O documento lista 83 itens com informações sobre gestores públicos cujas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba entre 2003 e 2013. Cada item contém o nome do responsável, o processo, o órgão público e o exercício a que se referem as contas julgadas, bem como o número e data do acórdão do tribunal que julgou as contas irregulares.
1. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
1 Francisco Xavier Monteiro da Franca 1993/06 PCA Agência de Regulação do Estado da Paraíba –
ARPB
2005 APL TC 633/2009 14/08/2009
2 Jorge Alberto Molina Rodrigues 1562/07 PCA Agência Estadual de Vigilância Sanitária - AGEVISA 2006 APL TC 95/2009 27/02/2009
3 Walter Campos Coutinho 1326/04 PCA Caixa de Aposentadoria e Pensões do Município de
Bananeiras - CAPEM
2003 APL TC 178/2007 18/04/2007
4 Rosânia Valquiria R. Coutinho 2058/05 PCA Caixa de Aposentadoria e Pensões do Município de
Bananeiras - CAPEM
2004 APL TC 316-A/2007 07/06/2007
5 João Correia Sobrinho 2563/06 PCA Câmara Municipal de Água Branca 2005 APL TC 246/2007 28/04/2007
6 Maria de Lourdes Sousa 2335/06 PCA Câmara Municipal de Aguiar 2005 APL TC 181/2007 20/04/2007
7 Gilberto Marques da Silva 2244/06 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2005 APL TC 907/2007 07/02/2008
8 Ernane Cavalcante Chaves Filho 2244/06 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2005 APL TC 907/2007 07/02/2008
9 Fernando da Silva Ferreira 2244/06 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2005 APL TC 907/2007 07/02/2008
10 Fernando da Silva Ferreira 2067/07 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2006 APL TC 461/2009 26/06/2009
11 Fernando da Silva Ferreira 1892/08 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2007 APL TC 1093/2010 09/12/2010
12 Fernando da Silva Ferreira 2952/09 PCA Câmara Municipal de Alagoa Grande 2008 APL TC 995/2009 28/01/2010
13 Maria de Fátima Câmara de Souza 3660/11 PCA Câmara Municipal de Alagoa Nova 2010 APL TC 803/2012 14/11/2012
14 Horácio Newton de Araújo
Montenegro
2440/08 PCA Câmara Municipal de Alagoinha 2007 APL TC 216/2011 27/04/2011
15 Horácio Newton de Araújo
Montenegro
3504/09 PCA Câmara Municipal de Alagoinha 2008 APL TC 251/2011 05/05/2011
16 José Sílvio dos Santos 2459/07 PCA Câmara Municipal de Alcantil 2006 APL TC 745/2010 05/10/2010
17 Aluísio Rafael dos Santos 2231/06 PCA Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra 2005 APL TC 668/2007 24/10/2007
18 Aluízio Rafael dos Santos 2331/07 PCA Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra 2006 APL TC 378/2009 30/06/2009
19 José Armando dos Santos 2161/08 PCA Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra 2007 APL TC 136/2011 23/03/2011
20 José Armando dos Santos 3743/09 PCA Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra 2008 APL TC 416/2011 05/07/2011
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA
CORREGEDORIA
GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TRIBUNAL PLENO A PARTIR DE 05.07.2006
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2. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
21 José Lenildo Bezerra da Silveira 2087/06 PCA Câmara Municipal de Alhandra 2005 APL TC 666/2007 26/10/2007
22 José Lenildo Bezerra da Silveira 2206/07 PCA Câmara Municipal de Alhandra 2006 APL TC 75/2008 01/04/2008
23 José Lenildo Bezerra da Silveira 1981/08 PCA Câmara Municipal de Alhandra 2007 APL TC 158/2010 10/03/2010
24 José Lenildo Bezerra da Silveira 2915/09 PCA Câmara Municipal de Alhandra 2008 APL TC 255/2010 15/04/2010
25 Maria das Graças de Andrade França 2536/06 PCA Câmara Municipal de Araçagi 2005 APL TC 622/2007 17/10/2007
26 Maria das Graças de Andrade França 2498/07 PCA Câmara Municipal de Araçagi 2006 APL TC 257/2008 28/06/2008
27 Luiz Azevedo do Nascimento 1933/06 PCA Câmara Municipal de Araruna 2005 APL TC 294/2007 23/05/2007
28 Edilton Silva do Nascimento 2158/07 PCA Câmara Municipal de Areia 2006 APL TC 71/2011 23/02/2011
29 Edilton Silva do Nascimento 1940/08 PCA Câmara Municipal de Areia 2007 APL TC 370/2011 17/06/2011
30 Edilton Silva do Nascimento 3247/09 PCA Câmara Municipal de Areia 2008 APL TC 226/2011 29/04/2011
31 José Eguiberto da Rocha 3736/03 PCA Câmara Municipal de Areial 2004 APL TC 887/2006 23/01/2007
32 Ednaldo Bezerra Falcão 2075/06 PCA Câmara Municipal de Baía da Traição 2005 APL TC 501/2007 22/08/2007
33 Luciano Freires de Queiroz 3069/09 PCA Câmara Municipal de Baía da Traição 2008 APL TC 550/2010 23/07/2010
34 Reginaldo Rodrigues de Lima 2299/06 PCA Câmara Municipal de Baraúna 2005 APL TC 883/2007 25/01/2008
35 Abraham Hiberlúcio Pereira 2759/09 PCA Câmara Municipal de Barra São Miguel 2008 APL TC 451/2011 20/07/2011
36 Fábio Lira Diniz 2808/06 PCA Câmara Municipal de Bayeux 2005 APL TC 590/2008 21/08/2008
37 Fábio Lira Diniz 1668/07 PCA Câmara Municipal de Bayeux 2006 APL TC 62/2010 03/03/2010
38 Mizael Martinho do Carmo 4950/10 PCA Câmara Municipal de Bayeux 2009 APL TC 659/2012 10/09/2012
39 Mizael Martinho do Carmo 4249/11 PCA Câmara Municipal de Bayeux 2010 APL TC 934/2012 11/12/2012
40 Adjerson Fernandes da Silva 1853/06 PCA Câmara Municipal de Belém 2005 APL TC 931/2007 25/01/2008
41 Adjerson Fernandes da Silva 2679/07 PCA Câmara Municipal de Belém 2006 APL TC 864/2008 15/11/2008
42 José Forte da Cunha 2636/06 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2005 APL TC 881/2007 28/02/2008
43 José Forte da Cunha 3843/09 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2008 APL TC 1151/2010 09/12/2010
44 José Forte da Cunha 5614/10 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2009 APL TC 766/2011 05/10/2011
45 José Forte da Cunha 5958/11 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2010 APL TC 761/2011 05/10/2011
46 José Forte da Cunha 3910/12 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2011 APL TC 1010/2012 24/01/2013
47 José Forte da Cunha 2473/07 PCA Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz 2006 APL TC 136/2009 12/03/2009
48 Antônio Marcos Filho 2323/07 PCA Câmara Municipal de Bernardino Batista 2006 APL TC 35/2008 26/02/2008
49 Antônio Marcos Filho 3236/09 PCA Câmara Municipal de Bernardino Batista 2008 APL TC 1143/2010 03/03/2011
50 Clério Alves de Carvalho 2539/06 PCA Câmara Municipal de Boa Ventura 2005 APL TC 820/2007 29/01/2008
51 José Alberto Soares Barbosa 3805/03 PCA Câmara Municipal de Boa Vista 2004 APL TC 505/2006 18/08/2006
52 Francisco Pereira de Souza 2184/06 PCA Câmara Municipal de Bom Jesus 2005 APL TC 815/2007 21/02/2008
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3. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
53 Francisco Pereira de Souza 2466/07 PCA Câmara Municipal de Bom Jesus 2006 APL TC 79/2009 10/02/2009
54 Francisco Jocerlan Sampaio de
Aquino
5335/10 PCA Câmara Municipal de Bom Jesus 2009 APL TC 90/2012 20/03/2012
55 Francisco Jocerlan Sampaio de
Aquino
3882/11 PCA Câmara Municipal de Bom Jesus 2010 APL TC 1061/2011 22/02/2012
56 Mazureyk Costa de Lima 3823/03 PCA Câmara Municipal de Borborema 2004 APL TC 519/2006 22/08/2006
57 Francisco de Freitas Silva 2414/06 PCA Câmara Municipal de Brejo dos Santos 2005 APL TC 853/2007 15/03/2008
58 Elias Nazário de Oliveira Filho 1834/08 PCA Câmara Municipal de Caaporã 2007 APL TC 378/2010 17/05/2010
59 Elias Nazário de Oliveira Filho 2980/09 PCA Câmara Municipal de Caaporã 2008 APL TC 155/2010 10/03/2010
60 Francisco Leite Sobrinho 2389/06 PCA Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios 2005 APL TC 744/2007 09/11/2007
61 Francisco Leite Sobrinho 2505/07 PCA Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios 2006 APL TC 231/2008 12/06/2008
62 Wanderley da Silva Marques 2631/12 PCA Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios 2011 APL TC 340/2013 25/06/2013
63 Gilvandro Garrido de Lacerda 2587/06 PCA Câmara Municipal de Cajazeirinhas 2005 APL TC 454/2009 10/07/2009
64 Nilcete Gonçalves Diniz 3836/03 PCA Câmara Municipal de Caldas Brandão 2004 APL TC 697/2006 21/11/2006
65 José Paulo Barbosa 3835/03 PCA Câmara Municipal de Camalaú 2004 APL TC 786/2006 16/12/2006
66 Orisvaldo Barbosa de Miranda 1922/06 PCA Câmara Municipal de Campo de Santana 2005 APL TC 825/2007 14/11/2007
67 José Alves Pinto Filho 1911/06 PCA Câmara Municipal de Casserengue 2005 APL TC 296/2007 23/05/2007
68 José Alves Pinto Filho 2131/07 PCA Câmara Municipal de Casserengue 2006 APL TC 210/2008 26/06/2008
69 Francisco Fernandes de Normandes 3827/03 PCA Câmara Municipal de Catolé do Rocha 2004 APL TC 100/2007 28/03/2007
70 Sinfrônio Gonçalves Neto 2541/06 PCA Câmara Municipal de Catolé do Rocha 2005 APL TC 581/2007 14/09/2007
71 Maria das Dores Ferreira 2391/12 PCA Câmara Municipal de Caturité 2011 APL TC 212/2013 02/05/2013
