Dívida De Condomínio Prescreve_ Veja A Resposta Aqui.pdf

02/07/2022 00:02 Dívida De Condomínio Prescreve? Veja A Resposta Aqui
https://blog.townsq.com.br/financeiro/divida-de-condominio-prescreve/#:~:text=A dívida de condomínio prescreve,condominiais vencidas há um… 1/11
Pesquise sua dúvida aqui! Pesquisa
Muitas pessoas acreditam que não existe prazo de validade para realizar a
cobrança de taxas de condomínio em atraso. Entretanto, isso não é verdade.
A dívida de condomínio prescreve após o período de cinco anos.
A dívida de condomínio prescreve após o período de cinco anos.
DÍVIDA DE CONDOMÍNIO PRESCREVE? TUDO QUE PRECISA
SABER
por Denys Hupel | jan 27, 2020 | Financeiro
O que você está buscando? Pesquisa
a
a

a
a

Porém, a regra nem sempre foi assim. Antigamente, muitos juristas
Porém, a regra nem sempre foi assim. Antigamente, muitos juristas
acreditavam que a dívida de condomínio deixava de valer apenas após dez
acreditavam que a dívida de condomínio deixava de valer apenas após dez
anos. Em outras palavras, o condomínio tinha o direito de cobrar a dívida de
anos. Em outras palavras, o condomínio tinha o direito de cobrar a dívida de
cotas condominiais vencidas há uma década.
cotas condominiais vencidas há uma década.
Hoje vamos falar sobre essa alteração no Código Civil e falar tudo sobre
prescrição de dívida de condomínio.
Sumário [hide]
1 Ação de dívida de condomínio no Código Civil
2 O que acontece se eu não pagar o condomínio?
2.1 Quem não paga taxa de condomínio pode perder o imóvel?
3 Quando o condômino é considerado inadimplente?
4 Controlando a inadimplência do condomínio
5 Dívida de condomínio: como funciona a execução?
5.1 Divida de condomínio pode ser parcelada?
6 Dívida de condomínio prescreve?
6.1 Quanto tempo prescreve a dívida do condomínio?
7 Como fazer acordo de divida de condomínio?
AÇÃO DE DÍVIDA DE CONDOMÍNIO NO
CÓDIGO CIVIL
O antigo pensamento sobre a prescrição da dívida era baseado no artigo
205 do Código Civil. A cláusula era voltada para dívidas que não são
abordadas pela lei, portanto recebem uma prescrição genérica de dez anos.
Isso ocorreu pois a dívida condominial ainda era um tópico bastante
particular e pouco analisado e abordado pelo sistema jurídico.
Contudo, uma ação julgada no Rio de Janeiro em 2011 teve papel
fundamental para a alteração do prazo de prescrição. Na época, um
condomínio carioca moveu um processo contra um morador que não
pagava a taxa mensal desde junho de 2001. Ou seja, esse condômino
estava com dez anos de dívida de condomínio nas costas.

Na época, o morador alegou que a dívida não poderia ser cobrada pelo

condomínio porque já havia prescrevido. Apesar do apelo, a argumentação
não foi considerada válida e consequentemente o caso foi negado em
primeira instância.
Por causa disso, esse condômino resolveu entrar com um Recurso Especial
no Superior Tribunal de Justiça (STJ). E então o caso foi julgado novamente.
Desta vez, quem ficou responsável pelo processo foi a ministra Nancy
Andrighi.
Ao analisar o caso, a ministra considerou que dívida de condomínio não
poderia ser julgada a partir do artigo 205, o com prescrição de dez anos.
Como base, Nancy Andrighi definiu que:
A taxa condominial deveria ser considerada uma dívida líquida. Isso quer
dizer que ela é uma despesa que é uma obrigação certa. É algo que
sempre terá um valor semelhante e será cobrado na mesma época.
A taxa condominial também é um instrumento particular, privado ou
público, onde conste a expressão. Ou seja, isso remete ao fato de que o
valor do condomínio é aprovado pela Assembleia Geral.
Assim sendo, a ministra chegou a decisão de que essa ação de dívida de
condomínio deveria seguir as normas estipuladas pelo artigo 206,
parágrafo 5º, I, do Código Civil brasileiro. Por sua vez, essa cláusula define
que dívidas consideradas como ‘líquidas’ têm prazo prescricional de cinco
anos.
O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR O
CONDOMÍNIO?
Quando o pagamento do condomínio é atrasado, o morador tem um prazo
de 30 dias para regularizar a situação. Além do valor da taxa, é preciso
pagar uma multa com juros estipulados previamente.
A inadimplência é um fantasma que está sempre presente na rotina dos
condomínios, podendo se tornar um grande problema para os envolvidos,
pois outros moradores têm de arcar com as despesas que não foram
cobertas e o síndico precisa resolver a questão, podendo entrar com uma

cobrança judicial de condomínio.

