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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCESSO DE AVALIAÇÃO EM CONHECIMENTO EM GESTÃO
ESCOLAR PARA CANDIDATOS AOS CARGOS DE DIRETOR E DE VICE-
DIRETOR DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL SEC-CESPE/UnB Nº 4

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SEC-BA), no
uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 8.261, de 29 de maio
de 2002, e no Decreto nº 13.202, de 19 de agosto de 2011, torna pública a
abertura de inscrições e as regras referentes à realização da avaliação de
conhecimento em gestão escolar como requisito para o preenchimento dos cargos
de Diretor e de Vice Diretor do Magistério Público do Ensino Fundamental e
Ensino Médio das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do
Estado da Bahia, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de avaliação será regido por este edital e executado pelo Centro
de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB)
e pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
1.2 O processo de avaliação será constituído de uma prova objetiva de
conhecimento em gestão escolar, de caráter eliminatório e classificatório, e será
de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.3 A prova objetiva será aplicada nos municípios do Estado da Bahia listados no
Anexo 1 deste edital.
1.4 O processo de avaliação de conhecimento em gestão escolar destina-se ao
Professor e ao Coordenador Pedagógico integrantes do Magistério Público do
Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado da Bahia.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição será gratuita e admitida somente via Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, solicitada no período
entre 10 horas do dia 30 de agosto de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 6 de
setembro de 2011 observado o horário oficial de Brasília/DF.
2.2 O candidato, no ato da inscrição, deverá indicar: o nome, o cadastro,o nome
da unidade escolar, o município e a DIREC.
2.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.4 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço
eletrônico      http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011,      sendo      de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital.
3.2 Para o candidato que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida
somente a última inscrição efetivada no sistema do CESPE/UnB.
3.3 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via
correio eletrônico.
3.4 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e o número da matricula funcional do candidato.
3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir
aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.
3.6 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e
apresentado nos locais de realização das provas.

4. DA SOLICITAÇÃO DE               ATENDIMENTO          ESPECIAL      PARA      A
REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento
especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição,
os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 6 de setembro de
2011, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso
SEC/BA (laudo médico) – Universidade de Brasília (UnB) – Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF,
Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, cópia simples do CPF e laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial
solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida.
4.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e
da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que
impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
4.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da
prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar
para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da
certidão de nascimento da criança ou atestado de nascido vivo, até o dia 6 de
setembro de 2011, e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será
o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante
não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova.
4.4 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.
4.5 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples
do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como
não serão fornecidas cópias dessa documentação.
4.6 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido
será             divulgada             no             endereço          eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, por ocasião da divulgação do
edital de locais e horários de realização das provas.
4.7 O candidato disporá de um dia, a partir da data de divulgação da relação
citada no subitem anterior, para contestar o indeferimento, na Central de
Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB), Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF;
pessoalmente          ou        por       terceiro,      ou      pelo       e-mail
atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao
atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4.8 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida
segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5 DAS FASES DA AVALIAÇÃO

5.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de
aplicação da prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo
os objetos de avaliação constantes do item 10 deste, conforme o quadro a seguir:

PROVA            DISCIPLINAS                   Nº                   CARÁTER
                                               DE
                                               QUESTÕES

Prova            Legislação                    15                   Eliminatória e
Objetiva                                                            Classificatória
                 Execução Financeira           10

                 Gestão Escolar                30

                 Plano de Gestão               05

                 Materiais                      20
                 Instrucionais
                 utilizados na rede
                 estadual da Bahia.


