O documento descreve as responsabilidades gerais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, que incluem zelar pelo cumprimento das leis ambientais, proteger e conservar a natureza, recursos hídricos e vida selvagem, e fiscalizar atividades como caça, pesca, turismo, extração de recursos e poluição.

1. A Missão Geral do Serviço de Protecção
da Natureza e do Ambiente é zelar pelo
cumprimento das disposições legais e
regulamentares referentes à protecção e
conservação da natureza e do meio
ambiente, dos recursos hídricos, assim
como da riqueza cinegética, piscícola, flo-
restal e de qualquer outra índole relacio-
nada com a natureza e ambiente
EDUCAÇÃO AMBIENTAL PAULO SEIXAS

2. TURISMO E DESPORTO CAÇA E PESCA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Fiscalização de práticas em áreas protegi- Conhecimento de espécies
das, locais proibidos e outros. Protecção e Conservação Atmosfera, águas, solos e acústica
nas vertentes terrestre, fluvial e marítima Fiscalização e detecção de ilícitos Colheitas de amostras
Lixeiras clandestinas
ACTIVIDADES EXTRACTIVAS
Minas, pedreiras e inertes
Acumulação de detritos CITES—Comércio
Tipos de exploração / extracção Internacional das
Agressões ao meio ambiente Espécies da Fauna e INCÊNDIOS FLORESTAIS
Flora Selvagens.
Patrulhamento florestal
Análise de causas e detecção
de autores
Acumulação de matos
FAUNA FLORA
- Protecção e conservação da fauna
e flora silvestres; ORDENAMENTO DO TERRITORIO
- Conhecimento das espécies ameaçadas
RESERVAS, PARQUES E FLORESTAS - Protecção de espécies migradoras
Fiscalização de construções em zonas pro-
Protecção das espécies da fauna e flora tegidas e Licenciamentos
CONTROLOS SANITÁRIOS Ordenamento do território
Fiscalização de espaços e espécies protegi-
dos Circulação de gado vivo e abatido
Emprego de produtos ilegais para
alimentação animal