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Criação e uso de ambientes
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(SANT'ANA, 2009) O uso externo de Tecnologias de
Informação e Comunicação
representa uma condição de
interação entre Estado e
sociedade.
(SANT'ANA, 2008)
XIII ENANCIB [2012] 8
Viabilizar o acesso externo aos conjuntos de dados:
ir além dos mecanismos internos de armazenamento e
possibilidades oferecidas para recuperação e visualização.
Princípios de dado aberto.
(OPEN GOVERNMENT DATA, 2007)
Acompanhamento
da Sociedade
Cruzamento com
outros conjuntos
de dados
Construções de
novas
visualizações
Lei de Acesso à Informação (2011)
Open Government Partnership (2011)
XIII ENANCIB [2012] 9
Recursos Informacionais, do Governo Federal,
contendo conjuntos de dados sobre o destino de
repasses financeiros para a saúde pública.
Heterogeneidade:
 Sítios;
 Interfaces de consulta;
 Recuperação dos dados (formato de arquivo);
 Linguagens de programação;
 Estruturas de relatórios.
XIII ENANCIB [2012] 10
Interesse social da melhoria dos serviços
públicos em saúde, visto a baixa aprovação pela
sociedade.
Acesso à informação sobre o Estado:
É um direito e não um favor (GALLO, 2012);
Intensifica a relação entre Estado e Sociedade;
Auxilia a produção de novas políticas públicas.
Interesse social da melhoria dos serviços
públicos em saúde, visto a baixa aprovação pela
sociedade.
XIII ENANCIB [2012] 11
Transmissão de conhecimento é uma responsabilidade social.
(WERSIG E NEVELLING, 1975)
Análise, descrição, organização e o acesso a dados.
Ampliação e alternativas na recuperação via Tecnologias da
Informação e Comunicação.
(GOLD, 2007)
XIII ENANCIB [2012] 12
Na análise dos aspectos tecnológicos e informacionais,
como a organização, a representação, o processamento e a
recuperação de dados governamentais já existentes, com o
intuito de satisfazer as necessidades informacionais do
cidadão;
Na identificação dos aspectos tecnológicos no momento em
que estes dados são recuperados, pois os recursos
informacionais são heterogêneos.
XIII ENANCIB [2012] 13
Delimitação do Tema
Sítios oficiais do Estado:

De esfera federal;

Acesso a dados sobre o destino de repasses de recursos
financeiros para a saúde.
Não engloba:

Sítios das esferas estaduais e municipais;

TIC para uso interno no auxílio a administração pública;

Sítios em fases de construção ou de homologação.
XIII ENANCIB [2012] 14
Metodologia
Análise Exploratória
XIII ENANCIB [2012] 15
Metodologia
Termos: “Transferências Constitucionais” e
“Dados sobre a saúde + financeiras”
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Portal de Transparência do Governo Federal
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS)
Fundo Nacional de Saúde (FNS)
XIII ENANCIB [2012] 16
Metodologia

Localização (Física e Digital – URL)

