volume 11 • número 21 • julho 2012

Historiografia econômica brasileira: uma
tentativa de síntese bibliográfica
Paulo Robe...
volume 11 / número 21/ julho 2012
ISSN 1677-4973

FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO
Rua Alagoas, 903 - Higienópolis
São Pa...
Revista de Economia e Relações Internacionais / Faculdade de Economia 	
da Fundação Armando Alvares Penteado.
- Vol. 11, n...
volume 11 / número 21 / julho 2012

Sumário
Historiografia econômica brasileira: uma tentativa de síntese
bibliográfica
Pa...
Resumos de Monografia
Relações comerciais Brasil-Áustria: uma análise histórica
Felicitas R. S. Gruber

149

O comércio in...
Historiografia econômica
brasileira: uma tentativa de
síntese bibliográfica
Paulo Roberto de Almeida∗
Resumo: Recapitulaçã...
mais significativas no terreno da história econômica. Uma lista preparada por uma
especialista conhecida na disciplina, Ní...
Abreu, um dos primeiros historiadores dotados de uma metodologia moderna de
pesquisa histórica; ele responsabilizou-se pel...
1889); o capítulo preparado por Rio Branco foi mais tarde publicado no Brasil
(1930; 1992).
Autores estrangeiros também pe...
um primeiro “histórico” sobre a formação econômica do Brasil (1922), obra
seguida, quatro anos mais tarde, por uma históri...
início dos anos 60 – História Geral da Civilização Brasileira –, inspirada em
projeto similar que já tinha sido conduzido ...
seu impacto no itinerário ulterior das orientações econômicas no Brasil, inclusive
no que se refere às tendências da pesqu...
Ainda que outros historiadores – como Peláez (1979), por exemplo –
tenham contestado suas interpretações keynesianas, o fa...
forte no período recente, entre eles Neuhaus (1975, 1980), Gremaud (2004)
e Giambiagi (2005).
Marcelo de Paiva Abreu fez u...
reconhecimento aos trabalhos desta última, caracterizados pela forte influência
da historiografia econômica francesa, espe...
econômicas. Outra publicação, editada pela FAAP-SP, Economia e Relações
Internacionais, é mais centrada sobre a economia c...
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Companhia das Letras, 2000.
ALMEIDA...
BIELSCHOWSKY, R. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do
desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
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DELFIM NETTO, A. O problema do café no Brasil. São Paulo: Faculdade de Ciências
Econômicas e Administrativas da Universida...
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História Nacional (1914). Revista do Instituto Histori...
__________. História Econômica do Brasil. 2 ed. São Paulo: Brasileirose, 1949 (1945).
QUEIRÓS MATTOSO, K.M. Être Esclave a...
SZMRECSÁNYI, T.; SUZIGAN, W. (orgs.). História Econômica do Brasil Contemporâneo.
São Paulo: Hucitec, 1997.
TEIXEIRA, A.; ...
O ICMS na alienação
do estabelecimento e na
operação de cisão
Fernando Bonfá de Jesus*
Resumo: A finalidade deste estudo é...
Ainda decorrente da vontade dos sócios, após a constituição de uma
sociedade, esta poderá sofrer transformações, como fusã...
devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas,
transformadas ou incorporadas.
Parágrafo ...
III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito
privado.”
Portanto, a questão toda gira em ...
das sociedades empresárias limitadas tenham agido de forma dolosa, fraudulenta
ou praticado simulação contra o disposto em...
É preciso ter em mente que o trespasse não implica a venda da empresa,
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comercializando mercadorias ou prestando serviços de comunicação ou transporte
interestadual ou intermunicipal. A própria ...
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permanecer no mesmo local ou serem removidos para outra localidade. Além disso,
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Assim, com suporte em boa doutrina e em entendimento do STJ, aqui se
sustenta que a operação de cisão (parcial ou total) n...
CARVALHO, P.B. Curso de Direito Tributário. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
__________. Teoria da Norma Tributária. 3 ed....
A política externa dos
governos Geisel e Lula:
similitudes e diferenças
Sandra Aparecida Cardoso e Shiguenoli Miyamoto*
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mais recentemente, com a política externa do governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (1.º de janeiro de 2003 a 1.º de janeiro...
dos países em desenvolvimento e dando ênfase à diversificação de parcerias, tem
similaridades com o pragmatismo responsáve...
y, en segundo lugar, a la prosecución y protección de sus intereses económicos
(particularmente de los correspondientes a ...
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  1. 1. volume 11 • número 21 • julho 2012 Historiografia econômica brasileira: uma tentativa de síntese bibliográfica Paulo Roberto de Almeida O ICMS na alienação do estabelecimento e na operação de cisão Fernando Bonfá de Jesus A política externa dos governos Geisel e Lula: similitudes e diferenças Sandra Aparecida Cardoso e Shiguenoli Miyamoto A internacionalização de empresas brasileiras a partir da década de 90: o caso Bematech Jéssica Melâine Dall’Oglio Destefeni e Patrícia Tendolini Oliveira Integração produtiva no Mercosul: um estudo dos fatores que interferem nas estratégias das empresas brasileiras Walter Junior Ladeira e Walter Meucci Nique Economia criativa: definições, impactos e desafios Luiz Alberto Machado Criatividade em Economia Matheus Albergaria de Magalhães Corporate diplomats: global managers of 21st century Gilberto Sarfati
  2. 2. volume 11 / número 21/ julho 2012 ISSN 1677-4973 FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO Rua Alagoas, 903 - Higienópolis São Paulo, SP - Brasil
  3. 3. Revista de Economia e Relações Internacionais / Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado. - Vol. 11, n. 21 (2012) - São Paulo: FEC-FAAP, 2007 Semestral 1. Economia / Relações Internacionais - Periódicos. I. Fundação Armando Alvares Penteado. Faculdade de Economia. ISSN 1677-4973 CDU - 33 + 327
  4. 4. volume 11 / número 21 / julho 2012 Sumário Historiografia econômica brasileira: uma tentativa de síntese bibliográfica Paulo Roberto de Almeida 5 O ICMS na alienação do estabelecimento e na operação de cisão Fernando Bonfá de Jesus 22 A política externa dos governos Geisel e Lula: similitudes e diferenças Sandra Aparecida Cardoso e Shiguenoli Miyamoto 33 A internacionalização de empresas brasileiras a partir da década de 90: o caso Bematech Jéssica Melâine Dall’Oglio Destefeni e Patrícia Tendolini Oliveira 50 Integração produtiva no Mercosul: um estudo dos fatores que interferem nas estratégias das empresas brasileiras Walter Junior Ladeira e Walter Meucci Nique 67 Economia criativa: definições, impactos e desafios Luiz Alberto Machado 84 Criatividade em Economia Matheus Albergaria de Magalhães 110 Corporate diplomats: global managers of 21st century Gilberto Sarfati 137
  5. 5. Resumos de Monografia Relações comerciais Brasil-Áustria: uma análise histórica Felicitas R. S. Gruber 149 O comércio internacional e a necessidade de um órgão regulador Cláudio de Sousa Rego 172 Resenhas Sobre a China Marcus Vinícius A. G. de Freitas 189 Pensando, rápido e depressa – um livro que faz você pensar Roberto Macedo 192 Arrival City Luiz Alberto Machado 200 Justiça – O que é fazer a coisa certa? José Maria Rodriguez Ramos 205 Orientação para colaboradores 211
  6. 6. Historiografia econômica brasileira: uma tentativa de síntese bibliográfica Paulo Roberto de Almeida∗ Resumo: Recapitulação da produção brasileira relevante de história econômica, com base, sobretudo, nas sínteses mais conhecidas de autores consagrados, em torno dos grandes temas da historiografia da área, entre eles a formação escravista, o nacionalismo econômico e o desenvolvimentismo, a industrialização e as crises econômicas. São indicados autores mais destacados e suas obras mais importantes, em sequência cumulativa linear. No período recente, merecem destaque os trabalhos que estão sendo publicados pela Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica e Empresarial. A bibliografia final retoma as principais edições dos autores clássicos, lista as contribuições contemporâneas e indica inclusive outras bibliografias disponíveis. Palavras-chave: História econômica, Brasil, historiografia, linhas de pesquisa, ABPHE, bibliografia. Um levantamento bibliográfico da história econômica brasileira pode ser empreendido, em primeiro lugar, a partir dos temas privilegiados nas obras mais importantes: colonialismo, escravidão, mão de obra, exportações primárias, industrialização, capitais estrangeiros etc. Ele pode ser feito, igualmente, em função das metodologias empregadas pelos principais autores: seja, por exemplo, uma exposição histórica tradicional, seja a influência do marxismo e do determinismo econômico nas pesquisas, seja, ainda, o estruturalismo resultante da influência keynesiana ou aquele modelado pela Comissão Econômica para a América Latina da ONU (Cepal). Finalmente, ele também pode ser realizado segundo a preeminência sucessiva de certos autores que se distinguiram nessa área, caso no qual alguns nomes são inevitáveis, sobretudo os autores de grandes sínteses sobre a história econômica brasileira: Roberto Simonsen, Caio Prado Júnior e Celso Furtado. Este ensaio tentará estabelecer uma síntese desta historiografia seguindo esses três grandes eixos de pesquisa, mas segundo uma perspectiva cronológica linear, isto é, partindo dos séculos iniciais até chegar ao começo do nosso. Para empreender tal trabalho, seria útil começar por registrar os levantamentos historiográficos já disponíveis, que fizeram a compilação das obras Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais, diplomata de carreira, e professor de Economia Política Internacional no programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub); autor de diversos livros sobre as relações econômicas internacionais do Brasil e sobre os processos de integração regional. Site : <www.pralmeida.org>. ∗ Historiografia econômica brasileira:..., Paulo Roberto de Almeida, 5-21 5
