A censura em Portugal

1. A CENSURA
A censura é tão antiga quanto a sociedade humana. Para algumas pessoas ela representa
a violação do direito de livre expressão; para outras representa um instrumento
necessário à defesa dos princípios morais.
A censura existe, de alguma forma, em todas as comunidades humanas, presentes ou
passadas e em qualquer parte do mundo.
Exerce-se a censura por meio do exame e da classificação do que se considera imoral,
crime, pecado, heresia, subversão ou qualquer outro acto susceptível de supressão e/ou
punição exemplar. Mesmo assim, o século XX assistiu ao nascimento e derrota de
regimes tragicamente autoritários, em que a censura teve uma actuação patológica pelo
rigor com que foi exercida e pela virulência de seus princípios. Assim ocorreu na
Europa, com o governo nazista na Alemanha, fascista na Itália, franquista na Espanha e
salazarista em Portugal.
Com poderes excepcionais, Hitler suprime todos os partidos políticos, excepto o
nazista; dissolve os sindicatos; acaba com o direito de greve; fecha os jornais de
oposição e estabelece a censura à imprensa e, apoiando-se em organizações
paramilitares, SA (guarda do Exército), SS (guarda especial) e Gestapo (polícia
política), implanta o terror com a perseguição aos judeus, aos sindicatos e aos políticos
comunistas, socialistas e de outros partidos.
Hitler e Mussolini
O partido nasceu na Alemanha em 1919 e foi liderado por Adolf Hitler a partir de 1920.
O seu principal objectivo era unir o povo de ascendência alemão à sua pátria histórica,
mediante sublevações sob a fachada falsa de "autodeterminação". Uma vez reunida, a
raça alemã superior, ou Herrenvolk, governaria os povos subjugados, com eficiência e a
dureza requerida conforme o seu grau de civilização.
Nos meses finais de 1925, Mussolini implantou o fascismo na Itália. Os sindicatos dos
trabalhadores passaram a ser controlados pelo Estado por meio do sistema
corporativista. Foi criado um tribunal especial para julgar crimes considerados
ofensivos à segurança do Estado. Os fascistas puniam os seus adversários obrigando-os
a ingerir óleo de rícino.
Dorinda Da Silva 1

2. A CENSURA
Inúmeros jornais foram fechados, os partidos de oposição foram dissolvidos, milhares
de pessoas foram presas e outras foram expulsas do país.
Censura: Hitler e Mussolini usaram este dispositivo para coibir qualquer tipo de crítica
aos seus governos. Nenhuma notícia ou ideia, contrária ao sistema, poderiam ser
veiculadas em jornais, revistas, rádio ou cinema. Aqueles que arriscavam criticar o
governo eram presos e até condenados à morte.
Uma das primeiras medidas utilizadas por Salazar para impôr o novo regime, e que veio
a favorecer o funcionamento da Constituição de 1933, foi a organização, em 1930, de
um único partido político, a União Nacional, que era, na prática, uma forma de restrição
das liberdades.
A ditadura e o poder autoritário de Salazar consolidaram-se pela
implantação de outras e diversificadas medidas, entre elas, a criação
do Secretariado de Propaganda Nacional, a aprovação do estatuto
do trabalho nacional e a anulação do movimento do nacional-
sindicalismo, chefiado por Rolão Preto, cujos membros eram
A Censura, que
conhecidos por <camisas-azuis>. Este movimento, muito activo
apenas deixava
passar o que era entre 1932 e 1934, revelou-se perigoso para Salazar e, por isso, foi
favorável ao ditador
e que não extinto. Alguns dos seus filiados acabaram por se integrar na União
perturbaria a
opinião pública. Nacional. O recurso à repressão foi quase constante sobre grevistas.
A greve geral de 18 de Janeiro de 1934, organizada pelo Partido Comunista Português e
iniciada na Marinha Grande, foi violentamente reprimida. Foi também decretada a
censura à imprensa, à rádio e a todos os espectáculos, foram proibidos os sindicatos
livres, instituído o corporativismo e revogado o direito de reunião e associação.
.
A PIDE, polícia internacional de defesa do Estado.
Dorinda Da Silva 2