Órgão Governamental Vinculado

Objetivo

Competências

História

Missão
Sítio
Recurso
Informacional
Recurso
Informacional
Recurso
Informacional
 Localização do recurso informacional
no sítio (URL)
 Descrição
 Políticas de acesso
 Caminhos necessários para acessar o
recurso informacional
XIII ENANCIB [2012] 17
Metodologia
Recurso
Informacional
ConsultaConsultaConsulta
 Opções de consulta
 Descrição
 Esferas envolvidas
 Filtros
 Período de dados disponível para
consulta
 Identificação do período mais atual
 Tecnologias envolvidas no processo
de recuperação de dados
 Localizador-padrão de recursos
(URL)
XIII ENANCIB [2012] 18
Metodologia
Consulta
AtributoAtributoAtributo
 Descrição
 Tipo de dado
 Tipo de Conteúdo
XIII ENANCIB [2012] 19
Resultados e Conclusões
XIII ENANCIB [2012] 20
Sítio
Recurso
Informacional
Restrição de Acesso Restrição Tecnológica
Secretaria do
Tesouro Nacional
(STN)
Sistema de
Informação de
Custos do Governo
Federal (SIC)
Acessível apenas por servidores
públicos, previamente cadastrados.
Não foi possível analisar as restrições
tecnológicas, devido ao acesso ser apenas
autorizado para servidores públicos.
Sistema Integrado de
Administração
Financeira do
Governo Federal
(SIAFI)
Acesso parcial (apenas algumas
consultas são de acesso livre).
Somente as consultas contidas no
menu “Informações ao SIAFI” são
acessíveis ao cidadão.
Como o sítio concentra conjuntos de dados
oriundos de diversos órgãos
governamentais, a recuperação dos dados
possui diversos formatos de arquivos.
Portanto, não há uma padronização do
formato de arquivo na recuperação dos
conjuntos de dados, o que dificulta a
recuperação por parte dos cidadãos.
A consulta “CAUC – Cadastro Único de
Convênio” não possui uma opção de
exportar conjuntos de dados.
A consulta “Consulta a Convênios/
Acompanhamento de Convênios” possui a
opção de exportar conjuntos de dados
apenas em algumas recuperações
disponíveis.Estados e Municípios
Todas as consultas são acessíveis ao
cidadão.
Portal de
Transparência do
Governo Federal
Despesas
Todas as consultas são acessíveis ao
cidadão.
Nenhuma das consultas do recurso
informacional possui a opção de exportar
conjuntos de dados. Apenas existe a opção
de impressão dos conjuntos de dados em
papel.
Receitas
Convênios
Fonte: RODRIGUES (2012)
XIII ENANCIB [2012] 21
Sítio
Recurso
Informacional
Restrição de Acesso Restrição Tecnológica
Departamento
de Informática
do Sistema
Único de
Saúde
(DATASUS)
Informações
Financeiras
Todas as consultas são acessíveis ao
cidadão.
As consultas são elaboradas principalmente
para funcionamento em conjunto com o
software TabNet. O aplicativo é passível de
instalação nos sistemas operacionais
Microsoft Windows® e distribuições
GNU/Linux. Não há informação de
funcionamento em outros sistemas
operacionais.
Todavia, a instalação do TabNet requer um
conhecimento de informática intermediário,
criando uma barreira aos cidadãos que não
são pesquisadores ou entusiastas em
tecnologias digitais.
Fundo
Nacional de
Saúde (FNS)
Consulta de
Pagamentos
Acesso parcial (apenas algumas
consultas são de acesso livre).
Somente são acessíveis as consultas:
“Consulta Detalhada de Convênios”,
“Consulta Detalhada de Fundo a
Fundo”, “Contratos PROFAE” e
“Últimos Pagamentos”.
A consulta “Saldo Bancário” não é
acessível ao cidadão e não há
explicação clara da razão na qual essa
consulta não ser acessível ao cidadão.
Para usufruir de todas as funcionalidades do
sítio, é necessário o uso do Sistema
Operacional Microsoft Windows® e do
navegador Internet Explorer®.
Todas as consultas do recurso informacional
não possuem a opção de exportar conjuntos
de dados.
Fonte: RODRIGUES (2012)
XIII ENANCIB [2012] 22
Restrições de Acesso
Portal de Transparência do Governo Federal e Departamento
de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS):
Todas as consultas são acessíveis.
Fundo Nacional de Saúde (FNS):
Acesso parcial (apenas uma parte das consultas são acessíveis).
Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
Acesso parcial (apenas uma parte das consultas são acessíveis) e
o recurso informacional "Sistema de Informação de Custos do
Governo Federal" é acessível apenas para servidores públicos.
XIII ENANCIB [2012] 23
Conhecimentos Prévios

Suíte de Escritório

Linguagem de Programação ou Marcação

Conversão de Formato de Arquivo

Noções de Contabilidade

Abreviaturas e Siglas Governamentais

Aquisição ou uso de Software Proprietário
XIII ENANCIB [2012] 24
Conclusões
Fortalecer a relação entre Estado e sociedade pode
representar um importante passo na melhoria da
qualidade de diversos serviços públicos que são
prestados ao cidadão [...] e garantir uma maior eficiência
e transparência das ações do Estado.
XIII ENANCIB [2012] 25
Conclusões
Apesar da existência de 8 recursos informacionais, o
cidadão ainda depende de informações advindas
principalmente pelos meios de comunicação:

