Este documento lista responsáveis por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia no período de 2004 a 2012. A lista inclui nomes, processos, entidades envolvidas e as resoluções que desaprovaram as contas.

1. TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS DESAPROVADAS – DECISÃO IRRECORRÍVEL.
PERÍODO DE 01 DE JULHO DE 2004 A 04 DE JULHO DE 2012
RESPONSÁVEIS PROCESSO ENTIDADE NATUREZA Nº RESOLUÇÃO
/
ACÓRDÃO
JULGAMENTO
PUBLICAÇÃO
D.O.E.
* 1. ADAILTON SILVA LUZ
SOBRINHO
TCE/002284/2006 PREFEITURA DE
JUSSIAPE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
062/2011
DESAPROVADA
21.04.2011
2. ADALBERTO DA
ROCHA NONATO
TCE/001380/2007 PREFEITURA DE
LAPÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
146/2011
DESAPROVADA
04.08.2011
3. ADEILSON SILVA
BASTOS
TCE/003123/2003 PREFEITURA DE
JITAÚNA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
232/2007
DESAPROVADA
17.05.2007
4. ADENILSON ROSA DOS
SANTOS
TCE/003115/2003 PREFEITURA DE
ITAGÍ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
372/2006
DESAPROVADA
22.06.2006
5. EXCLUÍDO
6. ADONAI NINA ROCHA TCE/003110/2004 PREFEITURA DE
URANDI
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
197/2008
DESAPROVADA
07.08.2008
7. ADRIANA BARRETO
DE MELO
TCE/000383/2006 FUNDAÇÃO DE
HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DA
BAHIA
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ADMINISTRADOR
ACÓRDÃO
043/2008
DESAPROVADA
19-20.04.2008
* RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 37, INCISO I , DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 005/91 - ORGÂNICA DO TCE.
** RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 37, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 005/91 – ORGÂNICA DO TCE .
AUTUADO COMO RESCISÃO DE JULGADO - ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 005/91
*** ÓBITO – INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL.
06.11.2013 Página 1

2. 8. AGNALDO FERREIRA
DOS SANTOS
TCE/000254/2002 PREFEITURA DE
SANTA LUZIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
267/2006
DESAPROVADA
11.05.2006
9. ALBERTO JORGE
GEZLER FRANCO
TCE/000856/2004 HOSPITAL GERAL
DE CAMAÇARI
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
024/2008
DESAPROVADA
28.03.2008
10. ALFEU DE SOUZA
FERNANDES
TCE/000037/2002 PREFEITURA DE
OURIÇANGAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
342/2006
DESAPROVADA
08.06.2006
11. ALGEMIRO MARTINS
RAMOS
TCE/004190/2002 PREFEITURA DE
ANGICAL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
577/2004
DESAPROVADA
29.07.2004
12. ALIOMAR DA ROCHA
SOARES
TCE/000817/2010 PREFEITURA DE
MORRO DO CHAPÉU
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
212/2011
DESAPROVADA
15.12.2011
13. ALMINO ALVES
VIANA
TCE/000200/2004 PREFEITURA DE
POÇÕES
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
205/2008
DESAPROVADA
14.08.2008
14. ALMIR DE SOUZA
ELOY
TCE/013178/2002 PREFEITURA DE
CONTENDAS DO
SINCORÁ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
138/2008
DESAPROVADA
19.06.2008
15. ALOÍSIO FERRAZ
FILADELFO
TCE/000206/2004 PREFEITURA DE
FEIRA DA MATA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
135/2011
DESAPROVADA
21.07.2011
TCE/007217/2005 PREFEITURA DE
FEIRA DA MATA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
339/2008
DESAPROVADA
06.11.2008
16. ALUYR TASSIZO
CARLETTO
TCE/001243/2005 PREFEITURA DE
ITAMARAJÚ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
054/2011
DESAPROVADA
14.04.2011
17. AMILTON CURTY TCE/013810/2002 COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUÁRIA DO
SUL DA BAHIA RESP.
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
411/2006
DESAPROVADA
06.07.2006
06.11.2013 Página 2

3. LTDA
TCE/017073/2002 COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUÁRIA DO
SUL DA BAHIA RESP.
LTDA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
125/2007
DESAPROVADA
29.03.2007
18. ANDRÉIA DE
OLIVEIRA ANDRADE
LAGO
TCE/002004/2002 SINDICATO DA
INDÚSTRIA DE
PANIFICAÇÃO E
CONFEITARIA DA
CIDADE DO
SALVADOR
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
092/2007
DESAPROVADA
29.03.2007
19. ANTÔNIO BORGES DE
VARGAS NETO
TCE/000541/2005 SEAGRI CONTA ORDENADOR
DE DESPESA
ACÓRDÃO
138/2011
DESAPROVADA
17.08.2011
20. ANTÔNIO COSME
SILVA
TCE/000573/2002 PREFEITURA DE
ENCRUZILHADA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
128/2006
DESAPROVADA
23.03.2006
TCE/003770/2005 PREFEITURA DE
ENCRUZILHADA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
144/2009
DESAPROVADA
11.06.2009
TCE/004982/2004 PREFEITURA DE
ENCRUZILHADA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
785/2006
DESAPROVADA
08.02.2007
**
TCE/016681/2002 PREFEITURA DE
ENCRUZILHADA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
253/2007
DESAPROVADA
24.05.2007
21. ANTÔNIO DE ARAÚJO
FILHO
TCE/004632/2005 COOPERATIVA
CENTRAL DOS
ASSENTAMENTOS
DA BAHIA LTDA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
214/2008
DESAPROVADA
14.08.2008
22. ANTÔNIO GALDINO
DE OLIVEIRA FILHO
TCE/000030/2002 PREFEITURA DE
NILO PEÇANHA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
787/2004
DESAPROVADA
04.11.2004
TCE/002229/2006 PREFEITURA DE
NILO PEÇANHA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
360/2010
DESAPROVADA
11.11.2010
TCE/005220/2002 PREFEITURA DE RECURSO ESTADUAL RESOLUÇÃO DESAPROVADA
06.11.2013 Página 3