5.2 A prova objetiva terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada na
data de 2 de outubro de 2011, no turno da tarde.
5.3 Os locais e o horário de realização da prova objetivas estarão disponíveis para
consulta         na         Internet,        no         endereço         eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, a partir da data provável de 23 de
setembro 2011.
5.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico
para verificar o seu local de prova, por meio de busca individual, devendo, para
tanto, informar os dados solicitados.
5.5 O candidato somente poderá realizar a prova no local designado pelo
CESPE/UnB.
5.6 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu
local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
5.7 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no
subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo
de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio
eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem
3.2.1 deste Edital.
6. DA PROVA OBJETIVA

6.1 A prova objetiva será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha,
com 15 questões sobre Legislação, 10 questões sobre Execução Financeira, 30
questões sobre Gestão Escolar, 05 questões específicas sobre Plano de Gestão e
20 questões sobre materiais institucionais utilizados na Rede Estadual de Ensino,
abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 11 deste Edital.
6.2 A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha de quatro
opções e uma única resposta correta, de acordo com o comando de cada questão.
Haverá, na folha de respostas, para cada questão quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato
deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de
acordo com o comando da questão.
6.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e
somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
6.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de
respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas
contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá
substituição da folha de respostas por erro do candidato.
6.5 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em
especial seu nome, seu número de inscrição preliminar e o número de seu
documento de identidade.
6.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de
marcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas
marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as
instruções contidas na folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação
rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
6.7 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
6.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por
outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento
especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado
por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
6.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que
realizaram       a      prova      objetiva,      no      endereço       eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, após a data de divulgação do
resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficará disponível até quinze
dias corridos da data de publicação do resultado final do processo seletivo.
6.10 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de
disponibilização da imagem da folha de respostas.

7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de
processamento eletrônico.
7.2 A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da
folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja
em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja
marcação, haja mais de uma marcação ou marcação em discordância com o
gabarito oficial.
7.3 O cálculo da nota na prova objetiva, comum à prova de todos os candidatos,
será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
7.4 Será classificado na avaliação o candidato que obtiver nota na prova objetiva
(NPO) igual ou superior a 6, 0 (seis) pontos.
7.5 Será desclassificado na avaliação o candidato que obtiver nota na prova
objetiva (NPO) inferior a 6,0 (seis) pontos.
7.6 O candidato eliminado na forma do subitem 10.21 deste Edital não terá
classificação alguma na avaliação.
7.7 Os candidatos eliminados na forma do subitem anterior serão ordenados de
acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva.
8 DOS RECURSOS
8.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, a
partir das 19 horas da data provável de 4 de outubro de 2011.
8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares da prova objetiva, disporá de 2 (dois) dias para fazê-lo, contados,
ininterruptamente, a partir do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos,
no horário das 9 horas do primeiro dia às 23h59min horas do último dia,
observado o horário oficial de Brasília/DF.
8.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o
candidato deverá utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de
Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, e
seguir as instruções ali contidas.
8.4 O recurso interposto pelo candidato deverá ser claro, consistente e objetivo.
8.5. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.7 Se do exame de recursos resultar em anulação de questão integrante de prova,
a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
8.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar
de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
8.9 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações e
anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão fornecidas respostas individuais aos candidatos.
8.10 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda,
fora do prazo.
8.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou
recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final da prova
objetiva e do resultado final da avaliação.
8.12 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO

9.1 A nota final será apresentada após a correção da prova objetiva (NPO) e
finalizado o processo de interposição de recursos.
9.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota
final da avaliação.
9.3 Os candidatos poderão acessar o resultado individual de avaliação por meio
da página eletrônica: http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo
contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.
10.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo que sejam
publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e/ou divulgados na Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2010.
10.3 O candidato poderá obter informações referentes ao processo na Central de
Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone
(61)     3448     0100,    ou     via   Internet,   no    endereço     eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2010, ressalvado o disposto no subitem
11.5 deste Edital.
10.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a
realização do processo deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB;
postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar
mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço
eletrônico sac@cespe.unb.br.
10.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e
horários de realização da prova. O candidato deverá observar rigorosamente os
atos, Editais e comunicados a serem divulgados na forma do subitem 8.2.
10.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do
documento de identidade e do CPF, relativo ao processo. O requerimento poderá
ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à
disposição do participante na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário
das 8 horas às 19 horas, exceto sábados, domingos e feriados.
10.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento, por meio de
correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 8.4.
10.6.2 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o
processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração
de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento,
para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – SEC/BA, Caixa Postal 4488,
CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos
documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório
da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os
dados corretos.
10.6.3 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto
sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de
solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem
10.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na
Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do
CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.
10.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da
prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início,
munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente,
do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será
permitido o uso de lápis, lapiseira, grafite e/ou borracha durante a realização da
prova.
10.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério
Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação
(somente modelo com foto).
10.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de
nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto),
carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem
documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
10.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada,
nem protocolo do documento.
10.9 Por ocasião da realização da prova, o participante que não apresentar
documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.8 deste
Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do processo.
10.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização
da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas.
10.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao participante cujo
documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à
assinatura do portador.
10.11 Não será aplicada prova em local, data ou horário diferentes dos
predeterminados em edital ou em comunicado.
10.12 Não será admitido ingresso de participante no local de realização da prova
após o horário fixado para o seu início.
10.13 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização
da prova por, no mínimo, uma hora após o início da prova.
10.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e,
consequentemente, a eliminação do candidato no processo.
10.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de prova para
fins de acompanhamento pelos participantes.
10.15 O participante que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em
hipótese alguma.
10.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova
levando o caderno de prova no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao
horário determinado para o término das prova.
10.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação da prova em razão do afastamento de participante da sala de prova.
10.18 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não
comparecimento a essa implicará a eliminação automática do participante.
10.19 Não serão permitidas, durante a realização da prova, nem a comunicação
entre os participantes nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares,
livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de
consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
10.20 Será eliminado do processo o participante que, durante a realização da
prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone
celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor,
gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro
etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda,
lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.
10.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o participante não leve nenhum dos
objetos citados no subitem anterior, no dia de realização da prova.
10.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos
objetos supracitados.
10.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de
objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova,
nem por danos neles causados.
10.20.4 Não será permitida a entrada de participantes no ambiente de prova
portando armas. O participante que estiver armado será encaminhado à
Coordenação.
10.20.5 No dia de realização da prova, o CESPE/UnB poderá submeter os
participantes ao sistema de detecção de metal.
10.21 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo o
participante que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário,
notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou se comunicar
com outro participante;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone
celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor,
gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro
etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda,
lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais
participantes;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua
realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de prova ou folha de
respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova ou na folha de
respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros,
em qualquer etapa do processo;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a
arma à Coordenação;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal.
10.22 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro
da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações
referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
10.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o participante se utilizado de
processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do
processo.
10.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a
eliminação do participante, constituindo tentativa de fraude.
10.25 A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do seu titular,
publicará no Diário Oficial do Estado da Bahia o Resultado Final da Avaliação
em Conhecimento em Gestão Escolar e a sua Homologação.
10.27 O participante deverá manter atualizado seu endereço perante o
CESPE/UnB, enquanto estiver participando do processo, por meio de
requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do ESPE/UnB, e perante a
Secretaria da Educação. São de exclusiva responsabilidade do participante os
prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
10.28 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a
Secretaria da Educação.
10.29 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de
publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos
objetos de avaliação constantes do item 10.
10.28 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital,
bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do
item 11.
10.30 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas
por meio de outro edital.