Heterogeneidade

Restrições de Acesso

Restrições Tecnológicas

Conhecimento Prévio
XIII ENANCIB [2012] 26
Conclusões
O acesso a dados sobre destinos dos repasses
financeiros para a saúde pública brasileira, seguindo os
princípios de dado aberto, pode ser um dos fatores
chave na melhoria uso do dinheiro público nessa área,
principalmente evitando o desperdício dos recursos
financeiros e a falta de informações pontuais sobre o
destino das verbas ao cidadão.
XIII ENANCIB [2012] 27
Conclusões
Pontos de Atenção:

Atributos com definições cortadas;

Consultas com baixo atendimento dos princípios de
dado aberto;

Princípios de dado aberto que são pouco ou não
atendidos pela maioria da consultas;

Consultas que possuem conjunto de dados
desatualizado.
XIII ENANCIB [2012] 28
XIII ENANCIB [2012] 29
Referências
BOHMAN, J. Public Deliberation, Pluralism, Complexity and Democracy. London: MIT Press, 1996.
BRAMBILLA, M.; ARAÚJO, A. Saúde Pública - Salve-se quem puder. Jornal da Record, São Paulo, 2008. Disponível
em: <http://www.premiovladimirherzog.org.br/arquivo/compactados/s%C3%A9rie%20sa%C3%BAde%20p
%C3%BAblica%20-%20tv%20record_2009_3_26_12_32_33.zip>. Acesso em: 17 jan. 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portal do Planalto, Brasília, DF. Disponível em:
<www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 20 jan. 2012.
_______. Emenda constitucional número 29, de 13 de setembro de 2000. Altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e
198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para
assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Portal do Planalto,
Brasília, DF, 14 set. 2000. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm>. Acesso em: 18 jan. 2012.
_______. Lei número 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII
do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de
11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de
janeiro de 1991; e dá outras providências. Portal do Planalto, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm>. Acesso em: 31 jan. 2012.
CAMARGO, L. S. A.; VIDOTTI, S. A.B.G. Arquitetura da informação: uma abordagem prática para o tratamento de
conteúdo e interface em ambientes informacionais digitais. Rio de Janeiro: LTC, 2011.
XIII ENANCIB [2012] 30
Referências
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em: <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,pais-gasta-menos-com-saude-que-africa,719195,0.htm>. Acesso
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CUSIN, César Augusto; VIDOTTI, Silvana Aparecida Borsetti Gregório. Inclusão digital via acessibilidade web.
Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.5, n.1, p.45-65, 2009. Disponível em: <
http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/viewFile/297/195 > Acesso em: 25 mai. 2012.
FERREIRA, A. B. de H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1986.
GALLO, F. Acesso à informação não é favor, é direito. O Estado de São Paulo, São Paulo, 22 jan. 2012.
Disponível em: <http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,acesso-a-informacao-nao-e-favor-e-
direito,825658.htm>. Acesso em: 28 fev. 2012.
GLOBO REPÓRTER. Raio-X da Saúde. TV Globo, Rio de Janeiro, 01 abr. 2011. Disponível em:
<http://busca.globo.com/Busca/globoreporter/?query=sa
%C3%BAde&ordenacao=relevantes&offset=1&xargs=&formato=formatoconteudo
%3Avideo&requisitor=globoreporter&aba=video&filtro=&on=true&formatos=402%2C235%2C166%2C1%2C0%2C
0%2C0%2C0%2C0%2C0%2C0&filtroData=on&dataA=01%2F04%2F2011&dataB=01%2F04%2F2011>. Acesso
em: 17 jan. 2012.
GOLD, A. Libraries and the Data Challenge: Roles and Actions for Libraries. In: Cyberinfrastructure, Data,
and Libraries, Part 2. D-Lib Magazine, v. 13, n. 9-10, set./out., 2007. Disponível em:
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HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública: investigação quanto a uma categoria da sociedade
burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
XIII ENANCIB [2012] 31
Referências
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<http://ibge.gov.br/home/estatistica/economia/economia_saude/css_2007_2009/economia_saude.pdf>. Acesso