4. NILO PEÇANHA ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
429/2007 27.09.2007
TCE/006898/2002 PREFEITURA DE
NILO PEÇANHA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
156/2007
DESAPROVADA
12.04.2007
23. ANTÔNIO HENRIQUE
ARAÚJO DE ANDRADE
TCE/000701/2003 ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES
RURAIS DA
AGROPECUÁRIA DE
ANAGÉ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
093/2007
DESAPROVADA
22.03.2007
24. ANTÔNIO JORGE
FERREIRA MELO
TCE/001051/2004 INSTITUTO DE
ENSINO DA POLÍCIA
MILITAR DO
ESTADO DA BAHIA
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
50/2008
DESAPROVADA
13.05.2008
25. ANTÔNIO LOMES DO
NASCIMENTO
TCE/000508/2004 SUPERINTENDÊNCIA
DE DESPORTOS DO
ESTADO DA BAHIA -
SUDESB
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ADMINISTRADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
259/2009
DESAPROVADA
06.02.2009
TCE/005922/2002 EMPRESA DE
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
DA BAHIA LTDA -
BAHIAFARMA
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
262/2008
DESAPROVADA
11.02.2009
26. ANTÔNIO LOPES
RIBEIRO
TCE/006850/2002 FUNDAÇÃO DE
APOIO AO MENOR
DE FEIRA DE
SANTANA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
437/2006
DESAPROVADA
20.07.2006
TCE/017178/2002 FUNDAÇÃO DE
APOIO AO MENOR
DE FEIRA DE
SANTANA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
438/2006
DESAPROVADA
20.07.2006
27. ANTÔNIO MARQUES
DO NASCIMENTO
EXCLUÍDO
TCE/007719/2003 PREFEITURA DE
SÍTIO DO QUINTO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
131/2007
DESAPROVADA
05.04.2007
TCE/011420/2002 PREFEITURA DE RECURSO ESTADUAL RESOLUÇÃO DESAPROVADA
06.11.2013 Página 4

5. SÍTIO DO QUINTO ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
344/2008 06.11.2008
28. ARISTÓTELES DE
OLIVEIRA LOUREIRO
TCE/002646/2007 PREFEITURA DE
CURAÇÁ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
237/2010
DESAPROVADA
26.08.2010
29. ARIVALDO EUGÊNIO
DE MORAIS
TCE/012922/2002 PREFEITURA DE
MARAGOGIPE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
320/2009
DESAPROVADA
29.10.2009
30. ARLETE BITENCOURT
DE CASTRO
TCE/000802/2006 PREFEITURA DE
CÍCERO DANTAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
222/2007
DESAPROVADA
10.05.2007
TCE/000808/2006 PREFEITURA DE
CÍCERO DANTAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
313/2007
DESAPROVADA
28.06.2007
TCE/005581/2002 PREFEITURA DE
CÍCERO DANTAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
147/2008
DESAPROVADA
26.06.2008
TCE/010667/2002 PREFEITURA DE
CÍCERO DANTAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
727/2004
DESAPROVADA
14.10.2004
31. ARMÊNIO FERREIRA
DOS SANTOS
TCE/005234/2003 ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
DE SÍTIO DO MATO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
144/2007
DESAPROVADA
05.04.2007
32. AROALDO BARBOSA
DE ANDRADE
TCE/003740/2003 PREFEITURA DE
HELIÓPOLIS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
154/2009
DESAPROVADA
19.06.2009
33. ASLAN VILAS BOAS
BRITO
TCE/000205/2004 PREFEITURA DE
IBIÁ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
766/2006
DESAPROVADA
14.12.2006
34. ASTOR MOURA
ARAÚJO
TCE/004978/2002 PREFEITURA DE
ITAQUARA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
314/2006
DESAPROVADA
01.06.2006
35. AURELINO ROCHA DE
MATTOS
TCE/000235/2002 PREFEITURA DE
PRESIDENTE
TANCREDO NEVES
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
296/2006
DESAPROVADA
26.05.2006
36. AZIZI MARIA FAHIEL TCE/005895/2002 DIRETORIA PRESTAÇÃO DE ACÓRDÃO DESAPROVADA
06.11.2013 Página 5

6. ARAÚJO REGIONAL DE
JACOBINA - DIREC
16
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
204/2005 29.07.2005
37. BRUNA MIRELA
SOUZA ALEXANDRINO
TCE/008752/2003 ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
TRABALHO E
PROGRESSO DO
POVOADO DE PÉ DE
SERRA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
125/2011
DESAPROVADA
23.06.2011
38. CARLOS ALBERTO DA
SILVA LOPES
TCE/002607/2002 PREFEITURA DE
PALMEIRAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
292/2007
DESAPROVADA
14.06.2007
39. CARLOS ALBERTO
LOPES BRASILEIRO
TCE/000967/2006 PREFEITURA DE
SENHOR DO BONFIM
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
314/2008
DESAPROVADA
23.10.2008
40. CARLOS COSTA NETO TCE/007148/2003 HOSPITAL CENTRAL
ROBERTO SANTOS
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
052/2005
DESAPROVADA
30.03.2005
41. CARLOS DURVAL
PASSOS DA SILVA
TCE/006099/2002 PREFEITURA DE
WENCESLAU
GUIMARÃES
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
375/2007
DESAPROVADA
16.08.2007
42. CARLOS OLYMPIO
PINTO DE AZEVEDO
NETO
TCE/012509/2002 PREFEITURA DE
DÁRIO MEIRA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
808/2005
DESAPROVADA
11.08.2005
43. CARLOS ROBÉRIO
NUNES DE ANDRADE
SANTOS
TCE/015768/2002 PREFEITURA DE
ITAMBÉ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
063/2009
DESAPROVADA
16.04.2009
44. CÉSAR VAZ DE
CARVALHO JÚNIOR
TCE/000473/2005 SUPERINTENDÊNCIA
DE ESTUDOS
ECONÔMICOS E
SOCIAIS
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ADMINISTRADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
110/2010
DESAPROVADA
05.05.2010
45. CÍCERO CÂNDIDO DE
SOUZA
TCE/004053/2005 ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA
FAZENDA
SACRIFÍCIO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
370/2007
DESAPROVADA
09.08.2007
46. CLAUDIO SILVA TCE/014070/2002 PREFEITURA DE SÃO RECURSO ESTADUAL RESOLUÇÃO DESAPROVADA
06.11.2013 Página 6

7. NERY FÉLIX DO CORIBE ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
195/2007 03.05.2007
47. CLEDSON DE
OLIVEIRA CRUZ
TCE/006181/2003 ASSOCIAÇÃO
MUNICIPAL E
METROPOLITANA
DAS PESSOAS
PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
275/2008
DESAPROVADA
25.09.2008
48. CLODOVEO PIAZZA TCE/004069/2003 ORGANIZAÇÃO DE
AUXÍLIO FRATERNO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
134/2010
DESAPROVADA
22.07.2010
TCE/005673/2002 ORGANIZAÇÃO DE
AUXÍLIO FRATERNO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
135/2010
DESAPROVADA
22.07.2010
49. CORCINO GOMES DA
SILVA NETO
TCE/015745/2002 PREFEITURA DE
BAIANÓPOLIS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
146/2008
DESAPROVADA
26.06.2008
50. CRISPIM MATOS DOS
SANTOS
TCE/002947/2005 ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS DE TANQUE
DO SIMÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
152/2008
DESAPROVADA
26.06.2008
51. CRISTINA
APARECIDA DE JESUS
SOUZA
TCE/002946/2005 ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO
POÇO DAS BAIXAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
288/2007
DESAPROVADA
14.06.2007
52. DELDI FERREIRA
COSTA
TCE/004369/2006 PREFEITURA DE
GUARATINGA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
326/2010
DESAPROVADA
14.10.2010
53. DEMÓSTHENES
SOARES DOS SANTOS
FILHO
TCE/000172/2005 PREFEITURA DE
MUNDO NOVO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
339/2010
DESAPROVADA
28.10.2010
54. DIONÍZIO ANTÔNIO
DA SILVA
TCE/002290/2003 PREFEITURA DE
SÍTIO DO MATO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
170/2009
DESAPROVADA
09.07.2009
06.11.2013 Página 7

