O documento trata da educação de jovens e adultos no Brasil, estabelecendo diretrizes como: a) o ensino fundamental e médio são obrigatórios no EJA; b) os exames supletivos devem ser oferecidos para certificação; c) as diretrizes do ensino regular se estendem ao EJA.

1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
Parecer CNE/CEB 11/00 - Resolução CNE/CEB 1/00
obrigatória - Ensino Fundamental e
Médio
 obrigatória oferta dos exames
supletivos para efeito de certificação
 As diretrizes do Ensino Fundamental
e Médio se estendem ao EJA

2. Deverá se pautar pelos princípios da
equidade, diferença e proporcionalidade
equidade:patamar igualitário de formação e
igualdade de direitos e oportunidades
diferença: reconhecimento da alteridade própria
em seu processo formativo, a valorização do
mérito de cada qual
proporcionalidade: assegurar aos estudantes,
identidade formativa, respeitando espaço e tempo
próprio do EJA

3. INFORMACÕES GERAIS
Idade mínima para inscrição nos exames supletivos de EF. 15
anos / EM. 18 anos completos (emancipação legal - não vale)
 Os cursos de EJA/ EM devem estar voltados para a faixa etária
superior a 17 anos completos
Cursos semipresenciais e a distância terão certificação só por
exames supletivos presenciais oferecidos por instituições
autorizadas pelo poder público
Estudos realizados em instituições estrangeiras podem ser
aproveitados, mediante estudos e reclassificação, respeitados os
acordos culturais
Certificados de cursos à distância, de instituições estrangeiras
deverão ser reavaliados - validação é privativa da União, ouvido o
CNE
Cabe ao poder público divulgar os exames supletivos,
acompanhar, controlar e fiscalizar os estabelecimentos

4. Língua Estrangeira
obrigatória nos anos finais do EF
Obrigatória no E.M e facultativa para o aluno
Obrigatória na oferta e prestação de exames
supletivos
Os sistemas
Devem prever exames supletivos para portadores de
necessidades especiais
Poderão aferir, mediante avaliação, conhecimentos e
habilidades obtidos fora da escola.
Admitir egressos das escolas indígenas que postulem EJA, de
acordos com normas fixadas pelo Sistema de Ensino

5. Elaborado por: Luiz Carlos de Freitas
Professor de História
www.conspiracaosocialista.com.br
luizde.freitas@ig.com.br