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LE COADIC, Y. A Ciência da Informação. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 1996, ISBN: 85-85637-08-0
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MALIN, A. M. B. Gestão da Informação Governamental: em direção a uma metodologia de avaliação.
DataGramaZero, v. 7, n. 5, out., 2006. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/out06/Art_02.htm>. Acesso em: 29
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MANYIKA, J.. et. al. Big data: The next frontier for innovation, competition and productivity. Nova Iorque:
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MARCONDES, C. H.; JARDIM, J. M. Políticas de Informação Governamental: a construção de Governo
Eletrônico na Administração Federal do Brasil. DataGramaZero, v. 4, n. 2, abr., 2003. Disponível em:
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MINISTÉRIO DA FAZENDA. Sítio da Secretaria do Tesouro Nacional. Secretaria do Tesouro Nacional, Brasília,
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Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.datasus.gov.br>. Acesso em 20 jan. 2012.
______________________. Sítio do Fundo Nacional de Saúde. Brasília, 2012. Disponível em:
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XIII ENANCIB [2012] 32
Referências
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Unidos da América, 28 nov. 2011. Disponível em: <http://www.whitehouse.gov/the-press-
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OPEN GOVERNMENT DATA. 8 Principles of Open Government Data. 2007. Disponível em:
<http://www.opengovdata.org/home/8principles>. Acesso em: 22 set. 2011.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Portal da Transparência do Governo Federal. Brasília. Disponível em:
<http://www.portaltransparencia.gov.br>. Acesso em 20 jan. 2012.
ROBREDO, J. Da ciência da informação revistada: aos sistemas humanos de informação. Brasília:
Thesaurus Editora, 2003. 262 p.
RODRIGUES F. A. Mapeamento de tecnologias informacionais sobre dados abertos em saúde pública:
destino de repasses financeiros federais. Dissertação de Mestrado em Ciência da Informação – Universidade
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, São Paulo, 2012. 143 p.
SANT'ANA, R. C. G. Aspectos Tecnológicos do Acesso à Dados Abertos para a Ciência da Informação.
Notas de aula da disciplina ministrada no Mestrado e Doutorado em Ciência da Informação – Universidade
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, São Paulo, 2011.
_________________. Mensuração da disponibilização de informações e do nível de interação dos
ambientes informacionais digitais da administração municipal com a sociedade. Tese de Doutorado em
Ciência da Informação – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, São Paulo, 2008. 153
p.
_________________. Tecnologia e gestão pública municipal: mensuração da interação com a sociedade.
São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 181 p.
XIII ENANCIB [2012] 33
Referências
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unidades de conhecimento. DataGramaZero, v. 3, n. 2, abr., 2002. Disponível em:
<http://dgz.org.br/abr02/F_I_art.htm>. Acesso em: 04 jan. 2012.
SANTOS, P. L. A. da C.; VIDOTTI, S. A. B. G. Perspectivismo e Tecnologias de Informação e Comunicação:
acréscimos à Ciência da Informação? DataGramaZero, v. 10, n. 3, jun., 2009. Disponível em:
<http://www.dgz.org.br/jun09/Art_02.htm>. Acesso em: 19 jan. 2012.
SILBERSCHATZ, A.; KORTH, H. F.; SUDARSHAN, S. Sistema de banco de dados. Tradução de Daniel Vieira.
Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2006. 781 p.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. World Health Statistics 2011. Genebra, Suíça: WHO Statistical Information
System, 2011. 171 p. Disponível em: <http://www.who.int/whosis/whostat/2011/en/index.html>. Acesso em: 20 fev.
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127-140, 1975.
WORLD WIDE WEB CONSORTIUM. Web Standards. Estados Unidos da América. 2012. Disponível em:
<http://w3.org/standards>. Acesso em: 15 abr. 2012.