8. TCE/003216/2004 PREFEITURA DE
SÍTIO DO MATO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
066/2008
DESAPROVADA
10.04.2008
TCE/015944/2002 PREFEITURA DE
SÍTIO DO MATO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
631/2004
DESAPROVADA
26.08.2004
55. DOMINGOS BARBOSA
NETO
TCE/000866/2004 SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍTICAS E
DIRETRIZES
EDUCACIONAIS
-SPDE/SEC
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
261/2008
DESAPROVADA
06.02.2008
56. EDERLINDO JOSÉ DOS
SANTOS LIMA
TCE/005345/2003 PREFEITURA DE
LAMARÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
761/2004
DESAPROVADA
28.10.2004
TCE/016175/2002 PREFEITURA DE
LAMARÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
460/2007
DESAPROVADA
08.11.2007
57. EDIGARD MANOEL
PEREIRA
TCE/005344/2003 PREFEITURA DE RIO
DO ANTÔNIO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
786/2006
DESAPROVADA
08.02.2007
58. EDINALDO CÉSAR
SANTOS
TCE/012338/2002 FAPES - FUNDAÇÃO
DE
ADMINISTRAÇÃO E
PESQUISA
ECONÔMICO SOCIAL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
310/2008
DESAPROVADA
16.10.2008
59. EDMIR CELESTINO
ALMEIDA FERRAZ
TCE/000541/2005 CDA/SEAGRI PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
138/2011
DESAPROVADA
17.08.2011
60. EDOVALDO
RODRIGUES
TCE/001078/2004 ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO
LOTEAMENTO
NOVA LUSITÂNIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
207/2006
DESAPROVADA
20.04.2006
61. ELEUSA MARGARIDA
SILVA CERQUEIRA
MARTINS
TCE/005227/2003 FUNDAÇÃO AFONSO
MARTINS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
RESOLUÇÃO
073/2009
DESAPROVADA
16.04.2009
06.11.2013 Página 8

9. INSTITUIÇÃO
62. ELIODATO JOSÉ
FONTES
TCE/000701/2006 ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS DE
PLANALTINO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
033/2010
DESAPROVADA
08.04.2010
63. ELSIMAR MOREIRA
GUIMARÃES
TCE/000177/2001 ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL E
COMUNITÁRIO DO
RIBEIRÃO DO PEIXE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
528/2006
DESAPROVADA
31.08.2006
64. ENERVALDO MENDES
DE SOUZA
TCE/005220/2003 PREFEITURA DE
CAATIBA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
651/2006
DESAPROVADA
19.10.2006
65. ENÍDIO VIEIRA DE
AGUIAR
TCE/005279/2004 PREFEITURA DE
MAETINGA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
129/2006
DESAPROVADA
23.03.2006
66. EROTILDES SILVA
SOUZA
TCE/004849/2003 PREFEITURA DE
VARZEDO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
1014/2005
DESAPROVADA
06.10.2005
67. EUGÊNIO JOSÉ DE
AZEVEDO SANTOS
TCE/006101/2003 PREFEITURA DE
LAFAIETE
COUTINHO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
419/2007
DESAPROVADA
13.09.2007
TCE/016612/2002 PREFEITURA DE
LAFAIETE
COUTINHO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
320/2007
DESAPROVADA
12.07.2007
68. EUNICE RAMOS DA
SILVA
TCE/007004/2005 PREFEITURA DE
TEODORO SAMPAIO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
239/2009
DESAPROVADA
27.08.2009
69. EVANGELISTA
ANTÔNIO ALVES DE
SOUZA
TCE/000859/2006 PREFEITURA DE
JACARACI
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
325/2010
DESAPROVADA
14.10.2010
70. FELISBERTO
ALMEIDA FILHO
TCE/001754/2006 PREFEITURA DE
MORPARÁ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
316/2009
DESAPROVADA
22.10.2009
TCE/005330/2004 PREFEITURA DE
MORPARÁ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
RESOLUÇÃO
001/2010
DESAPROVADA
25.02.2010
06.11.2013 Página 9

10. MUNICÍPIO
71. FERNANDO ANTÔNIO
RODRIGUES
TCE/006414/2002 ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE
IRRIGAÇÃO E
DRENAGEM - ABID
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
507/2007
DESAPROVADA
20.12.2007
72. EXCLUÍDO
73. FRANCISCO OLAVO
MAFRA MAGALHÃES
TCE/001829/2004 PREFEITURA DE
SANTA CRUZ DA
VITÓRIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
128/2008
DESAPROVADA
13.06.2008
74. FRANCISCO
PEDREIRA CURCINO
TCE/001303/2002 PREFEITURA DE
BIRITINGA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
388/2006
DESAPROVADA
29.06.2006
75. GEDIEL SEPULVIDA
PEREIRA
TCE/004439/2004 PREFEITURA DE
EUNÁPOLIS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
101/2008
DESAPROVADA
15.05.2008
76. GILBERTO SANTIAGO
DE CARVALHO
TCE/004012/2006 ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E
RECREATIVA VIRA
KOPOS DE
SERRINHA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
344/2010
DESAPROVADA
28.10.2010
77. GISVALDO DE SOUZA
MACIEL
TCE/004428/2002 ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
GUARANI II
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
286/2007
DESAPROVADA
14.06.2007
78. HÉLIO JOSÉ DE
OLIVEIRA
TCE/006836/2002 PREFEITURA DE
CANÁPOLIS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
500/2004
DESAPROVADA
01.07.2004
79. HÉLIO SAMPAIO
CUNHA
TCE/003775/2002 PREFEITURA DE
PIRAÍ DO NORTE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
315/2006
DESAPROVADA
01.06.2006
80. EMERSON JOSÉ
OSÓRIO PIMENTEL LEAL
TCE/012019/2002 PREFEITURA DE
LIVRAMENTO DE
NOSSA SENHORA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
387/2006
DESAPROVADA
29.06.2006
81. HERVAL LIMA
CAMPOS
TCE/003442/2006 PREFEITURA DE
RIACHÃO DO
JACUÍPE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
481/2007
DESAPROVADA
22.11.2007
06.11.2013 Página 10