3. A CENSURA EM PORTUGAL
A Censura em Portugal foi um dos elementos condicionantes da cultura nacional, ao
longo de quase toda a sua história. Desde cedo o país foi sujeito a leis que limitavam a
liberdade de expressão, primeiro, em resultado da influência da Igreja Católica, desde o
tempo de D. Fernando, que terá oficiado ao Papa Gregório XI para que instituísse a
Censura episcopal (ou censura do Ordinário da Diocese). O poder civil passou, mais
tarde, a regulamentar também a publicação de textos escritos. Na memória dos
portugueses está ainda presente a política do regime do Estado Novo que
institucionalizou um estrito controlo dos meios de comunicação, recorrendo, para este
efeito, à censura prévia dos periódicos e à apreensão sistemática de livros. De facto,
cada regime político teve sempre o cuidado de legislar em relação à liberdade de
imprensa - na maior parte dos casos, restringindo-a. Em cinco séculos de história da
imprensa portuguesa, quatro foram dominados pela censura. No entanto, a censura
entrou também em outros domínios, como no teatro (desde Gil Vicente), na rádio, na
televisão e no cinema.
Ao longo da história portuguesa foram muitas as formas de perseguição a intelectuais: a
prisão e a morte foram também frequentemente o castigo de quem ousava expressar
aquilo que pensava, contrariando o discurso oficial do Estado.
Os primeiros livros de que há memória de serem censurados em Portugal pelo poder
régio foram as obras de John Wycliffe e de Jan Hus, proibidas e mandadas queimar por
um Alvará de 18 de Agosto de 1451, por D. Afonso V.
PAPA GREGÓRIO XI, instituiu a Censura do Ordinário (da responsabilidade dos bispos)
em Portugal, a pedido de D. FERNANDO.
Papa Gregório XI D. Fernando
Dorinda Da Silva 3

4. INÍCIO DA CENSURA INQUISITÓRIA
Com a instauração da Inquisição em Portugal pela bula Cum ad nihil magis, de 23 de
Maio de 1536, proibia-se o ensino da religião judaica entre os "Cristãos-novos" (e entre
o Cristãos-velhos, como é óbvio) e o uso das Sagradas Escrituras "em linguagem" (ou
seja, em linguagem vulgar, em vez do latim). Passaram a existir três entidades censoras:
censura do Santo Ofício, censura régia (ou do Desembargo do Paço) e censura do
ordinário.
Os primeiros documentos que temos relativos à concessão de licenças para a impressão
referem-se a obras de Baltasar Dias (a 20 de Fevereiro de 1537) e à Cartinha, uma
introdução à "Gramática" de João de Barros, em 1539.
Em 2 de Novembro de 1540, o cardeal D. Henrique, nomeado Inquisidor-mor por
D.João III, dava ao Prior da Ordem de São Domingos a autoridade para verificar o tipo
de livros vendidos em livrarias públicas ou privadas, além de proibir a impressão de
qualquer livro sem examinação prévia. Até 1598, a revenda de livros foi, graças a esta
medida, monopólio dos Dominicanos. Nesta data, contudo, o Inquisitor-geral,
D.António de Matos Noronha espalhou este privilégio por outras ordens clericais.
A 16 de Julho de 1547, a censura torna-se um pouco mais leve graças às directrizes
apontadas na bula sobre a Inquisição, Meditatis cordis, mas aparece também o primeiro
Índex de livros proibidos em Portugal, na sequência do Quinto Concílio de Latrão
(1515). A lista reproduz basicamente os livros banidos pela Sorbonne em 1544 e pela
Universidade de Lovaina, em 1546.
D. JOÃO III, em 1555, dava um exemplo explícito do que deveria ser a Censura
preventiva, ao encarregar o corregedor da Câmara do Porto da revisão do Tratado da
Arte de Aritmética, publicado nesse ano, da autoria do matemático português Bento
Fernandes.
PAULO V, papa conhecido pela sua severidade, foi o promotor do primeiro Índex
romano, inspirado, em parte, no que se fazia em matéria de censura, em Portugal. A
severidade deste papa desencadeou uma onda de pânico entre os livreiros e intelectuais
europeus. Portugal não foi excepção.
Paulo V papa conhecido pela sua
severidade.
D. João III, cognominado O
Piedoso ou O Pio pela sua devoção
religiosa
Dorinda Da Silva 4

