Seleção nova itabuna

Prefeitura Municipal de Itabuna
1 Quinta-feira • 28 de Fevereiro de 2013 • Ano I • Nº 29
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Prefeitura Municipal de
Itabuna publica:

• Portaria Nº 7.591 - Constitui comissão especial executora da seleção
simplificada para a contratação de pessoal mediante contratação
temporária, para atuar na administração publica municipal nas secretárias
de saúde e assistência social e, dá outras providências.
• Pregão Presencial Nº 11/2013.
• Edital Nº. 002/2013 - Processo seletivo simplificado para admissão de
pessoal mediante contratação temporária
• Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2013.
• Contrato Administrativo Nº 71/2013.

Gestor - Claudevane Moreira Leite / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. Comunicações
Mário Padre, s/n° - Centro

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW

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28 de Fevereiro de 2013
2 - Ano I - Nº 29
Itabuna

Portarias

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

P O R T A R I A Nº 7.591, de 27 de
fevereiro de 2013
EMENTA: Constitui Comissão Especial
Executora da Seleção Simplificada para a
Contratação de Pessoal Mediante Contratação
Temporária, para atuar na Administração Publica
Municipal nas Secretárias de Saúde e
Assistência Social e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições legais,
notadamente as previstas no art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de
Itabuna – LOMI e;

CONSIDERANDO a insuficiência de servidores públicos efetivos para o exercício
das atividades constantes do Edital de Seleção Simplificada nº 002/2013;

CONSIDERANDO que as referidas atividades revelam-se essenciais e urgentes
ao efetivo e satisfatório desempenho de funções precípuas da administração pública
municipal, notadamente, as vinculadas às Secretárias de Saúde e Assistência Social e
suas repartições;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.105 de 20 de novembro de 2008, bem
como, o Decreto Municipal nº 8.567 de 09 de abril de 2009, impõem a constituição de
Comissão Especial, composta por diversos setores da Administração Pública Municipal,
para a regular execução de processo seletivo simplificado;

CONSIDERANDO que o Edital de Seleção Simplificada nº 002/2013, prevê em
sua “Sessão 2”, a constituição da supramencionada Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial Executora da Seleção Simplificada para a
Contratação de Pessoal Mediante Contratação Temporária, para atuar na Administração
Publica Municipal nas Secretárias de Saúde e Assistência Social.

Parágrafo único - A Comissão constituída no caput deste artigo ficará
responsável pela execução do processo, compreendendo-se nessa competência todos
os atos concernentes à sua realização, desde a confecção dos editais de inscrição até a
divulgação dos resultados e convocação dos candidatos.

Art. 2º - A comissão será integrada pelos seguintes membros:

I. Representantes da Secretaria de Saúde:
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano


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A. Humberto Barreto de Jesus;
B. Luciana Silva Rodrigues Pinheiro;
C. Maria Aparecida Santa Fé Borges;

II. Representantes da Secretaria de Assistência Social:
A. Flávia Layane Oliveira da Silva;
B. Patrícia Viana de Oliveira;
C. Rosana da Silva Pires Bandeira

III. Representante da Secretaria de Administração:
A. Monnaliza Matos Santana;
;
IV. Representante do Departamento de Recursos Humanos:
A. José Cássio Oliveira Varjão;

V. Representante da Procuradoria:
A. Secy Joíra Ramos de Oliveira;

Parágrafo único - A Presidência da Comissão Especial Executora da Seleção
Simplificada, concernente ao Edita nº 002/2013 ficará a cargo do representante da
Secretaria de Administração.

Art. 3º - Os membros da comissão ficarão responsáveis por toda a logística de
execução do evento e processo de seleção: avaliação curricular, convocação, entrevista,
divulgação de resultados e julgamento de recursos, podendo convocar para auxiliar-los
no processo de execução, avaliação curricular e entrevista de candidatos outros
servidores públicos municipais, com comprovada capacidade técnica.

Art. 4º - As decisões, julgamentos e demais deliberações da Comissão, dar-se-ão
de forma colegiada, por maioria simples.