72 Maria das Dores Ferreira 4390/13 PCA Câmara Municipal de Caturité 2012 APL TC 757/2013 21/11/2013
73 Maria Madalena de Albuquerque
Fernandes
1336/06 PCA Câmara Municipal de Condado 2005 APL TC 833/2007 24/01/2008
74 Gildivan Alves de Lima 2970/11 PCA Câmara Municipal de Coremas 2010 APL TC 842/2012 19/11/2012
75 Jordi Alves de Queiroz 1911/08 PCA Câmara Municipal de Coxixola 2007 APL TC 966/2010 05/11/2010
76 Jordi Alves de Queiroz 4098/09 PCA Câmara Municipal de Coxixola 2008 APL TC 965/2010 05/11/2010
77 Cosme Victor da Silva 2209/07 PCA Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 2006 APL TC 794/2008 31/10/2008
78 Cosme Victor da Silva 2363/08 PCA Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 2007 APL TC 131/2011 23/03/2011
79 Cosme Victor da Silva 2967/09 PCA Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 2008 APL TC 1136/2010 24/03/2011
80 Rivaldo Virgínio Cabral Júnior 5822/10 PCA Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo 2009 APL TC 1060/2011 15/02/2012
81 Juaci Cordeiro de Souza 2792/09 PCA Câmara Municipal de Cubati 2008 APL TC 767/2010 12/08/2010
82 Juaci Cordeiro de Souza 4991/10 PCA Câmara Municipal de Cubati 2009 APL TC 339/2012 22/05/2012
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4. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
83 Juaci Cordeiro de Souza 4077/11 PCA Câmara Municipal de Cubati 2010 APL TC 340/2012 22/05/2012
84 José Augusto de Meireles 3811/03 PCA Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape 2004 APL TC 472/2006 03/08/2006
85 Severino Ananias Paulo 2256/06 PCA Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape 2005 APL TC 894/2007 26/02/2008
86 Renata Ribeiro dos Santos 2309/06 PCA Câmara Municipal de Cuitegi 2005 APL TC 910-B/2007 29/02/2008
87 Pedro Correia do Santos 2872/08 PCA Câmara Municipal de Cuitegi 2007 APL TC 357/2010 17/05/2010
88 Pedro Correia do Santos 2791/09 PCA Câmara Municipal de Cuitegi 2008 APL TC 380/2010 17/05/2010
89 Humberto Leite Montenegro 2068/06 PCA Câmara Municipal de Desterro 2005 APL TC 270/2007 10/05/2007
90 Antônio Campos de Sousa 3802/03 PCA Câmara Municipal de Diamante 2004 APL TC 302/2007 26/05/2007
91 Edmaldo Galdino da Silva 2468/06 PCA Câmara Municipal de Diamante 2005 APL TC 561/2007 20/09/2007
92 Edmaldo Galdino da Silva 2463/07 PCA Câmara Municipal de Diamante 2006 APL TC 425/2009 31/07/2009
93 Verônica Maria Pessoa Freire 2544/06 PCA Câmara Municipal de Duas Estradas 2005 APL TC 910/2007 21/02/2008
94 Verônica Maria Pessoa Freire 2198/07 PCA Câmara Municipal de Duas Estradas 2006 APL TC 21/2009 28/01/2009
95 Jugliel Lettieri Pereira Dantas 2462/07 PCA Câmara Municipal de Frei Martinho 2006 APL TC 520/2008 25/07/2008
96 José de Brito Leal 2296/06 PCA Câmara Municipal de Gado Bravo 2005 APL TC 729/2007 02/02/2008
97 João Pergentino Régis 2411/06 PCA Câmara Municipal de Gurinhém 2005 APL TC 675/2007 02/10/2007
98 Rozinaldo Bezerra da Silva 2739/11 PCA Câmara Municipal de Gurinhém 2010 APL TC 17/2013 24/01/2013
99 Osman Coutinho Ramos 1268/07 PCA Câmara Municipal de Gurjão 2006 APL TC 277/2008 19/06/2008
100 José Elias Borges Batista 2093/09 PCA Câmara Municipal de Gurjão 2008 APL TC 178/2010 22/03/2010
101 Claudomi Feitosa Leite 2857/06 PCA Câmara Municipal de Ibiara 2005 APL TC 821/2007 14/11/2007
102 Maria Rosaine Martins Costa Lacerda 3781/03 PCA Câmara Municipal de Igaracy 2004 APL TC 870/2006 27/01/2007
103 Francisco Edilson de Lacerda 2546/06 PCA Câmara Municipal de Igaracy 2005 APL TC 657/2006 11/10/2006
104 Manoel César Alves de Farias 4921/10 PCA Câmara Municipal de Igaracy 2009 APL TC 671/2012 27/09/2012
105 Manoel César Alves de Farias 3910/11 PCA Câmara Municipal de Igaracy 2010 APL TC 630/2012 29/08/2012
106 Pedro José da Silva 1991/06 PCA Câmara Municipal de Itabaiana 2005 APL TC 555-F/2007 02/10/2007
107 Pedro José da Silva 1599/08 PCA Câmara Municipal de Itabaiana 2007 APL TC 972/2009 25/11/2009
108 João Pereira de Sousa 3775/03 PCA Câmara Municipal de Itaporanga 2004 APL TC 610/2006 23/09/2006
109 Luiz Alberto Tolentino 2870/06 PCA Câmara Municipal de Itaporanga 2005 APL TC 961/2007 25/01/2008
110 José Carlos Rodrigues de Oliveira 5363/11 PCA Câmara Municipal de Itapororoca 2010 APL TC 475/2012 10/07/2012
111 José Nildo Mota Alexandre 2581/09 PCA Câmara Municipal de Itatuba 2008 APL TC 328/2010 26/04/2010
112 Thiago Vital Alves de Andrade 3766/11 PCA Câmara Municipal de Itatuba 2010 APL TC 450/2013 01/08/2013
113 Emílio Júnior da Motta Pessoa 1910/06 PCA Câmara Municipal de Jacaraú 2005 APL TC 613/2007 03/10/2007
114 Juscélio Francisco Laurentino 5535/13 PCA Câmara Municipal de Jacaraú 2012 APL TC 795/2013 17/12/2013
115 Manoel Dias de Almeida 3758/03 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2004 APL TC 826/2006 20/01/2007
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Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
5. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
116 Roselita de Lima Santos 2073/06 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2005 APL TC 1028/2007 01/02/2008
117 Roselita de Lima Santos 2289/07 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2006 APL TC 623/2008 29/08/2008
118 Valdir Justino da Silva 1932/08 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2007 APL TC 199/2010 23/04/2010
119 Valdir Justino da Silva 3145/09 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2008 APL TC 1117/2009 01/07/2010
120 Adailson Manoel de Santana 5389/10 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2009 APL TC 498/2011 22/07/2011
121 Adailson Manoel de Santana 2646/11 PCA Câmara Municipal de Juarez Távora 2010 APL TC 028/2013 07/02/2013
122 Wellington da Costa Assis 3755/03 PCA Câmara Municipal de Juazeirinho 2004 APL TC 512/2007 26/10/2007
123 Wellington da Costa Assis 2667/06 PCA Câmara Municipal de Juazeirinho 2005 APL TC 856/2007 02/02/2008
124 Wellington da Costa Assis 2315/08 PCA Câmara Municipal de Juazeirinho 2007 APL TC 177/2010 17/03/2010
125 Wellington da Costa Assis 3628/09 PCA Câmara Municipal de Juazeirinho 2008 APL TC 351/2011 09/06/2011
126 Josefa da Silva Rodrigues 2085/06 PCA Câmara Municipal de Junco do Seridó 2005 APL TC 633/2007 03/10/2007
127 Josefa da Silva Rodrigues 2311/07 PCA Câmara Municipal de Junco do Seridó 2006 APL TC 589/2008 26/08/2008
128 Reginaldo Veloso Ferreira 2061/07 PCA Câmara Municipal de Juripiranga 2006 APL TC 315/2008 13/06/2008
129 Francisco Chimendes da Silva 2666/11 PCA Câmara Municipal de Juripiranga 2010 APL TC 1011/2012 24/01/2013
130 Olímpio da Silva Pereira 3890/03 PCA Câmara Municipal de Lagoa 2004 APL TC 208/2007 04/05/2007
131 José Edson Silva 2221/07 PCA Câmara Municipal de Lagoa de Dentro 2006 APL TC 494/2008 22/07/2008
132 José Raimundo de Abrantes 3897/03 PCA Câmara Municipal de Lastro 2004 APL TC 539-A/2007 12/10/2007
133 Ivan Fernandes Carneiro 2793/07 PCA Câmara Municipal de Logradouro 2006 APL TC 413/2008 26/06/2008
134 Flavio Sales Falcão 3901/03 PCA Câmara Municipal de Lucena 2004 APL TC 526/2006 29/08/2006
135 Miguel Sebastião de Oliveira 3528/03 PCA Câmara Municipal de Mãe D’Água 2004 APL TC 869/2006 27/01/2007
136 Carlito Ferreira da Silva Filho 3879/03 PCA Câmara Municipal de Mamanguape 2004 APL TC 714/2006 08/03/2007
137 José Flávio Freitas de Oliveira 2549/06 PCA Câmara Municipal de Mamanguape 2005 APL TC 715/2006 25/11/2006
138 Ronaldo Agra Machado 3643/11 PCA Câmara Municipal de Massaranduba 2010 APL TC 784/2012 21/11/2012
139 José Aderaldo de Lima Machado 3093/12 PCA Câmara Municipal de Massaranduba 2011 APL TC 191/2013 08/05/2013
140 Severino da Silva Bastos 3857/03 PCA Câmara Municipal de Mataraca 2004 APL TC 14/2007 07/02/2007
141 Luiz Ermínio Cobé 3856/03 PCA Câmara Municipal de Matinhas 2004 APL TC 405-A/2006 05/10/2006
142 Maria Inês de Andrade Alves 2590/12 PCA Câmara Municipal de Mogeiro 2011 APL TC 635/2013 03/10/2013
143 José Nilton Pereira Dantas 2331/06 PCA Câmara Municipal de Monte Horebe 2005 APL TC 245/2007 28/04/2007
144 Janete Santos Souza da Silva 3850/03 PCA Câmara Municipal de Natuba 2004 APL TC 751/2006 12/12/2006
145 Evilásio Ponce Leon 2479/06 PCA Câmara Municipal de Nazarezinho 2005 APL TC 826/2007 02/02/2008
146 Elias Gomes de Lima 1846/08 PCA Câmara Municipal de Nova Floresta 2007 APL TC 709/2009 15/09/2009
147 Elias Gomes de Lima 4331/09 PCA Câmara Municipal de Nova Floresta 2008 APL TC 1209/2010 19/01/2011
148 Cícero Martins da Silva 3143/09 PCA Câmara Municipal de Nova Olinda 2008 APL TC 822/2010 02/09/2010
149 Francisco Cipriano dos Santos 2495/11 PCA Câmara Municipal de Nova Olinda 2010 APL TC 59/2013 28/02/2013