5. INÍCIO DA CENSURA INQUISITÓRIA
A 21 de Outubro de 1561, o inquisidor-mor definiu os deveres dos "visitadores das
naus", que fariam a vistoria das obras trazidas do estrangeiro pelo mar.
Entretanto, a atitude censória em Portugal foi abertamente reconhecida pelo papa Pio IV
que chamou Frei Francisco Foreiro a secretariar a comissão do Concílio de Trento
incumbida da revisão do Índex de Paulo IV.
D. SEBASTIÃO, através de uma lei de 18 de Junho de 1571, também teve um papel
importante na Legislação portuguesa relativa à censura, ao definir as penas civis a
aplicar a quem possuísse obras proibidas. Entre as sanções, há a citar desde a perda da
quarta parte dos bens do infractor à perda de metade, acrescida da pena do exílio no
Brasil ou em África. A pena de morte era igualmente contemplada. A 4 de Dezembro de
1576, tornou obrigatória a censura do Desembargo do Paço, mesmo após aprovação
pela censura do Santo Ofício ou pela censura do ordinário.
Após a morte do Cardeal D. Henrique, há ainda a mencionar a decisão do inquisidor-
mor D. Jorge que, a 15 de Julho de 1579, ordena a queima pública de livros nos autos-
de-fé.
Dom Sebastião, legislador de um
conjunto de sanções bastante severas
para quem ousasse infringir as leis da
censura.
Queima publica de livros
Dorinda Da Silva 5

6. ÍNDICES PORTUGUESES ATÉ À EXTINÇÃO DA
INQUISIÇÃO
Em 1581, D. Jorge de Almeida publica um novo Índex.
O Regulamento do Conselho Geral do Santo Ofício de 1 de Março de 1570 estipulava
que os inquisidores locais deixavam de ter autoridade no que dizia respeito à censura
preventiva, que passou a ser da competência dos revendedores deste organismo.
O papa Clemente VIII publicou, entretanto, o Índex de 1596, o último deste século,
reimpresso em Lisboa no ano seguinte.
As Ordenações Filipinas de 1603, emanadas durante o reinado de Filipe II reafirmam a
obrigatoriedade da censura preventiva civil, tal como tinha sido imposto por D.
Sebastião.
Frontispício do Índex de 1581, publicado por
D. Jorge de Almeida Em 1624, o inquisidor-mor D. Fernando Martins
Mascarenhas fez sair do prelo, subscrito pelo jesuíta Baltasar
Álvares, o primeiro Índex do século XVII, que tem a novidade de incluir novas
orientações gerais - as regras do Catálogo de Portugal - além das que pertenciam ao
Catálogo Universal Romano. O Índex era constituído, por isso, de três partes: o Índex
tridentino, o Índex pro Regnis Lusitaniae e uma secção (o primeiro Índice expurgatório
português) dedicada às passagens a serem eliminadas de quaisquer livros sobre as
Escrituras Sagradas, filosofia, teologia, ocultismo e mesmo ciência e literatura. Este
Índex manter-se-ia em vigor até ao século XVIII.
Em 29 de Abril de 1722 há, contudo, uma excepção memorável (e única, tanto quanto
se sabe) a este ciclo, com a isenção de qualquer tipo de censura, especialmente da
censura inquisitória) para a Real Academia de História, por um Decreto de 29 de Abril
de 1722. Com o regime liberal, a extinção da Inquisição em Portugal levou também,
como é óbvio, à extinção da Censura Inquisitorial.
A REAL MESA CENSÓRIA
O MARQUÊS DE POMBAL foi o primeiro grande reformador da Censura em Portugal, ao
direccioná-la para a defesa política, no lugar da religião.
Dorinda Da Silva 6