11. TCE/012927/2002 PREFEITURA DE
RIACHÃO DO
JACUÍPE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
266/2006
DESAPROVADA
11.05.2006
82. HEYDI MARIA DEL
MASTRO DE AMORIM
CAYRES RODRIGUES
TCE/003363/2004 PREFEITURA DE
QUEIMADAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
183/2008
DESAPROVADA
24.07.2008
83. HUMBERTO
OLIVEIRA SILVA
TCE/012920/2002 PREFEITURA DE
MURITIBA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
170/2008
DESAPROVADA
31.07.2008
84. HUMBERTO SÓLON
SARMENTO FRANCO
TCE/005291/2003 PREFEITURA DE
IRAJUBA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
927/2004
DESAPROVADA
21.12.2004
85. IÊDA SOUZA CALDAS TCE/006769/2002 ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL
BENEFICENTE TIA
IÊDA CALDAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
439/2006
DESAPROVADA
20.07.2006
86. Excluído
87. ISAAC LEMOS
PEIXOTO FILHO
TCE/002658/2003 PREFEITURA DE
NAZARÉ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
409/2007
DESAPROVADA
06.09.2007
TCE/004882/2005 PREFEITURA DE
NAZARÉ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
074/2008
DESAPROVADA
24.04.2008
88. ISAÍAS NASCIMENTO
DE BARROS
TCE/012132/2002 COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA DO
CORTE GRANDE
LTDA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
765/2006
DESAPROVADA
14.12.2006
89. ISMAEL
FRANCISQUETO
TCE/011443/2002 PREFEITURA DE
ITABELA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
284/2006
DESAPROVADA
18.05.2006
90. ITAMAR NOVAES
ROCHA
TCE/001079/2004 ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS
AGRICULTORES
RENASCER
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
774/2006
DESAPROVADA
21.12.2006
91. IZAQUE RIOS DA
COSTA JÚNIOR
TCE/004748/2007 PREFEITURA DE SÃO
DOMINGOS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
RESOLUÇÃO
214/2011
DESAPROVADA
15.12.2011
06.11.2013 Página 11

12. MUNICÍPIO
92. JAIRO GONÇALVES
DA PAZ
TCE/000708/2005 FUNDAÇÃO DE
APOIO E
DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO -
FADCT
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
324/2009
DESAPROVADA
29.10.2009
93. JOÃO BATISTA MELO
DE CARVALHO
TCE/003910/2004 PREFEITURA DE
JEREMOABO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
230/2008
DESAPROVADA
04.09.2008
94. JOÃO PEREIRA
LISBOA
TCE/005641/2002 PREFEITURA DE
POTIRAGUÁ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
340/2006
DESAPROVADA
08.06.2006
95. JOAQUIM MIGUEL
GALLY GALVÃO
TCE/003269/2003 PREFEITURA DE
COARACI
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
646/2006
DESAPROVADA
19.10.2006
96. JOAQUIM
QUINTILIANO DA
FONSECA JÚNIOR
TCE/008553/2005 FCDL - FEDERAÇÃO
DA CÂMARA DE
DIRIGENTES
LOJISTAS DO
ESTADO DA BAHIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
309/2008
DESAPROVADA
16.10.2008
97. JOEL DE SOUZA
NEIVA
TCE/007234/2003 PREFEITURA DE
CONCEIÇÃO DO
ALMEIDA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
336/2009
DESAPROVADA
5-6.12.2009
98. JORGE ANUNCIAÇÃO
CORDEIRO
TCE/001194/2004 PREFEITURA DE
JUSSARI
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
186/2008
DESAPROVADA
31.07.2008
99. JORGE CARLOS SILVA
SANTOS
TCE/000782/2006 PREFEITURA DE
BARRA DO ROCHA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
374/2008
DESAPROVADA
04.12.2008
TCE/001342/2006 PREFEITURA DE
BARRA DO ROCHA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
132/2009
DESAPROVADA
04.06.2009
100. EXCLUÍDO
101. JOSÉ ALMEIDA
REBOUÇAS
TCE/002694/2008 PREFEITURA DE
MARCIONÍLIO
SOUZA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
053/2011
DESAPROVADA
07.04.2011
06.11.2013 Página 12

13. 102. JOSÉ ARY VIEIRA
FILHO
TCE/010924/2002 PREFEITURA DE
ANGUERA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
624/2004
DESAPROVADA
19.08.2004
103. JOSÉ AUGUSTO DOS
SANTOS FILHO
TCE/000796/2006 PREFEITURA DE PAU
BRASIL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
299/2007
DESAPROVADA
21.06.2007
TCE/004945/2003 PREFEITURA DE PAU
BRASIL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
122/2007
DESAPROVADA
29.03.2007
104. JOSÉ BRASILIANO
DA SILVA
TCE/000964/2002 ASSOCIAÇÃO DO
ASSENTAMENTO 5
DE MAIO DOS
PEQUENOS
PRODUTORES DE
SANTO AMARO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
400/2007
DESAPROVADA
27.09.2007
105. JOSÉ CARLOS SODRÉ
DOS SANTOS
TCE/003221/2006 PREFEITURA DE
BARRA DO MENDES
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
129/2009
DESAPROVADA
28.05.2009
TCE/003224/2006 PREFEITURA DE
BARRA DO MENDES
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
112/2009
DESAPROVADA
28.05.2009
TCE/007863/2003 PREFEITURA DE
BARRA DO MENDES
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
112/2008
DESAPROVADA
22.05.2008
106. JOSÉ CORREIA DA
MOTA
TCE/012391/2002 PREFEITURA DE
PEDRÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
425/2006
DESAPROVADA
13.07.2006
107. EXCLUÍDO
108. JOSÉ EDSON
FIGUEIREDO ANDRADE
TCE/002344/2006 PREFEITURA DE
ITATIM
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
425/2010
DESAPROVADA
03.02.2011
109. JOSÉ ELIOTÉRIO DA
SILVA ZEDAFÓ
TCE/006287/2002 PREFEITURA DE
ARACI
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
145/2008
DESAPROVADA
26.06.2008
110. JOSÉ HENRIQUE
MORAES DE OLIVEIRA
TCE/000302/2002 PREFEITURA DE
IBICARAÍ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
312/2006
DESAPROVADA
01.06.2006
06.11.2013 Página 13

