalho de era de 785 m2, a área reformada é de 735 m2 e a nova área Campo Mourão. O prédio da Justiça do Trabalho agora toral chegou a 817 m². tem 817 metros quadrados, com novas salas de audiência A grande movimentação de pessoas e a grande quan- e maior espaço para a Secretaria e para o atendimento. A tidade de processos em andamento em Campo Mourão infra-estrutura recebeu várias melhorias, com nova rede levaram ao aumento das instalações. Estão em trâmite na elétrica, rede lógica e ar-condicionado. Dentro da política unidade 4.837 processos, dos quais 2.113 foram protoco- imobiliária do TRT-PR, também foram feitas as adaptações lados no ano passado; uma média de 176 novas ações a para garantir a acessibilidade às pessoas com dificuldade cada mês. de locomoção ou outras deficiências. Exemplo - Durante a inauguração, o presidente do Tri- Entre as melhorias estão ampliações da área de espe- bunal Regional do Trabalho, desembargador Ney José de ra, das salas de audiência, da secretaria e dos gabinetes Freitas, relembrou em seu discurso o ex-prefeito Milton dos juízes, além de criação de mais um gabinete e de local Luís Pereira, que administrou Campo Mourão na década para arquivamento dos processos. A adaptação do edifí- de 1960 e que depois seria ministro do Superior Tribunal cio às normas de acessibilidade levou à instalação de no- de Justiça. Em 1967, Milton Luís Pereira, ao descer as es- vos banheiros, um elevador adequado para acesso com cadas da Prefeitura, foi saudado por uma multidão e pre- senteado com um carro, um fusca comprado pelos moradores em sinal de reconhecimento pelo seu O presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, e o Prefeito Nelson Tureck durante o descerramento da placa inaugural. Abaixo, foto da fachada. Luiz Munhoz 10 10 Luiz munhoz
  11. 11. Março/Abril 2010 Informativo NONA no 181 trabalho. Esse carro, um fusca azul 1967, testemunhou o A Política Imobiliária do Tribunal do Trabalho da desembargador, é o que o ministro utiliza até hoje. Nona Região, enfatizou o desembargador Ney José de O prefeito de Campo Mourão, Nelson Tureck, comen- Freitas, segue um planejamento meticuloso, baseado tou a importância econômica da cidade e o porte da Co- em um competente serviço de engenharia e arquitetura. operativa que reúne grande parte dos seus agricultores, a Essas obras atendem à evolução das demandas em cada Coamo, e a necessidade de dar condições ideais aos que comunidade, para que sejam sempre entregues no mo- procuram a Justiça do Trabalho. O presidente da Coamo, mento adequado. José Haroldo Gallassini, compareceu à cerimônia. Ao encerrar, o presidente do TRT-PR homenageou O presidente em exercício da Associação dos Magistra- o juiz Jorge Luiz Soares de Paula, pela serenidade com dos do Trabalho da Nona Região, juiz Carlos Augusto Pen- que exerce a magistratura e, com isso, dá tranquilidade teado Conte, e o vice-presidente da subseção de Campo aos cidadãos de Campo Mourão. O desembargador Ney Mourão da Ordem dos Advogados do Brasil, Renato Fer- José de Freitas também homenageou sua antecessora nandes Silva Júnior, elogiaram as instalações, que trazem na presidência do Tribunal, Rosalie Michaele Bacila Ba- mais conforto para as partes e para os advogados, além tista, que iniciou o processo para a realização da obra de melhores condições de trabalho. O juiz titular da Vara que agora foi concluída. do Trabalho de Campo Mourão, Jorge Luiz Soares de Paula, No fim da cerimônia, o presidente revelou uma curio- destacou que a obra fez da edificação um modelo em ter- sidade: o autor do Hino de Campo Mourão, Egydio Mar- mos de acessibilidade, com sinalização em braille, elevador tello, foi servidor da Justiça do Trabalho. Durante muitos e outras adaptações. anos atuou na Primeira Vara do Trabalho, em Curitiba. Luiz Munhoz O juiz do Trabalho de Campo Mourão, Jorge Luiz Soares de Paula; o presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas; o presidente da Coamo, José Haroldo Gallassini; o assessor jurídico da Coamo, Juscelino Fernandes da Costa, e o prefeito Nelson Tureck Área útil na Vara de permitirão triplicar o espaço útil. Os 189 m2 atuais serão du- plicados com a incorporação do pavimento superior, onde Arapongas vai triplicar no passado havia um apartamento funcional, e serão cons- truídos mais 45,57 m², com o aumento da área do arquivo existente nos fundos do terreno, e incorporação do terreno vizinho, doado pela Prefeitura de Arapongas. A área rema- A Vara do Trabalho de Arapongas, que tem a maior ne- nescente será adaptada para servir como estacionamento. cessidade de ampliação entre todas as 86 Varas da Justiça Durante o trabalho, que será concluído no fim do mês de do Trabalho do Paraná, terá prioridade na Política Institu- outubro, o atendimento ao público será realizado em um cional Imobiliária. As obras começarão no mês de maio e espaço adaptado junto à Biblioteca Municipal. 11