11    DOS    OBJETOS            DE      AVALIAÇÃO          (HABILIDADES           E
CONHECIMENTOS)
11.1 HABILIDADES

11.1.1 Os itens da prova poderão avaliar habilidades que vão além do mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese
e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
10.1.2 Cada item da prova poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
11.2 CONHECIMENTOS

11.2 Na prova, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme
descritos a seguir.

11.2.1 CONHECIMENTOS SOBRE GESTÃO ESCOLAR

1 Função social da escola e a articulação com as especificidades e demandas da
comunidade. 2 Promoção, articulação e envolvimento da ação das pessoas no
processo de gestão escolar. 3 Projeto político pedagógico da escola. 4 O sucesso
da aprendizagem do aluno e a sua permanência na escola. 5 Princípios de
convivência democrática na escola. 6 Gerenciamento de recursos financeiros. 7
Gestão do espaço físico e o patrimônio da escola. 8 Gestão dos servidores na
escola. 9 Avaliação institucional da escola. 10 Gestão pedagógica e as políticas
públicas da educação. 11 Conselho Escolar. 12 Plano de Desenvolvimento da
Escola. 13 Matrizes de referência Prova Brasil. 14 Fundo de Assistência
Educacional (FAED). 15 Legislação. 15.1 Constituição Federal de 1988. 15.2
Constituição do Estado da Bahia. 15.3 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). 15.3.1 Lei 10.639, de 9
de janeiro de 2003, que alterou a Lei nº 9.394, de 20/12/1996. 15.3.2 Lei nº
11.645, de 10 de março de 2008, que alterou a Lei nº 9.394, de 20/12/1996. 15.4
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 15.5
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 15.6 Lei nº
8.261, de 29 de maio de 2002 (Estatuto do Magistério Público do Ensino
Fundamental e Médio do Estado da Bahia). 15.7 Lei nº 9.433, de 1 de março de
2005, que dispôs sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia.

Salvador, 26 de agosto de 2011
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação

ANEXO 1


DIREC          Cidade             Municípios
               SEDE
DIREC          Salvador           Salvador
1Ae1
B

DIREC          Feira   de         Ipirá e Riachão do Jacuípe,
02             Santana            Feira de Santana

DIREC          Alagoinhas         Esplanada e Inhambupe, Alagoinhas
03

DIREC          Santo              Nazaré, Santo Antonio de Jesus
04             Antonio de
Jesus

DIREC   Valença        Gandú, Valença
05

DIREC   Ilhéus         Canavieiras, Ilhéus
06

DIREC   Itabuna        Camacã, Itabuna
07

DIREC   Eunápolis      Porto Seguro e Itamarajú, Eunápolis
08

DIREC   Teixeira de    Prado, Medeiros Neto, Teixeira de
09      Freitas        Freitas

DIREC   Paulo Afonso   Rodelas, Paulo Afonso e Jeremoabo
10

DIREC   Ribeira do     Olindina e Ribeira do Pombal
11      Pombal

DIREC   Serrinha       Conceição do Coité, Serrinha e
12                     Euclides da Cunha

DIREC   Jequié         Maracás, Jequié e Ipiaú
13

DIREC   Itapetinga     Itororó, Itapetinga
14

DIREC   Juazeiro       Remanso, Juazeiro e Uauá
15

DIREC   Jacobina       Morro do Chapéu, Jacobina e Capim
16                     Grosso

DIREC   Piritiba       Baixa Grande, Piritiba
17

DIREC   Itaberaba      Ruy Barbosa, Itaberaba
18

DIREC   Brumado        Livramento de Nossa Senhora,
19                     Brumado

DIREC   Vitória da     Poções, Vitória da Conquista e
20      Conquista      Condeúba

DIREC   Irecê          Xique-xique, Irecê
21

DIREC   Ibotirama      Barra, Ibotirama
22

DIREC   Macaúbas       Paramirim. Macaúbas
23

DIREC   Caetité        Licinio de Almeida, Caetité
24

DIREC   Barreiras      Santa Rita de Cássia, Barreiras
25

DIREC   Bom Jesus da   Santa Maria da Vitória, Bom Jesus
26      Lapa           da Lapa