14. TCE/000604/2006 PREFEITURA DE
IBICARAÍ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
093/2009
DESAPROVADA
30.04.2009
TCE/010100/2002 PREFEITURA DE
IBICARAÍ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
560/2005
DESAPROVADA
23.06.2005
TCE/010542/2002 PREFEITURA DE
IBICARAÍ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
243/2008
DESAPROVADA
04.09.2008
TCE/011419/2002 PREFEITURA DE
IBICARAÍ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
375/2008
DESAPROVADA
04.12.2008
111. JOSÉ LUCIANO
NOVAIS
TCE/005217/2003 PREFEITURA DE
IPUPIARA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
122/2011
DESAPROVADA
23.06.2011
112. JOSÉ MARTINS
CARNEIRO
TCE/003162/2004 PREFEITURA DE
ICHU
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
065/2009
DESAPROVADA
16.04.2009
TCE/003164/2004 PREFEITURA DE
ICHU
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
145/2009
DESAPROVADA
11.06.2009
113. JOSÉ MAURO DE
OLIVEIRA FILHO
TCE/014067/2002 PREFEITURA DE
QUEIMADAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
373/2006
DESAPROVADA
22.06.2006
114. JOSÉ OLIMPIO
DANTAS CARDOSO
TCE/001075/2004 ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E
AGROPASTORIL DA
FAZENDA
CALADINHA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
371/2007
DESAPROVADA
09.08.2007
115. JOSÉ OLIVEIRA
SANTOS
TCE/002801/2008 PREFEITURA DE
SÍTIO DO QUINTO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
049/2011
DESAPROVADA
31.03.2011
116. JOSÉ REIS DO
CARMO
TCE/001908/2003 ASSOCIAÇÃO
SOCIAL CALDAS DO
JORRO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
866/2004
DESAPROVADA
02.12.2004
TCE/003395/2003 ASSOCIAÇÃO RECURSO ESTADUAL RESOLUÇÃO DESAPROVADA
06.11.2013 Página 14

15. SOCIAL CALDAS DO
JORRO
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
677/2006 02.11.2006
117. JOSÉ RENATO
ABREU DE CAMPOS
TCE/000789/2006 PREFEITURA DE
EUCLIDES DA
CUNHA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
120/2009
DESAPROVADA
21.05.2009
118. JOSÉ RENATO BRITO
SILVA
TCE/004437/2002 PREFEITURA DE
RIBEIRA DO
POMBAL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
135/2009
DESAPROVADA
04.06.2009
TCE/006676/2002 PREFEITURA DE
RIBEIRA DO
POMBAL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
151/2009
DESAPROVADA
19.06.2009
TCE/008748/2002 PREFEITURA DE
RIBEIRA DO
POMBAL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
252/2009
DESAPROVADA
28.06.2009
119. JOSÉ SÉRGIO COSTA
NOGUEIRA
TCE/000993/2001 CÂMARA DE
DIRIGENTES
LOJISTAS DO
ESTADO DA BAHIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
074/2009
DESAPROVADA
16.04.2009
TCE/005136/2003 FEDERAÇÃO DAS
CÂMARAS DE
DIRIGENTES
LOJISTAS DO
ESTADO DA BAHIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
1022/2005
DESAPROVADA
06.10.2005
TCE/006410/2002 FEDERAÇÃO DAS
CÂMARAS DE
DIRIGENTES
LOJISTAS DO
ESTADO DA BAHIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
140/2008
DESAPROVADA
26.05.2008
120. EXCLUÍDO
121. JOSÉ TORZILLO TCE/006471/2002 FUNDO ROTATIVO
DE MATERIAL
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ADMINISTRADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
481/2004
DESAPROVADA
30.09.2004
122. JOSÉ UBALDINO
ALVES PINTO JÚNIOR
TCE/006130/2002 PREFEITURA DE
PORTO SEGURO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
017/2007
DESAPROVADA
13.02.2007
06.11.2013 Página 15

16. 123. JOSÉ VENÂNCIO
SOBRINHO
TCE/006829/2002 PREFEITURA DE
PONTO NOVO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
048/2007
DESAPROVADA
08.03.2007
124. JOSÉ WILSON
DANTAS DE BRITO
TCE/001351/2005 PREFEITURA DE
CIPÓ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
068/2010
DESAPROVADA
28.05.2010
TCE/003228/2003 PREFEITURA DE
CIPÓ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
223/2011
DESAPROVADA
22.12.2011
125. JOSEMAR DE SÁ DOS
SANTOS
TCE/001195/2004 ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE
UAUÁ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
663/2006
DESAPROVADA
26.10.2006
126. JOSEPH WALLACE
FARIA BANDEIRA
TCE/000703/2006 PREFEITURA DE
JUAZEIRO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
055/2011
DESAPROVADA
14.04.2011
127. JUVENILSON PASSOS
DOS SANTOS
TCE/006537/2005 PREFEITURA DE
SENTO SÉ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
340/2010
DESAPROVADA
28.10.2010
128. LEONÍDIO SOUZA
DAMASCENO FILHO
TCE/000569/2002 PREFEITURA DE
ITAETÉ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
410/2006
DESAPROVADA
06.07.2006
129. LILIAN SOUZA
SANTOS DE SANTANA
TCE/006140/2003 PREFEITURA DE SÃO
JOSÉ DA VITÓRIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
764/2006
DESAPROVADA
14.12.2006
130. LINDALVA DOS REIS
AMORIM
TCE/007398/2003 ASSOCIAÇÃO DOS
EDUCADORES DAS
ESCOLAS
COMUNITÁRIAS DA
BAHIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
238/2008
DESAPROVADA
04.09.2008
131. LOURIVAL SILVEIRA
DIAS
TCE/002271/2003 PREFEITURA DE
CARAÍBAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
379/2005
DESAPROVADA
26.05.2005
132. LÚCIA BORGES CONI TCE/007234/2003 PREFEITURA DE
CONCEIÇÃO DO
ALMEIDA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
336/2009
DESAPROVADA
5-6.12.2009
06.11.2013 Página 16

17. 133. LUCIANO CEZAR
GOMES AZEVEDO
TCE/001290/2002 PREFEITURA DE
NOVA REDENÇÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
341/2006
DESAPROVADA
08.06.2006
TCE/003472/2006 PREFEITURA DE
NOVA REDENÇÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
123/2009
DESAPROVADA
28.05.2009
TCE/006012/2003 PREFEITURA DE
NOVA REDENÇÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
019/2008
DESAPROVADA
06.03.2008
TCE/007716/2003 PREFEITURA DE
NOVA REDENÇÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
069/2008
DESAPROVADA
10.04.2008
134. LUCIANO PEREIRA
DOS SANTOS
TCE/003069/2006 PREFEITURA DE
IBICOARA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
191/2011
DESAPROVADA
10.11.2011
135. LUCIANO RIBEIRO
ROCHA
TCE/000960/2006 PREFEITURA DE
PIRIPÁ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
394/2008
DESAPROVADA
18.12.2008
TCE/005010/2004 PREFEITURA DE
PIRIPÁ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
041/2010
DESAPROVADA
15.04.2010
136. LUDGÉRIO DE
FRANÇA TEIXEIRA
CRONEMBERGER
TCE/000484/2007 GABINETE DO
SECRETÁRIO-
GASEC SEAGRI
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
009/2010
DESAPROVADA
03.03.2010
137. EXCLUÍDO
138. LUIZ GONZAGA
MENDES
TCE/002382/2006 FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
PARA AGRONOMIA -
DESAGRO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
318/2007
DESAPROVADA
05.07.2007
TCE/013255/2002 FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
PARA AGRONOMIA -
DESAGRO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
032/2009
DESAPROVADA
26.03.2009
139. LUPES JOSÉ DOS
SANTOS
TCE/004183/2002 PREFEITURA DE
ITUAÇÚ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
RESOLUÇÃO
144/2008
DESAPROVADA
26.06.2008
06.11.2013 Página 17