Com o novo Código de Processo Civil, essa cobrança judicial é feita de
maneira rápida e o condômino que for condenado tem até 3 dias para quitar
a dívida, podendo inclusive ter o imóvel penhorado e a conta bancária
bloqueada.
QUEM NÃO PAGA TAXA DE CONDOMÍNIO PODE PERDER
O IMÓVEL?
Caso o morador seja julgado e considerado culpado, ele tem até 3 dias após
a audiência para pagar a dívida, correndo o risco de perder o imóvel, seja
esse próprio ou alugado.
Caso não haja pagamento, a quantia de dinheiro pode ser penhorada de
sua conta bancária e repassada ao condomínio para sanar a dívida. Caso
não haja dinheiro na conta, os bens são penhorados e é nesse momento
que o imóvel vai a leilão, fazendo com que o proprietário possa perder o
imóvel.
QUANDO O CONDÔMINO É CONSIDERADO
INADIMPLENTE?
A partir do 1º dia útil após o vencimento do condomínio, o condômino já é
considerado inadimplente, tendo até 30 dias para regularização da
situação.
CONTROLANDO A INADIMPLÊNCIA DO
CONDOMÍNIO
No entanto, isso não quer dizer que o inadimplente pode simplesmente
ficar esperando a prescrição da dívida do condomínio. Afinal, assim o
problema da inadimplência se tornaria ainda mais complicado de se
resolver. No momento que o condomínio entra com uma cobrança judicial, o
prazo da prescrição da dívida deixa de correr.
Em outras palavras, enquanto a ação está correndo na Justiça, o condomínio
ainda tem chances de reaver o valor da taxas condominiais atrasadas
mesmo que passe os cinco anos.

Cinco anos é um longo período de tempo, mas o síndico não pode dar
bobeira. O condomínio não pode demorar tanto assim para agir. O síndico
deve ser proativo e entrar com a ação de cobrança judicial antes de ocorrer
a prescrição da dívida do condomínio.
Exatamente por isso, é importante que o síndico realize uma boa gestão da
inadimplência e cobre as dívidas de condomínio em dia. De acordo com um
levantamento feito pelo Secovi, a inadimplência é um dos principais
problemas enfrentados por síndicos e administradores de condomínios.
Portanto, não deixe o problema se transformar em uma bola de neve.
DÍVIDA DE CONDOMÍNIO: COMO
FUNCIONA A EXECUÇÃO?
Para entrar com uma ação judicial sobre dívida de condomínio o síndico
deve reunir todas as provas e contatar um advogado. Em seguida, é iniciado
o processo na Justiça.
Durante uma execução, pode-se cobrar uma multa de 2%, juros de 1% ao
mês e mais a correção pela inflação do período atrasado. Tudo isso além do
valor da dívida da taxa condominial atrasada, é claro. O valor dos juros
pode variar de acordo com o estipulado na convenção do condomínio.
Uma dúvida frequente é: dívida de condomínio faz perder o imóvel? A
resposta é sim. O condômino que for condenado na Justiça e não pagar a
dívida de condomínio em até três dias pode ter o imóvel penhorado. Essa
medida entrou em vigor junto com o novo Código de Processo Civil, em
2016.
DIVIDA DE CONDOMÍNIO PODE SER PARCELADA?
Esse é um questionamento pertinente e muito comum. A resposta na
maioria das vezes é não!

O parcelamento da dívida de condomínio só ocorre se isso for permitido
após votação em assembleia extraordinária, algo muito difícil de acontecer.
Í Í

DÍVIDA DE CONDOMÍNIO PRESCREVE?
Lembra de toda a confusão citada no começo deste artigo? Depois toda
essa reviravolta, ela serviu para a justiça chegar ao consenso, de que sim, a
dívida do condomínio prescreve.
QUANTO TEMPO PRESCREVE A DÍVIDA DO
CONDOMÍNIO?
É estipulado como norma que, no caso de taxa condominiais, a dívida
prescreve no período de cinco anos.
Deste modo, desde 2016, todos os tribunais do país devem seguir a
determinação do STJ. Logo, todos os casos de dívida de condomínio que
chegarem à Justiça deverão considerar o tempo de prescrição de cinco anos.
A ideia traz benefícios pois evita que casos de cobrança judicial de
condomínio tenham decisões conflituosas ao redor do país.
A determinação do STJ em relação ao caso foi a seguinte:
“Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional
para que o condomínio geral ou edilício (horizontal ou vertical) exercite a
pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária
constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte
ao vencimento da prestação.”
COMO FAZER ACORDO DE DIVIDA DE
CONDOMÍNIO?
Para fazer um acordo é preciso primeiramente saber qual é o valor
atualizado da dívida, com multas e juros. Tendo isso em mente, é possível
tentar um parcelamento perante à administração do condomínio, caso esse
fato não se concretize, o melhor caminho a ser seguido é solicitar um
empréstimo bancário para cobrir o valor e quitar a quantia emprestada,
diretamente com a instituição bancária.
RELACIONADOS
8 DICAS PARA REDUZIR OS CUSTOS EM
8 DICAS PARA REDUZIR OS CUSTOS EM
CONDOMÍNIO E ECONOMIZAR
CONDOMÍNIO E ECONOMIZAR
Confira as 8 dicas para ajudar na redução de custos em condomínios,...
Confira as 8 dicas para ajudar na redução de custos em condomínios,...