  7. 7. mais significativas no terreno da história econômica. Uma lista preparada por uma especialista conhecida na disciplina, Nícia Vilela Luz, a despeito de antiga (1977) e de ser limitada ao período 1870-1930, conserva, entretanto, seu valor por algumas razões muito simples: a lista bibliográfica é bastante completa no que concerne à produção acadêmica acumulada até meados dos anos 70, e é verdadeiramente exaustiva para o período referido; adicionalmente, ela é precedida por um ensaio de interpretação que detecta as linhas principais da produção examinada em função das grandes tendências em cada momento. Para completar as referências depois de 1930, é importante consultar o nono volume da Cambridge History of Latin America, inteiramente dedicado ao Brasil (Bethell, 2008). Uma outra boa síntese crítica dos principais trabalhos que se ocuparam das diferentes etapas da história econômica do Brasil pode ser encontrada em um artigo de revisão historiográfica de Tamás Szmrecsányi (2004), ao lado de muitos outros trabalhos que o mesmo autor assinou ou organizou no quadro de suas pesquisas acadêmicas ou no seio da Associação Brasileira dos Pesquisadores em História Econômica e Empresarial (ABPHE). O termo “historiografia” – que quer dizer, literalmente, “a escrita da história” – apresenta dois significados distintos bem conhecidos. Como indica Klaes (2003), ele se refere, por um lado, aos relatos históricos sobre o passado, em contraste com o passado em si; por outro, o termo é usado num sentido metateórico, como a reflexão sobre como os historiadores relatam o passado. A historiografia, nesse segundo sentido, possui dois aspectos: pode se referir a métodos históricos específicos empregados pelo historiador, ou a uma definição mais ampla sobre o substrato metodológico da pesquisa histórica. Neste ensaio, o termo historiografia designa os escritos – geralmente por profissionais, mas nem sempre – sobre a história econômica brasileira, privilegiando os trabalhos de síntese e de reflexão sobre esse passado. Da reconstituição do passado colonial às turbulências financeiras Antes do século 19, não havia, propriamente, uma história econômica no (ou do) Brasil; quase todos os cronistas, exclusivamente portugueses, faziam o levantamento dos recursos naturais, botânicos ou minerais, e indicavam as possibilidades para sua exploração em favor da maior glória (e riqueza) do reino lusitano. Certo número dessas obras teve sua publicação proibida e algumas não foram impressas senão muito mais tarde, nos séculos 19 ou 20. Este foi o caso, por exemplo, da primeira história do Brasil, concebida por Frei Vicente de Salvador (1564-1627), filho de uma das famílias que fundaram a capital original do Brasil, Salvador, especificamente para servir de testemunho das riquezas naturais e econômicas da nova colônia portuguesa. Terminada no mesmo ano de sua morte, a obra foi vítima da política mercantilista do reino, permanecendo ignorada durante os séculos seguintes, inclusive porque se estava na época da unificação dos dois reinos sob a União Ibérica – na verdade, a absorção de Portugal pela Espanha, durante mais de duas gerações (1580-1640) – e, também, da invasão holandesa do Nordeste; a obra foi publicada pela primeira vez em 1888, nos Anais da Biblioteca Nacional, por iniciativa de João Capistrano de 6 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  8. 8. Abreu, um dos primeiros historiadores dotados de uma metodologia moderna de pesquisa histórica; ele responsabilizou-se pelo texto definitivo, em 1918, objeto de outras edições (2007). Este foi também o caso do padre André João Antonil (o jesuíta italiano Giovanni Antonio Andreoni, 1649-1716), cuja obra Cultura e Opulência no Brasil por suas drogas e minas (1982) foi autorizada para ser impressa em Lisboa (em 1711), mas em seguida confiscada e proibida pela Coroa portuguesa, temendo esta pela segurança de sua mais importante colônia, tendo em vista a descrição bastante detalhada de seus recursos e riquezas; o livro só foi publicado novamente em 1800, para servir à renovação da cultura açucareira, em forte crise no fim do século 18. Poucos autores brasileiros se dedicaram à história econômica no século 19. Quando eles o fizeram, era para promover atividades industriais num país até então exclusivamente agrícola e mineiro, como foi o caso do senador Vergueiro, que em 1821 publicou em Lisboa sua memória sobre a primeira fábrica de ferro em São Paulo (1979). Para ser mais preciso, o primeiro a escrever um ensaio que poderia ser classificado como um estudo político de uma realidade econômica foi o primeiro representante diplomático do reino da Bélgica junto ao segundo imperador do Brasil, o conde Auguste von der Straten-Ponthoz, que, em 1847, redigiu uma análise sobre o orçamento brasileiro: Le Budget du Brésil ou recherches sur les ressources de cet Empire dans leurs rapports avec les intérêts européens du commerce et de l’émigration (1854); de maneira absolutamente atual, ele já registrava a tendência das autoridades financeiras em fixar primeiro as despesas do Estado, para só depois estabelecer as necessidades em termos de receitas. Independentemente do estado lamentável das finanças brasileiras, o principal problema do país no século 19 era, sem qualquer dúvida, a escravidão, objeto de uma violenta denúncia da parte de um dos principais tribunos da monarquia (depois embaixador da República), Joaquim Nabuco, que publicou em Londres, em 1883, uma coleção de ensaios e discursos em torno do abolicionismo (1949). A maior parte dos autores brasileiros, nessa época, se preocupava com o estado inquietante das finanças públicas, como por exemplo Tito Franco de Almeida, autor de um Balanço do Império no Reinado Actual, estudo políticofinanceiro (1877), ou Liberato de Castro Carreira, que, ao fim da monarquia, escreveu uma História Financeira e Orçamentária do Império do Brasil desde a sua fundação (1889). Algumas tentativas para estabelecer um balanço sintético do que era a economia brasileira nessa época eram encomendadas expressamente por ocasião de grandes eventos, como as exposições universais, entre elas a de Paris, em 1889, para comemorar o centenário da grande Revolução: para ilustrar as possibilidades econômicas brasileiras, o doutor Pires de Almeida elaborou uma obra sobre a Agriculture et les Industries au Brésil (1889), ao mesmo tempo em que o então cônsul do Brasil em Liverpool (e futuro chefe da diplomacia brasileira), Barão do Rio Branco, escrevia uma Esquisse de l’Histoire du Brésil para o grande volume preparado para essa Exposição Universal de Paris; a ênfase, entretanto, era mais política e militar que econômica (SANT’ANNA NERY, Historiografia econômica brasileira:..., Paulo Roberto de Almeida, 5-21 7
  9. 9. 1889); o capítulo preparado por Rio Branco foi mais tarde publicado no Brasil (1930; 1992). Autores estrangeiros também percorreram o país, estudaram seus costumes e escreveram sobre ele, entre o fim da monarquia e o começo da República, entre os quais Louis Couty (L’Esclavage au Brésil, 1881), Pierre Denis (Le Brésil au XXème siècle, 1907) ou o Baron de Anthouard (Le Progrès Brésilien: la participation de la France, étude sociale, économique et financière; Paris: Librairie Plon, 1911). Entre eles pode ser incluído, nessa mesma época, um brasileiro educado para ser francês – seu pai era um diplomata da monarquia que tinha renegado a República – e diplomado em Geografia pela École Libre des Sciences Politiques, Carlos Delgado de Carvalho; ele defendeu, em 1910, uma tese intitulada “Un Centre Économique au Brésil: l’État de Minas” e escreveu, no mesmo ano, um trabalho detalhado de geografia, Le Brésil Méridional (1910), que nessa época incluía São Paulo também. O nascimento de uma história econômica nacional A moderna história econômica brasileira também começa nesse momento, especialmente pelas mãos de João Capistrano de Abreu, um autor vinculado à escola histórica alemã; ele publica os seus Capítulos de História Colonial (1907), compilando estudos sobre a descoberta das minas no interior do Brasil e sobre os processos de ocupação humana e de formação das fronteiras internas. No mesmo ano, um diplomata, Brazílio Itiberê da Cunha, divulgava os resultados de suas reflexões sobre os congressos de promoção econômica e comercial, Expansão Econômica Mundial (1907), enfatizando, com vistas a favorecer o progresso brasileiro, a importância da educação em geral, e do ensino técnico e comercial em particular. Também pouco depois, João Pandiá Calógeras compunha, sob demanda do patrão da diplomacia brasileira, Rio Branco, um estudo sobre a Política Monetária do Brasil (1910; 1960), escrito diretamente em francês para a terceira conferência internacional americana (1910), mas saído de uma decisão tomada quando do encontro precedente, no Rio de Janeiro, em 1906; dotado de uma capacidade enciclopédica, Calógeras reconstituiu toda a história monetária do Brasil desde a independência, e mesmo antes. Pode-se dizer que se trata do nascimento da história econômica no Brasil, no sentido moderno da palavra, com uma metodologia adaptada às suas necessidades próprias; um primeiro balanço e os resultados das primeiras pesquisas foram avaliados em duas mesas especiais por ocasião do primeiro Congresso de História Nacional, realizado no Rio de Janeiro em 1914, cujos trabalhos foram publicados em volumes especiais da revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1916). Até esse momento, as pesquisas e estudos eram setoriais ou limitados, ou apareciam sob a forma de compilações de estudos, como aquela, pioneira, de Capistrano de Abreu; uma nova obra de historiografia econômica, ainda sob a forma de coleção de trabalhos setoriais, mas repleta de dados primários, foi a de José Gabriel Brito, que, em 1923, publicou os seus Pontos de partida para a história econômica do Brasil (1980). Na mesma época, Victor Viana publicava 8 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  10. 10. um primeiro “histórico” sobre a formação econômica do Brasil (1922), obra seguida, quatro anos mais tarde, por uma história do Banco do Brasil (1926). A primeira abordagem abrangente de história econômica, social e cultural do Brasil aparece em 1934, com o estudo antropológico de Gilberto Freyre, um sociólogo de Pernambuco que tinha estudado com Franz Boas, nos EUA, e que, de retorno ao Brasil, compõe a análise mais original e rica (ainda hoje) sobre a sociedade tradicional brasileira, Casa Grande e Senzala (1934). Freyre está na origem da tese – atualmente em declínio – da democracia racial brasileira; o aspecto mais importante, porém, para o conhecimento da história econômica do Brasil é a sua análise da produção açucareira baseada na grande plantação escravocrata, que está na base da formação social brasileira na era pré-industrial. No mesmo ano, mas com uma abordagem diametralmente oposta, Caio Prado Jr, considerado o primeiro historiador marxista do Brasil, publicava a primeira interpretação econômica da história brasileira, Evolução Política do Brasil (1933), de conformidade com o seu primeiro subtítulo (abandonado depois), “ensaio de interpretação materialista da história do Brasil”. Esse ensaio foi seguido, quase dez anos mais tarde, pelo seu aclamado Formação do Brasil Contemporâneo: Colônia (1942), que na verdade era um estudo aprofundado das características socioeconômicas da sociedade colonial, certamente dotado de uma metodologia “materialista”, mas sem o jargão e as simplificações leninistas que caracterizavam os estudos marxistas nessa época. Ao fim da Segunda Guerra Mundial, ele publicava o livro que constitui ainda hoje a interpretação mais representativa da escola histórica marxista no Brasil, História Econômica do Brasil (1945), que conheceu dezenas de edições desde então, tendo sido sempre reimpresso, quase sem maiores acréscimos ou correções depois da primeira edição, salvo em questões de detalhe (IGLESIAS, 1982: 27). As teses de Caio Prado Jr, que predominam praticamente até os nossos dias, são baseadas na preeminência absoluta da grande propriedade fundiária produzindo matérias primas para a exportação, tendo como fator principal de produção a mão de obra escrava, deixando pouco espaço para a pequena produção independente ou para o mercado interno, desprezado em função dos interesses da metrópole. Mesmo reconhecendo essa dominância acadêmica ainda hoje, é preciso registrar o aparecimento de estudos recentes que contestam essas premissas e sugerem um papel mais afirmado para o mercado doméstico e os circuitos de acumulação de capital que permanecem sob controle de empresários nacionais, sobretudo a partir do comércio e das redes mercantis, mesmo na ausência de moeda corrente (CALDEIRA, 2009). Tendo também começado nos anos 30 (1936), Sérgio Buarque de Holanda conheceu uma longa carreira no terreno da história cultural e econômica, bem mais numa tradição weberiana que marxista, com pesquisas de história econômica e de ocupação das fronteiras internas que mantêm o seu valor ainda hoje, devido ao seu intenso trabalho de arquivos, o que nem sempre era o caso de Caio Prado Jr, trabalhando, ele, bem mais com os relatos dos cronistas e “historiadores” do período colonial. Holanda se ocupou de diversos terrenos da história brasileira, inclusive da política do Segundo Império, para uma coleção que ele dirigiu no Historiografia econômica brasileira:..., Paulo Roberto de Almeida, 5-21 9