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Sistema _ Endocrino_ hormonios_8_ano.ppt
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Restrições tecnológicas e de acesso a dados disponíveis sobre destinos de repasses financeiros federais para a saúde pública em ambientes informacionais digitais

  • 1. XIII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação GT 8: Informação e Tecnologia RESTRIÇÕES TECNOLÓGICAS E DE ACESSO A DADOSRESTRIÇÕES TECNOLÓGICAS E DE ACESSO A DADOS DISPONÍVEIS SOBRE DESTINOS DE REPASSESDISPONÍVEIS SOBRE DESTINOS DE REPASSES FINANCEIROS FEDERAIS PARA A SAÚDE PÚBLICA EMFINANCEIROS FEDERAIS PARA A SAÚDE PÚBLICA EM AMBIENTES INFORMACIONAIS DIGITAISAMBIENTES INFORMACIONAIS DIGITAIS M.Sc. Fernando de Assis Rodrigues fernando@elleth.org Dr. Ricardo César Gonçalves Sant'Ana ricardosantana@marilia.unesp.br Rio de Janeiro, 2012
  • 2. XIII ENANCIB [2012] 2 Saúde Pública 151º/192 - Ranking de investimento elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
  • 3. XIII ENANCIB [2012] 3 Organização Mundial da Saúde (2011) Fonte: Autor
  • 4. XIII ENANCIB [2012] 4 Organização Mundial da Saúde (2011) Fonte: Autor
  • 5. XIII ENANCIB [2012] 5 Retratos da Sociedade Brasileira – Saúde Pública (Confederação Nacional da Indústria, 2012)O que os governos devem fazer para conseguir mais recursos para investir na área da saúde? Fonte: Autor
  • 7. XIII ENANCIB [2012] 7 Ir além das informações vinculadas pela mídia. Exercício político sob supervisão da sociedade. (HABERMAS, 1985) Criação e uso de ambientes democráticos, permitindo a participação (mesmo que indiretamente) da sociedade, amplia as possibilidades de participação do cidadão. (SANT'ANA, 2009) O uso externo de Tecnologias de Informação e Comunicação representa uma condição de interação entre Estado e sociedade. (SANT'ANA, 2008)
  • 8. XIII ENANCIB [2012] 8 Viabilizar o acesso externo aos conjuntos de dados: ir além dos mecanismos internos de armazenamento e possibilidades oferecidas para recuperação e visualização. Princípios de dado aberto. (OPEN GOVERNMENT DATA, 2007) Acompanhamento da Sociedade Cruzamento com outros conjuntos de dados Construções de novas visualizações Lei de Acesso à Informação (2011) Open Government Partnership (2011)
  • 9. XIII ENANCIB [2012] 9 Recursos Informacionais, do Governo Federal, contendo conjuntos de dados sobre o destino de repasses financeiros para a saúde pública. Heterogeneidade:  Sítios;  Interfaces de consulta;  Recuperação dos dados (formato de arquivo);  Linguagens de programação;  Estruturas de relatórios.
  • 10. XIII ENANCIB [2012] 10 Interesse social da melhoria dos serviços públicos em saúde, visto a baixa aprovação pela sociedade. Acesso à informação sobre o Estado: É um direito e não um favor (GALLO, 2012); Intensifica a relação entre Estado e Sociedade; Auxilia a produção de novas políticas públicas. Interesse social da melhoria dos serviços públicos em saúde, visto a baixa aprovação pela sociedade.
  • 11. XIII ENANCIB [2012] 11 Transmissão de conhecimento é uma responsabilidade social. (WERSIG E NEVELLING, 1975) Análise, descrição, organização e o acesso a dados. Ampliação e alternativas na recuperação via Tecnologias da Informação e Comunicação. (GOLD, 2007)
  • 12. XIII ENANCIB [2012] 12 Na análise dos aspectos tecnológicos e informacionais, como a organização, a representação, o processamento e a recuperação de dados governamentais já existentes, com o intuito de satisfazer as necessidades informacionais do cidadão; Na identificação dos aspectos tecnológicos no momento em que estes dados são recuperados, pois os recursos informacionais são heterogêneos.
  • 13. XIII ENANCIB [2012] 13 Delimitação do Tema Sítios oficiais do Estado:  De esfera federal;  Acesso a dados sobre o destino de repasses de recursos financeiros para a saúde. Não engloba:  Sítios das esferas estaduais e municipais;  TIC para uso interno no auxílio a administração pública;  Sítios em fases de construção ou de homologação.
  • 14. XIII ENANCIB [2012] 14 Metodologia Análise Exploratória
  • 15. XIII ENANCIB [2012] 15 Metodologia Termos: “Transferências Constitucionais” e “Dados sobre a saúde + financeiras” Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Portal de Transparência do Governo Federal Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) Fundo Nacional de Saúde (FNS)