7. Na lei de 5 de Abril de 1768 é reafirmado o direito da "soberania temporal" à proibição
de determinados "livros e papéis perniciosos", agora numa perspectiva de defesa
política. Por esta lei proscrevem-se determinados documentos emanados pela Santa Sé,
como a célebre Bula da Ceia (que arrogava exclusivamente ao papa determinados
poderes agora reivindicados pelo monarca) e os Índices expurgatórios. O Regimento da
Real Mesa Censória (FREI MANUEL DO CENÁCULO, presidente) data de 18 de Maio de 1768
e prevê a inspecção de livrarias, bibliotecas e tipografias. São proibidas as obras que
veiculem ideias supersticiosas, ateias e hereges, ainda que se abra excepção para alguns
livros de protestantes, aceites nos "Estados Católicos Romanos bem governados e
prudentes", agora tolerados graças aos tratados de Münster e Osnabrück, já que se
reconhece a erudição, útil à "República das Letras" portuguesa, de obras de autores
como Hugo Grócio, Samuel Pufendorf, Jean Barbeyrac, entre outros, ainda que
defendessem alguns pontos doutrinais heterodoxos.
VOLTAIRE também correu o risco de ser totalmente banido em Portugal - pelo menos foi
essa a intenção de António Pereira de Figueiredo, da Congregação do Oratório, mas o
dominicano Frei Bento decidiu que a censura não se devia alargar às obras de História e
de Teatro.
O LIBERALISMO
Com a Carta de Lei de 21 de Junho de 1787, DONA MARIA I substitui a Real Mesa
CensóriaRealcriada, em da Comissão Frei Manuel do Cenáculo,
Em 1768, era
Lisboa, a
pela Mesa
Mesa
Geral sobre o Exame e Censura dos Livros, obras a
Voltaire usou as suas
para criticar a Igreja
tendo
presidente da Real Mesa
Censória, iniciativa do Católica e as instituições
Censória.
Marquês de Pombal. francesas.
Dorinda Da Silva 7

8. rainha pedido ao Papa Pio VI que dotasse este organismo da jurisdição necessária para a
censura de obras em todo o Império Português.
A 17 de Dezembro de 1793, volta-se a um regime semelhante ao anterior à Mesa
Censória, com a separação de três "Autoridades": a Pontifícia, a Real e a Episcopal - o
que significa, de facto, que a Inquisição voltava a impor-se em terras portuguesas.
Contudo, os tempos são de mudança. Algumas publicações periódicas, como o Correio
Brasiliense (1808), o Investigador Português (1811) e o Campeão Português,
conseguem neste período subtrair-se à investigação policial.
A Constituição de 1822 estabelece a liberdade de imprensa ("a livre comunicação de
pensamentos"), sem necessidade de censura prévia, ainda que se ressalve que quaisquer
abusos pudessem ser sancionados "nos casos e na forma que a lei determinar". A
censura em matérias religiosas ficava reservada ao poder eclesiástico episcopal, estando
o governo comprometido em auxiliar os bispos a castigar os "culpados". Contudo este
período de liberdade relativa terá curta duração. Com a Vilafrancada, um ano depois, a
censura prévia é restabelecida. A 13 de Novembro, D. JOÃO VI, ciente das influências
revolucionárias que chegam ao país através de diversos periódicos impressos no
estrangeiro, alarga a censura também a estes, que passam a necessitar de licença régia
para entrar no país. A censura passa, em 1824, para a mão de duas instâncias (estando a
terceira, a censura inquisitória, definitivamente extinta): a censura do Ordinário e a do
Desembargo do Paço.
Uma lei de imprensa totalmente de acordo com a Carta Constitucional sairá a 22 de
Dezembro de 1834, abolindo a censura prévia, mas, sempre, ressalvando quaisquer
abusos - e suas respectivas punições - que lesassem a "Religião Católica Romana", o
Estado, os bons costumes ou qualquer outra pessoa. De 11 para 12 de Agosto do mesmo
ano, ocorrem diversos distúrbios em Lisboa que levam Dona Maria II a iniciar um ciclo
de constantes e sucessivas anulações "temporárias" de várias garantias e liberdades
como a liberdade de imprensa, sempre justificadas por razões de estado, em sequência
das revoltas populares que também se sucedem.
O LIBERALISMO
Dorinda Da Silva 8