  11. 11. início dos anos 60 – História Geral da Civilização Brasileira –, inspirada em projeto similar que já tinha sido conduzido na França. Ele foi, sem dúvida, um dos maiores historiadores brasileiros, mesmo se ele nem sempre foi incluído no terreno da historiografia econômica. Da mesma geração, e trabalhando como Holanda essencialmente no meio universitário – o que não era o caso nem de Roberto Simonsen, nem de Prado Jr. –, são uma paulista, Alice Canabrava Pfiffer, e um mineiro, Francisco Iglesias; a primeira conduziu pesquisas de arquivos bastante detalhadas sobre o comércio e a produção na época colonial (1944); o segundo produziu um trabalho essencialmente de historiografia brasileira, incluindo-se aqui a crítica histórica sobre as obras de historiadores da formação econômica do Brasil, como o próprio Caio Prado e Celso Furtado, entre vários outros (1959, 2000). O nacionalismo e o papel do Estado Entre Freyre e Prado Jr., e suas abordagens tão diferentes das mesmas realidades econômicas e sociais, situa-se um “historiador” improvisado: Roberto Simonsen. Esse fato não o impediu de deixar sua marca na historiografia econômica: ele elaborou a primeira síntese da história econômica de um ponto de vista global, levando em consideração uma vasta coleção de dados estatísticos buscados em fontes primárias e secundárias, e defendendo posições alinhadas com o nacionalismo econômico nascente da era Vargas. Simonsen era um industrial paulista que tinha lido Mihail Manoïlescu – de quem ele tinha feito traduzir e publicar no Brasil Théorie du Protectionnisme et de l’Échange International (1929; 1931) – e que preconizava políticas industriais à la Friedrich List para o Brasil, ao mesmo tempo em que se desempenhava como professor de História Econômica na Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, onde nasceu seu livro, sob a forma de uma apostila de curso: História Econômica do Brasil, 1500-1820 (1937; 2005). Simonsen se preocupava com as raízes do atraso brasileiro, que ele atribuía à primeira política comercial da Coroa portuguesa no Brasil e à do Primeiro Império e das Regências, até 1844 – mesmo se o seu livro se estendia até 1820, apenas –, e que justificaria, portanto, pouco depois, a adoção de uma política protecionista e de forte intervenção do Estado na vida econômica, indo até a planificação e as subvenções setoriais. Como Prado Jr., ele queria eliminar a dependência brasileira dos imperialismos financeiro britânico e industrial americano, mas a sua visão do mundo e a sua abordagem dos problemas brasileiros eram evidentemente bem mais pragmáticas, tendo em vista sua condição de industrial, do que os argumentos basicamente acadêmicos do intelectual marxista. Foi precisamente Roberto Simonsen quem esteve no centro de um dos mais importantes debates da história do pensamento econômico no Brasil, imediatamente após o fim da guerra, quando suas ideias nacionalistas, protecionistas e intervencionistas foram confrontadas às opiniões liberais de um economista conservador (ou ortodoxo), Eugênio Gudin; esse debate tem mais importância prática para a economia aplicada e para a política econômica dos governos brasileiros que para a historiografia econômica, mas é relevante sublinhar 10 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  12. 12. seu impacto no itinerário ulterior das orientações econômicas no Brasil, inclusive no que se refere às tendências da pesquisa histórica e aos traços dominantes do ensino da disciplina nas faculdades de Economia e nos cursos de História, sendo que as primeiras praticamente nem existiam naquela época (BIELSCHOWSKY, 2004; TEIXEIRA, 2010). Esse debate, sobre as virtudes respectivas do dirigismo econômico e da intervenção do Estado, de um lado, e de uma política de liberdade econômica e de abertura aos capitais estrangeiros, do outro, não foi conclusivo; mas correntes da opinião pública nacional, com os industriais à frente, se inclinaram certamente do lado do Estado, levando com eles a maior parte dos economistas profissionais e acadêmicos. Mesmo se a política econômica permanece essencialmente influenciada pelas escolas ortodoxas, e em alguns casos mesmo pelos “monetaristas” (BIELSCHOWSKY, 2004), essa corrente favorável a uma forte ação do Estado na vida da nação iria influenciar profundamente o pensamento e as práticas econômicas no Brasil, sobretudo as orientações da pesquisa historiográfica, num sentido compatível com a dominância keynesiana que caracterizou as quatro décadas seguintes no mundo – no Brasil, de fato, até hoje. O grande esforço da industrialização: Celso Furtado É precisamente esse universo mental que marca a aparição embrionária do maior clássico da história econômica no Brasil, a interpretação estruturalista de Celso Furtado, começada por sua tese universitária em Paris, sobre a economia colonial do Brasil, passando por seus trabalhos levados a cabo na Cepal sobre o desenvolvimento econômico nacional, do começo dos anos 50, para culminar na Formação Econômica do Brasil, publicado em 1959. Talvez não seja inútil relembrar aqui as influências francesas, de historiadores e economistas, na obra de Furtado; em especial, Henri Pirenne e François Perroux, bem como outros, dentre os quais vários foram seus professores, orientadores de pesquisa ou membros de sua banca de tese, defendida em 1948 (2001), e cujas ideias e contribuições transparecem nos seus primeiros trabalhos (ALCOUFFE, 2009). Mesmo tendo estado submetido a inspirações preferencialmente liberais nos seus textos de formação econômica, tanto quanto por intermédio dos seus professores, Furtado integrou muitos elementos keynesianos em seus trabalhos posteriores, preparados em Santiago, na sede da Cepal; ou mesmo em Cambridge, para um curto estágio de pesquisa em meados dos anos 50. O problema crucial do Brasil, nessa época, era o de facilitar a aceleração do seu processo de industrialização, até ali limitado a algumas indústrias estatais – notadamente a Companhia Siderúrgica Nacional e a de Álcalis – e a uma profusão de pequenas indústrias de transformação, sem dispor de uma verdadeira economia de escala ou de unidades aptas a fabricar produtos duráveis de maior qualidade e valor, como automóveis, por exemplo. É também o momento no qual o Brasil tomava consciência das desigualdades sociais e regionais, dois dos temas (com o da transformação tecnológica) que estão no coração das reflexões de Furtado e que vão se traduzir, mais tarde, em ações práticas, em especial nos esforços em favor do Nordeste atrasado. Historiografia econômica brasileira:..., Paulo Roberto de Almeida, 5-21 11
  13. 13. Ainda que outros historiadores – como Peláez (1979), por exemplo – tenham contestado suas interpretações keynesianas, o fato é que o livro de Furtado permaneceu, até hoje, a obra incontornável na historiografia econômica brasileira. Nenhuma outra síntese de tão grande amplitude conseguiu substituí-la no último meio século (Coelho, 2009); nenhum outro livro de história econômica, mesmo o que é ainda bastante utilizado nas faculdades de História e de Economia, como o de Caio Prado Jr., conseguiu ter tal impacto sobre o pensamento econômico e sobre a formação dos economistas que trabalharam no terreno da política econômica prática, contribuindo, portanto, para modelar o processo de industrialização e de desenvolvimento no Brasil, mesmo que Furtado tenha sido constrangido a se exilar e a suportar um indesejado afastamento da formulação de políticas econômicas durante toda a duração do regime militar (1964-1985). A ênfase dada por Furtado ao processo de industrialização estimularia diversos outros pesquisadores a aprofundar o debate em torno das causas do desenvolvimento e dos obstáculos ao avanço do setor secundário, entre os quais Wilson Suzigan (1986). Esse autor, em colaboração com Carlos M. Peláez, é também o responsável por um bom estudo sobre a evolução monetária do Brasil (1981), tema que tinha sido analisado em detalhe pelo economista Teixeira Vieira (1962). No mesmo ano de publicação do livro, imediatamente clássico, de Celso Furtado, um professor de economia da Universidade de São Paulo, Antonio Delfim Netto, defendia uma tese que também se tornou clássica, sobre o problema do café no Brasil (1959; 2009); tratava-se de uma abordagem essencialmente econômica, fortemente embasada na história, mas que comportava igualmente exercícios econométricos sobre as relações entre os preços do café e os mercados mundiais e os níveis de produtividade nas fazendas brasileiras. Delfim Netto dedicou o essencial de sua trajetória ulterior à economia aplicada, tornando-se responsável pelas finanças do Brasil durante o período militar e deixando de lado os trabalhos de história econômica, muito embora seus numerosos artigos em periódicos, de cunho generalista, tragam as marcas da história econômica brasileira, bem como do pensamento econômico. Os desequilíbrios do crescimento e as crises: os novos historiadores O fim do regime militar e a redemocratização no Brasil correspondem, também, a uma “substituição de importações” no plano acadêmico, no sentido em que a formação de economistas, antes terminada ou aperfeiçoada em universidades estrangeiras, começa a ser feita integralmente no Brasil. Constitui-se, assim, uma nova geração de economistas historiadores – bem mais, em todo caso, que historiadores econômicos – que tinham feito sua formação doutoral no exterior, e que renovam metodologicamente as pesquisas de história econômica no Brasil. Pedro Malan e Marcelo de Paiva Abreu, por exemplo, coordenaram estudos sobre os desequilíbrios externos do Brasil e sobre o processo de industrialização no Império e na República, com especial destaque para as conjunturas de crises externas – petróleo e dívida, por exemplo – e de aceleração da inflação. Outros economistas se dedicaram à pesquisa histórica com uma ênfase didática bastante 12 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  14. 