Art. 5º - O Edital nº 002/2013, rege este processo de seleção simplificada,
dispondo de forma analítica, todo o seu processamento, os casos por ventura omissos,
deverão ser decididos em consonância com a Lei Municipal n° 2.105/2008, o Decreto
Municipal n° 8.567/09, a Constituição Federal e demais dispositivos legais aplicáveis.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as
disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 27 de fevereiro de
2013.
.



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CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito

CLEIDE SOUSA DE OLIVERA
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social



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Licitações


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Editais


CNPJ nº 14.147.490/0001-68.

EDITAL Nº. 002/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO DE PESSOAL MEDIANTE
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições, notadamente na Lei
Municipal nº. 2.105 de 20 de novembro de 2008 e observando o procedimento constante do
Decreto nº. 8.567 de 09 de abril de 2009 torna público que realizará PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, em razão da necessidade de contratação temporária de Profissionais para atuar
na Administração Pública Municipal nas SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE,
diante da inexistência, no momento, de concursados para o exercício das atividades descritas
neste Edital, enquanto não se realiza novo concurso, não podendo a população ser prejudicada
pela falta de pessoal para atender serviços públicos essenciais.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela
Comissão do Processo Seletivo e pela Legislação aplicável à espécie. A avaliação dos
candidatos inscritos no processo seletivo e a elaboração do resultado final serão de
responsabilidade exclusiva das Secretarias solicitantes e da Secretária de Administração,
devendo o resultado ser encaminhado à Comissão do Processo Seletivo e firmado pelos titulares
das secretarias solicitantes observando-se, para tanto, os seguintes documentos e requisitos:
1.2 Será considerado o somatório de pontos da contagem de títulos, especialização na área ou
áreas afins, experiência comprovada e entrevista;
1.3 Todo o processo seletivo dos candidatos será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal
de Itabuna (www.itabuna.ba.gov.br). Os resultados das etapas e final, também serão divulgados
no mural da Prefeitura situado no átrio do Paço Municipal;
1.4 O processo destina se à seleção de Profissionais para atuar na Administração Pública
Municipal nas Secretarias de Assistência Social e Saúde, para contratação temporária de
excepcional interesse público;
1.5 A Convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;



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1.6 O Processo Seletivo anunciado neste Edital tem validade de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por mais uma vez, por igual período, a critério exclusivo da Administração Municipal.
1.7 Os contratos serão celebrados em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, pelo
período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, a critério
exclusivo da Administração Municipal;
1.8 As vagas serão distribuídas nas atividades específicas, de cada secretaria, constantes desse
edital. Nas vagas destinadas à Secretária de Assistência Social, deverá , ainda, ser observadas
as distribuições de vagas por programas. O Candidato deverá estar ciente da carga horária a
cumprir sem choques gerados por outros vínculos de trabalho ou emprego, ou, estudo;
1.9 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:
I - Pelo término do prazo contratual;
II - Por iniciativa da administração pública; e
III - Por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

2. DA COMISSÃO EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA

2.1 A presente Seleção Pública Simplificada, obedecida às normas constantes deste Edital, será
realizada sob a responsabilidade de uma Comissão Especial composta por:
a. Três representantes da Secretaria de Assistência Social;
b. Três representantes da Secretaria de Saúde;
c. Um representante da Secretaria de Administração;
d. Um representante do Departamento de Recursos Humanos;
e. Um representante da Procuradoria.
2.2 – A Presidência da Comissão caberá ao representante da Secretária de Administração.
2.3 – A nomeação dos integrantes desta Comissão dar-se-á mediante a expedição de Portaria
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS

3.1. Os cargos, remunerações, carga horária, requisitos de formação para investidura e número
de vagas, indicados para a Secretária de Assistência Social estão descritos no ANEXO I e as
atribuições constam no ANEXO II deste Edital.