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Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
6. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
150 Maria Eurides Lourenço Araújo 3160/12 PCA Câmara Municipal de Nova Olinda 2011 APL TC 627/2013 03/10/2013
151 Edilândia Ferreira de Lima 2320/07 PCA Câmara Municipal de Nova Palmeira 2006 APL TC 966/2008 16/12/2008
152 Joana Sabino de Almeida 2384/06 PCA Câmara Municipal de Olho D’Água 2005 APL TC 546/2007 03/10/2007
153 Joana Sabino de Almeida 2469/07 PCA Câmara Municipal de Olho D’Água 2006 APL TC 514/2008 22/07/2008
154 Nivaldo Pereira Nunes 2839/06 PCA Câmara Municipal de Ouro Velho 2005 APL TC 254/2008 28/06/2008
155 Nivaldo Pereira Nunes 3224/09 PCA Câmara Municipal de Ouro Velho 2008 APL TC 329/2010 30/04/2010
156 José Martins Gomes 2049/06 PCA Câmara Municipal de Passagem 2005 APL TC 300/2007 26/05/2007
157 Marcos Eduardo Santos 3091/12 PCA Câmara Municipal de Patos 2011 APL TC 077/2013 08/03/2013
158 Francisco de Assis Pereira da Silva 2416/06 PCA Câmara Municipal de Paulista 2005 APL TC 519/2007 29/08/2007
159 Balduíno Clementino Neto 3912/03 PCA Câmara Municipal de Pedra Branca 2004 APL TC 754/2006 12/12/2006
160 Pedro Claudino Sobrinho 2588/06 PCA Câmara Municipal de Pedra Branca 2005 APL TC 562/2007 10/10/2007
161 Demóstenes Francelino de Sousa 2460/07 PCA Câmara Municipal de Pedra Branca 2006 APL TC 917/2008 04/12/2008
162 Emanuel Cunha 2226/07 PCA Câmara Municipal de Pedra Lavrada 2006 APL TC 541/2008 26/07/2008
163 Rivaldo Melo da Silva 4914/10 PCA Câmara Municipal de Pedras de Fogo 2009 APL TC 556/2011 17/08/2011
164 Rivaldo Melo da Silva 3322/11 PCA Câmara Municipal de Pedras de Fogo 2010 APL TC 109/2013 18/03/2013
165 Antônio Leite Neto 2607/11 PCA Câmara Municipal de Piancó 2010 APL TC 837/2012 12/11/2012
166 Gabriel Alves de Brito 3919/03 PCA Câmara Municipal de Pilar 2004 APL TC 552/2007 05/09/2007
167 Maria Fátima Coutinho Fernandes 2270/07 PCA Câmara Municipal de Pilar 2006 APL TC 54/2008 06/03/2008
168 Wilton Pontual de Oliveira 5094/10 PCA Câmara Municipal de Pilar 2009 APL TC 587/2011 17/08/2011
169 José Lenilton Pereira da Silva 3920/03 PCA Câmara Municipal de Pilões 2004 APL TC 735/2006 20/01/2007
170 Antonio Félix Ferreira 2441/08 PCA Câmara Municipal de Pilões 2007 APL TC 246/2009 14/05/2009
171 José Lourenço da Silva Filho 5766/10 PCA Câmara Municipal de Pilões 2009 APL TC 775/2011 05/10/2011
172 João Fernandes da Silva 2077/06 PCA Câmara Municipal de Pilõezinhos 2005 APL TC 297-B/2007 28/06/2007
173 João Fernandes da Silva 2083/07 PCA Câmara Municipal de Pilõezinhos 2006 APL TC 707/2008 21/11/2008
174 Durval da Costa Lira Júnior 3925/03 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2004 APL TC 486/2006 09/08/2006
175 Durval da Costa Lira Júnior 2044/06 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2005 APL TC 571/2007 29/08/2007
176 Durval da Costa Lira Júnior 1977/07 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2006 APL TC 302/2008 17/06/2008
177 Durval da Costa Lira Júnior 1968/08 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2007 APL TC 750/2010 12/08/2010
178 Durval da Costa Lira Júnior 2685/09 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2008 APL TC 661/2010 19/07/2010
179 Marco Aurélio Celani de Abreu 6082/10 PCA Câmara Municipal de Pitimbu 2009 APL TC 801/2012 07/11/2012
180 Wilson Andrade Porto 1747/08 PCA Câmara Municipal de Pocinhos 2007 APL TC 345/2011 07/06/2011
181 Francisco Santana de Souza 2417/06 PCA Câmara Municipal de Pombal 2005 APL TC 811/2007 26/10/2007
182 Francisco Santana de Sousa 2023/07 PCA Câmara Municipal de Pombal 2006 APL TC 695/2008 25/09/2008
183 João de Souza Leite Filho 1813/08 PCA Câmara Municipal de Pombal 2007 APL TC 782/2009 29/09/2009
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- Conselheiro Corregedor -
7. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
184 João de Souza Leite Filho 3192/09 PCA Câmara Municipal de Pombal 2008 APL TC 269/2010 12/04/2010
185 Antônio Carlos B. do Nascimento 2838/06 PCA Câmara Municipal de Prata 2005 APL TC 431/2012 25/06/2012
186 Maria do Carmo Souza 1497/06 PCA Câmara Municipal de Queimadas 2005 APL TC 256/2008 30/05/2008
187 Maria do Carmo Souza 1937/07 PCA Câmara Municipal de Queimadas 2006 APL TC 916/2009 13/11/2009
188 Maria Luciene Fidelis 2233/06 PCA Câmara Municipal de Remígio 2005 APL TC 24/2008 01/02/2008
189 Pedro Olímpio dos Santos 2233/06 PCA Câmara Municipal de Remígio 2005 APL TC 24/2008 01/02/2008
190 Nelson Alves dos Santos 2568/12 PCA Câmara Municipal de Remígio 2011 APL TC 692/2013 25/11/2013
191 Sebastião Francisco da Silva 6738/05 PCA Câmara Municipal de Riachão 2004 APL TC 450/2006 02/08/2006
192 Carlos Roberto da Silva 3506/09 PCA Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio 2008 APL TC 78/2010 25/02/2010
193 Gecilda Nóbrega de Brito Pereira 2503/07 PCA Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos 2006 APL TC 722/2008 21/11/2008
194 Gecilda Nóbrega de Brito Pereira 2328/08 PCA Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos 2007 APL TC 1050/2009 21/01/2010
195 Francisca Pastora de Andrade Silva 2788/09 PCA Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos 2008 APL TC 1157/2010 09/03/2011
196 Gecilda Nóbrega de Brito Pereira 2788/09 PCA Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos 2008 APL TC 1157/2010 09/03/2011
197 Altemar Bezerra da Nóbrega 1890/06 PCA Câmara Municipal de Salgadinho 2005 APL TC 632/2007 02/02/2008
198 Altemar Bezerra da Nóbrega 2516/07 PCA Câmara Municipal de Salgadinho 2006 APL TC 67/2009 06/02/2009
199 José Alves Filho 2113/06 PCA Câmara Municipal de Santa Cecília 2005 APL TC 726/2007 31/01/2008
200 José Alves Filho 2849/09 PCA Câmara Municipal de Santa Cecília 2008 APL TC 222/2011 28/04/2011
201 Francisco Fernandes Filho 2890/06 PCA Câmara Municipal de Santa Cruz 2005 APL TC 307/2008 17/06/2008
202 José Claudino da Silva 2324/07 PCA Câmara Municipal de Santa Helena 2006 APL TC 646/2008 02/09/2008
203 Raniere Nogueira de Sousa 2343/07 PCA Câmara Municipal de Santa Inês 2006 APL TC 915/2008 29/11/2008
204 Raniere Nogueira de Sousa 2232/08 PCA Câmara Municipal de Santa Inês 2007 APL TC 364/2011 17/06/2011
205 Raniere Nogueira de Sousa 3384/09 PCA Câmara Municipal de Santa Inês 2008 APL TC 200/2011 27/04/2011
206 Gildivan Alves de Lima 5557/10 PCA Câmara Municipal de Santa Inês 2009 APL TC 06/2012 23/01/2012
207 Gildivan Alves de Lima 2481/12 PCA Câmara Municipal de Santa Inês 2011 APL TC 538/2013 03/09/2013
208 Clovis Alves de Oliveira Filho 5869/02 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2003 APL TC 541/2009 02/07/2009
209 Clovis Alves de Oliveira Filho 3953/03 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2004 APL TC 72/2010 09/03/2010
210 Walter Filgueiras de Sena 2321/06 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2005 APL TC 137/2007 18/04/2007
211 Walter Filgueiras de Sena 2220/07 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2006 APL TC 231/2009 03/04/2009
212 Gilvandro Inácio dos Anjos 2118/08 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2007 APL TC 207/2010 24/03/2010
213 Gilvandro Inácio dos Anjos 3017/09 PCA Câmara Municipal de Santa Rita 2008 APL TC 398/2010 24/05/2010
214 Sebastião Salustiano de Sousa 4911/10 PCA Câmara Municipal de Santana de Mangueira 2009 APL TC 559/2011 22/08/2011
215 Arnaldo Pereira de Moura 2703/12 PCA Câmara Municipal de Santana de Mangueira 2011 APL TC 700/2013 08/11/2013
216 Maria Aparecida Pinto Rodrigues 2577/07 PCA Câmara Municipal de Santana dos Garrotes 2006 APL TC 306/2008 18/06/2008
217 Maria Aparecida Pinto Rodrigues 2493/08 PCA Câmara Municipal de Santana dos Garrotes 2007 APL TC 609/2010 28/07/2010
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Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
8. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
218 Maria Aparecida Pinto Rodrigues 3382/09 PCA Câmara Municipal de Santana dos Garrotes 2008 APL TC 937/2010 05/11/2010
219 Ornil Firmino 3945/03 PCA Câmara Municipal de Santo André 2004 APL TC 639/2006 02/12/2006
220 Petrônio Matias de Medeiros Filho 1907/06 PCA Câmara Municipal de Santo André 2005 APL TC 469/2007 04/08/2007
221 Petrônio Matias de Medeiros Filho 2191/07 PCA Câmara Municipal de Santo André 2006 APL TC 973/2008 19/12/2008
222 Petrônio Matias de Medeiros Filho 2554/08 PCA Câmara Municipal de Santo André 2007 APL TC 1050/2011 06/01/2012
223 Selma Patrícia Messias de Oliveira 3582/09 PCA Câmara Municipal de Santo André 2008 APL TC 1094/2010 02/12/2010
224 Francisco Soares Bandeira 3943/03 PCA Câmara Municipal de São Bentinho 2004 APL TC 32/2007 01/03/2007
