Araujo Consult_Boletim Simples 2

1. Interesses especiais:  Contabilidade Gerencial Volume 2, edição 1
 Diagnóstico Empresarial  Operacionalização Financeira 07/04/2011
 Consultoria Financeira  Folha de Pagamento
 Gestão de Negócio  Consultoria para adequação e
 Contabilidade processos como BNDES e
outros
Governo negocia com deputados a ampliação
do Supersimples
NOTÍCIAS—SIMPLES NACIONAL
Fonte.: Agência Câmara
Projeto aprovado pela Co- posta em breve. "A única como microempresa ou pe-
missão de Agricultura coisa que o ministério quer é quena empresa. Homero
eleva os limites de enqua- calcular melhor o impacto na Pereira afirmou que essa
dramento e permite a in- arrecadação. Não tanto da medida seria mais onerosa ao
clusão de milhares de em- alteração do limite de fatura- produtor, porque desconsi-
presas pequenas no siste- mento para enquadramento dera o risco de perdas da
ma simplificado de paga- da micro e pequena empresa, atividade rural. Pereira disse
mento de impostos.O go- mas o impacto da mudança que, se fosse mantida a atual
verno deverá apresentar nas das faixas que cada empresa redação do projeto, o produ-
próximas semanas uma con- tem de faturamento. Na tor pagaria tributos sobre o
traproposta ao Projeto de última quarta-feira, a Comis- faturamento bruto mesmo
Lei Complementar (PLP) são de Agricultura, Pecuária, que tivesse prejuízos. Segun-
591/10, que altera o Simples Abastecimento e Desenvol- do ele, isso não ocorre na
Nacional. A informação é do vimento Rural aprovou o legislação atual.Também
deputado Pepe Vargas (PT- projeto, mas sem a criação foram rejeitados o dispositi-
RS), coordenador da Frente do chamado Simples Rural, vo que cria o trabalhador
Parlamentar Mista da Micro como explica o relator, de- avulso rural e o que permite
e Pequena Empresa.O proje- putado Homero Pereira (PR- a adesão ao Simples das coo-
to eleva o limite de fatura- MT): "Qualquer produtor perativas, que já são isentas,
mento anual da microempre- rural hoje, se quiser aderir ao segundo o relator. Na reuni-
sa de R$ 240 mil para R$ 360 Simples pode aderir. Portan- ão com o governo, ficou
mil, e da empresa de peque- to, nós não precisamos criar acertado que os limites de
no porte de R$ 2,4 milhões neste momento a figura do enquadramento no Simples
para R$ 3,6 milhões, para Simples Rural. Por isso, é serão maiores para as empre-
fins de enquadramento no melhor deixar para debater sas que exportem parte da
Simples. Também eleva a esse assunto com mais pro- produção. Este total não
receita máxima do microem- fundidade num outro mo- seria considerado no cálculo
preendedor individual de R$ mento, pois essa modalidade do limite, desde que o fatura-
36 mil para R$ 48 mil. O implicaria a transformação mento total não ultrapasse o
Simples Nacional ou Super- do produtor rural em pessoa dobro do teto.O projeto que
simples é um sistema simpli- jurídica.” A comissão apro- amplia o Simples Nacional
ficado de pagamento de im- vou quatro emendas supres- ainda será analisado pelas
postos.Pepe Vargas esteve sivas ao projeto, elaboradas comissões de Desenvolvi-
com um grupo de deputados por Homero Pereira. Uma mento Econômico; Finanças
em uma reunião no Ministé- delas exclui a previsão de o e Tributação; e de Constitui-
rio da Fazenda, na qual o produtor rural pessoa física ção e Justiça. Depois, terá
governo prometeu uma res- optar pelo enquadramento que ser votado pelo Plenário.
ARAUJO CONSULT
Importante - Prorrogado prazo para a DASN
Fonte.: Ministério do Desenvolvimento
O Comitê Gestor do Sim- ção desse prazo atende à
ples Nacional alterou para necessidade de obtenção
Nesta edição:
15/04/2011 o prazo de dos dados da declaração,
entrega da Declaração Anual por parte dos Estados, para ME e EPP lideram Falência 2
do Simples Nacional cálculo do Índice de Partici-
(DASN) para a ME ou EPP, pação dos Municípios Desburocratização de Processo 2
relativa aos fatos geradores (IPM), utilizado para cálculo
ocorridos em 2010.A fixa- da distribuição do ICMS. Simplificação de Certidão 3