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3.2 Os cargos, remunerações, carga horária, requisitos de formação para investidura e número
de vagas, indicados para a Secretária de Saúde Social estão descritos no ANEXO III e as
atribuições constam no ANEXO IV deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As Inscrições – que serão gratuitas – para o presente Processo Seletivo Simplificado
ocorrerão nos dias 05 e 06 de março de 2013, no horário de 08:00h às 14:00h, na Vila Olímpica
Fernando Gomes, situada na Av. Pres. Kennedy, nº 1325, São Caetano, nesta. As inscrições
deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato.
4.2 Cada candidato somente poderá se inscrever para um único cargo, independentemente da
secretaria requisitante, se Saúde, ou Assistência Social. Constatada as inscrições em
duplicidade, ambas serão indeferidas pela Comissão Executora da Seleção Pública.
4.2. No ato da inscrição, para cargos previstos na organização da Secretaria de Assistência
Social – ANEXO I - o candidato deverá preencher e entregar o Requerimento de Inscrição,
conforme modelo no ANEXO V deste Edital. A não observância deste item ensejará o
indeferimento da inscrição.
4.3 No ato da inscrição, para cargos previstos na organização da Secretaria de Saúde – ANEXO
III - o candidato deverá preencher e entregar o Requerimento de Inscrição, constante do ANEXO
VI deste Edital. A não observância deste item ensejará o indeferimento da inscrição.
4.4 O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu Requerimento de
Inscrição, bem como pelo seu preenchimento. O deferimento da inscrição dependerá do correto
preenchimento do Requerimento de Inscrição e do cumprimento das exigências para esta fase,
determinadas por este Edital.
4.3 Ainda no ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópia e original dos seguintes
documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF;
c) Certificado de Reservista (sexo masculino até 45 anos de idade);
d) Título de Eleitor com comprovante da última votação;
e) Diploma, certificado, certidão, ou, histórico escolar comprovando a escolaridade;
f) Carteira de Identidade Profissional;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social;



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h) Curriculum Vitae contendo os dados citados no ANEXO VII, com comprovação dos
requisitos básicos e indispensáveis para participação do Certame, nos moldes dos
itens 5.5 a 5.7 deste Edital.
4.4 Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições em caráter condicional, realizadas via
postal, por fax, extemporâneas ou em desacordo com as normas do presente Edital.
4.5 Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e/ou de inscrição que
não atenda a todos os requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminado
da Seleção.
4.6 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por
parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital,
das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O Processo Seletivo de que trata o presente Edital, consistirá de 02 (duas) etapas:
5.1.1 Análise de curriculum, por profissionais integrantes da Comissão do Processo Seletivo,
designados pelas Secretarias Solicitantes, com divulgação do resultado no dia 11 de março de
2013.
5.1.2 Entrevista que serão realizadas por profissionais habilitados indicados pelas Secretarias
solicitante em conformidade com o item 1.1 deste Edital, na Vila Olímpica Fernando Gomes,
situada na Av. Pres. Kennedy, nº 1325, São Caetano, nesta, das 08:00h às12:00 e de 14:00 às
18:00h, nos dias 20, 21 e 22 de março de 2013.
5.1.3 Na entrevista ser avaliado o perfil profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na
área de atuação do candidato, observando-se a aptidão física e mental, seguindo as diretrizes
constantes do ANEXO VIII com pontuação variando de 0 (zero) a 10 (dez).
5.2 A entrevista é de caráter eliminatório. O não comparecimento implicará na eliminação do
candidato.
5.3. A Avaliação Curricular, também será eliminatória, valerá 10 (dez) pontos, considerando-se
reprovado o candidato que não atingir a pontuação mínima de 05 (cinco) pontos, obedecendo-se
rigorosamente à Tabela de Pontos apresentada no ANEXO VIII deste Edital, não sendo aceita
qualquer informação curricular que venha a ser encaminhada posteriormente.
5.4. Na Avaliação Curricular, somente serão pontuados os cursos e experiências profissionais
que tiverem correlação com o cargo para o qual o candidato se inscreveu.