14. forte no período recente, entre eles Neuhaus (1975, 1980), Gremaud (2004) e Giambiagi (2005). Marcelo de Paiva Abreu fez uma tese de doutorado em Cambridge sobre a política econômica externa do Brasil durante o período Vargas, publicada 20 anos mais tarde (1999), tendo também participado, com Malan e outros pesquisadores, de um projeto coletivo de interpretação dos constrangimentos externos à industrialização brasileira (1980), empreendimento que estimulou diversos programas de pesquisa do lado da história tal como elaborada por economistas. Abreu coordenou uma coleção de estudos históricos sobre o primeiro século de políticas econômicas sob a República (1990), uma síntese publicada num dos piores momentos de crise econômica no Brasil. Vários economistas que ali comparacem também participaram de outros projetos importantes de pesquisa histórica, entre os quais o volume sobre economia na monumental série História Geral da Civilização Brasileira: Abreu, com um capítulo sobre o Brasil na economia mundial de 1929 a 1945; e Malan, com um estudo das relações econômicas internacionais do Brasil de 1945 a 1964 (1986). Abreu também participou de outros projetos de história econômica da América Latina e do Brasil sob a responsabilidade de coordenadores acadêmicos anglo-saxões (BETHELL, 2008). No que concerne à história econômica feita por historiadores profissionais, o aperfeiçoamento nesse campo também foi importante, com trabalhos que começaram a corrigir os velhos esquemas marxistas ou estruturalistas dos antigos “historiadores”, na linha de Prado Jr. e de Furtado. Mesmo antes do período recente, historiadores mais tradicionalistas tinham começado a contestar a visão e as abordagens dos dois hegemons, notadamente Peláez (1979), Peláez-Buescu (1976), Buescu (1974; 1985) e Buescu-Tapajós (1969), com trabalhos muito mais baseados nos dados primários da economia do que apoiados em grandes interpretações conceituais à maneira de Prado Jr. e de Furtado. Não se pode negligenciar, tampouco, os estudos sobre as relações econômicas internacionais do Brasil, vistas de uma perspectiva propriamente diplomática, terreno que também incorporou esforços de síntese sobre a política econômica externa do Brasil, sobre o multilateralismo econômico e as políticas comerciais e de integração regional (ALMEIDA, 1993, 1999, 2005). Os novos historiadores conduziram trabalhos de pesquisa em arquivos bastante sofisticados e conseguiram produzir interpretações originais do passado colonial e da formação da riqueza social na transição da sociedade colonial para o Estado independente. Para ficar nos exemplos mais representativos dessas novas tendências, pode-se referir às pesquisas de Luís Felipe de Alencastro sobre o tráfico escravo (2000), ou aos trabalhos de Fragoso (1998) e de Fragoso-Florentino (1998) sobre a acumulação de riqueza na sociedade colonial. Esses esforços são caracterizados pelo refinamento metodológico e constituem, provavelmente, a melhor contribuição que as pesquisas econômicas podem fazer à historiografia contemporânea do Brasil. Alencastro sucedeu à historiadora grego-brasileira Katia de Queirós Mattoso, especialista do período imperial e da escravidão (1979), na cadeira de História do Brasil na Universidade de Paris (Sorbonne), criada em Historiografia econômica brasileira:..., Paulo Roberto de Almeida, 5-21 13
  15. 15. reconhecimento aos trabalhos desta última, caracterizados pela forte influência da historiografia econômica francesa, especialmente braudeliana, na investigação do passado da sociedade escravocrata brasileira. Progressos na institucionalização da pesquisa em história econômica Os avanços no terreno institucional também foram bastante importantes para a consolidação desse campo de pesquisas, como também para a “profissionalização” dos historiadores econômicos, e de certo modo para a especialização dos economistas historiadores. Desde 1993 existe a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica e Empresarial (ABPHE; <http://brasileiro.abphe.org.br>), que, a partir de 1996, associou-se à Associação Internacional de História Econômica. A ABPHE edita e publica, desde 1998, a revista História Econômica & História de Empresas, o primeiro – mas não o único, atualmente – periódico dedicado especificamente a esse terreno intelectual. A ABPHE organiza congressos nacionais, coordena a participação dos pesquisadores brasileiros em congressos internacionais ou regionais e publica livros ou CDs produzidos em seus encontros e seminários, entre eles a tese francesa de Celso Furtado (2001), os trabalhos de um economista historiador que também foi um economista aplicado – Annibal Villela, diretor da principal instituição brasileira nesse terreno, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – e outras obras produzidas por seus projetos coletivos. Entre os fundadores e participantes ativos da ABPHE (alguns já falecidos), bem como pesquisadores distinguidos que publicaram muitos dos trabalhos que renovaram os estudos de história econômica no Brasil, podem ser citados Maria Barbara Lévy (história monetária), Ciro Flammarion Cardoso (historiografia econômica, Américas), José Jobson Arruda (história colonial e do primeiro período independente), Eulália Maria Lahmeyer Lobo (imigração, período monárquico), Wilson Suzigan (história monetária, industrialização), Flavio Rabelo Versiani (escravidão), Flavio M. Saes (finanças), Pedro Paulo Z. Bastos (República, políticas econômicas) e muitos outros (o número de associados supera 300 atualmente). Menção especial deve ser feita a Tamás Szmrecsányi, um dos fundadores da ABPHE, multidisciplinar e dedicado a um vasto campo de pesquisas (entre eles os empresários, a tecnologia e, sobretudo, a historiografia econômica), dotado de uma energia inesgotável até a sua morte (ocorrida em 2009) e que está na origem, sozinho ou em cooperação, da organização de vários volumes de história econômica do Brasil, desde o período colonial até a era contemporânea (1996; 1997). O desenvolvimento dos estudos de história econômica abarca atualmente um número razoável de departamentos de História ou de Economia nas faculdades públicas (bem como nas católicas e em algumas instituições privadas), e as publicações nesse campo também têm crescido, embora nem sempre de forma exclusiva (ou seja, podem ser conjuntas a programas multidisciplinares); podese citar, por exemplo, a revista interdisciplinar História e Economia, publicação semestral do Instituto de História e Economia de São Paulo, que tem publicado trabalhos nos campos da economia, da história econômica, financeira e das ideias 14 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  16. 16. econômicas. Outra publicação, editada pela FAAP-SP, Economia e Relações Internacionais, é mais centrada sobre a economia contemporânea e as relações econômicas internacionais, mas também publica trabalhos no terreno da história econômica. Um levantamento historiográfico como este não estaria completo se não fizesse menção, mesmo brevemente, a alguns historiadores estrangeiros que também têm contribuído para aperfeiçoar esse campo de pesquisas, na condição de “brasilianistas” ou “latino-americanistas”. Stanley J. Stein é o primeiro nome que cabe relembrar, na medida em que publicou numerosos trabalhos de pesquisa, no Brasil e na região (1957; 1957). Steven Topik é outro historiador americano que trabalhou bastante sobre o café, mas que também estudou o papel econômico do Estado brasileiro durante a velha República (1987); Werner Baer, economista, é um dos principais intérpretes da industrialização brasileira (1985, 2007). Alguns dos melhores trabalhos sobre a história econômica do Brasil foram inseridos em obras coletivas (HABER, 1997; BETHELL, 1984-1996, 1995, 2008; COATSWORTH-TAYLOR, 1998) ou integrados a outros volumes tratando do continente latino-americano (THORP, 1998; BULMER-THOMAS, 1994), mas estes são apenas alguns exemplos. Finalmente, é indispensável referir-se aos trabalhos publicados como resultado de um grande colóquio ocorrido na França, em 1971, provavelmente o único no exterior dedicado especificamente à história econômica do Brasil, e que reuniu grandes especialistas franceses, brasileiros e de outras nacionalidades (COLLOQUES, 1973), com a particularidade de que a cobertura não se estendia além de 1930. Referências bibliográficas ABREU, C. Capítulos de história colonial. 7 ed. Belo Horizonte: Itatiaia, 2000 (1 ed., 1907). ABREU, M.P. O Brasil e a economia mundial, 1930-1945. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999. __________. (org). A Ordem do Progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1990. __________. O Brasil e a Economia Mundial (1929-1945). In: FAUSTO, B. (org.). História Geral da Civilização Brasileira. Tomo III: O Brasil Republicano, 4.º vol.: Economia e Cultura, 1930-1964. 2. ed. São Paulo: Difel, 1986, p. 9-49. ALCOUFFE, A. Furtado, o Brasil e os economistas franceses: influências cruzadas. In: COELHO, F.S.; GRANZIERA, R.G. (orgs.). Celso Furtado e a formação econômica do Brasil: edição comemorativa dos 50 anos de publicação, 1959-2009. São Paulo: Atlas, 2009, p. 34-46. Historiografia econômica brasileira:..., Paulo Roberto de Almeida, 5-21 15