DIREC   Seabra         SEABRA
27

DIREC   Senhor do      Itiúba, Senhor do Bonfim
28      Bonfim

DIREC   Amargosa       Laje, Amargosa
29

DIREC   Guanambi       Palmas de Monte Alto, Guanambi
30

DIREC   Santo Amaro    Mata de São João, Santo Amaro
31

DIREC   Cruz das       Cruz das Almas
32      Almas

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  • 1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO DE AVALIAÇÃO EM CONHECIMENTO EM GESTÃO ESCOLAR PARA CANDIDATOS AOS CARGOS DE DIRETOR E DE VICE- DIRETOR DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA EDITAL SEC-CESPE/UnB Nº 4 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SEC-BA), no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, e no Decreto nº 13.202, de 19 de agosto de 2011, torna pública a abertura de inscrições e as regras referentes à realização da avaliação de conhecimento em gestão escolar como requisito para o preenchimento dos cargos de Diretor e de Vice Diretor do Magistério Público do Ensino Fundamental e Ensino Médio das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado da Bahia, de acordo com as normas estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo de avaliação será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. 1.2 O processo de avaliação será constituído de uma prova objetiva de conhecimento em gestão escolar, de caráter eliminatório e classificatório, e será de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 A prova objetiva será aplicada nos municípios do Estado da Bahia listados no Anexo 1 deste edital. 1.4 O processo de avaliação de conhecimento em gestão escolar destina-se ao Professor e ao Coordenador Pedagógico integrantes do Magistério Público do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado da Bahia. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1 A inscrição será gratuita e admitida somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, solicitada no período entre 10 horas do dia 30 de agosto de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 6 de setembro de 2011 observado o horário oficial de Brasília/DF. 2.2 O candidato, no ato da inscrição, deverá indicar: o nome, o cadastro,o nome da unidade escolar, o município e a DIREC. 2.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.4 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO 3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital.
  • 2. 3.2 Para o candidato que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada no sistema do CESPE/UnB. 3.3 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico. 3.4 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número da matricula funcional do candidato. 3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta. 3.6 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas. 4. DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS 4.1 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 6 de setembro de 2011, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso SEC/BA (laudo médico) – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida. 4.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. 4.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança ou atestado de nascido vivo, até o dia 6 de setembro de 2011, e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova. 4.4 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda da criança. 4.5 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 4.6 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, por ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas. 4.7 O candidato disporá de um dia, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail
  • 3. atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.8 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5 DAS FASES DA AVALIAÇÃO 5.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação da prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 10 deste, conforme o quadro a seguir: PROVA DISCIPLINAS Nº CARÁTER DE QUESTÕES Prova Legislação 15 Eliminatória e Objetiva Classificatória Execução Financeira 10 Gestão Escolar 30 Plano de Gestão 05 Materiais 20 Instrucionais utilizados na rede estadual da Bahia. 5.2 A prova objetiva terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada na data de 2 de outubro de 2011, no turno da tarde. 5.3 Os locais e o horário de realização da prova objetivas estarão disponíveis para consulta na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, a partir da data provável de 23 de setembro 2011. 5.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de prova, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 5.5 O candidato somente poderá realizar a prova no local designado pelo CESPE/UnB. 5.6 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. 5.7 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 3.2.1 deste Edital.
  • 4. 6. DA PROVA OBJETIVA 6.1 A prova objetiva será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 15 questões sobre Legislação, 10 questões sobre Execução Financeira, 30 questões sobre Gestão Escolar, 05 questões específicas sobre Plano de Gestão e 20 questões sobre materiais institucionais utilizados na Rede Estadual de Ensino, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 11 deste Edital. 6.2 A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha de quatro opções e uma única resposta correta, de acordo com o comando de cada questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão. 6.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. 6.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 6.5 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição preliminar e o número de seu documento de identidade. 6.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente. 6.7 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 6.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado. 6.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, após a data de divulgação do resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do processo seletivo. 6.10 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas. 7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 7.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.