2. Página 2 NOTÍCIAS—SIMPLES NACIONAL
Micro e pequenas lideram pedidos de falência em março
Fonte.: Serasa Experien
“ Foram 108
São Paulo - As falências re- Serasa Experian, o aperto necedores, investimentos e
ocorrências, revela queridas aumentaram pela monetário, para controle da estoques – leva ao aumento
o Indicador Serasa quarta vez consecutiva em inflação e desaquecimento da das falências requeridas, anali-
março de 2011, totalizando economia, via elevação dos sam os economistas da Serasa
Experian de
172 eventos, um aumento de juros, restrição do crédito e Experian. Por este motivo,
Falências e 28,4% na comparação com redução da liquidez, aprofun- ocorre a expansão das falên-
Recuperações.” fevereiro de 2011. A micro e dou seus impactos sobre as cias requeridas entre março e
pequenas empresas lideram os empresas em março. fevereiro nas micro, pequenas
requerimentos, com 108 ocor- O encarecimento do crédito e grandes empresas.
rências em março, revela o nos principais financiamentos Nesse contexto, como as fa-
Indicador Serasa Experian de para os negócios (capital de lências decretadas mensal-
Falências e Recuperações. giro, desconto de duplicatas, mente não seguem as requeri-
As recuperações judiciais re- conta garantida e vendor), das, pode-se notar que as re-
queridas, com 48 ocorrências, tem afetado o custo financei- cuperações judiciais requeri-
também aumentaram 50% na ro das empresas, nesse mo- das, novamente, estão evitan-
comparação de março contra mento de receitas (vendas) do a quebra de empresas.
fevereiro de 2011. Desse total, menores.
29 foram requeridas por mi- O descompasso entre a gera-
cro e pequenas empresas. ção de receitas e o pagamento
Segundo os economistas da das dívidas assumidas – for-
Governo vai desburocratizar abertura de empresas
Fonte: Agência Sebrae
Registro pela internet, como é empresas, diminuindo de fato a da pelo governo é a redução da
feito com o Empreendedor burocracia ao contribuinte”, afir- burocracia na formalização dos
Individual, deve ser estendido ma o gerente da Unidade de Políti- funcionários das empresas dos
a micro e pequenas empresas cas Públicas do Sebrae, Bruno empreendedores individuais, de
Quick. O evento foi realizado para
anunciar a marca de mais de 1
acordo com o secretário-executivo
Mariana Flores do Comitê Gestor do Simples
milhão de empreendedores indivi-
duais formalizados desde julho de Nacional, Silas Santiago. Desde o
Brasília - O Empreendedor 2009, quando entrou em vigor a início do programa, essas empresas
Individual abriu as portas para legislação. Amanhã, às 11h, a mar- geraram cerca de 40 mil empregos,
uma desburocratização maior no ca do milionésimo profissional segundo ele. A lei prevê a possibi-
ambiente de negócios brasileiros. formalizado será comemorada em lidade da contratação de até um
O governo federal já prepara um cerimônia na Presidência da Repú-
sistema que irá facilitar a forma-
empregado com remuneração de
blica com participação da presi- um salário mínimo ou piso da ca-
lização das micro e pequenas denta Dilma Rousseff.
empresas e de empresas de porte tegoria.
maior, segundo anunciou o dire- “Esses empreendedores têm uma
tor do Departamento Nacional “O sucesso desse modelo mostra capacidade de geração de emprego
de Registro de Comércio do que estamos no caminho certo
muito grande. Estamos trabalhan-
Ministério do Desenvolvimento, para estender a desburocratização
para outras atividades. É o come- do em conjunto para criar mais
Indústria e Comércio Exterior, facilidade para o registro do em-
Jaime Herzog, durante a entre- ço de um processo que queremos
que passe para empresas de todos prego e do cumprimento das obri-
vista coletiva realizada nesta
quarta-feira (6) pelo Sebrae, pelo os tamanhos”, afirmou Herzog. A gações tributárias e trabalhistas.
Ministério do Desenvolvimento, ideia, segundo ele, é que as micro e Queremos incentivar a formaliza-
Indústria e Comércio Exterior pequenas empresas também pos- ção do empregado”, afirma Silas
(MDIC), pela Receita Federal e sam se formalizar pela internet. O Santiago.
pelo Ministério da Previdência sistema está em construção, infor-
Social. mou Jaime Herzog, e permitirá
ainda que as empresas possam dar
baixa (encerrar atividades) pela
“O EI é um marco em si, pois internet. .
enfrenta a questão da informali-
dade no Brasil e abre um proces-
so que pretende alcançar as mi- Mais facilidade - Outra mu-
cro, as pequenas e as grandes dança que está sendo formula-

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Governo simplificará emissão de certidão negativa de débitos
Fonte: Ascom Receita Federal
Providências serão implementadas até o final do mês de abril
Brasília - A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) simplifi-
carão os procedimentos para obtenção de certidão de regularidade fiscal.
De acordo com as simplificações promovidas pela Receita Federal, os contribuintes com parcela-
mento da Lei 11.941/09 e que optaram pela não inclusão da totalidade dos débitos no parcelamento
também poderão obter a certidão pela internet.
Já no âmbito da PGFN, está a agilização na análise de decisões judiciais e de garantias, com proposta
de emissão de certidão positiva com efeitos de negativa pela internet. Hoje, a cada pedido de certidão
negativa de débitos, há necessidade de análise na unidade.
Uma outra novidade será o envio de mensagem para a caixa postal do contribuinte, mencionando a
existência de pendências, o vencimento da certidão existente, além da orientação para verificar a situ-
ação fiscal no e-Cac, isso tudo além da sistemática de comunicação já existente hoje quando da apre-
sentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Com estas providências, que serão implementadas até o final do mês de abril, haverá maior agilidade
na emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, pois as medidas de simplificação
aumentarão significativamente a possibilidade de obtenção pela Internet, ou, quando houver pendên-
cia, o contribuinte terá ciência, com razoável antecedência, de sua situação fiscal e das condutas ne-
cessárias para eventualmente regularizar a situação fiscal.