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A Missão de Distribuir Justiça
Data: 22/6/2006
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As funções devem ser cumpridas com imparcialidade e consciência do dever.
"O juiz não é um simples técnico, um mero instrumento do Estado na aplicação da lei. Antes de
tudo, é um distribuidor da justiça. É o ponto de equilíbrio entre o Estado e a sociedade nas
relações dos indivíduos".
Assim se expressou o ilustre magistrado Dr. Dagoberto Romani, em brilhante artigo publicado em
O Estado de S.Paulo, de 26 de agosto de 1990, sob o título "Magistratura não é só emprego".
Estamos de acordo com o festejado articulista, pois entendemos que o juiz, além de probo e reto,
deve fazer honra à magistratura, enaltecendo-a com sua ilustração e cultura e cumprindo suas
funções com estrita imparcialidade, mesura e verdadeira consciência de seu dever e
responsabilidade.
O filósofo GONZÁLEZ PECOTCHE, ocupando-se desse tema, afirmou que a Justiça é a encarregada
de regular a vida social quando esta foi quebrantada individual ou coletivamente. A ela se acode
em demanda de proteção, pois as leis do país foram feitas para tal objetivo e os juízes são
destinados a interpretá-las lealmente e faze-las cumprir; mas nunca para impedir que a sociedade
restaure a vida normal que fora seriamente afetada ou para privar os homens do direito de
defender seus bens usurpados.
Admite-se que o juiz tenda a suavizar as asperezas das leis, porém jamais aumentá-las. Também
não é lícito ao juiz abster-se de julgar, cabendo-lhe, em sua nobre função, suprir as deficiências da
lei com as próprias luzes e os ditames da razão e da equidade.
E Carlos Maximiliano assevera: por isso, em se recusando a despachar, ou proferir sentença,
responsabilizado será, por denegação de justiça , além de caber à parte recorrer, ou representar
perante autoridades judiciárias superiores.
Finalmente, há de se entender que as leis do direito foram inspiradas nas fontes mais puras da
Justiça e a interpretação delas não pode em nenhum caso subtrair-se às severas normas que
importa seu conteúdo, sem prejuízo de atender ou lesar o espírito das mesmas, tornando-se,
dessa forma, mais árdua a missão altruística do julgador chamado a distribuir a justiça, no exame
do caso concreto.
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Tributarista com atuação junto aos tribunais superiores
BELO HORIZONTE
http://br.geocities.com/marcoaureliochagas
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