  • 5. 7.2 A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação, haja mais de uma marcação ou marcação em discordância com o gabarito oficial. 7.3 O cálculo da nota na prova objetiva, comum à prova de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem. 7.4 Será classificado na avaliação o candidato que obtiver nota na prova objetiva (NPO) igual ou superior a 6, 0 (seis) pontos. 7.5 Será desclassificado na avaliação o candidato que obtiver nota na prova objetiva (NPO) inferior a 6,0 (seis) pontos. 7.6 O candidato eliminado na forma do subitem 10.21 deste Edital não terá classificação alguma na avaliação. 7.7 Os candidatos eliminados na forma do subitem anterior serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva. 8 DOS RECURSOS 8.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, a partir das 19 horas da data provável de 4 de outubro de 2011. 8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, disporá de 2 (dois) dias para fazê-lo, contados, ininterruptamente, a partir do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 23h59min horas do último dia, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011, e seguir as instruções ali contidas. 8.4 O recurso interposto pelo candidato deverá ser claro, consistente e objetivo. 8.5. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 8.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.7 Se do exame de recursos resultar em anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.9 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações e anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão fornecidas respostas individuais aos candidatos. 8.10 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 8.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final da prova objetiva e do resultado final da avaliação. 8.12 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
  • 6. 9 DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO 9.1 A nota final será apresentada após a correção da prova objetiva (NPO) e finalizado o processo de interposição de recursos. 9.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final da avaliação. 9.3 Os candidatos poderão acessar o resultado individual de avaliação por meio da página eletrônica: http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2011. 10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados. 10.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo que sejam publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2010. 10.3 O candidato poderá obter informações referentes ao processo na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/secba2010, ressalvado o disposto no subitem 11.5 deste Edital. 10.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do processo deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB; postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br. 10.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova. O candidato deverá observar rigorosamente os atos, Editais e comunicados a serem divulgados na forma do subitem 8.2. 10.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao processo. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do participante na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, exceto sábados, domingos e feriados. 10.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento, por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 8.4. 10.6.2 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – SEC/BA, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos. 10.6.3 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 10.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na
  • 7. Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970. 10.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira, grafite e/ou borracha durante a realização da prova. 10.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto). 10.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 10.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 10.9 Por ocasião da realização da prova, o participante que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.8 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do processo. 10.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas. 10.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao participante cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 10.11 Não será aplicada prova em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 10.12 Não será admitido ingresso de participante no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início. 10.13 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da prova. 10.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato no processo. 10.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de prova para fins de acompanhamento pelos participantes. 10.15 O participante que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em hipótese alguma. 10.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de prova no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das prova. 10.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de participante da sala de prova.