9. A Carta de Lei de 19 de Outubro, da responsabilidade de Costa Cabral, obrigava os
editores ao pagamento de avultadas fianças, depósitos e hipotecas e à passagem por um
exame que os qualificasse como pessoas idóneas.
A liberdade de imprensa só voltará, formalmente, a ser restabelecida com a lei de 3 de
Agosto de 1850 (conhecida como "Lei das rolhas"), ainda que a opinião pública a não
considerasse particularmente conforme ao espírito da Carta Constitucional, ao insistir de
forma veemente nas muitas sanções que, na prática, restringiam por completo a
actividade dos escritores e jornalistas.
Entre os intelectuais que se rebelam contra a lei estavam Alexandre HERCULANO,
ALMEIDA GARRETT, António Pedro Lopes de Mendonça, JOSÉ ESTÊVÃO DE MAGALHÃES,
Latino Coelho etc.
Desta opinião é também o DUQUE DE SALDANHA que, pouco depois de subir ao poder, a
revoga, abrindo um período (conhecido como a Regeneração) que será particularmente
bem recebido pelos jornalistas que recebem de braços abertos a carta de lei de 17 de
Maio de 1866 que leva à abolição de quaisquer “cauções e restrições para a imprensa
periódica”.
A 29 de Março de 1890, um Decreto ditatorial obriga os editores de periódicos a
sanções severas e ao encerramento de portas em caso de reincidência nos delitos.
A 13 de Fevereiro de 1896, o governo de HINTZE RIBEIRO toma medidas ainda mais
drásticas. Apesar de não existir censura prévia, a polícia apreende tudo o que critique as
instituições monárquicas.
Almeida Garrett,
Alexandre O LIBERALISMO
Duque De Saldanha
Herculano e José Hintze Ribeiro
Estêvão de (1893)
Magalhães
Dorinda Da Silva 9

10. Só a 7 de Julho de 1898 é que outra lei voltará a dar algum
fôlego à imprensa portuguesa. Mas, a 20 de Junho de 1907,
na decorrência do golpe de estado de JOÃO FRANCO, são
proibidos quaisquer "escritos, desenhos ou impressos
atentatórios da ordem ou segurança pública", podendo os
governadores civis mandar encerrar os periódicos que assim
fossem considerados (o que aconteceu, de facto, para muitos
A ditadura de João Franco
marca a política censória dos jornais). Esta lei será revogada com o fim da ditadura de
últimos anos em Portugal. João Franco, quando D. Manuel II sobe ao trono, mas a
repressão mantém-se. Um "gabinete negro" é designado junto a cada tribunal criminal
para vigiar a imprensa periódica publicada em cada comarca, de modo a evitar qualquer
crítica ao regime, de acordo ainda com uma lei, também de João Franco.
PRIMEIRA REPÚBLICA
Com a implantação da
República, rapidamente se
cria uma nova lei de
imprensa que, segundo o
seu artigo 13, pretende
restituir a liberdade de
expressão, não impedindo
críticas à acção
governativa, nem a
quaisquer doutrinas
políticas e religiosas (28 de
Alegoria à proclamação da República Outubro de 1910).
O governo republicano impõe também, a 9 de Julho de 1912, um conjunto de medidas e
situações que justificavam a apreensão de publicações pelas autoridades judiciais,
administrativas e policiais, após o julgamento dos casos.
PRIMEIRA REPÚBLICA
Dorinda Da Silva 10

