1. OPINIÃO Questões de estratégia
João Ferreira do Amaral
Economista
Definitivamente, não entendo a estratégia do no final, a uma dívida externa de tal ordem de
nosso programa de ajustamento seja, ela da res- grandeza que secou as fontes privadas de finan-
ponsabilidade do Governo, da troika ou de am- ciamento da nossa economia.
bos. Portanto, para resolver sustentadamente o nosso
É mais que óbvio para uma análise, mesmo que problema financeiro, teremos de investir muito
não muito aprofundada do que se passa na nos- na reformulação da estrutura produtiva.
sa economia, que o problema financeiro é muito Ou seja, os programas de ajustamento deveriam
mais consequência do que causa da nossa crise. deixar de lado objectivos de redução do défice
A teoria de que todos os nossos problemas re- orçamental e de redução de défice externo tão
PÁG. sultam de um suposto desbragamen- exigentes que, pura e simplesmente
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to orçamental não só é falsa como Para resolver não são cumpríveis e que impedem
desvia o foco da política económica
sustentadamente inclusivamente o novo investimento
daquilo em que seria mais necessário empresarial, atrasando a reformula-
actuar. Não estou a dizer com isto que o nosso problema ção da estrutura produtiva.
a nossa gestão orçamental tenha sido financeiro, Deviam, pelo contrário, programar
impecável ao longo dos anos. Longe teremos de uma redução mais gradual, mas efec-
disso. Mas daí a entender que é a cau- investir muito tiva, de ambos os défices e ao mesmo
sa principal da crise vai uma enorme
na reformulação tempo ser muito mais exigentes na
distância. canalização dos recursos financeiros
A verdadeira crise não é financeira, da estrutura que o programa e os fundos comuni-
é económica. Resulta de termos hoje produtiva tários permitem disponibilizar para o
uma estrutura produtiva distorcida, financiamento do investimento em-
que resultou duma evolução pro- presarial em sectores de bens tran-
gressivamente desequilibrada nos últimos quinze saccionáveis, em particular a indústria e agricul-
anos, especializando-se naquilo que não devia, tura.
ou seja em sectores protegidos da concorrência Pensar que, primeiro, vamos equilibrar os dois
internacional. défices e depois então investir para reformular
Esta especialização negativa levou à acumula- a estrutura produtiva é o caminho certo para um
ção de défices externos de grande dimensão e, desastre de décadas.
Justiça
Ministra garante mais meios, mas corta no apoio judiciário
» Liliana Monteiro
bom; vai permitir um reforço de meios humanos e dar
A ministra da Justiça garante um reforço de pessoal no mais verbas aos tribunais (0,9%), investigação criminal
sector em 2013. Paula Teixeira da Cruz anunciou, ain- (3%), serviços prisionais e de reinserção social (1%).
da, investimentos em áreas que considera nucleares, No entanto, o apoio judiciário vai contar no próximo
como o dos guardas prisionais ou inspectores da Polícia ano com menos 13 milhões. Se em 2012 o Orçamento
Judiciária. previa 55,2 milhões de euros, em 2013 a verba prevista
De acordo com o que anunciou a ministra na discussão cai para os 42 milhões de euros.
do Orçamento do Estado, no Parlamento,“no que se A ministra da Justiça explicou que existe “uma razão
refere aos recursos humanos, há uma previsão de 636 muito simples” para a redução da dotação financeira:
aposentações”. “O que aconteceu no ano passado é que não havia me-
Por outro lado, garantiu Paula Teixeira da Cruz, “há canismo de fiscalização e chegámos quase aos 60 mi-
um reforço em áreas nucleares da justiça: teremos 237 lhões de euros de acesso ao direito”. “É um décimo da
guardas prisionais, 83 inspectores da Polícia Judiciá- dotação do Orçamento do Estado. É absolutamente in-
ria, 55 magistrados judiciais, 400 oficiais de justiça, sustentável e, portanto, assim que repusemos os meca-
16 médicos legais e 26 técnicos do Instituto Nacional nismos de fiscalização os números desceram”, conclui.
Medicina Legal”. Paula Teixeira da Cruz garantiu que “nenhum cidadão
Considera que o orçamento de 1,4 milhões de euros é ficará, por carência de meios, sem acesso ao direito”.
r/com renascença comunicação multimédia, 2012