225 Pedro Eulâmpio da Silva Filho 2172/07 PCA Câmara Municipal de São Bento 2006 APL TC 960/2008 12/12/2008
226 Francisco Nóbrega Almeida 3939/03 PCA Câmara Municipal de São Domingos 2004 APL TC 352/2007 15/06/2007
227 José Gilmar de Sousa Fernandes 2392/06 PCA Câmara Municipal de São Domingos 2005 APL TC 812/2007 24/01/2008
228 José Ramos de Araújo 3937/03 PCA Câmara Municipal de São João do Cariri 2004 APL TC 504/2006 18/08/2006
229 Teodomiro Dutra de Abreu 3935/03 PCA Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe 2004 APL TC 17/2007 27/02/2007
230 Luiz Alves de Andrade Filho 2471/06 PCA Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe 2005 APL TC 854/2007 21/02/2008
231 Luiz Alves de Andrade Filho 2471/07 PCA Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe 2006 APL TC 43/2008 20/02/2008
232 Marcos Aurélio Pamplona de Sousa 2391/08 PCA Câmara Municipal de São João do Rio do Peixo 2007 APL TC 23/2009 28/01/2009
233 José Domingos Bezerra de Queiroz 3934/03 PCA Câmara Municipal de São João do Tigre 2004 APL TC 64/2007 08/03/2007
234 José Claudivan da Silva 2555/06 PCA Câmara Municipal de São João do Tigre 2005 APL TC 792/2007 01/02/2008
235 Sebastião Lauderi de Sousa 3930/03 PCA Câmara Municipal de São José de Caiana 2004 APL TC 528/2006 29/08/2006
236 José Françuy Leite 2869/06 PCA Câmara Municipal de São José de Caiana 2005 APL TC 876/2007 19/03/2008
237 Aldenor Guilhermino da Silva 2816/08 PCA Câmara Municipal de São José de Caiana 2007 APL TC 0800/2010 27/08/2010
238 Aldenor Guilhermino da Silva 3444/09 PCA Câmara Municipal de São José de Caiana 2008 APL TC 375/2010 17/05/2010
239 José Franciraldo Evangelista Dias 2228/08 PCA Câmara Municipal de São José de Piranhas 2007 APL TC 926/2010 15/10/2010
240 Ricardo Luiz Cavalcanti do
Nascimento
2592/11 PCA Câmara Municipal de São José de Piranhas 2010 APL TC 1015/2011 16/12/2011
241 José Domingos Dantas 2522/06 PCA Câmara Municipal de São José do Sabugi 2005 APL TC 1010/2007 15/03/2008
242 José Humberto de Queiroz 2026/06 PCA Câmara Municipal de São José dos Cordeiros 2005 APL TC 628/2007 10/10/2007
243 Erinaldo Viana da Silva 2685/06 PCA Câmara Municipal de São José dos Ramos 2005 APL TC 960/2007 24/01/2008
244 Erinaldo Viana da Silva 2889/07 PCA Câmara Municipal de São José dos Ramos 2006 APL TC 957/2008 12/12/2008
245 Cícero Mendes da Silva 2969/09 PCA Câmara Municipal de São José dos Ramos 2008 APL TC 599/2009 19/08/2009
246 José Severino da Silva Filho 2251/06 PCA Câmara Municipal de São Miguel de Taipu 2005 APL TC 838/2007 25/01/2008
247 José Severino da Silva Filho 2401/07 PCA Câmara Municipal de São Miguel de Taipu 2006 APL TC 539/2008 26/07/2008
248 José Carlos da Silva 2785/12 PCA Câmara Municipal de São Miguel de Taipu 2011 APL TC 605/2013 23/09/2013
249 João Cassemiro da Silva Filho 5587/10 PCA Câmara Municipal de São Miguel de Taipu 2009 APL TC 58/2012 08/02/2012
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Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
9. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
250 Airton Jorge do Nascimento 2249/06 PCA Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de
Roça
2005 APL TC 852/2007 29/01/2008
251 Cícero Bezerra dos Santos 2514/07 PCA Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro 2006 APL TC 694/2008 05/11/2008
252 Janduhy Monteiro 1941/08 PCA Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro 2007 APL TC 308/2010 15/04/2010
253 Janduhy Monteiro 2829/09 PCA Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro 2008 APL TC 405/2010 24/05/2010
254 Cícero Valdeci 3158/12 PCA Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro 2011 APL TC 692/2012 20/09/2012
255 Célio Cordeiro Alves 2170/06 PCA Câmara Municipal de São Vicente do Seridó 2005 APL TC 627/2007 21/11/2007
256 Célio Cordeiro Alves 2534/07 PCA Câmara Municipal de São Vicente do Seridó 2006 APL TC 553/2008 02/08/2008
257 Célio Cordeiro Alves 2466/08 PCA Câmara Municipal de São Vicente do Seridó 2007 APL TC 656/2010 19/07/2010
258 Célio Cordeiro Alves 3380/09 PCA Câmara Municipal de São Vicente do Seridó 2008 APL TC 238/2010 05/04/2010
259 Antônio João Adolfo Leôncio 2293/06 PCA Câmara Municipal de Sapé 2005 APL TC 652/2007 12/09/2007
260 Antônio João Adolfo Leôncio 2081/08 PCA Câmara Municipal de Sapé 2007 APL TC 882/2009 04/06/2010
261 Clóvis Santos Silva 2081/08 PCA Câmara Municipal de Sapé 2007 APL TC 882/2009 04/06/2010
262 Antônio João Adolfo Leôncio 2943/09 PCA Câmara Municipal de Sapé 2008 APL TC 878/2009 07/11/2009
263 Antônio Marculino da Silva 3884/03 PCA Câmara Municipal de Serra da Raiz 2004 APL TC 295/2007 23/05/2007
264 Antônio Marculino da Silva 2556/06 PCA Câmara Municipal de Serra da Raiz 2005 APL TC 219/2008 17/06/2008
265 Antônio Marculino da Silva 6240/08 PCA Câmara Municipal de Serra da Raiz 2006 APL TC 22/2009 28/01/2009
266 Antonio Marculino da Silva 2038/08 PCA Câmara Municipal de Serra da Raiz 2007 APL TC 1048/2009 21/01/2010
267 Antônio Trajano de Sousa 2633/06 PCA Câmara Municipal de Serra Grande 2005 APL TC 361/2008 17/06/2008
268 Antônio Trajano de Sousa 2677/07 PCA Câmara Municipal de Serra Grande 2006 APL TC 986/2007 24/01/2008
269 Dorgival Pereira Lopes 1702/08 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2007 APL TC 1035/2010 24/11/2010
270 Fernando Monteiro da Silva 1702/08 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2007 APL TC 1035/2010 24/11/2010
271 Dorgival Pereira Lopes 2758/09 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2008 APL TC 1033/2010 31/01/2011
272 Tarcizo Francisco de Andrade 5304/10 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2009 APL TC 673/2012 27/09/2012
273 Tarcizo Francisco de Andrade 3665/11 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2010 APL TC 485/2012 20/07/2012
274 Olinto Gonçalves Sobrinho 2759/12 PCA Câmara Municipal de Serra Redonda 2011 APL TC 563/2013 13/09/2013
275 Roberto Bernardino da Cruz 2088/06 PCA Câmara Municipal de Serraria 2005 APL TC 933/2007 25/01/2008
276 José Marcos da Silva 3878/03 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2004 APL TC 892/2006 03/02/2007
277 Normando Paulo de Sousa Filho 2366/06 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2005 APL TC 848/2007 28/11/2007
278 Normando Paulo de Souza Filho 2536/07 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2006 APL TC 119/2008 18/04/2008
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Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
10. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
279 Normando Paulo de Souza Filho 6067/10 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2009 APL TC 135/2012 13/03/2012
280 Normando Paulo de Souza Filho 4264/11 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2010 APL TC 984/2011 16/12/2011
281 Normando Paulo de Souza Filho 3374/12 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2011 APL TC 465/2013 26/08/2013
282 Normando Paulo de Souza Filho 5608/13 PCA Câmara Municipal de Sobrado 2012 APL TC 881/2013 21/02/2014
283 Milton Paulo de Souza 2090/06 PCA Câmara Municipal de Solânea 2005 APL TC 297/2007 23/05/2007
284 Hélder Marcilio de Souto Barros 2011/07 PCA Câmara Municipal de Soledade 2006 APL TC 860/2008 19/11/2008
285 José Garcia do Nascimento 1840/08 PCA Câmara Municipal de Soledade 2006 APL TC 533/2009 12/08/2009
286 Adeilson José de Lima 2557/06 PCA Câmara Municipal de Sossêgo 2005 APL TC 989/2007 10/01/2008
287 Adeilson José de Lima 2504/07 PCA Câmara Municipal de Sossêgo 2006 APL TC 418/2008 26/06/2008
288 Gerailson Pereira dos Santos 3148/08 PCA Câmara Municipal de Sossêgo 2007 APL TC 137/2011 23/03/2011
289 Gerailson Pereira dos Santos 4135/09 PCA Câmara Municipal de Sossêgo 2008 APL TC 0809/2010 26/08/2010
290 Joel Florêncio da Silva 1997/06 PCA Câmara Municipal de Sumé 2005 APL TC 790/2007 13/11/2007
291 Joab Aurino Batista 3055/09 PCA Câmara Municipal de Tenório 2008 APL TC 245/2011 05/05/2011
292 Fábio Pessoa 3866/03 PCA Câmara Municipal de Umbuzeiro 2004 APL TC 494/2007 08/08/2007
293 Nelson de Sousa e Silva 2017/06 PCA Câmara Municipal de Umbuzeiro 2005 APL TC 508/2008 22/07/2008
295 Josivan Cardoso da Silva 1908/06 PCA Câmara Municipal Sertãozinho 2005 APL TC 962/2007 24/01/2008
297 Ricardo José Motta Dubeux 1885/05 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da
Paraíba - CINEP
2004 APL TC 162/2011 14/04/2011
298 Ricardo José Motta Dubeux 2282/06 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da
Paraíba - CINEP
2005 APL TC 561/2008 13/08/2008
299 Ricardo José Motta Dubeux 2368/07 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da
Paraíba - CINEP
2006 APL TC 583/2010 28/06/2010