  12. 12. Informativo NONA no 181 Março/Abril 2010 Reformas em Castro, Telêmaco e Ivaiporã As Varas do Trabalho de Castro e de Telêmaco Borba mudanças nas instalações sanitárias, substituição de pisos passarão por reforma ainda neste ano. Os projetos deverão e pintura, bem como redimensionamento das redes elétri- ser concluídos até maio e julho, respectivamente. O início ca e hidráulica, entre outros serviços. Também está sendo das obras está previsto para o segundo semestre. Em Ivai- feita a adaptação do prédio às normas de acessibilidade. A porã, os espaços internos estão sendo adequados. Haverá conclusão está prevista para maio. Vara de Cianorte está mento ao público. A sede contará com duas novas salas de audiência e dois gabinetes na parte superior, enquan- em obras de reforma to a Secretaria e o atendimento no balcão terão espaço maior no térreo. A Vara do Trabalho de Cianorte recebe, por ano, entre 2 mil e 2.500 novos processos. Até a conclusão da obra, Começou em meados de março a reforma da Vara do prevista para o fim de julho, foi necessário deslocar o ser- Trabalho de Cianorte. Como em Arapongas, a obra prevê viço para outro endereço. O atendimento será feito em o aproveitamento do segundo andar, atualmente desocu- um local provisório, na Avenida Brasil, 1.123, no Campus pado, o que possibilitará a ampliação da área de atendi- Cianorte da Universidade Paranaense (Unipar). Fórum de Londrina que fez a cobertura e a maior parte da alvenaria, e então no- vas falhas foram detectadas. Foi chamada a Quartzolit, que entra em nova fase tem alta tecnologia no material que seria necessário para cor- rigir a estrutura, e os estudos levaram alguns meses, até que a de licitação solução fosse encontrada e executada. Não admitimos pagar nem um centavo a mais, pois os erros foram das construtoras. Elas arcaram com o prejuízo e se afastaram, por isso precisa- mos fazer essa nova licitação, para a última etapa.” O TRT da 9ª Região deverá licitar a partir de junho a con- Antes de se afastar, a Construtora Guilherme, segunda clusão da obra do Fórum de Londrina, depois de concluir a colocada na primeira licitação, concordou em concluir a co- análise dos projetos entregues pela empresa Progetto Arqui- bertura, para evitar que a chuva danifique a parte que já tetura, Engenharia e Construções Ltda. Esses projetos foram está pronta, até que a nova licitação seja realizada. solicitados após a constatação de que houve falhas de enge- O novo Fórum de Londrina está sendo construído no nharia no início da construção. A empresa que vencer a nova antigo terreno do IBC, próximo ao Aeroporto. A área nova licitação terá 12 meses para concluir os trabalhos. A inaugura- tem mais de 9 mil m² e ainda há mais de 7 mil m² de refor- ção está prevista para o segundo semestre do ano que vem. ma. No total, as Varas do Trabalho da maior cidade do Norte As obras já poderiam ter sido concluídas, não fossem as do Paraná terão 16,2 mil metros quadrados para atender falhas detectadas pela fiscalização do TRT-PR. A construção aos cidadãos com conforto e segurança. do Fórum Trabalhista de Londrina começou ao mesmo tem- Até que a construção seja concluída, haverá adaptações po que o de Maringá, lembra o presidente do Tribunal, de- na sede atual das 7 Varas do Trabalho da cidade. As mudan- sembargador Ney José de Freitas. “O de Maringá está pronto ças dizem respeito principalmente à sinalização de rotas de e em uso, mas o de Londrina atrasou e muita gente pergunta fuga em caso de incêndio, como solicitou o Corpo de Bom- a razão, e houve até quem falasse que é uma obra inacabada. beiros. O prédio, enfatiza o diretor geral do TRT-PR, Eduardo O termo não é adequado, pois é uma obra em andamento, Rocha, é seguro. A rede elétrica, por