18. MUNICÍPIO
140. LUZINEUMA SILVA
DO CARMO
TCE/001929/2006 ASSOCIAÇÃO DOS
JOVENS DA BAHIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
361/2009
DESAPROVADA
04.02.2010
141. Excluído
142. MANOEL BATISTA
DE CASTRO
TCE/003863/2004 PREFEITURA DE
CASA NOVA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
072/2010
DESAPROVADA
20.05.2010
143. MARCELLO DA
SILVA BRITTO
TCE/000967/2007 PREFEITURA DE
RIBEIRA DO
AMPARO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
056/2010
DESAPROVADA
06.05.2010
TCE/002961/2007 PREFEITURA DE
RIBEIRA DO
AMPARO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
239/2011
DESAPROVADA
16.02.2012
144. MÁRCIA TEREZA
RANGEL OLIVEIRA
TCE/003265/2003 SOFTEX - NÚCLEO
DE TECNOLOGIA DE
SOFTWARE PARA
EXPORTAÇÃO DE
SALVADOR
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
367/2008
DESAPROVADA
27.11.2008
145. MARCOLINO
GONSALVES DA SILVA
NETO ***
TCE/012027/2002 PREFEITURA DE
CONDEÚBA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
406/2005
DESAPROVADA
26.05.2005
146. MARIA ADRIANA
ALMEIDA COUTO DE
CASTRO
TCE/005252/2002 IPAC PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ADMINISTRADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
618/2004
DESAPROVADA
15.12.2004
147. MARIA APARECIDA
LUIZA GUEDES
TCE/004222/2006 ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS
PRODUTORES DE
BARRA DA IPUEIRA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
112/2009
DESAPROVADA
14.05.2009
148. MARIA DAS GRAÇAS
DOS REIS GUEDES
TCE/000970/2002 COLÉGIO
CENECISTA DE SÃO
FELIPE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
073/2007
DESAPROVADA
15.03.2007
149. MARIA DAS GRAÇAS
BARRETO DE SOUZA
TCE/002949/2005 GRUPO DE APOIO
AO MENOR
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
RESOLUÇÃO
043/2008
DESAPROVADA
20.03.2008
06.11.2013 Página 18

19. CARENTE - GAME ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
150. MARIA DE LOURDES
TAVARES
TCE/004517/2006 PREFEITURA DE
LAJEDÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
388/3008
DESAPROVADA
11.12.2008
151. MARIA JOSÉ
BAHIENSE DA COSTA
TCE/010930/2002 PREFEITURA DE
ITANAGRA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
171/2008
DESAPROVADA
31.07.2008
152. MARIA JUVENICE
FARIAS MAIA
TCE/004438/2002 PREFEITURA DE
JIQUIRIÇA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
396/2008
DESAPROVADA
18.12.2008
153. MARIA LIANA
MALTEZ MENDONÇA
TCE/000233/2006 FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA
E EXTENSÃO -
FAPEX
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
200/2009
DESAPROVADA
30.07.2009
TCE/006454/2002 FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E
EXTENSÃO - FAPEX
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
159/2007
DESAPROVADA
12.04.2007
TCE/006456/2002 FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA
E EXTENSÃO -
FAPEX
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
160/2007
DESAPROVADA
12.04.2007
154. MARINALVA SILVA
CERQUEIRA
TCE/001733/2006 FUNDAÇÃO AFONSO
MARTINS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
489/2007
DESAPROVADA
06.12.2007
TCE/006346/2005 FUNDAÇÃO AFONSO
MARTINS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
483/2006
DESAPROVADA
10.08.2006
155. MÁRIO PAULO
FERNANDES RIBEIRO
TCE/016551/2002 PREFEITURA DE
SANTANÓPOLIS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
174/2007
DESAPROVADA
19.04.2007
* 156. MOACIR PIMENTA
MONTENEGRO
TCE/000074/2007 PREFEITURA DE SÃO
FÉLIX DO CORIBE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
241/2009
DESAPROVADA
27.08.2009
06.11.2013 Página 19

20. 157. NERY PEREIRA
BATISTA
TCE/014750/2002 PREFEITURA DE
SANTA MARIA DA
VITÓRIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
366/2008
DESAPROVADA
27.11.2008
158. NESTOR TORELLY
MARTINS
TCE/002282/2003 INTERNACIONAL
COUNCIL ON
MONUMENTS AND
SITES -
ICOMOS/BRASIL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
161/2007
DESAPROVADA
12.04.2007
159. NEWTON CARLOS
PINHEIRO DE ANDRADE
TCE/002042/2008 SINDICATO RURAL
DE ITAPETINGA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
039/2010
DESAPROVADA
15.04.2010
160. NILTON KLEBER
TUNES TEIXEIRA
TCE/005945/2003 PREFEITURA DE
ITUBERÁ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
1110/2005
DESAPROVADA
17.11.2005
161. NORMANDO
BATISTA SANTOS
TCE/006882/2002 CENTRO DE
EDUCAÇÃO E
CULTURA POPULAR
- CECUP
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
445/2006
DESAPROVADA
27.07.2006
162. OMAR ANTÔNIO DE
BRITTO
TCE/002059/2007 EBAL CONTA
ADMINISTRADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
124/2011
DESAPROVADA
29.07.2011
TCE/005922/2002 EMPRESA DE
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
DA BAHIA LTDA -
BAHIAFARMA
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ADMINISTRADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
262/2008
DESAPROVADA
11.02.2008
163. ORLANDO DA SILVA
OLIVEIRA
TCE/000790/2006 ASSOCIAÇÃO DOS
AÇOUGUEIROS DE
RUY BARBOSA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
182/2009
DESAPROVADA
23.07.2009
164. OSÉAS MOREIRA
LISBÔA
TCE/017374/2002 PREFEITURA DE
ITANHÉM
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
420/2007
DESAPROVADA
13.09.2007
165. OZIEL ALVES DE
OLIVEIRA
TCE/000706/2006 PREFEITURA DE
LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
740/2006
DESAPROVADA
28.11.2006
06.11.2013 Página 20