  • 16. XIII ENANCIB [2012] 16 Metodologia  Localização (Física e Digital – URL)  Órgão Governamental Vinculado  Objetivo  Competências  História  Missão Sítio Recurso Informacional Recurso Informacional Recurso Informacional  Localização do recurso informacional no sítio (URL)  Descrição  Políticas de acesso  Caminhos necessários para acessar o recurso informacional
  • 17. XIII ENANCIB [2012] 17 Metodologia Recurso Informacional ConsultaConsultaConsulta  Opções de consulta  Descrição  Esferas envolvidas  Filtros  Período de dados disponível para consulta  Identificação do período mais atual  Tecnologias envolvidas no processo de recuperação de dados  Localizador-padrão de recursos (URL)
  • 18. XIII ENANCIB [2012] 18 Metodologia Consulta AtributoAtributoAtributo  Descrição  Tipo de dado  Tipo de Conteúdo
  • 19. XIII ENANCIB [2012] 19 Resultados e Conclusões
  • 20. XIII ENANCIB [2012] 20 Sítio Recurso Informacional Restrição de Acesso Restrição Tecnológica Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC) Acessível apenas por servidores públicos, previamente cadastrados. Não foi possível analisar as restrições tecnológicas, devido ao acesso ser apenas autorizado para servidores públicos. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) Acesso parcial (apenas algumas consultas são de acesso livre). Somente as consultas contidas no menu “Informações ao SIAFI” são acessíveis ao cidadão. Como o sítio concentra conjuntos de dados oriundos de diversos órgãos governamentais, a recuperação dos dados possui diversos formatos de arquivos. Portanto, não há uma padronização do formato de arquivo na recuperação dos conjuntos de dados, o que dificulta a recuperação por parte dos cidadãos. A consulta “CAUC – Cadastro Único de Convênio” não possui uma opção de exportar conjuntos de dados. A consulta “Consulta a Convênios/ Acompanhamento de Convênios” possui a opção de exportar conjuntos de dados apenas em algumas recuperações disponíveis.Estados e Municípios Todas as consultas são acessíveis ao cidadão. Portal de Transparência do Governo Federal Despesas Todas as consultas são acessíveis ao cidadão. Nenhuma das consultas do recurso informacional possui a opção de exportar conjuntos de dados. Apenas existe a opção de impressão dos conjuntos de dados em papel. Receitas Convênios Fonte: RODRIGUES (2012)
  • 21. XIII ENANCIB [2012] 21 Sítio Recurso Informacional Restrição de Acesso Restrição Tecnológica Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) Informações Financeiras Todas as consultas são acessíveis ao cidadão. As consultas são elaboradas principalmente para funcionamento em conjunto com o software TabNet. O aplicativo é passível de instalação nos sistemas operacionais Microsoft Windows® e distribuições GNU/Linux. Não há informação de funcionamento em outros sistemas operacionais. Todavia, a instalação do TabNet requer um conhecimento de informática intermediário, criando uma barreira aos cidadãos que não são pesquisadores ou entusiastas em tecnologias digitais. Fundo Nacional de Saúde (FNS) Consulta de Pagamentos Acesso parcial (apenas algumas consultas são de acesso livre). Somente são acessíveis as consultas: “Consulta Detalhada de Convênios”, “Consulta Detalhada de Fundo a Fundo”, “Contratos PROFAE” e “Últimos Pagamentos”. A consulta “Saldo Bancário” não é acessível ao cidadão e não há explicação clara da razão na qual essa consulta não ser acessível ao cidadão. Para usufruir de todas as funcionalidades do sítio, é necessário o uso do Sistema Operacional Microsoft Windows® e do navegador Internet Explorer®. Todas as consultas do recurso informacional não possuem a opção de exportar conjuntos de dados. Fonte: RODRIGUES (2012)
  • 22. XIII ENANCIB [2012] 22 Restrições de Acesso Portal de Transparência do Governo Federal e Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS): Todas as consultas são acessíveis. Fundo Nacional de Saúde (FNS): Acesso parcial (apenas uma parte das consultas são acessíveis). Secretaria do Tesouro Nacional (STN): Acesso parcial (apenas uma parte das consultas são acessíveis) e o recurso informacional "Sistema de Informação de Custos do Governo Federal" é acessível apenas para servidores públicos.
  • 23. XIII ENANCIB [2012] 23 Conhecimentos Prévios  Suíte de Escritório  Linguagem de Programação ou Marcação  Conversão de Formato de Arquivo  Noções de Contabilidade  Abreviaturas e Siglas Governamentais  Aquisição ou uso de Software Proprietário