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  23. 23. O ICMS na alienação do estabelecimento e na operação de cisão Fernando Bonfá de Jesus* Resumo: A finalidade deste estudo é procurar demonstrar que as operações societárias, sejam elas uma cisão ou uma incorporação, bem como a mera alienação de um estabelecimento comercial, não devem sofrer ônus com eventual carga tributária do imposto de competência estadual denominado ICMS. São operações que não devem ser tipificadas legalmente como uma hipótese de incidência do imposto estadual, e, por consequência, não devem acarretar ônus econômico-financeiro para as partes envolvidas, sendo inconcebível qualquer impacto na formação do preço final da operação societária (M&A). A intenção é demonstrar a distinção entre a natureza de uma operação societária e a eventual consequência tributário-financeira que pode vir a ocorrer em razão de uma interpretação equivocada da legislação do ICMS. Palavras-chave: ICMS, alienação de estabelecimento, cisão de empresa, implicações tributárias. Introdução A formação de uma sociedade implica na vontade de seus sócios em se reunir de modo organizado para praticar determinada atividade e gerir seus negócios. Uma das exteriorizações dessa vontade é refletida nitidamente na forma como o capital de uma empresa está distribuído, situação esta que indica a exata participação de cada um dos sócios na sociedade. José Waldecy Lucena ensina: “Aí estão: a) o capital social é da essência da sociedade; b) a designação específica, no contrato social, da quota (contribuição) com que cada um dos sócios entre para o capital; c) a contribuição pode consistir em dinheiro ou em efeitos e qualquer sorte de bens, ou em trabalho ou indústria; d) as contribuições e os contingentes a que se obrigaram serão entregues pelos sócios à sociedade, nos prazos e pela forma que se estipular no contrato social; e) a designação, no contrato social, da parte que cada um há de ter nos lucros e nas perdas.”1 * Fernado Bonfá de Jesus é economista, advogado, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, professor da Faculdade de Economia da FAAP e do curso de pós-graduação em Direito Empresarial da mesma instituição. É também especialista em Estratégia de Negócios pela Universidade da Califórnia, em San Diego (EUA). E-mail: <bonfa@bonfalaw.com.br>. 22 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  24. 24. Ainda decorrente da vontade dos sócios, após a constituição de uma sociedade, esta poderá sofrer transformações, como fusão, cisão, incorporação ou alienação. Tais transformações são comumente denominadas de reorganizações societárias e seus efeitos provocam a necessidade de uma alteração da composição e titularidade do capital social da sociedade, ou seja, uma modificação do quadro societário. Isto implica dizer que, na hipótese de uma cisão, uma ou mais atividades antes praticadas pela sociedade cindida passarão a ser realizadas pela nova empresa fruto da cisão2, ou que, na hipótese de alienação de um estabelecimento da sociedade, um terceiro poderá ou não dar continuidade à referida atividade comercial ou industrial. Diante deste cenário, entendemos que, antes de discorrer sobre a incidência ou não do ICMS na alienação de um estabelecimento ou na cisão de uma sociedade empresária limitada, é indispensável comentar, ainda que brevemente, a respeito da eventual sucessão tributária decorrente das operações societárias. 1. Da sucessão tributária O Código Tributário Nacional3 (CTN), no artigo 133, dispõe com clareza sobre a questão: “Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato: I – integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade; II – subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.” Sendo assim, o adquirente de um estabelecimento deverá observar as regras dispostas na norma supramencionada, considerando sempre que a eventual exigência de passivo fiscal referente ao ICMS corresponderá aos últimos cinco anos a contar da data em que ocorreu a operação de circulação de mercadoria, ou da data da prestação do serviço de telecomunicação ou do transporte intermunicipal/ interestadual. Com respeito à operação de cisão, o CTN também dispôs sobre a matéria: “Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos 1 Das Sociedades Limitadas, 6 ed. São Paulo: Renovar, p. 272. A cisão é uma operação disciplinada pelo artigo 229 da Lei n.º 6.404/76, pela qual a sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindose a companhia cindida, se houver versão de todo o patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão. 2 O ICMS na alienação do estabelecimento e na operação de cisão, Fernando Bonfá de Jesus, p. 22-32 23
  25. 25. devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.” Observa-se, portanto, que a sucessão tributária não é uma prerrogativa exclusiva da alienação de estabelecimento, mas também alcança a operação de cisão, fruto da reorganização societária de um determinado grupo econômico. Vale dizer que o prazo decadencial de cinco anos para exigência de eventual débito é aplicável também à operação de cisão, tal como na hipótese de alienação do estabelecimento. Aliomar Baleeiro ensina: “Se alguém alienar a empresa, seu fundo de comércio ou apenas um estabelecimento da empresa, e o adquirente continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou diversa razão social ou sob firma ou nome individual, fica responsável o último pelos tributos do primeiro, devidos até a data de alienação, e que incidam sobre qualquer daquelas universalidades de coisas.”4 Admitindo-se, portanto, que há sucessão tributária conforme arts. 132 e 133 do CTN, é impossível não abordar a questão correlata da responsabilidade tributária dos sócios gerentes e gerentes delegados na sociedade empresária limitada. 2. Da responsabilidade dos gerentes A presente abordagem tem o objetivo de esclarecer os limites da responsabilidade dos sócios gerentes e gerentes delegados (aqui simplesmente denominados “gerentes”) nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, no que tange aos débitos de natureza tributária, em especial o ICMS. Questão básica a ser equacionada nesse contexto é definir as hipóteses em que os gerentes podem figurar no polo passivo em procedimentos de verificação fiscal instaurados pela Secretaria de Estado da Fazenda para buscar o cumprimento de determinada obrigação tributária. Inicialmente, cabe destacar o disposto no artigo 135, inciso II, do CTN, que regula a matéria em tela: “Art.135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos: (...) 3 Lei n.º 5.172/66. 24 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  26. 26. III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.” Portanto, a questão toda gira em torno da necessidade de verificação da conduta dos gerentes caracterizada pela infração do contrato social, ou pelo excesso de mandato. O processo de verificação utiliza-se simplesmente do disposto nos atos societários que definem objetivamente o raio de ação dos representantes da sociedade. Complexidade maior é presente quando se tem de aferir se houve ou não infração da lei por parte dos gerentes da sociedade. A análise aqui feita concentrase exclusivamente na responsabilidade tributária; portanto, surge uma primeira e relevante questão: a simples falta de recolhimento dos tributos devidos seria suficiente para determinar a responsabilidade solidária e ilimitada dos gerentes da sociedade? Sem qualquer dúvida, o simples “não recolhimento” de algum tributo devido constitui violação da lei que o instituiu. Porém, como alerta Hugo de Brito Machado5, a possível responsabilidade dos gerentes, pelo não cumprimento de dispositivos legais que reflitam débitos da sociedade perante o poder público, não resulta nem se confunde com a impossibilidade da sociedade pagar devido à sua insolvência. Seguindo este raciocínio, é necessário demonstrar e convencer que os gerentes contribuíram pessoal e dolosamente para a violação da lei em prejuízo de terceiro. Expressiva doutrina aponta no sentido de que a infração referida no artigo 135 do CTN não se caracteriza pela mera falta de recolhimento de um tributo, porque é possível que a sociedade tenha problemas no seu fluxo de caixa em razão da sazonalidade do seu produto, ou da mudança no cenário econômico, muito comum nas décadas de 80 e 90. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a questão: “Responsabilidade Tributária – Sociedade por quotas – Inexistência de conduta dolosa ou culposa. O sócio não responde, em se tratando de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, pelas obrigações fiscais da sociedade quando não se lhe impute conduta dolosa ou culposa, com violação da lei ou do contrato.” (STF – RE 108.728-5-SP) Como bem salienta Humberto Theodoro Júnior6, se o sócio-gerente citado pela Fazenda como responsável tributário demonstrar, nos embargos, que não teve participação em ato de sonegação fiscal, terá de ser absolvido da execução fiscal. Nesse sentido, o sócio-gerente pode ser responsabilizado pelo débito fiscal da pessoa jurídica, mas “desde que tenha ele agido com excesso de poderes ou infração de lei ou do contrato social” (STF, 2.ª T., RE 95.022-RJ, rel. Min. Aldir Passarinho, ac. 04.10.1983, DJU, 04.11.1983, p. 17.146). Como conclusão do exposto acima, e considerando a posição da doutrina e da jurisprudência, é possível sustentar que somente nos casos em que os gerentes 4 Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 750. 5 Curso de Direito Tributário. 10 ed. Ed. Revista dos Tribunais. 6 Revista dos Tribunais, n.º 739, p.125. O ICMS na alienação do estabelecimento e na operação de cisão, Fernando Bonfá de Jesus, p. 22-32 25
  27. 27. das sociedades empresárias limitadas tenham agido de forma dolosa, fraudulenta ou praticado simulação contra o disposto em lei ou no contrato social, é que estes serão responsáveis perante os débitos de natureza tributária. 3. A alienação de um estabelecimento Estabelecimento empresarial é o complexo de bens, materiais e imateriais, organizados pelo empresário ou pela sociedade empresária para atingir o objetivo da sociedade. Objetivo esse que consiste na realização de uma atividade econômica que visa à obtenção de lucro. Em outras palavras, os bens devem estar dispostos de forma a cumprir o escopo produtivo. Importante ressaltar que um conjunto de bens sem relação entre si não se caracteriza como estabelecimento, mas sim como um mero ativo imobilizado do ativo permanente da sociedade empresária. O estabelecimento (ou fundo de comércio) não pode ser confundido com o patrimônio da sociedade porque, se a sociedade empresária possui determinados bens que integram seu ativo imobilizado, mas que não são utilizáveis diretamente em seu processo produtivo ou mercantil stricto sensu, não fazem parte do estabelecimento empresarial (comercial ou industrial). São bens componentes de seu patrimônio, mas não estão organizados para que a sociedade atinja seu objeto social. Um exemplo clássico do pensamento acima desenvolvido é a hipótese em que uma sociedade produtora de caçambas para caminhões também seja proprietária de dois ou três imóveis em São Paulo. O mero fato de tal sociedade auferir também uma receita com os aluguéis não significa que tais imóveis estejam ligados diretamente à atividade principal da sociedade (a produção de caçambas). Em suma, a propriedade dos imóveis e o respectivo registro no ativo imobilizado da sociedade não significam dizer que tais imóveis fazem parte do complexo organizado de bens que viabiliza a atividade industrial da sociedade e, portanto, não devem fazer parte do fundo de comércio. Uma vez definido que apenas os bens que apresentam um escopo produtivo e quando devidamente agrupados formam o denominado complexo organizado, vale dizer, o estabelecimento, pode se dizer que o imóvel onde se localiza a sociedade empresária, o material e os móveis necessários às atividades comerciais e industriais, o estoque e a expectativa de lucro decorrente do fundo de comércio existente compõem o estabelecimento. Contudo, conforme dito anteriormente, há bens que não possuem serventia à atividade-fim da empresa, e, apesar de serem de titularidade da sociedade, não fazem parte do estabelecimento, mas simplesmente do ativo da sociedade empresária. A distinção entre tais ativos é elemento essencial para a caracterização de um estabelecimento, bem como para justificar o “trespasse”. Muito comum no Brasil, o trespasse (ou trespasso, comumente chamado) é o negócio jurídico por meio do qual o empresário ou a sociedade empresária (trespassante) aliena o estabelecimento ao adquirente (trespassário), transferindo-lhe a titularidade de todo o complexo que integra o estabelecimento e recebendo o pagamento do adquirente. 