300 Ricardo José Motta Dubeux 2013/08 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da
Paraíba - CINEP
2007 APL TC 0448/2011 08/07/2011
301 Raimundo Tadeu Farias Couto 2013/08 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da
Paraíba - CINEP
2007 APL TC 0448/2011 08/07/2011
302 Raimundo Tadeu Farias Couto 2976/09 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da
Paraíba - CINEP
2008 APL TC 0449/2011 08/07/2011
303 Jurandir Antonio Xavier 2976/09 PCA Companhia de Desenvolvimento do Estado da
Paraíba - CINEP
2008 APL TC 0449/2011 08/07/2011
304 Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo 2642/06 PCA Companhia DOCAS da Paraíba 2005 APL TC 481/2008 04/07/2008
305 Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo 1963/08 PCA Companhia DOCAS da Paraíba 2007 APL TC 221/2010 19/01/2011
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Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
11. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
306 Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo 2982/09 PCA Companhia DOCAS da Paraíba 2008 APL TC 83/2011 27/07/2011
307 Pedro Lindolfo de Lucena 1408/04 PCA Companhia Estadual de Habitação Popular -
CEHAP
2003 APL TC 78/2007 22/03/2007
308 Pedro Lindolfo de Lucena 2278/06 PCA Companhia Estadual de Habitação Popular -
CEHAP
2005 APL TC 558/2011 11/08/2011
310 Otávio Gomes de Araújo 2091/07 PCA Defensoria Pública do Estado 2006 APL TC 500/2009 17/06/2009
311 Gilmar Aureliano de Lima 2515/10 PCA Fundação de Ação Comunitária – FAC 2009 APL TC 899/2011 23/11/2011
312 Antônia Lúcia Navarro Braga 2515/10 PCA Fundação de Ação Comunitária – FAC 2009 APL TC 899/2011 23/11/2011
313 Vânia da Cunha Moreira 1842/06 PCA Fundação de Desenvolvimento da Criança e do
Adolescente – FUNDAC
2005 APL TC 698/2009 05/09/2009
314 Alexandrina Moreira Formiga 2319/09 PCA Fundação de Desenvolvimento da Criança e do
Adolescente – FUNDAC
2008 APL TC 1240/2010 19/01/2010
315 Ricardo José Motta Dubeux 2028/06 PCA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial –
FAIN
2005 APL TC 445/2009 20/06/2009
316 Ricardo José Motta Dubeux 1686/07 PCA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial –
FAIN
2006 APL TC 450/2011 08/07/2011
317 Raimundo Tadeu Farias Couto 1607/08 PCA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial –
FAIN
2007 APL TC 581/2009 22/07/2009
318 Ricardo José Motta Dubeux 1607/08 PCA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial –
FAIN
2007 APL TC 581/2009 22/07/2009
319 José Rogério Silva Nunes 2579/06 PCA Fundo de Aposentadoria de Pensão de Santa Rita 2005 APL TC 370/2009 19/05/2009
320 Marcos Emanuel dos Santos Azevedo 1299/04 PCA Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de
Santa Rosa
2003 APL TC 522/2007 25/08/2007
321 Marcos Emanuel dos Santos Azevedo 1896/05 PCA Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de
Santa Rosa
2004 APL TC 393/2007 28/06/2007
322 José Rogério Silva Nunes 2327/07 PCA Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de
Santa Rosa
2006 APL TC 385/2010 24/05/2010
323 Edvaldo Alves de Aguiar 2153/06 PCA Fundo de Previdência de Sapé 2005 APL TC 325/2010 30/04/2010
324 Horácio José dos Santos Filho 1450/04 PCA Fundo Especial do Corpo de Bombeiros 2003 APL TC 151/2008 05/04/2008
325 Claudimar Antônio do Nascimento 2670/09 PCA Fundo Especial do Corpo de Bombeiros 2008 APL TC 60/2010 13/02/2010
326 Pedro Adelson Guedes dos Santos 2124/07 PCA Fundo Estadual de Recuperação dos Presidiários 2006 APL TC 639/2008 12/09/2008
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Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
12. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
327 José Joácio de Araújo Morais 1196/04 PCA Fundo Estadual de Saúde 2003 APL TC 779-D/2006 04/05/2007
328 José Joácio de Araújo Morais 1788/05 PCA Fundo Estadual de Saúde 2004 APL TC 1125/2009 22/03/2010
329 Reginaldo Tavares de Albuquerque 2615/06 PCA Fundo Estadual de Saúde 2005 APL TC 584/2008 21/08/2008
330 Ricardo José Mota Dubeux 1489/05 PCA Fundo Insdustrialização do Estado da Paraíba -
FUNDESP
2004 APL TC 47/2007 01/03/2007
331 Ricardo José Motta Dubeux 2030/06 PCA Fundo Insdustrialização do Estado da Paraíba -
FUNDESP
2005 APL TC 358/2008 29/07/2008
332 Ana Cleide de Farias Rotondano 1327/04 PCA Fundo Municipal de Assistência Social de Campina
Grande
2003 APL TC 892/2009 14/11/2009
333 José Vanildo Medeiros 2206/06 PCA Fundo Municipal de Assistência Social de Campina
Grande
2005 APL TC 114/2013 22/03/2013
334 José Barbosa Neto 2409/06 PCA Fundo Municipal de Previdência e Assistência
Social dos Servidores Públicos de Boa Vista
2005 APL TC 24/2009 28/01/2009
335 Bartos Batista Bernardes 2409/06 PCA Fundo Municipal de Previdência e Assistência
Social dos Servidores Públicos de Boa Vista
2005 APL TC 24/2009 28/01/2009
336 Bartos Batista Bernardes 2563/07 PCA Fundo Municipal de Previdência e Assistência
Social dos Servidores Públicos de Boa Vista
2006 APL TC 346/2009 17/06/2009
337 Edvaldo Alves de Aguiar 2233/07 PCA Fundo Municipal de Previdência e Assistência
Social dos Servidores Públicos de Sapé
2006 APL TC 520/2009 30/06/2009
338 Edvaldo Alves de Aguiar 2091/08 PCA Fundo Municipal de Previdência e Assistência
Social dos Servidores Públicos de Sapé
2007 APL TC 1232/2010 18/02/2011
339 Metuselá Lameque Jafé da Costa
Agra de Mello
2365/07 PCA Fundo Municipal de Saúde Campina Grande 2006 APL TC 708/2009 21/01/2011
340 José da Silva Chagas 2465/06 PCA Fundo Municipal de Saúde de Caaporã 2005 APL TC 705/2010 03/08/2010
341 Roseane de Lourdes S. P. Machado 1710/04 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo 2003 APL TC 459/2007 28/07/2007
342 André Luís Bonifácio de Carvalho 1921/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande 2004 APL TC 206/2007 20/04/2007
343 Gilmar Martins Dantas 1552/04 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cubati 2003 APL TC 787/2006 16/12/2006
344 Gilmar Martins Dantas 2730/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cubati 2004 APL TC 247/2009 12/05/2009
345 Giceli Fernandes Martins Dantas 2730/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cubati 2004 APL TC 247/2009 12/05/2009
346 Giceli Fernandes Martins Dantas 2535/07 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cubati 2006 APL TC 361/2010 17/05/2010
347 Giceli Fernandes Martins Dantas 2342/08 PCA Fundo Municipal de Saúde de Cubati 2007 APL TC 1210/2010 19/01/2011
348 José Antônio Leite 3146/09 PCA Fundo Municipal de Saúde de Ibiara 2008 APL TC 1189/2010 19/01/2011
349 Vera Lúcia Meira Araújo 1922/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape 2004 APL TC 757/2006 05/01/2007
Página 12 de 23
Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
13. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
350 Izabel Cristina Veloso P. Costa 2297/06 PCA Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape 2005 APL TC 737/2006 12/12/2006
351 Soraya Galdino de Araújo Lucena 1953/06 PCA Fundo Municipal de Saúde de Pocinhos 2005 APL TC 997/2009 15/12/2009
352 Anne Karoline Xavier Trigueiro 5559/13 PCA Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho 2012 APL TC 739/2013 18/11/2013
353 Cacilda Bezerra Marques 1678/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Salgado de São Félix 2004 APL TC 367/2007 13/06/2007
354 José Ivanilson Barros Gouveia 2593/06 PCA Fundo Municipal de Saúde de Soledade 2005 APL TC 210/2010 25/03/2010
355 José Ivanilson Barros Gouveia 3433/08 PCA Fundo Municipal de Saúde de Soledade 2007 APL TC 257/2011 11/05/2011
356 Silvério Travassos Sarinho 1396/04 PCA Fundo Municipal de Saúde de Umbuzeiro 2003 APL TC 718/2006 25/11/2006
357 Silvério Travassos Sarinho 1914/05 PCA Fundo Municipal de Saúde de Umbuzeiro 2004 APL TC 719/2006 25/11/2006
358 Newton de Araújo Leite 2614/06 PCA Hospital de Emergência e Trauma Senador
Umberto Lucena
2005 APL TC 492/2009 08/08/2009
359 Juan Alcobá Arce 2614/06 PCA Hospital de Emergência e Trauma Senador
Umberto Lucena
2005 APL TC 492/2009 08/08/2009
360 Jomar Paulo Neto 2614/06 PCA Hospital de Emergência e Trauma Senador
Umberto Lucena
2005 APL TC 492/2009 08/08/2009
361 Maria Rejane da Silva 2182/06 PCA Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal 2005 APL TC 303/2008 23/07/2008
362 Maria Rejane da Silva 2474/07 PCA Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal 2006 APL TC 228/2009 24/04/2009
363 Marta de Luna Malheiros 1439/05 PCA Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual
da Paraíba – IDEME
2004 APL TC 544/2007 24/08/2007
364 Artédia Derliam Dantas Oliveira
Linhares
2349/07 PCA Instituto de Previdência de Belém de Brejo do Cruz 2006 APL TC 627/2006 22/08/2009