exemplo, foi reforma- que teve o cronograma alterado por medida de segurança”, da recentemente e está em excelente estado. As condições disse ele em entrevista ao jornal Folha de Londrina. para segurança contra incêndios são tão boas quanto as “Não há obras inacabadas da Justiça do Trabalho do Para- de qualquer edifício de Londrina com mais de 10 anos, já ná”, enfatizou o desembargador. – “O TRT é exemplar na ad- que as regras atuais são recentes. Aliás, reparou o diretor, ministração de suas obras, e é por isso mesmo que a constru- as mudanças solicitadas pelos bombeiros mostram que a ção do Fórum foi momentaneamente interrompida. No fim segurança é alta, pois as únicas alterações a serem feitas de 2007, descobrimos que a empresa que venceu a licitação são um aumento da sinalização e inversão na acomodação estava executando uma estrutura diferente do que o projeto das mangueiras extintoras (que estão como determinado especificava e rompemos o contrato. Veio outra construtora, anteriormente pelos próprios bombeiros). 12
  13. 13. Março/Abril 2010 Informativo NONA no 181 Acordo viabilizará viabilizar a construção. Pelo acordo, esse segundo terreno retornará para a Prefeitura e será em seguida doado para a prédio novo para a Justiça do Trabalho, que construirá uma sede maior e, em seguida, repassará para o Ministério Público o prédio que Vara de Umuarama abriga a Vara do Trabalho. Assim, a Justiça fica com um imó- vel maior, que atende às necessidades dos cidadãos que a procuram, e o Ministério Público recebe um prédio pronto, com as dimensões satisfatórias para sua atividade. Um acordo firmado no dia 23 de março pelo presiden- Para o presidente do TRT-PR, desembargador Ney José te do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, desem- de Freitas, o acordo foi altamente satisfatório. Assim que o bargador Ney José de Freitas, com o Ministério Público e a prefeito baixar o decreto reincorporando o terreno vago ao Prefeitura de Umuarama, viabilizou a construção de uma patrimônio da Prefeitura, imediatamente será provocado um nova sede para a Justiça do Trabalho na cidade. O novo projeto de lei que o transferirá para o Tribunal, descreveu o prédio será erguido no terreno ao lado daquele onde a presidente. - “Isso permitirá iniciar os projetos para começar a Vara funciona atualmente. construir. A Justiça do Trabalho recebe um novo imóvel, para As instalações do Fórum do Trabalho foram construídas se expandir, e só precisará liberar o prédio atual no final da em 2005, em um terreno doado pela Prefeitura, e neces- construção.” Ney José de Freitas destacou que a medida so- sitam de ampliação, porém o espaço não comporta um lucionará as necessidades da Justiça trabalhista na cidade a prédio maior. O terreno vizinho, que também pertencia à longo prazo, pois o imóvel, no centro de Umuarama, acomo- Prefeitura, havia sido doado para o Ministério Público, que dará não só as duas varas atuais, mas, no futuro, se necessário, necessita de uma sede própria mas no momento não pode pelo menos outras duas que eventualmente sejam criadas. Gladimir Nascimento Gladimir Nascimento Acima, foto do prédio sede do Fórum Trabalhista de Umuarama. Abaixo, vista parcial do terreno no qual será construída a nova sede 13
  14. 14. Informativo NONA no 181 Março/Abril 2010 Eleita a nova Diretoria da Amatra IX F oram eleitos no dia 5 de março os novos integran- tes da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e de Representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região, para o biênio 2010-2012. Também Vinicius de Sousa Rocha (3ª sub-região); Neide Akiko Fugivala Pedroso (4ª sub-região); Sandra Mara de Oliveira Dias (5ª sub- região); Márcia Frazão da Silva e os magistrados aposentados Nacif Alcure Neto e Sandra Maria da Costa Ressel (suplente) para a Escola dos Magistrados do Trabalho foram escolhidos na 6ª sub-região. No Conselho Executivo da Ematra-PR atua- os representantes dos desembargadores, juízes titulares e rão como representantes: dos Desembargadores, Célio Horst substitutos junto ao Conselho Executivo da Escola. Waldraff; dos Juízes Titulares, Cassio Colombo Filho e dos Juí- Nos próximos dois anos, a Amatra IX terá a seguinte zes Substitutos, Vanessa Karam de Chueiri Sanches. Na dire- Diretoria Executiva: ção da Ematra IX o juiz do trabalho Paulo Henrique