26 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  28. 28. É preciso ter em mente que o trespasse não implica a venda da empresa, ou seja, se uma empresa produz pneus e em uma de suas filiais há somente a produção de pregos, o eventual trespasse da referida filial em nada interferirá nas outras operações da empresa alienante, que continua operando normalmente na produção e comercialização de pneus. O negócio jurídico do trespasse é contrato oneroso. A transferência do estabelecimento ocorre com a conferência do inventário dos bens que o integram, seguida da entrega das chaves. Não havendo reserva de bens no inventário ou, ainda, não tendo havido inventário, presume-se que a alienação do estabelecimento ocorreu por completo, ou seja, incluindo-se todos os bens dispostos de forma organizada que compõem o estabelecimento. Mais uma vez, ressalta-se que os bens que estejam à disposição no estabelecimento, mas que não interagem diretamente para a consecução da atividade-fim pretendida, não são parte do estabelecimento e estão fora do trespasse. Diante desse cenário, tem-se que o trespasse do estabelecimento ocorre quando efetivamente o negócio se refere aos bens devidamente organizados e integrados para atingirem a atividade empresarial, e, por consequência, o lucro, ou a expectativa de lucro. O princípio geral que inspira toda a disciplina jurídica do trespasse é sempre o de preservar a integridade organizacional dos bens da empresa por ocasião da mudança de titularidade do estabelecimento. Não se pode falar em trespasse sem comentar que, indiretamente, a transferência de titularidade dos bens organizados para atingir a atividade pretendida compreende também algo intangível e que, na venda do estabelecimento, acaba por ter significado extremamente relevante: a clientela – que nada mais é que um grupo de pessoas que se servem dos bens e serviços de uma sociedade por razões de confiança e credibilidade. Uma vez discutida a natureza jurídica do trespasse, passa-se a analisar o tratamento tributário atribuído a esse tipo de operação no tocante à incidência ou não do ICMS. No trespasse, conforme salientado, ocorre exclusivamente a transferência da titularidade daqueles bens (ativo imobilizado, estoque, produto acabado, e outros) que apresentam relação direta com o objeto da empresa; contudo, há de se notar que não haverá a circulação física dos referidos bens, ou seja, todos eles continuarão exatamente onde estão, pois é dessa forma que constituem um estabelecimento, e porque é assim que o adquirente pretende mantê-los para dar continuidade ao negócio adquirido. Ora, ainda que a titularidade dos bens seja transferida7, parece claro que fica prejudicado o critério temporal da regra matriz de incidência do ICMS, porque não há a saída física dos bens que compõem o estabelecimento, pois estes permanecerão no mesmo local, dando continuidade às atividades antes realizadas pelo alienante. Descendo um pouco mais a análise para questões de ordem acessória, é notório que o número de inscrição estadual do estabelecimento permanecerá o mesmo, isto é, absolutamente inalterado, pois não haverá o término (encerramento) do estabelecimento, que continuará a existir, produzindo e/ou 7 Art. 3.º, VI, da Lei Complementar nº 87/96. O ICMS na alienação do estabelecimento e na operação de cisão, Fernando Bonfá de Jesus, p. 22-32 27
  29. 29. comercializando mercadorias ou prestando serviços de comunicação ou transporte interestadual ou intermunicipal. A própria Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo posicionou-se positivamente a este entendimento. Vejamos a Resposta à Consulta nº 12.105/78, assim redigida: “Transferência de estabelecimento sem movimentação de mercadorias – não incidência – obrigações acessórias. Resposta à Consulta n.º 12.105, de 20/6/78. 1. A consulente informa que vai vender seu estabelecimento, inclusive terreno e edificação industrial, a outra pessoa; que ‘não haverá qualquer saída de mercadorias’ e que a adquirente vai prosseguir nas atividades industriais, sem solução de continuidade. Invoca resposta desta Consultoria a outro contribuinte sobre o mesmo assunto e pede a confirmação da orientação fiscal ali transmitida. 2. De fato, o entendimento desta Consultoria a respeito da matéria em epígrafe é o expendido na resposta reportada. Assim, a venda e transferência de estabelecimento, desde que não ocorra saída de mercadorias, não dá nascimento à obrigação tributária, relativamente ao ICM, eis que não ocorre o fato gerador respectivo. 3. Por outro lado, havendo apenas alteração de titularidade, como sucede na hipótese, e não encerramento e reinício de atividades, deve prevalecer o mesmo número de inscrição do estabelecimento; porém o art. 19 do Regulamento do ICM determina a renovação da respectiva Ficha de Inscrição Cadastral (FIC), com a anotação das modificações havidas e informadas por meio de nova Declaração Cadastral (Deca), a ser apresentada nos temos do art. 16 e por força de seu § 4º. 4. Relativamente à continuação do uso dos talonários de documentos fiscais existentes no estabelecimento, depende de autorização do Posto Fiscal, que é o Órgão competente para concedê-la, uma vez feitas a carimbo as adaptações necessárias. Evidentemente, os novos documentos que vierem a ser impressos observarão a continuidade da numeração, até atingir o limite previsto. Quanto aos livros fiscais, devem ser transferidos para o nome do sucessor, como dispõe o art. 156, facultada a adoção de livros novos (parágrafo único).” Vale esclarecer que, apesar de a Resposta à Consulta n.º 12.105 ter sido editada em meados de 1978, ainda permanece em vigor, sendo a Fazenda Estadual coerente no entendimento adotado. E também a própria Lei Complementar n.º 87/96 tratou de dispor sobre a questão aqui discutida: “Art. 3º O imposto não incide sobre: (...) VI – operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;” Sendo assim, parece certo que o ICMS não incide na alienação de estabelecimento, pois, apesar de ocorrer a transferência da titularidade dos bens (critério material da regra matriz de incidência do imposto), a própria norma geral 28 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  30. 30. e abstrata que regula o ICMS no âmbito nacional tratou de excluir da incidência do imposto estadual a referida operação. 4. O ICMS na operação de cisão Diferentemente do trespasse (alienação de estabelecimento), na operação de cisão a sociedade pode ser totalmente cindida (transformando-se em duas novas sociedades), ou pode ser parcialmente cindida, ou seja, surge uma nova empresa com parcela do patrimônio da primeira empresa que continuará a existir. Versa sobre a matéria Modesto Carvalhosa8 quando discorre sobre conceito e causa da cisão: “A cisão constitui negócio plurilateral, que tem como finalidade a separação do patrimônio social em parcelas para a constituição ou integração destas em sociedades novas ou existentes. Do negócio resulta ou não a extinção da sociedade cindida, como referido. A causa da cisão é a intenção válida e eficaz dos sócios e acionistas de racionalizar sua participação no capital da sociedade cindida, mediante sua repartição em outras sociedades novas ou existentes. Visa à composição de interesses individuais que, de outra forma, levariam à dissolução da sociedade, ou à concentração ou desconcentração empresarial. O objetivo será a obtenção de economias de escala pela junção ou disjunção de específicas divisões de empresa diversas, que se somam para tal fim. A cisão total afeta a personalidade jurídica da sociedade cindida, levando à sua extinção. Na cisão parcial, a personalidade jurídica da sociedade cindida permanece íntegra, sendo afetado apenas o seu patrimônio. O negócio de cisão acarreta a sucessão ope legis, a título universal, da parcela do patrimônio social transferido para o capital de nova sociedade ou de sociedade já existente. Assim, todos os direitos, obrigações e responsabilidades inerentes a essa mesma parcela do patrimônio transferido são assumidos pelas sociedades beneficiárias, novas ou existentes. O negócio de cisão constitui um ato constitutivo, podendo também ser desconstitutivo. É constitutivo pela atribuição de parcelas do patrimônio da sociedade cindida a uma ou mais sociedades, novas ou existentes. E será desconstitutivo pela extinção da pessoa jurídica da cindida, no negócio de cisão total. Tem ainda a cisão, como efeito, a criação de novos vínculos societários nas sociedades beneficiárias, que são inteiramente desvinculados e, portanto, autônomos, com respeito aos antigos vínculos societários no caso de cisão total ou parcial.” (grifo nosso) Conclui-se, portanto, que na cisão poderá ou não haver a saída “física” dos bens, porque os bens que compõem o patrimônio da empresa cindida poderão Carvalhosa, M. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 4.º Volume, Tomo I. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 303. 8 O ICMS na alienação do estabelecimento e na operação de cisão, Fernando Bonfá de Jesus, p. 22-32 29
  31. 31. permanecer no mesmo local ou serem removidos para outra localidade. Além disso, haverá a mudança de titularidade dos bens, uma vez que passarão a pertencer à nova sociedade oriunda da cisão, ou às novas sociedades, se a cisão for total. Trata-se, portanto, de uma mera operação societária, isto é, a reestruturação de uma sociedade que entendeu por bem realizar mudanças na sua composição societária. O simples fato da reorganização societária de uma empresa não pode ser considerado hipótese de incidência do ICMS. Na operação de cisão, a nova sociedade utilizará os bens recebidos com a cisão patrimonial para produzir, vender ou prestar serviços tributados pelo ICMS, e é nessa segunda etapa que a empresa em questão deverá ser tributada pelo imposto estadual, pois aí, sim, suas operações estarão sujeitas à incidência do ICMS. Buscase auxílio em José Eduardo Soares de Melo quando afirma que: “a Lei Complementar n.º 87/96 (art. 3º, VI) assinala a não incidência do imposto ‘nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência da propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie’. Embora esta redação não prime por absoluto rigor jurídico, uma vez que resvala na materialidade do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’, de competência municipal (art. 156, III), é de se entender que compreende a realização de autênticos negócios societários, implicadores da transferência, a terceiros, de bens móveis integrantes do estabelecimento do contribuinte. Por conseguinte, encaixam-se nesta desoneração as referidas figuras societárias.”9 Além de José Eduardo Soares de Melo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já se manifestou com pontualidade sobre a questão no REsp n.