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5.5. Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade
pública competente.
5.6. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos
pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.
5.7. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
b) Certidão ou Declaração de tempo de serviço público, emitida pela Unidade de
Recursos Humanos da instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou, no caso
de servidor ou empregado público;
c) Em caso de experiência profissional no exterior, certidão ou Declaração da instituição
ou empresa em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua
portuguesa, feita por tradutor juramentado;
d) Certidão ou Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato
mantém atualmente ou já manteve anteriormente vínculo formal de trabalho, no caso de
experiência como contratado.
Parágrafo único. Não será contabilizado tempo de contrato de estágio.
5.8 Todas as informações curriculares, a exemplo de: títulos profissionais, certificados,
comprovantes e declarações de experiência, nas hipóteses previstas no item 5.7 deste edital
deverão ser entregues quando do ato da matricula, juntamente com o curriculum.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos.
6.2 A classificação final dos candidatos se dará pelo somatório de pontos da avaliação curricular,
conforme e entrevista, segundo diretrizes do ANEXO VIII.
6.3. Em caso de igualdade de pontos na Nota Final, originando empate na Classificação Final do
candidato, serão utilizados, quando couber, os seguintes critérios de desempate,
sucessivamente:
a) Maior tempo de experiência comprovada de atuação junto ao Serviço Público;
b) Maior idade;
c) Comprovação de atuação na área em empresa privada.



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6.4 A relação dos classificados para a segunda etapa do processo seletivo será divulgada
obrigatoriamente em mural da prefeitura situado no átrio do Centro Administrativo Firmino Alves e
na homepage da Prefeitura Municipal de Itabuna, no dia 11 de março de 2013.
6.5 A relação final de classificados será divulgada obrigatoriamente em mural da prefeitura
situado no átrio do Centro Administrativo Firmino Alves e na homepage da Prefeitura Municipal
de Itabuna no dia 25 de março de 2013.
6.6 A homologação do resultado final do Processo Seletivo, pelo Prefeito Municipal ocorrerá no
dia 01 de abril de 2013.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1 A contratação e o exercício da função dependerá da comprovação dos seguintes requisitos
básicos:
a) Classificação no Processo Seletivo Simplificado;
b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados a data da contratação;
c) Aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado
laboral;
d) Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar se for o caso;
e) Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;
f) PIS/PASEP;
g) Declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica
condicionada à comprovação da compatibilidade de horários);
7.2 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo
com as vagas existentes e a necessidade do Município.
7.3 Após a homologação do resultado da Seleção Pública, a Secretaria de Administração
convocará os
candidatos habilitados, através de Edital específico, por ordem de classificação para
apresentação dos
documentos exigidos necessários para a efetivação da contratação.
7.4 No ato da contratação, os candidatos selecionados deverão apresentar cópia dos seguintes
documentos acompanhados dos originais para autenticação:
a) Cédula de Identidade;
b) CPF;



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c) Título de Eleitor com comprovante da última votação;
d) PIS/PASEP;
e) CTPS;
f) Carteira de Reservista, para os candidatos do sexo masculino com até 45 anos e idade;
g) Comprovante de Escolaridade, de acordo com o cargo pleiteado;
h) Comprovante de residência;
i) Certidões Negativas de antecedentes criminais da Secretaria da Segurança Pública;
j) Atestado de Saúde Ocupacional expedido por médico do trabalho ou serviço médico
especializado em medicina ocupacional;
k) Duas fotos 3X4.
7.5 Os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas neste Edital, deverão,
comparecer à Secretária de Administração da Prefeitura Municipal, nos dias 02, 03 e 04 de abril
de 2013, das 08:00h às 16:00h, munidos de toda a documentação e especificações exigidas
nesta sessão, para a regular assinatura dos contratos.
7.6 O candidato que, até o final da data da contratação, não reunir os requisitos enumerados
acima, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
7.7 O candidato que não comparecer para assinatura do contrato, dentro do prazo previsto neste
edital, será desclassificado, independentemente do que motivou o seu não comparecimento.
7.8 Após o preenchimento das vagas, havendo desistência de candidatos aprovados que
ocupam vagas durante a validade da Seleção Pública Simplificada, poderá a Prefeitura Municipal
de Itabuna-BA convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de
classificação.