21. 166. PAULO ALMEIDA
LUZ
TCE/004031/2003 PREFEITURA DE
RIBEIRÃO DO
LARGO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
133/2008
DESAPROVADA
13.06.2008
167. PAULO CÉSAR
AMORIM SILVA
TCE/008807/2003 ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DO
PAU DE FERRO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
079/2009
DESAPROVADA
23.04.2009
168. PAULO CESAR
BATISTA DOS SANTOS
TCE/004218/2006 ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS DOS
ASSENTADOS EM
BONITO DAS
UMBURANAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
231/2009
DESAPROVADA
20.08.2009
169. PAULO CESAR
VIEIRA DA SILVA
TCE/004826/2009 ASSOCIAÇÃO
SHOWRISO AÇÃO
SOCIAL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
136/2011
DESAPROVADA
21.07.2011
170. PAULO ERNESTO
RIBEIRO DA SILVA
TCE/006876/2002 PREFEITURA DE
EUNÁPOLIS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
350/2008
DESAPROVADA
13.11.2008
TCE/010922/2002 PREFEITURA DE
EUNÁPOLIS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
594/2004
DESAPROVADA
07.08.2004
171. PAULO HENRIQUE
LEITÃO LOPES
TCE/004612/2003 ASSOCIAÇÃO
BAIANA DOS
PRODUTORES E
COMERCIANTES DE
GEMAS, JÓIAS,
METAIS PRECIOSOS
E AFINS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
202/2009
DESAPROVADA
30.07.2009
172. PEDRO
CAVALCANTE DE
ARAÚJO
TCE/003568/2003 PREFEITURA DE
COTEGIPE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
926/2004
DESAPROVADA
21.12.2004
173. PORFIRO ANTÔNIO
RODRIGUES
TCE/013591/2002 PREFEITURA DE
JUCURUÇU
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
386/2008
DESAPROVADA
11.12.2008
06.11.2013 Página 21

22. 174. RAILTON PINHEIRO
CARDOZO FILHO
TCE/002186/2002 INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL DO
RECÔNCAVO SUL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
325/2009
DESAPROVADA
29.10.2009
175. RAIMUNDO COSME
SALES CHE
TCE/000310/2004 PREFEITURA DE
PIRAÍ DO NORTE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
055/2008
DESAPROVADA
03.04.2008
TCE/000857/2006 PREFEITURA DE
PIRAÍ DO NORTE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
016/2010
DESAPROVADA
18.03.2010
176. RAIMUNDO
GABRIEL DE OLIVEIRA
TCE/012922/2002 PREFEITURA DE
MARAGOGIPE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
320/2009
DESAPROVADA
29.10.2009
* 177. RAIMUNDO JEAN
CAVALCANTE SILVA
TCE/006760/2002 PREFEITURA DE
CRUZ DAS ALMAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
031/2011
DESAPROVADA
18.03.2011
178. RAMON DOS
SANTOS
TCE/002009/2002 PREFEITURA DE
MALHADA DE
PEDRAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
116/2007
DESAPROVADA
29.03.2007
TCE/005012/2004 PREFEITURA DE
MALHADA DE
PEDRAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
062/2008
DESAPROVADA
03.04.2008
179. RAUL BASTOS
MACHADO NETO
TCE/004348/2008 PREFEITURA DE
UIBAÍ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
039/2011
DESAPROVADA
24.03.2011
180. RAUL FERNANDES
DE OLIVEIRA
TCE/005294/2003 PREFEITURA DE
APUAREMA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
379/2007
DESAPROVADA
16.08.2007
TCE/006015/2003 PREFEITURA DE
APUAREMA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
027/2008
DESAPROVADA
13.03.2008
181. RAULINDO DE
ARAÚJO RIOS
TCE/000988/2004 PREFEITURA DE
QUIXABEIRA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
171/2009
DESAPROVADA
09.07.2009
TCE/001438/2006 PREFEITURA DE
QUIXABEIRA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
RESOLUÇÃO
127/2009
DESAPROVADA
28.05.2009
06.11.2013 Página 22

23. MUNICÍPIO
TCE/004509/2006 PREFEITURA DE
QUIXABEIRA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
278/2010
DESAPROVADA
02.09.2010
182. RAYMUNDA
MARINHO MALAGUTTI
TCE/005152/2005 ASSOCIAÇÃO
SANTA ISABEL DAS
SENHORAS DE
CARIDADE DE
ILHÉUS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
311/2008
DESAPROVADA
23.10.2008
183. REINALDO RAMOS
RIOS
TCE/014064/2002 PREFEITURA DE
VALENTE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
374/2006
DESAPROVADA
22.06.2006
184. REIVALDO MOREIRA
FAGUNDES
TCE/000019/2007 ESCOLA MARIA
ROSA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
058/2011
DESAPROVADA
14.04.2011
TCE/002486/2007 PREFEITURA DE
LAGÊDO DO
TABOCAL
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
204/2009
DESAPROVADA
06.08.2009
TCE/003117/2008 ESCOLA MARIA
ROSA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
076/2011
DESAPROVADA
05.05.2011
185. RENATO ASSIS
SILVA
TCE/003857/2006 PREFEITURA DE
VALENÇA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
323/2007
DESAPROVADA
19.07.2007
186. RICARDO DE MELO
SOUTO
TCE/008037/2003 PREFEITURA DE
ITARANTIM
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
291/2007
DESAPROVADA
14.06.2007
TCE/008038/2003 PREFEITURA DE
ITARANTIM
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
202/2011
DESAPROVADA
02.12.2011
187. RICARDO
FERNANDES LEDO
TCE/002246/2003 CÂMARA DE
DIRIGENTES
LOJISTAS DE
TEIXEIRA DE
FREITAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
153/2008
DESAPROVADA
26.06.2008
06.11.2013 Página 23

24. 188. RICARDO JUSTO DE
OLIVEIRA
TCE/003510/2002 TSEDAKAH
-SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE DIAS
D'AVILA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
188/2009
DESAPROVADA
23.07.2009
189. RIVADÁVIO
ESPÍNOLA RAMOS
TCE/010136/2002 PREFEITURA DE
JUAZEIRO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
424/2006
DESAPROVADA
13.07.2006
190. ROBERTO ARAÚJO
SETÚBAL
TCE/006539/2002 PREFEITURA DE
ITACARÉ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
145/2005
DESAPROVADA
31.03.2005
TCE/006832/2002 PREFEITURA DE
ITACARÉ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
603/2004
DESAPROVADA
12.08.2004
TCE/006834/2002 PREFEITURA DE
ITACARÉ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
878/2004
DESAPROVADA
07.12.2004
191. ROBERVAL
BARBOSA OLIVEIRA
TCE/000862/2002 CENTRO
EDUCACIONAL
CENECISTA DE
PIRITIBA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
497/2006
DESAPROVADA
17.08.2006
192. ROMEL REBELLO
BRANDÃO
TCE/002989/2006 LICEU DE ARTES E
OFÍCIOS DA BAHIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
069/2009
DESAPROVADA
16.04.2009
193. RONALDO SILVA
CORREIA
TCE/000178/2001 FUNDAÇÃO
IDELFONSO
SEBASTIÃO
MACHADO CORREIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
216/2009
DESAPROVADA
06.08.2009
194. ROQUE ROCHA
MONTEIRO
TCE/007352/2003 PREFEITURA DE
GONGOGI
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
144/2010
DESAPROVADA
29.07.2010
195. ROQUE SALVADOR
ANDRADE E SILVA
TCE/007796/2005 FUNDAÇÃO ABM DE
PESQUISA E
EXTENSÃO NA
ÁREA DE SAÚDE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
474/2007
DESAPROVADA
22.11.2007
06.11.2013 Página 24