º 242.721-SC, assim redigida: “I – Transformação, incorporação, fusão e cisão constituem várias facetas de um só instituto: a transformação das sociedades. Todos eles são fenômenos de natureza civil, envolvendo apenas as sociedades objeto da metamorfose e os respectivos donos de cotas ou ações. Em todo o encadeamento da transformação não ocorre qualquer operação comercial. II – A sociedade comercial – pessoa jurídica corporativa pode ser considerada um condomínio de patrimônios ao qual a ordem jurídica confere direitos e obrigações diferentes daqueles relativos aos condôminos (Kelsen). III – Os cotistas de sociedade comercial não são, necessariamente, comerciantes. Por igual, o relacionamento entre a sociedade e seus cotistas é de natureza civil. IV – A transformação em qualquer de suas facetas das sociedades não é fato gerador de ICMS”. (REsp nº 242.721-SC – 1.ª T. – Rel. p/ acórdão Min. Humberto Gomes de Barros – j. 19 jun 2000 – DJU 17 set 2001) 9 ICMS – Teoria e Prática, p. 42. 30 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  32. 32. Assim, com suporte em boa doutrina e em entendimento do STJ, aqui se sustenta que a operação de cisão (parcial ou total) não é hipótese de incidência do ICMS porque a reorganização societária de uma empresa não tem o intuito de promover a operação de circulação de mercadoria propriamente dita ou a prestação de serviço de transporte ou comunicação, conforme previsto pela regra matriz de incidência do imposto estadual. Ainda sobre o assunto, a 4.ª Turma do STJ, no julgamento do REsp n.º 553.042-SE, manifestou-se sobre a natureza jurídica da cisão: “A cisão é uma forma sem onerosidade de sucessão entre pessoas jurídicas, em que o patrimônio da sucedida ou cindida é vertido, total ou parcialmente, para uma ou mais sucessoras, sem contraprestação destas para aquela.” A eventual transferência de titularidade das mercadorias na operação de cisão ocorre única e exclusivamente porque houve uma modificação na estrutura jurídica da empresa e não porque esta realizou a venda de suas mercadorias ou porque prestou serviços a um terceiro sem relação societária com a empresa. Referências bibliográficas AMARO, L. Direito Tributário Brasileiro. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ATALIBA, G. Hipótese de Incidência Tributária. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 1994. BALEEIRO, A. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000. __________. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense. BECKER, A.A. Teoria Geral do Direito Tributário. 2 ed. São Paulo: Lejus, 1972. BOBBIO, N. Teoria da Norma Jurídica. 3 ed. São Paulo: Edipro, 2005. BOTTALLO, E.D. Fundamentos do IPI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. CANTO, G.U. Direito Tributário Aplicado: Pareceres. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992. CARRAZZA, E.N. O Imposto sobre Serviços na Constituição. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1976. CARRAZA, R.A. Curso de Direito Constitucional Tributário. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 1994. __________. ICMS. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2005. __________. Imposto de Renda (Perfil Constitucional e Temas Específicos). São Paulo: Malheiros, 2005. O ICMS na alienação do estabelecimento e na operação de cisão, Fernando Bonfá de Jesus, p. 22-32 31
  33. 33. CARVALHO, P.B. Curso de Direito Tributário. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. __________. Teoria da Norma Tributária. 3 ed. São Paulo: Max Limonad, 1998. Carvalhosa, M. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 4.º Volume, Tomo I. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. COCIVERA, B. Principi Di Diritto Tributário. 1 ed. Milão: A. Giuffré, 1959. COSTA, A.J. ICM na Constituição e na Lei Complementar. São Paulo: Resenha Tributária, 1979. FALCÃO, A.A. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 4 ed. São Paulo: Financeiras, 1977. LAPATZA, J.J.F. Curso de Derecho Finaciero Español. 14 ed. Madri: Marcial Pons, 1992. LUCENA, J.W. Das Sociedades Limitadas. 6 ed. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2005. MELO, J.E.S. ICMS Teoria e Prática. 6 ed. São Paulo: Dialética, 2003. NOGUEIRA, R.B. Da Interpretação e da Aplicação das Leis Tributárias. 2 ed. São Paulo: José Bushatsky, 1974. THEODORO JÚNIOR, H. Revista dos Tribunais, n. 739, p.125. TORRES, R.L. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 6 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. VILANOVA, L. As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. São Paulo: Max Limonad, 1997. VILLEGAS, H.B. Direito Penal Tributário. Trad. Elizabeht Nazar Carrazza e outros. São Paulo: Resenha Tributária, 1972. XAVIER, A.P. Conceito e Natureza do Acto Tributário. Coimbra: Livraria Almedina, 1972. 32 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  34. 34. A política externa dos governos Geisel e Lula: similitudes e diferenças Sandra Aparecida Cardoso e Shiguenoli Miyamoto* Resumo: O objetivo deste texto é analisar a política externa brasileira em dois momentos distintos, sob os governos de Ernesto Geisel e de Luiz Inácio Lula da Silva. De um lado, uma política intitulada pragmatismo responsável e, de outro, uma política externa ativa. Com orientações formuladas em conjunturas completamente distintas, tanto interna quanto em termos da conjuntura internacional, a conduta externa desses dois governos voltou-se para o mundo, em busca de novas alternativas. Uma das perguntas que se procura responder é se a política externa do governo Lula, com o favorecimento a aproximações com países em desenvolvimento e ênfase na diversificação de parcerias, apresenta similaridades com o pragmatismo responsável, que marcou de maneira acentuada a atuação brasileira no cenário mundial. Palavras-chave: política externa brasileira; pragmatismo responsável; política externa ativa; governo Geisel; governo Lula. Introdução Uma das formas adotadas para analisar política externa consiste em estabelecer paralelos entre governos, com a finalidade de buscar possíveis rupturas, continuidade ou mudança no estilo da condução da agenda de um determinado país. Este mecanismo possibilita reconhecer como os governantes tratam as relações internacionais à luz dos que os antecederam, tanto próximas quanto também mais longinquamente. Torna-se possível, destarte, compreender momentos significativos que configuram transformações emblemáticas e referenciais; por exemplo, nos momentos em que vigorava a política externa independente de Jânio da Silva Quadros (31 de janeiro de 1961 a 25 de agosto de 1961) e João Belchior Marques Goulart (8 de setembro de 1961 a 1.º de abril de 1964), de Humberto de Alencar Castello Branco (15 de abril de 1964 a 15 de março de 1967), com o pragmatismo responsável de Ernesto Geisel (15 de março de 1974 a 15 de março de 1979) e, Sandra Aparecida Cardoso é mestre e doutoranda em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). E-mail: <sandraczo@yahoo.com.br>. Shiguenoli Miyamoto é Livre-Docente e Professor Titular em Relações Internacionais e Política Comparada, Departamento de Ciência Política, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, nível 1-B. E-mail: <shiguenoli@gmail.com>. * A política externa dos governos Geisel e Lula: similitudes e diferenças, Sandra Aparecida Cardoso e Shiguenoli Miyamoto, p. 33-49 33
  35. 35. mais recentemente, com a política externa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (1.º de janeiro de 2003 a 1.º de janeiro de 2011)1. Pautada pelo interesse nacional – seja qual for o entendimento que desse se tenha – e conduzida por uma instituição tradicional como o Itamaraty, a política externa brasileira expressa uma regularidade que não excede aos princípios de recurso de solução pacífica de controvérsia, a defesa da não intervenção e autodeterminação dos povos e a ênfase na busca do desenvolvimento nacional2. Contudo, as inflexões e as mudanças ocorrem por existirem outros fatores que compõem o conjunto da dinâmica política: o contexto internacional correspondente ao período da formulação dos objetivos condutores da política externa, e os elementos internos que envolvem o regime político e características político-partidárias (ideológicas) do governo. É neste conjunto de fatores e suas diversificadas combinações que os modelos de atuação externa foram se definindo como parâmetros. Ou seja, uma política externa de alinhamento e relação especial com os Estados Unidos da América (também conhecido como americanismo) e a busca de autonomia com relação à estrutura de poder mundial, rotulado como autonomista, universalismo ou globalismo. De forma convencional, os governos Castello Branco e Fernando Collor de Mello (15 de março de 1990 a 2 de outubro de 1992) se enquadrariam no modelo de proximidade maior com os EUA, e a política externa independente e o pragmatismo responsável, em uma vertente autonomista3. Com o início da administração Lula, um dos desafios acadêmicos foi o de detectar os rumos da conduta externa, se haveria continuidade ou não com os dois mandatos do governo anterior de Fernando Henrique Cardoso (1.º de janeiro de 1995 a 1.º de janeiro de 2003). Em termos analíticos, o debate girou em torno de qual modelo predominaria: adesão ou autonomia à ordem estabelecida?4. A denominada política externa altiva e ativa do governo Lula, aproximando-se Já é bastante volumosa e importante a literatura que trata desses governos em termos domésticos e no que diz respeito à sua atuação internacional. Na impossibilidade de citações exaustivas sobre a bibliografia existente, faremos aqui referências mínimas, apenas para efeito de ilustração, a fim de que o leitor interessado possa informar-se melhor sobre um determinado aspecto ou governo. 1 Especificamente sobre o Ministério das Relações Exteriores, ver: CHEIBUB, Z.B. Diplomacia, diplomatas e política externa: aspectos do processo de institucionalização do Itamaraty. Dissertação de Mestrado em Ciência Política, defendida no Iuperj, 1984. Um resumo desse texto foi publicado em artigo: Diplomacia e construção institucional: O Itamaraty em uma perspectiva histórica. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Iuperj, v. 28, n.º 1, 1985, p. 113-131. 2 3 Especificamente sobre o governo Collor, ainda é diminuta a bibliografia que aborda sua política externa em suas diversas facetas, sobretudo vinculando fatores domésticos e internacionais. A esse respeito, consultar: PAIXÃO e CASARÕES, G.S. As três camadas da política externa do governo Collor: poder, legitimidade e dissonância. Dissertação de mestrado em Relações Internacionais, Unicamp, digitalizada, 2011; CRUZ JR., A.S. et al. Brazil’s foreign policy under Collor. Journal of Interamerican Studies and World Affairs, vol. 35, n.º 1, 1993. 4 Um balanço sobre a literatura acerca da política externa do primeiro governo Lula pode ser visto em ALMEIDA, P.R. Uma nova “arquitetura” diplomática? Interpretações divergentes sobre a política externa do Governo Lula (2003-2006). Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, Ibri, v. 49, 2006, p. 95-116. Neste texto, o autor divide os analistas em três grandes grupos: vozes autorizadas, aliados ou simpatizantes, e independentes ou críticos, incluindo-se ele mesmo na última categoria. Outras análises, realçando inclusive o lado exótico da política externa, centradas mais na figura presidencial, podem ser encontradas em: SCOLESE, E.; NOSSA, L. Viagens com o Presidente. Dois repórteres no encalço de Lula do Planalto ao exterior. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2006; ROHTER, L. Deu no New York Times. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008; NÉUMANNE PINTO, J. O que sei de Lula. São Paulo: Topbooks, 2011. 34 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  36. 36. dos países em desenvolvimento e dando ênfase à diversificação de parcerias, tem similaridades com o pragmatismo responsável? Para o encaminhamento de tais questões, podemos aqui lançar mão de algumas referências úteis, como as feitas há algum tempo por Ronaldo Sardenberg, autor com nítida vantagem por ser ao mesmo tempo formulador de políticas e analista das relações internacionais. Reportando-se a Hans Morgenthau, diz ele: “o problema se colocaria da seguinte forma: se determinada situação política evoca a formulação e execução de uma certa política, ao tratarmos de outra situação deveremos perguntar: de que modo a presente situação difere da precedente e em que é similar a ela?” (SARDENBERG, 1982, IV: 13) Esta é uma boa pergunta, e que vai orientar nossos comentários. A partir da colocação anterior, este texto procura apresentar os elementos, as diferenças e semelhanças que configuram a política externa dos governos Lula e Geisel. A escolha desse último justifica-se por ter sido o responsável pela implementação de uma política externa que concretizou uma diversificação de parcerias com as grandes potências e de aproximação com países do mundo em desenvolvimento, conforme a vertente autonomista. Como se verá ao longo do texto, relacionamentos com nações africanas e árabes, e alianças com países em desenvolvimento também são características orientadoras da política externa do governo Lula. Retomar alguns preceitos do pragmatismo responsável, tais como afirmar autonomia em relação ao eixo Leste-Oeste, estabelecer vínculos com nações socialistas, definir e ampliar laços com Estados do Sul bilateralmente e em foros multilaterais, serve de ajuda para entender as motivações e as preferências da política externa do governo Lula por determinados caminhos. Além do mais, permite uma análise que envolve elementos de contextos internacionais e de regimes políticos diferenciados, uma vez que o pragmatismo responsável foi concebido e implementado sob o governo militar e em um mundo polarizado pela Guerra Fria, enquanto o ex-presidente Lula atuou em um cenário em que se definem os novos rumos do sistema internacional. Bases (paradigmas?) da política externa brasileira Dois aspectos sobre a política externa brasileira devem ser destacados. Em primeiro lugar, a postura diplomática desde o Barão do Rio Branco, no início do século 20, de aproximação aos EUA, que edifica os paradigmas de alinhamento e autonomista5. Em segundo lugar, a busca incessante do desenvolvimento nacional através da política externa, característica que permeia praticamente toda a história republicana. Estes dois elementos passaram a caminhar conjugadamente a partir da década de 1930, e a orientar a política externa dos anos subsequentes. A política externa associada ao desenvolvimento passou a ser fundamentada na defesa do interesse nacional. Como nos lembra Karl Deutsch, “la política exterior de cada país se refiere, en primer lugar, a la preservación de su independencia y seguridad, Sobre o inicio da República, consultar o trabalho de BUENO, C. Política externa da Primeira República: os anos de apogeu (1902-1918). São Paulo: Paz e Terra, 2003. Ver, ainda, o interessante estudo de ALMEIDA, P.R. Política exterior brasileña y el mito del barón. Foro Internacional, México/DF, 93, vol. XXIV, n.º 1, Julio-Septiembre 1983, p. 1-20. 5 A política externa dos governos Geisel e Lula: similitudes e diferenças, Sandra Aparecida Cardoso e Shiguenoli Miyamoto, p. 33-49 35
  37. 37. y, en segundo lugar, a la prosecución y protección de sus intereses económicos (particularmente de los correspondientes a los grupos de interés mas influyentes”. (DEUTSCH, 1970: 111) O desenvolvimento como o principal vetor da política externa, amparado no princípio de interesse nacional, passou a expressar o conjunto de ações do Estado brasileiro na sua interação com o sistema internacional, e condicionante das definições de estratégias de parcerias e negociações internacionais. A escolha de tal vetor requer “Responsividade da política externa às circunstâncias e transformações do cenário internacional e, ao mesmo tempo, capacidade de adequação aos distintos matizes assumidos pelo nacionalismo internamente até o final dos anos 80, às inflexões da própria política externa, notadamente àquelas ocorridas a partir da década de 50, e à prevalência do liberalismo econômico na condução da política interna e da externa a partir dos anos 90”. (VAZ, 1999: 54) O conjunto de ações denominado política exterior é decidido por setores diversos do Estado, cada um defendendo seus próprios interesses. A política externa não se restringe a apenas um conjunto de ações, mas inclui os princípios dessas mesmas ações. A política externa como esfera que abarca as ações internacionais do governo seguindo um objetivo enquadra-se, portanto, no conceito de interesse nacional – no caso brasileiro, o desenvolvimento. A política externa pode ser interpretada como elemento que visa aumentar e angariar recursos para o seu próprio interesse. O ex-presidente Castello Branco foi muito claro ao se referir a esse assunto, no discurso feito em 31 de julho de 1964 aos jovens diplomatas: “a diplomacia deve ser também um instrumento destinado a carrear recursos para o nosso desenvolvimento econômico e social como meio de fortalecimento do poder nacional” (CASTELLO BRANCO, 1964:113). Em face da complexidade do sistema internacional, efetivar a conquista dos interesses nacionais obriga um país a levar em conta e considerar tão relevantes quanto os seus os interesses dos demais parceiros. Inclui até mesmo a necessidade de trabalhar com interesses recíprocos dentro de acordos institucionais. Pode-se considerar como atos de política externa todos aqueles da política doméstica que definem as modalidades de participação de um país no sistema de transferência internacional de recursos (bens, capital e tecnologia). A própria história política e econômica do Brasil está recheada de exemplos e momentos que revelam a importância dos fatores externos no crescimento interno. De acordo com esta perspectiva, uma das observações a serem feitas sobre a análise da política externa de um país refere-se em primeiro lugar às normas de funcionamento da ordem mundial vigente que abarque o período a ser estudado. Saraiva Guerreiro considera que definir política externa por três ou quatro vocábulos não traduz a complexidade do processo. É necessário, inclusive, ter cuidados com rótulos. A qualificação, por exemplo, de alinhamento e não alinhamento não traduz todo o conteúdo das ações externas, pois o Brasil, mesmo em períodos tido como alinhado aos Estados Unidos, divergia quando se percebia o interesse nacional com caráter claramente específico, diversificado. Cf. SARAIVA GUERREIRO, R. Lembranças de um empregado do Itamaraty. São Paulo: Siciliano, 1991. 6 36 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.11 (21), julho.2012
  38. 38. E, por conseguinte, à forma pela qual um país se insere nesta mesma ordem, incluindo seus níveis de relações. Por exemplo, a partir do início do século 20 os Estados Unidos passaram a ser o parâmetro de análise dos níveis das relações estabelecidas pelo Brasil6. A abordagem sobre política externa não deixa de lado o processo decisório, ou seja, a passagem da formulação à implementação e os componentes do Estado por elas responsáveis. Mais precisamente, é na arena decisória que se identificam as possíveis variações na conduta da política externa. Nesse sentido, mesmo tomando-se as variáveis domésticas e internacionais, “para se efetivar uma mudança na política externa de um governo, os agentes devem necessariamente atuar no processo decisório, o processo de formulação das decisões pode por si só obstruir ou facilitar a decisão” (HERMANN, 1990: 13). Todavia, nos casos aqui considerados, não será feito um aprofundamento, a não ser de forma secundária, da implementação e execução dessas políticas. Para a finalidade aqui proposta, de grande ajuda é o conceito de problemas diplomáticos, já explorado pela literatura sobre as relações internacionais (FONSECA JR., 1998). O uso desse recurso mostra-se interessante porque os obstáculos podem ser identificados conforme a agenda externa do país. A partir das decorrências da macroestrutura internacional, circunstâncias geográficas e de suas necessidades internas, os problemas diplomáticos expressam como um país deve agir e reagir na conjunção destes fatores, procurando as melhores alternativas para atender seus interesses nacionais. É dentro desse quadro referencial que este texto focaliza as concepções macro da política externa, tentando identificar os problemas diplomáticos enfrentados pelos governos Geisel e Lula. Geisel e o pragmatismo responsável: dificuldades e constrangimentos Tomando como parâmetro a relação com os Estados Unidos no pós-Segunda Guerra, o Brasil oscilou de um alinhamento moderado desde aquele momento até o início dos anos 1960, para uma política exterior de desvinculação ou fuga ao alinhamento direto. O novo comportamento da diplomacia correspondente ao período entre 1961 e 1964 recebeu a designação de política externa independente. Desde a segunda metade da década de 1950, no governo de Juscelino Kubitschek de Oliveira (31 de janeiro de 1956 a 31 de janeiro de 1961), a política externa já adquiria um caráter de afirmação na busca de multilateralidade. Houve neste período, entre outros fatos, o posicionamento do Brasil dentro do mundo subdesenvolvido. Com a Operação Pan-Americana (OPA), em 1958, o propósito do Brasil e de outros países latino-americanos era dirigido para a discussão dos problemas relacionados com o subdesenvolvimento, portanto fora da órbita do conflito Leste-Oeste7. Certamente este não era ignorado, nem poderia sê-lo, 7 Vale ressaltar que a concretização da proposta do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), negociações em 1959 para o restabelecimento das relações comerciais com URSS e o rompimento com o FMI para não comprometer o Plano de Metas através do ajuste recessivo proposto por tal instituição caracterizaram a política externa de Kubitschek. Sobre esse governo, consultar: SILVA, A.M. A política externa de JK: a Operação Pan-Americana. Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais defendida no IRI-PUC/RJ, 1992. Há inúmeras obras importantes produzidas sobre o período, como as de Celso Lafer, Maria Victória Benevides, Miriam Limoeiro, Ricardo W. Caldas, Williams da Silva Gonçalves e Waldir Jose Rampinelli, entre outros. A política externa dos governos Geisel e Lula: similitudes e diferenças, Sandra Aparecida Cardoso e Shiguenoli Miyamoto, p. 33-49 37

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