365 Josiene Nunes Barbosa Cassimiro 2009/05 PCA Instituto de Previdência de Borborema 2004 APL TC 138/2007 03/04/2007
366 Antônio Marcos Soares da Silva 2059/05 PCA Instituto de Previdência de Campo de Santana 2004 APL TC 12/2007 07/02/2007
367 Antônio Marcos Soares da Siva 2514/06 PCA Instituto de Previdência de Campo de Santana 2005 APL TC 28/2009 24/01/2009
368 Antônio Marcos Soares da Siva 2305/07 PCA Instituto de Previdência de Campo de Santana 2006 APL TC 602/2009 19/02/2009
369 Antenor Lope Falcão 2166/06 PCA Instituto de Previdência de Lucena 2005 APL TC 708/2008 01/10/2008
370 Sebastião Bezerra de Lima 2516/06 PCA Instituto de Previdência de Princesa Isabel 2005 APL TC 401/2009 29/03/2010
371 Sebastião Bezerra de Lima 3047/07 PCA Instituto de Previdência de Princesa Isabel 2006 APL TC 1003/2009 09/01/2010
372 Terezinha de Jesus Leal Ernesto de
Amorim
2850/07 PCA Instituto de Previdência de Queimadas 2006 APL TC 674/2009 28/08/2009
373 Pedro Xavier Filho 1607/04 PCA Instituto de Previdência de São Bento 2003 APL TC 279/2007 18/05/2007
374 Pedro Xavier Filho 1905/05 PCA Instituto de Previdência de São Bento 2004 APL TC 255/2008 07/06/2008
375 Marta Raniere da Silva 2532/06 PCA Instituto de Previdência de São Bento 2005 APL TC 950/2009 24/11/2009
376 Hudson Maia da Cunha 1917/05 PCA Instituto de Previdência do Município de Belém do
Brejo do Cruz
2004 APL TC 665/2008 19/11/2008
Página 13 de 23
Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
14. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
377 Gilmare Queiroz da Rocha 1469/04 PCA Instituto de Previdência do Município de Campo de
Santana
2003 APL TC 11/2007 07/02/2007
378 Galucineli de Oliveira Montenegro 2234/06 PCA Instituto de Previdência do Município de Cuitegi 2005 APL TC 352/2008 15/07/2008
379 Odilon Anacleto Estrela 3509/07 PCA Instituto de Previdência do Município de Diamante 2003 APL TC 962/2009 03/12/2009
380 Daguineide Luciano de Sousa 2408/06 PCA Instituto de Previdência do Município de Diamante 2005 APL TC 442/2009 22/07/2009
381 Maria Cleide Pereira de Melo 2461/08 PCA Instituto de Previdência do Município de Diamante 2007 APL TC 321/2010 23/04/2010
382 Maria Cleide Pereira de Melo 3216/09 PCA Instituto de Previdência do Município de Diamante 2008 APL TC 196/2010 17/03/2010
383 Ester Jerônimo Gomes 2329/07 PCA Instituto de Previdência do Município de Marizóplolis 2006 APL TC 948/2010 18/01/2011
384 Rodrigo Rodolfo de Melo 2329/07 PCA Instituto de Previdência do Município de Marizóplolis 2006 APL TC 948/2010 18/01/2011
385 Galvão Monteiro de Araújo 1494/04 PCA Instituto de Previdência do Município de Paulista 2003 APL TC 503/2007 14/08/2007
386 Galvão Monteiro de Araújo 1982/05 PCA Instituto de Previdência do Município de Paulista 2004 APL TC 967/2007 07/02/2008
387 Galvão Monteiro de Araújo 2421/06 PCA Instituto de Previdência do Município de Paulista 2005 APL TC 968/2007 0702/2008
388 Galvão Monteiro de Araújo 2334/07 PCA Instituto de Previdência do Município de Paulista 2006 APL TC 853/2009 28/10/2009
389 Francisca Araújo de Souza 1783/04 PCA Instituto de Previdência do Município de São José
de Lagoa Tapada
2003 APL TC 601/2007 07/11/2007
390 Zenilda de Lima Félix 2208/06 PCA Instituto de Previdência do Servidor de Serra da
Raiz
2005 APL TC 59/2008 08/04/2008
391 Mônica Gonçalves da Silva 2208/06 PCA Instituto de Previdência do Servidor de Serra da
Raiz
2005 APL TC 59/2008 08/04/2008
392 Paulo Rafael dos Santos 1493/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão
de Jandaíra
2003 APL TC 771/2006 12/12/2006
393 Paulo Rafael dos Santos 1968/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão
de Jandaíra
2004 APL TC 772/2006 20/01/2007
394 Paulo Rafael dos Santos 2639/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão
de Jandaíra
2005 APL TC 371/2009 19/05/2009
395 Paulo Rafael dos Santos 2339/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão
de Jandaíra
2006 APL TC 472/2009 05/08/2009
396 Fábio Rolim Peixoto 1429/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas
Brandão
2003 APL TC 716/2007 31/10/2007
Página 14 de 23
Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
15. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
397 Fábio Rolim Peixoto 1847/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas
Brandão
2004 APL TC 101/2007 28/03/2007
398 Rogério Firmino Bernandes 2193/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas
Brandão
2006 APL TC 518/2009 12/08/2009
399 Creusa Santos Venâncio 1762/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité 2004 APL TC 229/2007 05/06/2007
400 Creusa Santos Venâncio 1955/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité 2005 APL TC 90/2008 27/03/2008
401 Amélia Ferreira Agra 1470/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa
Seca
2003 APL TC 567/2007 11/09/2007
402 Amélia Ferreira Agra 1874/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa
Seca
2004 APL TC 605/2007 06/11/2007
403 Ney Toscano Barreto 1881/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa
Seca
2004 APL TC 426/2009 14/07/2009
404 José Armando da Costa 2419/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa
Seca
2005 APL TC 397/2008 19/07/2008
405 José Armando da Costa 2372/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa
Seca
2006 APL TC 717/2008 24/10/2008
406 José do Rego Bezerra 2213/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões 2005 APL TC 442/2008 08/07/2008
407 José do Rego Bezerra 2360/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões 2006 APL TC 265/2009 12/05/2009
408 Marivaldo Guedes da Silva 2944/09 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões 2008 APL TC 10/2011 04/02/2011
409 Raniela Alves Targino 2944/09 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões 2008 APL TC 10/2011 04/02/2011
410 Laert Oliveira de Medeiros 1833/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de
Pirpirituba
2004 APL TC 441/2008 23/07/2008
411 José Humberto Tavares do
Nascimento
2840/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de
Pirpirituba
2005 APL TC 348/2008 01/07/2008
412 José Humberto Tavares do
Nascimento
4859/08 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de
Pirpirituba
2006 APL TC 175/2010 17/03/2010
413 José Humberto Tavares do
Nascimento
4859/08 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de
Pirpirituba
2007 APL TC 175/2010 17/03/2010
414 Sebastião Bezerra de Lima 1437/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa
Isabel
2003 APL TC 240/2008 07/06/2008
415 Sebastião Bezerra de Lima 2066/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa
Isabel
2004 APL TC 472/2007 05/09/2007
416 Marcelino Xenófanes Diniz de Souza 3974/08 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa
Isabel
2007 APL TC 205/2010 31/03/2010
Página 15 de 23
Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
16. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
417 Martinho Laureano dos Santos Filho 1366/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio 2003 APL TC 401/2007 28/06/2007
418 Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho 1929/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio 2004 APL TC 782/2010 27/09/2010
419 Carlos Pereira Gonçalves 2510/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio 2005 APL TC 142/2009 12/05/2009
420 Antonio Gonçalves de Lima Sobrinho 2510/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio 2005 APL TC 142/2009 12/05/2009
421 Pedro Olimpio de Sousa 2217/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio 2006 APL TC 932/2008 13/12/2008
422 Wilson Alves Sousa 1743/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Santa
Cruz
2003 APL TC 597/2007 28/09/2007
423 Wilson Alves Sousa 2027/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Santa
Cruz
2004 APL TC 598/2007 31/10/2007
424 Luiz Alison Gomes Pinto 5021/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Santa
Cruz
2005 APL TC 727/2008 23/09/2008
425 Luiz Alison Gomes Pinto 2583/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores de Santa
Cruz
2006 APL TC 566/2008 14/08/2008
426 Joselúcio Borges Fialho 1481/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Belém
2003 APL TC 351/2008 08/07/2008
427 Maria Gizélia Gomes de Sousa 1481/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Belém
2003 APL TC 350/2008 09/07/2008
428 Mirrelly Kalinier da Silva 1481/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Belém
2003 APL TC 349/2008 09/07/2008
429 Talita Aline Bejamim de Oliveira 3064/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Belém do Brejo do Cruz
2005 APL TC 252/2009 25/04/2009