8. DOS RECURSOS

8.1 Serão admitidos recursos das seguintes fases:
I Do presente Edital;
II Do não deferimento do pedido de inscrição;
III Da classificação;
8.2 A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias,
contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido à Secretária de
Administração, que decidirá sobre este no prazo de 01 (um) dia, contados do recebimento do
recurso.



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8.3 Os recursos deverão conter o nome do Recorrente, número de inscrição, caso esteja inscrito,
endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo e sua fundamentação.
8.4 Os recursos referentes ao não deferimento do pedido de Inscrição e Classificação serão
dirigidos à Secretaria de Administração, que encaminhará à Comissão Especial da secretaria
solicitante, responsável pelo Resultado Final, que decidirá sobre este no prazo de 01 (um) dia,
contados da interposição do recurso. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na
Secretaria de Administração, e o prazo será de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação:
I. Da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de
deferimento da inscrição de outro candidato;
II. Da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para
a revisão das notas e para impugnar a homologação do resultado do Processo Seletivo;
III. Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.
8.5 Caberá à Comissão Especial deste Processo Seletivo Simplificado a análise dos recursos.
8.6 Findo o prazo para o recurso, o Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à admissão, mas esta se houver, de
acordo com a necessidade do Município, obedecerá à ordem de classificação, durante o prazo
de validade ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do Edital, as que
decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.
9.2 Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o servidor será exonerado do cargo e
admitido o próximo classificado na lista do Processo Seletivo.
9.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já
expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos em que
se acharem estabelecidos, inclusive nos regulamentos e leis em vigor, das quais não poderá
alegar desconhecimento, em momento algum.
9.4 As eventuais despesas decorrentes da participação na Seleção Simplificada de que trata este
Edital correrão por conta dos próprios candidatos.
9.5 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Público de quaisquer membros da Comissão
de Processo Seletivo. Será destituído da Comissão, se constatado em qualquer fase do
Processo Seletivo, o membro que tiver qualquer parentesco até 2º grau, com os candidatos
inscritos.



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9.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato a inexatidão das afirmativas, irregularidades
nos documentos ou não-comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições
estabelecidas neste Edital. Verificadas tais situações, mesmo após homologação do Processo
Seletivo e, em especial, por ocasião da admissão, será declarada a nulidade da inscrição e a
consequente eliminação do candidato, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.
9.6.1 A eliminação do candidato habilitado, contratado ou não, bem como sua desistência, por
escrito,importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o
período de validade da Seleção.
9.7 A documentação do candidato ficará arquivada na Divisão de Acompanhamento Social do
Servidor, situada na Secretaria de Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, não podendo ser
retirada, mesmo após a homologação do Resultado da Seleção.
9.7.1 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação de
candidatos,
valendo, para tal fim os resultados homologados pelo Prefeito Municipal.
9.8 O acompanhamento das normas, comunicados, avisos e resultados referentes a esta
Seleção Simplificada é de responsabilidade exclusiva do candidato.
9.8.1 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado da Seleção.
9.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.
9.10 Fica eleito o Foro da Comarca de Itabuna Bahia, para dirimir questões oriundas do presente
Processo Seletivo.
9.11 Este Edital entre em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA-BA, 27 de fevereiro de 2013.

CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito Municipal



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ANEXO I

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:

1- PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI

CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS Nº DE
HORARIA PARA VAGAS
INVESTIDURA
2º GRAU
COMPLETO,
SUPERVISOR DE EDUCADOR R$ 800,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 01
2º GRAU
AUXILIAR DE SUPERVISOR ESCOLAR R$ 700,00 40 hs
COMPLETO 01
2º GRAU
COMPLETO,
EDUCADOR SOCIAL R$ 800,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 15
2º GRAU
DIGITADOR R$ 678,00 40 hs
COMPLETO 01
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO
EDUCADOR FÍSICO R$ 1.801,06 40 hs
COM REGISTRO
NO CONSELHO
COMPETENTE. 01
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO
ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs
COM REGISTRO
NO CONSELHO
COMPETENTE. 01
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO
PSICÓLOGO R$ 2.023,63 30 hs
COM REGISTRO
NO CONSELHO
COMPETENTE. 01



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16 - Ano I - Nº 29
Itabuna


2- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS –
MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS

HORARIA PARA VAGAS
INVESTIDURA
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO COM
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE. 01
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO COM
PSICOLOGO R$ 2.023,63 30 hs
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE. 01
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO COM
EDUCADOR FÍSICO R$ 1.801,06 40 hs
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE. 15
BACHAREL EM
DIREITO COM
ADVOGADO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE., 01
2º GRAU
COMPLETO,
NSTRUTOR DE VIOLÃO R$ 678,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 01
2º GRAU
COMPLETO,
INSTRUTOR DE BATERIA R$ 678,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 01
2º GRAU
COMPLETO,
INSTRUTOR DE PERCUSSÃO R$ 678,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 01



Quinta-feira
17 - Ano I - Nº 29


3- CASA DE PASSAGEM PARA ADOLESCENTES

HORARIA PARA VAGAS
INVESTIDURA
ENSINO
COORDENADOR R$ 2.023,63 40 hs SUPERIOR
COMPLETO 01
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO COM
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE. 01
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO COM
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE. 01
2º GRAU
CUIDADOR R$ 700,00 40 hs COMPLETO,
SEXO FEMININO 03
2º GRAU
COMPLETO,
CUIDADOR R$ 700,00 40 hs
SEXO
MASCULINO 03
2º GRAU
COMPLETO,
COZINHEIRO R$ 678,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 02
2º GRAU
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS R$ 678,00 40 hs
COMPLETO 01



Quinta-feira
18 - Ano I - Nº 29
Itabuna


4- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

HORARIA PARA VAGAS
INVESTIDURA
ENSINO
COORDENADOR 40 hs SUPERIOR 01
R$ 2.023,63
COMPLETO.
BACHAREL EM
DIREITO COM 01
CONSELHO
COMPETENTE
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO COM
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE. 01
2º GRAU
COMPLETO, COM
EDUCADOR SOCIAL R$ 800,00 40 hs
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 03
2º GRAU
COMPLETO, COM
PROFESSOR DE ARTESANATO R$ 678,00 40 hs
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 01
2º GRAU
COMPLETO, COM
TÉCNICO DE INFORMATICA R$ 758,86 40 hs
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 01



Quinta-feira
19 - Ano I - Nº 29


5 - CASA DE APOIO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

HORARIA PARA VAGAS
INVESTIDURA
BACHAREL EM
DIREITO COM
CONSELHO
COMPETENTE 01
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO COM
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE. 02
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO COM
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE. 02
2º GRAU
AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 678,00 40 hs
COMPLETO 01
1º GRAU
COMPLETO 01
2º GRAU
COMPLETO, COM
ORIENTADOR SOCIAL R$ 1.000,00 40 hs
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 01

6 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA - CENTRO POP E SERVIÇO DE ACOLHIMETO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA.

HORARIA PARA VAGAS
INVESTIDURA
ENSINO 01
COORDENADOR R$ 2.023,63 40 hs SUPERIOR
COMPLETO.
BACHAREL EM
DIREITO COM
CONSELHO
COMPETENTE 01
ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs ENSINO 02