  • 24. XIII ENANCIB [2012] 24 Conclusões Fortalecer a relação entre Estado e sociedade pode representar um importante passo na melhoria da qualidade de diversos serviços públicos que são prestados ao cidadão [...] e garantir uma maior eficiência e transparência das ações do Estado.
  • 25. XIII ENANCIB [2012] 25 Conclusões Apesar da existência de 8 recursos informacionais, o cidadão ainda depende de informações advindas principalmente pelos meios de comunicação:  Heterogeneidade  Restrições de Acesso  Restrições Tecnológicas  Conhecimento Prévio
  • 26. XIII ENANCIB [2012] 26 Conclusões O acesso a dados sobre destinos dos repasses financeiros para a saúde pública brasileira, seguindo os princípios de dado aberto, pode ser um dos fatores chave na melhoria uso do dinheiro público nessa área, principalmente evitando o desperdício dos recursos financeiros e a falta de informações pontuais sobre o destino das verbas ao cidadão.
  • 27. XIII ENANCIB [2012] 27 Conclusões Pontos de Atenção:  Atributos com definições cortadas;  Consultas com baixo atendimento dos princípios de dado aberto;  Princípios de dado aberto que são pouco ou não atendidos pela maioria da consultas;  Consultas que possuem conjunto de dados desatualizado.
  • 29. XIII ENANCIB [2012] 29 Referências BOHMAN, J. Public Deliberation, Pluralism, Complexity and Democracy. London: MIT Press, 1996. BRAMBILLA, M.; ARAÚJO, A. Saúde Pública - Salve-se quem puder. Jornal da Record, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.premiovladimirherzog.org.br/arquivo/compactados/s%C3%A9rie%20sa%C3%BAde%20p %C3%BAblica%20-%20tv%20record_2009_3_26_12_32_33.zip>. Acesso em: 17 jan. 2012. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portal do Planalto, Brasília, DF. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 20 jan. 2012. _______. Emenda constitucional número 29, de 13 de setembro de 2000. Altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Portal do Planalto, Brasília, DF, 14 set. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm>. Acesso em: 18 jan. 2012. _______. Lei número 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Portal do Planalto, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm>. Acesso em: 31 jan. 2012. CAMARGO, L. S. A.; VIDOTTI, S. A.B.G. Arquitetura da informação: uma abordagem prática para o tratamento de conteúdo e interface em ambientes informacionais digitais. Rio de Janeiro: LTC, 2011.
  • 30. XIII ENANCIB [2012] 30 Referências CHADE, J. País gasta menos com saúde que África. Jornal Estado de São Paulo: São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,pais-gasta-menos-com-saude-que-africa,719195,0.htm>. Acesso em: 04 out. 2011. CUSIN, César Augusto; VIDOTTI, Silvana Aparecida Borsetti Gregório. Inclusão digital via acessibilidade web. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.5, n.1, p.45-65, 2009. Disponível em: < http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/viewFile/297/195 > Acesso em: 25 mai. 2012. FERREIRA, A. B. de H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1986. GALLO, F. Acesso à informação não é favor, é direito. O Estado de São Paulo, São Paulo, 22 jan. 2012. Disponível em: <http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,acesso-a-informacao-nao-e-favor-e- direito,825658.htm>. Acesso em: 28 fev. 2012. GLOBO REPÓRTER. Raio-X da Saúde. TV Globo, Rio de Janeiro, 01 abr. 2011. Disponível em: <http://busca.globo.com/Busca/globoreporter/?query=sa %C3%BAde&ordenacao=relevantes&offset=1&xargs=&formato=formatoconteudo %3Avideo&requisitor=globoreporter&aba=video&filtro=&on=true&formatos=402%2C235%2C166%2C1%2C0%2C 0%2C0%2C0%2C0%2C0%2C0&filtroData=on&dataA=01%2F04%2F2011&dataB=01%2F04%2F2011>. Acesso em: 17 jan. 2012. GOLD, A. Libraries and the Data Challenge: Roles and Actions for Libraries. In: Cyberinfrastructure, Data, and Libraries, Part 2. D-Lib Magazine, v. 13, n. 9-10, set./out., 2007. Disponível em: <http://www.dlib.org/dlib/september07/gold/09gold-pt2.html>. Acesso em: 19 fev. 2012. HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública: investigação quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