430 Raimundo Raldiere Dantas 6795/08 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Nova Palmeira – IPSEMP
2007 APL TC 1171/2010 19/01/2011
431 Paulo Roberto Gomes de Souza 2235/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Pilõezinhos
2005 APL TC 928/2007 07/02/2008
432 Paulo Roberto Gomes de Souza 2259/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Pilõezinhos
2006 APL TC 384/2009 19/05/2009
433 Martinho Laureano dos Santos Filho 1491/03 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Remígio
2002 APL TC 553/2006 30/08/2006
Página 16 de 23
Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
17. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
434 Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho 2215/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Remígio
2006 APL TC 774/2009 26/09/2009
435 Francisca Araújo de Souza 2531/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de São José da Lagoa Tapada
2005 APL TC 89/2008 28/03/2008
436 Alexandre Gindre Caxias de Lima 1700/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de São José dos Ramos
2003 APL TC 504/2007 14/08/2007
437 Alexandre Gindre Caxias de Lima 2771/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de São José dos Ramos
2004 APL TC 505/2007 14/08/2007
438 Luciene Ramos de Paiva 2673/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de São José dos Ramos
2005 APL TC 284/2009 12/05/2009
439 Luciene Ramos de Paiva 2942/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de São José dos Ramos
2006 APL TC 443/2008 23/07/2008
440 José Ronaldo Maciel Pinto 1828/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Serra Branca – IPSERB
2003 APL TC 720/2006 25/11/2006
441 José Ronaldo Maciel Pinto 5761/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Serra Branca – IPSERB
2004 APL TC 721/2006 25/11/2006
442 José Armando da Costa 2372/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
Lagoa Seca
2006 APL TC 717/2008 24/10/2008
443 Diocemira Cunha Torres 2512/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores do Município
Riachão
2005 APL TC 90/2009 14/02/2009
444 Iraci Soares de Lima 1908/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Belém
2004 APL TC 347/2008 01/07/2008
445 Joslúcio Borges Fialho 1908/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Belém
2004 APL TC 346/2008 01/07/2008
446 Hudson Maia da Cunha 1549/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Belém do Brejo do Cruz
2003 APL TC 1000/2007 18/03/2008
447 Paulo de Tarso Loureiro Garcia de
Medeiros
1379/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Campina Grande
2003 APL TC 668/2009 29/08/2009
448 Juraci Félix Cavalcante Júnior 2079/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Campina Grande
2005 APL TC 1045/2009 06/02/2010
449 Marcos Ponce Leon 1945/03 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Nazarezinho
2002 APL TC 140/2007 03/04/2007
450 Marcos Ponce Leon 1495/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Nazarezinho
2003 APL TC 141/2007 03/04/2007
Página 17 de 23
Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
18. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
451 Marcos Ponce Leon 1963/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Nazarezinho
2004 APL TC 142/2007 03/04/2007
452 Marcos Ponce Leon 2603/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Nazarezinho
2005 APL TC 795/2008 30/10/2008
453 Wilma da Vitória de Castro Santos 3212/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Nova Palmeira
2005 APL TC 471/2008 25/07/2008
454 Raimundo Raldiere Dantas 2888/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Nova Palmeira
2006 APL TC 1170/2010 19/01/2011
455 Severino Pires das Neves 1277/04 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipal
Bonitense
2003 APL TC 829/2007 05/12/2007
456 Severino Pires das Neves 2061/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipal
Bonitense
2004 APL TC 819/2008 24/10/2008
457 Severino Pires das Neves 2069/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Municipal
Bonitense
2006 APL TC 319/2009 19/05/2009
458 Luciano Oliveira de Freitas 2517/06 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de
Poço de José de Moura
2005 APL TC 82/2008 06/03/2008
459 Luciano Oliveira de Freitas 2529/07 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de
Poço de José de Moura
2006 APL TC 211/2009 18/04/2009
460 Francisca Araújo de Souza 2029/05 PCA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São José da Lagoa Tapada
2004 APL TC 237/2007 28/04/2007
461 Manuel Dantas de Oliveira 1410/04 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Conde 2003 APL TC 556/2007 19/09/2007
462 Sérgio José Santos Falcão 2351/07 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Conde 2006 APL TC 429/2009 17/06/2009
463 José Erivan Pegado 1454/04 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Bom Jesus
2003 APL TC 588/2007 27/09/2007
464 José Erivan Pegado 2028/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Bom Jesus
2004 APL TC 521/2007 22/08/2007
465 Gilselene Dias Gonçalves 2875/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Bom Jesus
2005 APL TC 72/2008 26/03/2008
466 Gilselene Dias Gonçalves 2880/07 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Bom Jesus
2006 APL TC 229/2009 12/05/2009
467 Marcos Antônio de Aquino 3431/08 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Bom Jesus
2007 APL TC 1160/2010 23/02/2011
468 Marivardo Toscano de Oliveira 1135/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Guarabira
2004 APL TC 882/2008 29/11/2008
Página 18 de 23
Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
19. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
469 Aristides Soares de Oliveira 1888/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Guarabira
2005 APL TC 847/2008 28/11/2008
470 Cybelle Christinne Alves de Carvalho 1268/04 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Jacaraú
2003 APL TC 634/2006 02/12/2006
471 Cybelle Christinne Alves de Carvalho 1729/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Jacaraú
2004 APL TC 121/2007 03/04/2007
472 Luzivânia Rodrigues da Silva 2024/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Jacaraú
2005 APL TC 87/2009 14/02/2009
473 Manoel Dantas de Oliveira 1902/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
do Conde
2004 APL TC 726/2008 21/10/2008
474 Hermano Lundgren Corrêa 2318/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência do Município
do Conde
2005 APL TC 480/2008 05/07/2008
475 Hallan Teed Florentino Teixeira 3633/07 PCA Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores de Juru
2006 APL TC 992/2008 14/01/2009
476 Luciano Araújo de Freitas 1731/04 PCA Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores de Poço José de Moura
2003 APL TC 82/2007 28/03/2007
477 Adauto Gomes da Silva 1884/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Bayeux
2004 APL TC 745/2009 23/10/2009
478 Marcos Antônio da Cruz Júnior 2359/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Bayeux
2005 APL TC 803//2009 08/09/2009
479 Adauto Gomes da Silva 3019/03 PCA Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores Públicos do Município de Bayeux
2002 APL TC 607/2007 31/10/2007
480 José Nello Zerinho Rodrigues 2261/06 PCA Instituto de Previdência e Assistência Municipal de
Cajazeiras – IPAM
2005 APL TC 105/2010 24/03/2010
481 José Nello Zerinho Rodrigues 2364/08 PCA Instituto de Previdência e Assistência Municipal de
Cajazeiras – IPAM
2007 APL TC 134/2010 05/03/2010
482 José Nello Zerinho Rodrigues 3148/09 PCA Instituto de Previdência e Assistência Municipal de
Cajazeiras – IPAM
2008 APL TC 195/2010 17/03/2010
483 Evanildo de Souza Rolim 1784/04 PCA Instituto de Previdência e Assistência Municipal de
Santa Helena
2003 APL TC 19/2007 27/02/2007
484 Evanildo de Souza Rolim 1983/05 PCA Instituto de Previdência e Assistência Municipal de
Santa Helena
2004 APL TC 20/2007 27/02/2007
485 Lindinalva Braz da Silva 1987/07 PCA Instituto de Previdência e Assistência Social dos
Serrvidores de Sumé
2006 APL TC 306/2009 12/05/2009
Página 19 de 23
Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
20. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
486 José Carlos Guedes 5024/07 PCA Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha 2004 APL TC 444/2008 08/07/2008
487 Mário José da Silva Leal 2367/06 PCA Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha 2005 APL TC 388/2009 21/07/2009
488 Mario José da Silva Leal 2255/07 PCA Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha 2006 APL TC 471/2009 10/07/2009
489 Magda Martins Amorim 2255/07 PCA Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha 2006 APL TC 471/2009 10/07/2009