K. e Conti. Presidente - Carlos Augusto Penteado Conte; Vice-Presidente - Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira; Rossana Tuoto Diretor Administrativo - Valéria Rodrigues Franco da Rocha; Diretor Financeiro - Graziella Carola Orgis; Diretor de Prerrogativas e Reivindicações - Sérgio Guima- rães Sampaio; Diretor Cultural - Paulo Henrique Kretzschmar e Conti; Diretor de Relações Externas e Imprensa - Odete Grasselli; Diretor Social e de Esportes - Sandra Mara Flügel Assad; Diretor de Informática - Daniel Corrêa Polak; Diretor de Assistência Social - Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia. Para o Conselho Fiscal foram eleitos: Neide Alves dos San- tos, Carlos Martins Kaminski; Ronaldo Piazzalunga e Everton Gonçalves Dutra (suplente). O Conselho de Representantes Gisele Brisk junto às sub-regiões terá os magistrados Edmilson Antônio Graziella Carola Orgis, Carlos Augusto Penteado Conte, Valéria de Lima, Marli Gonçalves Valeiko e Marlos Augusto Melek Rodrigues Franco da Rocha, Odete Grasselli e Fabrício Nicolau (1ª sub-região); Silvio Claudio Bueno (2ª sub-região); José dos Santos Nogueira 5ª Vara de Curitiba e 4ª Vara de Maringá estão entre as que atingiram a Meta 2 A 5ª Vara do Trabalho de Curitiba e a 4ª Vara do Trabalho de Maringá, acidentalmente omitidas na relação publicada no Nona de fevereiro, estão entre as 52 que atingiram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. A Administração do Tribunal estende a seus juízes e servidores, portanto, as congratulações pelo resultado obtido. Na 5ª Vara é titular a juíza Gesyra Medeiros da Hora e a direção de secretaria é realizada por Lucimeri Fátima Klein de Castilho Ribas. Na 4ª Vara, o juiz titular é Paulo Cordeiro de Mendonça e a diretora de secretaria Simone Maciel Fernandes, que mencionaram o esfor- ço conjunto de toda a equipe de servidores. As duas Varas atingiram a Meta de número 2 referente ao 1º grau – “ Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuí- dos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005” es- tabelecida pelos Tribunais brasi- leiros durante o II Encontro Na- cional do Judiciário, conforme os certificados recebidos. 14
  15. 15. Março/Abril 2010 Informativo NONA no 181 Curitiba será sede da reunião ordinária do Colégio dos Presidentes e Corregedores O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná será sede, uma das reuniões, que ocorrem mensalmente e na maio- nos dias 17 e 18 de junho, de reunião do Colégio de ria das vezes em Brasília, “honra a Instituição, pois nessas Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor). reuniões são discutidos temas importantes relacionados Para o presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de à Justiça do Trabalho e compartilhadas experiências que Freitas, a escolha do Regional paranaense como sede de nortearão as administrações dos tribunais”. Jurista Manoel Teixeira Filho abre tarde de autógrafos na Escola Judicial do TRT Uma palestra do jurista Manoel Antonio Teixeira Filho, sobre “Aspectos Controvertidos da Lei 12.016/2009”, ante- cedeu o lançamento conjunto de obras jurídicas, em sua maioria de juízes do Tribunal do Trabalho do Paraná, no iní- cio de março, no auditório da Escola Judicial do TRT-PR. O encontro foi organizado pela Escola, Associação dos Magis- trados do Trabalho do Paraná e LTr Editora. O professor reportou-se a alguns dos pontos polêmicos da nova lei do Mandado de Segurança (tanto individual como coletivo), em vigor desde o dia 7 de agosto do ano passado. Sua análise e interpretação recaíram, principal- mente, sobre as implicações da lei frente aos princípios que norteiam o direito processual do trabalho. ADEQUAÇÃO - "A exigência de caução, fiança ou depó- sito para concessão de medida liminar em mandado de segurança é inconstitucional e, se assim não fosse, seria incompatível com o processo do trabalho", destacou o Inara Passos O palestrante Manoel Antonio Teixeira Filho advogado e juiz aposentado do TRT da 9ª Região Manoel Antonio Teixeira Filho, enfatizando a necessidade de ade- fatizando que “no processo do trabalho devemos continuar a quar-se a lei processual civil aos princípios que norteiam nos nortear pelo enunciado 267 da súmula do STF”, segundo o direito processual do trabalho, em referência a um dos o qual “não cabe mandado de segurança