  • 31. XIII ENANCIB [2012] 31 Referências INSITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Contas Nacionais: Conta-Satélite de Saúde Brasil 2007-2009. Rio de Janeiro, RJ, 2012. n. 37. 104 p. ISSN 1415-9813. Disponível em: <http://ibge.gov.br/home/estatistica/economia/economia_saude/css_2007_2009/economia_saude.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2012. LE COADIC, Y. A Ciência da Informação. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 1996, ISBN: 85-85637-08-0 (Tradução do original La science de l'information. Paris: PUF, 1994 – Collection Que-sais-je?). 119 p. MALIN, A. M. B. Gestão da Informação Governamental: em direção a uma metodologia de avaliação. DataGramaZero, v. 7, n. 5, out., 2006. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/out06/Art_02.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012. MANYIKA, J.. et. al. Big data: The next frontier for innovation, competition and productivity. Nova Iorque: McKinnsey Global Institute, 2011. 156 p. MARCONDES, C. H.; JARDIM, J. M. Políticas de Informação Governamental: a construção de Governo Eletrônico na Administração Federal do Brasil. DataGramaZero, v. 4, n. 2, abr., 2003. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/abr03/Art_04.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Sítio da Secretaria do Tesouro Nacional. Secretaria do Tesouro Nacional, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ >. Acesso em: 15 jan. 2012. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sítio do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.datasus.gov.br>. Acesso em 20 jan. 2012. ______________________. Sítio do Fundo Nacional de Saúde. Brasília, 2012. Disponível em: <http://www.fns.saude.gov.br/>. Acesso em 08 fev. 2012.
  • 32. XIII ENANCIB [2012] 32 Referências OBAMA, B. Managing Government Records. (Memorando) White House Press Office, Washington, Estados Unidos da América, 28 nov. 2011. Disponível em: <http://www.whitehouse.gov/the-press- office/2011/11/28/presidential-memorandum-managing-government-records>. Acesso em: 28 fev. 2012. OPEN GOVERNMENT DATA. 8 Principles of Open Government Data. 2007. Disponível em: <http://www.opengovdata.org/home/8principles>. Acesso em: 22 set. 2011. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Portal da Transparência do Governo Federal. Brasília. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br>. Acesso em 20 jan. 2012. ROBREDO, J. Da ciência da informação revistada: aos sistemas humanos de informação. Brasília: Thesaurus Editora, 2003. 262 p. RODRIGUES F. A. Mapeamento de tecnologias informacionais sobre dados abertos em saúde pública: destino de repasses financeiros federais. Dissertação de Mestrado em Ciência da Informação – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, São Paulo, 2012. 143 p. SANT'ANA, R. C. G. Aspectos Tecnológicos do Acesso à Dados Abertos para a Ciência da Informação. Notas de aula da disciplina ministrada no Mestrado e Doutorado em Ciência da Informação – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, São Paulo, 2011. _________________. Mensuração da disponibilização de informações e do nível de interação dos ambientes informacionais digitais da administração municipal com a sociedade. Tese de Doutorado em Ciência da Informação – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, São Paulo, 2008. 153 p. _________________. Tecnologia e gestão pública municipal: mensuração da interação com a sociedade. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 181 p.
  • 33. XIII ENANCIB [2012] 33 Referências SANTOS, P. L. A. da C.; SANT'ANA, R. C. G. Transferência da Informação: análise para valoração de unidades de conhecimento. DataGramaZero, v. 3, n. 2, abr., 2002. Disponível em: <http://dgz.org.br/abr02/F_I_art.htm>. Acesso em: 04 jan. 2012. SANTOS, P. L. A. da C.; VIDOTTI, S. A. B. G. Perspectivismo e Tecnologias de Informação e Comunicação: acréscimos à Ciência da Informação? DataGramaZero, v. 10, n. 3, jun., 2009. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/jun09/Art_02.htm>. Acesso em: 19 jan. 2012. SILBERSCHATZ, A.; KORTH, H. F.; SUDARSHAN, S. Sistema de banco de dados. Tradução de Daniel Vieira. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2006. 781 p. WORLD HEALTH ORGANIZATION. World Health Statistics 2011. Genebra, Suíça: WHO Statistical Information System, 2011. 171 p. Disponível em: <http://www.who.int/whosis/whostat/2011/en/index.html>. Acesso em: 20 fev. 2012. WERSIG, G., NEVELlNG, U. The phenomena of interest to information science. Information Scientist, v.9, p. 127-140, 1975. WORLD WIDE WEB CONSORTIUM. Web Standards. Estados Unidos da América. 2012. Disponível em: <http://w3.org/standards>. Acesso em: 15 abr. 2012.