11. Proibiam-se, assim, escritos de índole pornográfica, ou que ultrajassem as instituições
republicanas e a segurança do Estado. Dezenas de jornais não-republicanos,
especialmente monárquicos e católicos, mas também sindicalistas e anarquistas foram
encerrados e os seus proprietários presos e deportados. Com a Primeira Guerra Mundial,
é instaurada a censura a 12 de Março de 1916, na sequência da declaração de Guerra por
parte da Alemanha.
Foi dada a ordem de apreensão de todos os documentos cuja publicação pudesse
prejudicar a defesa nacional ou que fosse constituída por propaganda contra a guerra. A
Censura prévia, agora a cargo do Ministério da Guerra, foi sempre vista como uma
excepção temporária, até porque era assumidamente anticonstitucional.
O golpe militar de estado de SIDÓNIO PAIS será, em parte,
justificado também graças à impopularidade da censura prévia,
agora bem patente nos jornais, onde figuram manchas em branco
no lugar do texto censurado, para que o povo saiba onde incidiu a
censura. Contudo, Sidónio também terá de recorrer à censura
prévia, somada a outros actos repressivos do governo, até que
chegue o final da Guerra.
Sidónio Pais subiu ao poder criticando o uso da
censura prévia pelo governo de Afonso Costa.
ESTADO NOVO
Depois do golpe militar de 28 de Maio de 1926, GOMES DA COSTA
aprova o Decreto de 5 de Julho de 1926 onde se assegurava a
liberdade de pensamento "independentemente de cauções ou
censura", ainda que se insista na proibição dos ultrajes às
instituições republicanas e a qualquer comportamento que ponha
em causa a ordem pública.
Manuel de Oliveira
Gomes da Costa
décimo presidente da
República Portuguesa.
ESTADO NOVO
Dorinda Da Silva 11

12. Mas, pouco depois, a 29 de Julho, restabelece-se a censura prévia. O Estado Novo
nunca tomou uma posição censória assumida, evitando mesmo discutir o assunto, que
por poucas vezes foi levado ao Parlamento. O estudo restrito à legislação quase pode
levar à crença num regime bastante permissivo. Em 27 de Maio de 1927 é reformada a
lei da propriedade literária que supostamente garantia o direito de publicação pela
imprensa, independentemente da censura prévia. Um decreto de 3 de Setembro de 1926
estendia esta concepção de liberdade de imprensa para o Ultramar, que deveria reger-se
pelos mesmos princípios a definir para a Metrópole, que viriam a ser consagrados na lei
de 27 de Junho de 1927. A Constituição Portuguesa de 1933, publicada a 11 de Abril,
sai ao mesmo tempo que o Decreto 22 469.
O decreto 22 469 é explícito ao instaurar a censura prévia em publicações periódicas,
"folhas volantes, folhetos, cartazes e outras publicações, sempre que em qualquer delas
se versem assuntos de carácter político ou social ". A 14 de Maio de 1936, a fundação
de jornais é regulada e proíbe-se a publicação de publicidade oficial (do Estado) em
alguns deles, para que não seja o próprio Estado a financiar os seus inimigos, além de se
proibir a entrada em Portugal de qualquer publicação que não fosse aceite pelos
próprios critérios do governo português. Quem quisesse fundar algum jornal ou revista
tinha, a partir de então, de requerer autorização da Direcção deste organismo.
Enquanto, durante a Primeira República, os espaços censurados deviam aparecer em
branco, em sinal de censura, o Estado Novo tenta, de todas as formas, apagar esses
sinais, obrigando os jornais a alterarem por completo a organização das páginas poucas
horas antes de saírem. Munidos com o célebre "lápis azul", com que se cortava todo
texto considerado impróprio, os censores de cada distrito ou cidade apesar de receberem
instruções genéricas quanto aos temas mais sensíveis a censurar, variavam muito no
grau de severidade. Os correios controlavam a circulação de livros. A Inspecção
Superior de Bibliotecas e Arquivos proibia a leitura de determinados documentos - não
se podia ler nada referente à Índia Portuguesa que fosse posterior à Guerra de Baçaim
(1732/1739) e a Biblioteca Nacional continha obras listadas que não podiam ser lidas. A
substituição de Salazar por Marcelo Caetano prometeu alguma liberalização - o próprio
Presidente do Conselho prometeu uma nova Lei de Imprensa numa entrevista ao Estado
de São Paulo, mas pouco mudou.
ESTADO NOVO
Dorinda Da Silva 12