contra ato judicial pontos polêmicos da lei (inciso III, do art. 7º), que dispõe: passível de recurso ou correição”. “Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (...) III – que se sus- As obras lançadas na sequência da palestra trouxeram penda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver mais reflexões à comunidade jurídica – “Execução Trabalhis- fundamento relevante e do ato impugnado puder resul- ta”, em sua 2ª edição, sob a coordenação do juiz do trabalho tar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, José Aparecido dos Santos; “O Direito Derivado da Tecno- sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou logia – Circunstâncias coletivas e individuais no Direito do depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à Trabalho”, da juíza do trabalho Odete Grasselli; “Manual da pessoa jurídica”. Condicionar a concessão da liminar em Audiência na Justiça do Trabalho”, do palestrante, Manoel mandado de segurança a quem puder fazer o depósito, Antonio Teixeira Filho e “Curso de Processo do Trabalho”, disse ele, implicaria em afronta ao princípio pleno do di- sob a organização do magistrado Luciano Athayde Chaves, reito de ação. presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Jus- Atendo-se aos pontos controvertidos da nova lei, o jurista tiça do Trabalho, com colaborações dos juízes do TRT da 9ª referiu-se também ao art. 5º, em seu inciso II – “Não se conce- Região José Aparecido dos Santos e Reginaldo Melhado. derá mandado de segurança quando se tratar: (...) – de deci- são judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo”, en- Rossana Tuoto 15
  16. 16. Informativo NONA no 181 Março/Abril 2010 Centro de Memória será inaugurado em junho, durante reunião do Coleprecor O Centro de Memória do TRT-PR, no prédio histórico Gravações - Na programação do Projeto Memória, pros- em que está instalado o Tribunal, será inaugurado segue a gravação de entrevistas dos magistrados que ocu- no dia 17 de junho, durante a reunião do Colepre- param a Presidência do Tribunal da 9ª Região. O depoimento cor. Trata-se do principal ambiente do Projeto Memória, o mais recente é o do ministro aposentado Luiz José Guima- local onde serão exibidos objetos, fotos, autos de proces- rães Falcão, primeiro vice-presidente e segundo presidente sos, mobília e outros itens de valor para a história da Justiça do TRT-PR, que, mais tarde, viria a ser presidente do TST. do Trabalho paranaense. O Projeto Memória vem recebendo sugestões e mani- A coordenadora do Arquivo do TRT, Neide Spíndola, de- festações de apoio, como as reproduzidas abaixo, escritas signou o mobiliário principal, que está sendo restaurado a mão por Antonio Moreno Neto, de Porto Vitória, e pela para voltar ao uso como peça de museu. juíza Claudiana Santos Becker, de Porto Alegre. E-gestão é remodelado para atender CNJ O e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informa- gistrados, por exemplo, assim como criação ou extinção ções Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), de varas do trabalho e postos de atendimento. concebido inicialmente para atender às necessidades da As mudanças permitirão que o acesso às informações corregedoria, está sendo remodelado para servir como seja obtido de forma mais objetiva, sem que o usuário ferramenta de gerenciamento e planejamento do TRT da precise percorrer diversas telas até chegar àquela de que 9ª Região. O sistema foi formulado para proporcionar um necessita. A principal novidade no entanto, é que as in- minucioso diagnóstico da atividade jurisdicional e uma formações a partir de agora também estarão alinhadas completa avaliação da estrutura funcional e organizacio- com as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Os nal. Possibilita aos administradores de primeiro grau uma dados coletados, que são homologados pelas varas do visão de suas unidades e subsídios para as futuras deci- trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho e posterior- sões, e aos gestores administrativos um mapa completo mente pelo CNJ, permitem ao tribunal ter indicadores das unidades judiciárias e administrativas, que permite coerentes com o planejamento estratégico, além de con- adotar procedimentos para a lotação de servidores e ma- ferir transparência. 16

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