Ler Agora!
FRAÇÃO IDEAL: O QUE É E COMO CALCULAR DE
FRAÇÃO IDEAL: O QUE É E COMO CALCULAR DE
MANEIRA SIMPLES
MANEIRA SIMPLES
Todos os meses é cobrada uma taxa de condomínio. Em suma, essa
Todos os meses é cobrada uma taxa de condomínio. Em suma, essa
taxa serve...
taxa serve...
Ler Agora!
COMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO
COMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO
CONDOMÍNIO (E DIMINUIR SUA TAXA MENSAL!)
CONDOMÍNIO (E DIMINUIR SUA TAXA MENSAL!)
Utilize a criatividade e os espaços comuns do condomínio para reduzir
Utilize a criatividade e os espaços comuns do condomínio para reduzir
o...
o...
Ler Agora!
ORGANIZANDO AS CONTAS DO CONDOMÍNIO
ORGANIZANDO AS CONTAS DO CONDOMÍNIO
Veja as dicas da SocialCondo para você organizar a papelada e facilitar
Veja as dicas da SocialCondo para você organizar a papelada e facilitar
o...
o...
Ler Agora!

COMO GERAR BOLETOS PARA CONDOMÍNIOS?
COMO GERAR BOLETOS PARA CONDOMÍNIOS?
Quando o tema é emissão e pagamento de boletos bancários, uma série
Quando o tema é emissão e pagamento de boletos bancários, uma série
de...
de...
Ler Agora!
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE
CONDOMÍNIO: O QUE É E COMO FAZER
CONDOMÍNIO: O QUE É E COMO FAZER
É dever do síndico acompanhar a movimentação financeira da conta
É dever do síndico acompanhar a movimentação financeira da conta
bancária...
bancária...
Ler Agora!

RECOMENDADOS PARA VOCÊ

https://blog.townsq.com.br/financeiro/divida-de-condominio-prescreve/#:~:text=A dívida de condomínio prescreve,condominiais vencidas há u… 10/11
4 COMENTÁRIOS
Jussara Montenegro no 18/03/2022 a partir do 12:37 AM
Pode cobrar dívida de condomínio desde o ano de 2010qual a lei ? Não
prescreve?
Responder
Leda no 13/05/2022 a partir do 2:59 PM
Desde 2016 quando houve alteração no Código Civil, a dívida de
Condomínio prescreve em 05 anos, portanto o Condomínio de 2010 não
poderá mais ser cobrado.
Responder
Roberta no 01/06/2022 a partir do 5:06 PM
Dívidas de condomínio com mais de 5 anos que prescreveram ainda podem ser
contadas ? O condomínio pode se negar a emitir nada consta ?
Responder
Naydmuller Dias no 09/06/2022 a partir do 1:27 PM
Prezado, boa tarde!
Se houve processo aberto cobrando dívida desde 2015, como fica a execução?
Ela tem que ser a partir de 2017 (para contemplar os 5 anos – 2022), ou por
que já existia processo, a cobrança pode ultrapassar 5 anos?
Grata
Responder

https://blog.townsq.com.br/financeiro/divida-de-condominio-prescreve/#:~:text=A dívida de condomínio prescreve,condominiais vencidas há u… 11/11
TOWNSQ – COPYRIGHT © 2013 – 2021. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
TOWNSQ – COPYRIGHT © 2013 – 2021. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

 
 
 

a
a

 
 
 

a
a

Dívida De Condomínio Prescreve_ Veja A Resposta Aqui.pdf

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Dívida De Condomínio Prescreve_ Veja A Resposta Aqui.pdf

Semelhante a Dívida De Condomínio Prescreve_ Veja A Resposta Aqui.pdf (20)

Dívida De Condomínio Prescreve_ Veja A Resposta Aqui.pdf