  • 8. 10.18 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento a essa implicará a eliminação automática do participante. 10.19 Não serão permitidas, durante a realização da prova, nem a comunicação entre os participantes nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 10.20 Será eliminado do processo o participante que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha. 10.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o participante não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização da prova. 10.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 10.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 10.20.4 Não será permitida a entrada de participantes no ambiente de prova portando armas. O participante que estiver armado será encaminhado à Coordenação. 10.20.5 No dia de realização da prova, o CESPE/UnB poderá submeter os participantes ao sistema de detecção de metal. 10.21 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo o participante que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou se comunicar com outro participante; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais participantes; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de prova ou folha de respostas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova ou na folha de respostas;
  • 9. j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal. 10.22 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 10.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o participante se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do processo. 10.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do participante, constituindo tentativa de fraude. 10.25 A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do seu titular, publicará no Diário Oficial do Estado da Bahia o Resultado Final da Avaliação em Conhecimento em Gestão Escolar e a sua Homologação. 10.27 O participante deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do processo, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do ESPE/UnB, e perante a Secretaria da Educação. São de exclusiva responsabilidade do participante os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 10.28 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a Secretaria da Educação. 10.29 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 10. 10.28 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 11. 10.30 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 11 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 11.1 HABILIDADES 11.1.1 Os itens da prova poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio. 10.1.2 Cada item da prova poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
  • 10. 11.2 CONHECIMENTOS 11.2 Na prova, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 11.2.1 CONHECIMENTOS SOBRE GESTÃO ESCOLAR 1 Função social da escola e a articulação com as especificidades e demandas da comunidade. 2 Promoção, articulação e envolvimento da ação das pessoas no processo de gestão escolar. 3 Projeto político pedagógico da escola. 4 O sucesso da aprendizagem do aluno e a sua permanência na escola. 5 Princípios de convivência democrática na escola. 6 Gerenciamento de recursos financeiros. 7 Gestão do espaço físico e o patrimônio da escola. 8 Gestão dos servidores na escola. 9 Avaliação institucional da escola. 10 Gestão pedagógica e as políticas públicas da educação. 11 Conselho Escolar. 12 Plano de Desenvolvimento da Escola. 13 Matrizes de referência Prova Brasil. 14 Fundo de Assistência Educacional (FAED). 15 Legislação. 15.1 Constituição Federal de 1988. 15.2 Constituição do Estado da Bahia. 15.3 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). 15.3.1 Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei nº 9.394, de 20/12/1996. 15.3.2 Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alterou a Lei nº 9.394, de 20/12/1996. 15.4 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 15.5 Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 15.6 Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002 (Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia). 15.7 Lei nº 9.433, de 1 de março de 2005, que dispôs sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Salvador, 26 de agosto de 2011 Osvaldo Barreto Filho Secretário da Educação ANEXO 1 DIREC Cidade Municípios SEDE DIREC Salvador Salvador 1Ae1 B DIREC Feira de Ipirá e Riachão do Jacuípe, 02 Santana Feira de Santana DIREC Alagoinhas Esplanada e Inhambupe, Alagoinhas 03 DIREC Santo Nazaré, Santo Antonio de Jesus 04 Antonio de
  • 11. Jesus DIREC Valença Gandú, Valença 05 DIREC Ilhéus Canavieiras, Ilhéus 06 DIREC Itabuna Camacã, Itabuna 07 DIREC Eunápolis Porto Seguro e Itamarajú, Eunápolis 08 DIREC Teixeira de Prado, Medeiros Neto, Teixeira de 09 Freitas Freitas DIREC Paulo Afonso Rodelas, Paulo Afonso e Jeremoabo 10 DIREC Ribeira do Olindina e Ribeira do Pombal 11 Pombal DIREC Serrinha Conceição do Coité, Serrinha e 12 Euclides da Cunha DIREC Jequié Maracás, Jequié e Ipiaú 13 DIREC Itapetinga Itororó, Itapetinga 14 DIREC Juazeiro Remanso, Juazeiro e Uauá 15 DIREC Jacobina Morro do Chapéu, Jacobina e Capim 16 Grosso DIREC Piritiba Baixa Grande, Piritiba 17 DIREC Itaberaba Ruy Barbosa, Itaberaba 18 DIREC Brumado Livramento de Nossa Senhora, 19 Brumado DIREC Vitória da Poções, Vitória da Conquista e 20 Conquista Condeúba DIREC Irecê Xique-xique, Irecê
  • 12. 21 DIREC Ibotirama Barra, Ibotirama 22 DIREC Macaúbas Paramirim. Macaúbas 23 DIREC Caetité Licinio de Almeida, Caetité 24 DIREC Barreiras Santa Rita de Cássia, Barreiras 25 DIREC Bom Jesus da Santa Maria da Vitória, Bom Jesus 26 Lapa da Lapa DIREC Seabra SEABRA 27 DIREC Senhor do Itiúba, Senhor do Bonfim 28 Bonfim DIREC Amargosa Laje, Amargosa 29 DIREC Guanambi Palmas de Monte Alto, Guanambi 30 DIREC Santo Amaro Mata de São João, Santo Amaro 31 DIREC Cruz das Cruz das Almas 32 Almas