13. Marcelo Caetano, mudou o nome dado às coisas: a Censura Prévia passa a designar-se
Exame Prévio. Surge uma nova tipologia de decisões censórias com “visto” e
“autorizado”, “autorizado com cortes”, “suspenso”, “demorado” e “proibido”. A lei
proíbe, todavia, qualquer referência ao facto de as publicações serem sujeitas ao Exame
Prévio. Ou seja, a censura contínua, mas os jornais ficam proibidos de escrever “Visado
pela Censura”, como até então se fazia. A 31 de Maio sai pela última vez na imprensa
portuguesa a indicação “Visado pela Censura” na primeira página, por imposição da
nova Lei de Imprensa que entra em vigor no dia 1 de Junho. A 26 de Outubro de 1972,
por exemplo, a respeito de uma notícia sobre a proibição de uma peça de teatro, (uma
adaptação do "O Arco de Sant’Ana" de Almeida Garrett), os Serviços de Exame Prévio
do Porto não aceitaram, como se pode comprovar num telegrama, que a notícia referisse
a proibição: "Não dizer que foi proibida. Pode, no entanto, dizer-se que já não vai à
cena". A liberdade de expressão foi, sem dúvida, uma das conquistas do 25 de Abril de
1974. A Constituição Portuguesa de 1976 voltou a consagrar a liberdade de expressão e
informação (artigo 37.º) e a liberdade de imprensa (artigo 38.º). Revisões posteriores
alargaram a liberdade de expressão para todos os meios de comunicação social.
Ocasionalmente, o fantasma da censura, contudo, ainda paira e são feitas acusações a
determinadas entidades patronais,
ao governo e a “lobbies” de
moverem influências junto dos
órgãos de comunicação. O
vespertino “A República”, dirigido
por Raúl Rego, publica em rodapé,
a toda a largura da 1ª página do dia
25 de Abril, uma informação de
arromba: “Este jornal não foi
visado por qualquer Comissão de
Censura”.
CENSURA NA
CRIATIVIDADE
NACIONAL
Dorinda Da Silva 13

14. O medo de que não vale a pena escrever determinadas coisas porque poderão não passar
na censura condiciona a actividade dos escritores, que não sabem se as suas obras serão
apreendidas ou não.
Camões. Portrait by
Fernão Gomes. National
Archives/Torre do Tombo
LUÍS DE CAMÕES teve de submeter o texto de "Os Lusíadas" aos censores do Santo
Ofício, no Mosteiro de S. Domingos, discutindo-o verso a verso. Aquele que hoje é
considerado o poema maior da Lusofonia ignorado e desprezado, o que também pode
ser considerado uma forma subtil de censura.
Até o PADRE ANTÓNIO VIEIRA foi preso pela Inquisição, de 1665 a
1667, por defender abertamente nos seus escritos os cristãos-novos e
criticar a forma de actuar dos dominicanos do Santo Ofício.
Padre António Vieira Criticou severamente os
sacerdotes da sua época e a própria Inquisição
CENSURA NA CRIATIVIDADE NACIONAL
Padre António Vieira Criticou ainda Padre António Vieira Criticou ainda Padre António Vieira Criticou ainda
severamente os sacerdotes da sua severamente os sacerdotes da sua severamente os sacerdotes da sua
época e a própria Inquisição época e a própria Inquisição época e a própria Inquisição
Dorinda Da Silva 14

15. Mais graves foram os processos que envolveram o
dramaturgo ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA, conhecido pela
alcunha de "O Judeu", que foi preso e torturado em 1726,
juntamente com a mãe. Em 1737 foi preso novamente,
também com a mãe, esposa e filha, sendo degolado e
queimado num auto-de-fé no Terreiro do Trigo em Lisboa.
António José Da Silva A mulher e a mãe foram igualmente queimadas vivas. No
dramaturgo e escritor
Português último auto-de-fé realizado em Portugal, mais sorte teve
Francisco Xavier de Oliveira, Cavaleiro de Oliveira que, condenado pelo Santo Ofício a
18 de Agosto de 1761, conseguiu escapar, estando exilado na Holanda. Em Portugal,
queimaram a sua imagem e apreenderam as suas obras.
A 25 de Julho de 1567, Damião
de Góis via impressa a quarta
parte da sua Crónica do
Felicíssimo Rei D. Manuel. No
entanto, mais de cinco anos
depois, esta ainda não estava à
venda porque, supostamente, o
bispo D. António Pinheiro tinha
de emendar um erro numa
página. A censura prévia dava,
portanto, lugar a abusos de poder
por parte dos censores quando
estes tinham alguma implicância
com os autores.
Capa da “Crónica do Felicíssimo Rei D. Manuel”
CENSURA NA CRIATIVIDADE NACIONAL
Dorinda Da Silva 15