Quinta-feira
20 - Ano I - Nº 29
Itabuna


SUPERIOR
COMPLETO COM
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE.
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO COM
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE. 02
2º GRAU
COMPLETO,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 678,00 40 hs CONHECIMENTO
EM
INFORMATICA 01
1º GRAU
COMPLETO 02
2º GRAU
CUIDADOR R$ 700,00 40 hs COMPLETO,
SEXO FEMININO 02
2º GRAU
COMPLETO,
CUIDADOR R$ 700,00 40 hs
SEXO
MASCULINO 02
2º GRAU
COMPLETO,
EDUCADOR SOCIAL R$ 800,00 40 hs
SEXO
MASCULINO 01
2º GRAU
EDUCADOR SOCIAL R$ 800,00 40 hs COMPLETO,
SEXO FEMININO 02
2º GRAU
COMPLETO,
COZINHEIRA R$ 678,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA. 02
1º GRAU
AUXILIAR DE COZINHA R$ 678,00 40 hs
COMPLETO 01
2º GRAU 02
COMPLETO,
PROFESSOR DE DANÇA R$ 678,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.
2º GRAU 02
COMPLETO,
PROFESSOR DE CAPOEIRA R$ 678,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.



Quinta-feira
21 - Ano I - Nº 29


DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:

1- PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE

HORARIA PARA VAGAS
INVESTIDURA
NÍVEL
SUPERIOR 01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA R$ 2.023,63 40 hs
COMPLETO EM
PEDAGOGIA.
ENSINO
SUPERIOR 02
COMPLETO COM
ORIENTADOR PROFISSIONAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE,
PSICOLOGIA
ENSINO
SUPERIOR
COMPLETO COM 02
REGISTRO NO
EDUCADOR FÍSICO 40 hs
R$ 1.801,06 CONSELHO
COMPETENTE,
EDUCAÇÃO
FISICA.
2º GRAU 12
COMPLETO,
ORIENTADOR SOCIAL R$ 1.000,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.
2º GRAU
COMPLETO, 01
FACILITADOR DE ESPORTE,
R$ 678,00 40 hs COM
CULTURA E LAZER
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.
2º GRAU
COMPLETO, 01
COORDENADOR DE OFICINAS R$ 1.000,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.
2º GRAU
COMPLETO, 02
FACILITADOR DE OFICINAS R$ 678,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.



Quinta-feira
22 - Ano I - Nº 29
Itabuna


2º GRAU
COMPLETO, 02
TÉCNICO INFORMÁTICA R$ 758,86 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.
2º GRAU 01
COMPLETO,
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA R$ 1.000,00 40 hs COM
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.

2 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS I E II

HORARIA PARA VAGAS
INVESTIDURA
ENSINO
SUPERIOR 02
COMPLETO COM
PSICÓLOGO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE,
PSICOLOGIA.
ENSINO
SUPERIOR 02
COMPLETO COM
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE.
2º GRAU
COMPLETO, 02
AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 678,00 40 hs
CONHECIMENTO
EM INFORMATICA
2º GRAU
COMPLETO, COM 02
FACILITADOR DE OFICINAS R$ 678,00 40 hs
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.
1º GRAU
SERVIÇOS GERAIS R$ 678,00 40 hs 02
COMPLETO
2º GRAU
COMPLETO, COM 02
FACILITADOR DE ESPORTES R$ 678,00 40 hs
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.



Quinta-feira
23 - Ano I - Nº 29


3- PROGRAMA EI MAMÃE!

HORARIA PARA VAGAS
INVESTIDURA
ENSINO
SUPERIOR 01
COMPLETO COM
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE.
NÍVEL SUPERIOR
R$ 2.023,63 30 hs COMPLETO EM 01
PEDAGOGO
PEDAGOGIA.
ENSINO
SUPERIOR 01
COMPLETO COM
PSICÓLOGO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE.

ENSINO
SUPERIOR 01
COMPLETO COM
NUTRICIONISTA R$ 2.023,63 30 hs
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE.
ENSINO
SUPERIOR 01
COMPLETO COM
FISIOTERAPEUTA R$ 2.023,63 30 hs
REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE.
ENSINO
SUPERIOR 01
COMPLETO EM
ENFERMEIRO R$ 2.023,63 30 hs
ENFERMAGEM E
REGISTRO NO
COREN.
CURSO TECNICO.
MASSOTERAPEUTA R$ 800,00 40 hs 01
CURSO
TÉCNICO 01
COMPLETO EM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM R$ 678,00 40 hs
ENFERMAGEM E
REGISTRO NO
COREN.
2º GRAU
AUXILIAR ADMININSTRATIVO R$ 678,00 40 hs 01
COMPLETO,