25. FABAMED
196. ROSALVO JONAS
BORGES SALES
TCE/010651/2002 PREFEITURA DE
AMARGOSA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
297/2006
DESAPROVADA
26.05.2006
197. SARAJANE DE
MENDONÇA TUDE
TCE/001240/2005 ASSOCIAÇÃO
CRIANÇA NA ARTE
SARAJANE - ACASA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
074/2007
DESAPROVADA
15.03.2007
198. SATURNINO VIEIRA
DE SANTANA
TCE/000572/2002 PREFEITURA DE PÉ
DE SERRA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
720/2006
DESAPROVADA
23.11.2006
199. SEMERON SANTOS
OLIVEIRA
TCE/002951/2005 ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL E
COMUNITÁRIO DOS
PEQUENOS E
MÉDIOS
PRODUTORES
RURAIS DE POÇÕES
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
527/2006
DESAPROVADA
31.08.2006
200. SÉRGIO FONTES
MAGALHÃES ALVES
TCE/000063/2007 PREFEITURA DE
MALHADA DE
PEDRAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
050/2010
DESAPROVADA
29.04.2010
201. SÍLIO LUZ SOUZA TCE/000427/2005 PREFEITURA DE
JUSSIAPE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
261/2009
DESAPROVADA
10.09.2009
TCE/005287/2003 PREFEITURA DE
JUSSIAPE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
405/2007
DESAPROVADA
30.08.2007
202. SINOBELINO
DOURADO NETO
TCE/004525/2006 PREFEITURA DE
AMÉRICA DOURADA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
184/2011
DESAPROVADA
06.10.2011
203. SÔNIA MARIA
GONZAGA
TCE/001870/2010 CONSELHO DE
MORADORES DO
BAIRRO DE
TANCREDO NEVES
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
048/2011
DESAPROVADA
31.03.2011
204. SÔNIA MARIA LEAL
OLIVEIRA MENEZES
TCE/004853/2008 HOSPITAL GERAL
DE COARACI
TOMADA DE CONTAS
DA ADMINISTRAÇÃO
ACÓRDÃO
337/2010
DESAPROVADA
12.11.2010
06.11.2013 Página 25

26. DIRETA
205. SYLVIA GANEM
ASSMAR
TCE/001167/2002 INSTITUTO ANÍSIO
TEIXEIRA - IAT
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ADMINISTRADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
233/2005
DESAPROVADA
26.08.2005
206. THEONAS SILVA
REBOUÇAS
TCE/000674/2005 PREFEITURA DE
NOVA ITARANA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
263/2008
DESAPROVADA
18.09.2008
207. URBANO JOSÉ DOS
SANTOS
TCE/000804/2006 PREFEITURA DE
ITAPÉ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
219/2009
DESAPROVADA
06.08.2009
208. VALDEMIRO ALVES
DE OLIVEIRA
TCE/005206/2003 PREFEITURA DE
JAGUAQUARA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
190/2011
DESAPROVADA
20.10.2011
209. EXCLUÍDO
210. VALMIR ROCHA
ANDRADE
TCE/005290/2004 PREFEITURA DE
NOVA CANAÃ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
609/2006
DESAPROVADA
05.10.2006
211. VANILDA BUENO DE
MAGALHÃES
TCE/003578/2003 SOCIEDADE
PESTALOZZI DE
CAMAÇARI
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
678/2006
DESAPROVADA
02.11.2006
212. VERA LENE SILVA
SANTOS
TCE/002591/2002 ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA
VILA DIAS COELHO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
446/2006
DESAPROVADA
27.07.2006
213. VIRGÍLIO
FIGUEIREDO ABREU
TCE/000383/2006 FUNDAÇÃO DE
HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DA
BAHIA
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ADMINISTRADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
043/2008
DESAPROVADA
19-20.04.2008
214. WAGNER RAMOS DE
MENDONÇA
TCE/005639/2002 PREFEITURA DE
TEIXEIRA DE
FREITAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
064/2009
DESAPROVADA
16.04.2009
215. WALDIR COUTINHO
LIMA
TCE/000052/2007 CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO
SÓCIO
COMUNITÁRIO - IDE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
350/2009
DESAPROVADA
17.12.2009
06.11.2013 Página 26

27. 216. WASHINGTON RYDZ
REBOUÇAS SANTANA
TCE/000484/2007 DIRETORIA GERAL -
SEAGRI
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
009/2010
DESAPROVADA
05.03.2010
TCE/000541/2005 DIRETORIA GERAL -
SEAGRI
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
ACÓRDÃO
138/2011
DESAPROVADA
17.08.2011
217. WILSON DAMIÃO
CRUZ DIAS
TCE/006268/2002 PREFEITURA DE
SÁTIRO DIAS
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
795/2004
DESAPROVADA
11.11.2004
218. ZENAIDE CASTRO
SANTANA
TCE/000303/2005 ASSOCIAÇÃO DOS
FILHOS E AMIGOS
DE GANDU
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO
156/2009
DESAPROVADA
19.06.2009
PROCESSO Nº 0311513/57.2012.8.05.0000- 5ª CÂMARA CÍVEL
219. PAULO ERNESTO
PESSANHA DA SILVA
TCE/004579/2006 PREFEITURA DE
ITABELA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO Nº
207/2008
ACÓRDÃO 100/2010
DESAPROVADA
19.08.2008
23.04.2010
PROCESSO DE ORIGEM Nº 0354615-29.2012.8.05.0001– 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – COMARCA DE SALVADOR
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0312067-89.2012.8.05.0000/50000
27. ANTÔNIO MARQUES
DO NASCIMENTO
TCE/002040/2005 PREFEITURA DE SÍTIO
DO QUINTO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
763/2006
DESAPROVADA
14.12.2006
PROCESSO Nº 035165685.2012.8.05.0001 – 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – COMARCA DE SALVADOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0311035-49.2012.8.05.0000
137. LUÍS CARLOS
SANTOS MARTINS
TCE/008710/2003 PREFEITURA DE IPIRÁ RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
291/2008
DESAPROVADA
09.10.2008
06.11.2013 Página 27

28. PROCESSO Nº 0309908-76.2012.8.05.0000/50000
120. JOSÉ SOUZA DE
SANTANA
TCE/006557/2002 PREFEITURA DE
GOVERNADOR
MANGABEIRA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
337/2006
DESAPROVADA
08.06.2006
06.11.2013 Página 28