16. Os jornalistas foram desde sempre uma das classes que mais
sofreram com este género de auto-censura, ao recair sobre eles
a responsabilidade de que o jornal não atrasasse a sua tiragem
por causa de alguma frase mal pensada ou temerária.
FERREIRA DE CASTRO escreve, em 1945: "Cada um de nós
coloca, ao escrever, um censor imaginário sobre a mesa de
trabalho".
Ferreira De Castro escritor português
ACTUALIDADE
Herman José, em 1988, teve de terminar abruptamente a transmissão dos episódios da
série "Humor de Perdição". O Conselho de Gerência da RTP (então presidido por
Coelho Ribeiro, que, antes de 1974, fora da censura prévia aos espectáculos de teatro
com Beckert da Assunção) justificou o acto devido às famosas "entrevistas históricas",
escritas por Miguel Esteves Cardoso, onde personagens da História de Portugal eram
apresentadas de forma pouco digna - referências à suposta homossexualidade de
D.Sebastião, por exemplo, são frequentemente apontadas como a causa da censura.
O Humorista José Vilhena também viu várias publicações suas apreendidas, sendo o
único português a quem tal aconteceu, antes e depois da Revolução dos Cravos.
Em 1992, o subsecretário da Cultura, Souza Lara, vetou a candidatura do romance
"O Evangelho Segundo Jesus Cristo", de José Saramago, ao Prémio Literário Europeu,
justificando tal decisão dizendo que a obra não representava Portugal mas, antes,
desunia o povo português.
Em consequência do que considerou ser um acto de censura por parte do governo
português, Saramago mudou-se em 1993 para Espanha, passando a viver em Lanzarote,
nas ilhas Canárias.
ACTUALIDADE
Dorinda Da Silva 16

17. Em 2004, houve o "caso Marcelo Rebelo de Sousa", comentador político (antigo
dirigente do PSD) que, estando a trabalhar na estação televisiva TVI, terá recebido
pressões por parte do presidente da estação, Miguel Paes do Amaral e do ministro dos
Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, para que deixasse de criticar de forma tão
virulenta o governo.
Em 2007, a Censura portuguesa atinge proporções internacionais. Computadores do
CEGER - o Centro de Gestão Informática do Governo - apagaram secções do artigo de
José Sócrates nas Wikipédias lusófona e anglófona, relacionadas com o caso da
Universidade Independente. As alterações provocadas pelos tais computadores foram
desfeitas e, na Wikipédia lusófona, o artigo foi bloqueado a alterações por parte de
computadores não-registados.
Endereço consultado
http://pt.wikipedia.org/wiki/Censura_em_Portugal
Fico dividida. Sou, ou melhor, tento ser contra a censura. Eu sou contra toda e qualquer
espécie de censura imposta. Mas, que eu tenho vontade de censurar muito do que se vê e
do que se ouve na televisão, isso também é verdade.
É verdade que a censura pode ser vista como um meio de supressão de pontos de vista.
Também continua a ser verdade que muita gente, utiliza a liberdade de expressão e de
imprensa para ridiculizar e difamar os outros.
Muitas vezes a censura justifica-se em termos de protecção do público, mas também faz
de nós um povo incapaz de pensar por si próprio. Se defendemos o princípio da
liberdade de expressão, logo à partida somos contra qualquer tipo de censura, por isso
reservo-me o direito (não o delegando a mais ninguém) de fazer as minhas próprias
escolhas.
Dorinda Da Silva 17