490 Tarcísio Josafá R. de Oliveira 1939/03 PCA Instituto de Previdência Municipal de Pedras de
Fogo – IPAM
2002 APL TC 370/2007 16/06/2007
491 Fernando Aurélio Gomes 1843/08 PCA Instituto de Previdência Municipal de Queimadas 2007 APL TC 894/2009 17/11/2009
492 Zenilda de Lima Félix 1256/04 PCA Instituto de Previdência Municipal de Serra da Raiz 2003 APL TC 535/2007 04/09/2007
493 Zenilda de Lima Félix 2011/05 PCA Instituto de Previdência Municipal de Serra da Raiz 2004 APL TC 460/2007 21/07/2007
494 Daginaldo de Oliveira 0287/05 PCA Instituto de Previdência Poçodantense de
Previdência Própria
2003 APL TC 1062/2008 24/01/2009
495 Rogério Firmino Bernandes 5528/07 PCA Instituto de Previdência Social do Município de
Caldas Brandão
2006 APL TC 251/2010 07/06/2010
496 Rogério Firmino Bernandes 1781/08 PCA Instituto de Previdência Social do Município de
Caldas Brandão
2007 APL TC 527/2010 16/06/2010
497 Rogério Firmino Bernandes 2941/09 PCA Instituto de Previdência Social do Município de
Caldas Brandão
2008 APL TC 776/2010 18/08/2010
498 José Onildo de Azevedo Lima 2530/06 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Frei Martinho
2005 APL TC 884/2007 29/01/2008
499 José Onildo de Azevedo Lima 3049/07 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Frei Martinho
2006 APL TC 64/2009 12/09/2009
500 Francisco César Rocha 1609/04 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Marizópolis
2003 APL TC 143/2007 03/04/2007
501 Marlon Moreno Ehrich 2511/06 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Marizópolis
2005 APL TC 164/2010 12/03/2010
502 Ademário de Souza 1344/04 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Pedra Lavrada
2003 APL TC 681/2007 05/10/2007
503 Ademário de Souza 2025/05 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Pedra Lavrada
2004 APL TC 683/2007 05/10/2007
504 Edvaldo Januário Dantas 2025/05 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Pedra Lavrada
2004 APL TC 683/2007 05/10/2007
Página 20 de 23
Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
21. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
505 Edvaldo Januário Dantas 2420/06 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Pedra Lavrada
2005 APL TC 1013/2007 12/02/2008
506 Edvaldo Januário Dantas 2227/07 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Pedra Lavrada
2006 APL TC 562/2009 21/07/2009
507 Francisca Araújo de Sousa 2359/07 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores de
São José da Lagoa Tapada
2006 APL TC 448/2009 10/07/2009
508 José Onildo de Azevedo Lima 2026/05 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Frei Martinho
2004 APL TC 896/2007 07/12/2007
509 Antônio Miguel Cordeiro 1984/05 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Picuí – IPSEP
2004 APL TC 731/2007 05/12/2007
510 Genário Xavier da Silva 2513/06 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Picuí – IPSEP
2005 APL TC 1031/2008 21/01/2009
511 Genário Xavier da Silva 2302/07 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Picuí – IPSEP
2006 APL TC 1162/2010 19/01/2011
512 Marcos Antônio Nóbrega Oliveira 1981/05 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Santa Luzia
2004 APL TC 120/2007 03/04/2007
513 Marcos Antônio Nóbrega Oliveira 2157/06 PCA Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Santa Luzia
2005 APL TC 174/2009 25/04/2009
514 Eciélia José Ribeiro da Silva 1732/04 PCA Instituto de Seguridade Social de Alhandra 2003 APL TC 563/2007 14/09/2007
515 Eciélia José Ribeiro da Silva 2241/05 PCA Instituto de Seguridade Social de Alhandra 2004 APL TC 36/2008 11/04/2008
516 Eciélia José Ribeiro da Silva 2674/06 PCA Instituto de Seguridade Social de Alhandra 2005 APL TC 37/2008 01/04/2008
517 Eciélia José Ribeiro da Silva 2229/07 PCA Instituto de Seguridade Social de Alhandra 2006 APL TC 422/2008 23/07/2008
518 Emerson Fernandes da Silva Siqueira 1384/04 PCA Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ 2003 APL TC 738/2006 12/12/2006
519 Emerson Fernandes da Silva Siqueira 2032/05 PCA Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ 2004 APL TC 739/2006 12/12/2006
520 Emerson Fernandes da Silva Siqueira 4145/07 PCA Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ 2005 APL TC 653/2008 04/10/2008
521 Emerson Fernandes da Silva Siqueira 4831/07 PCA Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ 2006 APL TC 468/2008 16/07/2008
522 Agostinho Pereira da Paixão Neto 1049/05 PCA Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da
Paraíba (INTERPA)
2004 APL TC 308/2007 23/05/2007
523 Creusa Santos Venâncio 2235/07 PCA Instituto dos Servidores de Cuité 2006 APL TC 1169/2010 19/01/2011
524 Zanadreia Carla da Silva 2235/07 PCA Instituto dos Servidores de Cuité 2006 APL TC 1169/2010 19/01/2011
Página 21 de 23
Visto: Fernando Rodrigues Catão
- Conselheiro Corregedor -
22. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
525 Luciano Araújo de Freitas 1991/05 PCA Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Municipais de Poço de José de Moura
2004 APL TC 310/2007 23/05/2007
526 Ney Guimarães Martins 2211/06 PCA Instituto Municipal de Previdência de Arara 2005 APL TC 749/2008 29/11/2008
527 Daginaldo de Oliveira 0287/05 PCA Instituto Poçodantense de Previdência Própia 2003 APL TC 1062/2008 24/01/2009
528 Daginaldo de Oliveira 4729/07 PCA Instituto Poçodantense de Previdência Própia 2004 APL TC 449/2009 10/07/2009
529 Daginaldo de Oliveira 0861/07 PCA Instituto Poçodantense de Previdência Própia 2005 APL TC 765/2010 20/12/2010
530 Daginaldo de Oliveira 3048/07 PCA Instituto Poçodantense de Previdência Própia 2006 APL TC 278/2010 14/04/2010
531 Roberto Cláudio Rocha Rabello 1483/05 PCA Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP 2004 APL TC 306/2007 18/05/2007
532 Pedro Jorge Coutinho Guerra 2288/07 PCA Plano de Previdência Social do Município de Santa
Rita
2006 APL TC 392/2009 20/06/2009
533 Deodato Taumaturgo Borges 1993/07 PCA Rádio Tabajara – Superintendência de Radiofusão 2006 APL TC 323/2011 27/05/2011
534 Maria da Paz Pereira do Patrocinio 1408/08 PCA Secretaria da Educação Esporte e Cultura de
Campina Grande
2004 APL TC 389/2010 07/06/2010
535 Bertrand de Figueiredo Cunha Lima 1507/08 PCA Secretaria da Fazenda do Município de Campina
Grande
2002 APL TC 220/2010 07/06/2010
536 Constantino Soares Souto 6980/08 PCA Secretaria de Administração do Município de
Campina Grande
2006 APL TC 234/2010 31/03/2010
537 Roberto de Aguiar Loureiro 1410/08 PCA Secretaria de Administração do Município de
Campina Grande
2004 APL TC 895/2009 14/11/2009
538 Miriam Celeste Marinho de Melo 1410/08 PCA Secretaria de Administração do Município de
Campina Grande
2004 APL TC 895/2009 14/11/2009
539 José Vanildo Medeiros 7204/08 PCA Secretaria de Assistência Social do Município de
Campina Grande
2006 APL TC 273/2010 16/04/2010
540 José Joácio de Araújo Morais 1834/05 PCA Secretaria de Estado da Saúde 2004 APL TC 1126/2009 22/03/2010
541 Fabiano Carvalho de Lucena 1724/05 PCA Secretaria do Estado da Juventude Esporte e Lazer 2004 APL TC 588/2009 07/08/2009
542 Iracinda Duarte de Souza 2317/06 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinha
– SAAE
2005 APL TC 200/2008 15/05/2008
543 Joaquim Roberto de Lima Neto 1414/04 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Acaú –
Pitimbú – SAAE
2003 APL TC 832/2006 27/01/2007
544 Normando Monteiro de Araújo 1790/05 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Acaú –
Pitimbú – SAAE
2004 APL TC 835/2006 27/01/2007
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23. Item Responsável Processo Natureza Ente Exercício Nº Acórdão Data da
Publicação
545 Iracinda Duarte de Sousa 2262/07 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinha –
SAAE
2006 APL TC 242/2009 12/05/2009
546 Aderaldo Leite da Silva 1169/04 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da
Traição – SAAE
2003 APL TC 572/2006 13/09/2006
547 Aderaldo Leite da Silva 1684/05 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da
Traição – SAAE
2004 APL TC 573/2006 13/09/2006
548 Nicácio de Lima Freire 2935/09 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da
Traição – SAAE
2008 APL TC 826/2010 02/09/2010
549 Vicente de Paula Freire 2935/09 PCA Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da
Traição – SAAE
2008 APL TC 826/2010 02/09/2010
550 Rivaldo Correia Lima 1518/04 PCA Superintendência Cajazeirense de Transporte e
Trânsito
2003 APL TC 402/2007 28/06/2007
551 José Diener Marques 3412/09 PCA Superintendência Cajazeirense de Transporte e
Trânsito
2008 APL TC 301/2010 15/04/2010
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