Quinta-feira
24 - Ano I - Nº 29
Itabuna


CONHECIMENTO
EM INFORMATICA.
2º GRAU
COMPLETO, COM 01
TÉCNICO DE INFORMATICA R$ 758,86 40 hs
EXPERIÊNCIA
COMPROVADA.
1º GRAU
AUXILIAR DE SERVIÇOS 01
R$ 678,00 40 hs COMPLETO, SEXO
GERAIS
MASCULINO.
1º GRAU
AUXILIAR DE SERVIÇOS 02
R$ 678,00 40 hs COMPLETO, SEXO
GERAIS
FEMININO.
2º GRAU
RECEPCIONISTA R$ 678,00 40 hs 01
COMPLETO

4-PASSE LIVRE
CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS PARA Nº DE
HORARIA INVESTIDURA VAGAS
2º GRAU COMPLETO,
AUXILIAR 02
R$ 678,00 40 hs CONHECIMENTO EM
ADMININSTRATIVO
INFORMATICA.
2º GRAU COMPLETO.
RECEPCIONISTA R$ 678,00 40 hs 01

5- BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC

ENSINO SUPERIOR
COMPLETO COM 01
ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE.



Quinta-feira
25 - Ano I - Nº 29


6- PLANTÃO SOCIAL

ENSINO SUPERIOR
COMPLETO COM 01
ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO
CONSELHO
COMPETENTE.
ENSINO SUPERIOR
COORDENADOR R$ 2.023,63 40 hs
COMPLETO. 01
ENSINO SUPERIOR
COMPLETO COM 01
REGISTRO NO
PSICÓLOGO R$ 2.023,63 30 hs
CONSELHO
COMPETENTE.

2º GRAU COMPLETO, 01
AUXILIAR
R$ 678,00 40 hs CONHECIMENTO EM
ADMINISTRATIVO
INFORMATICA.

7- ESCOLA PROFISSIONALIZANTE

• Ensino médio completo; 01
• Experiência de atuação na
área, comprovada por meio
de atestado, Certificado ou
declaração;
• Experiência de docência na
PROFESSOR CORTE E função pretendida,
R$ 678,00 40 hs
COSTURA comprovada por meio de
atestado, certificado ou
declaração;
• Noções fundamentais de
direitos humanos;
• Boa capacidade relacional e
de comunicação.
PROFESSOR PINTURA R$ 678,00 40 hs
declaração;
função pretendida,
comprovada por meio de


Quinta-feira
26 - Ano I - Nº 29
Itabuna


declaração;
direitos humanos;
de comunicação.
declaração;
PROFESSOR função pretendida,
R$ 678,00 40 hs
MANICURE comprovada por meio de
declaração;
direitos humanos;
de comunicação.
• Experiência de atuação em
oficinas de cabelo e/ou
salões de beleza,
declaração;
PROFESSOR • Experiência de docência na
R$ 678,00 40 hs
CABELEREIRO função pretendida,
declaração;
direitos humanos;
de comunicação.
de atestado, certificado ou
declaração;
R$ 678,00 40hs
ESTÉTICA comprovada por meio de
atestado, certificado
ou declaração;
direitos humanos;
de comunicação.


Quinta-feira
27 - Ano I - Nº 29


de atestado, certificado ou
declaração;
R$ 678,00 40 hs
CULINÁRIA comprovada por meio de
atestado, certificado
ou declaração;
direitos humanos;
de comunicação.
AUXILIAR DE 2º GRAU COMPLETO 02
R$ 678,00 40 hs
SERVIÇOS GERAIS

8- PROGRAMA ACESUAS - ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO.

ENSINO SUPERIOR 01
COORDENADOR R$ 2.023,63 40 hs
COMPLETO.
AUXILIAR 2º GRAU COMPLETO. 01
R$ 678,00 40 hs
ADMINISTRATIVO



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